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O CONCEITO DE COMPETÊNCIAS E O IDEÁRIO NEOLIBERAL: A EXCLUSÃO
SOCIAL DE ADOLESCENTES APRENDIZES.
Thaís Ellen Gomes Provenzi1
Miriam Aparecida Graciano de Souza Pan
RESUMO: Na atual sociedade do conhecimento, a nova palavra de ordem que rege os sistemas
educacionais, políticos, econômicos e ocupacionais no contexto socioideológico contemporâneo é a
competência. Embora seja um conceito muito difundido, poucos estudos abordam suas implicações
negativas, principalmente, seu impacto social. Considerando que as competências se fundamentam em
razões de ordem natural, negando as questões sociais e históricas contingentes ao sujeito, com o
objetivo de seleção daqueles que estejam aptos às demandas neoliberais, essa concepção resulta em
exclusão social. Sendo assim, este resumo refere-se a um projeto de pesquisa de mestrado, pautado nos
fundamentos epistemológicos do Círculo de Bakhtin, o qual está desenvolvendo uma investigação, por
meio de pesquisa teórico-bibliográfica, sobre a exclusão social de adolescentes na condição de
aprendizes - conforme Lei nº 10.097/2000 - no âmbito escolar e do trabalho em função do conceito de
competências presente nas políticas públicas atuais. Esse estudo retrata a gênese do conceito no Brasil,
como tal concepção é assumida nas políticas públicas de educação e trabalho e quais são suas
possíveis implicações. Com isso, objetiva-se a ressignificação do conceito de competências, bem
como, despertar uma análise crítica por parte da sociedade, do poder público e da comunidade
científica.
PALAVRAS-CHAVE: competências; neoliberalismo; aprendizes.
INTRODUÇÃO
Na atual sociedade do conhecimento vivenciam-se relações sociais cada vez mais
mediadas pela tecnologia e pela informação (RAMOS, 2011). A palavra de ordem que rege os
sistemas educacionais, políticos, econômicos e ocupacionais no contexto socioideológico
contemporâneo é a “competência”, a qual fora estudada por McClelland (1973). Tal diretriz é
muito difundida e aclamada na atualidade, mas negam-se suas implicações negativas
(RAMOS, 2011).
Sobre isto, Ramos (2011, p. 291) comenta que “a competência torna-se um parâmetro
de seleção social explicado por razões de ordem natural, sob o que se dissolvem as diferenças
que definem as classes fundamentais”, disseminando, assim, uma ordem excludente. Desta
forma, “a possibilidade de inclusão social subordina-se à capacidade de adaptação natural”
1
UFPR – [email protected].
1
(RAMOS, 2011, p. 291), fazendo com que o individualismo, isto é, a responsabilização
individual, se torne a referência para a compreensão das questões sociais e suas possibilidades
de superação, o que desconsidera o contexto sócio-histórico no qual o sujeito está inserido.
Ainda em consonância com Ramos (2011), observa-se no âmbito do Estado, através da
assunção indiscriminada de normas e métodos, ações que incentivam a exploração e a
exclusão social nos sistemas educativos e de trabalho justificadas pelo objetivo de manter uma
hierarquia econômica. Tais argumentos ideológicos representam obstáculos a mudanças de
ordem moral e intelectual na medida em que legitimam as diferenças sociais e relegam a cada
sujeito a responsabilidade pela situação, negando sua condição social e histórica.
No campo das ciências humanas, por usa vez, o conceito de competências está
“historicamente ancorado nos conceitos de capacidades e habilidades, constructos herdados
das ciências humanas – da psicologia, educação e linguística” (MANFREDI, 1999, p. 2),
sendo, principalmente, amparado em parâmetros teórico-explicativos de afiliação inatista.
Tais arcabouços teóricos apoiam a teoria das competências e, para além do modo de produção
capitalista, compõem redes de governo, as quais dependem do conhecimento e, por meio dele,
têm erigido sistemas de poder, pelos quais sujeitos humanos são enredados (ROSE, 1998).
Seguindo o entendimento de Rose (1998), inovações como esta cumprem a função de
introduzir o sujeito nestas redes de governo a fim de atender aos objetivos e aspirações dos
poderes públicos. A classificação de traços, à vez, serve a tal objetivo à medida que estabelece
uma referência de comparação e avaliação para a adequação dos indivíduos, como explica
Rose (1998).
Os aprendizes, mesmo em condição socioeconômica desfavorável, acolhidos por
políticas públicas que, embora objetivem a inclusão social, fazem uso de práticas
propagadoras de exclusão, compõem um público-alvo de importância crítica no que se refere
ao objetivo de regulação. Tal público, inserido em um contexto educacional e de trabalho, está
sujeito a mecanismos regulatórios (ROSE, 1998). Com isso, “estabelecem-se tecnologias da
subjetividade que permitem que as estratégias do poder se infiltrem nos interstícios da alma
humana” (ROSE, 1998, p.40). Como consequência, as autoridades não precisam de ameaça
ou violência para atingir seus objetivos, pois agem indiretamente sobre as escolhas e os
desejos, instigando a falsa crença de uma liberdade de escolha, educando e persuadindo o
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sujeito a aliançar seus objetivos pessoais às atividades socialmente valorizadas, como bem
resume Rose (1998, p. 43): “Os cidadãos de uma democracia liberal devem se regular a si
próprios”. Diante disso, a exclusão social encontra justificativa e práticas excludentes são
legitimadas pela linguagem, mas sem que se tenha uma consciência crítica sobre suas
consequências.
Neste sentido, é interessante observar como a linguagem é comumente entendida
como originária no indivíduo, desconsiderando que “vivemos imersos em conjuntos de
práticas discursivas que dão sentido a nossas relações sociais, à estrutura de nossa
cotidianidade, e que tais práticas discursivas entram, por sua vez, no jogo das relações de
poder” (DÍAZ, 1998, p. 17).
Assim sendo, considerando os estudos de Mikhail Bakhtin, entende-se o sujeito como
construído nas relações sociais via linguagem (FREITAS, 2002). Portanto, segundo exposto
por Freitas (2002), a consciência individual é um fato socioideológico e a forma de mediação
do organismo com o meio se materializa nos signos, na linguagem. Deste modo, o trabalho é
um exemplo de signo.
Portanto, a afirmativa de Rose (1998) sobre o quanto novas formas de pensar e agir,
novos regimes de verdade sobre outros seres humanos, afetam “cada um/a de nós, nossas
crenças pessoais, desejos e aspirações: em outras palavras, nossa ética” retrata um convite a
uma reflexão e avaliação de forma crítica sobre a arena de vozes, segundo o dialogismo
bakhtiniano, implicada no conceito de competências. Para tanto, faz-se imprescindível estudar
a produção de sentidos nos âmbitos escolar e do trabalho acerca do conceito de competências.
A relevância do tema justifica-se também, segundo Brandão (2007), por carecer de
pesquisas, sendo pequeno o número de estudos empíricos publicados no Brasil. Ainda, há
uma lacuna quanto ao estudo das consequências econômicas e sociais da aplicação de
competências no trabalho de tal modo que se possa despertar a consciência crítica da
comunidade acadêmica.
Em face de tal conjuntura, este trabalho, na condição de projeto de pesquisa de
mestrado, se propõe a estudar as diferentes vozes que emergem no conceito de competências,
a produção de sentidos em torno desta concepção a partir de uma análise criteriosa das
políticas públicas vigentes de modo a estudar os processos de exclusão social e sua ligação
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com o ideário neoliberal, a fim de contribuir para a inclusão social, especialmente, de jovens
em situação de risco e vulnerabilidade social.
OBJETIVOS
 Compreender o processo de produção de sentidos acerca do conceito de
competências no âmbito escolar e do trabalho;
 Estudar o processo de exclusão social imbricado no conceito de competências e
imanente ao ideário neoliberal, bem como, suas implicações específicas na vida de
jovens aprendizes em situação de risco e vulnerabilidade social;
 Ressignificar a concepção de “competências” a partir de uma postura crítica a fim
de instigar o devido interesse transformador das situações estudadas, enfocando sua
dimensão sempre histórica e descobrindo suas possibilidades de mudança;
 Subsidiar o poder público a posicionar-se criticamente frente à noção de competências e,
com isso, elaborar uma proposta de intervenção que objetive a inclusão social;
 Assumir como pesquisadora o posicionamento transformador, proveniente do ato
responsável, de contribuir para o campo da psicologia, enquanto ciência, a fim de
provocar uma análise crítica sobre o tema em questão.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa realiza-se por meio de um estudo teórico-bibliográfico – resguardando
aspectos éticos – na qual se optou por consultar a legislação vigente da aprendizagem, Lei nº
10.097/2000, as políticas públicas atuais no âmbito da educação, do trabalho e da assistência
social, as quais se encontram publicitadas nos sítios da internet oficiais do governo federal, e
suas respectivas legislações, de modo a evidenciar a presença do conceito de competências e
sua atenção ao ideário neoliberal, promotores de exclusão social.
Os resultados são analisados pela matriz histórico-dialética partindo do pressuposto do
dialogismo bakhtiniano, segundo o qual, uma pesquisa dialógica é entendida como sendo uma
relação entre sujeitos marcada pela totalidade construída no encontro dos diferentes
enunciados produzidos entre pesquisador e pesquisado (FREITAS, 2003) – neste caso, as
vozes presentes nas fontes consultadas –, considerando, portanto, a importância assumida pelo
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discurso. Nesta concepção, a língua não está dada a priori e os discursos são construções
históricas da humanidade, afinal o discurso é formado por vozes sociais, sua base é a
plurivalência, que retrata diferentes formas de atribuir significado à realidade. E os sentidos
são anteriores a nós. O discurso não é “a palavra neutra, mas o discurso do outro”, e com isso
“todo discurso orienta-se para outros discursos” (PAN, 2003, p.87). Portanto, a análise será
marcada pela compreensão da totalidade construída no encontro dos diferentes enunciados
que serão produzidos entre o pesquisador e as fontes consultadas.
Partindo dessa perspectiva, a presente pesquisa pretende expor as múltiplas vozes em
torno dos temas centrais desta: a produção de sentidos acerca do conceito de competências no
âmbito escolar e do trabalho, especificamente, a partir de uma pesquisa teórico-bibliográfica.
RESULTADOS
Até o presente momento, a pesquisa em questão obteve resultados parciais que se
mostraram bastante relevantes e produtivos para suscitar o debate acadêmico, bem como,
convergiram de forma significativa para o cumprimento de seus objetivos, conforme segue.
Manfredi (1999) contextualiza as bases para a entrada do conceito de competências no
Brasil a partir dos anos 50 e 60, com o surgimento da concepção política de desenvolvimento
socioeconômico, com a qual se conjugou a necessidade de maior qualificação e, portanto, de
adequação entre as demandas dos sistemas ocupacionais e do sistema educacional. Neste
sentido, fez-se imperiosa uma reforma educacional, a qual se consolidou, segundo Ramos
(2011), com a aprovação da Lei nº 9.394/96, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional [LDB], que, ao mesmo tempo, representou um marco legal para a inclusão do
conceito de competências no sistema educacional brasileiro. Tal normativa visa a construção
de competências objetivando a inserção do educando no mundo do trabalho. Seguindo o
mesmo objetivo, o Exame Nacional do Ensino Médio [ENEM], segundo Ramos (2011, p.
143), surge como uma proposta de avaliação do “desenvolvimento dessas competências pelos
educandos”.
Embora a noção de competências seja eficiente do ponto de vista neoliberal e esteja
sendo amplamente incorporada em diferentes esferas da sociedade – econômica, política,
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escolar, do trabalho, entre outras –, sobreleva explicitar suas raízes, objetivos, implicações e
efeitos sociais.
Assim sendo, de início, é possível reconhecer na definição de competências de
McClelland
(1973)
uma
realidade
organizacional
fundada
nos
princípios
do
taylorismo/fordismo. Para tal modelo, a qualificação profissional é concebida por Manfredi
(1999, p.5) como “um bem conquistado de forma privatizada” e “sem nenhuma conotação ou
condicionamento sociocultural”. Deste modo, o desempenho é traduzido por uma concepção
meritocrática, que nega a condição histórico-social do sujeito, promovendo exclusão social.
A entrevista de seleção com foco em competências, por sua vez, constitui uma técnica
que, segundo Ramos (2011), avalia as competências do indivíduo e identifica expectativas,
transformando-se, assim, em um meio de controle. Deste modo, tal análise sobre as
competências corrobora seu caráter excludente e subjugador ao ideário neoliberal.
Portanto, esta concepção segue como uma nova forma de interpretar o mundo –
escolar ou do trabalho – atendendo a fins neoliberais e influenciando diferentes redes de
governo, as quais não se referem somente à autoridade do Estado, mas sim, às relações de
poder que perpassam áreas de conhecimento, legislações, instituições sociais, entre outros
exemplos, bem como, diferentes discursos que legitimam as práticas dominantes (DÍAZ,
1998; ROSE, 1998).
Nesta esteira, o sistema educacional, conforme já tratado, é visto como um ponto
estratégico para que o sujeito possa, o quanto antes, ser doutrinado segundo os princípios
hegemônicos, seguindo desde a formação escolar um percurso focado na responsabilidade
individual e de natureza meritocrática. Todavia, esta análise não é difundida. Manfredi
(1999) relembra que há uma falsa crença político-ideológica, esta sim amplamente conhecida,
a qual traduz a educação escolar como entidade neutra, que provê o meio de acesso, segundo
o critério do mérito, às posições qualificadas, desconsiderando mecanismos sociais e
organizacionais que ditam não só o acesso, como também, a permanência do trabalhador no
mercado formal. Desta forma, apregoa-se a instabilidade e o individualismo, imperativos que
facilitam a adaptação ao sistema sociotécnico segundo os requerimentos socioeconômicos do
século XXI.
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Em relação ao campo das ciências humanas, especificamente, a noção de
“competência” está ligada a área da psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem,
psicometria e avaliação educacional, sendo construída, predominantemente, a partir da
tradição positivista-experimental (MANFREDI, 1999). De um modo geral, o aporte teórico
apresenta uma afiliação inatista que explica e alicerça o individualismo e a capacidade
autônoma do indivíduo, servindo como meio de propagação dessa teoria em diferentes áreas
como, por exemplo, a escola e o trabalho.
Sobre o aspecto pedagógico na escola, pode-se afirmar que, segundo Kuenzer (2005,
p. 5), em “uma sociedade dividida em classes, onde as relações sociais são de exploração, ele
desempenhará a função de desenvolver subjetividades tais como são demandadas pelo projeto
hegemônico” promovendo “transformação intelectual, cultural, política e ética”.
A formação escolar, portanto, e, especialmente, a formação para o mundo do trabalho
no Brasil, corroboram a diretriz das competências, principalmente atentando para a inserção,
devidamente qualificada, de jovens em seu primeiro emprego. Legalmente, o adolescente a
partir de 14 anos pode se inserir no mercado formal de trabalho na condição de aprendiz,
conforme preconiza a Lei nº 10.097/2000 (BRASIL, 2000). Segundo a normativa, tal contrato
é condicionado à frequência escolar e à frequência em programa de aprendizagem que
promova
formação
técnico-profissional
metódica.
Para
tanto,
em
linhas
gerais,
estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar aprendizes e, ao concluir o
curso de aprendizagem, com aproveitamento, estes recebem um certificado de qualificação
profissional. Observa-se, com isso, a preocupação do Estado em garantir por meio de um
dispositivo legal a inserção de jovens, o mais cedo possível e atendendo os requisitos do
mundo do trabalho, no mercado formal.
Neste cenário, todavia, jovens integrantes em situação de risco e vulnerabilidade social
encontram desafios ainda maiores por, muitas vezes, não corresponderem às exigências
impostas por um mercado regido pelas competências e enfrentam a exclusão social. Tal
população é compreendida pela Política Nacional de Assistência Social – PNAS (BRASIL,
2004, p. 33) como:
famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e
sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e
sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no
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acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de
violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não
inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas
de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.
Com o objetivo de enfrentar estas demandas sociais, o Estado utiliza a estratégia da
elaboração de políticas públicas, as quais, neste caso específico, tendem a se materializar,
dentre outras formas, pela contratação de aprendizes por órgãos públicos. Sabe-se que não é
dever da administração pública, com exceção das sociedades de economia mista e empresas
públicas (BRASIL, 2011), contratar aprendizes e, mesmo assim, muitas vezes opta por fazê-lo
(FERREIRA, 2011), até mesmo, empregando adolescentes provenientes do público-alvo da
assistência social a fim de disponibilizar mais um programa social à população e, assim,
adequá-la ao mercado de trabalho, como acontece, por exemplo, em órgãos deste município
(CURITIBA, 2013).
É imperioso considerar que estes entes da administração pública, até mesmo aqueles
ligados à área da assistência social, que tem como objeto de trabalho a inclusão social,
também podem optar, caso assim desejem, pela seleção por competências, buscando assim, os
candidatos que melhor atendam às suas necessidades (QUINALIA, 2012) sem atentar-se para
o caráter excludente de tal metodologia. Deste modo, é paradoxo pensar que se tenha um
objetivo de inclusão social, mas, para tanto, se faça uso de uma ferramenta que promova a
exclusão.
Em relação a isso, como afirma Girard, citado por Cohen (2000, p. 40), “[...] A
diferença que existe fora do sistema é aterradora porque ela revela a verdade do sistema, sua
relatividade, sua fragilidade e sua mortalidade [...]” e, por isso, buscam-se alternativas para
lidar com a exclusão social que, muitas vezes, promove ainda mais exclusão porque o próprio
sistema não atua em prol da inclusão social.
Em síntese, é possível concluir que o conceito de competências revela uma prática
excludente a serviço do neoliberalismo, a qual se agrava na situação de jovens que se
encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, fazendo com que o Estado se utilize
de políticas públicas, tal como a contratação de aprendizes por órgãos públicos, com o
objetivo de minorar a exclusão social, porém, fazendo uso, em muitos casos, de métodos
excludentes como a seleção com foco em competências.
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CONCLUSÕES
As conclusões parciais desta pesquisa de mestrado evidenciam-se, diante do exposto,
demonstrando a relevância social do tema, que requer a ampliação de pesquisas relativas à
exclusão social proveniente da metodologia das competências e que possibilitem a
ressignificação do conceito de modo a despertar uma análise crítica por parte da sociedade e
da comunidade científica. É possível afirmar que a continuidade deste estudo e o debate
acadêmico proposto neste Seminário poderão contribuir para o avanço da sociedade, do poder
público e da comunidade acadêmica no tocante às políticas públicas, para que de fato elas
promovam inclusão social, e aos profissionais envolvidos, para que repensem suas práticas e
suas opções metodológicas, como o exemplo da concepção de competências, de forma crítica
e ética para o cumprimento dos objetivos maiores de sua profissão.
REFERÊNCIAS
BRANDÃO, H. P. Competências no Trabalho: uma análise da produção científica brasileira. Revista
Estudos de Psicologia. Natal, v. 12, n. 2, p. 149-158. 2007. Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413294X2007000200007&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 2013-09-20.
BRASIL. Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 244-E, Seção I,
p. 1-2, 20 dez. 2000.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de
Assistência Social – PNAS. Brasília: MDS, 2004.
BRASIL. Manual da Aprendizagem: o que é preciso saber para contratar o aprendiz. Brasília: MTE,
2011.
CURITIBA. Adolescente Aprendiz – Capacitação. Disponível em
<http://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/cidadao/adolescente-aprendiz-capacitacao/356>. Acesso em:
2013-09-04.
COHEN, J. J. Pedagogia dos Monstros – os prazeres e os perigos da confusão de fronteiras. Trad.
Tomaz Tadeu da Silva. Belo Horizonte: Autêntica, 2000.
DÍAZ, M. Foucault, Docentes e Discursos Pedagógicos. In: SILVA, T. T. da (org.). Liberdades
Reguladas. Petrópolis: Vozes, 1998.
FERREIRA, C. R. C. Seleção por Competências: uma experiência no Serviço Público. Revista
9
Psicologia em Destaque, Rio de Janeiro, Marinha do Brasil, 2011. Disponível em:
<http://www.mar.mil.br/sspm/pdf/artigo13.pdf>. Acesso em: 2013-09-06.
FREITAS, M. T. de A. A Pesquisa na Perspectiva Sócio-Histórica: um diálogo entre paradigmas.
Juíz de Fora: UFJF, 2002. p. 1-14.
FREITAS, M. T. de A. A Perspectiva Sócio-Histórica: uma visão humana da construção do
conhecimento. In: FREITAS, M. T. de A.; KRAMER, S.; SOUZA, S. J. Ciências Humanas e
Pesquisa: Leitura de Mikhail Bakhtin. São Paulo: Editora Cortez, 2003. p. 26-37.
KUENZER, A. Z. Exclusão Includente e Inclusão Excludente: a nova forma de dualidade estrutural
que objetiva as novas relações entre educação e trabalho. In: SAVIANI, D.; SANFELICE, J. L.;
LOMBARDI, J. C. (Org.). Capitalismo, Trabalho e Educação. 3. ed. Campinas: Autores
Associados, 2005. p. 77-96.
MANFREDI, S. M. Trabalho, qualificação e competência profissional - das dimensões conceituais e
políticas. Revista Educação & Sociedade. Campinas, v. 19, n. 64, p.1-25. 1999. Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010173301998000300002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 2013-09-14.
MCCLELLAND, D. C. Testing for Competence rather than “Intelligence”. American Psychologist:
1973. p. 1-14.
PAN, M. A. G. de S. Infância, Discurso e Subjetividade: uma discussão interdisciplinar para uma
nova compreensão dos problemas escolares. Curitiba, 2003. Tese (Doutorado em Linguística) – Setor
de Ciências Humanas, Letras e Artes. Universidade Federal do Paraná.
QUINALIA, E. Veja as Competências mais Valorizadas em Estagiários, Trainees e Aprendizes.
InfoMoney São Paulo, set. 2012. Disponível em
<http://www.infomoney.com.br/carreira/estagio/noticia/2560446/veja-competencias-mais-valorizadasestagiarios-trainees-aprendizes>. Acesso em: 2013-09-02.
RAMOS, M. N. A Pedagogia das Competências: autonomia ou adaptação? 4. ed. São Paulo: Cortez,
2011.
ROSE, N. Governando a Alma: a Formação do Eu Privado. In: SILVA, T. T. da (org.). Liberdades
Reguladas. Petrópolis: Vozes, 1998.
10