ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL MÓDULO 8 Índice 1. Direito Constitucional .................................................3 2 Ética e Legislação Profissional – Módulo 8 1. ÉTICA 1.1. O QUE É ÉTICA Segundo o Dicionário Aurélio, ética é o “estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”. Durante o exercício de nossas atividades pessoais e profissionais, estamos sujeitos às opiniões próprias e de terceiros acerca de regras de conduta comportamentais, insuficientes para definir as formas de agir nas mais diversas situações. Então, em algum momento, surge um dilema de como proceder com colegas de trabalho, amigos, parentes e com todos aqueles que, direta ou indiretamente, nos relacionamos. Agir bem ou mal, voluntária ou involuntariamente, é um dos desafios que se sucedem continuamente, principalmente quando os conceitos de ”ética” e de “moral” são mal compreendidos, mal interpretados ou desconhecidos. Derivada do grego, ethos significa costume. De origem latina, moral significa usos e costumes. Em suas origens gregas, a “ética” se propunha a auxiliar o homem a cultivar um bom caráter, influenciando as boas práticas pessoais. Com isso seria possível o alcance da felicidade, por meio da prática da ética. Em sua obra Ética a Nicômaco, Aristóteles (século IV a.C.) formula uma pergunta para si próprio: “qual o bem supremo que podemos conseguir em todos os atos de nossa vida?”, e responde: “a palavra que designa o bem supremo, aceita por todos, é a felicidade e, segundo a opinião comum, viver bem, agir bem, é sinônimo de ser feliz.” Mas esse tema, estudado e debatido durante os séculos, continua a gerar controvérsias, face aos diferentes processos de mudança dos costumes e das culturas que se sucedem ao longo dos tempos. Nos tempos atuais, em que presenciamos um acentuado processo migratório, motivado pela crescente onda de globalização, e um intenso intercâmbio de pessoas, ideias e culturas, proporcionado pelas novas tecnologias de transportes de pessoas e de informações, a assimilação dos conceitos éticos se torna cada vez mais complexa. Nesse cenário, a conduta humana vem sendo cada vez mais observada, comentada e julgada. Quando boa, uma conduta é considerara moral ou ética, e qualificada como imoral ou antiética, a conduta má: “Ética” é a ciência da conduta humana, segundo o bem e o mal, com vistas à felicidade (Alonso, Castrucci e López, 2006). Como, em tão pouco tempo, assimilar e praticar princípios éticos e morais, vistos e interpretados sob diferentes pontos de vista? Como se adaptar à moral de uma sociedade específica? São questões que fustigam as mentes daqueles que aspiram à felicidade, buscando interagir da melhor maneira possível com seus semelhantes e com a natureza que o cerca: 3 Ética e Legislação Profissional – Módulo 8 “Moral” é o conjunto das prescrições e normas admitidas numa época por determinada sociedade (Lalande, 1993). Dotado de faculdades superiores, o ser humano capaz de formular e disseminar ideias e conhecimentos, de prever atos e suas respectivas consequências, de emitir julgamentos de atos e fatos pessoais e coletivos, se vê na busca da felicidade, condicionado a adaptar-se às condições temporais, sociais e ambientais do meio onde vive. Segundo Alonso, Castrucci e López (2006), são faculdades superiores do homem, a inteligência, a vontade e a amorosidade: Inteligência - mediante a inteligência, o ser humano conhece os outros seres e a si próprio; Vontade - é a faculdade que permite ao ser humano determinarse, decidir-se, optar por isto ou aquilo, por agir bem ou agir mal; Amorosidade - é a aproximação envolvente do ser humano com as outras pessoas. 4 Ética e Legislação Profissional – Módulo 8