SIS-FRONTEIRAS

VIII Semana Acadêmica e VIII Expedição Geográfica:
Ensino, práticas e formação em Geografia
04 a 06 de setembro de 2013
SIS-FRONTEIRAS: O ACESSO À SAÚDE PARA ESTRANGEIROS NOS
MUNICÍPIOS PARANAENSES MARGEADOS PELO LAGO DE ITAIPU
Suelen Terre de Azevedo1
Edson Belo Clemente de Souza2
Introdução
O presente trabalho tem por objetivo analisar o programa de saúde instituído na
fronteira Brasil-Paraguai, nomeado de Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SISFronteiras, destinado a atender os municípios da margem paranaense do Lago de Itaipu,
numa perspectiva socioespacial na zona de fronteira. Os municípios integrantes estão
classificados, de acordo com o IBGE, como linhas de fronteira, compreendendo os
municípios de: Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Guaíra, Itaipulândia, Marechal
Cândido Rondon, Mercedes, Missal, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha de
Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
Este trabalho apresenta alguns resultados parciais do projeto de mestrado,
denominado de “A saúde na fronteira: O SIS-fronteiras nos municípios margeados pelo
lago de Itaipu”. A análise do SIS-Fronteiras contribui para identificar os aspectos
sociais e geográficos que o programa vem desempenhando, já que ainda está em fase de
implantação nas Unidades de Saúde municipais. A pesquisa revela sua importância pelo
fato de oferecer subsídios aos municípios estudados, para que os seus agentes da saúde
possam conhecer como o SIS-Fronteiras está sendo desenvolvido na região. Deste
modo, é relevante realizar a caracterização do SIS-Fronteiras, a identificação de seus
princípios e de suas estratégias, assim como o registro das ações de integração
socioespacial que se apresentam nessas localidades.
Assim, cabe à pesquisa analisar as condições e o direito à saúde da população
das zonas de fronteira e revelar o papel social de cooperação transfronteiriça.
Verificando se este programa de saúde desempenha seu papel em contribuir para o
1
Discente do Programa de Mestrado em Geografia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(Unioeste). Pesquisadora do Laboratório de Estudos Regionais (LABER) e do Grupo de Estudos
Fronteiriços (GEF). E-mail de contato: [email protected]
2
Docente do Programa de Mestrado em Geografia da Unioeste. Coordenador do LABER e membro do
GEF. Pesquisador do CNPq e da Fundação Araucária. (Unioeste). E-mail de contato:
[email protected].
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desenvolvimento local e regional, estimulando a formação de redes e reduzindo as
desigualdades regionais.
Objetivos
Este trabalho tem por objetivo analisar o programa de saúde da fronteira BrasilParaguai, denominado de Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS-Fronteiras,
nos municípios localizados na margem paranaense do Lago de Itaipu, sob o ponto de
vista socioespacial de atendimento aos moradores da zona de fronteira. Também é
importante, identificar o perfil das populações que se beneficiam desse programa
(brasileiros, paraguaios e brasiguaios), caracterizando os aspectos sociais e geográficos
desta política pública na região.
Metodologia
Para o desenvolvimento deste trabalho foram utilizados os seguintes
procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico com referenciais sobre os
territórios fronteiriços e respectivas políticas públicas; análise de dados através do
Diagnóstico Local dos Municípios (2006). Levantamento de pesquisas já precedidas
sobre a implantação do SIS-Fronteiras nos municípios brasileiros.
Resultados e Discussão
Com a intenção de promover a integração de ações e de serviços de saúde nos
121 municípios fronteiriços brasileiros, o Ministério da Saúde criou no ano de 2005 o
SIS-Fronteiras3. O programa visa contribuir, fortalecer e organizar os sistemas locais de
saúde localizados em regiões fronteiriças (BRASIL, 2005). Este programa tem o intuito
de melhorar o acesso à saúde de brasileiros e de estrangeiros, pois os laços que existem
entre as populações devem ser considerados através de diretrizes específicas.
Como as áreas de fronteiras apresentam diversas peculiaridades, os estudos
propostos por Augustini e Nogueira (2010), demonstram que, as questões relacionadas à
gestão e ao financiamento das ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde - SUS
devem abranger políticas descentralizadas e novas maneiras de organização do sistema
3
O Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras − SIS-Fronteira foi instituído pela Portaria GM/MS nº
1.120, de 6 de julho de 2005, e alterado pela Portaria GM/MS nº 1.188, de 5 de junho de 2006.
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de serviços locais de saúde. Pois, nestas áreas, as demandas nos serviços de saúde
devem abordar estratégias de cooperação e acordos interfronteiriços.
Conforme Faria e Bortolozz (2009), os conceitos geográficos contribuem para o
entendimento dos processos de saúde-doença na era da globalização. Pois, apresentam a
manifestação social e o estudo do espaço, sobre as práticas de gestão da saúde pública,
devido às epidemias e fluxos em que as doenças se disseminam. Conforme Santos
(2003), o planejamento territorial desdobra-se no controle de doenças através de ações
de saúde pública que levam em consideração as diferentes realidades territoriais.
Portanto, ao caracterizar a saúde pública, devemos observar a dinâmica social em que
está inserida. É relevante, considerar os desdobramentos sociais que afetam a sociedade.
"Processos relacionados à globalização e fragmentação, redes e fluxos, concentração
populacional em áreas urbanas, entre outros, mudaram as formas de adoecer e morrer"
(SANTOS, 2003, p.39).
Nas áreas de fronteira, as dificuldades em manter o sistema “SUS um direito de
todos!” são maiores, pois, não há regulamentação para organizar, orientar, definir e
otimizar o uso dos recursos e serviços de saúde pública e, assim, promover o acesso
com equidade à população (VIEGAS e PENNA, 2013). Pesquisas precedidas por Silva
(2006), Augustini e Nogueira (2010) sobre a saúde nas fronteiras verificaram que os
estrangeiros, ao procurarem serviços de atenção básica de saúde, têm mais facilidades
em conseguir consultas médicas, imunizações e medicamentos. Pois, estes serviços têm
critérios de atendimento mais intransigentes, facilitando o encaminhamento para
estratégias ilegais, como a fraude de documentos nos registros de atendimento, através
de informações como endereços falsos, a omissão da nacionalidade, entre outros.
O atendimento a população estrangeira já passou por várias restrições e
exigências. Para Silva (2006), uma delas foi a implantação do Cartão SUS, que é
condição para o atendimento público. Este sistema de gerenciamento restringe o acesso
ao estrangeiro. Outra dificuldade apontada é o modo como os gestores consideram que o
direito à saúde pelo sistema público é restrito aos usuários nacionais, intensificando o
controle ou negando o acesso aos estrangeiros, de modo a impelir os subterfúgios
ilegais.
A problemática apontada no estudo de Giovanella et al. (2007), os quais
investigaram o acesso e a demanda por serviços de saúde em cidades fronteiriças do
MERCOSUL, abrange situações semelhantes relatadas por 90% dos secretários
municipais de saúde. De acordo com o estudo, as populações de outros países procuram
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atendimento relacionado aos serviços de saúde nos municípios de fronteira e acabam
conturbando a organização dos sistemas municipais de saúde. A conturbação decorre de
que, em não havendo uma regulamentação para o atendimento aos estrangeiros, torna-se
difícil garantir e promover tratamentos continuados ou serviços especializados. Como as
zonas fronteiriças são territórios dinâmicos, constituídos por unidades epidemiológicas,
os problemas de saúde são compartilhados e necessitam de atenção e de controle para
garantir uma saúde pública de qualidade à população de ambos os países.
A partir dos dados da Tabela 01, podemos verificar que os municípios lindeiros
ao Lago de Itaipu realizam atendimento aos usuários estrangeiros.
Tabela 01 - Número de usuários estrangeiros atendidos mensalmente nos serviços de saúde
prestados pelos municípios brasileiros em área de fronteira Brasil-Paraguai. .
Municípios que integram o programa
SIS-Fronteiras
País de residência dos usuários
Brasil
Paraguai
Outro
Entre Rios do Oeste
Foz do Iguaçu
Guaíra
Itaipulândia
Marechal Cândido Rondon
Mercedes
Missal
3085
41627
2697
3925
8159
1666
4743
22
475
53
4
269
23
93
54
55
75
22
71
15
197
Pato Bragado
4659
Santa Helena
10708
Santa Terezinha de Itaipu
6384
São Miguel do Iguaçu
7952
Fonte: Diagnóstico Local dos Municípios (2006).
351
42
138
248
77
52
20
60
Org. Azevedo. Suelen T. de.
Destarte, sobre o atendimento nas unidades de saúde dos municípios integrantes
do programa SIS-Fronteiras percebemos que, a quantidade de estrangeiros que buscam
atendimento é considerável. Pois, há um fluxo maior de moradores do Paraguai,
buscando atendimento através do SUS, nos municípios de Foz do Iguaçu, Pato Bragado,
Marechal Cândido Rondon e Santa Helena. É válido destacar que muitos desses dados
podem não representar a realidade, pois nas pesquisas qualitativas, realizadas para a
elaboração do Diagnóstico Local dos Municípios (2006), foi constatado que muitos dos
usuários residentes no exterior sonegam as informações sobre seu país de residência,
apresentando comprovantes de endereço de parentes e amigos.
A preferência dos usuários por essas municipalidades deve-se as facilidades de
acesso. Pois, a oferta de transporte coletivo realizada, principalmente, via fluvial (águas
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represadas do Rio Paraná) por meio de pequenos portos na extensão do Lago de Itaipu,
promove um fluxo constante dessa população, facilitando a migração entre os dois
países. Estes dados demonstram a necessidade de políticas públicas para a área de saúde
na fronteira que facilitem e resolvam as necessidades e as demandas de usuários.
A partir do exposto, identificou-se que o acesso aos serviços de saúde das
populações flutuantes está sendo realizado, mas possui restrições, principalmente no
contexto de tratamentos de saúde mais complexos e contínuos. Como as zonas
fronteiriças são territórios dinâmicos, constituídos por unidades epidemiológicas, os
problemas de saúde são compartilhados e necessitam de atenção e de controle para
garantir uma saúde pública de qualidade à população de ambos os países.
Conclusões
O SIS-Fronteiras visa garantir o atendimento para a população fronteiriça, que
migra em fluxo constantemente entre Brasil e Paraguai. O programa pode auxiliar os
gestores municipais de saúde na elaboração de estratégias que melhorem o sistema de
saúde local. A perspectiva desta pesquisa é oferecer aos munícipes das localidades
estudadas e à população interessada no tema, uma base conceitual e uma análise crítica
que permitam superar as problemáticas encontradas na área de saúde na fronteira.
Enfim, pretende-se contribuir para estabelecer a percepção de que a fronteira não é um
espaço sociogeográfico, caracterizado apenas por aspectos negativos, mas pode ser uma
região de oportunidades de desenvolvimento solidário, através da valorização da
cidadania e de união entre nações.
Referências Bibliográficas
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