SIS-FRONTEIRAS
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VIII Semana Acadêmica e VIII Expedição Geográfica: Ensino, práticas e formação em Geografia 04 a 06 de setembro de 2013 SIS-FRONTEIRAS: O ACESSO À SAÚDE PARA ESTRANGEIROS NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES MARGEADOS PELO LAGO DE ITAIPU Suelen Terre de Azevedo1 Edson Belo Clemente de Souza2 Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar o programa de saúde instituído na fronteira Brasil-Paraguai, nomeado de Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SISFronteiras, destinado a atender os municípios da margem paranaense do Lago de Itaipu, numa perspectiva socioespacial na zona de fronteira. Os municípios integrantes estão classificados, de acordo com o IBGE, como linhas de fronteira, compreendendo os municípios de: Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Itaipulândia, Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Missal, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu. Este trabalho apresenta alguns resultados parciais do projeto de mestrado, denominado de “A saúde na fronteira: O SIS-fronteiras nos municípios margeados pelo lago de Itaipu”. A análise do SIS-Fronteiras contribui para identificar os aspectos sociais e geográficos que o programa vem desempenhando, já que ainda está em fase de implantação nas Unidades de Saúde municipais. A pesquisa revela sua importância pelo fato de oferecer subsídios aos municípios estudados, para que os seus agentes da saúde possam conhecer como o SIS-Fronteiras está sendo desenvolvido na região. Deste modo, é relevante realizar a caracterização do SIS-Fronteiras, a identificação de seus princípios e de suas estratégias, assim como o registro das ações de integração socioespacial que se apresentam nessas localidades. Assim, cabe à pesquisa analisar as condições e o direito à saúde da população das zonas de fronteira e revelar o papel social de cooperação transfronteiriça. Verificando se este programa de saúde desempenha seu papel em contribuir para o 1 Discente do Programa de Mestrado em Geografia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Pesquisadora do Laboratório de Estudos Regionais (LABER) e do Grupo de Estudos Fronteiriços (GEF). E-mail de contato: [email protected] 2 Docente do Programa de Mestrado em Geografia da Unioeste. Coordenador do LABER e membro do GEF. Pesquisador do CNPq e da Fundação Araucária. (Unioeste). E-mail de contato: [email protected]. VIII Semana Acadêmica e VIII Expedição Geográfica: Ensino, práticas e formação em Geografia 04 a 06 de setembro de 2013 desenvolvimento local e regional, estimulando a formação de redes e reduzindo as desigualdades regionais. Objetivos Este trabalho tem por objetivo analisar o programa de saúde da fronteira BrasilParaguai, denominado de Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS-Fronteiras, nos municípios localizados na margem paranaense do Lago de Itaipu, sob o ponto de vista socioespacial de atendimento aos moradores da zona de fronteira. Também é importante, identificar o perfil das populações que se beneficiam desse programa (brasileiros, paraguaios e brasiguaios), caracterizando os aspectos sociais e geográficos desta política pública na região. Metodologia Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico com referenciais sobre os territórios fronteiriços e respectivas políticas públicas; análise de dados através do Diagnóstico Local dos Municípios (2006). Levantamento de pesquisas já precedidas sobre a implantação do SIS-Fronteiras nos municípios brasileiros. Resultados e Discussão Com a intenção de promover a integração de ações e de serviços de saúde nos 121 municípios fronteiriços brasileiros, o Ministério da Saúde criou no ano de 2005 o SIS-Fronteiras3. O programa visa contribuir, fortalecer e organizar os sistemas locais de saúde localizados em regiões fronteiriças (BRASIL, 2005). Este programa tem o intuito de melhorar o acesso à saúde de brasileiros e de estrangeiros, pois os laços que existem entre as populações devem ser considerados através de diretrizes específicas. Como as áreas de fronteiras apresentam diversas peculiaridades, os estudos propostos por Augustini e Nogueira (2010), demonstram que, as questões relacionadas à gestão e ao financiamento das ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde - SUS devem abranger políticas descentralizadas e novas maneiras de organização do sistema 3 O Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras − SIS-Fronteira foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.120, de 6 de julho de 2005, e alterado pela Portaria GM/MS nº 1.188, de 5 de junho de 2006. VIII Semana Acadêmica e VIII Expedição Geográfica: Ensino, práticas e formação em Geografia 04 a 06 de setembro de 2013 de serviços locais de saúde. Pois, nestas áreas, as demandas nos serviços de saúde devem abordar estratégias de cooperação e acordos interfronteiriços. Conforme Faria e Bortolozz (2009), os conceitos geográficos contribuem para o entendimento dos processos de saúde-doença na era da globalização. Pois, apresentam a manifestação social e o estudo do espaço, sobre as práticas de gestão da saúde pública, devido às epidemias e fluxos em que as doenças se disseminam. Conforme Santos (2003), o planejamento territorial desdobra-se no controle de doenças através de ações de saúde pública que levam em consideração as diferentes realidades territoriais. Portanto, ao caracterizar a saúde pública, devemos observar a dinâmica social em que está inserida. É relevante, considerar os desdobramentos sociais que afetam a sociedade. "Processos relacionados à globalização e fragmentação, redes e fluxos, concentração populacional em áreas urbanas, entre outros, mudaram as formas de adoecer e morrer" (SANTOS, 2003, p.39). Nas áreas de fronteira, as dificuldades em manter o sistema “SUS um direito de todos!” são maiores, pois, não há regulamentação para organizar, orientar, definir e otimizar o uso dos recursos e serviços de saúde pública e, assim, promover o acesso com equidade à população (VIEGAS e PENNA, 2013). Pesquisas precedidas por Silva (2006), Augustini e Nogueira (2010) sobre a saúde nas fronteiras verificaram que os estrangeiros, ao procurarem serviços de atenção básica de saúde, têm mais facilidades em conseguir consultas médicas, imunizações e medicamentos. Pois, estes serviços têm critérios de atendimento mais intransigentes, facilitando o encaminhamento para estratégias ilegais, como a fraude de documentos nos registros de atendimento, através de informações como endereços falsos, a omissão da nacionalidade, entre outros. O atendimento a população estrangeira já passou por várias restrições e exigências. Para Silva (2006), uma delas foi a implantação do Cartão SUS, que é condição para o atendimento público. Este sistema de gerenciamento restringe o acesso ao estrangeiro. Outra dificuldade apontada é o modo como os gestores consideram que o direito à saúde pelo sistema público é restrito aos usuários nacionais, intensificando o controle ou negando o acesso aos estrangeiros, de modo a impelir os subterfúgios ilegais. A problemática apontada no estudo de Giovanella et al. (2007), os quais investigaram o acesso e a demanda por serviços de saúde em cidades fronteiriças do MERCOSUL, abrange situações semelhantes relatadas por 90% dos secretários municipais de saúde. De acordo com o estudo, as populações de outros países procuram VIII Semana Acadêmica e VIII Expedição Geográfica: Ensino, práticas e formação em Geografia 04 a 06 de setembro de 2013 atendimento relacionado aos serviços de saúde nos municípios de fronteira e acabam conturbando a organização dos sistemas municipais de saúde. A conturbação decorre de que, em não havendo uma regulamentação para o atendimento aos estrangeiros, torna-se difícil garantir e promover tratamentos continuados ou serviços especializados. Como as zonas fronteiriças são territórios dinâmicos, constituídos por unidades epidemiológicas, os problemas de saúde são compartilhados e necessitam de atenção e de controle para garantir uma saúde pública de qualidade à população de ambos os países. A partir dos dados da Tabela 01, podemos verificar que os municípios lindeiros ao Lago de Itaipu realizam atendimento aos usuários estrangeiros. Tabela 01 - Número de usuários estrangeiros atendidos mensalmente nos serviços de saúde prestados pelos municípios brasileiros em área de fronteira Brasil-Paraguai. . Municípios que integram o programa SIS-Fronteiras País de residência dos usuários Brasil Paraguai Outro Entre Rios do Oeste Foz do Iguaçu Guaíra Itaipulândia Marechal Cândido Rondon Mercedes Missal 3085 41627 2697 3925 8159 1666 4743 22 475 53 4 269 23 93 54 55 75 22 71 15 197 Pato Bragado 4659 Santa Helena 10708 Santa Terezinha de Itaipu 6384 São Miguel do Iguaçu 7952 Fonte: Diagnóstico Local dos Municípios (2006). 351 42 138 248 77 52 20 60 Org. Azevedo. Suelen T. de. Destarte, sobre o atendimento nas unidades de saúde dos municípios integrantes do programa SIS-Fronteiras percebemos que, a quantidade de estrangeiros que buscam atendimento é considerável. Pois, há um fluxo maior de moradores do Paraguai, buscando atendimento através do SUS, nos municípios de Foz do Iguaçu, Pato Bragado, Marechal Cândido Rondon e Santa Helena. É válido destacar que muitos desses dados podem não representar a realidade, pois nas pesquisas qualitativas, realizadas para a elaboração do Diagnóstico Local dos Municípios (2006), foi constatado que muitos dos usuários residentes no exterior sonegam as informações sobre seu país de residência, apresentando comprovantes de endereço de parentes e amigos. A preferência dos usuários por essas municipalidades deve-se as facilidades de acesso. Pois, a oferta de transporte coletivo realizada, principalmente, via fluvial (águas VIII Semana Acadêmica e VIII Expedição Geográfica: Ensino, práticas e formação em Geografia 04 a 06 de setembro de 2013 represadas do Rio Paraná) por meio de pequenos portos na extensão do Lago de Itaipu, promove um fluxo constante dessa população, facilitando a migração entre os dois países. Estes dados demonstram a necessidade de políticas públicas para a área de saúde na fronteira que facilitem e resolvam as necessidades e as demandas de usuários. A partir do exposto, identificou-se que o acesso aos serviços de saúde das populações flutuantes está sendo realizado, mas possui restrições, principalmente no contexto de tratamentos de saúde mais complexos e contínuos. Como as zonas fronteiriças são territórios dinâmicos, constituídos por unidades epidemiológicas, os problemas de saúde são compartilhados e necessitam de atenção e de controle para garantir uma saúde pública de qualidade à população de ambos os países. Conclusões O SIS-Fronteiras visa garantir o atendimento para a população fronteiriça, que migra em fluxo constantemente entre Brasil e Paraguai. O programa pode auxiliar os gestores municipais de saúde na elaboração de estratégias que melhorem o sistema de saúde local. A perspectiva desta pesquisa é oferecer aos munícipes das localidades estudadas e à população interessada no tema, uma base conceitual e uma análise crítica que permitam superar as problemáticas encontradas na área de saúde na fronteira. Enfim, pretende-se contribuir para estabelecer a percepção de que a fronteira não é um espaço sociogeográfico, caracterizado apenas por aspectos negativos, mas pode ser uma região de oportunidades de desenvolvimento solidário, através da valorização da cidadania e de união entre nações. Referências Bibliográficas AUGUSTINI, Josiane; NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro. A descentralização da política nacional de saúde nos sistemas municipais na linha da fronteira MERCOSUL. Serviço Social e Sociedade. N°102 São Paulo Apr./June 2010. BRASIL. Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras: SIS-Fronteiras e a Integração em Busca da Equidade. Brasília: Ministério da Saúde do Brasil; Secretaria Executiva / DIPE; Secretaria de Atenção à Saúde, 2005. DIAGNÓSTICO Local dos Municípios: Entre Rios do Oeste; Foz do Iguaçu; Guaíra; Itaipulândia; Marechal Cândido Rondon; Mercedes; Missal; Pato Bragado; Santa Helena; Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu. Fevereiro 2006. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/>. Acesso em: 31 out. 2012. VIII Semana Acadêmica e VIII Expedição Geográfica: Ensino, práticas e formação em Geografia 04 a 06 de setembro de 2013 FARIA, Rivaldo M. de; BORTOLOZZ, Arlêude. Espaço, Território e Saúde: Contribuições de Milton Santos para o tema da Geografia da Saúde no Brasil. RA´E GA, Curitiba, n. 17, p. 31- 41, Editora UFPR, 2009. GIOVANELLA, Ligia et al. Saúde nas fronteiras: acesso e demandas de estrangeiros e brasileiros não residentes ao SUS nas cidades de fronteira com países do MERCOSUL na perspectiva dos secretários municipais de saúde. Cad. Saúde Pública, vol. 23, suppl. 2, p. S251-S266. ISSN 0102-311X. Rio de Janeiro, 2007. SANTOS, Milton. Saúde e ambiente no processo de desenvolvimento. Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, n. 1, v. 8, p. 309-314, 2003. SILVA, Maria Geusina da. 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