GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO PROJETO TERAPÊUTICO DOS POSTOS DE INTERNAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CIAPS ADAUTO BOTELHO – UNIDADE I Comissão de Projeto Terapêutico do CIAPS AB Equipe Multidisciplinar do CIAPS AB Diretoria Técnica do CIAPS AB Gerência Técnica do CIAPS AB Responsabilidade Técnica do CIAPS AB Organizadores CUIABÁ MT Agosto de 2013 1 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO APRESENTAÇÃO O Centro Integrado de Assistência Psicossocial – CIAPS Adauto Botelho, consiste em um conjunto de instituições de saúde mental, que são atualmente a principal referência estadual na área. Tem o objetivo de prestar atendimento aos cidadãos portadores de transtornos mentais, promovendo a implantação e implementação de assistência à saúde mental da população. É composto pelas seguintes Unidades: CAPS AD – atendimento multidisciplinar a dependentes químicos e uso prejudicial de substâncias psicoativas, de ambos os sexos; CAPSi – atendimento multidisciplinar a crianças e adolescentes com transtorno mental grave e invasivo, em sofrimento psíquico, e suas comorbidades; Pronto Atendimento – PA livre demanda e assistência à urgência e emergência em saúde mental 14 leitos; Unidade I – Composta pelos postos de internação para adultos de ambos os sexos, portadores de transtorno mental severo em crise 70 leitos; Unidade II Pascoal Ramos – internação masculina a pacientes psiquiátricos em cumprimento de medida de segurança 22 leitos; Unidade III – internação de usuários dependentes químicos do sexo masculino 50 leitos; Lar Doce Lar – residência de cidadãos portadores de deficiência física e mental tutelados pelo Estado de Mato Grosso 22 moradores. 2 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO O presente documento visa tornar público o Projeto Terapêutico dos postos de internação dos usuários do CIAPS Adauto Botelho – Unidade I. 3 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO INTRODUÇÃO De acordo com a cartilha do Ministério da Saúde “Humanizasus, Prontuário Transdisciplinar e Projeto Terapêutico”, o Projeto Terapêutico é um documento que expressa um processo de elaboração transdisciplinar, ou seja, uma pactuação entre os profissionais de diversas áreas que fazem parte das equipes que atendem cada paciente. O Projeto Terapêutico deve “necessariamente, incluir ações que visem ao aumento de autonomia do doente e da família sobre o seu problema, no sentido do cuidado de si com a transferência de informações e técnicas de cuidado”. O Projeto Terapêutico da Unidade I – Internação do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) “Adauto Botelho” utiliza o Plano Nacional de Humanização como base da condução terapêutica e está consubstanciado em duas cartilhas do Ministério da Saúde: “Humaniza SUS, Prontuário Transdisciplinar e Projeto Terapêutico” e a “Clínica Ampliada, Equipe de Referência e Projeto Terapêutico Singular”. Ambas definem as diretrizes que visam a assistência singularizada dos usuários. É importante ressaltar que este Projeto Terapêutico é um documento dinâmico, devendo ser revisado periodicamente pelas equipes de saúde mental da Unidade I. Neste documento, encontram-se sistematizadas as pactuações entre os profissionais, que já vêm ocorrendo cotidianamente, e que segue os dispositivos da Clínica Ampliada e da Escuta. Clínica Ampliada propõe que o profissional de saúde desenvolva a capacidade de ajudar as pessoas, não só a combater as doenças, mas a transformar-se, de forma que a doença, mesmo sendo um limite, não a impeça de viver outras coisas na sua vida. Nas doenças crônicas ou muito graves isto é mais importante, porque o resultado sempre depende da participação da pessoa doente, e essa participação não pode ser entendida como uma dedicação exclusiva à doença, mas, sim, uma capacidade de “inventar-se” apesar da doença. A Escuta significa, num primeiro momento, acolher toda queixa ou relato do usuário mesmo quando possa parecer não interessar diretamente 4 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO para o diagnóstico e tratamento. Mais do que isto, é preciso ajudá-lo a reconstruir (e respeitar) os motivos que ocasionaram o seu adoecimento e as correlações que o usuário estabelece entre o que sente e a vida – as relações com seus convivas e desafetos, ou seja, perguntar por que ele acredita que adoeceu e como ele se sente quando tem este ou aquele sintoma. Quanto mais a doença for compreendida e correlacionada com a vida, menos chance haverá de se tornar um problema somente do serviço de saúde, mas sim, também, do sujeito doente. É mais fácil, assim, evitar a infantilização e a atitude passiva diante do tratamento. Pode não ser possível fazer uma escuta detalhada o tempo todo para todo mundo (dependendo do tipo de serviço de saúde), mas é possível escolher quem precisa mais, e é possível temperar os encontros clínicos com estas “frestas de vida” (Ministério da Saúde, 2007). A partir deste Projeto Terapêutico, a Unidade I do CIAPS Adauto Botelho torna público o seu compromisso com os ideais da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial no Brasil, de acordo com as premissas da lei nº 10.216/2001, com a Política Nacional de Humanização, com as Diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Ressalta ainda que, de acordo com esta legislação, o tratamento em saúde mental não é exclusividade do CIAPS Adauto Botelho, quaisquer hospitais devem estar preparados para uma internação psiquiátrica, sendo a internação sempre o último recurso terapêutico. Reitera, ainda, a inserção do CIAPS no contexto do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, segundo os princípios de Acessibilidade, Equidade e Integralidade da Assistência consagrados na Lei nº 8080. Este Projeto Terapêutico está composto por duas partes: a primeira retrata o histórico do CIAPS Adauto Botelho, as diretrizes, ações e fundamentação teórica em saúde mental; a segunda parte contém as ações voltadas à condução terapêutica em si, que visa colocar em prática a direção do tratamento realizado pelas equipes. A legislação e referências seguidas pela Unidade I do CIAPS Adauto Botelho são: 5 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO LEIS E PORTARIAS • Lei 10.216/2001 de 06 de abril de 2001 do Ministério da Saúde - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. • Portaria nº 251/GM, de 31 de janeiro de 2002, Estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria, reclassifica os hospitais psiquiátricos, define e estrutura, a porta de entrada para as internações psiquiátricas na rede do SUS e dá outras providências. • Portaria nº 2.391, de 26 de dezembro de 2002 também do MS Regulamenta o controle das internações psiquiátricas involuntárias (IPI) e voluntárias (IPV) de acordo com o disposto na Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, e os procedimentos de notificação da Comunicação das IPI e IPV ao Ministério Público pelos estabelecimentos de saúde, integrantes ou não do SUS. • Portaria 469, de 6 de abril de 2001 também do MS Altera a sistemática de remuneração dos procedimentos de internação em hospital psiquiátrico e dá outras providências. • Portaria GM/MS nº 52, de 20 de janeiro de 2004 Institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS – 2004 (PNASHPsiquiatria). REFERÊNCIAS • Cartilha do Ministério da Saúde “Humaniza SUS, Prontuário Transdisciplinar e Projeto Terapêutico”, Brasília/DF, 2004. • Cartilha do Ministério da Saúde “Clínica Ampliada, Equipe de Referência e Projeto Terapêutico Singular”, Brasília/DF, 2007. • Cartilha do Ministério da Saúde “Álcool e Redução De Danos uma abordagem inovadora para países em transição”, Brasília/DF, 2004. • Cartilha do Ministério da Saúde, “Ambiência”, 2ª edição, Brasília-DF, 2006. 6 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO I. HISTÓRICO DO CIAPS ADAUTO BOTELHO De acordo com Oliveira (2005), a primeira medida institucional em saúde mental em Mato Grosso ocorreu em 1905, quando foi inaugurada a Enfermaria dos Alienados na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Esta medida, com meio século de diferença dos outros polos brasileiros, refletia as preocupações governamentais com as questões sanitárias, higiênicas e de reorganização do espaço urbano. Ao longo dos anos que se seguiram, a Enfermaria dos Alienados da Santa tornou-se insuficiente para o atendimento da demanda. Na década de 30 começou-se a utilizar, para abrigo e reclusão dos “loucos” de Cuiabá uma chácara localizada às margens do rio Coxipó, que ficou conhecida como a “Chácara dos Loucos”. O local era mantido pelo Governo de Mato Grosso e havia guarda feita por policiais, atendimento médico e de enfermagem esporádicos, além de voluntários. Em 1955 o governo de Mato Grosso e o Serviço Nacional de Doenças Mentais firmaram um convênio para a construção de um Hospital Psiquiátrico, e, assim em 1957 inaugurou-se o Hospital Adauto Botelho, na mesma região onde existia a Chácara dos Loucos. Nesse período da história da saúde pública brasileira, a tendência predominante da assistência psiquiátrica era o modelo curativo, individual e especializado, o que resultou na super-lotação dos hospitais psiquiátricos no país. Na década de 70, o Hospital Adauto Botelho possuía 250 leitos e contava com 500 pacientes internados. (OLIVEIRA, 2005) Em 1975 iniciou-se no Estado o Serviço de Saúde Mental. Até então, Mato Grosso era um dos únicos Estados que ainda não dispunha de um órgão de coordenação das atividades em Saúde Mental. Uma das primeiras ações desse serviço foi a ampliação dos leitos do Adauto Botelho, o que ilustra as práticas manicomiais vigentes na época, de exclusão social pela internação sem mudança nos aspectos técnicos e administrativos. Até o final dos 80 a assistência aos doentes mentais era de responsabilidade do único hospital público existente. De acordo com Oliveira (2005), a “Indústria da Loucura” 7 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO não ocorreu em Mato Grosso nesse período, porém, a desassistência e reclusão eram a regra da assistência em saúde mental. No ano de 1989 inaugurou-se o Instituto de Neuropsiquiatria (INC), contrariando um movimento nacional que se iniciara no final da década de 70, conhecido como Reforma Psiquiátrica, iniciado por familiares, usuários e trabalhadores da saúde mental. Esse movimento reivindicava condições humanas de assistência e o fim dos hospitais psiquiátricos que funcionavam como verdadeiros depósitos de pessoas, sem objetivos terapêuticos, utilizando-se do cárcere e de práticas punitivas. Mesmo na contramão do movimento da Reforma Psiquiátrica, o Instituto de Neuropsiquiatria é implantado no Estado e logo conveniado à rede pública em 1990. Inicialmente com 150 leitos, um ano e meio depois já possuía 500 leitos. (OLIVEIRA, 2005) Em março de 1991 o Hospital Adauto Botelho é fechado para reforma. Por dois anos e meio Mato Grosso ficou dependente de um único hospital psiquiátrico, privado e conveniado. Devido ao intenso crescimento populacional e à falta de ações psicossociais e comunitárias no Estado, crescem em 268% o número de leitos. Segundo Oliveira (2005), esse foi o momento em que funcionou a “Indústria da loucura”, ou seja, quando a dita doença mental passa a ter valor de moeda, beneficiando a instituição privada com a manutenção de leitos por longos períodos. Em 1993 reinaugurou-se o Hospital Adauto Botelho, agora denominado CIAPS Adauto Botelho por englobar outras unidades e não apenas a internação. Com poucos leitos, o hospital funcionava como uma espécie de regulação ao INC, que ainda se manteve em funcionamento até o ano de 2004 quando foi descredenciado da rede e por consequência, desativado. Com uma centena de pessoas em situação de abandono no INC, o município de Cuiabá implantou dez residências terapêuticas para acolhê-las. Algumas, por critérios estabelecidos pela equipe de triagem, foram encaminhadas à Unidade I do CIAPS. Algumas foram reinseridas socialmente, porém, ainda há moradores nas alas feminina e masculina. O Pronto Atendimento foi implantado no mesmo ano de fechamento do INC, com o objetivo de acolher os casos de crise aguda, evitando internações desnecessárias 8 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO e referenciando aos outros serviços existentes na rede. O presente projeto visa, entre várias outras ações a serem descritas a seguir, romper com a herança histórico cultural deixada por esses acontecimentos passados, que deixaram marcas manicomiais profundas em nossa sociedade. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO TRABALHO DAS EQUIPES NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO Desde o início da Reforma Psiquiátrica no final da década de 70 e especialmente após a aprovação da Lei 10216/2001, a prioridade da assistência em saúde mental deslocou-se dos hospitais psiquiátricos para os serviços de base comunitária. Nasce a Política de Saúde Mental, que visa a reinserção social das pessoas portadoras de transtorno mental, em substituição ao modelo manicomial até então vigente no país. É importante ressaltar que esse passo não apenas redimensionou o atendimento das pessoas com transtorno mental, mas também a forma com que a sociedade lida com a loucura. Como Foucalt (1991) aborda, a partir da segunda metade do século XVII a sociedade ocidental modifica sua relação com a loucura com a criação de asilos em toda a Europa e no século XIX essa relação se dissolve, separando os loucos, agora vistos como doentes, da sociedade dita sã. O médico, no hospital, empenhava um trabalho de devolver a razão ao louco, visto como perigoso à sociedade. Nessas instituições, a rotina era algo automático, aplicada a todos os pacientes indistintamente, como se formassem uma massa uniforme e pretendia-se, obediente, como pretendeu Pinel em seu tratamento moral (FOUCALT, 1991). A Reforma Psiquiátrica Brasileira, entendida como um “processo político e social complexo” (MELLO, 2007), implica não somente os serviços e profissionais de saúde, mas também os usuários, familiares, universidades, estudantes, movimentos sociais, diversos setores da sociedade como Justiça, Educação, Cidadania e Trabalho, entre outros. A lógica manicomial passa a ser substituída pela lógica do território, envolvendo toda a sociedade, incidindo sobre seus valores e preconceitos. 9 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO Porém, a instituição fechada, muitas vezes alicerçada por práticas eminentemente manicomiais, ainda sobrevive em vários Estados do país, mesmo sendo criticada há muitos anos por seu efeito de exclusão social visivelmente maléfico ao portador de transtorno mental e a sua família. (SILVA, 2011) Muitas vezes, o procedimento e a ordem suprimem o singular, a construção da clínica caso a caso, fechando-se em diagnósticos prontos e gerais, que pouco contribuem para que qualquer incidência do sujeito seja possível. Como menciona Elia e Pinto (2007), a instituição fechada não diz respeito apenas ao impedimento do ir e vir dos usuários, mas também ao fechamento de “todo e qualquer saber e a todo e qualquer fazer (clínico, social, educacional, comunitário, humanitário, e outros)” (ELIA e PINTO, 2007, p. 28). Segundo Silva (2011), o desafio para as equipes que aí atuam pode ser assim formulado: Como desenvolver um trabalho sem incorrer no grave equívoco de adaptar as pessoas à instituição? Como possibilitar movimento onde só há inércia e muros? Como pode um hospital fazer rede e contribuir com a desinstitucionalização? Como lembra Silva (2011), desinstitucionalização não é o mesmo que desospitalização. A Reforma Psiquiátrica não se restringe ao fechamento de hospitais psiquiátricos e abertura de CAPS. Amarante (2007) ressalta que a desinstitucionalização não se limita apenas à reorganização de serviços, mas visa alcançar as práticas e concepções sociais. De acordo com a Lei 10.216, a internação deve ser o último recurso terapêutico, porém, muitas vezes a sociedade (ou até outros serviços de saúde) demandam que seja o primeiro e o único. A judicialização da saúde muitas vezes coloca a internação no centro da assistência através das internações compulsórias sem critérios clínicos, como aborda Bezerra (2013, p. 109, grifo nosso): No CIAPS Adauto Botelho, em Mato Grosso, esta é uma questão muito mais complexa que extrapola ações de âmbito clínico, envolvendo questões principalmente jurídicas. A internação psiquiátrica é dada a manejos diversos que podem nem se aproximar do que lembraria uma necessidade clínica de internação. Nos encaminhamentos e formas como as pessoas chegam até o Pronto Atendimento (PA) logo se nota uma abertura a todo tipo de interpretação do que seria uma 10 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO “desorganização subjetiva”, ou uma “ruptura de laços sociais”. Alega-se o risco que um cidadão corre, bem como sua família, ou mesmo, o risco que o cidadão oferece à sociedade etc. Rapidamente é possível perceber que a internação psiquiátrica ainda é um ato que carrega consigo toda a história da loucura. As dificuldades de funcionamento de uma rede psicossocial em Cuiabá e no interior do Estado, muitas vezes resultam na lotação da Unidade de internação do Adauto Botelho, que se vê “constantemente pressionado pela sociedade a ter que dar uma resposta sobre o incômodo da loucura” (BEZERRA, 2013, p. 110). De acordo com Silva (2011), é preciso reafirmar que o hospital não é o centro da assistência. A internação como último recurso, deve ser de curta permanência, de maneira que se preservem os laços sociais e a reinserção na comunidade. Não se trata de resguardar a ordem social “guardando” as pessoas no hospital. Como situa Bezerra (2013, p.114), “a internação psiquiátrica deveria funcionar como uma intervenção clínica avançando para além dos “absurdos humanos”, para ser um lugar onde estes mesmos “absurdos” sejam trabalhados e conquistem um lugar fora da instituição”. Na condução dos casos, os profissionais devem resguardar o espaço de expressão da subjetividade dos pacientes, de maneira que esses não fiquem submetidos à ordem institucional, e sim o contrário: o funcionamento institucional deve se moldar de acordo com a terapêutica. As questões administrativas, todas as intervenções, atividades e atendimentos devem estar voltados a esse fim. Diante do sofrimento psíquico grave, o manejo clínico não deve se basear no senso comum, por isso a importância da discussão dos casos em equipe, da formação continuada e da supervisão clínico-institucional, as duas últimas ainda não realizadas nas unidades de que tratam esse projeto. Nesse sentido, Bezerra (2013, p. 117, 118) alerta que na abordagem e escuta ao paciente, os membros da equipe devem abster-se de se basear em suas crenças, sentimentos pessoais, gostos e motivações, simpatias ou antipatias: “Deste modo a relação deixa de ser clínica, não visa uma intervenção, o que torna difícil construir e discutir em equipe a direção clínica dos casos [...]” 11 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO No tocante ao relacionamento com a rede, o CIAPS é um complexo de unidades que historicamente se constituiu como referência no atendimento em saúde mental à população e, dessa forma, espera-se que a função da Unidade de internação não se limite apenas a receber e tratar pessoas em surto psicótico agudo. É preciso também que suas ações extrapolem os muros da instituição, atuando no território com a comunidade, usuários e familiares, fazendo articulações, tecendo relações, ou seja, realizando um trabalho efetivamente psicossocial. Esse deve ser o papel de um serviço de saúde, no caso aqui, um hospital psiquiátrico que trabalhe dentro da política de saúde mental preconizada pelo Sistema Único de Saúde. (SILVA, 2011) Assim como a equipe está sempre se constituindo, a rede também está sendo cerzida, caso nos ponhamos no movimento de “furar” a ordem institucional manicomial. Elia (2004, p.120) ressalta que rede é “uma noção que implica necessariamente a dimensão da alteridade, havendo ou não serviços outros, além daquele em que se processa determinado ato de cuidado.” Dessa forma, a simples existência de outros serviços não garante o trabalho em rede: é preciso o ato de tecê-la, só possível pela impossibilidade de trabalhar isoladamente. Silva (2011) Afirma que é preciso criar novas formas de cuidado que inclua ao invés de excluir, que acolha ao invés de afastar, que faça, ao invés de esperar. As portas dos serviços e das casas se abrem, novas perspectivas se apresentam onde só havia a porta fechada de uma enfermaria. Para que isso seja possível, é preciso que as equipes se apropriem, em seu cotidiano, das práticas psicossociais, dos princípios da Clínica Ampliada que devem substituir a Clínica Tradicional. Vale ressaltar que a Clínica Ampliada exige o trabalho em equipe e a articulação dos profissionais como ponto fundamental de toda e qualquer ação a ser realizada por um serviço de saúde. (BRASIL, 2007) Nesse viés, não há hierarquia de saber e sim uma corrente que faz elos entre os profissionais que conduzem o tratamento e, juntos, buscam inventar a clínica caso a caso, resguardando a singularidade, evitando a fragmentação das ações e facilitando as intervenções terapêuticas não invasivas. 12 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO DOS POSTOS DE INTERNAÇÃO DA UNIDADE I O objetivo da Unidade I do CIAPS Adauto Botelho é atender em nível de internação, usuários em crise aguda ou crônica de sofrimento psíquico, provenientes do Pronto Atendimento, cujo prognóstico de internação seja superior a 72 (setenta e duas) horas, após avaliação conjunta do médico e de pelo menos 02 (dois) profissionais de nível superior. Comporta 70 (setenta) leitos SUS, sendo 20 (vinte) leitos na internação feminina e 50 (cinqüenta) leitos na internação masculina. O primeiro critério para a internação do paciente é o contato com seus familiares ou responsáveis, no próprio ato de admissão em caráter de urgência ou emergência no Pronto Atendimento. Esse contato deve ser realizado para levantamento do quadro anterior, tratamentos em vigor ou já iniciados anteriormente, a obtenção de consentimento expresso para o ato de internação na Unidade I, além do termo de consentimento expresso que é preenchido no ato da admissão no Pronto Atendimento. O segundo critério é a indicação clínica sancionada pela equipe multiprofissional do Pronto Atendimento, mediante prévia consulta quanto à disponibilidade de leitos nas alas masculina e feminina. Para os efeitos do lotacionograma funcional, cada Posto de Internação é e está sendo tratado como uma unidade independente, o que se justifica pelas características físicas e espaciais das instalações e as características dos usuários e suas demandas e necessidades específicas, quais sejam: • Posto I Feminino – mulheres em crise aguda, adultas jovens, com boa saúde orgânica: 20 leitos; • Posto I – pacientes em crise aguda, adultos jovens, com boa saúde orgânica: 30 leitos; • Posto II – pacientes idosos ou muito jovens ou com maiores limitações na autonomia física e/ou mental ou sem referências familiares: 20 leitos. 13 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO A fim de efetivar o objetivo de atender à crise e reinserir socialmente, as equipes desta unidade, resguardadas as especificidades dos postos, sustentam suas práxis apoiadas em ações gerais, que são concretizadas nos atendimentos, atividades e oficinas terapêuticas. Essas ações serão descritas abaixo. CONJUNTO DE AÇÕES: A Atenção em Saúde Mental nos Postos de Internação do CIAPS Adauto Botelho prevê um conjunto articulado de ações, organizados em nove eixos principais: I. Formação Continuada II. Oficinas Terapêuticas III. Atendimentos em grupo IV. Atendimentos individuais V. Programas de Atenção à Família VI. Programa de Assistência Clínica Diária VII. Programa de Assistência Médica Clínica e Psiquiátrica VIII. A admissão de pacientes provenientes do Pronto Atendimento, após as 72 horas de observação, deverá ocorrer impreterivelmente até as 18 horas IX. Programas de relacionamento com a rede I. Formação Continuada – nas reuniões de equipe dos postos de internação, semanalmente, os profissionais realizam estudos sobre Projeto Terapêutico Singular, cujo objetivo, além de formar o pensamento dos servidores em saúde mental, é dar suporte teórico à construção dos Projetos Terapêuticos de cada paciente, bem como subsidiar as discussões sobre a condução terapêutica dos casos nos diversos níveis de atuação. II. Oficinas Terapêuticas – Compreende a necessidade de trabalhos dirigidos em duas frentes: Reabilitação e Socialização. Na Reabilitação, compreende os trabalhos de: jogos educativos e reeducativos, funções neuromotoras e cognitivas 14 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO (memória, atenção, psicomotricidade e percepção), bem como a habilitação e/ou reabilitação laboral. Na Socialização, atividades recreativas, lúdicas, artísticas e de exploração do espaço extra-hospitalar. São atividades abertas ou seletivas e ocorrem em dias e horários fixos, determinados previamente, com periodicidade no mínimo semanal cada uma. III. Atendimentos em grupo – A critério dos membros da equipe, por critérios específicos, atividades que exploram a interação entre os usuários, por meio da palavra, do gesto, da expressão corporal, entre outros. São atividades seletivas e ocorrem em dias e horários fixos, determinados previamente, com periodicidade no mínimo semanal cada uma. IV. Atendimentos individuais – Atividades específicas dos diversos profissionais, de acordo com a necessidade avaliada, incluindo acompanhamento técnico das visitas. São atividades seletivas e ocorrem a critério do respectivo profissional, com periodicidade no mínimo semanal. V. Programas de Atenção à Família – Além das ações empreendidas com cada família, que são conseqüência das necessidades do atendimento individual, também há o grupo de apoio familiar, que consiste em acolhida da família, orientação quanto aos objetivos e plano terapêutico do paciente, discussão de alta, condutas na pré-alta, entre outros temas pertinentes. Deve ser conduzido por assistente social ou por psicólogo. É uma atividade fechada e deve ocorrer em dia e horário fixo, com periodicidade semanal. VI. Programa de Assistência Clínica Diária – Consiste na previsão diária dos atendimentos específicos realizados pela equipe de psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, arteterapeutas, Fisioterapeuta e Terapeutas Ocupacionais, realizados sempre que considerados necessários pela equipe multiprofissional e pelo próprio profissional, em caráter de acompanhamento sistemático ou por pedido de interconsulta. VII. Programa de Assistência Médica Clínica e Psiquiátrica – Consiste na previsão semanal do acompanhamento realizado pelos médicos aos usuários do serviço, em caráter de acompanhamento sistemático, por pedido de interconsulta, ou pela constatação de urgência feita pela equipe multiprofissional. 15 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO VIII. Programas de Relacionamento com a Rede – Como o objetivo primeiro de toda a atenção hospitalar é dar condições para o usuário retornar à sua autonomia possível, ou amplia-la, de forma a que consiga minimizar o impacto da internação e recuperar sua cidadania plena, os servidores organizam-se em ações destinadas à inserção profissional, comunitária, familiar ou institucional, de acordo com o Projeto Terapêutico Singular previamente determinado pela equipe de assistência. Cabe ao Responsável Técnico – RT – zelar pela observância e pela supervisão técnica deste Projeto Terapêutico, junto com o Responsável Técnico de Enfermagem, assistido pela Secretária de Responsabilidade Técnica, através da condução das reuniões semanais que são realizadas com a equipe de cada Posto de Internação, bem como através da ação coordenada em interação direta com os profissionais de toda a Unidade I. Nesse sentido, o Responsável Técnico também é acompanhado pela Diretoria Técnica e pela Diretoria Geral do CIAPS. O Projeto Terapêutico Global e Singular – PTGS – refere-se ao tratamento terapêutico exercido durante o tempo de internação em instituição total, e, portanto, um momento da vida do sujeito em que se encontra excluído das redes afetivas e sociais. Sendo assim, a programação prévia auxilia diretamente sua existência neste período, já que se constituem em referências organizadoras da experiência de vida, em relação à sua auto e alo-orientação. Para que se produza tal efeito, claro, não se obriga o paciente a participar destas atividades, mas ele será sempre informado do que ocorre a sua volta, referenciando-o no tempo e no espaço do hospital, mantendo as demais referências simbólicas (dia, hora, contexto social e político da cidade, do estado, do país, entre outros), de maneira a favorecer sua inserção simbólica até o momento de sua alta e de sua volta ao convívio social, onde tudo tem horário e local certos para acontecer. Para que a equipe possa comunicar-se entre si e também para que o andamento das atividades seja de pleno conhecimento de quem está envolvido em seu cuidado, é obrigatório haver o registro de todas essas atividades no prontuário do paciente, incluindo a discussão na equipe das atribuições de atividades e da definição do Projeto 16 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO Singular e do Técnico de Referência. Os profissionais técnicos de nível superior devem realizar registro em prontuário pelo menos uma vez por semana. DESCRIÇÃO DAS AÇÕES TERAPÊUTICAS DA UNIDADE I Oficinas terapêuticas coletivas São atividades dirigidas ao conjunto dos pacientes internados na Unidade I. São de periodicidade mensal ou anual, e acontecem dentro das dependências da Unidade I, sob coordenação da Artetarapia e execução de todos os membros da equipe multidisciplinar. São elas: Oficina de Carnaval – ocorre nas proximidades do feriado nacional de mesmo nome, objetivando a confraternização de pacientes, familiares e servidores, tendo como tema as canções populares que fazem parte do cancioneiro nacional desta época. Realizada anualmente no mês de fevereiro. Oficina Junina – festividade que incorpora as tradições de festas juninas ao cotidiano dos pacientes, ocorrendo anualmente no mês de junho. Gincana cultural – Esta é uma atividade regular, de periodicidade anual, no mês de agosto, que foi originalmente idealizada pelos grupos de estágio que compõem a equipe terapêutica da Unidade I. Consiste em uma série de brincadeiras competitivas, nas quais prevalece o espírito de cooperação. Oficina da Primavera – Ocorre anualmente no mês de setembro, e tem como principal temática a entrada da estação das flores, explorando os símbolos relativos à estação e o conjunto de significados que podem ser atribuídos a ela. Arte no Parque – Esta atividade anual ocorre no mês de outubro, no dia 10 ou em 17 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO data próxima, em virtude de ser o Dia Mundial da Saúde Mental. Atividades envolvendo usuários, familiares e servidores ocorrem na Praça interna ao Parque da Saúde, no qual a Unidade I está instalada, objetivando também aproximar o público dos trabalhos terapêuticos e mensagens deste grupo. Oficina de Natal – Ocorre anualmente, no mês de dezembro, em data próxima ao dia 25, tendo por objetivo explorar os temas e símbolos natalinos à vivência dos usuários. Aniversariantes do mês: de periodicidade mensal, visa promover a socialização entre funcionários, pacientes e familiares em um clima festivo e comemorativo, contribuindo para orientação auto psíquica e resgate da auto estima. Sessão de Cinema: periodicidade semanal, visa proporcionar momentos culturais e de entretenimento, promovendo uma interação coletiva. Os temas e filmes são discutidos e selecionados em reuniões multidisciplinares, considerando fatores como enredo, dinamismo, músicas entre outros, desconsiderando temas que tragam em cena violência, pânico ou outros que agudizem os sintomas psíquicos. Show de Calouros: periodicidade anual, tem por objetivo proporcionar a livre expressão dos sentimentos de maneira verbal e ou corporal, bem como de interação entre pacientes, servidores e familiares. Oficinas Terapêuticas grupais São atividades dirigidas a pacientes por indicação dos membros da equipe, de periodicidade semanal, conduzidas por profissionais específicos, de acordo com a proposta terapêutica e o perfil do usuário. São elas: Oficina do Movimento: estimular atividades corporais (caminhada, conscientização 18 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO corporal e respiratória, relaxamento e equilíbrio geral do organismo em contato com a natureza, utilizando espaços públicos (atividade externa) próximos ao CIAPS, como o Parque Zé Bolo Flô ou Horto Florestal, proporcionando formas de atendimento que não se limitem ao espaço hospitalar (atividade externa), mantendo o paciente o mais próximo da comunidade, através de uma abordagem socializante. Atividade conduzida por pelo menos um profissional técnico de nível superior e um técnico de enfermagem. Oficinas artísticas: difundir o conceito de arte associado ao de terapia pelas diversas linguagens da arte, promovendo o exercício da cidadania, a expressão de liberdade e convivência, através da inclusão pela arte. Busca também valorizar o potencial criativo, expressivo e imaginativo, percepções visuais, motoras e corporais. Atividade conduzida pela arteterapia. Oficina de dança: possibilitar que o paciente entre em contato com seu corpo e aprimore sua condição física, resgatando ou desenvolvendo sua consciência corporal e identidade. Visa também a socialização, retirando-os do isolamento social em que, muitas vezes, chegam ao tratamento. Atividade privativa da fisioterapia. Oficina literária: utiliza-se como ferramenta diversos materiais literários, a fim de estimular a criatividade e a livre expressão de idéias, lembranças, sentimentos e a própria escrita como forma de percepção e expressão. Atividade coordenada pela arteterapia do Posto II Masculino. Oficina da beleza: essa oficina consiste na apropriação de um "salão de beleza" montado dentro da instituição, na enfermaria feminina. Segundo Mendonça (2005), essa oficina tem um sentido estético, de higienização, de convívio, de fazer borda na corporeidade do psicótico, tão maltratada na psicose. Atividade coordenada pela fisioterapia do Posto Feminino acompanhada por um técnico de enfermagem. 19 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO Barbearia do Sr. Joaquim: acompanhados pela enfermagem e um profissional de apoio, os pacientes da ala masculina são estimulados aos autocuidados diários, o que produz efeitos na imagem corporal e no convívio social. Socialização no pátio: o pátio é um ambiente de “estar” de pacientes e/ou de seus familiares, “estar com” é estar com o outro na maneira em que este outro pode estar, comunicando-se ou não de forma objetiva, apresentando conteúdos inteligíveis ou não, estando com os humores abrandados ou não” (SOUZA, 2010). Na Unidade I essa área é um importante espaço de encontros e integração, já que se trata de um espaço de encontro entre sujeitos, e apresenta-se como um dispositivo que potencializa a capacidade de ação e reflexão das pessoas envolvidas nos processos de trabalho, possibilitando a produção de novas subjetividades. É conduzida por todos os membros da equipe, já que, além de se constituir em um momento de realização de outras atividades terapêuticas, e independentemente disso, a efetiva significação desse momento depende em grande parte da atividade de acompanhamento terapêutico e exercida pelos diversos profissionais da equipe multidisciplinar. Visita Assistida: nesta modalidade de visita, a família é recebida antes do início do horário de socialização no pátio, para ser orientada quanto ao estado do paciente e outras orientações tidas como necessárias, ou ainda quando o estado mental do paciente dificulte a integração espontânea, para auxiliar o encontro afetivo de todos. Esta atividade deve ser realizada pelo Técnico de Referência do paciente. Grupo de familiares: atividade que deve ocorrer semanalmente, destinada a prover familiares e responsáveis legais, sobretudo os cuidadores, sobre informações gerais, temas relativos ao cuidado em saúde mental (terapia, cotidiano do paciente, medicação, entre outros), normas e rotinas do hospital. Atendimentos individuais: realizados diariamente por todas as categorias 20 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO profissionais resguardadas suas especificidades, possui o objetivo de acolher, fortalecer o vínculo, favorecer o tratamento através da escuta ativa, compilar dados e informações que contribuam para a avaliação do quadro atual e para formulação do Projeto Terapêutico Singular. Não se restringe às salas de atendimento, podendo ser realizado em qualquer lugar no espaço da instituição onde seja possível o estabelecimento da escuta. AÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR NAS ALAS MASCULINA E FEMININA De acordo com a recomendação da PNH (Brasil, 2007), os profissionais das equipes multiprofissionais de saúde devem trabalhar de modo transdisciplinar, ou seja, articulando ações em conjunto de maneira co responsável. Segundo Souza (2010), “uma equipe transdisciplinar decorre portanto de uma equipe que já se constitua interdisciplinar, pois o referencial ocorre no transcender da comunicação, do compromisso e do resultado decorrente desta forma de interação entre seus membros.” Assim, em saúde mental, as especialidades não conseguem abarcar a complexidade do sofrimento psíquico de maneira isolada, demandando maior comunicação e integração entre os profissionais, que construirão, para cada paciente, uma condução terapêutica diferenciada. Com exceção das avaliações específicas das categorias, a maioria das ações realizadas no cotidiano das Unidades ocorrem no coletivo e podem ser conduzidas por qualquer profissional da equipe de referência. São elas: • Acolhimento e Avaliação do paciente, valorizando a escuta para reunir dados que possibilitem maior conhecimento do mesmo; • Entrevista de anamnese com familiares do paciente com o objetivo de buscar 21 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO informações relevantes de sua realidade pessoal, social, econômica, cultural e história de vida para subsidiar a conduta terapêutica da equipe; • Promover o vínculo entre paciente e equipe multidisciplinar; • Condução e participação EM TODAS as atividades terapêuticas; • Visitas Domiciliares com a finalidade de conhecer o ambiente familiar e orientar a família sobre a continuidade do tratamento em serviços substitutivos, buscando reduzir as reincidências de internações; • Acompanhamento de licenças terapêuticas, propostas como recursos terapêuticos adicionais, para pacientes em internação de longa permanência, trabalhando o vínculo e a aceitação dos familiares para a reinserção social do paciente; • Cuidados na alta, realizando encaminhamento e acompanhamento do paciente para os serviços de referência: CAPS, CAPS ad, Policlínicas e Pronto Socorro Municipal, Unidades Básicas de Saúde, Ambulatórios e Programa de Saúde da Família. Tem por objetivo aumentar a adesão do usuário aos serviços substitutivos. Consiste em orientar os familiares ou responsáveis quanto à importância da atuação dos mesmos na adesão ou continuidade do tratamento (fora da internação). Também inclui contatos realizados com as Unidades de Referência em Saúde Mental para orientar aos profissionais dos serviços substitutivos no início do atendimento, bem como colher informações referentes ao caso. • Acompanhamento de pacientes no retorno a sua residência, nos casos em que se julgarem necessários, inclusive os provenientes de outros municípios; • Participação em reuniões, comissões, qualificações (capacitações), palestras e eventos; • Elaboração de relatórios multidisciplinares; • Evolução obrigatória, no mínimo semanal, de todos os atendimentos realizados nos prontuários de cada paciente; • Acompanhamento de pacientes em audiências e outros procedimentos judiciais; 22 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO • Contribuir com o fluxo de faturamento dos prontuários, preenchendo todos os campos dos formulários, além de zelar para que os prontuários permaneçam no local determinado na instituição. • Comunicar a alta aos familiares ou órgãos responsáveis (SMS, SMAS e outros) para garantir providências de retorno do paciente ao seu município de origem. • Comunicar aos familiares e/ou responsáveis (e Sistema Judiciário, em caso de Internação Compulsória) os casos de fuga, bem como comunicar aos assistentes administrativos designados pela Diretoria Administrativa para que eles realizem Boletim de Ocorrência junto à Delegacia; • Participar junto à equipe multidisciplinar da comunicação de óbito e tomar providências cabíveis que o caso requeira (seguindo protocolo de óbito); • Modificar, quando necessário, o ambiente hospitalar, contribuindo com a condução terapêutica; • Encaminhar para os outros profissionais da equipe, os pacientes que apresentarem sintomas ou questões específicas de outra área; • Contribuir com a investigação social dos casos de pacientes sem referências familiares e sobre o próprio paciente, com registro em prontuário; • Acompanhar atividades de estagiários de sua categoria, ato que é facultado a cada profissional, mediante atribuição do Responsável Técnico. CONDUÇÃO TERAPÊUTICA DE PACIENTES NA UNIDADE I Os pacientes admitidos na Ala Masculina são encaminhados pelo ProntoAtendimento. Os pacientes chegam conduzidos pela equipe técnica do Pronto Atendimento, após confirmação da existência de vaga, aviso prévio do encaminhamento, prontuário devidamente preenchido e tendo sido avaliado pelo médico plantonista, revisado pelo médico e por pelo menos dois profissionais de nível superior. O encaminhamento dos pacientes provenientes do Pronto Atendimento deve ocorrer impreterivelmente até às 18 horas. 23 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO A equipe de enfermagem da Ala Masculina decidirá em qual dos dois postos de enfermagem será internado, segundo seu perfil patológico, compleição física e características pessoais. Em sua admissão, o paciente terá o primeiro contato com o técnico de nível superior, perfil enfermagem. No prazo máximo de 24 horas, o paciente deverá passar por nova avaliação dos outros técnicos de nível superior do posto ao qual foi encaminhado. Nos casos de admissão na sexta-feira à tarde, o prazo de avaliação dos outros profissionais poderá se estender até no máximo 72 horas. O profissional técnico de nível superior da enfermagem deve ser considerado o primeiro Técnico de Referência do usuário, em caráter provisório. É este profissional que deve, em primeiro lugar, ter a iniciativa de solicitar aos demais profissionais a conveniência de sua inserção nas diversas modalidades terapêuticas constantes deste Projeto, sendo ainda objeto de discussão clínica nas reuniões de equipe. Nas reuniões de equipe ocorrerá a discussão dos casos de maneira singular, considerando os aspectos sociais (suporte familiar, trabalho, condições sócio econômicas), vínculo entre paciente e profissionais da equipe, bem como a revisão da hipótese diagnóstica realizada pelo Pronto Atendimento na admissão para confirmar a condução terapêutica a ser conferida ao usuário. Na primeira reunião de equipe subsequente à admissão no Posto, deve ser definido um profissional técnico de referência em caráter permanente que será responsável por coordenar o Projeto terapêutico singular do paciente. Todas as avaliações, incluindo as decisões tomadas em reuniões de equipe, deverão sempre ser evoluídas em prontuário, devendo ser lidas por todos os envolvidos no cuidado ao paciente. Tais evoluções são o registro do tratamento do paciente, e servirão de base para as discussões que culminarão na decisão de alta e encaminhamento para serviços abertos da comunidade de origem. Durante o tempo da permanência do paciente na Internação, seus familiares devem ser estimulados a frequentar o hospital nos horários de visitação, e convocados para as reuniões de grupo familiar. É também nas reuniões de equipe que devem ser discutidas a alta, de acordo 24 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO com os critérios definidos neste Projeto, e os encaminhamentos necessários, caracterizando-se o tempo que se estende desde esta definição, os contatos regulares com os familiares até a efetiva saída do paciente do hospital, como “Pré-Alta”. Quadro de atividades terapêuticas: O cronograma de atividades terapêuticas será organizado internamente. CRITÉRIOS DE ALTA DA UNIDADE I O tratamento da pessoa portadora de transtorno mental tem como finalidade permanente, contribuir com a reinserção familiar e social do paciente evitando hospitalizações prolongadas. Sendo assim, a alta é fator condicionante, deverá ser efetuada quando: 1) Ocorrer melhora do quadro psiquiátrico mental do paciente, com a remissão dos sintomas que motivaram sua internação; 2) A pedido de familiares, mediante orientações e encaminhamentos necessários, além do preenchimento obrigatório dos formulários que oficializam o pedido de desinternação; 3) Em consenso da equipe e dos familiares como alternativa terapêutica, considerando a constatação de que a permanência do paciente na internação não caracteriza mais eficácia de tratamento; 4) Quando o paciente necessitar de cuidados em outras unidades de saúde para tratamento de quadros clínicos específicos, ou seja, alta por transferência. Havendo a alta, o paciente será encaminhado para os serviços abertos, tais como: CAPS AD, CAPS I, CAPS II e Policlínicas que disponham de tratamento em saúde mental, conforme área de abrangência da residência do usuário. Nos casos que o paciente resida em outro município será orientado a buscar o serviço junto a Secretaria de Saúde de origem. 25 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO A orientação será feita aos familiares ou responsáveis pelo paciente, visando garantir a continuidade do tratamento, ressaltando a importância da participação familiar para sua reabilitação. A equipe deve ainda detalhar, em evoluções no prontuário, as razões da alta concedida, encaminhamentos realizados, medicação de alta, e outras informações relevantes para o entendimento do caso. Na alta, serão liberados medicamentos em quantidade suficiente para até 3 (três) dias. Em relação aos pacientes oriundos do interior do Estado em alta hospitalar, estabelece-se um prazo de 72 (setenta e duas) horas para o Município de origem providenciar o retorno do paciente. Esta determinação deverá ser divulgada aos municípios através de ofício circular do CIAPS Adauto Botelho, para conhecimento e cumprimento para as Secretarias Municipais de Saúde. Fica determinado que, no caso de o município não cumprir este prazo, a equipe comunicará o fato à Assessoria Jurídica, que se responsabilizará por realizar a denúncia junto ao Ministério Público, pelos motivos cabíveis, tendo em vista o sofrimento mental gerado para o paciente pela circunstância de permanecer internado desnecessariamente. Aquele prazo será estendido quando se fizerem comprovados motivos de força maior, tais como: declaração de estado de calamidade pública ou isolamento devido a fatores climáticos (inundações, obstrução do trafego rodoviário). DESCRIÇÃO DOS POSTOS DE INTERNAÇÃO 1.1 – Posto de Internação Masculino I O Posto de Internação Masculino I possui 30 (trinta) leitos SUS, divididos em 06 enfermarias, com até 05 (cinco) leitos cada. O Posto de enfermagem situa-se fisicamente no centro das enfermarias. Suas reuniões de equipe acontecem semanalmente, às quartas-feiras, entre 13 e 15 horas. Conta com uma equipe formada por: 01 Psicólogo de atenção ao usuário, com 40h semanais 26 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO 01 Psicólogo de atenção à rede e famílias, com 30h semanais 01 Arteterapeuta, 40h semanais 01 Assistente Social de atenção à rede e famílias, com 30h semanais 01 Assistente Social de atenção ao usuário, com 40h semanais 01 Terapeuta Ocupacional, com 30h semanais 01 Nutricionista, com 30h semanais 01 Psiquiatra, com 20h semanais 01 médico clínico, com 20h semanais 01 Secretário de Posto Equipe de Enfermagem 24 horas por dia – 1 enfermeiro (a) e 3 técnicos de enfermagem por turno O Posto I caracteriza-se por sua atenção ao usuário em crise aguda, em sua maioria adultos jovens, com baixa demanda para cuidados clínicos intensivos, e maior demanda para cuidados psiquiátricos, independentemente de seu tempo de permanência no hospital. Compreende a necessidade de tratamento do quadro psicopatológico agudo, associado a uma fragilidade sócio-familiar para sua permanência no tratamento em meio aberto – demandando, portanto, o desenvolvimento, recuperação e manutenção da sociabilidade e dos laços afetivos, consoante ao alcance de uma estabilização do quadro psicopatológico, favorecendo a reinserção familiar, comunitária e social. Posto de Internação Masculino II O Posto de Internação Masculino II possui 20 (vinte) leitos SUS, divididos em duas enfermarias coletivas, com aproximadamente 10 (leitos) cada. O Posto de enfermagem situa-se fisicamente entre as duas enfermarias. Suas reuniões de equipe acontecem semanalmente, às quartas-feiras, entre 15 e 17 horas. Conta com uma equipe formada por: 27 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO 01 Psicólogo, 30h semanais 01 Arteterapeuta, 40h semanais 01 Assistente Social de atenção à Rede, usuário e Família, com 30h semanais 01 Terapeuta Ocupacional, com 30h semanais 01 Nutricionista, com 30h semanais 01 Psiquiatra, com 20h semanais 01 médico clínico, com 20h semanais Equipe de Enfermagem 24 horas por dia – 1 enfermeiro (a) e 3 técnicos de enfermagem por turno 01 Secretário de Posto O Posto II caracteriza-se por sua atenção ao usuário portador de condições clínicas ou físicas que demandam cuidados intensivos, particularmente os de enfermagem, independentemente de sua idade ou tempo de permanência no hospital. Compreende, portanto, a necessidade de desenvolver, recuperar e manter a sociabilidade e laços afetivos, tanto quanto as habilidades cognitivas, combatendo os efeitos deletérios do embotamento afetivo, do agravamento de processos demenciais e de exclusão social. Posto de Internação Feminino I O Posto de Internação Feminino I possui 20 (vinte) leitos SUS, divididos em 06 enfermarias, com 04 (quatro) leitos cada. O Posto de enfermagem situa-se fisicamente no centro das enfermarias. Suas reuniões de equipe acontecem semanalmente, às segundas-feiras, entre 13 e 15 horas. Conta com uma equipe formada por: 01 Psicóloga, com 30h semanais 01 Arteterapeuta, 40h semanais 01 Assistente Social de atenção à Rede e família, com 40h semanais 28 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO 01 Assistente Social de atenção ao usuário, com 30h semanais 01 Fisioterapeuta, 40h semanais 01 Nutricionista, com 30h semanais 01 Psiquiatra, 30h semanais 01 médico clínico, com 20h semanais Equipe de Enfermagem 24 horas por dia – 1 enfermeiro (a) e 3 técnicos de enfermagem por turno 01 Secretário de Posto O Posto Feminino I caracteriza-se por sua atenção à usuária em crise aguda, independentemente de sua necessidade de cuidados intensivos, idade ou tempo de permanência no hospital. PROTOCOLOS DE AÇÃO: Para atender a determinadas intercorrências durante o tempo da internação do paciente, foram elaborados guias de conduta para os servidores, tendo como principal objetivo referendar tecnicamente os mesmos em relação à situações específicas, quais sejam: ocorrência de fugas, pacientes que são vítimas ou autores de agressões físicas, abuso sexual e atentado violento ao pudor, acidentes com traumatismos sofridos pelos pacientes, a irrupção de sintomas emergenciais clínicos ou cirúrgicos dos pacientes, em caso de óbito por causas naturais não definidas ou por causas violentas, cuidados na concessão de licenças terapêuticas, além de orientar a equipe em relação ao uso de contenção, de controle de atividades de estagiários e na solicitação de medicação de alto custo. Trata-se de uma coleção de documentos denominados “Protocolos”, que são rotineiramente revisados e divulgados através de programas de educação continuada a todos os servidores da Unidade I. São ações técnicas específicas, descritas internamente para atos de cuidado e/ou providências funcionais, burocráticas ou legais 29 Av. Adauto Botelho s/nº-CEP 78085-200 – Cuiabá/MT – Fones: 3661-4350 - Fax 3661-1952 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE CIAPS – ADAUTO BOTELHO pertinentes aos cuidados e direitos do paciente internado, dentre os quais: 1-Protocolo em Caso de Fuga Usuários em Internação Voluntária ou Involuntária 2-Protocolo em Caso de Fuga de Usuários em Internação Compulsória 3-Protocolo de Exames Laboratoriais 4-Protocolo de Ação em Caso de Agressão Física 5-Protocolo de Ação em Caso de Morte Natural sem Definição 6-Protocolo de Ação em Caso de Morte Violenta. 7-Protocolo de Licença terapêutica de até 72 horas 8-Protocolo de Alta a pedido da família 9-Protocolo de contenção 10-Protocolo para estágio de estudantes do ensino superior em saúde 11-Protocolo de solicitação de medicação de alto custo 12-POP Enfermagem REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007. BEZERRA, Daniela. S. 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