A AÇÃO DOS LEGISLADORES E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

A AÇÃO DOS LEGISLADORES E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA:
POSSIBILIDADES E LIMITES
Ana Alice Pires da Silva
Acadêmica do VII Semestre do curso de Filosofia da URI – Frederico Westphalen e Bolsista de
Iniciação Científica, com o projeto “A ação dos Legisladores e o exercício da cidadania:
Possibilidades e limites”, orientado pelo professor Mestre Claudir Miguel Zuchi.
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Resumo: A política sempre foi e vai ser importante na história da humanidade. Ligada ao contexto
de cada época, continua em movimento e aberta a novas transformações. O bom funcionamento de
uma sociedade, depende de uma boa organização política, é um instrumento que viabiliza as leis,
mecanismos para que todos possam usufruir os bens e valores que favoreçam ao bem coletivo. Isso
demonstra que a política é um meio de organização, não só do Estado, mas sim de uma escola,
empresa, Universidade, comunidade e assim por diante. Inevitavelmente, todos nós estamos
envolvidos na política, participamos e ajudamos a formular as leis ou simplesmente aceitamos o que
os outros decidem por nós. É comum ouvirmos falar que a política é dever só de “fulano” ou de
“ciclano”, como se não fosse dever de todos. Pessoas que não participam, alienam-se diante da
situação em que vivem, e, conseqüentemente, são sujeitos que não conhecem seus direitos de
cidadãos. Grande parte das pessoas relacionam política como uma atividade específica.
Acreditamos que um bom exemplo de visão política e exercício da cidadania foram os Gregos, que
tinham o objetivo maior formar o homem para viver em sociedade, preocupavam-se com a
educação política dos cidadãos, visão que influenciou posteriormente no Ocidente. Na perspectiva
de otimizar uma formação política em nosso tempo, buscou-se elaborar e aprofundar o presente
projeto dentro desta temática. O estudo tem o intuito de buscar através da pesquisa bibliográfica
(fundamentação teórica de filósofos deste período e de outras épocas), uma relação da Àgora Grega
e nossos dias, procurando relacionar a compreensão, movidos pela idéia que a compreensão
contemporânea mudou muito devido às várias relações que se deram no decorrer do tempo, que
foram ideologicamente constituídas e preservadas historicamente, contrárias ao seu autêntico e
efetivo exercício. Conceituações que sofrem alterações devido à super exploração de um vocábulo
ou de uma prática onde se acaba ganhando denotações desviadas do sentido real e deste modo à
implicação que este pode ter na formação discente e docente, das pessoas de modo geral. Tudo isso
acreditamos que vem somar com o objetivo maior da Universidade Regional Integrada e das
Missões – URI, que tem como missão “Formar pessoal ético e competente, inserido na comunidade
regional, capaz de construir conhecimentos, promover a cultura, o intercâmbio, a fim de
desenvolver a consciência coletiva na busca contínua da valorização e solidariedade humana”. A
pesquisa objetivou e objetiva o estudo dos projetos e ações do legislativo municipal de Frederico
Westphalen, no sentido de perceber, constatar a preocupação com o exercício da cidadania neste
espaço na perspectiva de suas possibilidades e limites, bem como a concretização dos dois planos
de trabalho de bolsista: “Os impactos das ações dos vereadores de Frederico Westphalen no
exercício da cidadania” (já efetivado) e “As concepções de cidadania que perpassam nos projetos e
ações dos legisladores de Frederico Westphalen” (em andamento). Buscou-se estudar o conceito de
poder e sociedade que circula junto ao poder legislativo, assim como a vinculação entre os projetos
e atuações dos vereadores das duas últimas gestões, em frente à comunidade. Visualizar junto a isso
os espaços e canais de participação da população proporcionada por iniciativa dos vereadores, ou
seja, as indicações dos vereadores que levaram e que levam a uma educação cidadã, dentro das
possibilidades e limites das ações dos mesmos junto à comunidade. Através de nossa participação,
entendemos que o professor e a Universidade hoje aparecem como “permutadores” pontos de
cruzamento privilegiados, com diferentes e diversos setores, espaços e relações da sociedade.
Contribuição nossa no aprimoramento destas esferas como instrumento de formação cidadã. No
estudo e interpretação das ações dos legisladores e as práticas da cidadania, realiza-se o grande
papel e importância da pesquisa e reflexão filosófica, da relação teoria e prática, um intercâmbio
fundamental entre a Universidade o curso de Filosofia com a sociedade. Percebe-se que, de modo
geral, compreendemos muito pouco de como verdadeiramente devemos entender política, que há
possibilidade de participação por parte da população, porém ainda é muito pouca porque uma
grande parcela dos cidadãos não tem clareza de seu papel na participação política. Nesta ótica, o
projeto de pesquisa tem como pano de fundo contribuir com a formação da consciência cidadã,
mostrar a importância de acompanharmos a câmara de vereadores de nossa cidade (por exemplo),
sabendo que a Universidade é o lugar de nos desafiarmos como pesquisadores envolvendo o curso,
o acadêmico, o professor, a Universidade com a comunidade. Efetiva-se assim, habilidades na
pesquisa, diálogo com os legisladores gerando conseqüentemente uma visão teórica e prática da
política através do contato direto com as lideranças, cujo resultado deverá vir em prol do bem
coletivo dos humanos: a conscientização cidadã, formação de professores e inevitavelmente o poder
que se exerce através do viés pedagógico no ato de educar, de participar.
Palavras-chave: política, cidadania, educação
1 Introdução
A história da política tem suas raízes cravadas na Grécia Antiga. Mas, da Grécia Antiga até
a compreensão contemporânea mudou muito devido às várias relações que se deram no decorrer do
tempo, foram ideologicamente constituídas e preservadas historicamente, contrárias ao seu
autêntico e efetivo exercício.
O que nos deve estar claro é que a política diz respeito ao cidadão e aos governos das
cidades, aos negócios públicos, etc. É uma forma de organização não só do estado e sim de uma
escola, empresa, Universidade, comunidade e assim por diante. Em contra partida, para que uma
sociedade funcione, precisa estar organizada, exigindo assim uma atividade política no seu sentido
amplo, sendo assim, houve a necessidade de se estudar a política.
Ao depararmos com complexidade de entendimento da população em geral do que seja a
política, bem como cidadania, poder, democracia, participação social, diante destas necessidades
nasceu o presente projeto. Além de atender ao objetivo maior da Universidade Regional Integrada e
das Missões – URI – que tem como missão “Formar pessoal ético e competente, inserido na
comunidade regional, capaz de construir conhecimento, promover a cultura, o intercâmbio, a fim de
desenvolver a consciência coletiva na busca contínua da valorização e solidariedade humana”
objetiva, o estudo dos projetos e ações do legislativo municipal de Frederico Westphalen das duas
últimas gestões, demandando constatar a preocupação com o exercício da cidadania, neste espaço,
na perspectiva de perceber suas possibilidades e limites.
Buscou-se estudar o conceito de poder e de sociedade que circula junto ao poder legislativo,
assim como a vinculação entre os projetos e as atuações dos vereadores das duas últimas gestões,
em frente a comunidade e a concepção de poder dos mesmos e juntamente visualizar os espaços e
canais de participação da população proporcionada por iniciativa dos vereadores das duas últimas
gestões, ou seja, as indicações dos vereadores levou a uma educação cidadã, dentro das
possibilidades e limites das ações dos mesmos junto a comunidade.
Isso, porque se entende que o professor e a Universidade hoje aparecem como
“permutadores” pontos de cruzamento privilegiados, com diferentes e diversos setores, espaços e
relações da sociedade e por isso devem contribuir no aprimoramento destas esferas.
A fim de se estudar, interpretar as ações dos legisladores e as práticas da cidadania realiza-se
o grande papel e importância da pesquisa, onde através da busca concretizamos a relação teoria e
prática, um câmbio entre a Universidade e o curso de Filosofia e a sociedade.
2 A Política como ferramenta de decisão cidadã
Na história da Grécia antiga onde tudo começou, pessoas habilitadas, segundo os critérios
locais, se reuniam em praças para discutir e aprovar ou não as medidas definidas pelos
administradores. Hoje, com o crescimento das comunidades e aperfeiçoamento dos poderes, o papel
passou a ser de uma representação eleita, escolhida pelos eleitores para fazer esse papel, ou seja, de
votar em nome do povo.
Entretanto, é comum ouvirmos falar que a política é dever só de fulano ou de ciclano, como
se não fosse dever de todos, isso não deixa de ser resultado da alienação, de sujeitos que não
conhecem seus direitos de cidadãos. E é comum também, acontecer essas dúvidas nas pessoas
devido à maioria das pessoas relacionarem a política como uma atividade específica.
Chauí (1997, p. 367), expõe sua reflexão:
[...] usamos a palavra Política ora para significar uma atividade específica – o governo -,
realizada por certo tipo profissional – o político -, ora para significar uma ação coletiva – o
movimento estudantil nas ruas – de reivindicações de alguma coisa, feita por membros da
sociedade e dirigida aos governos ou ao Estado. Afinal, a política é uma profissão entre
outras ou é uma ação que todos os indivíduos realizam quando se relacionam com o
poder[...] A política se refere às atividades de governo ou a toda ação social que tenha como
alvo ou como interlocutor o governo ou o Estado[...].
Poucos entendem política no seu sentido amplo, a maioria compreende política como
simples e unicamente a partidária, política pode ser “política universitária”, “ política de uma
escola”, “política de uma empresa” e assim por diante, política, se refere ao modo que uma
instituição é organizada, a divisão de poderes, a distribuição de serviços, a divisão do trabalho, a
relação com as outras instituições ou empresas, ou seja, através da participação onde se houve os
demais para acertar na coletividade, na prática da instituição.
Para os legisladores das duas últimas gestões de Frederico Westphalen a política é entendida
como grande ferramenta que o cidadão tem pela vontade dele próprio, ou da vontade de muitos, que
em nome dele governe ou administre seus negócios, sejam públicos ou não, atendendo suas
demandas. É a ciência suprema, cujo fim é o bem estar do ser humano. A arte de governar, de bem
governar o povo, onde cada político tem o dever de criar, reivindicar e executar algo, como
projetos, que proporcione o crescimento e o desenvolvimento de sua região, tendo sempre como
base as reais necessidades e expectativas da população, ou seja, a arte ou ciência de organização,
direção, administração de Nações ou Estados.
Refere-se aos interesses gerais, mais propriamente aos interesses públicos. É a política que
regulamenta as relações entre os grupos humanos, é pela atividade política que os indivíduos,
independentemente de seu partido, devem encarnar uma função coletiva e suas atuações devem
estar ligadas com o interesse comum, e conseqüentemente, deve ter seriedade, ética e respeito. Pode
ser também considerado como um sistema de objetivos programados e executados pela
Administração Pública em benefício da sociedade a qual representa.
Quanto à compreensão contemporânea de poder político e seu exercício estão alinhados com
a fundamentação e a efetivação da cidadania e da democracia. As campanhas pela cidadania e pela
democracia dos últimos anos no Brasil dirigiram-se claramente contra uma série de relações,
ideologicamente constituídas e preservadas historicamente, contrárias ao seu autêntico e efetivo
exercício.
2.1 Manipulação e poder
A manipulação, vista em seus diversos setores, é um dos problemas cruciais de nosso tempo,
justamente porque o homem, através de novos conhecimentos que favorecem a criação de uma
tecnologia avançada, consegue dominar a natureza e adaptá-la conforme os seus interesses. Com
isso podemos destacar que a manipulação pode ter um sentido positivo quando significar uma
adaptação planejada da natureza em benefício dos homens e não somente de alguns, e quando
remodelar o comportamento humano primatizando a liberdade e a dignidade. Mas, por outro lado,
se a manipulação for instrumento de minorias para explorar os demais, possui um sentido negativo
sob a luz de uma reflexão ética. Daí decorre que o homem, para fazer essa distinção, precisa do
senso crítico. É preciso uma consciência reflexiva, autonomia pessoal.
A autoridade vista em seus aspectos político, é um dos grandes manipuladores da época
moderna. Assim Gallo (1998, p. 27) coloca:
A capacidade de transformar as vontades dos outros na sua vontade é aquilo que chamamos
de poder. Numa primeira aproximação, o poder seria a capacidade de realizar qualquer ato
ou ação; um aspecto importante é que ele pressupõe até mesmo a oposição, constituindo,
então, a capacidade de superar essa oposição pela força, impondo-se a ela. De modo geral, o
poder seria a potência para realizar determinado desejo ou vontade.
Para Habermas (1990, p. 23): “[...] o poder só é legítimo quando resulta de um consenso”. O
poder é: “[...] estado terminal. Para ele, o consenso universal pressupõe um contexto livre de
violência e coação, em que todos os integrantes de um discurso possam participar em pé de
igualdade (HABERMAS, 1990, p. 24)”. Habermas, não admite o caráter elitista dentro de uma
sociedade, pois para ele o poder efetivo precisa fundamentar-se num consenso universal, onde todos
os integrantes da sociedade devem participar do discurso. Habermas vê a ação estratégica como
momento fundamental da ação política.
Foucault se preocupou em mudar de análise do poder, mas não deixando de ser uma
imanência às relações humanas, ou seja, contribui com a sua “Microfísica do Poder”, que procura
compreender as relações como resultado de conflitos de forças, também na instância de produção.
Para o Filósofo não existe algo unitário e global chamado poder, mas unicamente formas díspares,
heterogêneas, em constante transformação. O poder não é um objeto natural, uma coisa; é uma
prática social e, como tal, constituída historicamente. O que Foucault chamou de Microfísica do
poder significa tanto um deslocamento do espaço da análise quanto do nível em que esta se efetua.
Para Foucault no âmbito da Filosofia Política Clássica, o poder é o local de onde emanam as
cordas que determinam as correlações de força que se constituirão na própria estrutura
organizacional da sociedade, e de certo modo não deixa de ser porque se sabe, e muito bem que o
poder é quem organiza a estrutura para as “coisas andarem”.
O poder subjaz à própria relação, e ambos, dominador e dominado, são agente e paciente do
poder. As relações de poder são intencionais, o poder é sempre estratégico, tem sempre metas e
objetivos, está dirigido por uma intenção, o que não significa dizer que o poder seja subjetivo,
resultado da ação de um sujeito, uma vez que o próprio sujeito é um efeito, um resultado das
relações de poder. E conseqüentemente, se há poder, há resistência, como no jogo físico de ação e
reação, o exercício de um poder implica sempre uma resistência, isto é, um poder contrário, um
contra-poder. Ninguém exerce poder impunemente, e ninguém é apenas passivo nas relações de
poder.
Poder, no âmbito dos Legisladores das duas últimas gestões de Frederico Westphalen é o
exercício do governo de um ente estatal, é o direito ou a faculdade de agir em nome da sociedade
em razão do cargo que se ocupa. Dentro de cada Poder, existem funções a serem realizadas pelos
governantes, sempre em defesa do objetivo primário da Administração Pública, qual seja o interesse
público, afinal, é para isso que são escolhidos representantes do Executivo e Legislativo nos três
âmbitos estatais.
Poder é organizar, discutir, construir e reconstruir idéias, vantagens, desejos, sonhos. É ter
força de mudar, é abrir espaço para se pensar numa estrutura participativa, mais democrática, enfim,
é a força de autoridade, sejam em qualquer situação, e é exercido em várias variantes, poder
soberano, é tirania, poder democrático, é a obediência as normas constitucionais, só se pode fazer o
que a lei permite e essa regra é comum entre os poderes.
2.2 Participação Política
Na raiz dos objetivos políticos do homem, está a participação, ou seja, pelo menos na
história, a democracia existe pode ser que o sentido real só no papel, mas existe. O problema das
lideranças, a quem nós elegemos democraticamente para nos representar, vai depender muito de nós
cobrarmos dele uma atitude correta, todo tipo de poder devemos estar de olho sempre, vigiando. Por
que: “[...] poder sem controle, por mais que seja formalmente representativo, na prática se desregra”
(DEMO, 2001, p.47). Na reflexão de Demo (2001, p.93): “A qualidade de uma sociedade se retrata
em seus canais de participação, no sentido das oportunidades e processos atuantes nela que levam
ao fenômeno participativo autêntico”. Todos têm a chance de mudar a política. O primeiro passo, e
o mais importante é participar. A participação se revela no planejamento, é a organização política
de um setor, comunidade com objetivos de descobrir os problemas e formular, organizar a solução,
e se caso contrário não participamos é só levada em consideração à vontade dos outros, e a minha é
desconhecida. A participação no município, de acordo com os vereadores, deixa muito a desejar, as
chances são dadas, principalmente nas sessões da câmara, onde são disponibilizadas mais de cem
cadeiras para a população. Todas as sessões da Câmara são transmitidas pelas duas rádios de
Frederico Westphalen. Mensalmente, também, a população é convidada a participar através das
rádios das discussões, e o resultado é constrangedor, somente alguns e muitos poucos mesmos
participam. Política é assim, participação social.
Assim:
Participação é o processo histórico de conquista das condições de autodeterminação.
Participação não pode ser dada, outorgada, imposta. Também nunca é suficiente, nem é
prévia. Participação existe, se e quando for conquistada. Porque é processo, não produto
acabado. Pela mesma razão é igualmente uma questão de educação de gerações. Não se
implanta por decreto, nem é conseqüência automática de qualquer mudança econômica,
porque tem densidade própria, embora nunca desvinculada da esfera da sobrevivência
material (DEMO, 2001, p. 97,98).
Pode-se visualizar o desabafo de alguns vereadores, a respeito das críticas, de acordo com
eles algumas são construtivas, mas a maioria, não contribui nada, por isso, cada cidadão deve ver o
que realmente precisa, exigindo e contribuindo com sugestões para os políticos poder desempenhar
bem seu papel. Salientam também o descrédito, e descontentamento com a política e principalmente
com muitos políticos, em nível muito mais amplo, que uma vez investidos em sua função
patrocinam escândalos vergonhosos.
Em Frederico Westphalen, tinha, terminada em 2005, a Tribuna do Estudante, a qual
oportunizava aos estudantes a possibilidade de se manifestar sobre os mais diversos assuntos de
interesse da população, levando ao conhecimento dos agentes políticos, os desejos da sociedade, aos
quais devia ser dada prioridade. As sessões da Câmara são abertas a todos os que queiram delas
participar para a sociedade fiscalizar o serviço desempenhado pelos vereadores e verificar se o
interesse público está sendo realizado.
Todos os partidos são abertos para quem neles quiser participar. Espaços há e todos têm
direito e são chamados a participar na escolha dos políticos que irão assumir o poder Executivo ou
Legislativo. Todos têm oportunidades de se filiarem a algum partido político e são chamados para
escolherem os seus lideres.
2.3 Democracia
Em tese, “democracia” é o regime do mando do povo exercido através do voto. Um dos
maiores problemas na política atual, parece ser a ausência de controle da população sobre a classe
política. Este tem sido um problema vital para qualquer regime democrático. Ou seja, existe uma
grande distância entre o que é planejado (e muitas vezes prometido) e o interesse público.
Cotrim (1999, p.235) justifica:
Foi na antiga cidade Grega de Atenas que deixou ao mundo ocidental uma das mais citadas
referências de regime democrático. Em Atenas, os cidadãos (pequena parcela da população
ateniense) participavam diretamente das assembléias e decidiam os rumos políticos da
cidade. Havia, portanto, em Atenas, uma democracia direta.
Em nossa época, a democracia direta pouco existe. Os Estados foram ficando com o tempo,
muito complexos, os territórios extensos e as populações numerosas. Tornou-se inviável a proposta
de os próprios cidadãos exercerem diretamente o poder. Assim, a democracia deixou de ser o
governo direto do povo. O que encontramos, atualmente, é a democracia representativa, em que os
cidadãos elegem seus representantes políticos para o governo do Estado.
2.4 Cidadania
A cidadania se efetiva nos direitos básicos da população, portanto só acontece só há
cidadania se tem salário digno, saúde, educação, moradia, etc. Mas, sabe-se que isso é apenas uma
parcela que possui e os outros (quase a maioria) se submete aos que tem mais e muito acontece
também por falta de conhecimento, dessas leis, e, inclusive uma grande parcela nem se quer sabem
o que significa a tal cidadania.
Habermas, com a sua teoria da ação comunicativa valoriza o reconhecimento do outro,
mostra os requisitos de horizontalidade de ação social, com vistas a uma efetiva justiça social, com
vistas a uma práxis menos excludente e dirigida para efetiva social, arrisca fazer uma análise de
nossa época, onde segundo ele: “[...] nossa época estaria ameaçada por ideologias da ciência e da
técnica que elimina a própria necessidade da justificação discursiva das normas, substituíndo-as por
regras técnicas, que não precisam de justificação (HABERMAS, 1990, p.43)”.
Como conseqüência, da importância dada ao fator econômico e social na vida moderna vem
enfraquecendo os laços políticos da cidadania. Os interesses econômicos, materiais predominam,
em muitos casos, sobre os direitos e deveres, cívicos do cidadão. Portanto, para Habermas, o projeto
democrático é universal, porque se destinam a todos, e pode ser dotado por qualquer sociedade.
Para Foucault, a cidadania atual está fragmentada, individualizada, e a forma de bem estar
está resumida no consumo. Viver passou a ser consumir informações, produtos, serviços, entre
outros. Se pega conceitos e valores e materializam-se os tornando produtos, até mesmo as idéias e
símbolos são coisificados. Deste modo, quem produz valores simbólicos é quem está lucrando, pois
se existe uma ótica atual, é de ganhar dinheiro.
Já os projetos a serem implementados, cabem aos vereadores ouvir as reivindicações
populares e indicar ao Executivo para que aí sim seja encaminhado ao poder legislativo projeto de
leis que atendam aos anseios da comunidade. É razoável sustentar que todo e qualquer projeto ou
ações do vereador é uma demonstração do exercício da cidadania. Portanto, o exercício da
cidadania somente ocorre com plenitude quando são assegurados todos os direitos e garantias
individuais do cidadão.
Todos os tipos de projetos, que incentivem as empresas na geração de empregos,
manifestando-se positivamente nos projetos de habitação, melhoramentos no atendimento à saúde,
reivindicando por mais educação, por execução de obras públicas necessárias à sociedade, enfim,
levando ao conhecimento do Executivo Municipal os anseios e interesses da população são
demonstrações do exercício do cidadão representante do povo no Poder Legislativo.
Alguns projetos que garantem a cidadania:
-Criação da Tribuna do Estudante, criado em 2003, espaço para a formação de lideranças jovens,
bem como o inicio de informação parlamentar, com a disponibilização da legislação para consulta a
Internet.
- Elaboração e distribuição da Cartilha da Câmara de vereadores de Frederico Westphalen, que
aborda fatos históricos do município, além de didaticamente abordar tópicos referentes à função
legislativa.
- Criação de mais um Núcleo Habitacional.
- Lei de inserção de IPTU, que isenta os proprietários de um imóvel a partir de setenta anos.
-Equipamentos e viaturas para as polícias Civis e Militares.
De acordo com o legislativo, um dos grandes problemas políticos da atualidade é o
desconhecimento sobre as funções exercidas pelos parlamentares, o que acaba ocasionando grande
parte do desgaste atual do legislativo e não deixa de ser um limite. Todos esperam que o legislativo
exerça as funções inerentes ao executivo, como por exemplo, construir calçamentos, inserção ou
redução de tributos, melhorias na iluminação pública entre outras providências.
Realizações destas obras, bem como de fiscalizar e legislar, só que mesmo legislando
encontra uma série de barreiras jurídicas, com o fato de não poder ter iniciativa de proposições que
acarretem renúncia de receita. O vereador tem um papel muito limitado. A função principal do
legislativo é analisar, discutir, aprovar ou não as leis de natureza legislativa ou do executivo. É
importante salientar que muitas vezes um projeto de lei é polêmico, na medida em que ele, uma vez
aprovado ou não, poderá interferir diretamente na manipulação, ou seja, nos nossos munícipes.
Neste caso há de se ter muito cuidado e a nossa sociedade ou comunidade deve ser ouvida sobre o
assunto para não trazer prejuízos a esta comunidade.
O vereador tem o poder de criar leis para atender os anseios da população, situações que
levam a ter o comando, e isso lhe da certo poder, criando uma relação entre o poder público e
pessoas no intuito de dar sempre o melhor para os munícipes, e o importante é que foi eleito para
representar os cidadãos, ou seja, o exercício da função parlamentar possui uma interligação muito
grande com a sociedade, uma vez que, eleito através de eleições promocionais, cada vereador
representa uma parcela da população. É realizada em forma de incentivos a projetos educativos na
orientação e em busca de alternativas. Com entidades e o poder executivo na busca de alternativas.
Com entidades e o poder executivo na busca de renda, saúde, educação e agricultura.
O vereador tem o poder de fiscalizar e controlar os atos do executivo municipal nas áreas
contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e ambiental, verificando assim se o dinheiro está
sendo realmente bem aplicado, ou seja, se as prioridades do executivo são as mesmas que as
necessidades e anseios da comunidade em geral. Uma vez eleito, o povo, delegou poderes para
representá-lo em todo o processo legislativo.
Quanto à função legislativa do vereador, primeiro deve estar presente em todos os atos na
câmara, cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica e o Regimento Interno, procurar ter um bom
relacionamento entre o poder executivo, e a harmonia com o Poder Judiciário, com a visão nos
fatores essenciais da vida do cidadão, Econômicos, Políticos, Culturais, Religiosos.
Têm a função de discutir projetos, as ações da população, atendendo as reivindicações e
encaminhando ao poder executivo para que seja executado, e o mais importante que seja sempre
feita à solicitação da população, estar atento nos programas, de saneamento básico, cultural,
esportivo, na saúde, educação e principalmente na agricultura em seus seguimentos, pecuária,
suinocultura, leite, hortifrutigranjeiros e demais complementos.
3 Conclusão
A nossa existência humana implica na realização de relações intersubjetivas efetivadas
através da sociabilidade dos indivíduos, que não se realiza de forma satisfatória sem a organização e
a administração das relações societárias. Encontra-se neste pressuposto básico a existência, a
compreensão e o lugar da política e do político na sociedade.
Para que uma sociedade funcione, precisa estar organizada. Para que todos possam usufruir
os bens que existem, é preciso que haja leis e organismos que garantam isso, e está organização
exige conseqüentemente política. Todos nós, querendo ou não, estamos envolvidos na política. Ou
participamos e fazemos as leis, ou cumprimos o que os outros fazem por nós. O preço da comida, a
distribuição da renda, o valor do salário os direitos e os deveres da cada um são resultados da
política.
Hoje, a política se encontra descrente, as pessoas não acreditam mais nela, é uma cultura já
consumada porque ela sempre acaba decepcionando, por não oferecer condições de resolução de
problemas detectados e existentes.
Para Foucault, a nossa cidadania está individualizada e deste modo, a vida passa a ser dentro
de casa, e isso é o fim da cidadania, fim dos espaços públicos e conseqüentemente, fim da discussão
política. Assim, as pessoas buscam sua socialização dentro dos Shoppings, os espaços de discussões
agora são espaços de consumo. Foucault diz que ao espaço público foi destinado aos excluídos. E
este espaço está decadente. Aos ricos ficam os parques aquáticos, os shoppings, que, aliás, não é
espaço de discussões políticas, porque não é permitido, são espaços públicos privatizados para os
ricos.
Já para o filósofo otimista Habermas, nas condições atuais, face às graves implicações
sociais da globalização econômica, interessa ao Estado incentivar a desmobilização popular,
mantendo a cidadania passiva e apolítica. Como ao mercado não interessa outra coisa, cabe a
sociedade civil, agrupada em torno do interesse público, a tarefa de mobilizar as energias cívicas da
população para defender, no plano nacional e transnacional, os princípios da cidadania política
fertilizados com os ideais de democracia, diversidade cultural e sustentabilidade ambiental. Assim,
para Habermas, apenas a cidadania democrática pode abrir caminho à construção de uma cidadania
global aberta formas de comunicação política
Em tese, com o já se referiu nos resultados, “democracia” é o regime do mando do povo
exercido através do voto. Um dos maiores problemas na política atual, parece ser a ausência de
controle da população sobre a classe política. Este, de acordo com Gallo (1998), tem sido um
problema vital para qualquer regime democrático. Ou seja, existe uma grande distância entre o que
é planejado (e muitas vezes prometido) e o interesse público.
No estudo e interpretação das ações dos legisladores e as práticas da cidadania, realiza-se o
grande papel e importância da pesquisa e reflexão filosófica, da relação teoria e prática, um
intercâmbio fundamental entre a Universidade o curso de Filosofia com a sociedade. Percebe-se
que, de modo geral, compreendemos muito pouco de como verdadeiramente devemos entender
política, que há possibilidade de participação por parte da população, porém ainda é muito pouca
porque uma grande parcela dos cidadãos não tem clareza de seu papel na participação política.
Nesta ótica, o projeto de pesquisa tem como pano de fundo contribuir com a formação da
consciência cidadã, mostrar a importância de acompanharmos a câmara de vereadores de nossa
cidade (por exemplo), sabendo que a Universidade é o lugar de nos desafiarmos como
pesquisadores envolvendo o curso, o acadêmico, o professor, a Universidade com a comunidade.
Efetiva-se assim, habilidades na pesquisa, diálogo com os legisladores gerando conseqüentemente
uma visão teórica e prática da política através do contato direto com as lideranças, cujo resultado
deverá vir em prol do bem coletivo dos humanos: a conscientização cidadã, formação de
professores e inevitavelmente o poder que se exerce através do viés pedagógico no ato de educar, de
participar.
4 Referências Bibliográficas
COTRIM, G. Fundamentos da Filosofia; SER, SABER E FAZER, 11ed, São Paulo: Saraiva,1999.
CHAUÍ, M. Convite a filosofia,13 ed., São Paulo: Àtica, 1997 .
DEMO, P. Pobreza política, 16 ed., Campinas, São Paulo: autores associados, 2001.
GALLO, S. Ética e cidadania: Caminhos da Filosofia e elementos para o ensino de Filosofia,
11ed. revista e atualizada, Campinas: Papirus, 1998.
HABERMAS, J. Habermas: Sociologia, 2ed, São Paulo: Ática, 1990.