Após 15 anos da incorporação da China na OMC, sua transição

Comunicado de impresa
N°2016_37 | China Economía de Mercado
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Após 15 anos da incorporação da China na OMC, sua transição
para uma economia de mercado ainda não se completou
“O que operou é a mão visível do governo,
não a mão invisível do mercado”
Alacero – Santiago de Chile, 8 de dezembro de 2016. No próximo 11 de dezembro completam-se 15 anos da adesão da
China à Organização Mundial do Comércio (OMC) que facilitou a sua participação no comércio internacional
ao nível de superar aos exportadores tradicionais, como Japão e Alemanha.
O compromisso que assumiu a China em 2001 foi transitar durante esses 15 anos, de uma economia planejada de forma centralizada para uma onde o mercado fornece os recursos e fixa os preços e custos.
Neste tempo a China afirmou-se como a uma potência comercial. De representar o 5,9% da exportação
mundial em 2003, foi o 13% em 2015 e nas importações passou do 5,4% em 2003 a 11% em 2015.
O mesmo aconteceu no aço, onde a China se converteu no principal produtor (≈50% do total mundial) e
exportador de aço (≈100 milhões de toneladas anuais).
De acordo com Rafael Rubio, Diretor Geral da Alacero, “Este é um momento oportuno para refletir sobre a China e seu compromisso de realizar, nestes 15 anos, a transformação de sua economia de modelo planejado para
uma economia de mercado, já que existe um grande numero de países que discordam de seus avanços na via do
estatuto de economia de mercado”.
Perfil Siderúrgico da China
De produzir 223 milhões de toneladas em 2003 passou a 803 milhões em 2015. Sua capacidade instalada
multiplicou-se 4,2 vezes, de 278 milhões em 2003 para 1.154 milhões em 2015. Gerando uma sobre capacidade de ≈450 milhões de toneladas.
Este desenvolvimento siderúrgico foi financiado e dirigido pelo governo, não pelo mercado, via a aplicação
de diferentes subsídios, políticas específicas de apoio, Empresas Estatais, financiamento preferencial, etc.
A presença da China na América Latina tem sido crescente. De exportar menos de 500 mil toneladas em
2003 passou para 9,4 milhões de toneladas em 2015. Com isto sua participação no consumo da região de
menos do 1% em 2003, ficou em 12% em 2015.
Este perfil siderúrgico da China tem propiciado graves efeitos negativos: deslocamento da produção nacional, desemprego, preços deprimidos, baixa rentabilidade, cancelamento e postergação dos investimentos,
encerramento de usinas e afetação nas comunidades onde operam as empresas.
“De certo modo”, diz Rubio, “o que tem operado é a mão visível do governo, não a mão invisível do mercado.
O problema para que seja bem entendido é que todo este tempo as vantagens de operar de forma centralizada e
em condições de concorrência desleal fez que milhões de empregos migrem para a China”.
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¿É China uma economia de mercado depois dos 15 anos de transição?
A resposta está no nível de cada país membro da OMC. Alguns já reconheceram a China como uma economia de mercado como Austrália, Islândia e Suíça. Outros, como Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão
e México não o fizeram; e até afirmaram, como os Estados Unidos, que não vão reconhecer o país chinês
como economia de mercado.
Uma maneira simples para ilustrar que a China não é uma economia de mercado é revisando os cinco critérios que são aplicados pelo México.
• Primeiro, que a moeda do país seja convertível de maneira generalizada nos mercados internacionais.
• Segundo, que os salários sejam estabelecidos por meio de livre negociação entre trabalhadores e empregadores;
• Terceiro, que as decisões sobre preços, insumos, produção, etc., sejam adotadas pelos sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado;
• Quarto, que a indústria sob investigação possua um único conjunto de registos contabilísticos e sejam
fiscalizados em conformidade com os critérios contábeis geralmente aceitos; e
• Quinto, que os custos de produção e a situação financeira não sejam distorcidos pela depreciação de
ativos, dívidas incobráveis ou outros fatores considerados pertinentes.
As análises indicam que a situação económica e comercial na China não atende esses critérios.
¿Por que a discussão sobre o estatuto de economia de mercado da China é relevante?
Existem duas perspectivas: uma ligada às investigações de dumping e de subsídios. A outra, mais ampla, é
como lidar com as empresas chinesas no mercado quando possui vantagens artificiais.
Sendo a China uma economia de não mercado, a informação dos preços e dos custos dos exportadores chineses não é confiável, disponível e facilmente verificável. Diante disso, a OMC permite o uso da informação
de um terceiro país substituto para efeitos das investigações.
O texto do Artigo 15 do Protocolo de Adesão da China propiciou uma discussão legal e possui diferentes
interpretações que devem ser resolvidas pelos mesmos países ou no Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC.
Analistas jurídicos têm mostrado que existem argumentos legais para não conceder automaticamente o
status de economia de mercado à China no dia 11 de Dezembro, isto significa que uma metodologia alternativa à comparação estrita de preços e custos poderá continuar a ser utilizado. No entanto, é possível que a
China possa questionar aos países ou na OMC, o que pode levar de 3 a 5 anos mais.
Para a América Latina isto é relevante já que a exportação crescente da China para a região tem sido impulsionada por suas práticas desleais. Os países têm reagido através da aplicação de cotas antidumping
progressivamente. Até antes de 2012, se tinham apenas cinco investigações contra o aço chinês, mas a
partir desse ano, os casos chegaram a 31; desta forma, até à data, existem 36 cotas anti-dumping em vigor e
há mais de 11 em processo.
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Isso reflete um padrão global, já que a China é o país mais acusado por práticas comerciais desleais a nível
mundial. Contra o aço chinês, há 107 resoluções em vigor e 29 investigações em curso.
¿Que segue?
O Diretor Geral da Alacero diz que “os 15 anos de transição da China que termina no próximo dia 11 de Dezembro têm significados diferentes para cada país e para cada sector”; “mas é claro que a China ainda não é uma
economia de mercado”.
Recentemente se deu a conhecer o Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica da China
2016-2020 o qual reforça que o governo controla e dirige à indústria através de subsídios e de suas Empresas Estatais.
Esta realidade deve levar aos governos da região a refletir sobre uma política integrada contra a siderúrgica
chinesa, já que há um risco crescente de sofrer danos irreversíveis na indústria do aço e em sua cadeia de
valor.
O ponto central desta estratégia deve ser ter um campo de jogo em situação de igualdade contra as empresas desse país. As empresas privadas da América Latina não podem competir contra o governo chinês.
Por último, Rubio diz: “É claro que a China tem desafiado o mundo procurando impor um modelo económico que
não é do mercado e o efeito disso é que as gerações de riqueza e de emprego se foram para a China”.
Sobre Alacero
Alacero (Asociación Latinoamericana del Acero) – É uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne a cadeia de
valor do aço da América Latina para fomentar os valores de integração regional, inovação tecnológica, excelência em recursos humanos, responsabilidade empresarial e sustentabilidade sócioambiental. Fundada em 1959,
é formada por 49 empresas de 12 países, cuja produção é de aproximadamente 70 milhões anuais. Alacero é
reconhecida como Organismo Consultor Especial para as Nações Unidas e como Organismo Internacional Não
Governamental por parte do Governo da República do Chile, país sede da Direcção Geral.
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