SAA - Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de - Arsae-MG

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº GFO-028/2016
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS
DISTRITOS ARACATI, GLÓRIA E SERENO –
MUNICÍPIO DE CATAGUASES
PRESTADOR: COPASA-MG
Gerência de Fiscalização Operacional
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
Junho de 2016
Direção Superior:
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Hubert Brant Moraes
Gustavo Cunha Gibson
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços
(CTROFS):
Rodrigo Bicalho Polizzi
Gerência de Fiscalização Operacional (GFO):
Fábio José Bianchetti
Equipe Técnica:
Daniella Nogueira – GFO/CTROFS – Agente de Fiscalização
Denise Rodrigues Avelar – GFO/CTROFS – Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG
Cidade Administrativa – Rodovia Papa João Paulo II, Nº 4.001, Edifício Gerais, 12º andar
Bairro Serra Verde
Belo Horizonte
Minas Gerais
CEP: 31.630-901.
Tel: (31) 3915-8119
Fax: (31) 3915-2060
Site: www.arsae.mg.gov.br
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS
DISTRITOS ARACATI, GLÓRIA E SERENO – JUNHO/2016
RESUMO INFORMATIVO
O serviço de abastecimento de água dos distritos pertencentes ao município de Cataguases
é prestado pela COPASA-MG e regulado por Contrato de Programa, cujo prazo de vigência
vai até 2041. De acordo com o Prestador de Serviços, o serviço possui cobertura de 100% e
atende 93,03% da população no distrito de Sereno, 74,95% da população no distrito de Glória
e 98,43% da população no distrito de Aracati.
A inspeção “in loco” foi realizada entre os dias 28 de março e 01 de abril de 2016.
Durante a fiscalização foram vistoriadas as captações subterrâneas e as unidades de
reservação dos sistemas de abastecimento de água dos três distritos. Não foram encontradas
não-conformidades nas unidades visitadas.
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS
DISTRITOS ARACATI, GLÓRIA E SERENO – JUNHO/2016
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 5
2.
ENTREVISTA REALIZADA – PREFEITURA MUNICIPAL ................................................................................ 6
3.
ÁREAS, SEGMENTOS E UNIDADES FISCALIZADAS ..................................................................................... 7
4.
SITUAÇÃO CONTRATUAL ......................................................................................................................... 8
5.
FATOS LEVANTADOS ............................................................................................................................... 8
5.1. FATOS LEVANTADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS ARACATI, GLÓRIA E SERENO......................... 8
5.1.1.
Captações Subterrâneas .................................................................................................. 8
5.1.2.
Elevatórias ........................................................................................................................ 9
5.1.3.
Reservatórios ................................................................................................................... 9
5.1.4.
Rede de Distribuição ...................................................................................................... 10
5.1.5.
Controle da Qualidade da Água ..................................................................................... 10
5.2. FATOS LEVANTADOS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO – AGÊNCIA DE ATENDIMENTO ........................................................ 11
6.
CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................................................12
7.
CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES .............................................................................................13
8.
RECOMENDAÇÕES ..................................................................................................................................14
9.
AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG ............................................................................................14
APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS .......................................................................................................15
ANEXO I. CROQUI DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (DISTRITO ARACATI)......................................17
ANEXO II. CROQUI DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (DISTRITO GLÓRIA) ......................................18
ANEXO III. CROQUI DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (DISTRITO SERENO) ....................................19
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS
DISTRITOS ARACATI, GLÓRIA E SERENO – JUNHO/2016
1. INTRODUÇÃO
A ARSAE-MG, em observância a Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009, Lei Federal
nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, suas
regulamentações e demais legislações pertinentes, atua na regulação e fiscalização dos
serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos munícipios conveniados
com a Agência.
A ação de fiscalização visa determinar o grau de conformidade do sistema auditado em
consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes, especialmente as Resoluções
Normativas expedidas pela ARSAE-MG, bem como a adequação da prestação dos serviços,
no que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade.
Dessa forma, foi realizada a fiscalização dos serviços de abastecimento de água nos distritos
de Aracati, Glória e Sereno, pertencentes ao município de Cataguases, concedidos à
COPASA-MG, conforme características sintetizadas no Quadro 1. Os procedimentos
compreenderam análise documental, entrevistas com o Prefeito Municipal e inspeção técnica
em campo. Assim, é objetivo deste relatório descrever os resultados obtidos a partir da
fiscalização.
Quadro 1. Características da fiscalização
Tipo de Fiscalização
Fiscalização direta e indireta
Período da Inspeção de Campo
31 de março de 2016
Localidades Fiscalizadas
Distritos Aracati, Glória e Sereno
Serviço Fiscalizado
Abastecimento de Água
Prestador de Serviços
Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA-MG
Endereço da Sede do Prestador
Rua Mar de Espanha, nº 525, bairro Santo
Antônio. Belo Horizonte. CEP: 30.330-900.
Endereço Local do Prestador
Rua Guilhermino César, nº13, Bela Vista,
Cataguases
Representante(s) designado(s) pelo
Prestador para acompanhamento
Marcelo Rodrigues Alves – Encarregado do
Sistema
Edson Afonso – Engenheiro de Produção
Ofícios Encaminhados
OF. ARSAE-MG/DG/Nº0168/16 – Prefeitura
OF. ARSAE-MG/DG/Nº0169/16 – Prestador de
Serviços
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2. ENTREVISTA REALIZADA – PREFEITURA MUNICIPAL
As agentes de fiscalização da ARSAE-MG reuniram-se com os representantes da Prefeitura
de Cataguases, o Sr. José César Samor, Prefeito, o Sr. Rafael de Araújo Vieira, Procurador
Geral do Município, e o Sr. Alex da Silva Carvalho, Secretário de Desenvolvimento
Econômico. Os representantes se mostraram satisfeitos com o serviço de abastecimento de
água da sede municipal de Cataguases e dos distritos operados pela COPASA-MG.
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3. ÁREAS, SEGMENTOS E UNIDADES FISCALIZADAS
As unidades operacionais que constam no Quadro 2, a seguir, foram fiscalizadas durante o
procedimento descrito neste relatório.
Quadro 2. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas
Área
Segmento Operacional
Unidade Fiscalizada
Distrito Aracati
- Poço E-02
Captação Subterrânea
Distrito Glória
- Poço E-01
Distrito Sereno
- Poço C-01
- Poço C-03
Distrito Aracati
- RAP 01 (40m³)
Reservatórios
Distrito Glória
- RAP 01 (50m³)
Distrito Sereno
- RAP 02 Palmares (100m³)
- RAP 01 Escola (50m³)
Abastecimento
de Água
Elevatórias
Distrito Sereno
- EAT- 01 Sereno
Rede de distribuição
Distrito Sereno
- Registros de Descarga:
-Avenida Manuel Inácio Peixoto,s/nº, Centro
- Registro de Manobra:
-Rua João Ventura Marinho, s/nº, Centro
Controle da Qualidade da
Água
Coleta e Análise da Água:
Distrito Aracati
- Praça Viriato de Almeida
Distrito Glória
- Rua José Rios, s/nº
Distrito Sereno
- Avenida Manoel Inácio Peixoto, s/nº
Situação
Contratual
Contrato de Concessão
Responsabilidades e metas de atendimento do
Prestador de Serviços
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4. SITUAÇÃO CONTRATUAL
Em 7 de novembro de 1972 foi assinado, entre o Município de Cataguases e a COPASA-MG,
Contrato de Concessão para exploração de serviços de abastecimento de água no prazo de
25 anos.
Em 10 de março de 1998 foi assinado o ITermo Aditivo que concede à COPASA-MG o direito
de executar e explorar, diretamente, com exclusividade, os serviços públicos de
abastecimento de água da sede urbana dos distritos de Sereno e Vista Alegre, pelo prazo de
30 anos.
Atualmente está vigente Contrato de Programa celebrado em 9 de julho de 2011, que tem
como objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário na sede municipal e nos distritos de Sereno, Vista Alegre, Aracati, Cataguarino e
Glória, pelo prazo de 30 anos contados a partir da sua assinatura.
5. FATOS LEVANTADOS
São listados nesse item os principais fatos apurados na inspeção de campo sobre o Sistema
de Abastecimento de Água dos distritos de Aracati, Glória e Sereno pertencentes ao município
de Cataguases. Há também informações coletadas junto ao prestador de serviços com o
propósito de verificar a adequabilidade da prestação dos serviços explorados, sobretudo o
cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
Cabe destacar que todos os fatos levantados que geraram não conformidades constam no
capítulo 7.
5.1. Fatos levantados no Sistema de Abastecimento de Água dos distritos Aracati,
Glória e Sereno
A seguir são apresentados os principais aspectos de interesse relacionados ao sistema de
abastecimento de água, considerando suas principais partes constituintes.
5.1.1. Captações Subterrâneas
Durante a fiscalização foram vistoriadas as seguintes unidades de captação: Poço E-02
(Aracati), Poço E-01 (Glória), Poço C-01 e C-03 (Sereno).
O Poço E-02 do distrito de Aracati capta a vazão de 2,1 L/s de água, funciona em média 9:56
horas por dia, e atende a 95,93% da população do distrito (Foto 01 – Apêndice A).
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Juntamente à unidade de captação está a Casa de Química, em que são armazenados os
produtos dosados diretamente no poço para o tratamento químico da água, que consiste em
fluoretação e cloração. Não foram apresentados documentos referentes à outorga do Poço E02. A unidade está em boas condições de conservação, localizada em local protegido e
identificado.
O Poço E-01 do distrito de Glória capta uma vazão de 2,0 L/s de água, tem tempo de
funcionamento médio de 3 horas diárias e atende a 64,71% da população (Foto 03 –
Apêndice A). Assim como no distrito Aracati, o tratamento químico da água é feito
diretamente no poço e os produtos para fluoretação e cloração são armazenados e dosados
na Casa de Química ao lado da unidade de captação. Não foram apresentados documentos
referentes à outorga do Poço E-01. A unidade está em boas condições de conservação,
localizada em local protegido e identificado.
Os Poços C-01 e C-03 do distrito de Sereno captam uma vazão média de 3,2 L/s e 1,8 L/s
respectivamente (Fotos 05 e 06 – Apêndice A). Os poços tem funcionamento médio de 13
horas diárias e atendem 92,77% da população. Foi apresentado documento de outorga
apenas do Poço C-01.
5.1.2. Elevatórias
O sistema do distrito de Sereno é o único que conta com Estação Elevatória de Água. A EAT01 Sereno fica instalada junto ao RAP- 01 Escola, e é responsável por recalcar a água para
o RAP- 02 Palmares, localizado em cota mais alta. A unidade está em bom estado de
conservação, e localizada em área protegida e identificada (Foto 09 – Apêndice A).
5.1.3. Reservatórios
O distrito Aracati conta com um reservatório apoiado com capacidade de 40m³ de reservação
(Foto 02 – Apêndice A). Foram entregues as documentações relativas à inspeção sanitária
do reservatório nos meses de outubro/15 e janeiro/16, e não foi constatada necessidade de
lavagem. Não foi possível inspecionar “in loco” o reservatório devido ao difícil acesso.
Importante salientar que o Prestador deve ter facilidade de acesso às suas unidades para que
sejam realizadas as manutenções e inspeções necessárias.
O distrito Glória possui um reservatório apoiado com capacidade de 50m³ de reservação (Foto
04 – Apêndice A). Foram entregues as documentações relativas à inspeção sanitária do
reservatório nos meses de outubro/15 e janeiro/16, e não foi constatada necessidade de
lavagem.
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O distrito Sereno possui dois reservatórios apoiados: RAP- 02 Palmares, com capacidade de
reservação de 100m³ e o RAP- 01 Escola, com capacidade de reservação de 50m³ (Fotos 07
e 10 – Apêndice A). O tratamento químico da água consiste em fluoretação e cloração e é
feito diretamente no RAP- 01 Escola (Foto 08 – Apêndice A). Foram entregues as
documentações relativas à inspeção sanitária dos reservatórios nos meses de abril/15,
julho/15, outubro/15 e janeiro/16, e não foi constatada necessidade de lavagem.
Os reservatórios RAP- 01 Glória, RAP- 02 Palmares e RAP- 01 Escola se encontram em local
protegido e identificado. Não foram identificados nos reservatórios os dispositivos de
ventilação. Cabe ao Prestador avaliar a necessidade de instalação desses dispositivos a fim
de garantir a integridade da unidade de reservação.
5.1.4. Rede de Distribuição
A RDA do SAA do ditrito de Sereno, pertencente ao município de Cataguases, é setorizada e
dispõe de dispositivos de descarga. Durante a fiscalização da rede de distribuição foram
verificados os seguintes pontos do distrito Sereno:
- Registros de Descarga:
-Avenida Manuel Inácio Peixoto, s/nº - bairro Centro
- Registro de Manobra:
-Rua João Ventura Marinho, s/nº - bairro Centro
Ambos os registros operaram dentro da normalidade e não foi observada coloração
significativa da água no momento da descarga de rede.
De acordo com o Prestador, os distritos Glória e Aracati não possuem registro de descarga,
existe apenas um setor, cuja manobra é feita no reservatório.
De acordo com IBO/IBG fornecido pelo Prestador, as perdas no sistema no período entre abril
e dezembro de 2015 foram de 53,86% (229,78 l/lig/dia) no distrito Aracati; 74,15% (508,01
l/lig/dia) no distrito Glória; e 23,15% (99,66 l/lig/dia) no distrito Sereno. As perdas no distrito
Aracati e Glória são consideradas elevadas e ensejam investimentos para serem combatidas.
5.1.5. Controle da Qualidade da Água
Em análises feitas com amostras de água no período entre setembro de 2015 e fevereiro de
2016, foram observados que os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos para os três
distritos se encontravam dentro do preconizado na Portaria MS nº 2.914/2011, garantindo a
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potabilidade da água distribuída. Verificou-se que o plano amostral mensal do sistema é
realizado em consonância com o Anexo XII da Portaria MS nº 2.914/2011. É importante que
o Prestador se atente à dosagem de flúor que, por vezes, obteve resultado abaixo do
recomendado pela Portaria MS nº 635/1975 nos distritos Aracati e Glória.
Durante a fiscalização, no dia 31 de março de 2016, foi solicitado à COPASA-MG a realização
de coleta e análise da qualidade da água para consumo humano no sistema de distribuição
de água.
Tabela 1 – Análises físico-químicas e bacteriológicas da qualidade da água para abastecimento humano dos distritos
Aracati, Glória e Sereno
Resultado das análises dos distritos
Local da
Coleta
Aracati
Glória
Sereno
Endereço
Praça Viriato de
Almeida, s/nº
Rua José Rios,
s/nº
Av. Manoel
Inácio Peixoto,
s/nº
Unidade
Valores
permitidos*
Valores
recomendados*
Físico - químicas
Microbiológicas
Cor
Flúor
pH
Turbidez
Coliformes 2
E. coli 3
1,0
2,5
0,50
6,3
0,45
Ausente
Ausente
1,5
2,5
0,33
7,5
1,79
Ausente
Ausente
0,8
2,5
0,55
7,3
1,25
Ausente
Ausente
mg/L
uH
mg/L
-
Cloro
0,2 a
5,0
≤ 2,0
1
≤ 15
-
≤ 1,5
-
**
6,0 a
9,5
uT
Pré-desinfecção
Tratamento
Distribuição
***
≤ 5,0
-
-
-
****
Unidades: mg/L – miligrama por litro; uH – Unidade Hazen; uT – Unidade de turbidez
1 Cloro Residual Livre
2 Coliformes totais
3 Escherichia coli
* Valores estipulados pela Portaria MS n° 2.914/2011
** Conforme Quadro I da Portaria MS Nº 635/1976
*** 1,0 uT em 95% das amostras, sendo 5,0 uT o limite máximo para qualquer amostra pontual (Anexo II da Portaria MS Nº
2.914/2011)
**** Conforme Anexo I da Portaria MS Nº 2.914/2011
Observou-se, para as três coletas realizadas, que o valor do parâmetro flúor se encontrava
abaixo do mínimo recomendado pela Portaria MS Nº 635/1976.
5.2. Fatos levantados no Atendimento ao Público – Agência de Atendimento
A agência de atendimento está localizada na Rua Guilhermino César, nº13, bairro Bela Vista,
em Cataguases, e funciona de segunda à sexta feira, de 08:00 às 17:00 h, conforme placa de
identificação.
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Estão dispostos em local visível ao público todos os documentos previstos no artigo 20 da
Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água do distritos de Aracati, Glória e Sereno pertencentes ao
município de Cataguases tem cobertura de 100% e atende a 98,43%, 74,95% e 93,03%% da
população respectivamente, com água em quantidade e qualidade adequada, cumprindo o
estabelecido pela Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG.
O Sistema de Abastecimento de Água dos distritos é dotado de Plano de Emergência e
Contingência local e cadastro atualizado da rede de distribuição de água, instrumentos
considerados fundamentais para uma adequada gestão operacional do sistema.
A quantidade de água produzida atende a demanda de consumo da população, bem como a
reservação atual, não se observando regiões com abastecimento intermitente ou
descontinuidade no suprimento de água.
As perdas nos distritos de Aracati e Glória, equivalentes a 53,86% e 74,15% respectivamente,
são consideradas elevadas e ensejam investimentos para serem combatidas. Foi constatada
a ausência de registro de descarga nas redes de distribuição dos distrito Aracati e Glória. Esse
acessório possibilita a drenagem total da adutora para que sejam realizadas manutenções ou
inspeções, além de ser importante para a limpeza e remoção de sólidos que podem se
acumular no interior das redes.
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7. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÕES
C1:
NÃO CONFORMIDADES
 Rede de Distribuição

NC1:
Ausência de registro de descarga na rede de distribuição dos distritos de
Aracati e Glória
O Prestador de Serviços está
descumprindo o Artigo 2º do Anexo I da
Resolução Normativa ARSAE-MG nº
40, de 2013, o qual encontra-se
transcrito abaixo:
“Art. 2° O prestador deverá realizar a
operação e a manutenção dos sistemas
de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário para a população
usuária, em conformidade com as
normas técnicas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas – ABNT
e demais normas pertinentes.”
ABNT NBR 12.218/1994: Projeto de
rede de distribuição de água para
abastecimento público
“(...)
5.10.2 Devem ser previstas válvulas de
descarga nos pontos baixos da rede
5.10.2.1 A válvula de descarga deve ser
disposta para esvaziar totalmente a
tubulação e impedir a entrada de água.”
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8. RECOMENDAÇÕES
1 – Adequar a outorga dos poços E-01 (Aracati), E-01 (Glória) e C-03 (Sereno) junto ao órgão
ambiental competente.
2 – Prover esclarecimentos sobre a elevada perda de água observada nos distritos de Glória
e Aracati e planejar ações para combater as mesmas;
3 – Avaliar a necessidade de instalação de dispositivos de ventilação nos reservatórios, a fim
de garantir a integridade das unidades;
4 – Atender ao estabelecido pela Portaria MS n° 635/1975.
9. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG
____________________________
Daniella Nogueira
664.596-4
_____________________________
Denise Rodrigues Avelar
1.371.772-3
Belo Horizonte, junho de 2016.
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APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Foto 1. Poço E-02 - Aracati
Foto 2. RAP- 01 Aracati – sem acesso
Foto 3. Poço E-01 – Glória
Foto 4. RAP- 01 Glória
Foto 5. Poço C-01 – Sereno
Foto 6. Poço C-03 - Sereno
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Foto 7. RAP- 01 Escola - Sereno
Foto 8. Tratamento químico no RAP- 01 Escola
Foto 9. EAT- 01- RAP- 01 Escola - Sereno
Foto 10. RAP- 02 Palmares - Sereno
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ANEXO I. Croqui do Sistema de Abastecimento de Água (Distrito Aracati)
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ANEXO II. Croqui do Sistema de Abastecimento de Água (Distrito Glória)
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ANEXO III. Croqui do Sistema de Abastecimento de Água (Distrito Sereno)
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