AVALIAÇÃO UNIFICADA 2014/1 1°SEMESTRE – Caderno 01

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
Curso de Direito
AVALIAÇÃO UNIFICADA 2014/1
1°SEMESTRE – Caderno
01
LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO
A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta
personalizado.
B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar
ao responsável na sala.
C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no espaço próprio, utilizando caneta
esferográfica de tinta preta ou azul.
D - Observe, no cartão resposta, as instruções sobre a marcação das respostas (apenas uma resposta por questão).
E - Tenha muito cuidado com o cartão-resposta, para não dobrar, amassar ou manchar. Não haverá reposição do cartão.
F - Esta prova é individual, sendo vedado o uso de equipamentos eletrônicos, a comunicação entre os presentes, a troca
ou uso de material impresso ou manuscrito.
G - Quando terminar, entregue ao responsável pela sala o Cartão-Resposta e o Caderno de Questões.
H - Você terá 2h30 min., para responder as questões de múltipla escolha.
I - Da Pontuação:
I - de 00 a 04 respostas corretas = 0,0 (zero) ponto;
II - de 05 a 10 respostas corretas = 0,5 (meio) ponto;
III - de 11 a 20 respostas corretas = 1,0 (hum) ponto;
IV - de 21 a 30 respostas corretas = 1,5 (hum e meio) pontos;
V - de 31 a 40 respostas corretas = 2,0 (dois) pontos.
Direitos Humanos e Cidadania
(C) I, III e IV.
(D) II, III e IV.
Questão 01
Questão 02
Considere as seguintes afirmações:
I. Liberdade, Igualdade e Fraternidade, ideais da
Revolução Francesa, podem ser relacionados,
respectivamente, com os direitos humanos de
primeira, segunda e terceira gerações.
II. O direito à paz inclui-se entre os direitos
humanos de segunda geração.
III. Os direitos humanos de primeira geração foram
construídos, em oposição ao absolutismo, como
liberdades negativas; os de segunda geração
exigem ações destinadas a dar efetividade à
autonomia dos indivíduos, o que autoriza relacionálos com o conceito de liberdade positiva e com a
igualdade.
IV. A positivação da dignidade humana nas
Constituições do pós-guerra foi uma reação às
atrocidades cometidas pelo regime nazista e uma
das fontes do conceito pode ser encontrada na
filosofia moral de Kant.
Estão corretas SOMENTE as afirmações
(A) I, II e III.
(B) I, II e IV.
A teoria que fundamenta e situa os direitos
humanos numa ordem suprema, universal e
imutável, livre dos influxos humanos, denomina-se:
(A) moralista.
(B) jusnaturalista.
(C) positivista.
(D) fundamentalista.
Questão 03
Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) o primeiro documento escrito que procurou
conter os poderes do monarca surge na Inglaterra,
em 1215, a saber, a Magna Carta outorgada por
João Sem Terra;
(B) os direitos humanos fundamentais surgem para
estabelecer os limites do poder de atuação positiva
do Estado, impondo uma atuação negativa,
obrigação de não fazer, estabelecendo direitos e
deveres para toda a sociedade;
(C) o forte movimento social alavancado pela
ausência de proteção da dignidade humana gerou a
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constitucionalização dos Direitos do Homem, além
dos direitos individuais, coletivos e políticos;
(D) o desenvolvimento econômico apresentado ao
longo do século XIX, na Europa, acarretou a
imediata melhoria socioeconômica do indivíduo.
Questão 04
Quando, no final do século XVIII, foram declarados
os direitos fundamentais, eram encarados
essencialmente como:
(A) interesses coletivos não individualizáveis.
(B) proliferação dos direitos naturais e objetivos.
(C) expressões da liberdade humana em face do
Poder.
(D) objetivos políticos efetivamente protegidos.
Questão 05
Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana
não está expressa no caput do art. 5º da
Constituição da República, pode-se afirmar:
(A) que ela situa-se entre os direitos à vida e à
liberdade.
(B) que ela é um direito fundamental de carga
eficacial menor em relação aos demais.
(C) que ela é um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil.
(D) que ela autoriza a supressão da vida nos crimes
hediondos.
Questão 06
A garantia individual adequada para alguém que
sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou
coação em sua liberdade de locomoção, por
ilegalidade ou abuso de poder, é:
(A) o mandado de segurança.
(B) o habeas data.
(C) a ação civil pública.
(D) o habeas corpus.
Questão 08
Aponte qual alternativa contém os elementos do
Estado:
(A)
(B)
(C)
(D)
Território; bem comum; povo;
Povo, poder político e território;
Poder social, território; pessoas;
Cidadãos; interesse público; poder;
Questão 09
Aponte a alternativa incorreta:
(A) Como regra, os seres humanos não vivem sós.
Excepcionalmente, podem estar sós em razão de
um naufrágio.
(B) O Estado reserva para si, com exclusividade, o
uso da força.
(C) O Estado reconhece outros poderes, igual ao
seu, dentro da sociedade.
(D) No ramo do direito público, as normas jurídicas
tratam das relações entre Estados.
Questão 10
Quanto ao Estado Democrático de Direito, é correto
dizer que:
(A) É aquele que tem como característica principal
o poder ilimiatdo do governante.
(B) O princípio republicano nada tem a ver com o
Estado Democrático de Direito.
(C) No Estado Brasileiro, o povo participa das
decisões políticas de forma direta e forma indireta.
(D) Não são características da República:
eletividade, periodicidade e responsabilidade.
Teoria Geral do Direito Civil
Questão 11
Assinale a alternativa incorreta
Fundamentos de Direito Publico
Questão 07
Não é característica do Estado Republicano:
(A) Periodicidade dos governantes no poder.
(B) Representatividade;
(C) Concentração de poder;
(D) Eletividade dos governantes.
(A) Todas as pessoas são capazes de direito
(B) Nem toda pessoa é capaz de direitos na ordem
civil
(C) A incapacidade pode ser relativa ou absoluta
(D) Os pródigos são relativamente incapazes
Questão 12
Quanto à capacidade de exercício das pessoas
naturais, segundo o Código Civil é correto afirmar
que:
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(A) os menores de 16 anos são absolutamente
incapazes e devem ser assistidos;
(B) os menores de 18 e maiores de 16 anos são
relativamente
incapazes
e
devem
ser
representados;
(C) os menores púberes e os menores impúberes
são incapazes e devem ser, respectivamente
assistidos e representados;
(D) os deficientes e enfermos mentais não possuem
personalidade civil;
Questão 13
João e Maria, ambos com 16 anos, se casaram. Um
ano após, se divorciaram, ou seja, o casamento foi
extinto. Considerando o texto, assinale a alternativa
correta:
(A) Os dois jovens voltam à situação de
relativamente incapazes, uma vez que o casamento
foi extinto e contam com 17 anos de idade;
(B) Os dois jovens continuam plenamente capazes,
pois a emancipação é irrevogável;
(C) Somente João continua plenamente capaz, pois
para os homens a maioridade civil ocorre aos 17
anos e para as mulheres aos 18 anos de idade;
(D) Os dois jovens, independentemente do
casamento, são relativamente incapazes, pois a
plena capacidade civil somente ocorre aos 21 anos
de idade.
Questão 14
A morte é o fato que extingue a personalidade civil
das pessoas naturais. Assinale a correta:
(A) a morte presumida ocorre quanto aos ausentes,
nos casos em que a lei autoriza a abertura da
sucessão provisória;
(B) pode ser declarada a morte presumida, sem
decretação de ausência se for extremamente
provável a morte de quem estava em perigo de vida
ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito
prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o
término da guerra.
(C) a afirmativa da questão está errada, pois a
morte não extingue a personalidade civil, uma vez
que os herdeiros vão assumir os bens do falecido;
(D) pode ser declarada a morte presumida, sem
decretação de ausência se for extremamente
provável a morte de quem estava em perigo de vida
ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito
prisioneiro, não for encontrado até dez anos após o
término da guerra.
Questão 15
Assinale a alternativa correta. Comoriência é:
(A) Método utilizado para se saber se a criança
nasceu morta ou com vida;
(B) Presunção de mortes simultâneas, se, num
mesmo evento, falecerem duas ou mais pessoas e
não se puder precisar quem precedeu o outro na
morte;
(C) Morte presumida em virtude da ausência;
(D) Morte justificada;
Questão 16
Quanto à Personalidade Civil, podemos afirmar
que:
(A) Trata-se da capacidade de exercício das
pessoas naturais e que se inicia aos 18 anos
completos, bem como pela inexistência de qualquer
alienação mental;
(B) Trata-se da capacidade de adquirir direitos e
deveres que toda pessoa tem e que se inicia a
partir do nascimento com vida, tendo a lei,
entretanto, protegido o direito dos nascituros desde
sua concepção;
(C) Trata-se da capacidade de adquirir direitos e
deveres que toda pessoa tem e que se inicia a
partir do nascimento com vida;
(D) Trata-se da capacidade de exercício das
pessoas naturais e que se inicia aos 21 anos
completos, bem como pela inexistência de qualquer
alienação mental;
Questão 17
Segundo o Código Civil, em relação à emancipação
é correto afirmar que:
(A) a voluntária é aquela concedida pelo juiz, em
regular processo judicial promovido pelos pais do
menor com idade entre 16 e 18 anos;
(B) a automática ou legal ocorre, pelo casamento,
pelo exercício de emprego público efetivo, pela
colação de grau em curso de ensino superior ou
pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela
existência de relação de emprego, desde que, em
função deles, o menor com dezesseis anos
completos tenha economia própria.
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(C) a judicial ocorre quando o pai e a mãe do
menor, por instrumento público, o emancipam, com
idade entre 16 e 18 anos;
(D) deve ser judicial quando o menor estiver sendo
tutelado e tiver entre 18 e 21 anos;
(D) A vigência da lei no Brasil se inicia no ato da
sua publicação oficial.
Questão 18
Questão 21
No tocante à Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
É etnocêntrica a postura segundo a qual se
observa, mede e ou interpreta outros grupos a
partir da idéias do seu próprio grupo sempre de
forma pejorativa a partir da qual o outro é visto
como inferior. Tal postura além de equivocada, pois
entre outras razões ela parte do pressuposto de
que os próprios hábitos são sempre superiores aos
dos demais, ela ajuda a perpetuar preconceitos de
toda a ordem e por isso:
(A) A repristinação aplica-se como regra no Direito
Brasileiro, ou seja, restaura-se uma lei revogada,
caso sua lei revogadora tenha também perdido a
vigência;
(B) Derrogação é a revogação total de uma lei e abrogação a revogação parcial;
(C) A interpretação teleológica ou sociológica da lei,
definida no art. 5º, tem por objetivo preencher
eventuais lacunas do ordenamento jurídico;
(D) Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando
que não a conhece.
Questão 19
São absolutamente incapazes os menores de:
(A) 16 anos; os ausentes; os que não puderem
exprimir sua vontade em razão de causa
permanente.
(B) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem o necessário discernimento
para os atos da vida civil; os excepcionais, sem
desenvolvimento mental completo.
(C) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem necessário discernimento para
os atos da vida civil; os que, mesmo por causa
transitória, não puderem exprimir sua vontade.
(D) 16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os
toxicômanos.
Questão 20
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
determina que:
(A) A vigência da lei no Brasil se inicia 30 dias após
a sua publicação oficial;
(B) A vigência da lei no Brasil se inicia 45 dias após
a sua publicação oficial;
(C) A vigência da lei no Brasil se inicia 45 dias após
a sua publicação oficial, salvo disposição em
contrário;
Antropologia
(A) Deve ser a postura a ser adotada pelos
profissionais da área do direito, pois os ajuda a
mostrar como o seu ponto de vista é correto e
superior aos demais.
(B) Deve ser a postura a ser adotada pelos
profissionais na área do direito pois serve para
mostrar a superioridade e a inferioridade entre os
grupos humanos.
(C) Deve ser evitada por todos, pois perpetua
equívocos e ainda alimenta o preconceito, os juízos
de valor e a discriminação entre grupos.
(D) Nenhuma das anteriores.
Questão 22
Ao entrar em contato com outras culturas e
descobrir que não são superiores ou inferiores
umas das outras. E, assim, partir deste contato
podemos compreender e rever valores de nossa
cultura, denomina-se:
(A) Contracultura.
(B) Etnocentrismo.
(C) Alteridade.
(D) Difusionismo.
Economia
Questão 23
De acordo com os conceitos econômicos, Fator
Produtivo equivale:
(A) a um resultado matemático indicador de
aumento de produtividade
(B) a todo recurso necessário para a
produção/transformação de bens e serviços
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(C) Ao lucro obtido pelo esforço produtivo
(D) A um dado estatístico disponibilizado pelo IBGE
Questão 24
Quais das opções abaixo agrupa os principais
agentes econômicos:
(A) Tribunais, Fóruns e Varas
(B) BACEN, CVM e CADE
(C) Famílias, Empresas e Governo
(D) Cartórios, Ministérios e Polícia Federal
Questão 25
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem por objetivo:
(A) Autorizar funcionamento de bancos estrangeiros
(B) Responsabilizar gestores públicos por uso
irresponsável dos recursos públicos
(C) Que o BACEN não deve interferir em
fiscalizações bancárias
(D) Isenção criminal aos gestores públicos
Questão 26
O bolsa família instituído pelo Governo faz parte de
uma:
(A) Política cambial
(B) Política Monetária
(C) Política de Rendas
(D) Política tradicional
Sociologia
Questão 27
Leia atentamente a citação a seguir: “Ao estudar a
história do conhecimento, determinado autor chega
à conclusão de que esse teve três fases: primeiro, a
teológica, depois, a metafísica e, finalmente, a
positiva. A seguir, falando da ciência em sentido
amplo, o autor diz que o filósofo positivista deveria
preocupar-se em desvendar as leis que descrevem
os fenômenos (naturais ou sociais) e não os
motivos absolutos que são suas causas”. As ideias
tratadas na citação referem-se ao pensamento de:
(A) Marx.
(B) Weber.
(C) Durkheim.
(D) Comte
Questão 28
Leia atentamente a citação a seguir: “Até o
presente, os sociólogos pouco se preocuparam em
caracterizar e definir o método que aplicam ao
estudo dos fatos sociais. Mas as precauções a
tomar na observação dos fatos, a maneira como os
principais problemas devem ser colocados, o
sentido no qual as pesquisas devem ser dirigidas,
as práticas especiais que podem permitir chegar
aos fatos, as regras que devem presidir a
administração das provas, tudo isso permanecia
indeterminado”. As ideias tratadas na citação
referem-se ao pensamento de:
(A) Marx.
(B) Weber.
(C) Durkheim.
(D) Comte
Questão 29
A sociologia nasce em razão da crise europeia. A
sociologia não se propunha encontrar soluções
para a crise social. A sociologia se propunha
encontrar soluções para a crise social.
(A) Todas as afirmações são verdadeiras.
(B) Todas as afirmações são falsas.
(C) Há mais afirmações verdadeiras do que falsas.
(D) Há mais afirmações falsas do que verdadeiras.
Questão 30
Durkheim, em sua obra Da Divisão do Trabalho
Social, procura identificar o surgimento de uma
nova forma de solidariedade social. Indique, a
seguir, qual é essa solidariedade social criada por
Durkheim na reflexão sobre a sociedade industrial.
(A) Mecânica
(B) Orgânica
(C) Física
(D) NDA
Redação e Linguagem Jurídica
Questão 31
Sobre o signo linguístico, é correto afirmar que:
(A) é constituído pela relação entre significante e
significado.
(B) equivale a palavra.
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(C) é formado por letras.
(D) trata-se da menor unidade fonética que
preserva suas características constitutivas.
repartidos em distritos territoriais elegia o grande
conselho de supervisão (Areópago)...”. O trecho
transcrito diz respeito a:
Questão 32
(A) Roma
(B) Egito
(C) Babilônia
(D) Grécia
É correto afirmar sobre a ilustração abaixo:
Teoria do Direito
Questão 35
Em relação ao surgimento das leis e dos costumes,
como fontes formais do Direito, assinale a
alternativa incorreta.
(A) trata-se de um signo linguístico.
(B) trata-se de um significado.
(C) trata-se de dois significantes.
(D) trata-se de um significante.
História do Direito
(A) A origem da lei é Estatal, de acordo com as
competências estabelecidas pela Constituição;
(B) As leis nascem por toda parte e os costumes
emanam da atividade do Poder Judiciário;
(C) A lei, na sua formação, obedece a um processo
prefixado;
(D) Os costumes surgem no seio da sociedade e
precisam ser praticados por longo tempo para que
sejam aplicados e reconhecidos pela consciência
comum.
Questão 33
Questão 36
Considere o trecho a seguir do Código de Hamurabi
e responda a alternativa correta: “Se alguém
imputou a um homem atos de feitiçaria, mas se ele
não pode convencê-lo disso, aquele a quem foram
imputadas as atividades de feitiçaria, irá ao Rio;
mergulhará no Rio. Se o Rio o dominar, o acusador
ficará com a sua casa...” (Código de Hamurabi
par.2):
O artigo 4º, da LINDB determina que:
“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá mo caso de
acordo com a analogia, os costumes e os princípios
gerais do direito.”
Assinale a alternativa que explica qual é a espécie
de costume mencionada no dispositivo legal em
referência.
(A) A prática descrita no artigo acima transcrito é
conhecida como lei de talião
(B) A prática descrita no artigo acima transcrito é
conhecida como ordália ou juízo divino
(C) A prática descrita no artigo acima transcrito é
conhecida como ritual de sortilégio, punida com a
morte.
(D) A prática descrita no artigo acima é conhecida
como ritual expurgatório ou condenatório.
(A) Secundum legem (segundo a lei);
(B) Praeter legem ( na falta da lei);
(C) Contra legem (contra a lei);
(D) Praeter legem (de acordo com a lei).
Questão 34
(A) Antinomia aparente é aquela que não apresenta
nenhum conflito entre as normas jurídicas.
(B) Antinomia real é o conflito entre normas que não
encontra no ordenamento jurídico critério normativo
capaz de solucionar o conflito.
Considere o trecho a seguir e responda a
alternativa correta: “... o julgamento é feito por
grandes tribunais de dezenas ou centenas de
membros. A Assembleia de todos os cidadãos,
Questão 37
Assinale a alternativa que explica corretamente o
que é antinomia real e antinomia aparente:
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(C) A antinomia real é aquela que se verifica entre
normas que não foram emanadas de autoridade
competente.
(D) No caso de antinomia real, o magistrado deverá
decidir segundo os critérios de preenchimento de
lacunas (analogia, costumes, princípios gerais do
direito).
(B) a eficácia de uma norma independe de sua
vigência.
(C) para ser eficaz a norma tem de ser vigente.
(D) a doutrina moderna reconhece a eficácia como
fonte do Direito.
Questão 38
BOA SORTE!
Quanto á validade formal da norma avalie se as
proposições abaixo são verdadeiras ou falsas e
assinale a alternativa correta:
I. A validade da norma jurídica é a sua
conformidade com oura norma que regula sua
produção;
II. Norma válida é aquela que foi elaborada
conforme o procedimento estabelecido pelo sistema
jurídico;
III. A norma será válida quando houver legitimidade
do órgão emanador da regra, o qual também deve
ter competência em relação à matéria.
(A) V,V,F;
(B) V,V,V;
(C) V,F,V;
(D) V,F,F.
Questão 39
De acordo com as acepções do vocábulo “direito”,
assinale a alternativa INCORRETA:
(A) A frase “o direito assegura aos presos o respeito
à integridade moral e física” corresponde ao
“direito” significando NORMA.
(B) Quando dizemos “o direito não permite o furto”,
estamos empregando a palavra “direito” com o
significado de NORMA.
(C) A frase “cabe ao direito estudar a criminalidade”
corresponde ao “direito” significando CIÊNCIA.
(D) São exemplos do uso da palavra “direito” na
acepção de justiça: o direito de usar um imóvel; o
direito de cobrar uma dívida; o direito de propor
uma ação; o direito do Estado de legislar ou de
punir.
Questão 40
Assinale a alternativa correta:
(A) toda norma vigente é eficaz, porém, nem toda
norma eficaz é vigente.
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Gabarito Destaque Aqui
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