ANÁLISE GEOGRÁFICA DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL Henrique

ANÁLISE GEOGRÁFICA DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL
Henrique Elias Pessoa Gutierres
Universidade Federal da Paraíba
[email protected]
INTRODUÇÃO
O mundo tem presenciado nas últimas décadas uma preocupação crescente com os
casos de degradação ambiental. Em séculos passados, a sociedade via a derrubada de
florestas, poluição de corpos d’água e emissões de gases nocivos, como cenário ideal e
representativo do progresso e desenvolvimento econômico, tanto por parte dos entes
públicos como privados. Contudo, nas últimas décadas, essa visão vem se alterando, já que o
aumento no número de casos de problemas ambientais levou o poder público, a tomar a
iniciativa de se estruturar, a partir da criação e aprimoramento da legislação, criação de
órgãos ambientais, incentivo a novas tecnologias, a fim de efetivar um maior controle e
conseqüente minimização dos problemas ambientais. A tão sonhada mudança nas relações da
sociedade com a natureza, atingiu também o setor empresarial, que passou a incorporar a
gestão ambiental ao seu cotidiano. Motivos para essa ação são diversos, mas em sua maior
parte estão relacionados à atuação de fiscalização dos órgãos públicos e a sobrevivência
perante o mercado internacional, cada vez mais globalizado.
Assim, observa-se o aumento de empresas que vem implantando Sistemas de Gestão
Ambiental, tanto entre as empresas brasileiras quanto as estrangeiras, tendo a Norma ISO
14001 como a mais disseminada. A sua presença no ambiente empresarial resulta
normalmente em melhoria quanto às práticas ambientais, bem como na relação com os
agentes externos, que passam a estabelecer um relacionamento mais harmonioso.
O entendimento da distribuição das empresas certificadas pela Norma ISO 14001,
juntamente com o levantamento das causas dessa distribuição e as possíveis interferências e
repercussões no espaço geográfico resultante dessa certificação, permite traçar um panorama
geográfico atual em diferentes escalas (mundial, nacional, regional e estadual), considerando
que os fenômenos socioambientais se articulam entre si nos diferentes níveis e escalas, porém
apresentam efeitos que não são igualmente sentidos nos diferentes níveis e escalas.
OBJETIVOS
Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3
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O presente trabalho é originado de uma Monografia (Trabalho de Conclusão de
Curso) do curso de Bacharelado em Geografia da Universidade Federal da Paraíba. O
mesmo buscou analisar, a partir de uma abordagem geográfica, de que forma a norma ISO
14001:2004 tem se tornado um fator de relevância no gerenciamento ambiental das
organizações no mundo, especialmente com ênfase na realidade brasileira.
Inicialmente, realizou-se um embasamento a respeito da questão ambiental, enfocando
o histórico do movimento ambiental e seus desdobramentos, dentre esses, o surgimento da
certificação ambiental. Esta, detentora de inúmeros exemplos que o termo abriga, tem a
Norma ISO 14001 como a mais representativa atualmente.
Em um segundo momento, é feita a descrição e análise das etapas de um Sistema de
Gestão Ambiental baseado na norma ISO 14001. Posteriormente, abre-se uma breve
discussão das possíveis mudanças que a presença desse SGA no ambiente empresarial (seja
público ou privado) proporciona, enfatizando as relações comerciais.
Após o referencial teórico das temáticas citadas, o trabalho finaliza apresentando
dados estatísticos das empresas certificadas por continentes e sua relação geográfica com o
nível sócio-econômico dos países. Na mesma linha de análise, em seguida busca-se analisar
os certificados no Brasil nas escalas regional e estadual, discutindo as causas de sua
distribuição geográfica. Complementando o estudo em nível de Brasil, expõe-se a
predominância e ausência de certificados por setores de atividades na realidade brasileira.
METODOLOGIAS
As metodologias utilizadas para a obtenção dos direcionamentos estabelecidos pelos
objetivos, tiveram a preocupação de aplicar um método de cunho geográfico em estudos de
gestão ambiental, que seria segundo Xavier da Silva (1995), compreender seus aspectos de
localização, extensão, contigüidade e conexões, portanto a territorialização da Norma ISO
14001.
No início dos trabalhos, foi realizado um no intuito de formar uma fundamentação
teórica a respeito da questão ambiental. Esse levantamento foi feito por meio de pesquisas em
livros, dissertações de mestrado, periódicos, artigos e internet, a fim de traçar um apanhado
histórico dos principais eventos e acontecimentos que repercutiram no aumento de
conscientização da população no mundo sobre os impactos que as atividades humanas
causam ao meio ambiente.
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Posteriormente, prosseguiu-se a uma revisão bibliográfica sobre a Certificação ISO,
especialmente a Série 14000 e a norma 14001. Além dos agentes internos e externos do
ambiente empresarial que influenciam no processo de certificação, bem como as repercussões
e mudanças, que a mesma vem provocando no cotidiano e nas relações comerciais das
diversas organizações.
Em outro momento, o trabalho passou a uma fase de levantamento de dados,
consistindo em pesquisas nos sites (ISO – International Organization for Standardization
e INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) a fim
de obter o quantitativo de empresas certificadas com base na norma ISO 14001:2004 em
diferentes escalas de análise (mundial, nacional, regional e estadual). Paralelamente, houve o
levantamento das variáveis sócio-econômicas escolhidas para análise geográfica proposta. As
variáveis em nível mundial foram obtidas nos sites (FMI - International Monetary Fund e
United Nations Development Programe), enquanto que em nível de Brasil foram coletadas
junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A partir dos levantamentos, foram construídos mapas em um software do tipo SIG
(Sistema de Informação Geográfica), gráficos e tabelas através de planilha eletrônica. A
apresentação através de mapas prezou pelo estabelecimento das relações geográficas entre o
número de organizações certificadas com ISO 14001 e as condições sócio-econômicas,
tomando como referência o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno
Bruto (PIB). O cruzamento focou as escalas: mundial, das grandes regiões Brasileiras e
Unidades da Federação.
RESULTADOS PRELIMINARES
Certificação Ambiental: Conceitos, Origens e Inserção na Realidade Brasileira
É entendido que fatos como as Conferências da ONU (Estocolmo-72 e Rio-92),
lançamento do livro “Limites do Crescimento” (1972), criação do PNUMA – Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente, Relatório Brundtland, etc. fizeram da questão
ambiental, uma temática em discussão contínua por toda sociedade. Inúmeros conceitos e
instrumentos de planejamento e gestão foram criados, dentre os quais está a certificação
ambiental. Maimon (1996, p. 16) esclarece o significado das certificações ambientais, como
sendo aquelas que “estabelecem normas, na temática ambiental, visando à busca de
homogeneizar conceitos, ordenar atividades e criar padrões e procedimentos do setor
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produtivo”. Outra definição aponta que seriam “certificados conferidos por organizações
independentes que garantem que a empresa certificada mantém em funcionamento um sistema
de garantia da qualidade ambiental”
(AMBIENTE BRASIL, 2008).
Gutierres (2008) ressalta que até a realização da Rio-92, as preocupações e ações
quanto ao meio ambiente eram tratadas restritamente no campo da regulamentação técnica,
ao se definir limites e padrões de emissões que deveriam ser respeitados pelas empresas.
Segundo D´avignon (1996, p.38), a Rio-92 “foi o impulso decisivo para o movimento de
normalização ambiental internacional”.
Inicialmente, a garantia de qualidade era restrita aos produtos produzidos, a exemplo
da Holanda como pioneira no campo dos rótulos ou símbolos ambientais, intitulados de selos
verdes, mas que teve a Alemanha em 1978 (selo ecológico, Anjo Azul), como exemplo de
sucesso pioneiro.
A ampliação da preocupação com uma gestão ambiental nas empresas, chegou com a
ISO. A ISO – International Organization for Standardization (Organização Internacional
para Normalização) fundada em 23 de Fevereiro de 1947, sediada na cidade de Genebra na
Suíça, é uma federação internacional de normalização. Reúne entidades de normalização de
vários países (aproximadamente cento e dez), que estão classificados como P (países
participantes), estes possuem direito de votação nos vários Comitês e Grupos de Trabalho e
O (países observadores). Os países membros da ISO representam noventa e cinco por cento
da produção industrial mundial, tendo o dever de harmonizar as relações entre as diversas
agências nacionais e como finalidade principal a criação de normas técnicas voluntárias de
âmbito internacional aplicadas às atividades diversas.
O Brasil é membro fundador da ISO e é representado pela ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas), que foi fundada em 1940 e é uma entidade que promove a
elaboração de normas em diversos domínios de atividades, além de efetuar a certificação de
produtos e sistemas. Em 1994, a entidade resolve criar o GANA (Grupo de Apoio à
Normalização Ambiental). Segundo D´avignon (1996), esse Grupo tem o objetivo de
acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos pelo TC-207 da ISO. Criado a partir dos
esforços de alguns segmentos sociais, econômicos e técnicos (empresas, associações e
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entidades representativas), representa a preocupação destes segmentos na avaliação do
impacto das normas ambientais internacionais nas organizações brasileiras.
ISO 14001: Modelo de Sistema de Gestão Ambiental
A série ISO 14000 é composta por um conjunto de normas. Entre as normas que
compõem a série ISO 14000, destaca-se a ISO 14001 (Sistemas de Gestão Ambiental –
Especificações com Guia para Uso), que foi a primeira da série a ser lançada (em 1996) e
estabelece as especificações e os critérios de como se implementar um SGA (Sistema de
Gestão Ambiental). D’avignon (1996, p.26) define um SGA como “um conjunto de
procedimentos para gerir ou administrar uma empresa, de forma a obter o melhor
relacionamento com o meio ambiente.” Já May, Lustosa e Vinha (2003, p. 167) conceituam
“como uma estrutura organizacional que permite à empresa avaliar e controlar os impactos
ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.” A ABNT (2004, p.2) diz que o SGA “é
a parte de um sistema da gestão de uma organização, utilizada para desenvolver e
implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais”.
Para uma organização obter a certificação ambiental, deve atender a três exigências
constantes na norma ISO 14001:

ter implantado um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

cumprir a legislação ambiental aplicável ao local da instalação

assumir um compromisso com a melhoria contínua de seu desempenho
ambiental.
De acordo com a própria (ABNT NBR ISO 14001:2004), a ISO 14001 é baseada
na metodologia Plan-Do-Check-Act (PDCA): Planejar-Executar-Verificar-Agir. Segundo a
ABNT (2004, p. VI), o PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma: Planejar
(Estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância
com a política ambiental da organização); Executar (Implementar os processos); Verificar
(Monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas,
requisitos legais e outros, e relatar os resultados); Agir (Agir para continuamente melhorar o
desempenho do sistema de gestão ambiental). Assim, o SGA da norma ISO 14001 apresenta
etapas bem definidas:

Etapa I: Política Ambiental
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
Etapa II: Planejamento

Etapa III: Implementação e Operação

Etapa IV: Verificação e Ação Corretiva

Etapa V: Análise Crítica ou Avaliação pela Alta Administração.
Certificação Ambiental e a Gestão Ambiental Empresarial
Essa nova visão das empresas em relação ao meio ambiente foi sendo delineada ao
longo do tempo, pois há de considerar que cada período histórico possui suas
particularidades quanto à forma de produção e comercialização (uso de mão-de-obra,
matéria-prima, tecnologias, meios de transportes e comunicações, etc.) e que segundo
Vasconcelos (2003), as organizações são construídas dentro de um formato sócio-histórico e
estes são resultantes dos valores construídos por uma sociedade em determinada época e que
servem de referência para a ação das pessoas. Como bem destaca Correa (1998, p. 12):
Até a década de sessenta, entretanto, prevaleceu o “paradigma social
da exclusão”, na convicção de que seriam infinitas as fontes de
recursos naturais e de que o livre mercado maximizaria o bem-estar
social. Como a teoria econômica convencional tratava apenas da
alocação de recursos escassos, e a natureza não era considerada fator
de limitação, esse paradigma considerava o meio ambiente irrelevante
para a economia.
A partir dos acontecimentos já relatados, foi se delineando um mercado intitulado de
“verde”. A ação dos grupos ambientalistas, que contam com milhões de associados,
predominantemente nos países desenvolvidos, favoreceu ao aumento de uma conscientização
e mobilização para o boicote àqueles produtos considerados “não-verdes”, ou seja, que não
faziam uso de nenhum mecanismo para diminuir ou eliminar emissões prejudiciais ao meio
ambiente. Essa atitude era proveniente dos últimos elementos do processo produtivo (os
consumidores), que foram fundamentais na mudança do paradigma de mercado.
Segundo May, Lustosa e Vinha (2003), quatro fatores seriam primordiais para a
adoção de práticas ambientais pelas empresas: pressão dos Consumidores, pressão dos
Stakeholders, pressão dos Investidores e pressão dos Fatores Institucionais.
Associando a esses aspectos, surge o conceito de gestão ambiental empresarial, que
segundo Teodoro (2002, p. 35) é entendido “como o conjunto de práticas definidas e
sistematizadas aplicadas por um determinado empreendimento com a finalidade de reduzir e
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controlar impactos ambientais”. Para Viterbo Jr. (1998, p.51) “nada mais é do que a forma
como uma organização administra as relações entre suas atividades e o meio ambiente que as
abriga, observadas as expectativas das partes interessadas”. Partindo desse entendimento é
que Donaire (1995) demonstra a existência da organização sob dois posicionamentos
diferentes em relação a questão ambiental: empresas Amigáveis - AM e Empresas
Agressivas- AG.
Geografia das Certificações ISO 14001: uma contribuição
Iniciando por um panorama das certificações na escala mundial, tomando como
referência os dados mais atuais disponibilizados no site da ISO, referente aos anos de 2005 e
2006. Objetiva-se demonstrar o panorama atual da distribuição quantitativa das certificações
da norma 14001:2004 entre os continentes (Europa, Ásia, África, Oceania e América).
TABELA 01 – Dados comparativos da Certificação ISO 14001 nos anos de 2005 e
2006 na escala mundial
Org:
Henrique
Gutierres
Fonte de dados:
Site da ISO
http://www
.iso.org/iso
/survey2005.pdf (Dados coletados até
31/12/2005) e Site da ISO http://www.iso.org/iso/home.htm (Dados coletados até 31/12/2006) Acessado em 27/05/2008
Assim o cenário mundial da distribuição das certificações ISO 14001 será obtido
através dos dados da ISO, buscando sua explicação através da correlação com o nível de
desenvolvimento econômico (PIB – Produto Interno Bruto), IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano) e verificando a possível relação entre eles.
ISO 14001 no Brasil
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Para analisar a distribuição das certificações ISO 14001 no Brasil, foram utilizados os
dados disponibilizados pelo INMETRO, que congrega as certificações concedidas pelos
organismos credenciados junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade
(SBAC).
Inicialmente a análise recairá sobre a escala regional, considerando as cinco Regiões
Brasileiras definidas pelo IBGE: Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sudeste e Sul. Estas
obviamente apresentam diferenças internamente e entre si de ordem natural, cultural, política,
social e econômica. As diferenças socioeconômicas foram tomadas como referência para o
estudo da geografia das certificações ISO 14001, a partir dos dados referentes ao PIB
(Produto Interno Bruto), IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e número de
certificações ISO 14001:2004 por Unidades da Federação.
A análise em escala regional indica a superioridade da região Sudeste, que possui
quase 65% dos certificados ambientais no país. Seguindo a ordem crescente, aparecem as
regiões: Sul, Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Os dados da região Norte mostram-se desiguais, pois dos sete estados, apenas três
possuem alguma empresa certificada pela norma ISO 14001:2004. As certificações da região
representam aproximadamente 5% do total nacional. No Nordeste, os três estados de maior
PIB (Bahia, Pernambuco e Ceará), são também os que apresentam maior número de
empresas certificadas. Com ausência nos estados de Sergipe e Maranhão. Na região
Centro-Oeste, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso, respectivamente, são os mais bem
posicionados, enquanto que não se constatou certificados em Mato Grosso do Sul. Já a
região Sul, é a que apresenta o maior equilíbrio no número de certificações entre suas
unidades federativas. Assim, o Paraná surge como o líder, seguido por Rio Grande do Sul e
Santa Catarina. Por fim, os dados da região Sudeste apontam que a superioridade de
estados como São Paulo e Rio de Janeiro, é diretamente proporcional ao número de
certificados ambientais em suas empresas.
O INMETRO também disponibiliza em seu banco de dados o quantitativo das
empresas certificadas juntamente com seu setor produtivo (agrupa em trinta e um setores),
permitindo uma boa noção dos setores predominantes no contexto da certificação ambiental.
É possível notar a ausência de certificações em alguns setores, como: Administração Pública e
Defesa; Seguridade Social Oficial, Pesca, Serviço Doméstico e Organizações e Entidades
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Estrangeiras. Já os setores predominantes estão nas Indústrias de Transformação - Metais de
Base e Produtos Metálicos; e Química de Base, Produtos Químicos. O estudo das
certificações por setores permite reforçar a análise da distribuição destes certificados pelo
território nacional e entender melhor que tipo, porte e onde é maior a busca por esse
instrumento de gestão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir da literatura consultada é possível afirmar a crescente importância que a
certificação ambiental vem ganhando no mundo, em especial a ISO 14001. A sua
consolidação é resultado de uma série de eventos nascidos do movimento ambiental e que
causaram repercussões sociais, econômicas e ambientais. O Brasil neste início de século, com
o aumento das relações internacionais, não foge a regra na evolução da certificação ambiental
em empresas nacionais e internacionais aqui instaladas.
No entanto, não restam dúvidas quanto à importância crescente que a gestão
ambiental vem desempenhando no interior das empresas, como também na configuração do
espaço geográfico, o qual ela se insere, necessitando desvendar de que forma a ação da
sociedade a partir desse sistema vem interferindo de forma desigual no espaço. A análise
nacional permitiu constatar a influência de outros fatores, como: a localização em áreas de
recursos naturais relevantes e frágeis, a ação do poder público em financiar a implantação de
projetos agropecuários e minerais, bem como pólos industriais, criando condições favoráveis
para a instalação de empresas estrangeiras de grande porte, que pela análise dos dados do
INMETRO, entre as certificadas são predominantes.
Ao se constituir como agente produtor de novos espaços, a certificação ISO 14001
torna-se mais um aspecto que passa a alterar a dinâmica social e econômica dos locais onde
se faz presente, ao criar uma série de mecanismos que necessitam, ou melhor, são obrigados
com a Norma ISO 14001, envolver e inserir a população local, poder público, ONGs
(Organizações Não-Governamentais), etc.
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