Aspetos a considerar para a realização de investigação ética
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Aspetos a considerar para a realização de investigação ética Estudos potencialmente isentos de aprovação ética: 1. Estudos que incluem a observação de comportamento público, sem intervenção e sem recolha de informação de identificação dos/as participantes. 2. Análise de documentos disponíveis ao público (pesquisa documental) 3. Questionários recolhidos anonimamente sem obrigatoriedade de preenchimento. Estudos que requerem atenção especial e que podem necessitar de uma revisão ética: 1. Estudos que envolvem questões sobre características pessoais indesejáveis (como preconceito, discriminação, agressão). Estes estudos devem ter consentimentos informados cuidadosamente redigidos e debriefings exaustivos, em que os/as participantes são assegurados/as a amplitude de respostas normais, e lhes são fornecidos os meios para contatar com alguém da investigação para falar sobre as questões levantadas, caso desejem. 2. Estudos que envolvem a participação de populações de especial vulnerabilidade (ver abaixo). 3. Estudos que envolvem o engano / deceção experimental. 4. Estudos que envolvem a ingestão de alguma substância por parte dos/as participantes (comida, medicação, etc.) para além de água, mesmo que esta seja apenas oferecida e a sua ingestão não seja obrigatória no estudo. 5. Estudos que envolvem a utilização de medidas invasivas (e.g., colheita de sangue). 6. Estudo envolvem a recolha de informação de identificação dos/as participantes e a manutenção dessa informação associada aos seus resultados ou outra informação do estudo. 7. Estudos que envolvem a recolha de informação potencialmente prejudicial para o/a participante (e.g. comportamento ilegal). Populações especialmente vulneráveis: 1. 2. 3. 4. Crianças Pacientes/Doentes Reclusos Pessoas com doença mental 1. 2. 3. 4. Nome Números de identificação, como o NIF Morada ou email Imagens (fotografia, vídeo) Informação de Identificação Pessoal inclui: Consentimento Informado e Debriefing A informação antecipada dos/as participantes sobre a investigação em que estão a concordar participar, através de um termo de consentimento informado, bem como o fornecimento de informação detalhada sobre como os seus dados serão utilizados; e o objetivo do estudo, após a sua participação, sob a forma de um debriefing são aspetos importantes da investigação em psicologia que respeita os princípios éticos. Particularmente em contexto universitário, onde os/as participantes são frequentemente alunos/as, com o intuito de os/as ensinar acerca da psicologia e da investigação, é extremamente importante seguir essas normas e incluir os objetivos e métodos do estudo no debriefing, para fins educacionais. Consentimento Informado O consentimento informado exige fornecer aos/as participantes informações sobre o que é provável que ocorra durante o estudo, que tipos de perguntas serão convidados/as a responder, e tarefas que serão convidados/as a realizar. Em circunstâncias normais, isso geralmente é escrito em linguagem de fácil compreensão por parte da população participante selecionada, a qual o/a participante lê. Em seguida, os/as participantes são convidados/as a assinar e datar um documento afirmando que concordam em participar. O consentimento informado deve incluir SEMPRE uma cláusula segundo a qual os/as participantes são livres para se retirar do estudo a qualquer momento. Se alguma recompensa é contemplada pela participação (por exemplo, algum pagamento), pelo menos uma recompensa parcial deve ser dada aos/às participantes, mesmo que não completem todo o estudo. Por exemplo, se um estudo é composto por várias sessões, um/a participante que só está presente numa sessão deve ser compensado/a pelo seu comparecimento a essa sessão. Quando os estudos envolvem participantes que não podem legalmente dar consentimento (por exemplo, crianças), o consentimento deve ser solicitado ao/à seu/sua representante legal. Ainda, para essas populações, bem como para aqueles estudos com recolha de informação que identifica as pessoas como tendo participado no estudo (por exemplo, imigrantes indocumentados ou estudos sobre comportamento indesejável ou ilegal), consentimento oral deve ser obtido. Qualquer estudo que requeira consentimento oral deve ser revisto pelo comité de ética antes de ser executado. Além disso, existem alguns estudos (por exemplo, os estritamente observacionais) para os quais a obtenção de consentimento informado é difícil (especialmente antes do estudo). No caso de estudos que envolvem apenas a observação do comportamento público sem recolha de qualquer informação de identificação, o estudo é isento de consentimento informado (este é considerado como tacitamente dado ao realizar os comportamentos em público). No entanto, se qualquer intervenção ocorrer na situação, ou informações de identificação forem recolhidas, os/as participantes devem ter a oportunidade posteriormente de recusar a utilização dos seus dados na pesquisa. Qualquer estudo com intervenção ou informação de identificação recolhida em locais públicos deve ser analisado pelo comité de ética previamente à sua realização. Quando os/as participantes são recrutados/as em instituições (por exemplo, de educação, saúde, empresas, etc), o consentimento formal da instituição (i.e. o seu representante legal para estas questões) deve ser obtido. Debriefing O debriefing pós-experimental é a oportunidade para o/a investigador/a explicar aos/às participantes com mais detalhe porque escolheu as perguntas que fez, ou pediu para realizar as tarefas que fizeram. Neste momento, o ideal é explicar as hipóteses de forma tão simples quanto possível, e partilhar algum conhecimento sobre o tema que se considere de interesse. Se qualquer engano ou deceção tiver sido utilizado no estudo, isso deve ser revelado nesta altura. Para além disso, se qualquer das perguntas ou temas que foram levantados puder causar stress ao/à participante (incluindo qualquer engano), o nível de stress do/a participante deve ser avaliado e ser dada alguma resposta na medida do possível; e se os problemas perdurarem, devem ser tomadas medidas adicionais (por exemplo, o encaminhamento para um ambiente de suporte). Os debriefings podem ser feitos por escrito; no entanto, considera-se geralmente melhor se forem feitos verbalmente ao/à participante diretamente após o estudo. Se não houver razão para temer a exposição da(s) hipótese(s) a outros potenciais participantes, e não houver nenhum potencial dano a curto prazo para o/a participante de não saber de imediato o objetivo do estudo, os/as participantes podem ser convidados/as a fornecer ao/à investigador/a o seu endereço de e-mail e ser enviado o debriefing por essa via posteriormente. No entanto, os/as participantes não devem ser obrigados a fornecer o e-mail, uma vez que constitui mais uma informação pessoal que o/a associa ao estudo/investigação. Checklist de Ética Estudos Isentos O estudo inclui observação de comportamento público, sem intervenção e sem recolha de informação de identificação dos/as participantes? O estudo analisa documentos disponíveis ao público (pesquisa documental)? O estudo inclui apenas questionários recolhidos anonimamente e apresenta a informação aos/às participantes de que podem não responder a qualquer questão com que não se sintam confortáveis ou mesmo interromper a sua participação a qualquer momento? Estudos que requerem atenção especial e revisão a investigadores juniores O estudo envolve questões sobre características pessoais indesejáveis (como preconceito, discriminação, agressão)? O estudo envolve a participação de populações de especial vulnerabilidade? O estudo envolve o uso de engano / deceção experimental? O estudo envolve a ingestão de alguma substância por parte dos/as participantes (comida, medicação, etc.) para além de água? O estudo envolve medidas invasivas? O estudo envolve a recolha de informação potencialmente prejudicial para o/a participante (como comportamento ilegal, etc.)? O estudo envolve a recolha de informação de identificação dos/as participantes e a manutenção dessa informação associada aos seus resultados? Sim Referências Úteis e Links Princípios éticos para psicólogos e código deontológico. Princípio 8: investigação e publicação. Retirado do site da Associação Americana de Psicologia: http://www.apa.org/ethics/code/index.aspx?item=11 Como realizar a revisão de ética. Retirado do site da Comissão Europeia Cordis FP7: http://cordis.europa.eu/fp7/ethics_en.html Curso Online de NIH Office of Extramural Research (proteção de participantes humanos na investigação): http://phrp.nihtraining.com/users/login.php Ordem dos Psicólogos Portugueses (2011). Regulamento disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portuguesa. Diário da República, 2ª Série, 140, 22 de Julho de 2011, 30533-30541. http://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/regulamento_disciplin ar_da_ordem_dos_psicaologos_portugueses_nao447_2011_de_22_de_julho.pdf Ordem dos Psicólogos Portugueses (2011). Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Diário da República, 2.ª série, 78, 20 de Abril de 2011, 17931-17936. http://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/caodigo_deontolaogic o.pdf Para quaisquer outras questões, por favor contacte a Comissão Científica do CISIUL em [email protected]
