Aspetos a considerar para a realização de investigação ética

Aspetos a considerar para a realização de investigação ética
Estudos potencialmente isentos de aprovação ética:
1. Estudos que incluem a observação de comportamento público, sem intervenção
e sem recolha de informação de identificação dos/as participantes.
2. Análise de documentos disponíveis ao público (pesquisa documental)
3. Questionários recolhidos anonimamente sem obrigatoriedade de
preenchimento.
Estudos que requerem atenção especial e que podem necessitar de uma revisão ética:
1. Estudos que envolvem questões sobre características pessoais indesejáveis
(como preconceito, discriminação, agressão). Estes estudos devem ter
consentimentos informados cuidadosamente redigidos e debriefings exaustivos,
em que os/as participantes são assegurados/as a amplitude de respostas normais,
e lhes são fornecidos os meios para contatar com alguém da investigação para
falar sobre as questões levantadas, caso desejem.
2. Estudos que envolvem a participação de populações de especial vulnerabilidade
(ver abaixo).
3. Estudos que envolvem o engano / deceção experimental.
4. Estudos que envolvem a ingestão de alguma substância por parte dos/as
participantes (comida, medicação, etc.) para além de água, mesmo que esta seja
apenas oferecida e a sua ingestão não seja obrigatória no estudo.
5. Estudos que envolvem a utilização de medidas invasivas (e.g., colheita de
sangue).
6. Estudo envolvem a recolha de informação de identificação dos/as participantes e
a manutenção dessa informação associada aos seus resultados ou outra
informação do estudo.
7. Estudos que envolvem a recolha de informação potencialmente prejudicial para
o/a participante (e.g. comportamento ilegal).
Populações especialmente vulneráveis:
1.
2.
3.
4.
Crianças
Pacientes/Doentes
Reclusos
Pessoas com doença mental
1.
2.
3.
4.
Nome
Números de identificação, como o NIF
Morada ou email
Imagens (fotografia, vídeo)
Informação de Identificação Pessoal inclui:
Consentimento Informado e Debriefing
A informação antecipada dos/as participantes sobre a investigação em que estão a
concordar participar, através de um termo de consentimento informado, bem
como o fornecimento de informação detalhada sobre como os seus dados serão
utilizados; e o objetivo do estudo, após a sua participação, sob a forma de um
debriefing são aspetos importantes da investigação em psicologia que respeita os
princípios éticos. Particularmente em contexto universitário, onde os/as
participantes são frequentemente alunos/as, com o intuito de os/as ensinar acerca
da psicologia e da investigação, é extremamente importante seguir essas normas e
incluir os objetivos e métodos do estudo no debriefing, para fins educacionais.
Consentimento Informado
O consentimento informado exige fornecer aos/as participantes informações sobre
o que é provável que ocorra durante o estudo, que tipos de perguntas serão
convidados/as a responder, e tarefas que serão convidados/as a realizar. Em
circunstâncias normais, isso geralmente é escrito em linguagem de fácil
compreensão por parte da população participante selecionada, a qual o/a
participante lê. Em seguida, os/as participantes são convidados/as a assinar e
datar um documento afirmando que concordam em participar. O consentimento
informado deve incluir SEMPRE uma cláusula segundo a qual os/as participantes
são livres para se retirar do estudo a qualquer momento. Se alguma recompensa é
contemplada pela participação (por exemplo, algum pagamento), pelo menos uma
recompensa parcial deve ser dada aos/às participantes, mesmo que não
completem todo o estudo. Por exemplo, se um estudo é composto por várias
sessões, um/a participante que só está presente numa sessão deve ser
compensado/a pelo seu comparecimento a essa sessão.
Quando os estudos envolvem participantes que não podem legalmente dar
consentimento (por exemplo, crianças), o consentimento deve ser solicitado ao/à
seu/sua representante legal. Ainda, para essas populações, bem como para aqueles
estudos com recolha de informação que identifica as pessoas como tendo
participado no estudo (por exemplo, imigrantes indocumentados ou estudos sobre
comportamento indesejável ou ilegal), consentimento oral deve ser obtido.
Qualquer estudo que requeira consentimento oral deve ser revisto pelo comité de
ética antes de ser executado. Além disso, existem alguns estudos (por exemplo, os
estritamente observacionais) para os quais a obtenção de consentimento
informado é difícil (especialmente antes do estudo). No caso de estudos que
envolvem apenas a observação do comportamento público sem recolha de
qualquer informação de identificação, o estudo é isento de consentimento
informado (este é considerado como tacitamente dado ao realizar os
comportamentos em público). No entanto, se qualquer intervenção ocorrer na
situação, ou informações de identificação forem recolhidas, os/as participantes
devem ter a oportunidade posteriormente de recusar a utilização dos seus dados
na pesquisa. Qualquer estudo com intervenção ou informação de identificação
recolhida em locais públicos deve ser analisado pelo comité de ética previamente à
sua realização. Quando os/as participantes são recrutados/as em instituições (por
exemplo, de educação, saúde, empresas, etc), o consentimento formal da
instituição (i.e. o seu representante legal para estas questões) deve ser obtido.
Debriefing
O debriefing pós-experimental é a oportunidade para o/a investigador/a explicar
aos/às participantes com mais detalhe porque escolheu as perguntas que fez, ou
pediu para realizar as tarefas que fizeram. Neste momento, o ideal é explicar as
hipóteses de forma tão simples quanto possível, e partilhar algum conhecimento
sobre o tema que se considere de interesse. Se qualquer engano ou deceção tiver
sido utilizado no estudo, isso deve ser revelado nesta altura. Para além disso, se
qualquer das perguntas ou temas que foram levantados puder causar stress ao/à
participante (incluindo qualquer engano), o nível de stress do/a participante deve
ser avaliado e ser dada alguma resposta na medida do possível; e se os problemas
perdurarem, devem ser tomadas medidas adicionais (por exemplo, o
encaminhamento para um ambiente de suporte). Os debriefings podem ser feitos
por escrito; no entanto, considera-se geralmente melhor se forem feitos
verbalmente ao/à participante diretamente após o estudo. Se não houver razão
para temer a exposição da(s) hipótese(s) a outros potenciais participantes, e não
houver nenhum potencial dano a curto prazo para o/a participante de não saber
de imediato o objetivo do estudo, os/as participantes podem ser convidados/as a
fornecer ao/à investigador/a o seu endereço de e-mail e ser enviado o debriefing
por essa via posteriormente. No entanto, os/as participantes não devem ser
obrigados a fornecer o e-mail, uma vez que constitui mais uma informação pessoal
que o/a associa ao estudo/investigação.
Checklist de Ética
Estudos Isentos
O estudo inclui observação de comportamento público, sem intervenção
e sem recolha de informação de identificação dos/as participantes?
O estudo analisa documentos disponíveis ao público (pesquisa
documental)?
O estudo inclui apenas questionários recolhidos anonimamente e
apresenta a informação aos/às participantes de que podem não responder
a qualquer questão com que não se sintam confortáveis ou mesmo
interromper a sua participação a qualquer momento?
Estudos que requerem atenção especial e revisão a investigadores
juniores
O estudo envolve questões sobre características pessoais indesejáveis
(como preconceito, discriminação, agressão)?
O estudo envolve a participação de populações de especial
vulnerabilidade?
O estudo envolve o uso de engano / deceção experimental?
O estudo envolve a ingestão de alguma substância por parte dos/as
participantes (comida, medicação, etc.) para além de água?
O estudo envolve medidas invasivas?
O estudo envolve a recolha de informação potencialmente prejudicial
para o/a participante (como comportamento ilegal, etc.)?
O estudo envolve a recolha de informação de identificação dos/as
participantes e a manutenção dessa informação associada aos seus
resultados?
Sim
Referências Úteis e Links
Princípios éticos para psicólogos e código deontológico. Princípio 8: investigação e
publicação. Retirado do site da Associação Americana de Psicologia:
http://www.apa.org/ethics/code/index.aspx?item=11
Como realizar a revisão de ética. Retirado do site da Comissão Europeia Cordis
FP7: http://cordis.europa.eu/fp7/ethics_en.html
Curso Online de NIH Office of Extramural Research (proteção de participantes
humanos na investigação): http://phrp.nihtraining.com/users/login.php
Ordem dos Psicólogos Portugueses (2011). Regulamento disciplinar da Ordem dos
Psicólogos Portuguesa. Diário da República, 2ª Série, 140, 22 de Julho de 2011,
30533-30541.
http://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/regulamento_disciplin
ar_da_ordem_dos_psicaologos_portugueses_nao447_2011_de_22_de_julho.pdf
Ordem dos Psicólogos Portugueses (2011). Código Deontológico da Ordem dos
Psicólogos Portugueses. Diário da República, 2.ª série, 78, 20 de Abril de 2011,
17931-17936.
http://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/caodigo_deontolaogic
o.pdf
Para quaisquer outras questões, por favor contacte a Comissão Científica do CISIUL em [email protected]