Peça processual: O pedido formulado numa reclamação trabalhista

DIREITO DO TRABALHO
PROFESSORA MARIA INÊS GERARDO
SIMULADO – EXAME DE ORDEM – XXII EXAME NACIONAL UNIFICADO 2017.1
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Peça processual:
O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado
procedente em parte; o magistrado reconheceu que o autor gastava 40
(quarenta) minutos diários no deslocamento entre a portaria da empresa e
o local de trabalho, mas não deferiu as horas extras e reflexos, pois esse
período não conta na duração do trabalho, pois não houve trabalho; julgou
indevidas as horas extras decorrentes do intervalo de 20 (vinte) minutos,
por cada 1h e 40 minutos de trabalho, previsto no art. 253, da CLT, pelo
fato de o intervalo ser devido apenas aos que trabalham em frigorífico,
apesar de ter reconhecido que o Autor trabalhava em local artificialmente
frio; reconheceu que apesar de o Acionante ser portador do vírus HIV, é
indevida a reintegração postulada, pois o Autor não se desincumbiu de seu
ônus de provar que a dispensa foi discriminatória; reconheceu que embora
a dispensa do obreiro tenha ocorrido nos 30 (trinta) dias que antecede a
data-base da categoria, as verbas rescisórias foram pagas com o salário já
corrigido, o que afasta a indenização adicional pretendida; deferiu o
adicional noturno, pois comprovado o trabalho no período de 22h às 7h da
manhã, mas indeferiu o adicional noturno sobre as horas prorrogadas de
5h às 7h, por ser incabível adicional noturno quanto às horas prorrogadas.
Indeferiu a integração do vale alimentação ao salário e seus reflexos nas
verbas trabalhistas, por entender que, apesar de a alimentação não ter
sido fornecida por empresa participante do Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT), essa utilidade não integra o salário do trabalhador, por
ter sido fornecida por mera liberalidade.
As custas foram arbitradas em R$ 60,00 sobre o valor arbitrado à
condenação de R$ 3.000,00.
Autor: Juarez Lima; Ré: Indústria de Papéis Aurora S.A; Processo
0003465-55.2012.5.07.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de
Baturité/CE
Analisando a narrativa e considerando que o trabalhador não se
conformou com a sentença, apresente a peça pertinente à reversão da
decisão, no que couber, sem criar dados ou fatos não informados.
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