agressores sexuais de criança e adolescentes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
NÚCLEO DE TEORIA E PESQUISA DO COMPORTAMENTO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PESQUISA DO
COMPORTAMENTO
PROJETO DE PESQUISA DE DOUTORADO
Autores de Agressão Sexual de Crianças e Adolescentes: Características
Biopsicológicas e Trajetórias de Vida
Proponentes:
Doutoranda: Daniela Castro dos Reis
Orientador: Lília Iêda Chaves Cavalcante
Belém – Pará
2014
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Sumário
Apresentação
1. Aspectos Conceituais: a Violência Sexual e a Concepção de Criança e
Adolescente
2. O Agressor sexual de Crianças e Adolescente: Características e Tipologia
3. Áreas de Conhecimento e Teorias sobre a Agressão
3.1 A Antropologia Evolucionista e a Natureza Humana
3.2 A Biologia da Agressão
3.3 A Sociologia e a Influência Social na Agressão
3.4. Perspectivas Teóricas da Psicologia sobre a Agressão
3.4.1 Teorias Clássicas
3.4.1.1 Psicanálise/Psicodinâmica
3.4.1.2 Behaviorismo
3.4.1.3 Aprendizagem Social/Teoria Social Cognitiva
3.4.2 Teóricas integrativas
3.4.2.1 Cognitivismo neoassociacionista
3.4.2.2 Psicologia Evolucionista
3.4.2.3 Cognitivo-comportamental (Distorções Cognitivas)
3.4.2.4 Pensamento sobre informação social
3.4.2.5 Interacionismo social
4. Modelos Teóricos da Agressão Sexual
4.1 Modelo de Finkelhor (Pré-condições)
4.2 Modelo de Abel, Becker e Cunningham-Rathener
4.3 Modelo de Marshall e Barbaree
4.4 Modelo de Hall e Hirschman (Modelo Quadripartite)
4.5 Modelo de Malamuth
4.6 Modelo de Ward e Hudson (Pathway Theory)
5.O Modelo Bioecológico do Desenvolvimento Humano: Fatores de Risco e
Fatores de Proteção Relacionados à Agressão Sexual de Crianças e Adolescentes
5.1 O Autor de Agressão Sexual na Perspectiva Bioecológica
6. Objetivos
7. Método
7.1 Fundamentos Metodológicos
7.2 Delineamento da Pesquisa
7.3 Considerações Éticas
Estudo I - Instrumentos de Avaliação Psicológica do Autor de Agressão Sexual de
Criança e Adolescente: Uma Revisão Sistemática da Literatura
Estudo II - As Características Sociodemográficas e Biopsicológicas de Autores de
Agressão Sexual de Crianças/Adolescentes: Um Estudo Documental Sociojurídico
Estudo III – As distorções cognitivas de Autores de Agressão Sexual de Crianças e
Adolescentes
Estudo IV - Autores de Agressão Sexual de Crianças e Adolescentes: Estudo dos
Fatores de Risco e Proteção em sua Trajetória de Vida.
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Cronograma
Referência
Anexo I- Termo de Autorização das Instituições
Anexo II- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Anexo III- Formulário para Caracterização Biopsicossocial
Anexo IV- Questionário Sociodemográfico de Caracterização do Sistema Familiar
(QSCSF)
Anexo V- Entrevista Semiestruturada
Anexo VI-Checklist de Distorções Cognitivas para Ofensores Sexuais (CDCOS)
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4
Lista de figuras
Figura 1
Figura 2
Figura 3
Figura 4
Figura 5
Figura 6
Figura 7
Figura 8
Figura 9
Figura 10
Figura 11
Quadro com os termos que orientaram a busca preliminar e exploratória
do tema da pesquisa
Quadro com o critério de inclusão e exclusão dos artigos
Quadro demonstrativo dos descritores e suas combinações
Teste de relevância (Fonte: Azevedo, 2010, adaptado pelo pesquisador).
Quadro demonstrativo das variáveis a serem consideradas na
caracterização dos artigos selecionados
Quadro demonstrativo dos dados analisados nos artigos
Quadro exemplificando as categorias a serem analisadas
Diagrama do fluxo de execução da Revisão Sistemática da Literatura
Mapa do Estado do Pará mostrando a três municípios alvo da pesquisa
Quadro com as categorias dos CDCOS (2004)
Quadro com os núcleos teóricos do Modelo da Bioecologia do
Desenvolvimento Humano, as categorias relacionadas, suas definições e
exemplos.
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Apresentação
A violência sexual é um fenômeno complexo, polissêmico, controverso e multifatorial,
perpetrada por indivíduos contra outros indivíduos, assumindo diferentes contornos em razão
das relações pessoais, sociais, políticas ou culturais que a constituem. Entre outros aspectos
relacionados ao fenômeno, a violência sexual tem ensejado a realização de estudos sobre a
identidade e a condição psicossocial dos protagonistas das diversas formas de agressão que a
definem. Estes são aspectos, contudo, pouco relatados na literatura científica, sobretudo
quando se considera a extensão e a complexidade das questões por eles suscitadas.
Com esse propósito, este estudo pretende contribuir com o debate atual acerca do
desenvolvimento biopsicossocial do autor de agressão sexual de crianças e adolescente, as
características que o descrevem e os fatores de risco e proteção em seus contextos de
convivência, dando início às atividades do EASCA (Estudos do Agressor Sexual de Criança e
Adolescente), grupo de pesquisa do qual participam alunos e professores do Laboratório de
Ecologia do Desenvolvimento (LED), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Teoria e
Pesquisa do Comportamento (PPGTPC) da Universidade Federal do Pará (UFPA).
O interesse inicial pelo tema da pesquisa remete às inquietações disseminadas pela
discussão sobre a violência sexual de crianças e adolescentes nas últimas décadas, no Brasil e
no mundo, e suas particularidades no contexto local, acompanhadas de perto pela autora a
partir de sua atuação profissional no Centro de Referência Especializado da Assistência Social
(CREAS), um serviço socioassistencial voltado ao atendimento à vítima de violência sexual
na Região Metropolitana de Belém, assim como da sua participação no debate sobre os
desafios colocados ao Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente (SGD) no
enfretamento dessa problemática. Destas experiências ficou a impressão de que a condição
psicossocial da vítima era sempre privilegiada e pouco se considerava a perspectiva do autor
da agressão sexual, secundarizando até certo ponto a necessidade de se conhecer melhor quem
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era a pessoa por trás do comportamento em questão. Desse modo, pouco eram questionadas as
características biosociodemográficas e psicológicas relacionadas ao perfil do autor de
agressão sexual de criança e adolescente e muito menos os distintos fatores de risco e de
proteção ao desenvolvimento humano comumente presentes em sua trajetória de vida.
Contudo, a partir da década de 80, em termos mundial, observou-se uma mudança
gradual dessa forma de ver autor de agressão sexual. Especialmente, no Brasil, na década de
90, diferentes delineamentos de pesquisa e estudos realizados em Psicologia começaram a
despertar para a importância de se conhecer de forma aprofundada não apenas aspectos
sociodemográficos do perfil dos autores de agressão sexual em contextos diversos, mas
também evidências de uma população que se destaca pela diversidade e heterogeneidade dos
seus traços clínicos e psicológicos.
Entende-se que esse debate colocou em destaque as inquietações colocadas por
profissionais e autoridades sobre o tema e apontou para a pouca clareza dos pesquisadores
sobre como investigar quem são os autores de agressão sexual e quais as características
biopsicológicas prevalentes nessa população em contextos diversos do país. E mais: a
compreensão de que desconhecimento das características biopsicológicas dos autores de
agressão sexual e os aspectos desenvolvimentais comuns e decisivos em suas trajetórias de
vida podem dificultar ou impedir o entendimento das condições necessárias ao rompimento
com os mecanismos de reprodução da violência sexual. Em razão disso, essa lacuna parece
contribuir ainda para mascar ou camuflar a natureza humana dos autores de agressão sexual,
podendo aumentar o preconceito social e minimizar as chances de sua reinserção na
sociedade, sobretudo a partir da reestruturação do meio familiar e social.
Em termos teóricos, a produção de pesquisas como esta aqui proposta pode trazer
novos elementos para pensar o problema nos limites do contexto pesquisado e fora dele.
Afinal, hoje novos saberes sobre o tema são exigidos e outros se consolidam, principalmente
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ao se considerar as especificidades contextuais. A ideia é que este e outros estudos com
propósitos semelhantes possam contribuir para tornar mais claro o debate social, político,
histórico e cultural acerca do problema em foco. É preciso buscar formulações que possam
dar conta de ler a realidade da violência sexual de crianças e adolescentes e da condição
psicossocial do agressor sexual de forma mais complexa, como a realidade exige. Tais saberes
podem se transformar em ações efetivas como protocolos de atendimento e formas de
tratamento a essa população, aspectos ainda tão pouco explorados na literatura nacional. Ou
seja, a proposição de estudos como este pode favorecer a apresentação e a consolidação de
políticas públicas que subsidiem atendimentos especializados para a população em questão.
No âmbito acadêmico, espera-se, pois, que estudos como este podem abrir mais espaço para
esse tipo de demanda social e assim incentivar a produção de dados e análise que possam
encontrar respostas para tantos dilemas que fazem parte do cotidiano dos profissionais que
precisam lidar com essa realidade.
Pelas razões mencionadas, este projeto de pesquisa propõe olhar o autor de agressão
sexual de crianças e adolescentes a partir do Modelo da Bioecologia do Desenvolvimento
Humano, focalizando as suas características biopsicológicas e a sua trajetória de vida. O
projeto traz como problematização proposta entender como as características biopsicológicas
foram construídas na trajetória de vida do indivíduo, conduzindo-o à adultez. Como
proposição de pesquisa compreende-se que estudar as características biopsicológicas do autor
de agressão sexual a partir da sua história de vida permitirá entender melhor as condições
ecológicas que o conduziram até a vida adulta. Dessa forma, propõe-se a tese de que uma
variedade de fatores de risco interagindo concomitantemente vivenciados no decorrer da vida
do indivíduo, neste caso, autor de agressão sexual, pode torná-lo mais vulnerável às condições
adversas, levando-o ao cometimento do ato sexual contra crianças e adolescentes. Em resumo,
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este estudo investigará as características biopsicológicas de autores de agressão sexual de
crianças e adolescente, e os fatores de risco e proteção presentes em sua trajetória de vida.
O método proposto obedecerá a questões de pesquisa derivadas do Modelo da
Bioecologia do Desenvolvimento Humano, que permite a combinação de abordagens
qualitativa e quantitativa dos dados coletados e a realização de análises integradas dos
aspectos e processos investigados. Esta orientação metodológica procura deixar clara a
natureza sistêmica do presente estudo. Para tanto, o projeto prevê a realização de quatro
estudos independentes, porém interligados, no sentido de promover uma compreensão
abrangente e integrada dos múltiplos aspectos, pessoais e contextuais, destacados na
bioecologia do desenvolvimento dos autores de agressão sexual pesquisados.
O primeiro estudo se apresenta como uma proposta de Revisão Sistemática da
Literatura (RSL) que terá como objetivo de mapear a produção científica que aponta medidas,
instrumentos e variáveis de avaliação psicológica do autor de agressão sexual utilizados em
pesquisas nacionais e em outros países; o segundo terá como fonte de informação processos
jurídicos dos autores de agressão sexual, identificando a partir dos dados extraídos desses
documentos, as características biopsicológicas e sociodemográficas prevalentes na população
considerada; o terceiro analisará as distorções cognitivas a partir da percepção do autor de
agressão sexual sobre criança (infância), adolescente (adolescência), agressão e violência
sexual; e o quarto e último será um estudo de casos múltiplos, que procurará analisar as
características biopsicológicas desenvolvidas por seus protagonistas no decorrer da vida e
identificar os fatores de risco e proteção nas trajetórias analisadas.
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Aspectos Conceituais: a Violência Sexual e a Concepção de Criança e Adolescente
A violência sexual contra crianças e adolescentes acompanha a trajetória histórica da
humanidade, manifestando-se de múltiplas formas em diferentes épocas e contextos sociais,
conforme concepções e práticas culturais também diversas (Costa, Carvalho, Bárbara, Santos,
Gomes & Sousa, 2007; Krug, Dahlberg, Mercy & Zwi, 2002). Para se entender a
configuração histórica e os significados sociais que fazem da violência sexual um fenômeno
tão antigo quanto atual, é necessário compreender os comportamentos que a definem como
tal, quais as suas formas mais comuns de expressão no cotidiano de famílias e instituições,
além dos indivíduos envolvidos nessas relações abusivas.
Na acepção mais comum e geral do termo, o conceito de violência está associado à
expressão concreta dos diferentes métodos de coerção e dominação utilizados com a
finalidade de conquistar, reter poder ou obter privilégios (Ribeiro, Ferriani & Reis, 2004). No
que diz respeito à etimologia da palavra, violência vem do latim violentia, que remete ao
abuso da força que desrespeita as medidas sociais e culturalmente estabelecidas (Muller,
2006). Estas medidas podem ser dada pelo outro e sua constituição psicológica, definição do
que a sociedade define como justo e adequado em suas leis, regras sociais, costumes e crenças
por ela instituídos.
Um dos conceitos amplamente utilizado sobre o termo violência é da Organização
Mundial da Saúde (OMS):
O uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio,
contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha
grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de
desenvolvimento ou privação (OMS, 2002, pp. 05).
Esse conceito vislumbra a noção de relação de poder assimétrica existente nos vários
tipos de violência. A relação de poder assimétrica implicada na violência associa-se à
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intencionalidade do ato, com a sua prática propriamente dita, independentemente do resultado
produzido. A relação de poder pode levar à ocorrência de um ato violento, uma vez que
envolve aqueles comportamentos e práticas que resultam de uma relação de abuso, incluindo
as ameaças e as intimidações. A relação de poder assimétrica também serve para promover a
negligência ou atos de omissão, além de atos violentos mais óbvios de perpetração.
O uso do poder deve ser entendido de forma a incluir a negligência e todos os tipos de
abuso físico, sexual e psicológico. Essa definição cobre uma ampla gama de consequências,
inclusive dano psicológico, privação e déficits no desenvolvimento. Ela reflete um
reconhecimento cada vez maior por parte dos pesquisadores e profissionais acerca da
utilidade de incluir a violência que não resulta necessariamente em lesões ou morte, mas que
oprime as pessoas, as famílias e as comunidades no mundo todo.
Muitas formas de violência contra mulheres, crianças e idosos, por exemplo, podem
resultar em problemas físicos, psicológicos e sociais que não necessariamente levam a lesões
físicas, invalidez ou morte (Echeburúa & Corral, 2006; Rogers, Titterington & Davies, 2009).
Essas consequências, porém, podem ser imediatas, bem como latentes, e tendem a perdurar
por anos após o abuso inicial. Portanto, definir os resultados somente em termos de lesões ou
mortes limita a compreensão da totalidade do impacto da violência sobre as pessoas, a
comunidade e a sociedade como um todo (OMS, 2002).
Particularmente, em relação às formas de apresentação da violência contra criança e
adolescente, Cabral, Reis e Garcia (2010) lembram que as categorias mais utilizadas em
estudos sobre o tema são: violência física, violência psicológica, negligência, violência
institucional e estrutural, violência social e sexual. Entretanto, em função de que essas
tipificações da violência são amplas demais e nenhuma delas parece conseguir captar a
complexidade do fenômeno envolvido, a OMS (2002) propôs diversificar esse conceito e
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relacionar a tipificação da violência à sua forma particular de manifestação em vários
contextos.
Pela OMS (2002), a violência autoinfligida é aquela que é direcionada a si própria
(intrapessoal), já a interpessoal envolve o contexto familiar, intrafamiliar; a comunitária é
aquela que ocorre entre pessoas sem parentesco, portanto, extrafamiliar; e a coletiva
compreende redes e/ou organizações terroristas ou de guerras. Aliado a esses conceitos,
classifica-se ainda violência conforme sua natureza, em geral por atos violentos que envolvem
negligência ou privação, além dos abusos físicos, psicológicos e sexuais. Essa distinção,
mesmo sem a pretensão de esgotar os problemas com a sua conceituação, enfatiza que em
todas as tipologias da violência o caráter intencional do ato se faz presente em alguma
medida.
No caso específico dos atos abusivos e agressivos de natureza sexual, a conceituação,
a tipificação e a compreensão dos processos que envolvem essa temática exigem uma
discussão ainda mais abrangente e sensível às suas múltiplas determinações e configurações.
A violência que envolve o ato sexual é um fenômeno multifatorial, complexo, polissêmico,
multideterminado e controverso que se manifesta ou se materializa nas ações individuais ou
coletivas, assumindo formas próprias de relações pessoais, sociais, políticas ou culturais.
Nessa direção, Chauí (1999) define violência sexual como a relação de poder entre o algoz
que impõe seu desejo sobre seus objetos, conduzindo a discussão para o campo da ética e da
sociedade contemporânea. Nessa perspectiva, a violência sexual pode ser explicada através
das relações de poder assimétricas que possibilitam o uso da força para obtenção ou
manutenção de privilégios sexuais.
De maneira geral, Leal e Leal (2002) discutem violência sexual a partir de dois
grupos: o abuso sexual, caracterizado por manifestações no âmbito intrafamiliar (doméstica) e
extrafamiliar, e a exploração sexual, representada pela comercialização mercantilista de
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pessoas. Similar classificação é apontada pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e
Políticas Públicas – CREPOP (2009): 1) o abuso sexual é compreendido por uma série de
situações que estão localizadas em um continuum que muitas vezes dificulta o
estabelecimento dos limites entre o aceitável e o inaceitável, especialmente em uma cultura
capitalista que sexualiza a infância; 2) a exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes, que se caracteriza pela obtenção de vantagem ou proveito, por pessoas ou redes,
a partir do uso (abuso) do corpo de crianças ou adolescentes, com base em relação
mercantilizada e de poder. Para as pesquisadoras, a violência sexual deve, contudo, ser
contextualizada e compreendida em função da cultura, do padrão ético e legal, do trabalho e
do mercado.
Especificamente sobre o mercado de exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes, Faleiros (2004) sistematiza quatro modalidades, em consonância com as
deliberações mundiais estabelecidas no Congresso de Estocolmo (1996). São elas: 1)
exploração sexual infantil, que é definida como a atividade na qual atos sexuais são
negociados em troca de pagamento não apenas monetário, mas que podem também incluir a
satisfação das necessidades básicas (alimentação, vestuário, abrigo) ou o acesso ao consumo
de bens e de serviços (restaurantes, bares, hotéis, shoppings, diversão); 2) turismo sexual,
caracterizado pelo comércio sexual em regiões turísticas, envolvendo turistas nacionais e
estrangeiros e principalmente mulheres jovens, de setores pobres e excluídos. O principal
serviço comercializado no turismo sexual é a prostituição, incluindo nesse comércio a
pornografia (shows eróticos) e o turismo sexual transnacional, que acoberta situações de
tráfico de pessoas para fins sexuais; 3) a pornografia, por tratar-se de produção, exibição,
divulgação, distribuição, venda, compra, posse e utilização de material pornográfico; e 4) o
tráfico para fins sexuais definidos como o movimento clandestino e ilícito de pessoas através
de fronteiras nacionais, principalmente dos países em desenvolvimento e de outros países com
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economias em transição, com objetivo de forçar mulheres e adolescentes a se envolver em
situações sexualmente ou economicamente opressoras e exploradoras, para lucro de
aliciadores, traficantes e crime organizado ou outras atividades (por exemplo, trabalho
doméstico forçado, emprego ilegal ou falsa adoção).
É importante destacar que apesar dos esforços históricos da sociedade civil organizada
e das instâncias públicas no sentido de resolver o grave problema da violência sexual e da
exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, ainda paira sobre nós o desafio
quanto à definição de conceitos mais precisos, que contemplem as inúmeras tentativas de
categorização dos comportamentos em torno daquilo que pode ou não ser considerado normal
ou patológico (Felipe, 2006).
As razões são muitas para essa dificuldade em formular conceitos e tipologias mais
precisas no que se refere à violência sexual. Uma delas é a demanda crescente por estudos
direcionados a vítimas sem, contudo, incluir o tema do autor de agressão sexual. Hoje,
teóricos e pesquisadores de diferentes pontos de vista consideram que a questão central desse
debate parece estar relacionada à definição dos papéis sociais e de características
biopsicossociais próprios da figura da vítima (criança, adolescente, mulher), mas também do
autor de agressão sexual.
O fato de a criança ter características físicas e psíquicas que a definem como um ser
vulnerável em sociedades que legitimam valores adultocêntricos acaba por promover um
processo de ocultação da infância, fazendo com que a criança esteja sempre associada às
formas de abuso e agressão sexual na condição de vítima (Labadessa & Onofre, 2010).
Provavelmente, por esta e outras razões tem-se privilegiado a realização de pesquisas que
analisam comportamentos, práticas e relações, assim como investigam percepções e
representações sociais que abordam a condição social e o ponto de vista da vítima.
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Há de se considerar, entretanto, que a centralidade da condição e do papel social da
vítima nos estudos sobre o tema reflete o fato de que em várias épocas da humanidade,
crianças e mulheres costumavam ser tratadas de maneira periférica diante das situações
cotidianas, ou seja, eram vistas como mercadorias ou objetos de troca. No século IV a.C. na
antiga Grécia, por exemplo, crianças eram sacrificadas e seus corpos colocados em muros,
paredes e pontes a fim de dar-lhes maior sustentação (Bass & Thornton, 1985). A concepção
de que a criança não tinha valor era recorrente nessa época histórica, o que a levava a viver
situações de violência permanente nessa fase da vida.
A violência contra criança e adolescente está presente desde a época bíblica
(Labadessa & Onofre, 2010), que pela Lei Talmúdica aceitava a relação sexual do adulto com
crianças desde que o pagamento fosse apropriado e justo. A Lei Canônica da igreja católica
do século IX determinava, por exemplo, que a relação sexual definia a posse, ou seja, o
estupro era um meio indissolúvel de se contrair matrimônio (Bass & Thornton, 1985).
Todavia, na Idade Moderna, o adulto passou, pouco a pouco, a preocupar-se com a criança,
compreendendo-a enquanto ser dependente e frágil. De acordo com Levin (1997), a palavra
infância passou a designar desde então a primeira idade de vida: a época em que fica mais
clara a necessidade de proteção, ideia esta que perdura até os dias de hoje.
Embora a concepção de infância tivesse ampliado, subsistia a ambiguidade entre a
infância e a adolescência. Assim como a infância ou a concepção de criança, a ideia de
adolescência ou adolescente em épocas remotas também tiveram várias acepções, mudando
em função de cada época histórica vivenciada pela humanidade. Conforme Ariès (1981) foi
somente a partir do século XVIII que a concepção de adolescência começou a surgir como se
conhece hoje, com características próprias, com uma mistura de pureza e força física,
espontaneidade e alegria de viver.
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Na idade média a primeira infância iria desde o nascimento até os sete anos, a segunda
idade se estenderia dos sete aos quatorzes anos e a terceira idade a adolescência (15 aos 20/28
anos), nesta fase a pessoa seria considerada apta para procriar. Nessa idade o indivíduo
cresceria em toda a sua grandeza devida a sua natureza (Grossman, 1998). Similar como
aconteceu com a infância, a adolescência também sofria um série de mazelas sociais. A
responsabilidade crescia conforme a idade aumentava, tornando-se adulto cada vez mais cedo,
casando, assumindo responsabilidades financeiras e trabalhando para o sustento seu e de sua
família.
A principal mudança da concepção da adolescência se deu na transição da idade média
para a modernidade, onde foi observada mudança comportamental na sociedade, com o
advento da educação e a passagem da cultura coletivista para a privativa, colocando a
instituição familiar em outro papel, não somente como provedora dos bens materiais, mas
como protetora dos seus membros. Este novo movimento deu início a moralidade o que
inspirou a necessidade de proteger as crianças e os adolescentes (Ariès, 1981).
No decorrer da história social, a adolescência vai assumindo cada vez menos
responsabilidades ganhando um novo espaço e se preparando para a vida adulta. Assim a
adolescência vai se expandindo e empurrando a infância para trás e a maturidade para frente.
Para Ariès (1981) a humanidade passou de uma época em que não havia adolescência para
outra época em que a adolescência era a idade favorita, desejando-a que ela chegasse cedo e
nela permanece por muito tempo.
Vasconcellos e Sarmento (2007) consideram que mais do que a ausência da
consciência da infância e da adolescência entre a idade média e a pré-modernidade, conforme
explica Philippe Áries sobre o adultocentrismo da infância, existiram à época concepções que
foram profundamente alteradas pela emergência do capitalismo, pela escola pública e pela
vasta renovação das ideias com a crise do pensamento teocêntrico e o advento do
16
racionalismo. No entanto, essa mudança conceitual não evitou que a violência continuasse a
ser perpetrada contra a criança e o adolescente. Pode-se afirmar que todas essas manifestações
históricas, em épocas distintas da humanidade, demonstram que a violência foi desde o início
tratada de maneira desconectada do princípio da garantia dos direitos humanos,
principalmente a respeito dos direitos da criança e do adolescente.
Na psicologia, na modernidade, assim como em outras áreas, a adolescência foi
institucionalizada, foi apresentada a partir do conceito de moratória e caracterizou-a como
uma fase especial no processo de desenvolvimento, na qual a confusão de papéis, as
dificuldades para estabelecer uma identidade própria a marcavam como um modo de vida
entre a infância e a vida adulta. Para Becker (1989) um caráter universal e abstrato foi dado a
adolescência; inerente ao desenvolvimento humano, a adolescência não só foi naturalizada
como foi tomada como uma fase difícil. Uma fase do desenvolvimento, semipatológica, que
se apresenta carregada de conflitos “naturais”.
Becker (1989) sinaliza ainda que a adolescência é uma passagem de uma atitude de
simples espectador (infância) para outra fase mais ativa, questionadora. A adolescência,
concebida como transformação, toma, da sociedade e da cultura, e manifesta-se nas varias
formas de expressão. A concepção de adolescência na atualidade parece enfatizar que esta
fase é singular para o desenvolvimento humano, pois não é criança nem são adultos, o que
traz uma necessidade preeminente de proteção, presente até hoje nas leis vigentes.
Mesmo com o avanço na concepção da infância e de adolescência, não há como
desconsiderar o fato de que a violência contra crianças e adolescentes permaneceu presente
nas sociedades seguintes, chegando até a contemporaneidade. Bass e Thornton (1985)
pontuam que, mesmo na era contemporânea, em vários países africanos, como em outros
continentes no passado, apresenta-se o costume da mutilação do órgão genital (clitóris) das
meninas. Essa mutilação tinha e ainda tem a intenção de evitar que mulheres sintam prazer na
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relação sexual. No Brasil, assim como em outros países das Américas, as práticas de agressão
à criança a ao adolescente tem sido diferente, conforme Azevedo e Guerra (2000). A
inquisição da supressão da heresia na igreja católica no período colonial foi responsável por
reprimir os desvios sexuais e atos de bruxaria. Mulheres e crianças foram castigadas e mortas
por uma suposta prática sexual não permitida. Esses costumes têm em comum o fato dos
homens ditarem as normas sobre os atos sexuais, julgando seus limites, proibições, castigos.
Portanto, quanto mais se retroage na história maior é a chance de se deparar com
situações hoje definidas como de violação de diretos e o fracasso de medidas de proteção
integral, que foram incapazes de conter a escalada dos casos de abandono, espancamento,
morte e violência física, psíquica e sexual (Faleiros & Faleiros, 2001). Portanto, o
reconhecimento do sentido da infância como uma fase singular do desenvolvimento humano e
com um olhar diferenciado para a violência que impõe riscos e ameaças à integridade física,
mental, espiritual e social à criança e adolescente é uma preocupação política relativamente
recente no mundo e no Brasil.
É importante destacar que mesmo com o aparecimento das organizações internacionais
que promoveram a discussão sobre os direitos humanos, a exploração sexual de mulheres e
crianças não foi colocada em primeiro plano. Lima (2004) destacam que a primeira
preocupação da Comunidade Internacional foi com a escravidão. Primeiramente, houve a
repressão ao tráfico de pessoas e depois a preocupação com os raptos de crianças e mulheres
que eram submetidas a abusos e prostituição.
No século XX, precisamente em 1924, foi realizada a primeira Declaração dos
Direitos da Criança em Genebra, entretanto não se tratou sobre a questão específica da
exploração sexual infantil e nem sobre o comércio sexual de criança. Em 1948, na Assembleia
Geral das Nações Unidas, houve a proclamação da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Nela, os direitos e liberdades das crianças e adolescentes estavam implicitamente
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incluídos. Foi, entretanto, somente após o fim da segunda Guerra Mundial que a ONU Organizações das Nações Unidas e sua subsidiária específica para a infância, a UNESCO,
deram início ao debate sobre a situação da criança e adolescente.
Em 21 de março de 1959, na Cidade Lake Sucess, Nova York, foi instituída a
penalização da prostituição, sem, contudo, especificar a proteção de crianças e adolescentes.
No dia 20 de novembro do mesmo ano, na Assembleia Geral da ONU proclamou-se a
Declaração dos Direitos da Criança, que continha dez princípios e um deles defendia o direito
à proteção especial para as crianças.
Outro marco relevante foi a criação, em 1948, da Organização Mundial de Saúde
OMS, subordinada a ONU. Em 1977, pela gravidade da situação de violência no mundo a
Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicou-lhe prioridade na Assembleia Mundial de
Saúde. Embora não haja dúvida que acidentes e violências sejam problemas que afetam a
saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde, a partir de 1993, passou a recomendar
insistentemente aos países membros a inclusão do tema nas agendas de intervenção. Em 2002,
a OMS publicou assim um extenso informe: Relatório Mundial sobre Violência e Saúde,
trazendo para a área uma reflexão sobre responsabilidades específica e intersetorialidade.
(Pereira, Lira, Xavier, & Vieira, 2007). Cabe citar ainda, nessa conjuntura histórica, a
Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em 1989, como uma relevante contribuição
no enfrentamento a violência, como um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes
de todo o mundo.
É relevante mencionar que, no Brasil, a violência, especificamente a sexual, contra
crianças e adolescentes só no final do século XX começa a ser incluída como preocupação
efetiva na agenda da sociedade civil, através da Constituição Federal Brasileira (1988), que
antecipou princípios legitimados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em
1989, conforme explica Lima (2011).
19
A sociedade civil brasileira despertou para uma mobilização intensa em favor da
criança e adolescente, pela gravidade do fenômeno da violência. Nesse período, fóruns e
debates pressionaram a formulação de leis de amparo à infância, na perspectiva da garantia de
direito e de proteção integral. Surge, assim, no Brasil, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA). Neste documento, os interesses superiores da criança foram
priorizados sob todas as formas de medidas de proteção por instituições de bem-estar social,
públicas ou privadas.
Pelo exposto, a visibilidade das características específicas de crianças e adolescentes e
a consagração de interesses que são derivados da sua condição de pessoa em condição
peculiar de desenvolvimento, são temas que vêm ganhando destaque nas últimas décadas,
sendo fruto de profundas transformações sociais e políticas públicas. Todas essas
transformações sociohistóricas mantém uma relação de mútua influência com as mudanças
percebidas no conceito de infância, família, instituições educativas e, consequentemente, a
forma como as crianças vêm sendo educadas e assistidas nas suas necessidades (Castro,
Ribeiro & Busson, 2010; Landini, 2003; Leal, 2010; Maio & Vasconcelos, 2010; Melo, 2010;
Neto, 2010; Silva & Hutz, 2002)
No entanto, o desafio de coibir o abuso e a exploração sexual comercial de crianças e
adolescentes, apesar de todos os esforços que têm sido feitos até agora no sentido de melhor
compreender a incidência desse problema no Brasil e no mundo, vem sofrendo recuos e
oscilações. As razões se concentram na criação de programas e leis mais implacáveis,
campanhas de conscientização, centrais telefônicas de denúncia e demais estratégias de
contenção do problema.
Todavia, percebe-se que, em geral, as medidas de prevenção e enfrentamento da
agressão sexual em suas diferentes facetas e contextos adotadas por governos e sociedades de
forma isoladas ou integradas parecem não ter conseguido dar conta de compreender toda a
20
extensão do problema e a forma como efetivamente este afeta as suas vítimas. Além disso, as
ações interventivas têm deixado em aberto várias questões relacionadas que parecem ter
relação direta com a efetividade e eficácia dos seus resultados e impactos, qual seja a
condição biológica, psicológica e social do autor de agressão sexual, ou seja, do responsável
por perpetrar a violência sexual contra a criança e o adolescente.
2. O Autor de Agressão Sexual de Crianças e Adolescentes: Características e Tipologias
O autor de agressão sexual de criança e adolescente é um dos protagonistas que
constitui o fenômeno da violência sexual e que precisa ser aqui abordado. Em detalhe pode-se
dizer que, somente a partir dos meados deste século, sobretudo na última década, a atenção do
público em geral e dos acadêmicos, em particular, se concentrou neste tema (Silva, 1998). Em
razão disso, era de se esperar que a discussão sobre a condição biopsicossocial do autor de
agressão sexual pudesse ter progredido nos últimos anos, aproximando em volume de
pesquisas e qualidade das ações similares as voltadas às vítimas, permitindo uma
compreensão maior do seu sentido e das possibilidades de intervenção governamental nessa
problemática. Entretanto, essa expectativa não se concretizou e continua a exigir estratégias
de intervenção eficazes e adequadas, e a busca de fundamentos teóricos sobre o tema, assim
como a implementação de ações interdisciplinares e multidisciplinares com vista à superação
desse desequilíbrio (Barbosa, Macedo, Melo, & Piola, 2010; Esber, 2009; Pereira, Lira,
Xavier & Vieira, 2007; Smallbone & Wortley, 2004).
A discussão sobre a identidade e as características biopsicossociais do autor de
agressão sexual de crianças e adolescentes ainda é um tema marginal e obscuro sob o véu da
ciência, até hoje pouco explorado e, que traz um ranço histórico e social dos múltiplos
preconceitos que marcaram a pesquisa antropológica, sociológica, psicológica, entre outras
áreas do conhecimento (Esber, 2009; Morais, Santos, Moura, Vaz & Koller, 2007, Moura,
2007). Os trabalhos nessa temática ainda são insuficientes, já que o tema tem uma dimensão
21
ampla e um grau de complexidade que requer estudos em diversas áreas. Em termos teóricos,
há uma produção literária embrionária, pode-se dizer emergente, nas neurociências (Doin,
2005), nas ciências comportamentais (Almeida, 2003) e do desenvolvimento humano
(Morais, Santos, Moura, Vaz & Koller, 2007), que faz com este seja um assunto que, hoje,
comece a ganhar força no cenário brasileiro.
Para Serafim, Saff, Rigonatti, Casoy e Barros (2009), a maioria dos estudos sobre
violência sexual tem investigado as vítimas, com poucos trabalhos sobre autor de agressão
sexual. Talvez isso se deva em função da maior visibilidade social e da importância, como
violação de direito da vítima. A preocupação central das pesquisas até hoje tem sido
compreender quem são as crianças e os adolescentes vítimas da violência sexual, qual o seu
perfil, quais os contextos em que têm ficado mais expostas, quais as estratégias de
atendimento entre outras (Costa, Cordeiro, Kalil & Brandão, 2007). Comparativamente, podese dizer que existem mais pesquisas com as vítimas de violência sexual que com do autor de
agressão sexual, apesar de uma ampla literatura internacional (Marques, 2005; Moura, 2007)
Os autores de agressão sexual são menos estudados, quando comparadas com as
pesquisas sobre as vítimas de violência sexual (Marques, 2005; Moura, 2007; Padilha &
Santos, 2007), aspecto observado no âmbito internacional e nacional. As pesquisas
internacionais priorizam estudos com as vítimas como o observado nos trabalhos de Kapadia,
Saleem, Karim (2009) e também, Kelsall e Stepakoff (2007). Aspecto semelhante é observado
no cenário nacional. As pesquisas empíricas dão ênfase às vítimas como encontrado em vários
estudos (Costa, Carvalho, Santos, Barbará, Gomes & Sousa, 2007; Costa, Cordeiro, Kalil &
Brandão, 2007; Dossi, Saliba, Garbin & Garbin, 2008; Habigzang, Koller, Azevedo &
Machado, 2005; Jong, Sadala & Tanaka, 2008; Pereira, Lira, Xavier e Vieira, 2007).
No âmbito da discussão conceitual que envolve a questão sobre quem é e que pode ser
reconhecido e responsabilizado por atos que denotam violência sexual contra crianças e
22
adolescentes, verifica-se uma série de nomenclaturas que até hoje são utilizadas para
descrever as pessoas que cometem violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo
frequentemente confundidos os vários termos e, em alguns casos, chegam a ser tomados como
sinônimos.
Libório e Castro (2010), ao analisarem as pesquisas empíricas que investigaram os
autores de agressão sexual nos Estados Unidos, fazem referência ao fato de que as categorias
que os pesquisadores adotaram para estudo foram propostas em função dos recortes feitos
pelos autores a partir dos objetivos dos trabalhos originais revisados. Isso significa que, em
geral, os estudos privilegiam a abordagem de aspectos de cunho social-legal ou
psicopatológico (Esber, 2009). No recorte social-legal, a discussão baseia-se no tipo de crime
cometido e no psicopatológico está centrada em categorias de procedimentos diagnósticos,
revelando as psicopatologias mentais (Echeburúa & Corral, 2006; Franc, Vaughan,
Hambleton, Fox & Brown, 2008).
No Brasil, as pesquisa empíricas seguem na mesma direção, de maneira que os
recortes são feitos em geral focalizando apenas os aspectos sociais (ou socioeconômicos), na
perspectiva da garantia dos direitos humanos (Drezett, Caballero, Juliano, Prieto, Marques,
Fernandes, 2001; Faleiros & Faleiros, 2001; Leal & Leal, 2002) e do recorte psicopatológico
como observado nos trabalhos de Felipe (2006), Landini (2003), Verhoeven (2007), Furniss
(2002). Por sua vez, Serafim, Saff, Rigonatti, Casoy e Barros (2009) demonstram que, com
significativa frequência, as pesquisas sobre violência sexual e a condição do autor de agressão
sexual se concentram na área social e médica. Portanto, o termo perfil psicológico das pessoas
que cometem violência sexual contra crianças e adolescentes acaba por enfocar os aspectos
específicos das áreas do conhecimento em que foram gerados.
A partir do material bibliográfico analisado, identifica-se que os trabalhos sobre os
autores de agressão sexual que perpetraram alguma forma de abuso sexual apresentam a
23
violência vista sob vários olhares e formas conceituais distintas. Identificou-se na literatura
revisada e aqui relatada, uma variação de olhares acerca da violência sexual, que vai desde
aqueles que discutem a violência sexual como crime (Verhoeven, 2007) ou patologia (Aded,
Dalcin, Moraes & Cavalcante, 2008; Camões, 2010; Felipe, 2006; Landini, 2003), passando
pelos que enfatizam a sua definição como problema social (Barbosa, Macedo, Melo, & Piola,
2010), até os que privilegiam o estudo como violação de direito (Cavalcante, Magalhães &
Pontes, 2009; Costa, Carvalho, Bárbara, Santos e Souza, 2007; Hazeu, 2004; Lima, Pontes,
Silva, Maluschke, Magalhães & Cavalcante, 2008; Martins & Jorge, 2010). Como se pode
perceber, as formas de abordagem da problemática das características da agressão sexual são
variadas, mas, em termos bioecológicos, poucos trabalhos foram encontrados no
levantamento preliminar aqui resgatado, fazendo com que essa forma de olhar o fenômeno
possibilite com uma possibilidade de integrar perspectiva.
Nesse sentido, a literatura sobre as características biopsicossociais, a identidade e a
voz do autor de agressão sexual é incipiente e produziu muitas vezes descrições simplistas
baseadas em dados sociodemográficos (Moura, 2007). Falta um olhar mais abrangente (que
integre bio-psico-social) e a percepção dos vários agentes e da própria pessoa que cometeu
violência sexual contra crianças e adolescentes sobre quem são e quais foram seus contextos
de desenvolvimento desde a infância. Esta parece ser uma demanda que, hoje, mais do que
antes, se apresenta como necessária à pesquisa em torno das características dos autores de
agressão sexual, suas definições conceituais e as respostas possíveis quanto aos aspectos que
circundam a formação da sua identidade social e psicológica. Entretanto, a literatura, apesar
de incipiente, já traz alguns dados importantes para a investigação dessa questão (Esber,
2009; Marques, 2005; Moura, 2007).
Quanto às características do autor de agressão sexual, estudos apontam que, de
maneira geral, os autores de violência sexual não apresentam pelo menos aparentemente,
24
comportamentos diferentes de uma pessoa comum ou por uma característica estereotipada que
tornaria fácil a tarefa de reconhecê-los à primeira vista, sendo comum, contudo, que possuam
histórias de violência em suas vidas, seja no presente seja no passado (Moura 2007). Por outro
lado autores como Hall (1990); Hall e Hirschman (1991); Hall, Shondrick e Hirschman
(1993) sinalizar que os autores de violência sexual contra criança e adolescente são
heterogêneos e multimodais, isto é, com amplo e multivariado repertório dos aspectos
psicológicos e comportamentais.
Para contribuir com a pesquisa desse tema, Furniss (2002) aponta que o autor da
violência sexual apresenta determinadas características. São elas: 1) a pessoa tem consciência
de que a violência sexual contra crianças e adolescentes é errada e que esta forma de agir se
constitui crime; 2) os indivíduos que abusam sexualmente de crianças e adolescentes sabem
que o abuso é prejudicial à criança, apesar disso, o ato é perpetrado; 3) os homens e as
mulheres que abusam sexualmente de crianças e adolescentes tendem a negar, para eles
próprios e para os outros indivíduos, a de compulsão por criança.
Para Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) (2010) há traços de
personalidade que podem ser comuns entre as pessoas que cometem violência sexual contra
crianças e adolescentes, como por exemplo, a imaturidade emocional; a baixa autoestima; a
baixa tolerância à frustração; a impulsividade e o baixo autocontrole; dificuldades de relação
com os outros; desejo de poder/controlar os outros; uma história pessoal que pode envolver
uma infância em que foi vítima de maus tratos físicos e psicológicos ou violência sexual.
Estes traços, contudo, não são determinantes, ou seja, nem todos os indivíduos que
apresentem estas características de personalidade ou comportamentos são ou se tornam
autores de agressão sexual.
Quanto à definição do termo dos autores de agressão sexual, observa-se uma tendência
a englobar a violência sexual contra criança no contexto geral da pedofilia e não da
25
criminalidade. O termo pedofilia, apesar de ser importante para esse tipo de discussão, se
torna restrito, muito limitado em sua aplicação, uma vez que é encontrado fortemente na
literatura própria da Psiquiatria, estreitando a visão do conceito do perfil psicológico e
comportamental, e os processos do desenvolvimento humanos envolvidos (Felipe, 2006).
Em função da confusão entre os conceitos do termo sobre o autor de agressão sexual,
alguns estudiosos qualificam como abusador/agressor/ofensor e outros como pedófilo. Neste
projeto de pesquisa será apresentada a distinção entre eles e os demais conceitos que os
circundam. Apesar de a distinção conceitual ser necessária para fundamentar a discussão do
objeto de pesquisa, este projeto tratará a pessoa que comete violência sexual contra crianças e
adolescentes, para obtenção da satisfação sexual, como autor de agressão sexual, de maneira,
que exprima o ato em si e não como característica pessoal indissolúvel, minimizando o
sentido rotulador da palavra agressor sexual.
No entanto pela literatura levantada há uma heterogeneidade na tipologia e
características de autores de agressão sexual. Conforme já sinalizado anteriormente, os
indivíduos que utilizam criança/adolescente para fins comerciais apresentam nomenclaturas
diversas. Os indivíduos que utilizam a criança e o adolescente para obtenção da satisfação
sexual têm várias características específicas, que podem se diferenciar claramente daqueles
que tem fins mercantilistas.
Em termos comerciais, os que se beneficiam com o mercantilismo de crianças e
adolescentes a partir do aliciamento direto ou indireto, são os chamados aliciadores Para
Davidson (2001) há a figura do explorador, aquele que usa a criança ou o adolescente para
fins sexuais, mas com objetivos comerciais. Em razão disso, Felipe (2006) insere outra figura
na rede sexual de crianças e adolescentes, o denominado de angariador, que serve de
observador e/ou sequestrador com hábitos de frequentar parques, praças, escolas, locais onde
há grande concentração de crianças e/ou adolescentes. Após a entrega do “pacote”, como é
26
referida a criança pelos autores de agressão sexual, entra o monitor, o qual tem a função de
cuidar do local onde ela é fotografada e filmada.
O abusador sexual, segundo Libório e Castro (2010), é aquele que exerce algum tipo
de vantagens sobre a criança ou o adolescente, geralmente está em um nível hierárquico maior
que a vítima e tem acesso facilitado à ela, podendo ser uma pessoa próxima, como um parente
ou amigo íntimo da família. Uma característica marcante do autor de agressão sexual é que
nem sempre sente um forte e contínuo interesse por crianças, diferentemente do pedófilo.
Outra diferença é que não usa a criança ou o adolescente no contexto comercial se
distinguindo do aliciador.
Um dos conceitos mais difundido na mídia e mais associado à figura do autor de
agressão sexual é o pedófilo, que, na literatura especializada, diz respeito a todo aquele que
pode ser "caracterizado pela atração por crianças, com os quais os portadores dão vazão ao
erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos” (Croce, 1995, p. 30). O termo
pedofilia vem de parafilias que envolvem os distúrbios sexuais. Entre as práticas de pedofilia
mais comuns, pode-se citar voyeurismo, fetichismo, zoofilia e necrofilia (Kaplan, Sadock &
Grebb, 1997). A pedofilia é uma categoria diagnóstica clínica com um significado específico
e limitado. Há pedófilos que nunca abusaram diretamente de uma criança, que obtém a
saciação do prazer olhando crianças nuas, porém, considera-se que isso não os coloca em uma
situação mais favorável que os outros abusadores, apenas exigem que estes sejam olhados de
forma diferenciada pela ciência e pelo poder público constituído.
Para Seto (2008) existem duas categorias de autor de agressão sexual, o que talvez
possa explicar a confusão conceitual no emprego dos termos abusador situacional e pedófilo.
O autor propõe que há abusadores sexual pedófilos e abusadores sexual não pedófilos, sendo
que, estes últimos, manifestariam tendências antissociais claras ou obteriam a desinibição
com o uso de álcool ou outras drogas, ou ainda porque agem orientados por valores culturais
27
adquiridos no decorrer de seu ciclo de vida. Nesse sentido, pode-se afirmar que nem todo
autor de agressão sexual é pedófilo, mas o contrário não seria verdadeiro. Ou seja, todo
pedófilo é um autor de agressão sexual, pelo menos, em potencial.
Serafim, Saff, Rigonatti1, Casoy e Barros (2009), em uma revisão sistemática da
literatura sobre a definição do pedófilo, apresentam a classificação do que tem sido publicado
nos últimos 20 anos. Os autores identificaram que os trabalhos citam frequentemente: 1)
pedófilo abusador e 2) pedófilo molestador, sendo este último dividido em molestador
situacional (pseudopedófilo) e molestador preferencial. O molestador situacional divide-se,
ainda, em molestador situacional regredido; molestador situacional inescrupuloso (moral ou
sexual) e molestador situacional inadequado. Já o pedófilo molestador preferencial pode ser
classificado em pedófilo molestador preferencial sedutor, pedófilo molestador preferencial
sádico e pedófilo molestador preferencial introvertido. Porém, apesar de interessante os
resultados obtidos com essa revisão da literatura, deve-se considerar que o objetivo dos
autores à época não consistia exatamente em traçar e definir categorias capazes de desenhar
os vários perfis de agressor sexual ou muito menos discutir aspectos específicos do processo
de desenvolvimento biopsicossocial associado a cada tipo identificado, por isso, entende-se
que novos estudos podem e devem ser realizados com esta intenção específica.
A relevância social e teórica para esse tipo de pesquisa reside no fato de que, em razão
da visibilidade que esse fenômeno começa a ganhar nos últimos anos, tem-se observado
vários equívocos na compreensão sobre as diferenças entre os conceitos de exploradores,
abusadores sexuais e pedófilos, o que acaba por colocá-los no mesmo patamar conceitual e
instruindo a formulação de estratégias de enfrentamento e conhecimento iguais para públicos
diferentes. Embora se saiba que todos cometem violência contra a criança e/ou adolescente e
na essência assim o fazem, a ausência dessa distinção prejudica uma compreensão efetiva da
problemática e a sua configuração atual, ao mesmo tempo em que simplifica as análises, as
28
formas de tratamento e as políticas de intervenção ao incluir indivíduos com motivações e
característica psíquicas distintas em uma mesma e ampla categoria social e teórica.
Apesar da discussão sobre as características do autor de agressão sexual ter tido início
há pouco tempo, algumas áreas do conhecimento e teorias clássicas tentaram explicar a
agressão como um fenômeno unifatorial. Apenas recentemente a agressão, entre outras a
sexual, passou a ser entendida a partir de uma série de fatores que interagem
concomitantemente e de maneira interinfluente, permitindo estudar a agressão como um
fenômeno multideterminado e sistêmico.
3. Áreas do Conhecimento e Teorias sobre a Agressão
Conforme foi discutido até agora, existem diversos conceitos, tipologias e
características que são habitualmente associados às agressões e aos seus protagonistas, vítima
e autor de agressão. Tais conceitos são construções teóricas que permeiam as teorias e os
modelos que tentam descrever ou explicar o fenômeno da agressão.
Uma ampla literatura sobre a agressão tem demonstrado que tantos as teorias clássicas
como os mais atuais estão condicionados diretamente as concepções de um período histórico
em que surgiram. Em determinada época, algumas teorias tentavam explicar o fenômeno por
meio de um único fator. Destas tentativas de explicação, algumas em maiores proporção e
outras em menores, apoiavam o debate de que o comportamento agressivo era determinado
por um único fator, ora considerando o fator biológico como determinante (Pereira, 2007), ora
considerando os aspectos sociais como motivadores essenciais para a agressão (Bandura,
2008).
Com o advento de novas concepções integracionistas e menos deterministas, novos
estudos e novas pesquisas se solidificaram, as teorias deterministas foram sendo reformuladas
e outras foram perdendo lugar para novas concepções, consolidando modelos e teorias mais
29
integrativos teoricamente. Nessa direção, a agressão começava a ser estuda a partir de uma
nova concepção a de que é um fenômeno multideterminado e heterogêneo.
Porém, importante considerar que o fenômeno da agressão não tem sido estudado de
forma exclusiva pela Psicologia, várias áreas de conhecimento também abordaram e
contribuíram para a discussão dessa temática. Assim, de maneira breve, serão apresentadas as
principais áreas de conhecimento: a Antropologia evolucionista, a Biologia, a Sociologia e a
Psicologia. Na Psicologia serão expostas as suas principais teorias, desde as clássicas até as
mais atuais, e em, seguida
os modelos teóricos da agressão sexual, explicando o
comportamento dos autores de agressão sexual e suas motivações. Ressalta-se que não existe
a pretensão de fazer uma discussão exaustiva das contribuições das várias ciências, por isso
apresentar-se-á um resumo de diferentes abordagens, no sentido de fornecer um conjunto de
informações que possam, minimamente, promover ou subsidiar a reflexão sobre a agressão,
em particular sobre a sexual.
3.1 A Antropologia Evolucionista e a Natureza Humana
Os estudos atuais tem demonstrado que cada cultura designa quais são os
comportamentos sexuais são considerados desviantes ou apropriados. Na Austrália, por
exemplo, algumas tribos aprovam relações homossexuais entre adultos e crianças do sexo
masculino; no Iêmen são permitidas cerimônias que envolvem casamento com noivas
crianças e maridos três vezes mais velhos que as noivas; os nativos de Caroline Islands
permitem que os homens idosos tenham relação sexual com meninas pré-adolescentes de
forma a melhorar seu desempenho sexual (Diário de Notícia, 2013).
Todas essas características, ou seja, a relação entre homem e humanidade,
exemplificada no relato acima são identificas em diversas culturas, sendo objeto de estudo da
Antropologia. A divisão clássica da Antropologia distingue a Antropologia Cultural da
30
Antropologia Biológica. Cada uma destas, em sua construção, abrigou diversas correntes de
pensamento, entretanto aqui a ênfase será dada a Antropologia biológica (evolucionista).
Pode-se afirmar que há poucas décadas a Antropologia conquistou seu lugar entre as
ciências. Primeiramente, foi considerada como a ciência que estuda a história natural, física e
do processo evolutivo do homem, no espaço e no tempo. Isso marcou e limitou os estudos
antropológicos por longo tempo, privilegiando a antropometria ou ciência que trata das
mensurações do homem fóssil e do homem vivo.
Segundo a Antropologia evolucionista o processo que levou o ser humano a torna-se o
que ele é hoje surgiu a partir de inúmeras mudanças climáticas, geográficas e
comportamentais que ocorreram há milhões de anos (Leakey, 1999). Todas estas mudanças
evolucionárias podem ser entendidas a partir de três leis fundamentais elaboradas por Charles
Darwin em 1859, na publicação a Origem das espécies: a primeira diz respeito ao princípio da
variabilidade em que os indivíduos de uma determinada espécie apresentam diferenças
genéticas no seu fenótipo (características morfológicas, fisiológicas e comportamentais); o
segundo princípio é o da hereditariedade, em que a variante dos fenótipos é hereditária, ou
seja, os descendentes dos indivíduos carregam e transmitem os genes que determinam as
alterações morfológica, fisiológica e/ou comportamental; e terceiro é o principio da
adaptação, em que os indivíduos que possuem determinada variação no fenótipo ficam mais
propícios para aquele ambiente do que os que não possuem essa constituição biológica (Izar,
2009). A seleção natural, portanto:
Ocorre quando os indivíduos que carregam genes codificadores de certas
características físicas e comportamentais conseguem, por exemplo, obter mais recursos
alimentares, ou apresentar maior capacidade de evitar predação, ou atrair mais parceiros
reprodutivos do que os indivíduos que não possuem tais características (Izar, 2009, p.23).
31
Dessa forma, indivíduos com determinadas caraterísticas tendem a deixar mais
descendentes do que outros, permitindo que os genes que foi selecionado para uma habilidade
específica seja repassado para as gerações seguintes. Por exemplo, as características
fenotípicas foram selecionadas e tornaram os indivíduos (mais) capazes de responderem e
resistirem às pressões do meio. Entre as características está a habilidade de se defender e/ou
atacar de forma agressiva, assegurando a sua sobrevivência e de seu grupo (ou espécie, em
termos filogenéticos) e ampliando o seu domínio. Dessa forma, o comportamento agressivo
foi selecionado uma vez que no palco evolucionário, as pressões seletivas que se tinha há
milhões de anos, selecionou essa habilidade/característica favorecendo a adaptação do homem
na terra e sendo transmitido para toda população ao longo do tempo. A partir desses
princípios pode-se tentar entender como o processo da evolução humana se deu e quais os
mecanismo foram selecionados em função de sua adaptação, como o ser humano se tornou o
que é hoje e como o comportamento agressivo foi selecionado (Izar, 2009).
Porém, enfatiza-se que as abordagens evolucionistas são muito controversas, definindo
a agressão como um reflexo da necessidade de sobrevivência da espécie (Pereira, 2007), isto
é, a agressão, e inclusive a sexual, é um comportamento que serve para garantir o território, a
hierarquia no grupo e a descendência. Porém, não se quer aqui dizer que a agressão é
explicada somente pelas pressões filogenéticas, mas que mecanismos próprios da espécie
humana atuam nessa direção. Além disso, a cultura, presentes em todas as sociedades, tem um
papel fundamental, pois modela e medeia as formas de agressão, como a sexual, as quais
podem ser denominadas de desempenho sexual. (Izar,2009)
3.2 A Biologia da Agressão
Para Gauer (2008) a origem da conduta agressiva é multifatorial e ainda não se
encontra completamente elucidada. Dessa forma, a compreensão dos fatores biológicos
associados à conduta agressiva é apenas uma parte para o entendimento da violência como um
32
todo. Segundo Gauer (2008), no caso da agressão sexual pode estar relacionada, em parte, por
alterações nas estruturas anatômicas, nas alterações dos neurotransmissores, nos esteroides
sexuais e outros hormônios além de fatores genéticos.
Nas alterações das estruturas anatômicas, estudos com pacientes que sofreram lesões
cerebrais proporcionaram indícios importantes quanto à neurobiologia do comportamento
agressivo. Há relatos na literatura de que pacientes com histórias de raiva descontrolada
sofreram trauma encefálico, e a de que a ocorrência de lesão cerebral é significantemente mais
comum em homens que espancam suas companheiras do que em homens não violentos
(Rosenbaum, Hhohe, Adelman, 1994). Algumas pesquisas sobre as principais estruturas
cerebrais possivelmente envolvidas na mediação da agressão tem indicado o hipotálamo, a
amígdala cerebral e o córtex pré-frontal como estruturas ligadas a agressão. Pesquisas também
têm demonstrado que há outras áreas do cérebro implicadas na agressão envolvendo a linha
média talâmica, região pré-optica lateral, corpos mamilares e hipocampo (Cherkasky &
Hollander, 1997).
Além das lesões cerebrais, tem sido investigadas as alterações em neurotransmissores
relacionados com a agressão sexual. Estudos evidenciam a participação principal da
serotonina e noradrenalina e outros neurotransmissores secundários com funções inibitórias
da agressão sexual, sobre o funcionamento de neurônios, como a dopamina e o GABA (ácido
gama aminobutírico) (Gauer, 2008), demonstrando que os neurotransmissores podem inibir
ou ativar o processo agressivo.
Assim como as lesões cerebrais e os neurotransmissores, algumas pesquisas em seres
humanos, bem como estudos em animais, têm sugerido que os andrógenos (termo genérico
para qualquer composto natural ou sintético, geralmente um hormônio esteroide, que estimula
ou controla o desenvolvimento e manutenção das características masculinas) podem ter um
papel na agressão (Rosenbaum, Hhohe, Adelman, 1994). Mesmo em indivíduos considerados
33
normais, há relação entre os diferentes níveis de testosterona e o desenvolvimento de conduta
agressiva. Embora os níveis de testosterona possam estar elevados em adolescentes infratores
agressivos, o uso de antiandrógenos tem tido benefício limitado, talvez porque haja outras
influências hormonais sobre o desenvolvimento da agressividade até então descoberto ou
pouco explorado (Gauer, 2008).
Entretanto, verifica-se que a testosterona não tem sido apontada como exclusivamente
responsável pela agressividade. (Gauer, 2008). Especificamente sobre o acetato de
medroxiprogesterona e o acetato de ciproterona parecem diminuir tanto a atividade como o
impulso sexual desviante e não desviante em homens com parafilías, e esta melhora
comportamental está associada aos níveis de testosterona (Kravitz, Haywood, Kelly, 1996).
Quanto aos níveis hormonais, apesar da maioria das investigações se centrarem no papel
principal da hormona masculina, eles são utilizados com frequência para explicar a compulsão
por sexo, bem como a influência que podem desempenhar no desencadear do comportamento
agressivo. Dai resulta a importância em se atribuir o uso de fármacos antiandrógenos no
tratamento (por exemplo, castração química) dos comportamentos sexuais desviantes, já
iniciados em alguns países (Pereira, 2007).
Quanto aos aspectos genéticos, alguns estudos sugerem uma relação entre fatores
genéticos e conduta antissocial, bem como a associação entre a baixa atividade 5-HT cerebral
(receptores para o neuromodelador e mediador de sinais periféricos, serotonina, também
conhecida como 5-hidroxitriptamina ou 5-HT) com a impulsividade e agressão (Coccaro,
Gabriel & Siever, 1990). Aliado a esses estudos, outras pesquisas têm mostrado que os
cromossomos têm influência de anormalidades cromossômicas na agressão, particularmente
na síndrome XYY (Stalenheim, Knorring & Wide, 1998), conhecida como Síndrome do
Supermacho, embora, a ligação entre XYY e violência não tenha sido confirmada (Gauer,
2008).
34
As anomalias nos autossomas têm implicações no desenvolvimento mental ou noutras
manifestações gerais. Porém, se ocorrerem nos cromossomas sexuais, podem verificar-se
repercussões comportamentais da personalidade, nomeadamente maior propensão para
personalidade antissocial. Por exemplo, cromossomas X supranumerários 1 tendem a surgir
associados a um quociente de inteligência inferior, a comportamentos sexuais agressivos,
entre outros transtornos psíquicos. Por outro lado, cromossomas Y supranumerários foram
associados a maior impulsividade, agressividade, tendência para o comportamento antissocial,
etilismo (alcoolismo), tendo recebido inclusive o apelido de “o cromossoma do crime” no
século passado (Stalenheim, Knorring & Wide, 1998). No entanto, a associação destas
anomalias à criminalidade pode não estar diretamente correlacionada com o aumento
significativo da agressividade (Sousa,1999).
3.3 A Sociologia e a Influência Social na Agressão
A partir da Escola de Chicago, onde se destacou a influência escola do funcionalismo
em Psicologia, da Sociologia Urbana, da Ecologia Humana, enfatizou-se a discussão sobre a
relação de poder em diversos contextos (Charlot, 2002). Especificamente na Sociologia
destacou-se no período a primeira importante tentativa de estudo dos centros urbanos,
combinando conceitos teóricos e pesquisa de campo de caráter etnográfico (Charlot, 2002).
Como subcampo pode-se citar a Sociologia da Violência e da Criminalidade que também
estuda as principais teorias criminológicas e as diversas escolas formadas a partir do século
XX. (Charlot, 2002).
Para a Sociologia, as manifestações da agressividade constituem um fenômeno que
através dos tempos têm afetado todas as sociedades históricas. Hoje, a violência é fruto e
resultante de estruturas, relações e contradições sociais da vida urbana e rural. Aspectos estes
1 Falta um conceito (suprenumemários)
35
que são temas centrais presente na mídia nacional e internacional e objeto de atenção no
mundo acadêmico, interessando particularmente à área da Sociologia. (Sirota, 2001)
A abordagem da moral e os valores das diversas sociedades e culturas a respeito da
conduta sexual é particularmente o objeto de estudo da Sociologia. Em cada sociedade e
cultura o poder vigente define o que é sexualmente permitido e o que é aceitável. Na história
das violações, como numerosas violências antigas, é severamente decidida pelos detentores
do poder, entre estes o poder religioso, por exemplo. Dessa forma, para a Sociologia, o social
determina as formas de expressão da agressão, contribuindo para que a discussão da agressão
sexual perpassasse pela situação vigente da sociedade atual (Zaluar ,1999).
A ênfase da Sociologia para a explicação da agressão era que esta se caracterizava
apenas como um elemento numa constelação de outros elementos comportamentais, os quais
estavam associados atitudes, desejos e valores da sociedade. Sendo assim toda agressão estava
ligada a masculinidade, demografia social, economia, corrupção política, crenças e atitudes.
Tanto os homens quanto as mulheres, internalizavam esse tipo de pensamento, levando os
homens a assumirem os papéis de violador e por outro lado tornando as mulheres passivas,
levando a aceitação das violações (Zaluar ,1999).
Misse (2011) argumenta que a Sociologia foi influenciada também pelo paradigma
marxista, após a revolução industrial, que entusiasmou diversos cientistas sociais brasileiros e
mostrou-se particularmente fecundo e inovador justamente na crítica feita aos crimes do
capital e aos dispositivos de violência do Estado. Além disso, desde o final dos anos 70, a
influência da obra de Foucault sobre os cientistas sociais brasileiros teria deslocado o enfoque
para os dispositivos de poder.
A violência em relação à análise do poder torna explícito que tipo de poder está em
questão na análise genealógica e esclarece que não se trata de pensar o poder como
capacidade ou aptidão inscrita no corpo e também não se trata de entender o poder como algo
36
que pudesse ser concentrado, acumulado ou distribuído. O poder seria então pensado como
relação, ou seja, relação de poder. (Zaluar ,1999)
Tais explicações, apesar de relevante hoje em dia, fez com que a sociologia pudesse
rever seus conceitos e ampliar para uma visão mais integradora e não justificando o fenômeno
da agressão sexual embasado somente pelas condições sociais, econômicas e demográficas,
apesar de sua grande parcela de influência nesse tipo de comportamento (Misse (2011)).
3.4 Perspectivas Teóricas da Psicologia sobre a Agressão
Apesar das diversas áreas do conhecimento terem contribuído com a discussão sobre a
agressão, a Psicologia, ciência que estuda o comportamento, trouxe uma variedade de teorias
com diversas abordagens nos mais variados contextos.
Entre as formas de explicação encontram-se desde as perspectivas teóricas
consideradas clássicas (Psicanálise/Psicodinâmicas, Behaviorismo e Aprendizagem Social),
como modelos integrativos mais recentes (Psicologia evolucionária, Cognitivo Neoassociassionista, Distorção cognitiva, Teoria cognitivo-comportamental, Pensamento sobre
informação social, Interacionismo social) que embasam as pesquisas científicas até os dias
atuais.
3.4.1 Teorias clássicas
3.4.1.1 Psicanálise/Psicodinâmica.
A teoria da Psicanálise fundada por Sigmund Freud em 1895, no fim do século XIX e
início do século XX (Roza, 1997), traz as discussões sobre agressividade e que esta tem
origem instintiva e é produzida pelo inconsciente o qual é formado por dois conjuntos de
pulsões. Pulsão de Vida (Eros) e Pulsão de Morte (Tanatos), ambos causadores dos
comportamentos agressivos. Portanto, pode-se dizer que para a Psicanálise clássica, os
principais mecanismos psíquicos que atuam na agressão são as motivações inconscientes; os
37
mecanismos de defesa e o entendimento de que a agressividade é inata ao ser humano (Roza,
1997).
O livro, Os Três Ensaios sobre a Teoria da Sexualidade de 1905, é discutida a ideia de
que a criança na fase sádico-anal desenvolve um componente de crueldade característicos da
pulsão. Tal crueldade não teria a finalidade do sofrimento dirigido à outra pessoa, mas o
sentimento de crueldade nessa fase simplesmente seria desconsiderado pela criança, como se
ela não levasse em conta o sofrimento da outra pessoa. Por isso, para a Psicanálise a crueldade
é um traço normal na infância, um tipo de pulsão, que faria com que a criança não
reconhecesse a dor do próximo. Com isso, Freud concluiu que a agressividade começa a se
formar junto ao desenvolvimento do indivíduo. Para a teoria psicanalítica algumas situações
vivenciadas ainda na infância, tais como o Complexo de Édipo e a inabilidade para
ultrapassar esta etapa, bem como outros eventos traumáticos podem explicar o
comportamento abusivo na fase adulta (Santos & Teixeira, 2006).
A problemática da agressividade então estaria relacionada à constituição do conceito
de pulsão. Para Freud a Pulsão é “um conceito situado na fronteira entre o mental e o
somático ou ainda é representante psíquico dos estímulos que se originam dentro do
organismo e alcança a mente” (Roza, 1997, p.116). Vale dizer, o discurso freudiano não
enunciou a existência de uma pulsão de agressão, mas sim a agressividade como parte da
pulsão sexual e da autoconservação. Ao se falar de agressividade em psicanálise, pode-se citar
o texto de 1929, Mal-estar na Civilização, no qual Freud reconhece que a agressividade é
inata ao homem, sendo o principal fator de ameaça à vida em sociedade (Adamo, 1999).
A partir de 1920, após a formulação da segunda teoria pulsional, a agressividade seria
reconhecida como uma pulsão específica, funcionando, desde então, com outro nome: pulsão
de morte, cuja finalidade é a destruição. Por outro lado tem a pulsão de vida cujo objetivo é
manter (manutenção) da vida. Para Freud a pulsão de vida se subdividia em pulsões sexuais e
38
pulsões de autoconservação (Kristensen, Lima, Ferlin, Flores & Hackmann, 2003). Segundo
Freud (Roza, 1997) uma parte importante é desempenhada pela inegável oposição entre as
pulsões que favorecem a sexualidade, a consecução da satisfação sexual, e as demais pulsões
que têm por objetivo a autopreservação do indivíduo como as pulsões do ego.
A pulsão de morte torna-se pulsão de agressão, a serviço da autopreservação, quando é
desviada para o mundo externo (social), fazendo com que o indivíduo seja notado por meio da
agressividade e da destrutividade. Sendo assim, essa pulsão está a serviço de Eros, pois o
organismo (pessoa), quando exprime esta energia para o externo (social), destrói ou lança
energia para outro objeto ou pessoa, ao invés de destruir seu próprio eu (self), como poderia
acontecer se desenvolvesse um comportamento autoagressivo. Inversamente, se houvesse
qualquer restrição dessa agressividade dirigida para o mundo externo (social), só aumentaria a
autodestruição. Por isso, Freud acreditava na necessidade de atividades sociais que servissem
como válvula de escape para toda a energia armazenada (Santos & Teixeira, 2006). Neste
caso, pode-se dizer que a ato agressivo serve como uma válvula de escape da energia
armazenada que em determinado momento torna-se incontrolável.
A Psicanálise Clássica assume que a agressividade é o maior impedimento de uma
civilização, mas, ao mesmo tempo, defende que é inútil tentar eliminar as inclinações
agressivas do ser humano, pois é uma característica psicológica da civilização humana. A
psicanálise enfatiza ainda que o comportamento sexual agressivo pode ser resultado de traços
de personalidade patológicos do agressor. É necessário, entretanto, atentar para o fato de que
os casos que apresentam perturbações graves somam apenas 10% do total de registros dos
casos de abuso sexual (Santos & Teixeira, 2006).
3.4.1.2 Behaviorismo
Como
precedentes
do
Comportamentalismo
os
fisiólogos
russos Vladimir
Mikhailovich Bechterev e Ivan Petrovich Pavlov foram os primeiros a propor uma Psicologia
39
cuja pesquisa se baseia no comportamento, em uma Psicologia Objetiva. Pavlov, por sua vez,
foi o primeiro a propor o modelo de condicionamento do comportamento conhecido
como reflexo
condicionado,
e
tornou-se
conceituado
com
suas
experiências
de
condicionamento com cães. Seus estudos inspirou a publicação, em 1913, do
artigo Psychology as the Behaviorist views it, de John B. Watson (Baum, 1999).
O Behaviorismo, movimento da psicologia do comportamento influenciado pelo
avanço filosófico objetivista e mecanicista russo, e, sobretudo, pela psicologia animal, surge
na no início do século XX nos Estados Unidos, com a obra de John Broadus Watson e atinge
o ápice na década de 70, sobretudo devido aos estudos de Burrhus Frederik Skinner (Baum,
1999). A Psicologia behaviorista é uma ciência do comportamento e se ocupa unicamente de
atos observáveis de conduta, que podem ser objetivamente descritos em termos de estímulo e
resposta. O comportamento é compreendido então nesses termos e também no sentido da
formação de aprendizagem.
O Behaviorismo tem como ponto de partida o fato observável de que os organismos,
tanto humanos quanto animais, ajustam-se ao meio ambiente a partir dos mecanismos
hereditário e da aprendizagem. Em segundo lugar, alguns estímulos levam os organismos a
apresentar determinadas respostas. Conhecendo a resposta, portanto, é possível predizer o
estímulo; dado o estímulo, é possível predizer a resposta (Skinner, 1974).
O objetivo fundamental do Behaviorismo clássico, portanto, é obter conhecimentos
precisos sobre os ajustamentos (adequação ao ambiente por aprendizagem individual ou
respostas hereditárias) e os estímulos que os provocam. Os aspectos do comportamento que
parecem instintivos são, na verdade, respostas socialmente condicionada, negando à
existência de habilidades, temperamentos ou talentos hereditários. A influência do ambiente é
enfatizada. Se não há habilidades ou talentos herdados, o indivíduo adulto é produto do
40
condicionamento do comportamento durante a infância, assumindo, portanto, posição
fundamental na aprendizagem (Staats, 1980).
Sendo assim, a concepção do Behaviorismo enfatiza a ideia de que a agressão é a
expressão de práticas sociais aprendidas e não a expressão comportamental de um instinto
agressivo. A agressão seria causada pelo fato da criança ter sido recompensada no passado
para esse determinado comportamento e, outros comportamentos que não envolvem agressão
seriam causados por experiências punitivas (Baum, 1999).
Aplicado à criminologia, considerando os conceitos discutidos acima se pode dizer
que se modificar o comportamento criminoso, a partir de esquemas de reforço positivo, podese mudar o comportamento tornando o homem menos criminoso (Skinner, 1974).
O sonho de uma sociedade sem violência, guerras e miséria, a partir de uma vida
programada socialmente, fez dos behavioristas verdadeiros modificadores de comportamento,
notadamente através do planejamento e administração de programas para controle do
comportamento em determinados ambientes fechados, como a prisão. Aplicando os princípios
de aprendizagem baseados nas teorias de condicionamento operante, pretenderam interferir
nos problemas sociais, manipulando e programando as pessoas “para o bem” (Skinner, 1974).
Ainda sobre as técnicas de controle de comportamento, em 1964, na prisão de
segurança máxima em Somers, Connecticut, foi desenvolvido um programa de tratamento
destinado aos criminosos sexuais. Aos pedófilos eram projetadas, numa tela, fotos de crianças
nuas tiradas de revistas pornográficas. Ao olharem as imagens, recebiam um choque através
de eletrodos presos à parte interior das coxas. O choque, apesar de baixa intensidade,
liquidaria as fantasias sexuais, a partir da associação com a sensação de mal-estar (não
necessitaria ser doloroso). A finalidade era associar crianças como objetos sexuais à emoção
do medo sendo denominado pelos behavioristas: contracondicionamento aversivo (Skinner,
1974).
41
3.4.1.3 Aprendizagem Social/Teoria Social Cognitiva.
Na década de 1960, a importância do reforço direto no comportamento como fator
determinante da aprendizagem, era tema corrente e que recebia grande aceitação da
comunidade científica da época (Azzi, 2011). Porém, alguns estudiosos questionavam sobre
os comportamentos que eram aprendidos antes mesmo de terem sido expostos a uma
contingência direta de reforço. Albert Bandura foi um deste e em 1965 investigou uma forma
de aprendizagem que se estendia para além do modelo skinneriano tradicional, considerando
que as pessoas poderiam também aprender comportamento simplesmente observando (reforço
vicário ou aprendizagem vicariante) o comportamento de outra pessoa e a forma como tais
comportamentos eram reforçados ou punidos (Azzi, 2011).
Para Bandura, a criança pode aprender a se comportar de várias maneiras, mesmo que
não tenha sido recompensada ou punida. Nas pesquisas de Bandura com filmes agressivos,
por exemplo, foi identificado que o tipo de recompensa determinava com as crianças se
comportavam. No experimento, colocou-se um boneco inflável (João Bobo) e três grupos de
crianças foram submetidas a um filme diferente, nos quais adulto agrediam os bonecos, sendo
que no primeiro, o adulto era recompensado, no segundo, era punido e no terceiro, não sofria
nenhuma consequência. Após o experimento as crianças foram colocadas em uma sala onde
podiam ser observadas sem perceberem. Na sala havia diferentes brinquedos, dentre eles o
João-Bobo. Observou-se que o grupo que viu o adulto sendo recompensado tendia a repetir
com maior frequência as agressões quando comparado aos dois últimos grupos. Portando, a
descrição que as pessoas fazem de certos comportamentos são determinantes para resposta a
determinados estímulos. Como resultado, as crianças que observaram o modelo a ser
recompensado foram mais agressivas do que as que observaram o modelo ser punido (Vieira,
2007).
42
Para a teoria da Aprendizagem Social, os comportamentos agressivos observados e
imitados do filme foram aprendidos em função da consequência do comportamento agressivo.
Dessa forma Bandura concluiu que pode haver aprendizagem na ausência de recompensas e
punições. Além disso, observou também que as recompensas levam à execução espontânea do
comportamento observado, ao passo que as punições favorecem a inibição do
comportamento. Assim, a aprendizagem ocorre pela observação (imitação) e a execução do
comportamento é influenciada pelo reforço. Logo, quando um observador ver algo, ele forma
representações cognitivas do que observa, pois as pessoas não aprendem o comportamento,
mas sim uma representação cognitiva do comportamento (Azzi, 2011).
Além do simples ato de observar, diversos fatores estão envolvidos na facilitação deste
modelo de aprendizagem. O status da pessoa modelo, o sexo, os papéis ocupados dentro do
contexto familiar, social ou determinados pelo sistema cultural vigente, são fatores a serem
considerados. O sexo do observador e do modelo, por exemplo, torna-se uma variável
importante, já que crianças do sexo masculino normalmente se identificam mais prontamente
com modelos adultos ou de idades maiores do seu mesmo sexo, tal como o próprio grupo
cultural costuma reforçar (Vieira, 2007). Por exemplo, meninos são reforçados a agir
imitando os comportamentos típicos do “pai”, enquanto meninas são reforçadas a fazer o
mesmo em relação à “mãe”. Logo, se uma criança do sexo masculino observa o
comportamento agressivo do pai e percebem as recompensas por ele adquiridas, como
consequência esta prende com maior facilidade que meninos devem ser agressivos. Porém, se
o observador do mesmo comportamento fosse uma pessoa do sexo feminino, ele não
aprenderia com tamanha facilidade.
Não apenas o sexo, mas o grau de importância que a pessoa ocupa nas relações
estabelecidas com o observador, podendo tornar a aprendizagem por observação mais
provável de ocorrer. Esta afirmação sugere que pais, professores e outras figuras importantes
43
do cotidiano da criança são modelos muito mais poderosos para a aprendizagem do que
indivíduos do ambiente externo (Bandura, 1979). Ainda considerando o mesmo argumento,
na aprendizagem social em crianças pequenas, os irmãos mais velhos e os colegas mais
velhos também exercem papel fundamental (Barr & Hayne, 2003).
A teoria da aprendizagem social desenvolvida por Bandura enfatiza a importância da
exposição a modelos sociais agressivos como uma variável que pode facilitar a aprendizagem
de comportamentos agressivos (Bandura, 1979). Está implícita que a aprendizagem não
ocorre apenas pela informação transmitida, mas também por meio de atitudes, opiniões e
formas de agir, indiretamente relacionadas com o conteúdo, que podem não ser
conscientemente percebidas pelo indivíduo.
Pode-se dizer, portanto, que a teoria da Aprendizagem Social sustenta que padrões
aprendidos por crianças em um lar violento agem como modelos de como se comportar em
interações sociais. Além disso, crianças expostas a ambientes estressantes podem apresentar
quadros de dissociação a ponto de gerar rupturas bruscas e patológicas com a realidade
(Vieira, 2007).
3.4.2 Teorias Integrativas
3.4.2.1 Cognitivo neoassociacionista.
Os estudos sobre agressão realizados de acordo com o modelo Cognitivista
neoassociacionista têm como representante principal o nome de Leonard Berkowitz, em 1959,
e suas teorizações acerca da influência do afeto negativo no comportamento agressivo. A
teoria Cognitivista Neo-associacionista propõe explicar e estudar a agressão levando em
consideração alguns construtos postulados das perspectivas teóricas clássicas, como exemplo,
o conceito de frustração-agressão Berkowitz (1974). A primeira explicação proposta por
Berkowitz (1974) inseria-se na teoria da frustração- agressão e sustentava que havia maior
44
probabilidade de agressão quando ocorria uma associação entre um estado de disposição
interno negativo (e.g., frustração) e indícios agressivos.
Nessa direção, Berkowitz reformula o conceito de frustração-agressão como sendo o
não recebimento de uma gratificação esperada, argumentando que situações desagradáveis
provocariam afeto negativo, e este, por sua vez, desencadearia tendências primitivas de luta e
fuga. Tais tendências configurariam uma rede de componentes emocionais, cognitivos,
fisiológicos e motores que estão ligados associativamente e que, portanto, haveria uma
relação causal entre o afeto negativo e a expressão do comportamento agressivo Berkowitz
(1984).
Para o Cognitivismo neoassociacionismo a agressão é classificada a partir de dois
tipos: agressão reativa (ou afetiva) e agressão instrumental. A primeira está relacionada a
reações agressivas que são provocadas por estímulos aversivos, indicando que haveria uma
propensão inata de atacar impulsivamente a fonte/objeto do estímulo aversivo ou mesmo um
alvo qualquer. De acordo com esta concepção, uma pessoa que apresenta uma agressão
reativa tende a apresentar uma diminuição do comportamento agressivo logo após ter emitido
a resposta agressiva. No entanto, isto não quer dizer que a pessoa será menos agressiva
quando for estimulada numa próxima vez. Por outro lado, a agressão instrumental trata-se de
um comportamento apreendido, e não reativo, cuja finalidade é alcançar recompensas e evitar
punições Berkowitz (1974).
A explicação proposta por Berkowitz (1974) insere-se na teoria da frustraçãoagressão que sustenta que haveria maior probabilidade de ocorrer agressão quando este ato
está associado com um estado de disposição interno negativo (e.g., frustração) e indícios
agressivos. Berkowitz (1984) introduziu no seu modelo fatores mais cognitivos que
emocionais. O autor sustentou que assistir à violência através da mídia pode desencadear
associações cognitivas agressivas na memória semântica, aumentando a acessibilidade a
45
pensamentos agressivos relacionados, que posteriormente influenciariam o comportamento.
(Berkowitz, 1984)
Contudo, as ideias agressivas podem ser ativadas se o material ou conteúdo a que as
pessoas são expostas tiver algum significado relevante para sua vida. Assim, para Berkowitz,
existe uma maior probabilidade da ocorrência de comportamentos agressivos, a curto-prazo,
se o indivíduo que assistir à violência estiver nas seguintes condições: se a violência
observada não for punida e não for considerada inapropriada ou injustificada (Berkowitz,
Leonard, Alioto, Joseph, 1973) se ocorrer identificação com os modelos agressivos
observados (Turner, Charles, Berkowitz, Leonard, 1972) se o foco de atenção for dirigido
para a agressão; e se não ocorrer o distanciamento psicológico do que vê ou ouve (Berkowitz,
1984).
No entanto, na concepção de Berkowitz, nem toda frustração leva necessariamente à
expressão do comportamento agressivo, pois nem sempre a frustração apresenta um caráter
aversivo, dependendo basicamente de como o indivíduo experiencia determinado evento.
Portanto, em resumo, percebe-se que a perspectiva Cognitivista neoassociacionista de
Berkowitz enfatiza a influência do afeto negativo no comportamento agressivo e procura
identificar as formas de expressão que este comportamento assume.
3.4.2.2 Psicologia Evolucionista
O termo psicologia evolutiva foi cunhado por M. Ghiselin em 1973, mas só conheceu
a sua atual notoriedade a partir de 1992, com a publicação do livro The Adapted Mind:
Evolutionary Psychology and the Generation of Culture, de autoria de Barkov, Cosmides e
Tooby M. Ghiselin (Lencastre, 2010).
A psicologia evolucionista propõe olhar para o comportamento agressivo como um
fenômeno essencialmente humano, fundamental para a manutenção e preservação da espécie
humana há milhões de anos. Para essa perspectiva, ao analisar o comportamento agressivo do
46
homem deve-se levar em consideração não somente as causas imediatas e ontogenéticas, mas
sim compreender como a natureza do ser humano foi moldada pelos desafios que seus
ancestrais tiveram que enfrentar, e que resultaram em uma espécie com características que são
reconhecidas como humana. Portanto, essa perspectiva permite compreender a agressividade
da humanidade na sua complexidade e ao mesmo tempo na sua especificidade, considerando
tanto as causas proximais quanto as distais.
Para estudar o comportamento agressivo, a psicologia evolucionista emprestou os
quatro porquês da Etologia propostos por Niko Tinbergem. Para a Etologia, o comportamento
deve ser estudado em suas várias dimensões, os quais devem ser analisados a partir de quatro
perguntas: a causal, a ontogenética, a funcional e a filogenética.
A causa imediata está relacionada aos fatores causais próximos, identificando quais
são os estímulos que desencadeiam a resposta, e como isso tem sido modificada por recente
aprendizagem. A resposta a essa pergunta pode ser embasada por estudo de mecanismos
fisiológicos envolvidos no processamento de um estímulo pelo sistema nervoso do indivíduo
na produção do comportamento (Izar, 2009). Por exemplo, no caso de um indivíduo
manifestar comportamento agressivo, este pode ser causado por um mecanismo neural que
esteja influenciando na mudança de seu humor.
A pergunta relacionada à ontogenia é caracterizada pelos comportamentos que
ocorrem ao longo da trajetória de vida do indivíduo. Como tal mudança de comportamento
corre com a idade, e quais as primeiras experiências necessárias para o comportamento ser
moldado. Os aspectos ontogenéticos estão relacionados aos fatores ambientais que atuam no
indivíduo em determino tempo e o seu papel no ciclo de vida. Por exemplo, um indivíduo
agressivo, pode ter se desenvolvido em um ambiente ecológico agressivo, com constantes
maus-tratos, afetando diretamente a maneira como se relaciona com meio social.
47
Quanto à questão que envolve a história evolutiva (filogenia), esta se relaciona ao
comportamento que foi selecionado e mantido no decorrer da história evolucionária da
espécie como estratégia de sobrevivência. Uma das pergunta que pode ser feita é por que o
comportamento evoluiu desta maneira e não de outra forma. Para responder essa pergunta,
geralmente recorre-se a comparação com outros primatas não humanos, que são
filogeneticamente mais próximas dos seres humanos. Por exemplo, sabe-se que a agressão é
um comportamento que foi selecionado porque torna os indivíduos capazes de se defenderem
das ameaças do meio e, assim, garantirem a sua própria sobrevivência e da espécie, assim
como a sua perpetuação.
A função (adaptação) está pautada na prerrogativa de se conhecer qual o motivo pelo
qual determinado comportamento teria sido selecionado naturalmente. Como é que o
comportamento impacta sobre as chances que tem o animal de sobreviver e se reproduzir. Por
exemplo, o comportamento agressivo foi supostamente capaz de aumentar a chance de
reprodução naquele ambiente ecológico, pois os indivíduos mais agressivos conseguiam ter
maior vantagem de sobreviver, de reproduzir, e de transmitir essa característica às gerações
futuras.
De maneira geral, entende-se que a investigação do comportamento agressivo humano
pode ser estudada a partir de dois tipos de causalidades. As causas próximas, aquelas que
dizem respeito ao indivíduo e seus modos de funcionamento, sejam esses bioquímicos ou
psicológicos. E as causas últimas, também chamadas de históricas ou evolutivas, que
procuram explicar por que os indivíduos são de certa maneira e não de outras tantas possíveis
(Mayr, 1998).
3.4.2.3 Cognitivo-comportamental (Distorção cognitiva).
A teoria de distorções cognitivas foi apresentada primeiramente por David Burns em
1989, depois de estudar e desenvolver pesquisas na área com o professor e psiquiatra dos
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Estados Unidos Aaron T. Beck. Na universidade da Pensilvânia, o professor Aaron Temkin
Beck, no ínício da década de 60, juntamentos com outros estudiosos, adaptou um conjunto de
conceitos sobre desordem psiquiátrica, promovendo, desde então, psicoterapia breve
estruturada e orientada para a depressão. Esse conjunto de conceitos foi denominado de
Terapia Cognitiva com base na qual formulou o conceito de distorção cognitiva (Vieira,
2007).
As distorções cognitivas para Beck e Freeman (1993) são distorções de pensamento,
que são, simplesmente, formas de a mente se organizar no sentido de convencer o indivíduo
de que algo (pessoas, objetos, valores, regras) que ele acredita ser verdadeiro e que na
realidade não é da forma que ele entende. Estes pensamentos imprecisos são normalmente
utilizados para reforçar o pensamento e/ou emoções negativas, transformando a forma de
pensar em situações que parecem racionais e precisas, mas na realidade servem para deturpar
e causar sofrimento. Por exemplo, uma pessoa acha que, se falhar numa determinada situação
de entrevista, irá fracassar em todas as demais no futuro. Esse tipo de pensamento pode levar
à construção de determinada crença, por exemplo, de ser um perdedor ou um fracassado
(generalização). A pessoa falha numa tarefa específica e generaliza para outras situações.
Então, na base conceitual da teoria das distorções cognitivas, as experiências
emocionais precoces e importantes deixam marcar ao longo da vida no indivíduo, uma vez
que determinam a interpretação que se dá aos acontecimentos. Quando as experiências
emocionais precoces são negativas, influenciam na forma de como percebe a si próprio, como
percebe o mundo, como percebe as situações e as outras pessoas, criando crenças sobre
determinado indivíduo, situação, fato ou sobre si mesmo Beck e Freeman (1993).
As principais distorções cognitivas são: rotulagem (atribuição global de características
negativas a si e aos outros), desconsideração dos aspectos positivos (defesa de seus feitos
positivos e desconsideração dos feitos pessoais), filtro negativo ou filtragem (focalização nos
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aspectos negativos, raramente nos positivos), generalização (inferência de um padrão global
negativo baseado num único incidente), pensamento dicotômico ou polarizado (visão dos
acontecimentos ou pessoas em termos de tudo ou nada), personalização (sensação de que tudo
que ocorre está ligado à pessoa), culpabilização (atribuição desproporcional de culpa pelos
acontecimentos negativos e não conseguindo perceber que os acontecimentos são também
causados por outras pessoas), falácia de controle (pessoas que se veem como vítima impotente
do destino), falácia da justiça (sentimento de ressentimento e de injustiça), deveres (percepção
de obrigação extrema, os deveres devem ser sempre compridos), raciocínio emocional
(acreditam em tudo quilo que sente e assume automaticamente como verdade) (Beck e
Freeman, 1993).
No caso dos autores de agressão sexual, estes geralmente, apresentam uma história de
pensamentos negativos autodirigidos que influenciam o comportamento, produzindo assim
uma forma distorcida das pessoas, de si própria e da vida (Pereira, 2007). Esse funcionamento
cognitivo possibilita uma racionalização, justificação e minimização dos atos praticados,
verificando frequentemente um sentimento de justificação de direito, das praticas e dos atos
realizados (Pereira, 2007). As distorções cognitivas dos agressores sexuais mais frequentes
identificadas pelos investigadores e clínicos são: auto-descupabilização (usar justificações
irrelevantes para a agressão sexual); curto-circuito (afastamento e eliminações das emoções
como o medo, ou mensagens dissuasoras do crime); permissividade (o argumento de que de
que lhe é permitido praticar qualquer tipo de comportamento); controle do meio (sensação de
que a pessoa pode controlar tudo que o rodeia); sentimentalismo (aparentar ser boa pessoa e
ter qualidades); superotimísmo (visão irreal dos atributos e da capacidade de evitar as
consequências de suas ações desadequadas); inconsistência (falta de perseverança para efetuar
qualquer tarefa que exija esforço).
50
De maneira geral, pode-se dizer que os processos cognitivos dos autores de agressão
sexuais são percebidos por meio de uma informação inadequada, geralmente de acordo com
suas crenças, o que levam a agredir sexualmente (Abel, Becker, Cunninngham-Rathner,
1984). Além desse aspecto, os processos envolvidos nessas crenças são detectáveis na
maneira como os autores de agressão lidam com a informação processada que pode ser:
justificando a agressão em termos da moralidade ou da necessidade psicológica; minimizando
suas atitudes ou consequências; e/ou deslocando a sua responsabilidade por meio da
desvalorização da vítima.
3.4.2.4 Pensamento sobre informação social.
O modelo sobre informação social surge por volta de 1950 e 1960 com a finalidade de
contribuir para explicação do comportamento social. No entanto, tal modelo começou a
despontar como uma perspectiva teórica a partir do estudo do comportamento agressivo na
década de 80. Esse modelo traz como principais representantes dois conjuntos de teóricos
Kenneth Dodge e Nicki Crick, além de Rowell Huesmann (Guerra & Slaby, 1990).
Para Dodge (1994) a origem de diferentes tipos de agressão são déficits de
processamento de erro de percepção ou scripts mentais. Para essa teoria o pensamento
ocorreria a partir da codificação de conteúdo dependendo diretamente da quantidade de
estímulos disponíveis. Para Dodge (1994) a codificação é tão complexa que o organismo em
desenvolvimento precisa a aprender a prestar atenção em algumas características, tais como:
expressões faciais, em detrimento de outras, com o intuito de responder eficazmente; a
representação mental, a pessoa armazena na memória e atribui o significado ao evento
(estímulo) e não às propriedades topográficas de um evento; o acesso à resposta, ou seja, as
representações mentais são condicionadas ou pré-programadas para serem associadas a certos
tipos de respostas possíveis, as quais incluem verbalizações, atividades motoras, secreções
endócrinas, ativação autonômicas e afetos experienciados.
51
Para o indivíduo ter acesso a respostas segue algumas regras do tipo "a rejeição é
respondida com choro", as quais são representadas no cérebro como padrões adquiridos de
atividade em redes associativas (Dodge, 1993); a avaliação das respostas são respostas
acessadas, não necessariamente executadas sob a forma de comportamentos. Um processo de
tomada de decisão avalia a aceitabilidade das respostas tantos em termos morais quanto no
que diz respeito às consequências previstas. A falha em avaliar as respostas acessadas é
caracterizada como transtorno no controle de impulsos ou no adiamento de gratificação. A
avaliação excessiva também é problemática, sendo concebida como transtorno relacionado a
valores ou crenças inapropriados ou a falhas no processo de tomada de decisão; a execução
das respostas é apenas as respostas que ultrapassaram um determinado critério limiar sendo
executadas sob a forma de comportamentos (Dodge, 1993).
Por exemplo, no caso da codificação de informação social, estudantes cronicamente
agressivos tendem a prestar atenção a um número menor de estímulos. Além disto, seus
mecanismos de atenção são sistematicamente enviesados para estímulos hostis Dodge (1994).
As consequências destes viéses no processamento de informação fazem com que as crianças
agressivas prestem atenção seletivamente a atos hostis dirigidos contra a si mesmo,
acarretando atribuições hostis e agressão retaliatória Dodge (1994).
Na representação mental da informação social, crianças socialmente desviantes e
impopulares, incluindo tanto as crianças agressivas quanto as isoladas, tendem a apresentar
déficits relativos na capacidade de assumir perspectivas afetivas (compreender as emoções
dos outros), assumir perspectivas sociais (compreender as razões dos outros), gerar
inferências organizadas e raciocinar na resolução de problemas sociais. As respostas
agressivas são mais prováveis quando o indivíduo identifica as intenções do outro como
hostis em caso de provocação pressuposta.
52
A acessibilidade de respostas sociais são respostas comportamentais que dependem do
número e da qualidade das respostas acessadas. Caso haja menos respostas socialmente
competente e mais respostas incompetentes, o indivíduo tende a exibir comportamento
desviante. Existe uma correlação negativa entre o número de resposta que uma criança acessa e
o grau de agressividade exibido no seu comportamento. Á medida que as crianças vão ficando
mais velhas o que importa mais é a qualidade e não o número de respostas acessadas. O outro
aspecto diz respeito ao afeto gerado à medida que as diversas respostas vão sendo acessadas.
As evidências indicam que as crianças agressivas tem dificuldade em identificar suas emoções
de raiva ou que podem agir agressivamente sem qualquer ativação autonômica (Guerra &
Slaby, 1990).
Na avaliação e seleção de respostas sociais as dimensões que influenciam o processo
de avaliação são a aceitabilidade moral (quão "bom" ou "mau" o comportamento é),
expectativas instrumentais (ganhos materiais) e sancionais (punições pelas figuras de
autoridade), bem como julgamentos dos resultados interpessoais (gostar), intrapessoais (afeto
sobre o self) e de autoeficácia (Guerra & Slaby, 1990).
Com respeito ao distúrbio de conduta, o modelo postula que as experiências precoces
de abuso físico, exposição a modelos agressivos e vínculos inseguros com os cuidadores
primários levam a criança a desenvolver estruturas mnemônicas onde o mundo é representado
como um local hostil, onde são necessárias respostas coercivas com o intuito de atingir os seus
objetivos pessoais. Mais tarde, quando a criança se confronta com estímulos provocativos tais
como piadinhas dos colegas, brincadeiras rudes ou exigências dos adultos, estas estruturas de
conhecimento fazem com que ela preste seletivamente atenção aos aspectos hostis,
interpretando os estímulos sociais ambíguos como ameaçadores ao self Dodge (1994).
As redes associativas na memória da criança fazem com que ela acesse
predominantemente respostas agressivas, as quais são também valorizadas como positivas,
53
desencadeando a execução de respostas também agressivas. Experiências repetidas deste tipo
acabam reforçando tais estruturas de conhecimento na criança, fazendo com que este padrão de
processamento se automatize e acarretando o desenvolvimento de distúrbios de conduta Dodge
(1994).
3.4.2.5 Interacionismo social.
Em 1994 James T. Tedeschi e Ricard B. Felson lançaram um livro polêmico intitulado
Agressão e Ações Coercitivas: uma Perspectiva Social- Interacionista. Para estes autores que
são os principais representantes desta abordagem denominada de Interacionismo Social o
estupro era um crime motivado por um desejo agressivo a serviço da dominação da vítima e
que a satisfação sexual era o real motivo para que os estupradores praticassem o ato (Ribeiro,
2008).
Para Tedeschi e Felson a principal questão da agressão é compreender por que os
indivíduos escolhem praticar comportamentos agressivos direcionados a pessoas ou objetos.
O Interacionismo Social prioriza utilizar algumas terminologias diferentes das mencionadas
na literatura da área, cujo objetivo é atingir uma maior adequação à proposta teórica pelos
autores apresentados. Assim, Tedeschi e Felson não adotam, por exemplo, os termos “sujeito”
e “comportamento agressivo”, preferindo, teoricamente a utilização das terminologias “ator” e
“ação coerciva”, respectivamente, pois segundo a teoria, estes termos possuem uma maior
identificação com a literatura sobre poder, conflito, justiça e identidades sociais. Além disso,
Tedeschi e Felson ressaltam ainda que o termo “agressão” tende a direcionar a análise
focalizando apenas aspectos internos (psicológicos e biológicos) e, desta forma, ignorando os
objetivos sociais dos atores ao agir de forma coercitiva (Ribeiro, 2008). Dentre as diversas
definições adotadas para o termo “agressão” figura a concepção de que este termo refere-se a
intenção de causar dano, ou seja, a tomada de decisão, como um processo de uma ação que é
escolhida.
54
Por este motivo, a principal preocupação de Tedeschi e Felson é averiguar por que as
pessoas decidem se comportar de forma coercitiva, partindo de uma análise baseada num
modelo de decisão. Para eles existem meios alternativos para chegar a cometer os atos
coercitivos, os quais são classificados segundo os objetivos. Para os autores existem três
objetivos para se alcançar a coerção: controlar o comportamento de outros atores; restaurar a
justiça; e assegurar e proteger identidades. Para concretizar estes objetivos, o ator tem suas
escolhas direcionadas pelas recompensas esperadas, custos e probabilidades de resultados
(Anderson & Bushman, 2002).
Portanto, diante disso, aponta-se que nesta teoria o foco é voltado para os aspectos
individual uma vez que a teoria se baseia na decisão do ator em agir ou não de forma coerciva
(Ribeiro, 2008). Nesta abordagem, intenção é definida no contexto como tomada de decisão,
referindo-se a um valor associado à ação escolhida. Logo, tem-se um objetivo (ou resultado
imediato) que é a submissão; relacionado a outro objetivo final, denominado de motivo.
Assim, mesmo a agressão reativa pode ter um objetivo racional subjacente, como exemplo,
punir o provocador no intuito de diminuir futuras provocações (Anderson & Bushman, 2002;
Kristensen, Lima, Ferlin, Flores & Hackmann, 2003).
De todo modo, esse conjunto de teorias apresentada subsidiaram os diversos modelos
que tentaram estudar a agressão sexual. Nessa direção é necessário realizar uma distinção
objetiva do que significa perspectiva teórica e modelos científicos. Uma definição científica
acerca da teoria é a de que ela é uma síntese de um vasto campo de conhecimento,
consistindo-se de hipótese e proposições que precisam ser testadas e comprovadas e que são
permanentemente e devidamente confrontadas entre si e com os fatos científicos, fatos estes
que integram um conjunto de evidências que, juntamente com as hipóteses e as proposições,
alicerçam o conceito de teoria científica.
55
Por outro lado, no caso do modelo teórico, este é uma espécie de ferramenta que
possibilita ao cientista descrever os fatos, as ideias, as relações e os fenômenos estudados,
testando as hipóteses teóricas que dão corpo ao conceito da teoria científica. Os modelos
explicativos, portanto, conseguem captar a realidade de maneira mais sistematizada,
promovendo uma organização sistemática do fenômeno.
Diante do exposto, serão abordados modelos teóricos que de alguma forma tentaram
explicar de maneira sistematizada a agressão sexual e os tipos de agressor sexual e suas
características motivacionais.
4. Modelos Teóricos da Agressão Sexual
Além das contribuições das áreas de conhecimento e das teorias psicológicas, reunir
modelos que expliquem os crimes sexuais e as crenças que legitimam as agressões sexuais
pode ser um passo importante para a compreensão dos autores de agressão sexual além de
permitir uma intervenção terapêutica mais adequada e eficaz. São vários os modelos teóricos
que foram desenvolvidos com o intuito de compreender e explicar os agressores sexuais.
Assim nesta seção serão apresentados tais modelos a partir de uma ordem cronológica.
4.1 Modelo de Finkelhor (Pré-condições)
Finkelhor começou a estudar os problemas de abuso de criança de vitimização infantil,
maus-tratos e violência familiar em 1977. O Modelo de Pré-Condições de Finkelhor em 1984
foi o primeiro modelo multifatorial especificamente concebido com os autores de agressão
sexual de crianças (Burgess, Commons, Safarik, Looper & Ross, 2007). É uma teoria simples
e que sistematiza os diferentes fatores que influenciam o processo que origina o
comportamento sexual violento. Este modelo é utilizado na intervenção com aos autores de
agressão sexual de crianças e adolescentes, permitindo explicar os objetivos e a natureza do
tratamento, como também a caracterização dos tipos de agressores sexuais (Burgess,
Commons, Safarik, Looper & Ross, 2007). Segundo Burgess, Commons, Safarik, Looper e
56
Ross, (2007), para a teoria ser capaz de possibilitar e estabelecer planos de tratamento para
cada autores de agressão sexual deve permitir englobar explicações para os diferentes tipos de
abusadores sexuais de crianças, mesmo sabendo que possuem problemáticas associadas
diversificadas.
Finkelhor (1984) refere que o abuso sexual de crianças é um fenómeno complexo,
multideterminado e com diferentes tipos de autores de agressão sexual (heterogeneidade) os
quais são influenciados por diferentes tipos de necessidades psicológicas (diferentes
motivações para as agressões), quer por influência de variáveis situacionais ou contextuais
como as práticas parentais e as práticas sociais culturalmente existentes. Esses fatores
originam o desenvolvimento de padrões de comportamento agressivos diferentes e com
características psicológicas distintas. Para Finkelhor (1984), uma das questões mais relevantes
a considerar na investigação é tentar esclarecer qual a ligação entre as necessidades
psicológicas e a agressão sexual.
Por este modelo, os diferentes tipos de autores de agressão sexual de crianças se
distinguem pela existência de motivações e necessidades psicológicas diferentes que serão
traduzidas em diferentes padrões de agressão sexual. Segundo Finkelhor (1984) a maioria dos
autores de agressão sexual não sofre de qualquer tipo de psicopatologia, pelo contrário eles
possuem um padrão de funcionamento normal, no aspecto da integração profissional e
familiar (Burgess, Commons, Safarik, Looper e Ross, 2007).
Ainda para Finkelhor (1984) a teoria sobre os autores de agressão sexual de crianças
deve ser capaz de explicar os vários fatores envolvidos na agressão sexual: o fato de haver
indivíduos que são atraídos sexualmente por crianças, o aspecto de algumas crianças serem
escolhidas como objetos preferenciais das agressões sexuais, e o motivo pelo qual os
indivíduos cometem as agressões sexuais com crianças, apesar de saberem ser um ato
extremamente punido pela sociedade. Desta maneira, Finkelhor (1984) estabelece quatro
57
condições preexistentes ao comportamento agressivo de abusadores sexuais de crianças:
fatores inerentes a necessidades psicológicas e à motivação (3 motivos), fatores situacionais e
contextuais (inibidores internos), as práticas educativas parentais (inibidores externos) e as
atitudes sociais e culturais sobre a sexualidade e as crianças. Desta forma, poder-se-ia separar
autores de agressão sexual pelas modalidades de motivação permitindo na intervenção
terapêutica, utilizar formas diferenciadas de tratamento (Burgess, Commons, Safarik, Looper
& Ross, 2007).
Segundo Finkelhor (1984) a primeira pré-condição envolve três motivos diferentes
para abusar sexualmente das crianças. Primeiro a congruência emocional, que se refere ao fato
das necessidades dos indivíduos de serem satisfeitas através das características das crianças.
Logo, este aspecto reflete a vulnerabilidade psicológica dos autores de agressão sexual, pois
criam expectativas com determinada criança podendo satisfazer as suas necessidades de forma
segura. Segundo Finkelhor (1984), estes autores de agressão sexual podem ser identificados
psicologicamente como crianças, devido ao déficit no desenvolvimento emocional. Finkelhor
(1984) refere também à importância dos fatores sociais e culturais nestes comportamentos.
Segundo ele, os homens são socializados para serem detentores de poder e dominantes ao
nível dos relacionamentos sexuais, vendo as crianças como pequenas e fracas fisicamente, e
aptas como parceiras sexuais legítimas.
Como segundo motivo está a excitação sexual, que se refere ao fato do indivíduo se
sentir estimulado ou excitado sexualmente por crianças. Por exemplo, a exposição à
pornografia, ou outras atividades envolvendo agressões sexuais com crianças, como ver
outras crianças a serem abusadas, ou o próprio indivíduo ter sido vítima de abuso sexual. Este
autor refere que o fato de um indivíduo ter sido vítima de agressão sexual, não lhe provoca
preferência sexual por crianças, isso só ocorre se essas experiências forem vivenciadas de
forma negativa e muito forte. Por outro lado, salienta-se a importância dos aspectos culturais
58
que podem potencializar a satisfação das necessidades emocionais por meio de
comportamentos sexuais, referindo-se, no entanto, que muitos indivíduos podem cometer
agressão sexual por possuírem níveis anormais de hormonas, que potencializam o desejo
sexual, podendo levar a atos sexuais agressivos contra crianças (Ward, 2000).
A terceira motivação está associada ao bloqueio. Isso quer dizer que indivíduos que
experienciam stress e não conseguem satisfazer as suas necessidades sexuais e emocionais de
forma adaptada, adotam comportamentos agressivos em termos sexuais para obterem prazer e
satisfação. Este bloqueio pode ser temporário ou permanente, podendo diferenciar-se de
bloqueios desenvolvimentais e bloqueios situacionais. Tais bloqueios dão origem a
comportamentos violentos e intrusivos, de forma pontual ou situacional, como forma de
obterem gratificação sexual (Burgess, Commons, Safarik, Looper & Ross, 2007). Segundo
Ward (2000), estes bloqueios podem estar relacionados a problemas com as aprendizagens,
déficts de competências, tal como é defendido pela teoria da aprendizagem, ou com fatores
mais psicodinâmicos como a existência de medo nas relações sexuais com adultos, ou
associados a abordagens mais sistêmicas da família, como os problemas conjugais (Burgess,
Commons, Safarik, Looper & Ross, 2007).
A segunda pré-condição reporta-se aos inibidores internos, os quais são definidos
como elementos que facilitam ou inibem o envolvimento do indivíduo em atos sexualmente
abusivos. Este modelo teórico apresenta uma listagem de fatores que podem diminuir a
capacidade do indivíduo de controlar o desejo e de se envolver sexualmente com crianças, são
eles: a intoxicação por álcool, a desordem de impulsos, as psicoses, a falta de controle para
inibir os comportamentos de incesto, a presença de stress na vida do indivíduo, entre outros
aspectos. Segundo ainda esse modelo, estes fatores tornam os mecanismos de autorregulação
ineficazes o que leva o indivíduo a não resistir aos desejos e cometer as agressões sexuais.
Tais atitudes e crenças presentes na vida do indivíduo funcionam como distorções cognitivas,
59
levando o indivíduo a interpretar as situações de relação sexual com crianças de maneira
satisfatória (Burgess, Commons, Safarik, Looper & Ross, 2007).
Como terceiro fator da pré-condição, estão inibidores externos. Conforme Finkelhor
(1984), os obstáculos externos inibem a oportunidade para que ocorra um comportamento
sexual abusivo, podendo citar: contexto social das crianças, a ausência de suporte social, a
falta de supervisão parental, a ausência da figura maternal, as crenças partilhadas pelos
diferentes elementos da família sobre a sexualidade e a discriminação (Burgess, Commons,
Safarik, Looper & Ross, 2007).
A última e quarta pré-condição considera que este tipo de autor de agressão sexual
utilizam diferentes tipos de estratégias para diminuir a resistência das crianças, oferecendo
bombons, brincadeiras, brinquedos juntamente com os estímulos sexuais, ou em último caso,
chegando a fazer uso de ameaças.
Portanto, esse modelo desenvolvido por Finkelhor (1984) demonstra a noção de que os
autores de agressão sexual de crianças fazem parte de um grupo de indivíduos heterogêneo,
que cometem atos abusivos por diferentes motivos. Esse foi o primeiro modelo compreensivo,
elaborado especificamente sobre os autores de agressão sexual de crianças. Contudo esse
modelo é um limitado à medida que centra a explicação das agressões sexuais em motivações
e diferentes necessidades psicológicas e que se traduzem em diferentes padrões de agressão
sexual.
4.2 Modelo de Abel, Becker e Cunningham-Rathner
Um dos primeiros modelos teóricos que surgiu na literatura é o proposto por Abel,
Becker e Cunningham-Rathner em 1970. Este modelo, baseado na teoria da aprendizagem
social postula que o desenvolvimento normal dos meninos, permite que aprendam a inibir a
excitação sexual
inapropriada, tendo
em
consideração os
estímulos
socialmente
desadequados. Mas alguns indivíduos mantêm fantasias sobre situações e estímulos
60
considerados pela sociedade como inadequados. Assim, por qualquer motivo, alguns
indivíduos falham nessa tarefa de aprendizagem da inibição da excitação e desenvolvem
comportamentos
desadaptados,
promovendo
crenças
incomuns,
comportamentos
e
pensamentos sexuais disfuncional, que o irão acompanhar até a adultez, caso não sejam
punidos por outras pessoas, as quais sejam significativas para eles. Estes autores referem que,
no final da adolescência, os jovens tornam-se cientes das preferências sexuais e que estas são
incomuns às normas sociais vigentes. Para lidar com este fato, desenvolvem crenças próprias,
que os autores denominaram de distorções cognitivas (Abel, Becker e Cunningham-Rathner,
1984).
Estas distorções cognitivas são externamente reforçadas por meio da masturbação. Os
autores definem as distorções cognitivas como processos internos, que podem ser desde
justificações, percepções e julgamentos utilizados como racionalização do comportamento de
agressão sexual com a finalidade de proteger a autoimagem que o indivíduo detém. Os
autores que propuseram este modelo veem as distorções cognitivas como facilitadoras dos
comportamentos agressivos ou como mantenedor do referido comportamento, sendo que à
medida que o tempo transcorre, as distorções cognitivas tornam-se mais enraizadas no
indivíduo.
Desde 1970 que os tratamentos dos autores de agressão sexual enfatizam a ideia de
que as distorções de informação facilitam o comportamento agressivo, principalmente depois
de Abel, Becker e Cunningham-Rathner (1984), terem publicado as suas ideias e opiniões
sobre a importância das distorções cognitivas no comportamento deste tipo de agressores,
uma vez que as crenças desadaptativas e os pensamentos distorcidos são relevantes na
facilitação e justificação das agressões sexuais. Este modelo teve grande relevância, pois
despertou o interesse dos investigadores da área pela temática das distorções cognitivas. Além
disso, estes autores elaboraram um questionário para medir as distorções cognitivas nos
61
autores de agressão sexual, especificamente nos abusadores sexuais. No entanto, não
clarificaram quais os mecanismos que estão envolvidos no desenvolvimento das distorções
cognitivas e não explicam com detalhe como é que todo este processo ocorre. O questionário
por eles desenvolvido foi utilizado em múltiplas investigações e também na promoção de
investigações para posterior intervenção na área das distorções cognitivas (Abel, Becker e
Cunningham-Rathner, 1984).
4.3. Modelo de Marshall e Barbaree
Outro modelo explicativo sobre os autores de agressão sexual é o elaborado por de
Marshall e Barbaree aproximadamente na década de 80 (Marshall & Hambley, 1996). Tratase de um modelo multifatorial sobre as agressões sexuais, que tenta explicar o
desenvolvimento e manutenção do comportamento sexual violento, defendendo a existência
de uma habilidade crítica desenvolvida por volta da adolescência, relacionada à discriminação
dos impulsos agressivos sexuais e atuando na capacidade do indivíduo de controlar os
comportamentos agressivos. Este modelo faz referência ainda à importância da vinculação,
pois uma vinculação insegura pode originar baixa autoestima, déficits na estratégia de Coping
e dificuldades nas competências de relacionamento interpessoal. Estes fatores associados às
alterações que ocorrem na adolescência aumentam a probabilidade de nesta etapa do
desenvolvimento ocorrer um comportamento sexual agressivo. Este modelo defende também
que os aspectos desenvolvimentais são críticos e que podem conduzir a vulnerabilidade do
indivíduo, levando-o ao comportamento sexual agressivo.
Marshall e Hambley (1996) defendem que a vulnerabilidade do indivíduo no
acometimento das agressões sexuais varia conforme a resiliência do indivíduo. Este termo é
definido por esses autores como o fato de os indivíduos terem presentes determinadas
características, habilidades, capacidades, atitudes, preferências, valores e crenças que
62
possibilitam que o indivíduo resista aos impulsos de cometer um comportamento sexual
agressivo.
O modelo salienta ainda que a violação e o abuso sexual de crianças são fruto da
interação de múltiplos fatores que convergem no lugar e no tempo e que culminam no
comportamento agressivo. Os principais fatores enfatizados são os processos biológicos, as
habilidades desenvolvimentais (fracasso de inibição), as questões culturais, vulnerabilidade
psicológica (distorções cognitivas), as atitudes sobre a sexualidade (pornografia), as questões
de género (contexto) como explicaram Marshall, Hudson, Jones, e Fernandez (1995).
No aspecto biológico sinalizam que há semelhança entre os mediadores neuronais e os
hormônios responsáveis pelo comportamento sexual agressivo. Por outro lado, há também a
inespecificidade do impulso sexual inato, podendo estes dois aspectos estarem interligados.
Assim, atendendo o fator biológico, os autores evidenciam a importância da necessidade da
pessoa de aprender a inibir tais tendências agressivas e ajustar as suas necessidades sexuais às
normas da sociedade, sendo capaz ainda de selecionar condutas sexuais e parceiros
adequados. Nos casos em que o indivíduo não consegue separar a agressividade da
sexualidade, pode ocorrer o comportamento sexual agressivo.
O outro fator é o fracasso da inibição que pode estar relacionada com as agressões
sexuais. Diversos fatores foram identificados nos autores de agressão sexual e que estão
relacionados a uma aprendizagem inadequada das agressões sexuais, como exemplo pode-se
citar os indivíduos de terem se desenvolvido em modelos educativos parentais pobres e
fracos, sujeitos a uma disciplina severa e inconsistente, com agressão e uso de álcool por parte
dos pais, ou ainda terem sofrido abuso físico e psicológico na infância (Marshall W. L.,
Hudson, S. M., Jones, R. & Fernandez, Y. M. (1995).
Tais aspectos podem provocar déficits nas competências sociais, o que pode ser um
fator crítico explicativo da incapacidade do indivíduo em estabelecer relacionamentos
63
adequados. De acordo com este modelo, a possibilidade de um indivíduo cometer uma
agressão sexual depende da sua vulnerabilidade e das características pessoais. A
vulnerabilidade interage com os fatores situacionais, potencializando um possível
comportamento agressivo. Ressalta-se que, quanto mais o indivíduo está vulnerável, menos
intenso o estímulo estressor (motivação) precisa ocorrer para que cometa a agressão sexual.
As atitudes socioculturais são outros fatores que explicam como num determinado tipo
de cultura se identifica mais comportamentos de agressão sexual do que noutras. Estes autores
defendem que são as próprias sociedades (contexto) que podem ser facilitadoras da violência
e das atitudes negativas dos indivíduos, originando altas taxas de agressão sexual.
A manutenção do comportamento agressivo é feita por reforço positivo e negativo,
levando o indivíduo desenvolve racionalizações do seu comportamento agressivo,
legitimando e mantendo tal agressão. Estas formas de racionalização (cognições) são
caracterizadas como distorções cognitivas. Todos os seres humanos têm diferentes formas de
construir a realidade, mas o que se verifica nos autores de agressão sexual é que eles
desenvolvem crenças e distorções cognitivas que vão inibir os controles internos das condutas
de agressão sexual, permitindo racionalizar a agressão sexual, facilitando a ocorrência desse
comportamento em situações futuras (Marshall W. L., Hudson, S. M., Jones, R. & Fernandez,
Y. M. (1995).
A pornografia é outro aspecto referido pelos autores como sendo um fator que
desinibe os indivíduos, originando comportamentos de agressão sexual. O que se verifica é
que alguns autores de agressão sexual utilizam material pornográfico quando cometem
crimes, sendo também verdade que o material pornográfico, por si só, funciona como
estímulo sexual, facilitando e reforçando, simultaneamente, a conduta sexual desviante.
As circunstâncias precipitantes também são referenciadas como um fator que
influencia os comportamentos de agressão sexual. Um exemplo disso é a intoxicação etílica
64
do agressor, quando o indivíduo está sob o efeito de substâncias, levando a minimização do
controle das competências adequadas, originando o fracasso em controlar o comportamento
de inibição da agressão sexual.
Por último, o aspecto relacionado à situação, é outro fator essencial para explicar o
comportamento de agressão sexual. O fato da vítima se encontrar disponível pode tornar mais
fácil a ocorrência do crime. De maneira geral, para Marshall W. L., Hudson, S. M., Jones, R.
& Fernandez, Y. M. (1995) os indivíduos que passam por fases desenvolvimentais de forma
mais conturbada, não adquirem as competências e capacidades para lidar de forma adequada
com as situações de vida com que se deparam, e, mais especificamente, têm dificuldades em
lidar com a sexualidade. As emoções negativas causadas pela rejeição são muitas vezes
superadas através de fantasias sexuais desadequadas. Estas fantasias desadaptativas podem
envolver conteúdos sexuais de sadismo ou agressividade, fazendo com que os jovens
recorram a este tipo de fantasias e à masturbação para se sentirem melhor ou expressar a sua
raiva e desilusão.
Outro aspecto enfatizado na teoria é a noção de que os indivíduos frequentemente
satisfazem as suas necessidades psicológicas por meio do comportamento sexual. A atividade
sexual atuaria, para estes indivíduos, como forma de demonstração de poder, de aliviar a
tensão e de consolidar a noção de masculinidade. Por outro lado, se estes jovens se sentem
inadequados, estão mais vulneráveis a perceber a realidade que os rodeia como confirmação
das suas crenças sobre o poder e superioridade do gênero masculino. Neste sentido, a
pornografia é exemplo de um fator que é aceitável em termos culturais, mas que promove
crenças desadequadas sobre o papel do gênero. De fato, o papel da sociedade é referido como
um importante fator no comportamento agressivo, pois na sociedade estão presentes padrões
elevados de violência interpessoal e padrões culturais que enfatizam o papel dominante do
homem e descredibiliza as vítimas de crimes sexuais (Marshall e Hambley, 1996).
65
Este modelo possibilita a integração de diversos fatores, enfatizando a importância dos
aspectos desenvolvimentais na formação da vulnerabilidade destes indivíduos que cometeram
comportamentos sexuais desviantes. A forma como se relaciona ocorre muito precocemente,
ainda na infância, quando o desenvolvimento de competências de relacionamento interpessoal
começam a se consolidar, influenciando os relacionamentos na fase adulta. Aspectos como a
negligência ou episódios de abuso sexual são referidos como fatores que influenciarão no
desenvolvimento originando vinculações inseguras e outros déficits nos relacionamentos
interpessoais. A experiência desenvolvimental mal sucedida (inadequada), associada a outros
déficits de competências pessoais, como baixa autoestima e dependência (ausência de
autonomia), estão associados ao desenvolvimento de comportamentos sexuais agressivos.
4.4. Modelo de Hall e Hirschman (Modelo Quadripartite)
Hall e Hirschman (1991) quiseram unificar as teorias existentes sobre os autores de
agressão sexual e desenvolveram um modelo intitulado de Modelo Quadripartite o qual foi
incluído a heterogeneidade dos autores de agressão sexual de crianças. Os quatro fatores
abordados neste modelo são: a ativação fisiológica sexual inapropriada; as distorções
cognitivas que servem de justificação para a agressão sexual; o descontrole afetivo; e os
problemas de personalidade. Estes fatores são considerados por este modelo como precursores
da motivação para agressão sexual, aumentando assim a probabilidade de ocorrência de
comportamentos sexuais agressivos. Tais fatores podem agir de maneira independente ou
estarem interligados. Os autores formularam uma tipologia dos autores de agressão sexual
conforme o fator mais preponderante no indivíduo (Hall & Hirschman, 1991). Assim, o
modelo Quadripartite integra várias ideias de diferentes modelos teóricos, tentando unificar a
forma de compreender o comportamento dos autores de agressão sexual e delineando formas
de intervenção.
66
Como primeiro fator este modelo enfatiza a ideia que as intervenções terapêuticas
devem ser efetuadas com a finalidade de reduzir a excitação sexual, o impulso fisiológico, que
pode resultar no comportamento sexual. O comportamento sexual pode tornar-se inadequado,
se for expresso de forma inadequada, pois a excitação pode originar comportamentos sexuais
apropriados e também inapropriados. No entanto, a excitação sexual por si só não é suficiente
para produzir a agressão sexual, em certos casos, depende também da avaliação cognitiva do
indivíduo, do descontrole afetivo e das características de personalidade. Este subtipo de
indivíduos é caracterizado, por Hall e Hirschman (1991) como possuindo fortes preferências
sexuais por crianças e longa história de agressão sexual.
Como segundo fator, encontram-se as distorções cognitivas, defendendo a ideia de que
são estas que permitem ao autor de agressão sexual ser agressivos, independentemente do
meio e das contingências ambientais. Estes indivíduos podem perceber as sanções do
comportamento agressivo, mas também podem ignorar e acautelar-se em relação a elas. Para
o modelo são as distorções cognitivas que explicam o início e a manutenção do
comportamento sexual. Segundo estes autores, os agressores sexuais veem as crianças como
competentes do ponto de vista sexual para tomar decisões sobre quando e com quem querem
ter relações sexuais, o que serve de justificação ao comportamento agressivo.
Hall e Hirschman (1991) encontraram nas suas investigações que as crianças são
provocadoras e sedutoras do ponto de vista sexual do autor de agressão sexual, recebendo
benefícios psicológicos positivos dos seus relacionamentos sexuais com adultos. De acordo
com eles, os autores de agressão sexual são caracterizados como indivíduos que planejam os
seus comportamentos agressivos, havendo pouco recurso à impulsividade nesses casos. Além
disso, possuem capacidades de autorregulação adequada do seu comportamento, mas fazem
uma interpretação equivocada dos comportamentos das crianças. Estes indivíduos são
67
referidos como cometendo mais o crime de incesto do que os agressores não incestuosos nos
quais está privilegiada a excitação fisiológica sexual.
O terceiro fator é o descontrole afetivo. Este aspecto caracteriza-se pela incapacidade
de detectar, controlar e gerir os estados emocionais, como exemplo, a ansiedade e a
depressão, o que aumenta a probabilidade de comportamentos sexuais abusivos. Os estados
emocionais negativos podem interferir no mecanismo de controle e inibição dos
comportamentos sexuais agressivos. Indivíduos cujo comportamento sexual agressivo é
caracterizado pelo descontrole afetivo são normalmente pessoas que agridem conforme as
oportunidades aparecem. Este tipo de agressor, cujo principal fator presente é o descontrole
afetivo, pauta as suas ofensas por comportamentos não planejados e impulsivos, fazendo uso
ou não da violência sexual (Hall, 1990).
O quarto fator do modelo quadripartite está relacionado aos problemas de
personalidade. Estes são referidos como traços de personalidade que surgem devido a
experiências adversas durante o desenvolvimento do indivíduo, tais como episódios de abuso
físico, sexual, negligência ou o divórcio dos pais. Estes aspectos fazem com que o indivíduo
desenvolva atitudes antissociais e competências de relacionamento interpessoal desadequadas.
Este último tipo de autor de agressão sexual, segundo os autores, é portador de déficits nas
competências pessoais e de relacionamento interpessoal.
A decisão de responder a uma situação de agressão sexual pode levar à apreciação
cognitiva ou a justificações baseadas no comportamento da vítima que, por sua vez, podem
ser condicionadas pela cultura e sociedade onde o indivíduo se encontra inserido. O que se
verifica muitas vezes é que estes autores de agressão tendem a ver as relações com as
mulheres como hostis e utilizam fatores externos, por exemplo, o abuso de álcool como
justificação para o comportamento violento.
68
Nestas circunstâncias, se o comportamento violento for entendido como aceito pela
sociedade, não existe então razão, moral ou ética, para controlar esse comportamento. Caso o
autor de agressão entenda que o ato praticado tem um baixo nível de ameaça social, a
probabilidade de o comportamento ocorrer é mais elevada.
A agressão sexual é facilitada pela interligação da excitação fisiológica sexual com a
percepção distorcida. Existem assim variáveis que interagem neste processo e facilitam o
comportamento sexual violento tais como: experiências negativas precoces, divórcio, história
familiar de delinquência, negligência familiar, abuso físico ou sexual que podem originar
problemas de personalidade, e consequentemente aumentar a probabilidade de na fase adulta
adotarem comportamentos sexuais abusivos. Aliados e estes aspectos estão outros fatores,
como baixo nível de escolaridade, déficits nas competências sociais e baixas atividade
profissionais, podendo aumentar a probabilidade de ter comportamentos sexuais violentos.
Um dado que tem aparecido em diferentes estudos é que, os autores de agressão sexual têm
menores competências sociais do que os nãos agressores, especificamente agressores sexuais
de mulheres, que normalmente já tiveram comportamentos antissociais no passado, ou seja,
história de comportamento criminal não sexual (Hall, 1990).
Os fatores de risco podem não originar comportamentos sexuais violentos numa
pessoa que não tenha perturbações de personalidade, mas em indivíduos com esses traços
sexual, que resultam em características como egoísmo, falta de remorsos, manipulação das
pessoas, estilo de vida antissocial e comportamento instável.
A interação entre os aspectos da personalidade, os fisiológicos, os cognitivos e os
afetivos, podem originar a agressão sexual, por influência das contingências ambientais que
são igualmente um fator relevante. No entanto, o meio influencia com menor grau todo este
processo que dá origem ao comportamento sexual inadequado.
69
Os autores Hall e Hirschman (1991) enfatizam ainda o fato de que os autores de
agressão sexual podem cometer os atos sexuais devido a diferentes razões, e que cada um
desses comportamentos pode ser predominante sobre os demais fatores já referidos. Assim, o
fator principal do comportamento agressivo é denominado como precursor motivacional
primário, cuja ativação irá ter impacto nos demais fatores que estão na origem dos
comportamentos sexuais agressivos. Segundo este modelo, cada subtipo de autor de agressão
sexual tem as característica do fator predominante e que em função deste aspecto são
indivíduos heterogêneos. Os fatores culturais e contextuais são entendidos por estes autores
como elementos secundários e facilitadores das agressões sexuais.
4.5. Modelo de Malamuth
A origem deste modelo inicia com o trabalho publicado de Malamuth, Feshbach, Jaffe
(1977) com o título “Sexual Arousal and Aggression: Recent Experiments and Theorical
Issues”. No entanto em 1986, Malamuth, Check e Briere propuseram um modelo interativo,
composto por quatro elementos principais para explicar a agressão sexual. Malamuth, Check
e Briere (1986) desenvolveram várias investigações sobre os comportamentos sexuais
agressivos, o que permitiu elaborar este modelo sobre os diferentes fatores associados às
agressões sexuais. Na fase inicial da elaboração deste modelo, os autores basearam-se na
abordagem da teoria da aprendizagem social e nas perspectivas feministas, porém,
posteriormente desenvolveram interesse pela abordagem evolucionista da violação, pois
reconheciam que esta última abordagem conseguiria explicar melhor a prevalência e
dominância patriarcal e a existência, amplamente difundida, da dominância do homem.
Em seus estudos Malamuth, Check e Briere (1986)adotaram dois conceitos
importantes da teoria evolucionista, as causas últimas e as causas próximas. De maneira geral,
a causa última refere-se a características humanas que surgiram através da seleção natural. E
as causas próximas são as que estão diretamente ligadas às causas ambientais mais em termos
70
ontogenéticos e externos. Assim, as causas últimas podem explicar porque as pessoas
desenvolveram determinado tipo de comportamento, enquanto que as causas próximas
explicam como é que os indivíduos efetuaram o comportamento sexual agressivo.
Estes autores defendem ainda dois conceitos específicos que podem convergir para o
comportamento sexual agressivo: a promiscuidade sexual e a hostilidade masculina. Segundo
a teoria evolucionista, a seleção natural originou diferenças significativas nos mecanismos
psicológicos, ao nível do cérebro dos homens e das mulheres. Por exemplo, a capacidade dos
homens em manter atividade sexual em contextos impessoais, mesmo que não haja
envolvimento emocional pelo parceiro, este aspecto não o irá impedir de manter relação
sexual. Ao contrário, as mulheres preferem ter atos sexuais com homens que invistam na
relação. Outro aspecto é que para os homens a probabilidade de se envolverem em relações
sexuais impessoais varia, sendo que para uns é mais provável do que para outros, mas estas
preferências são influenciadas pelo desenvolvimento do indivíduo advindo das questões
ambientais e das experiências de vida. Malamuth, Check e Briere (1986) referem que a
hostilidade masculina pode fazer com que os homens tornem-se facilmente zangados e usem
coerção e força para dominarem as mulheres quando percebiam que estava sendo ameaçado a
sua reprodução com sucesso. Por outro lado, defende que mesmo os homens tentando garantir
a reprodução, estes não podem estar seguros sobre a paternidade. Desta forma, a seleção
natural, promoveu o desenvolvimento de certas características na mente do homem
(dimorfismo sexual), que lhe permitem lidar com o desejo de dominar e controlar a mulher.
Esta necessidade de domínio da mulher pode ser verificada nas diversas áreas do seu
funcionamento.
Assim, surge a raiva quando o indivíduo vê negada a capacidade de manter relação
sexual com determinada mulher e a ansiedade sobre a paternidade e sobre os possíveis rivais,
o que faz com que o homem se torne hostil e procure controlar o comportamento desta.
71
Haveria assim um mecanismo mental reprodutivo como fator determinante na violação, sendo
que este mecanismo origina a motivação de controle e dominação da mulher.
Considerando-se os pressupostos defendidos por Malamuth, Check e Briere (1986)
propuseram um modelo interativo composto por quatro elementos principais para explicar a
agressão sexual: os fatores de risco (imediatos), o dimorfismo sexual, os fatores ambientais e
as experiências desenvolvimentais. A violência sexual ocorre devido à convergência de três
tipos de fatores de risco: a motivação, a desinibição e a oportunidade que, em conjunto, de
forma sinergética, elevam o risco de violência sexual; o dimorfismo sexual está relacionado às
causas do comportamento violento contra as mulheres que são específicas, em consequência
do dimorfismo sexual, já abordado anteriormente podem predizer outros comportamentos de
domínio e controle do comportamento da mulher, uma vez que estas formas de dominação
têm como motivo aumentar a confiança na paternidade e expressar a insatisfação pelo
conflito; já os fatores ambientais (uso de álcool e outras drogas) interferem no comportamento
do indivíduo e por ultimo as experiências desenvolvimentais, a influência dos pares e o
contexto cultural, contribuindo ou não para a ativação dos mecanismos de disposição de
coerção contra as mulheres.
4.6. Modelo de Ward e Hudson - Percurso Teórico-(Pathway Theory)
O modelo formulado por Ward e Hudson (1998a) denominado de Pathway Theory
explica os aspectos cognitivos, afetivos e comportamentais dos autores de agressão sexual
como a autorregulação do organismo. Este modelo apoia-se na proposição de que o indivíduo
realiza um percurso para conseguir concretizar a agressão sexual, ou seja, direcionando o
comportamento agressivo para alcançar objetivos e avaliando as competências para atingir
tais objetivos.
Os percursos baseiam-se, por sua vez, nos problemas do estilo da autorregulação que
são influenciados pelos estados de emoções negativas ou pelos objetivos não aceitos
72
socialmente ou ainda pela autorregulação associada com estados emocionais positivos. Este
modelo analisa as diferenças associadas aos aspectos afetivos, cognitivos e comportamentais
e, como estes podem ser determinados pelas diferenças dos conteúdos das distorções
cognitivas que estão integradas com as crenças do indivíduo. Este construto é importante para
atuar na intervenção, pois as atividades cognitivas, as crenças desadaptativas e o pensamento
distorcido são fatores que interferem no comportamento sexual agressivo.
A finalidade deste modelo era reunir os principais elementos encontrados nas
diferentes teorias condensando-os em um único modelo. A primeira noção teórica deste
modelo é que o estresse está associado à agressão sexual, uma vez que autor de agressão
sexual apresenta déficits nas competências para lidar com o estresse interpessoal de forma
adequada. Ward e Hudson (1998a) enfatiza que quanto menos competências sociais possuir
maior probabilidade de se comportar de forma sexualmente abusiva. Ward e Hudson (1998a)
acreditam que a forma como as pessoas se comportam é o resultado da situação em particular,
das ferramentas cognitivas e dos comportamentos disponíveis no indivíduo e se estes têm
déficits serão evidenciados nos comportamentos desadaptados, o que distinguirá os tipos de
autores de agressão sexual.
A segunda proposição do modelo Pathway Theory é que as distorções cognitivas dos
autores de agressão sexual com desordem da personalidade são diferentes, em função da
percepção de si próprio e da visão de mundo, do afeto dominante e dos motivos internos que
podem induzir a agressão. Os autores de agressão sexual não percebem que as suas crenças e
explicações da realidade são distorções da forma rígida que veem o mundo e a eles próprios
Ward e Hudson, (1998b). Estes esquemas mentais (scripts) produzem formas gerais
desadaptadas, resultando em distorções e crenças baseadas nas dificuldades da vida.
Para estes autores, os abusadores sexuais desenvolvem os seus esquemas (scripts) ou
teorias implícitas sobre o mundo que os rodeia com conteúdos antissociais que advém de uma
73
infância adversa (e.g., vítima de abuso físico). Tais crianças quando se tornam adultos
mantêm essas crenças que podem originar má adaptação ao contexto social onde estão
inseridos e a ideia de que são capazes de estabelecer relacionamentos íntimos com crianças.
Ward e Hudson, (1998b) referem à presença de cinco esquemas (scripts) implícitos
que aparecem associados às cognições dos abusadores sexuais: crianças vistas como seres
sexualizados; natureza da ofensa; mundo perigoso; sentir-se no direito de praticar o ato; e
falta de controle. A imagem das crianças vistas como seres sexualizados aponta para a teoria
implícita que postula que as crianças gostam de manter relações sexuais. Indivíduos
portadores destes scripts veem as crianças de forma sexualizada e os seus comportamentos
ditos inocentes são interpretados como sexualizados, em que as relações sexuais não são
percebidas como nefastas. Outra teoria implícita (scripts) é da natureza da ofensa, que pode
ser subdividida em duas versões: de um lado a ofensa causada faz parte de um contínuo em
que só a agressão física é vista como danosa para a criança e o sexo com ela é um ato
inofensivo, mesmo quando envolve aquela que se encontram nas tenras idades. Por outro
lado, a ofensa remete ao fato de que há indivíduos que pautam o seu comportamento pela
consideração de que o mundo é perigoso, muito hostil, pois as pessoas exploram os outros e
os rejeitam quando surge uma oportunidade. Neste ponto de vista, como fazem parte deste
mundo, as crianças são também hostis e igualmente seres que rejeitam os outros, sendo a
única forma de colocá-las no seu devido lugar e controlar através do comportamento sexual
agressivo. Mas também consideram que elas são os únicos seres humanos capazes de
promover um espaço seguro, num mundo repleto de adultos que os rejeitam e com quem
podem manter relações sexuais. Os autores de agressão pode se veem com o direito de
praticar o ato sexual com crianças, dando prioridade aos seus desejos e às suas necessidades,
mesmo que estes se sobreponham as vontades das crianças. Por último refere-se aos
indivíduos que acreditam que os seres humanos estão fora de controle, que não são capazes de
74
regular as suas emoções. Neste caso, a agressão sexual surge porque existi um fator que não
pode ser controlado pelo autor de agressão, por exemplo, a excitação sexual, o uso de álcool e
o estresse, entre outros (Ward e Hudson, 1998b).
Em síntese, os aspectos defendidos neste modelo são: o foco deve estar nos déficits de
competências sociais, na forma como o autor de agressão sexual se percebe e vê o mundo, na
construção da sua autoimagem e a crescente rigidez das crenças que este exibe.
Assim, a combinação dos aspectos psicológicos, biológicos, culturais e situacionais,
tanto proximais como distais, criam uma estrutura útil para explicar o comportamento sexual
violento e serve de base para um programa de tratamento detalhado para os diferentes tipos de
agressores sexuais conforme Ward e Hudson (1998a).
Um aspecto crucial deste modelo teórico é que todos os seres humanos se
desenvolvem a partir da interação entre a psicológica e a fisiológica, podendo existir,
portanto, disfunção em quaisquer umas das subestruturas e/ou no processo em geral. Daí que
estes autores defendem que a explicação sobre os comportamentos dos autores de agressão
sexual de crianças deva incluir múltiplos níveis de análise como: os aspectos biológicos,
sociais, culturais, emocionais, cognitivos, fisiológicos e interpessoais. Cada um destes
mecanismos pode originar problemas específicos nos autores de agressão sexual.
O modelo de Pathway Theory aponta para quatro aspectos psicológicos que podem
interagir entre si: descontrole emocional, déficits de competências sociais e de
relacionamentos íntimos, distorções cognitivas e/ou distorções sexuais. Estes mecanismos
psicológicos funcionam como fatores de vulnerabilidade para o cometimento das agressões
sexuais. Assim, os déficits de competências sociais e de relacionamento íntimo são
características muitas vezes encontradas no autor de agressão sexual pelos técnicos que
trabalham com eles. Muitas destas dificuldades advêm do fato de se ter desenvolvido um
estilo de vinculação inseguro. Este aspecto é referido por diversos autores que postulam a
75
associação deste tipo de déficits e os episódios de experiências abusivas, que podem dar
origem a distorções e nos déficits de relacionamentos e competências sociais. Estas
dificuldades inerentes ao tipo de vinculação estabelecida podem originar do controle dos
estados de humor, autocritica negativa, baixa autoestima, dificuldades na resolução de
problemas, impulsividade, baixa autoeficácia, dependência interpessoal, entre outros.
Outro aspecto apontado é o desvio sexual. Os autores referem que as representações
cognitivas que o indivíduo adquiriu ao longo da sua vida, vão influenciar a forma de
comportar-se em situações de contatos íntimos, que por sua vez, terão efeitos também na
interpretação.
O descontrole emocional é outro elemento referido neste modelo. Segundo Ward e
Hudson (1998b) está associado à regulação dos indivíduos, que depende de processos internos
e externos que permitem a ele atingir os objetivos pretendidos. Assim, estão presentes
aspectos como monitorização, avaliação, seleção e modificação do comportamento com a
finalidade a atingir o objetivo estabelecido. Para a regulação emocional estes aspectos
também têm que estar presentes, e para tal são necessárias competências adequadas para lidar
com as situações, como os relacionamentos interpessoais.
As distorções cognitivas referem-se a crenças e atitudes desadequadas e problemas ao
nível do estilo de pensamento. Os agressores sexuais desenvolvem teorias implícitas sobre as
vítimas e sobre o seu estado mental interpretando o seu comportamento e fazendo predições
sobre o comportamento e o estado emocional.
De forma resumida, de acordo com o modelo teórico dos percursos, as ofensas sexuais
estão associadas a aspectos psicológicos e comportamentais distintos que refletem os aspectos
etiológicos. Cada caminho permite estabelecer qual a causa primária inerente ao
comportamento agressivo. Assim, nos múltiplos mecanismos disfuncionais, surgem os
indivíduos com múltiplos déficits, nos quais se sobressai o comportamento sexual desviante,
76
que pode refletir a história de abuso sexual no passado ou exposição a situação ou atividades
sexuais em idade muito precoce.
Todas essas teorias e modelos apresentadas, de uma forma ou de outra, tentaram
explicar as motivações da agressão, ora discutindo as características dos agressores, ora as
motivações intrínsecas e extrínsecas para o acometimento do ato sexual. De maneira geral e
de forma integrativa, o Modelo Bioecológico do Desenvolvimento Humano possibilita olhar
para o autor de agressão sexual de maneira sistêmica e ecológica, unificando os diversos
conhecimentos das teorias e modelos, uma vez que ele propõe estudar as características
pessoais, contextuais e os aspectos processuais de maneira temporal. Sendo assim, o modelo
da bioecologia do desenvolvimento humano é capaz de embasar todos os pressupostos de um
modelo integrativo.
5. O Modelo Bioecológico do Desenvolvimento Humano: Fatores de Risco e Fatores de
Proteção Relacionados à Agressão Sexual de Crianças e Adolescentes
Para o estudo rigoroso das evidências que descrevem as características dos autores de
agressão sexual de crianças e adolescente, os aspectos da sua trajetória de vida e os fatores de
risco e proteção envolvidos no curso do seu desenvolvimento, optou-se pelo o Modelo
Bioecológico como uma alternativa para compreender o desenvolvimento, entendendo que o
desenvolvimento humano ocorre a partir da interação entre as características da pessoa e das
diferentes dimensões ecológicas do contexto do qual faz parte (Habigzang, Koller, Azevedo,
& Machado, 2005).
Este projeto de pesquisa propõe, portanto, colaborar no estudo do autor de agressão
sexual a partir da perspectiva bioecológica, enfatizando a importância de se discutir as
características biopsicossociais deste indivíduo e os aspectos que circundam atos e
comportamentos reconhecidos como atitudes de violência contra crianças e adolescentes. A
partir deste modelo teórico, pode-se pensar nos elementos que constituem a bioecologia do
77
desenvolvimento da pessoa (autor de agressão sexual) em toda a sua complexidade, de forma
integrada e ampla. Para a realização desta pesquisa será tomado de empréstimo, os conceitos e
princípios fundamentais do Modelo Bioecológico (Bronfenbrenner, 2011/ 1996), no sentido
de promover a discussão do tema proposto a partir de uma concepção mais abrangente e, por
que não dizer também, mais humana acerca da questão.
Uma das formas de se entender o desenvolvimento humano consiste em olhar por
meio das teorias e/ou modelos às complexas redes das relações humanas, considerando os
aspectos culturais, individuais e os vários sistemas envolvidos no processo desenvolvimental:
familiar, escolar, ambiente de trabalho e grupo de pares.
O modelo teórico da bioecologia do desenvolvimento humano de Bronfenbrenner
(2011) surge como uma alternativa útil para compreender os processos humanos,
considerando o contexto onde a pessoa desenvolvente vivencia as suas experiências e se
desenvolve mais amplamente. Essa forma de pensar é o que pode ser chamado de perspectiva
ecológica. Estudar os fenômenos desenvolvimentais a partir da perspectiva ecológica
possibilita olhar os eventos na trajetória do indivíduo a partir das múltiplas dimensões em
interação entre a pessoa em desenvolvimento e o meio ambiente onde está inserida, seja de
forma mais imediata ou mais remotamente. Essa forma de estudar os fenômenos do
desenvolvimento traduz a natureza sistêmica e a interconexão entre pessoa-ambiente nos mais
variados contextos, como um processo que leva o indivíduo a se constituir enquanto sujeito
ativo do desenvolvimento humano.
Este modelo traz em seu bojo teórico a visão do fenômeno desenvolvimental como um
processo dinâmico e interdependente entre os sistemas, essência do desenvolvimento humano,
que é construído ao longo da vida. Na origem dessa perspectiva teórica há a convicção de que
o ser humano sempre pode ser mais humano e que sempre pode descobrir algo novo na
medida em que se abre para novas experiências.
78
A perspectiva ecológica, então, legitima o estudo da pessoa em desenvolvimento no
sentido de que ela é um ser ativo e dotado de plasticidade, ou seja, é portadora de
potencialidades para a mudança, autenticando essa perspectiva como otimista na forma de
como a ciência vê e pode ver o desenvolvimento humano. Esse modelo propõe, por meio
teórico e operacional, uma investigação das instâncias multifatoriais de interação e da
complexa rede de relações humanas formada por pessoas, lugares, tempo, atividades, papéis,
instituições, entre outras (Bronfenbrenner, 2011). Assim, para, o desenvolvimento humano é
“o conjunto de processos através dos quais as particularidades da pessoa e do ambiente
interagem para produzir constância e mudança nas características da pessoa no curso de sua
vida” (Bronfenbrenner 1996, p.191).
O Modelo Bioecológico permite entender o desenvolvimento humano a partir de
níveis estruturais e funcionais, caracterizados a partir dos aspectos biológico, psicológico e
comportamental, que devem ser entendidos em sua unidade e na forma como dinamicamente
estão presentes nos diferentes níveis ecológicos desenvolvimentais. Isso significa que
aspectos biológicos, psicológicos e sociais que influenciam as relações humanas e os
comportamentos juntos podem ser percebidos e analisados a partir dos núcleos teóricos que
constituem o modelo: Processo – Pessoa – Contexto – Tempo (PPCT) (Bronfenbrenner,
1996/2011). Este modelo, proposto, aprofunda a discussão científica e amplia a compreensão
acerca da dinâmica e da multiplicidade dos elementos ecológicos que orientam a direção que
poderá tomar o desenvolvimento humano.
No modelo PPCT, encontra-se o processo, este envolvido no desenvolvimento e
caracterizado pela fusão e dinâmica das relações entre o indivíduo e o contexto. A pessoa no
modelo é representada pelas características inerentes do ser humano com o seu aspecto
biológico, cognitivo, emocional e comportamental em estreita relação com os níveis
ecológicos, o contexto, que ocorrem em um determinado período de tempo, a partir de
79
dimensões múltiplas de temporalidade, seja o ontogênico, o familiar e/ou o histórico. Para que
o modelo seja explicado na sua totalidade, será discutido cada nível de análise e como eles se
interconectam, possibilitando olhar o desenvolvimento humano a partir de processos e não
como resultado de desenvolvimento.
O processo
A relação complexa, interdependente e dinâmica entre a pessoa e o contexto foi
denominada por Bronfenbrenner de processos proximais. Estes se caracterizam como formas
duradouras particulares de interação do organismo, seguindo três máximas: a primeira
defende que os processos proximais operam ao longo do tempo e estão sujeitos as variações
temporais que cada indivíduo vivencia; a segunda compreende os processos proximais são
mecanismos primários (essência) do desenvolvimento, isto é, produtores do desenvolvimento
humano; e por último entende que eles variam substancialmente conforme as características
das pessoas.
O processo proximal, então, é considerado como a força motriz do desenvolvimento
humano, variando em função das características da pessoa, já que essas peculiaridades
influenciam a direção e a força dos processos proximais (Bronfenbrenner, 2011). O processo
é considerado o mais importante mecanismo responsável pelo desenvolvimento, e é visto
como processos de interações recíprocas entre as pessoas e seus ambientes. Como exemplo
destes processos, pode-se citar o ato de alimentar e confortar um bebê, brincar com uma
criança pequena, realizar jogos em grupo ou sozinho, dentre outros. Em se tratando de
investigações que utilizam o Modelo Bioecológico para compreender esse fenômeno, o
processo proximal deve ser o foco (Bronfenbrenner & Morris, 1998). Para esses autores é
importante a presença de cinco aspectos simultâneos para que este processo proximal se
defina, são estes: é necessário que a pessoa esteja engajada em uma atividade; a interação
deve ocorrer com uma base regular para que se efetive; as atividades devem se desenvolver
80
progressivamente de forma mais complexa; há de haver reciprocidade nas relações
interpessoais; e deve haver estimulação da atenção, exploração, manipulação e imaginação
dos objetos e símbolos presentes no ambiente imediato.
Outra proposição do modelo bioecológico especifica quatro elementos interrelacionados que enfatiza a capacidade do processo proximal em operar. A forma, o poder, o
conteúdo e a direção dos processos proximais. Estes produzem desenvolvimento e variam
sistematicamente como uma função contínua conjunta das características do desenvolvimento
da pessoa e do ambiente (contexto), ambos de maneira imediata ou mais remota. Sendo assim,
o processo proximal acontece a partir da continuidade social e das mudanças que ocorrem
temporalmente ao logo do curso da vida e no período histórico em que a pessoa viveu
(Bronfenbrenner & Morris, 1998).
A forma está relacionada ao como o desenvolvimento acontece no indivíduo. Este tem
que estar engajado em uma atividade por um período de tempo prolongado, contribuindo para
que a atividade vá se tornando cada vez mais complexa. O poder do processo proximal está
diretamente relacionado à moderação dos fatores do desenvolvimento os quais produzem
substancial mudança no conteúdo, no tempo e na eficácia dos processos proximais.
O
conteúdo está ligado às interações, seja com as pessoas ou com objetos, envolvendo tanto as
pessoas como os objetos e símbolos do ambiente imediato, estimulando a atenção,
exploração, manipulação, elaboração e imaginação. A direção do processo proximal se dá de
maneira bidirecional e recíproca, podendo se dar por meio de transferência em ambas às
direções, isto é, das características da pessoa para o ambiente e das características do
ambiente para o desenvolvimento da pessoa, separadamente ou simultaneamente.
De maneira resumida, pode-se exemplificar que quando uma criança cresce, as suas
capacidades de desenvolvimento aumentam, tanto em nível e como no seu alcance. Portanto,
para continuar a se tornar eficaz, os processos proximais correspondentes devem também vir a
81
ser mais extensos e complexos prevendo a realização futura da evolução das potencialidades.
Ao mesmo tempo, tendo em vista o avanço do desenvolvimento em curso, os intervalos entre
os períodos das atividades "progressivamente mais complexos" podem ser cada vez mais
longo, embora eles ainda tenham que ocorrer em uma "base bastante regular". Caso contrário,
o ritmo de desenvolvimento diminui ou o seu curso inverte-se para comportamentos
inadequados (Bronfenbrenner e Morris, 1998).
Nessa direção, os processos proximais podem produzir dois tipos de efeitos: 1)
competência, que diz respeito à aquisição de conhecimentos, habilidades e capacidade para
conduzir e direcionar seu próprio comportamento; e 2) disfunção, referente a uma
manifestação recorrente que traz dificuldades em manter o controle e a integração de
comportamentos por meio de situações e diferentes domínios do desenvolvimento. Estes
resultados dependem dos ambientes em que acontecem (Bronfenbrenner & Morris, 1998).
A pessoa
Em relação ao segundo componente do Modelo PPCT, as características
biopsicológicas da pessoa são vistas como produtoras e produto do desenvolvimento. Isso
porque o ser humano é um ser biológico e psicológico que interage constantemente com seu
contexto e é produto deste processo de interação. Este processo, por sua vez, está relacionado
com a estabilidade e mudanças nas características biopsicológicas da pessoa durante a sua
trajetória de vida.
Três tipos de características da pessoa são distinguidos por Bronfenbrenner e Morris
(1998) como as que mais influenciam o curso do desenvolvimento por meio da capacidade de
afetar a direção e o poder dos processos proximais, são elas: a força, os recursos
biopsicológicos e a demanda.
A força conduz os processos proximais, por meio dos recursos disponíveis como a
capacidade, a experiência, o conhecimento e as habilidades de cada indivíduo. Essa
82
característica pode colocar o processo proximal em movimento e define certo aspecto
desenvolvimental específico e sustentar o seu desenvolvimento, ou, contrariamente, interferir
ativamente, retardar ou prevenir sua ocorrência. Assim, podem-se apontar duas tendências:
características do desenvolvimento geradoras e características desorganizadoras (inibidoras).
As primeiras são aquelas que envolvem orientações ativas, como a curiosidade, pró-atividade
e engajamento, responsividade a iniciativas de outros, dentre outras. As inibidoras são aquelas
que indicam dificuldades em manter o controle das emoções e comportamentos, incluindo
características como impulsividade, explosividade, apatia, irresponsabilidade, falta de
interesse nas pessoas ao redor, baixa autoestima, por exemplo, (Bronfenbrenner & Morris,
1998).
Os
recursos
psicológicos
estão
relacionados
às
capacidades,
experiências,
conhecimentos e habilidades necessárias para um funcionamento eficaz do processo proximal
em determinado estágio de desenvolvimento (Bronfenbrenner & Morris, 1998). Por exemplo,
sentimentos, pressentimentos, esperanças, medo, dúvidas ou crenças pessoais podem ser
vistos como processos proximais importantes.
Outra característica é a demanda, responsável pela continuidade ou descontinuidade
dos processos proximais. A demanda encoraja ou desencoraja reações do ambiente social, que
podem favorecer ou desfavorecer o funcionamento dos processos proximais. Como exemplo,
cita-se uma aparência física atraente versus outra tão atraente, ou traços de hiperatividade
versus passividade (Bronfenbrenner & Morris, 1998). Dessa forma, os processos proximais,
como motor do desenvolvimento, variam diretamente em função das características da pessoa
(Bronfenbrenner, 2011).
O contexto
Para descrever como o desenvolvimento humano ocorre, Bronfenbrenner (1996)
definiu o ambiente como um sistema estruturado em instâncias que se articulam e se
83
interinfluenciam: os microssistemas, definidos por padrões de atividades, papéis e relações
interpessoais, experienciados em ambientes singulares, onde as pessoas interagem umas com
as outras; os mesossistemas, identificados como sistemas que envolvem relações entre
diferentes locais
de
desenvolvimento (microssistemas), um
verdadeiro nicho de
desenvolvimento; os exossistemas, concebidos como estruturas sociais que incluem os micros
e mesossistemas, porém sem atuação direta sobre a pessoa; e os macrossistemas, vistos como
estruturas sociais mais amplas, em termos de valores, normas e sistemas políticos. Deve-se
observar que o macrossistema não é um propriamente contexto específico, mas sim uma
determinação geral existente na cultura que padroniza e regula o modo de viver das pessoas.
Ressalta-se, ainda, que as três primeiras instâncias encontram-se imersas, manifestadas ou
concretizadas neste último sistema.
O estudo do desenvolvimento humano requer que se percebam as relações entre esses
níveis ecológicos, uma vez que essas interconexões podem ser tão decisivas para o
desenvolvimento quanto os eventos que ocorrem dentro do microssistema. O mesossistema
atua diretamente no micro e, ao mesmo tempo, nos níveis ecológicos seguintes. O
exossistema, por sua vez, mesmo sem atuar inteiramente no nível mais imediato, pode
influenciar profundamente o desenvolvimento da pessoa. Quanto ao macrossistema, onde os
níveis estão mergulhados, atua nas modificações sistêmicas do desenvolvimento humano,
dependendo abertamente do momento em que a criança ou a pessoa está vivenciando,
podendo causar impactos positivos ou negativos no ciclo de vida.
Tempo
O quarto componente proposto pela Teoria bioecológica é o tempo, que permite
examinar a influência no desenvolvimento de mudanças e continuidades que acontecem no
decorrer da vida. A análise deste componente deve ter como foco a pessoa em relação aos
acontecimentos da sua vida, desde os mais próximos aos mais distantes. Ele é examinado em
84
três níveis: 1) microtempo, que se refere à continuidade e descontinuidade que ocorrem no
processo proximal; 2) mesotempo, que diz respeito à periodicidade dos episódios de processo
proximal, posto que os efeitos cumulativos deste processo propiciam resultados significativos
para o desenvolvimento e 3) macrotempo, que se refere às expectativas e eventos de mudança
na sociedade como um todo, como através das gerações (Bronfenbrenner & Morris, 1998).
O modelo bioecológico, portanto, propõe que para que os processos proximais
ocorram é necessário que a interação indivíduo-contexto aconteça sobre uma base estável em
período de tempo estendido, pois são justamente esses padrões duradouros que promovem o
desenvolvimento humano. Outra proposição indica que assim como os processos proximais
influenciam o desenvolvimento humano, variando sistematicamente a partir das
características da pessoa, estes são igualmente o resultado do desenvolvimento, isto é, a
pessoa é produtora do desenvolvimento humano e, ao mesmo tempo, pode ser vista como
produto dele.
Essa base teórica subsidia o entendimento do desenvolvimento humano partindo do
pressuposto de que os processos psicológicos que são vivenciados na infância, tornam-se a
base para as experiências subsequentes, principalmente se foram consolidados em um alicerce
estável por tempo prolongado. É nessa direção que os teóricos do desenvolvimento discutem a
importância da garantia de contextos de desenvolvimento do tipo ideal, marcado por práticas
positivas na infância (condições ideais para o desenvolvimento) (Antoni & Koller, 2000;
Gallo & Williams, 2008; Silva & Hutz, 2002).
Uma ampla literatura sobre o desenvolvimento humano vem sendo construída no
intuito de discutir as condições desenvolvimentais ideais (afeto, segurança, carinho,
estimulação visual e adutiva, entre outras) e os efeitos duradouros que podem influenciar ou
determinar padrões comportamentais na vida adulta. Conforme Cole e Cole (2003), crianças
que vivem em situação não ideal de desenvolvimento e que se prolonga por anos, como um
85
ambiente familiar desfavorável, continuamente hostil e com relações abusivas entre pais e
filhos, acabam tendo seu desenvolvimento moldado por essas especificidades. Essa condição
desfavorável de desenvolvimento é influenciada pelos vários elementos que o constituem e
são denominados de fatores de risco.
Para se avançar na discussão desses fatores desfavoráveis ou condições pouco
adequadas ao desenvolvimento, torna-se importante, inicialmente, definir o que é risco. Uma
criança será considerada em situação de risco quando seu desenvolvimento não ocorre de
acordo com o esperado para sua faixa etária de acordo com os parâmetros de sua cultura
(Bandeira, Koller, Hutz, & Forster, 1996).
Pesquisadores do desenvolvimento humano usam o termo fator de risco para se referir
as
características
pessoais
ou circunstâncias
ambientais
(situação não ideal
de
desenvolvimento) que uma criança vivencia, aumentando a probabilidade de recurso negativo
para ela. Essa situação duradoura e permanente, em seu conjunto, tem sido descrita como
fatores de risco. Para Reppold, Pacheco, Bardagi e Hutz (2002), os fatores de risco são
condições ou variáveis associadas, portanto, à alta probabilidade de ocorrência de resultados
negativos ou indesejáveis. Dentre tais fatores encontram-se os comportamentos que podem
comprometer a saúde, o bem-estar ou o desempenho social do indivíduo. Cabe salientar que
os fatores de risco por si só não constituem uma causa específica, mas indicam um processo
complexo que pode justificar a consequência de uma psicopatologia (Holden, Geffner &
Jouriles, 1998).
Enfatiza-se, ainda, que os fatores de risco se aplicam a um determinado grupo de
fatores, atuando no indivíduo diretamente sobre as características biopsicossociais dos seus
membros. Como consideram Cole e Cole (2003), estudos demonstram que uma combinação
de fatores de risco biológico, social e ambientais, mantidos durante anos, com interações
86
duradouras, pode levar a criança a comportamentos antissociais na adolescência e depois na
vida adulta.
Como fatores de risco ligado à situação de agressão sexual, Furniss (2002) argumenta
que o dano psicológico pode estar diretamente relacionado à idade do início da agressão
sexual, à duração desse comportamento, ao grau de violência ou ameaça de violência
associado, à diferença de idade entre a pessoa autor de conduta e a criança que sofreu a
agressão, ao quão estreitamente a pessoa que cometeu a agressão e a criança estão
relacionadas, e, ainda, à ausência de figuras parentais protetoras. Aliado a esses fatores,
insere-se os argumentos listados por Cole e Cole (2003) que sinalizam os fatores de risco na
infância que podem estar ligados à presença de condições de desenvolvimento indesejáveis,
tais como, as características pessoais da criança (e.g., características física ou temperamento)
e outras contextuais ligadas ao exossistema (e.g., trabalho da mãe) e o macrossistema (e.g.,
valorização do trabalho infantil)
O estudo de Gallo e Williams (2008), com meninos infratores, demonstrou que o
gênero, o acesso a armas, a renda familiar, o uso de drogas, a relação familiar conflituosa e o
despreparo da escola em lidar com os adolescentes, no contexto pesquisado, eram condições
favoráveis para o desenvolvimento de comportamentos indesejáveis. Ou seja, os fatores de
risco estavam ligados primordialmente a várias situações duradouras durante seu ciclo de
vida.
Um grupo de pesquisadores que estuda o processo do desenvolvimento humano
ressalta que crianças que crescem em situação de pobreza econômica, com constantes
ameaças ao seu bem-estar, limitando as oportunidades de desenvolvimento, podem afetar o
seu desenvolvimento saudável ou levá-la a situação de risco. Segundo Cecconello e Koller
(2000): mais do que essa limitação, a miséria econômica oriunda de fatores políticos e sociais
que operam num nível macrossistêmico ecológico pode afetar o desenvolvimento da criança
87
quando conduz à miséria afetiva (pp. 73). Esta miséria, além de ser um fator de risco, quase
sempre vem acompanhada de uma relação conjugal conflituosa, produzindo um efeito direto
no relacionamento desses pais com a criança. Observa-se, assim, que crianças e adolescentes
podem crescer e se desenvolver em contextos e situações que constituem ameaças à sua saúde
psicológica.
Outro aspecto a ser considerado diz respeito ao fato de que a agressão sexual pode ser
resultado de uma série de fatores que contam de forma desfavorável para um desenvolvimento
humano rico em possibilidades. Entretanto, na infância, a sua ocorrência pode se constituir em
fator de risco independente para um comportamento delinquente nos anos seguintes
(Swanston, Parkinson, O’Toole, Plunkett, Shrimpton, & Oates, 2003), com maior prevalência
entre autores de agressão sexual reincidentes (Aylwin, Studer, Reddon & Clelland 2003). A
agressão sexual na infância é visto como fator de risco para a vitimização sexual na idade
adulta, por vezes, independentemente da atuação familiar (Messman-Moore & Brown, 2004)
e para o desenvolvimento de psicopatologias futuras (Molnar, Buka & Kessler, 2001).
Estudos mostram que a exploração sexual na infância pode levar a vítima a desenvolver uma
visão sexualmente degradada de si mesma (Van Brunschot & Brannigan, 2002).
Em contrapartida, é preciso notar que inúmeros fatores de proteção podem operar
neste momento. Os fatores de proteção correspondem às influências que modificam,
melhoram ou alteram a resposta dos indivíduos em ambientes hostis. Ou seja, apesar das
deficiências, tanto no campo teórico, como no campo de pesquisas empíricas, existem
evidências de que diante das situações de risco algumas crianças e jovens conseguem se
desenvolver adequadamente. Isso significa pensar que conseguem alcançar um funcionamento
satisfatório nos domínios social e psicológico (o que inclui competência social, interações
interpessoais positivas, habilidades em lidar com adversidades e envolvimento em atividades
88
sociais), mas não apresentam necessariamente disfunções ou psicopatologias que impeçam ou
prejudiquem a vida diária (Kazdin, 1993).
Nesse sentido, trabalha-se aqui com a hipótese de que, ao mesmo tempo em que os
fatores de risco atuam de maneira incisiva sobre o desenvolvimento da criança, mesmo aquela
que vive sob condições adversas e extremas é capaz de desenvolver resiliência, isto é,
conseguir se recuperar dos efeitos adversos da experiência primária (Cole & Cole, 2003;
Sapienza & Pedromônico, 2005). Essas observações de resiliência levaram os psicólogos
contemporâneos a chamá-las de fatores de proteção. Os fatores de proteção, portanto, se
distinguem como características potenciais na promoção de resiliência. Cole e Cole (2003)
demonstram que os fatores de proteção associados a problemas na infância estão
simultaneamente ligados a características da pessoa, ao seu microssistema, mesossistema e ao
macrossistema.
Garmezy e Masten (1994), citado por Cecconello& Koller (2000), identificaram três
fatores de proteção em indivíduos: 1) características individuais, como autoestima,
inteligência, capacidade para resolver problemas e competência social; 2) apoio afetivo
transmitido pelas pessoas da família, através de um vínculo positivo com os cuidadores; 3)
apoio social externo, desempenhado por outras pessoas significativas, como escola, igreja e
grupos de ajuda. Essas características pessoais corroboram o modelo bioecológico, uma vez
que elas atuam no desenvolvimento humano, enfatizando a interação entre o indivíduo e o
meio, estabelecendo-a como um processo dinâmico que considera os demais contextos
ecológicos, no caso, os mais remotos, porém com ênfase na pessoa como produtora do meio
em que vive.
Com um olhar sobre os fatores de risco e os de proteção, discute-se as práticas
positivas no decorrer da vida do indivíduo e o peso das medidas necessárias e duradouras para
crianças e adolescentes, no sentido de protegê-las diante das situações de vulnerabilidade por
89
um período prolongado de tempo, de maneira que possam superar as intercorrências da vida.
Nesse sentido, na proposta de pesquisa aqui apresentada, problematiza-se quanto aos fatores
de risco envolvidos na infância e dos potenciais agressores sexuais em diferentes contextos,
como os fatores familiares, condição em que se destaca o número de irmãos, a carga de
trabalho da mãe e a presença de uma rede de parentes e amigos que ofereça proteção de forma
contínua; as características da comunidade e a qualidade da escola durante o ciclo de vida.
Além disso, são mencionados os atributos pessoais, sendo que este e os outros fatores, por
atuarem em conjunto, devem assim ser percebidos e lidados, o que pode propiciar ou não a
manifestação de padrões comportamentais antissociais. Por isso, pode-se dizer que a
importância de se prever fatores de risco em contextos marcados pela privação material e
emocional não está relacionada à formulação de um prognóstico sombrio para o curso do
desenvolvimento de crianças e adolescentes que nele vivem, mas principalmente no sentido
de chamar atenção para a necessidade de ser capaz de intervir desde já e quando for preciso.
Portanto, o objetivo deste projeto de pesquisa é estudar as características
biopsicológicas do autor de agressão sexual de crianças e adolescente, identificando as
características da pessoa, do processo, do contexto e de tempo envolvidos em suas trajetórias
de vida, rastreando os fatores de risco e proteção presentes nas suas histórias de vida. A
justificativa para a realização deste estudo deve-se não somente à presença limitada de
estudos com esta forma de abordagem, como mencionado e principalmente que considere a
realidade brasileira e suas configurações regionais, mas também a importância de se esmiuçar
características pessoais e contextuais que podem atuar como fatores de proteção e risco.
5.1 O Autor de Agressão Sexual e o Modelo Bioecológico
Este projeto apresentou inicialmente pesquisas empíricas e teóricas em publicações
internacionais e nacionais que tratam especificamente da problemática do perfil dos autores
de agressão sexual e suas motivações. No conjunto, verifica-se que tais publicações
90
privilegiaram o ponto de vista de uma ou outra área do conhecimento (com destaque para a
psicologia), porém com escassas tentativas de considerar aspectos da bioecologia do
desenvolvimento humano em contexto específico.
Diferentemente dos trabalhos mencionados neste projeto, este estudo parte do
pressuposto de que por trás de cada tipo de autores de agressão sexual existem as
características pessoais específicas e os contextos de desenvolvimento que devem ser
entendidos em suas particularidades, sempre de maneira integrada. Essa interação contribui
para modelar determinadas características e perfis biopsicossociais. São vários os tipos de
autores de agressão sexual e sua definição tem estado associada na literatura, ora a atributos
pessoais ora a características do contexto (social, político, cultural) onde estão inseridos.
Nesses estudos, verifica-se que, com frequência, os autores de agressão sexual são apontados
como portadores de algum transtorno ou doença mental; muitos como produtos da privação
material e afetiva que caracterizam a vulnerabilidade das famílias; outros como criminosos,
justamente por desrespeitarem regras sociais e códigos jurídicos que coíbem o
comportamento agressivo e antissocial no convívio cotidiano.
Este estudo pretende, assim, fortalecer a premissa de que não há um fator único que
explique o porquê de as pessoas se comportarem de forma violenta e abusiva na relação umas
com a outras ou o motivo pelo qual a violência sexual tende a ser perpetrada por autores de
agressão sexual que estão inseridos em um determinado contexto e não em outros. A
violência é o resultado, pois, da complexa interação de fatores individuais, relacionais,
sociais, culturais, ambientais e temporal, como referem (Habigzang, Koller, Azevedo &
Machado, 2005; Marques, 2005; Moura, 2007). Desse modo, considera-se que entender como
esses fatores estão relacionados à formação da personalidade, da sociabilidade e ao processo
de desenvolvimento de autores de agressão sexual, parece ser um dos passos mais importantes
na prevenção da violência conforme sinalizado (Hall, 1990; Ward & Hudson, 1998a)
91
Esta proposta de pesquisa, portanto, parte do entendimento de que não dá para
enfrentar o problema da violência sexual sem que se compreenda as características
biopsicológicas dos autores de agressão sexual e seus contextos de desenvolvimento, o que
em termos bioecológicos pode explicar de forma integrada o que ele pensa, faz e sente.
Portanto, entender os abusadores sexuais e os aspectos que os constituem pode ser um esforço
válido na direção da compreensão do fenômeno. Isso tudo pode oferecer subsídios para ações
de cunho interventivo, seja para atendimento a essa população, seja para investir na prevenção
desse comportamento.
A relevância dessa temática abre caminho para a discussão da criação de uma política
de atendimento ao autor de agressão sexual, uma vez que a compreensão como problemática
multifacetada e multideterminada permite fundamentar e implementar estratégias de
prevenção e de intervenção precoce que engloba três níveis de atenção: no nível primário,
com ações que têm como alvo a população em geral, atuando através de intervenções que
educam, promovem a competência social, incentivam mudanças e ampliam as redes sociais;
no nível secundário, com políticas dirigidas a grupos de alto risco (patologias crônicas e/ou
agudas); e no terciário, com medidas específicas de prevenção que podem ser instituídas após
ter ocorrido uma condição de abuso e cujas ações visam reduzir sequelas e evitar
reincidências (Ferreira, Gonçalves, Ventura & Marques, 1999).
Outro aspecto que deve se apresentar como um diferencial deste estudo em relação a
outros já realizados e que foram citados neste projeto, diz respeito à necessidade de ressaltar
que tal discussão deverá ocorrer sob a ótica dos direitos humanos. Isto significa que a
pesquisa deverá apontar no sentido de conhecer melhor as características dos autores de
agressão sexual para poder propor medidas, isto é, procurando compreender e resgatar a sua
natureza humana como compreende Bronfenbrenner (1996/2011), inspirando estratégias
capazes de gerar um atendimento especializado às suas demandas e necessidades. Nessa
92
direção, autores de agressão sexual são percebidos como pessoas que, assim como as vítimas,
realizam uma trajetória de desenvolvimento, sob a influência de qualquer que seja a sua
condição social, sexual, etária, racial. Por exemplo, deverá ser percebido como um ser ativo e
em construção, dotado de plasticidade, podendo resignificar a vida e retornar para o convívio
em sociedade.
O modelo bioecológico, a partir dos seus quatro eixos estruturantes promove a base
teórica a partir da qual se torna possível estudar científica e multidisciplinarmente as
características biopsicossociais dos autores de agressão sexual. O modelo bioecológico
apresenta-se, assim, como uma alternativa teórica capaz de reconhecer os processos
evolutivos e os múltiplos fatores que influenciam o desenvolvimento de pessoas que
manifestam esse tipo de comportamento considerado antissocial.
Para se investigar bioecologicamente o desenvolvimento dos agressores sexuais e sua
historia de vida significa dizer que será necessário entendê-los antes de tudo como “pessoas
em desenvolvimento” nos moldes em que define Bronfenbrenner (2011), e considerar que
este processo é presumidamente contextualizado. De posse do Modelo Bioecológico será
possível investigar as particularidades desenvolvimentais vivenciadas pelos autores de
agressão sexual a partir do pressuposto de que são diferentes porque se desenvolvem em
contextos diferenciados. Por esta abordagem, se aceita que o indivíduo está em interação
bidirecional, dinâmica e constante com o ambiente, então, qualquer estudo orientado por esta
perspectiva deverá guiar-se por essa lógica.
O estudo que se propõe neste projeto, por estar inovando ao propor uma leitura
bioecológica de processos humanamente complexos, torna-se bastante desafiador, pois propõe
olhar a condição biopsicossocial dos autores de agressão sexual por meio de fatores
interinfluentes. Seguindo os passos de Bronfenbrenner (2011), procurar-se-á não dar ênfase
apenas aos atributos da pessoa em detrimento das características do contexto social onde ela
93
está inserida, mas sim mostrar a contribuição de cada uma desses elementos que constituem a
bioecologia do desenvolvimento do agressor sexual para responder à questão central da
pesquisa.
De modo preliminar apresentar-se-á aqui possibilidades de aplicação do Modelo
Bioecológico e seus conceitos fundamentais para a pesquisa das características pessoais e
condições contextuais que podem ser influentes na trajetória de desenvolvimento de autores
de agressão sexual. Este projeto propõe, assim, olhar como primeiro eixo de estudo a pessoa,
com suas características biológicas, cognitivas, emocionais e comportamentais. Quanto à
característica biológica, pode-se citar o gênero, a idade, a aparência física, como categorias
relevantes para pesquisas com este tipo de objetivo. Sabe-se que o gênero é uma importante
característica pessoal (Gilgun, 1991; Habigzang & Caminha, 2004), pois se apresenta como
uma variável responsável por explicar aspectos que marcam, por exemplo, o relacionamento
social entre pessoas do chamado sexo masculino e feminino. Seu peso é muito grande pela
aceitação social tradicional da posição de superioridade culturalmente construída, ao longo da
história humana, que sobrepõe o poder dos homens sobre as mulheres. Essa crença molda as
percepções e ações dos homens sobre o sexo oposto, servindo, via de regra, como justificativa
para os seus atos de desmandos e taxando a mulher-vítima como figura sedutora e
sexualmente provocadora.
Aliado a esses atributos físicos e sociais tem-se aspectos psicológicos (cognitivos) que
estão relacionados aos recursos que a pessoa disponibiliza e guiam os processos proximais
por ela desenvolvidos. Todos os indivíduos precisam dos recursos dos ambientes para a sua
sobrevivência e para o desenvolvimento pleno (Bronfenbrenner, 2011). Como os indivíduos
se desenvolvem dependerá dos recursos disponíveis, de suas capacidades para responder a tais
recursos e às metas que desejam atingir na vida. Este conceito de adaptação caracteriza-se
pelas respostas dadas pela pessoa frente às demandas do ambiente, juntando mutualidade e
94
reciprocidade com a finalidade de se adequar e se ajustar às regras da comunidade a qual
pertencem ou passam a pertencer.
Entre outras considerações teóricas, em termos emocionais, isso significa que uma
pessoa violenta pode ser também competente para o social, bem adaptada em um domínio, tal
como trabalho, mas possuir comportamento mal ajustado em outro, principalmente nas
relações interpessoais e na regulação da emoção (Gilgun, 1991). Em termos comportamentais,
segundo Sgroi (1982), as estratégias de agressão sexual envolvem cinco fases distintas, tais
como, o momento inicial do envolvimento, a interação sexual, o sigilo, a revelação e, por fim,
a repressão. Aliado a estes comportamentos sequenciados, tem-se para a análise a suposição
de que existe um padrão de comportamento característico do autor de agressão sexual que é a
coerção, podendo se apresentar de maneira sutil e hábil (Silva, 1998).
No aspecto contextual, tem-se particularmente a proposta de estudar o ambiente
ecológico em que nasceu, cresceu e se desenvolveu o autor de agressão sexual. Em termos de
ambiente ecológico, considera-se que as estruturas ambientais que influenciam de maneira
direta e indireta o desenvolvimento são agrupadas, independentes e dinâmicas. O primeiro
nível está relacionado ao efeito de influências proximais, ambientais e organísmicas, que
advém do interior do indivíduo, de suas características físicas e de objetos do ambiente
imediato, que marcam a relação face a face. No nível mais interno o microssistema. Como
exemplo, considera-se que os autores de agressão sexual que vivem em instituição carcerária
têm em suas características físicas e sociais as condições que fazem dela seu microssistema e
ambiente ecológico imediato. Seguindo a mesma lógica, entende-se que o mesossistema
refere-se aos elos e os processos entre dois ou mais ambientes nos quais os indivíduos se
desenvolvem, isto é, a interação entre os diversos microssistemas. Dessa forma, supõe-se que
o mesossistema de agressores sexuais cujos processos foram transitados e em julgados e
cumprem a pena atribuída em ambiente carcerário, contempla as interações entre a própria
95
carceragem e a sua família, entre o presídio e a religião, como também entre a família e seus
colegas de cela. O microssistema e o mesossistema representam os ambientes cujos níveis de
relação são proximais e suas influências são mais evidentes, sendo de crucial importância para
os processos desenvolvimentais.
Entre os ambientes nos quais o indivíduo não participa diretamente, mas recebe
influência indireta, estão em seu exossistema. Assim, a direção da instituição, o Tribunal de
Justiça, as Leis, por exemplo, são instâncias que podem constituir o exossistema do autor de
agressão sexual cumprindo pena. Além disso, o mesossistema e o exossistema a partir de suas
dinâmicas de funcionamento podem influenciar na vida e nas relações destas pessoas, sendo
fundamental a comunicação e a integração destes ambientes.
O macrossistema, por sua vez, é o sistema mais amplo, abrange os valores, as
ideologias e a organização das instituições sociais comuns a uma determinada cultura. No que
tange à carceragem, o estigma social, carregado de valor pejorativo e depreciativo, associado
aos valores culturalmente esperados, podem ser considerados elementos integrantes do
macrossistema que envolve estas pessoas. Estes elementos estão presentes no modo como os
monitores da instituição lidam com ele, no modo como os colegas de cela que convivem com
ele, ou ainda, na forma como a companheira, mãe/ pai, filho se relacionam com ele. Assim, o
macrossistema é influenciado pelos seus contextos específicos, no caso o cotidiano
institucional, e também pelo contexto mais amplo, como os valores culturais. Somente a partir
da compreensão destes complexos sistemas e das interações entre eles será possível entender
o desenvolvimento humano e, especialmente, os autores de agressão sexual que vivem em
instituição penitenciária.
Tendo em vista a história pregressa de crianças e de adolescentes, a condição
dependerá dos mecanismos através dos quais os processos de risco operarão seus efeitos
negativos sobre eles, sendo este termo aqui entendido como as condições ou variáveis que
96
estão associadas a uma alta possibilidade de ocorrência de resultados negativos ou não
desejáveis (Jessor, Van Den Boss, Vanderryn, Costa & Turbin, 1995). Os fatores de risco
pode ser físico (doenças genéticas ou adquiridas, problemas de nutrição, entre outros), social
(exposição a ambiente violento, a drogas) ou psicológico (efeitos de abuso, negligência ou
exploração).
Pelo exposto, considera-se que este projeto de pesquisa propõe olhar o autor de
agressão sexual a partir de uma modelo bioecológico, entendendo os meandros que circundam
o estudo das características dos autores de agressão sexual de crianças e adolescentes e a sua
trajetória de vida.
97
OBJETIVOS
Objetivo Geral:
O objetivo desta pesquisa é investigar as características biopsicológicas de autores de
agressão sexual de crianças e adolescente e os fatores de risco e proteção presentes em sua
trajetória de vida.
Objetivo Específico:

Caracterizar as medidas, os instrumentos e as variáveis de avaliação
psicológica autor de agressão sexual de crianças e adolescentes presentes na
literatura científica, internacional e internacional, nas três últimas décadas;

Identificar e analisar as características biopsicológicas e sociodemográficas dos
autores de agressão sexual de criança e adolescente em processos jurídicos
tramitados e julgados pela Vara de Crimes contra Criança e Adolescente, nas
comarcas de Abaetetuba, Altamira e Belém, entre 2009 e 2013;

Identificar e analisar as distorções cognitivas presentes na percepção do autor
de agressão sexual sobre a criança (infância), o adolescente (adolescência), a
violência e a agressão sexual;

Identificar e discutir os fatores de risco e os fatores de proteção inscritos na
trajetória de vida de autores de agressão sexual, a partir do Modelo
Bioecológico do Desenvolvimento Humano.
98
Método Geral
Apresentação dos Fundamentos Metodológicos
Este projeto de pesquisa prevê o procedimento de coleta de dados orientado por uma
perspectiva sistêmica e ecológica. O método proposto obedecerá a questões fundamentadas no
Modelo Bioecológico do Desenvolvimento Humano, que pela abrangência e complexidade
dos processos investigativos que lhes são próprios, requer a combinação de abordagens
qualitativa e quantitativa dos dados da pesquisa. Em função da perspectiva que está na base
do Modelo proposto, o foco dos estudos empíricos sai dos limites do autor de agressão sexual
como indivíduo e conduz a investigação para a compreensão da interação pessoa-ambiente, de
maneira que a problemática proposta possa ser compreendida em sua dinâmica. Essa
abordagem privilegia a visão do próprio autor de agressão sexual sobre a sua vida e os
acontecimentos que concorreram para esse tipo de comportamento violento.
A partir dessa perspectiva, propõem-se métodos de pesquisa distintos, capazes de
privilegiar várias fontes de evidências. O Modelo Bioecológico propõe que para estudar a
trajetória desenvolvimental do indivíduo as pesquisas devem utilizem várias fontes de
investigação como forma de entender o desenvolvimento humano. Pelo exposto, Yin (2005)
ressalta que a pesquisa para ter benefício deve utilizar várias fontes de forma a obter
evidências que possam ser úteis à pesquisa inteira. Este é especialmente a vantagem de
pesquisas que optam por realizar a triangulação de métodos com fontes múltiplas de
evidências, desenvolvendo assim linhas convergentes de investigação.
Delineamento da Pesquisa
Esta pesquisa compreende quatro estudos que serão organizados e seus resultados
apresentados na forma de artigos independentes, mas que procurarão responder ao objetivo
geral da investigação aqui proposta. Assim sendo, sugere-se, em primeiro lugar, realizar uma
Revisão Sistemática da Literatura sobre as medidas, os instrumentos e as variáveis de
99
avaliação psicológica do autor de agressão sexual de criança e adolescente. O segundo estudo
consistirá no levantamento do perfil biopsicossocial tendo como fonte os processos jurídicos
das Varas de Crimes Contra Criança e Adolescente, em três comarcas do estado do Pará. O
terceiro discutirá aspectos da cognição e percepção do autor de agressão sexual e o quarto e
último identificará os fatores de risco e proteção envolvidos na trajetória de vida do autor de
agressão. A sequência dos artigos será organizada de maneira que o estudo anterior subsidiará
o seguinte.
Considerações Éticas
Para a concretização desta pesquisa será solicitada autorização formal, por meio do
Termo de Autorização às Instituições (anexo I), às instituições jurídicas envolvidas no estudo
e em seguida o projeto será submetido ao Comitê de Ética do Núcleo de Medicina Tropical do
Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Pará, para análise dos seus
propósitos e procedimentos metodológicos.
Após a emissão do parecer favorável à realização da pesquisa pelo Comitê de Ética,
será solicitada a todos os participantes envolvidos nos estudos a assinatura do Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido (anexo II).
Este procedimento será feito mediante
esclarecimento aos entrevistados, apresentando o propósito e o conteúdo da proposta. Este
esclarecimento será adotado nos primeiros contatos com os participantes, conforme previsto
na Resolução de nº 466, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de
Saúde/Ministério da Saúde, que dispõe sobre as normas de pesquisas envolvendo seres
humanos.
100
Estudo I
Instrumentos de Avaliação Psicológica do Autor de Agressão Sexual de Criança e
Adolescente: Uma Revisão Sistemática da Literatura
Objetivo
Caracterizar as medidas, os instrumentos e as variáveis de avaliação psicológica autor
de agressão sexual de crianças e adolescentes presentes na literatura científica, internacional e
internacional, nas três últimas décadas.
Método
Este estudo envolverá duas fases distintas, mas complementares: o levantamento o
levantamento de artigos divulgados sobre o tema em periódicos científicos e a avaliação
crítica destas publicações, cuja intenção primeira é definir e clarificar o problema levantado,
assim como identificar as contradições, lacunas e inconsistências na produção mais recente,
conforme os parâmetros estabelecidos na sexta-edição da APA (2012).
Procedimentos Gerais
Esta pesquisa envolverá a produção científica das três últimas décadas que esteja
disponível em bases bibliográficas eletrônicas que compõem os Periódicos de Coordenação
de
Aperfeiçoamento
de
Pessoal
de
Nível
Superior
(CAPES)
(http://www.periodicos.capes.gov) será o meio para o acesso e obtenção dos artigos. Essa
fonte de dados foi escolhida em função dos critérios de confiabilidade e abrangência de
periódicos científicos, por conter um acervo abrangente dos principais artigos publicados em
diversas áreas, em nível nacional e internacional.
Com o objetivo de realizar a revisão sistemática foi conduzida uma busca preliminar e
exploratória que utilizou os diferentes termos encontrados que na literatura definem ou
representam o autor de agressão sexual. Para a seleção dos termos nesta busca preliminar e
exploratória priorizaram aspectos como: população, tema e característica, conforme figura 1.
101
O objetivo era explorar o tema agressão sexual e os termos que circundam esse fenômeno. A
partir dos cruzamentos que envolveram todos os descritores selecionados, foi possível
identificar 190 termos de busca em português e a sua versão em inglês.
1º Termo
(população)
Português
Inglês
Agressor
Aggressor
Pedófilo
Pedophile
Aliciador
Abusador
sexual
Traficante
sexual
Sex
offender
Sexual
abuser
Sexual
trafficker
Perpetrador
Perpetrator
Angariador
Salesman
sexual
Sexual
kidnapper
Rapist
Sequestrado
r sexual
Estuprador
2ª Termo
(tema)
Português
Inglês
Violência
Sexual
sexual
violence
Abuso
Sexual abuser
Sexual
Agressão
Sexual
sexual
assault
Pedofilia
Pedophilia
Tráfico
para fins
sexuais
Pornografi
a infantil
Sex
trafficking
Pornography
Estupro
Rape
Coerção
sexual
Sexual
coercion
3º Termo
(característica)
Português
Inglês
Caracterização Characterization
Perfil
Profile
Fator de risco
Risk factors
Fator de
Proteção
Trajetória de
desenvolviment
o
Percepção
Distorções
Cognitivas
Perfil
Psicológico
Perfil Social
Protective
factors
Developmental
trajectory
Perception
Psychological
profile
Social profile
Perfil
Behavioral
Comportamental
profile
Molestador
Molester
Perfil
Biopsychosocial
Biopsicossocial
profile
Figura 1. Quadro com os termos que orientaram a busca preliminar e exploratória do tema da
pesquisa.
Nesta etapa, foi possível reunir um vasto material bibliográfico que foi lido e
examinado de modo a verificar se de fato se aproximava dos propósitos deste estudo de
revisão da literatura. O material obtido a partir desta busca originou o artigo intitulado
Agressor Sexual de Crianças e Adolescentes: Uma Revisão Sistemática da Literatura, cujo
objetivo foi mapear e caracterizar a literatura sobre os agressores sexuais de crianças e
adolescentes, focalizando questões de gênero e sua relação com outras variáveis
biopsicológicas associadas ao perfil dos autores de agressão sexual. Adianta-se, contudo, que
este artigo não fará parte da tese, por representar um estudo exploratório sobre o tema por ela
102
levantado. De todo modo, os procedimentos adotados e os achados apresentados serviram
para orientar aspectos conceituais e metodológicos previstos no Estudo 1.
Estratégia de busca para a Revisão da Literatura Sistemática
A partir da busca preliminar e exploratória, foram pensados critérios de inclusão e
exclusão para selecionar novos artigos, assim como a delimitação dos descritores para a
realização de uma nova busca dos artigos científicos no CAPS. Os critérios preliminares de
inclusão e exclusão estão apresentados na figura 2.
Critérios de Inclusão
Critérios de Exclusão
• Artigos publicados em português e
inglês
• Publicação das três últimas décadas
• Artigos completos e empíricos
• Artigos que envolvam somente de
autores de agressão sexual de criança
e adolescente
• Artigos que envolvam autores de
agressão sexual situacional.
• Estudos
que
procedeceram
à
avaliação psicológica de autores de
agressão sexual, em particular aqueles
que investigaram as distorções
cognitivas por eles apresentadas.
• Literatura cinzenta (Ex:documentação
técnica, anúncio de jornais, entre
outros)
• Artigos Teóricos e de Revisão
Sistemática da Literatura
• Artigos sobre sexualidade e doença
sexualmente transmissíveis
• Estudos que envolvam somente
vítimas de agressão sexual
• Artigos que envolvam outros tipos de
autores de agressão sexual: pedófilo,
psicopatas, aliciador, traficante
sexual, explorador sexual
• Estudos com animais não humanos
Figura 2. Quadro com o critério de inclusão e exclusão dos artigos
Após a definição dos critérios de inclusão e exclusão foram delimitados 10 descritores,
sendo cinco em português e cinco em inglês, combinados om as palavras criança/child e
adolescente/adolescent. No total, serão combinadas até 20 palavras, sendo 10 em português e
10 em inglês, conforme mostra a figura 3.
Português
Agressor sexual x Criança
Agressor sexual x Adolescente
Abusador Sexual x Crianças
Abusador Sexual x Adolescente
Inglês
Sexual Aggressor x Child
Sexual Aggressor x Adolescent
Sexual abuser x Child
Sexual abuser x Adolescent
103
Perpetrador Sexual x Criança
Perpetrator sexual assault x Child
Perpetrador Sexual x Adolescente
Perpetrator sexual assault x Adolescent
Estuprador Sexual x Criança
Rapist x Child
Estuprador Sexual x Adolescente
Rapist x Adolescent
Molestador Sexual x Criança
Sex ofender x Child
Molestador Sexual x Adolescente
Sex ofender x Adolescent
Figura 3. Quadro demonstrativo dos descritores e suas combinações
No processo de busca, será averiguado e registrado o número de trabalhos
encontrados, selecionados, repetidos e descartados conforme critérios pré-definidos. Como
estratégia de seleção a ser utilizada, cada artigo encontrado terá em um primeiro momento o
título lido e em seguida o resumo. Aqueles que forem repetidos serão excluídos, assim como
os que escaparem do tema serão descartados (eliminados). Caso os artigos estejam
contemplados nos critérios preliminares de inclusão estes serão arquivados em uma pasta
eletrônica hospedada no programa de computador denominado de EndNoteWeb no site
http://www.myendnoteweb.com.
Aplicado os critérios de inclusão, os artigos elencados seguirão para a avaliação de
dois outros pesquisadores que atuarão de forma independente, como juízes e aplicarão
rigorosamente os critérios de avaliação de relevância, ver figura 4. Quando o título e o resumo
não forem esclarecedores, deve-se buscar no texto completo do artigo, para não deixar estudos
importantes fora da revisão da literatura (Sampaio & Mancini, 2007).
Teste de relevância (aplicado aos artigos na íntegra)
Questões de Interesse
Sim
1 - O problema de pesquisa está claro?
2 - Os objetivos do estudo têm relação com a questão que está
sendo estudada?
3 - A metodologia está descrita com clareza e alcança os
objetivos?
4 - Os resultados são compatíveis com a metodologia e merecem
credibilidade?
O estudo foi incluso? ( ) Sim ( ) Não
Não
Assinatura do avaliador: ___________________________
Figura 4. Teste de relevância (Fonte: Azevedo, 2010, adaptado pelo pesquisador).
104
Para organizar a avaliação dos juízes será criada uma planilha de Excel onde serão
registrados os dados que podem indicar se os artigos contemplam. A permanência do artigo
para a análise se dará a partir de pelo menos duas concordâncias, isto é, o artigo deverá ter
sido escolhido por no mínimo dois juízes, mas, o contrário também é verdadeiro, ou seja, caso
dois juízes tenham discordado da escolha feita por um terceiro, o artigo será descartado da
análise.
Procedimento de análise
As informações extraídas dos artigos serão organizadas em uma planilha eletrônica de
Excel subdivida em três seguimentos: 1) dados da publicação; 2) dados da população e
método da pesquisa; 3) dados do tema da pesquisa (instrumentos, medidas e varáveis
psicológicas avaliadas). Após o banco de dados consolidados inicia-se a análise dos
resultados, de modo que estes serão organizados em dois momentos: a caracterização dos
artigos selecionados e sua avaliação crítica.
Análise da caracterização dos artigos selecionados
A caracterização dos artigos encontrados será demonstrada graficamente a partir do
mapeamento mundial dos trabalhos publicados no tema, sendo construída uma planilha em
Excel para a organização dos dados em torno de um conjunto de variáveis, como exposto na
figura 5.
105
Dados da publicação
•
•
•
•
•
•
Dados da população e
método da pesquisa
• Objetivo de pesquisa
• Classificação quanto à
abordagem dos dados
• Classificação quanto aos
objetivos
• Classificação quanto aos
procedimentos técnicos
• População (tamanho)
• Amostra (tamanho)
• Idade dos participantes
• Gênero dos participantes
• Escolaridade dos
participantes
• Outras caracteristicas
Base eletrônica
Periódico
Autores
Idioma
Ano
Termos de busca
Figura 5. Quadro demonstrativo das variáveis a serem consideradas na caracterização dos
artigos selecionados.
Análise crítica dos artigos
Após a caracterização geral da produção, os artigos serão organizados em torno de
categorias relacionadas aos objetivos deste estudo (figura 6). A integração dos artigos será
realizada por meio da descrição de semelhanças e divergências entre os achados obtidos a
partir da revisão dos estudos caracterizados conforme a figura 7.
Categorias analisadas
• Medidas de avaliação psicológica
• Instrumentos de avaliação Psicológica
mais frequentes
• Variáveis pesquisadas e associadas às
medidas utilizadas na avaliação
Figura 6. Quadro demonstrativo dos dados analisados nos artigos.
106
Autores
Reis (2014)
Medidas
Unidade
Instrumentos
Estresse
Ansiedade Escala
Variáveis
Idade/sexo/escolaridade/renda
Figura 7. Quadro exemplificando as categorias a serem analisadas
Abaixo na figura 8 segue um fluxo que resume a Revisão Sistemática da Literatura
que se pretende desenvolver neste projeto.
Delimitação da
questão a ser
pesquisada
Problematização
Seleção
Escolha das
fontes de dados
Análise dos resultados
Eleição das
palavraschaves para a
busca
Busca, seleção e
armazenamento dos
resultados
Busca dos artigos
Armazenamento dos
dados
Seleção dos
critérios de
inclusão/exclusão
Cosntrução da
Planilha
Extração dos
dados dos
artigos
selecionados
Inserção dos
dados de
maneira
padronizada
Avaliação dos
artigos
Sintese dos
dados
Figura 8. Diagrama do fluxo de execução da Revisão Sistemática da Literatura
107
Estudo II
As Características Sociodemográficas e Biopsicológicas de Autores de Agressão Sexual
de Crianças/Adolescentes: Um Estudo Documental Sociojurídico
Objetivo
Identificar e analisar as características biopsicológicas e sociodemográficas dos
autores de agressão sexual de criança e adolescente em processos jurídicos tramitados e
julgados pela Vara de Crimes contra Criança e Adolescente, nas comarcas de Abaetetuba,
Altamira e Belém, entre 2009 e 2013.
Método
Este estudo utilizará dados secundários obtidos a partir do exame de processos
jurídicos de autores de agressão sexual de crianças/adolescente disponibilizados por
instituições localizadas em três municípios paraenses, que serão organizados e comparados
entre si de forma transversal. Esses documentos são considerados fontes ricas de informação,
pois apresentam um retrato dos aspectos sociais e psicológicos dos autores de agressão sexual
e das circunstâncias em que aconteceu a agressão sexual. Ressalta-se, ainda, que os referidos
documentos oferecerem um conjunto de informações que podem ser encontradas nos
processos jurídicos tramitando no Tribunal de Justiça do estado do Pará sob a
responsabilidade de um Juiz de Direito, que esteja lotado em uma das Varas de Crimes contra
Criança e Adolescentes em atuação na capital e outros municípios.
Contexto da Pesquisa
Para a realização da pesquisa foram escolhidos três municípios com comarcas distintas
possibilitando uma análise ampla e regionalizada dos dados encontrados. Em razão da já
conhecida e continental extensão territórial do estado Pará, que abrange 174 municipios
divididos em seis mesorregiões (Mesorregião do Baixo Amazonas, Mesorregião de Marajó,
108
Mesorregião Metropolitana de Belém, Mesorregião do Nordeste Paraense, Mesorregião do
Sudeste Paraense e Mesorregião do Sudoeste Paraense), foram selecionados três deles.
A seleção dos três municípios a serem envolvidos na pesquisa, que, diga-se de
passagem, estão propositadamente situados em mesorregiões diferentes (Metropolitana de
Belém, Nordeste e Sudoeste Paraense), foi realizada em razão de critérios geopolíticos. Desse
modo, os três municípios representam três mesorregiões afastadas territorialmente uma das
outras, mas com importante peso político-administrativo no Estado do Pará. Destas
Mesorregiões, os municípios com maior importância geopolítica foram selecionados: Belém,
Abaetetuba e Altamira (ver figura 9).
A escolha dos municípios deveu-se ao fato de estarem localizados não apenas em
regiões geopoliticamente importantes para o Estado, mas por se destacarem em comarcas
judiciais com um histórico de violação dos direitos de crianças e adolescentes nas suas mais
diversas formas de expressão, inclusive no campo da sua integridade sexual.
Fonte: IBGE-2010
Figura 09. Mapa do Estado do Pará mostrando a três municípios alvo da pesquisa
109
De maneira geral as escolhas priorizaram a distribuição geográfica relevante no estado
do Pará e as cidades com um histórico de violações de direitos de criança e adolescente.
A escolha de Belém se deu em função da sua importância administrativa, social,
política e cultutal já que é a capital do Estado do Pará e que em função deste aspecto
apresenta uma grande concentração de situações que envolvem agressão sexual contra criança
e adolescente.
O municíuio de Abaetetuba foi escolhido por ser o sétimo do estado do Pará em
termos de densidade populacional. Sua posição geográfica faz parte da Microrregião de
Cametá, Mesorregião do Nordeste Paraense, no entorno do Complexo de Minério Industrial
Albras/Alunorte. Esta condição gerou mudanças que causaram desequilíbrios sociais,
econômicos e culturais e contribuiu fortemente para a criação de grandes bolsões de pobreza.
Além disso, este município é apontado como o principal ponto de rota de narcotráfico,
justamente por ser uma cidade portuária com impacto sobre o comércio de toda a região
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Abaetetuba,-CMDCA
2011). Além desse aspecto, outro motivo foi relevante para a decisão de realizar a pesquisa
neste município: o mapeamento dos casos de violação de direitos da criança e do adolescente
realizado sistematicamente pelo município, o qual apontou recentemente que o abuso sexual
foi identificado como uma das principais formas de violência contra essa população.
Abaetetuba é o terceiro município paraense em notificações de abuso sexual, segundo o
Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do Município de Abaetetuba (2011).
segundo o Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente do Município de Abaetetuba
(CMDCA, 2011).
Quanto à escolha de Altamira, esta se deu em função de ser o município polo da
mesorregião do Sudoeste Paraense, formada pelos municípios de Anapu, Brasil Novo,
Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. É
110
considerado o segundo maior município do mundo em extensão territorial, cortado de leste a
oeste pela rodovia Transamazônica e cercado por diversos povoados indígenas. No seu
território está sendo construída a barragem de Belo Monte, o que se diz tem feito aumentar os
casos notificados de violação de direitos contra criança e adolescente, sobretudo nas situações
da agressão sexual conforme apresentando no Relatório do Diagnóstico Rápido Participativo:
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de
Altamira-PA (Pinho & Costa, 2012).
Ambiente de Pesquisa
No municipio de Abaetetuba, os processos jurídicos encontram-se localizados na 3ª
Vara Privativa e Exclusiva dos Efeitos Criminais, inclusive de crimes contra criança e
adolescente. Em Altamira, esses processos estão reunidos na 5ª Vara de Violência Doméstica
e Familiar que atuam também na competência de crimes conta a vida e execução penal contra
a criança e o adolescente. No município de Belém a pesquisa será realizada na Vara
Especializada de Crimes Contra a Criança e o Adolescente, por ser o órgão do judiciário
responsável por esse tipo de processo.
Amostra
O estudo envolverá dados extraídos de dos processos judiciais que dizem respeito a
homens e mulheres acima de 18 anos autores de agressão sexual de criança e adolescente
entre os anos de 2009 e 2013. O tamanho da amostra levará em conta o número de processos
jurídicos lolcalizados em cada município, mas não sendo esta inferior a 50% dos casos
tramidados e julgados no perído de referência. Uma vez estabelecido o número total de
processos em cada município e a amostra que representará de forma significativa a totalidade
dos processos localizados a partir de cálculo estatístico específico, a coleta de dados quando
realizada seguirá distribuição amostral apontada por Pagano e Gauvreau (2004). Espera-se
que este procedimento possa garantir que a escolha dos participantes seja feita de forma
111
aleatória. Assim, a população total de registros encontrados (n=X) deverá ser dividida pela
quantidade de elementos que deverá compor a amostra do grupo (n=Y). O resultado (n=W)
será obtido a partir da aplicação da seguinte fórmula: X÷Y=W. Diante do resultado, a coleta
iniciará pelo primeiro registro do processo jurídico, sendo descartados os próximos, de modo
que o seguinte seja o segundo participante, e assim será feito sucessivamente até que a
amostra esteja completa. Ressalta-se que para cada município será realizado o mesmo critério
de seleção de amostra.
Instrumentos
Formulário para caracterização biopsicossocial
Será utilizada como modelo uma ficha/formulário de dados (Anexo III) elaborados por
Habigzang, Koller, Azevedo e Machado (2005), cujo objetivo foi coletar dados referentes à
vítima, à violência sexual e ao autor de agressão sexual, considerando-se informações obtidas
por meio de entrevista da família e de instituições que constituem a rede de atendimento
relatada nos processos jurídicos consultados. Neste estudo, serão coletados dados como: 1)
Das violências: tipos de violências (negligência familiar, violência psicológica, violência
física e violência sexual); 2) Das vítimas: faixa etária, sexo, grupo étnico, religião, vínculo
com o agressor, entre outros; 3) Dos agressores: faixa etária, sexo, grupo étnico e vínculo com
a vítima; 4) Do grau de resolutividade (encaminhamentos realizados) das vítimas e dos
agressores; 5) Do perfil: psicológico e comportamental; 6) Dos padrões de interação; 7) Dos
contextos envolvidos e 8) Do tempo de vida que se deu o processo da violência sexual.
Com o objetivo de adequar a versão original do instrumento aos propósitos desta
pesquisa, foram inseridos novos itens: 1). Sobre o processo: liminar; julgamento 1º grau;
encaminhamentos/medidas/ofícios e efetivação; julgamento 2º grau; medidas/efetivação e
ofícios; duração; fatores que influenciaram as instituições/fatores que auxiliaram; fatores que
prejudicaram. 2) Sobre a vítima: vínculo, instituição, natureza do atendimento;
112
encaminhamentos; fatores que auxiliaram o atendimento; fatores que prejudicaram o
atendimento. 3). Sobre a família: vínculo com a vítima e com o agressor, fatores que
prejudicaram e auxiliaram o processo, se está em atendimento, instituição, encaminhamento.
4) Sobre o agressor: vínculo com a vítima, com a família da vítima, histórico psicológico e
social, educacional, atendimento, processo jurídico, entre outros.
Procedimentos da Pesquisa
Procedimentos preliminares
A primeira etapa assinala o contato com os órgãos oficiais para explicar os objetivos
da pesquisa e solicitar autorização para manusear os documentos oficiais. Para tanto, foi
elaborado um termo de autorização para a realização da pesquisa (ver anexo I) a ser assinada
pelo juiz responsável pela Vara de Crime contra Crianças e Adolescente nos municípios a
serem pesquisados. A coleta dos dados nos arquivos dos órgãos do judiciário consistirá no
levantamento de documentos e durará aproximadamente quatro meses, de março a julho de
2014.
Procedimentos de análise
Os dados serão sistematizados seguindo uma lógica coerente que permita demonstrar a
situação do autor de agressão sexual nos três municípios. Os dados levantados serão
organizados em categorias macros e micros, que podem compor diferentes dimensões: as
características biopsicológicas e sociodemográficas nos três municípios e em cada um deles,
destacando-se traços psicológicos e/ou comportamentais e sua relação com outras
características da vítima, além das formas de resolutividade após o processo. Todos os dados
serão armazenados em planilhas geradas pelo SPSS para serem analisadas por meio de
estatística descritiva e inferencial, realizando correlações entre as médias das amostras e/ou
identificando possíveis diferenças entre as amostras, por meio de testes paramétricos ou não
paramétricos.
113
Esses dados permitirão identificar e mapear as características que compõem o perfil
biopsicossocial do autor de agressão sexual de crianças e adolescente nos municípios. Após a
análise e a conclusão do estudo, far-se-á a apresentação dos resultados aos órgãos oficiais,
socializando os resultados de pesquisa dentro dos padrões éticos da pesquisa com seres
humanos.
114
Estudo III
As distorções cognitivas de Autores de Agressão Sexual de Crianças e Adolescentes
Objetivo
Identificar e analisar as distorções cognitivas presentes na percepção do autor de
agressão sexual sobre a criança (infância), o adolescente (adolescência), a violência e a
agressão sexual.
Método
Contexto
Este estudo será realizado nos mesmos municípios envolvidos no Estudo II:
Abaetetuba, Altamira e Belém. A escolha dos municípios e das comarcas obedeceu aos
critérios já mencionamos neste projeto, assim como uma descrição preliminar de cada
contexto de pesquisa.
Ambientes
A pesquisa será realizada nos Centros de Recuperação dos municípios escolhidos,
sendo necessária a disponibilização de uma sala privada, com mesa e cadeiras confortáveis, de
forma que se possam conduzir as entrevistas dentro dos padrões éticos da pesquisa que
envolve seres humanos na atualidade.
Participantes
Participarão 12 autores de agressão sexual sentenciados pelo crime de agressão sexual
contra criança e adolescente que estejam cumprindo pena à época da pesquisa. Tais
participantes serão selecionados a partir das amostras dos processos jurídicos avaliados no
estudo anterior. A proposta é escolher entre estes aqueles que apresentam, segundo
informação contida nos processos jurídicos examinados no Estudo II, características
sociodemográficas semelhantes (idade, escolaridade, gênero, religião) e perfis sociojurídicos
(ter menos de duas condenações anteriores por agressão sexual), além de estar livre de
115
perturbações psicótica (antissocial, esquizofrenia, depressão grave, etc.), de síndrome cerebral
orgânica, e de condições médicas graves.
Instrumentos e técnicas
Questionário Sociodemográfico de Caracterização do Sistema Familiar (QSCSF)
Será utilizado o Inventário Sociodemográfico (anexo IV) pensado e elaborado pelo
grupo de pesquisa sobre Estudo de Autores de Agressão Sexual de Criança e Adolescente
(EASCA), vinculado ao Laboratório de Ecologia do Desenvolvimento da Universidade
Federal do Pará, do qual a pesquisadora faz parte. O instrumento apresenta os seguintes itens:
identificação (12 itens); aspectos da saúde (10 itens); educação (08 itens); sexualidade (12
itens); caracterização sociofamilar (02 itens); rede de apoio na infância e adolescência (12
itens); rede de apoio no centro de recuperação (04 itens).
Entrevista Semiestruturada (ES)
Será utilizado um roteiro de entrevista semiestruturada sugerido por Moura (2007)
(anexo V) conforme o seguinte delineamento: 1) Visão sobre a infância; 2) Infância: Relações
(explorar esta fase do ciclo vital: família, escola, amigos fora da escola); 3) Adolescência:
Relações; 4) Vida adulta: Relações; 5) Situação atual: Relações e 6) Expectativas. Foram
adicionados: 7) Percepção da violência sexual hoje; 8) Relação com outros companheiros de
cela; 9) Levantamentos dos medos atuais, 10) Sentimento de estar cumprimento essa
sentença; 11) Como será quando cumprir a sentença.
Checklist de Distorções Cognitivas para Ofensores Sexuais (CDCOS, 2004)
Este checklist (Anexo VI) foi elaborado por Gonçalves (2004) a partir da prática
clínica com os ofensores sexuais ou agressores sexuais. Originalmente, a utilização deste
instrumento teve como objetivo identificar o tipo e as características das distorções cognitivas
apresentadas pelos autores de agressão sexual, permitindo posteriormente uma intervenção no
nível cognitivo comportamental. Ao longo da entrevista o pesquisador vai inquirindo o
116
participante com a intenção de perceber o tipo de distorção, podendo o autor de agressão
apresentar vários tipos delas. O instrumento subdivide-se em sete grupos organizados em
função do tipo de distorção que, por sua vez, são agrupadas por áreas: ‘Negação completa’,
‘Negação parcial’, ‘Minimização de ofensa’, ‘Minimização de responsabilidade’, ‘Negar ou
minimizar as consequências’, ‘Negar ou minimizar o planejamento’, ‘Negar ou minimizar as
fantasias’, conforme está descrito na figura 10.
Distorção Cognitiva
Negação completa
Conceito
O autor de agressão não assume na íntegra nada sobre a
agressão ao qual foi acusado e condenado.
Negação parcial
Caracteriza-se por uma negação parcial “eu fiz mas não sou
agressor”.
Minimização
de Consiste me relativizar a agressão, atribuindo-lhe uma
ofensa
intenção menor “não houve força ou ameaça”.
Minimização
de Joga a culpa em terceiros, imputando-lhe alguma participação
responsabilidade
“vítima foi sedutora, eu estava drogado”.
Negar ou minimizar “Disseram que a vítima não ficou magoada e não houve dano,
as consequências
pois fui carinhos, afetuoso”.
Negar ou minimizar o Tenta justificar que não houve intencionalidade de arquitetar a
planejamento
agressão “eu agir no calor do momento”.
Negar ou minimizar Reporta a ideia de que o ato se inscreve num outro ato e não a
as fantasias
área sexual “eu não tenho fantasia sexual desviante”.
Figura 10. Quadro com as categorias dos CDCOS (2004)
Procedimentos
Procedimento preliminar
A primeira etapa é obter a autorização dos órgãos competentes para entrevistar autores
de agressão sexual, cujos processos tenham sido transitados e julgados e que estejam
cumprindo a pena que lhe foi atribuída pelo judiciário em ambiente carcerário. Após a
autorização dos órgãos responsáveis, o pesquisador apresentará esta proposta de pesquisa aos
participantes em potencial, sendo-lhe solicitado dos mesmos a leitura e assinatura no Termo
de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) (Anexo II).
A duração prevista para a entrevista é de 120 minutos com cada participante, divida
em dois dias, totalizando 480 minutos (8 horas de gravação) com os quatros participantes de
117
cada município. Estima-se que em cada município serão necessários oito dias para as quatros
entrevista, mais dois dias de preparação para a coleta e mais dois dias caso ocorra alguma
imprevisto, totalizando 12 dias em cada município. Nos três municípios o total de dias
previsto para a coleta será de 36 dias.
Procedimento de análise
Caracterização Sociodemográfica
As informações coletadas desse instrumento serão organizadas em uma planilha de
Excel, sendo utilizada a estatística descritiva, podendo ser feita a apresentação em métodos
gráficos.
Esses
dados
possibilitarão
identificar
e
caracterizar
os
aspectos
biosociodemográficos dos participantes.
Análise da entrevista
Como técnica de registro utilizar-se-á a gravação em Mp3 e, em seguida, será feita a
transcrição literal do conteúdo das entrevistas pela pesquisadora. Criar-se-á um banco de
dados que, posteriormente, será útil à proposição de estudos de caso únicos ou múltiplos,
conforme orienta Yin (2005), com informações fornecidas pelos próprios participantes.
Os dados serão analisados a partir do checklist de distorções cognitivas para ofensores
sexuais (CDCOS, 2004) em que as questões abertas serão organizadas de maneira sistemática,
criando categorias e identificando as distorções cognitivas de modo que promovam a
discussão sobre a forma que autor de agressão percebe a criança, o adolescente e a violência e
agressão sexual. O programa de computador que auxiliará esta análise será o Nvivo, uma vez
que permite analisar os dados e identificar semelhanças e diferenças entre os conteúdos
apreendidos.
Análise do Checklist
O Checklist de Distorções Cognitivas para Ofensores Sexuais (CDCOS, 2004)
permitirá realizar as análises dos dados de maneira quantitativa e qualitativa. Na análise
118
quantitativa serão avaliadas as frequências e as correlações com as variáveis descritoras de
características do autor de agressão sexual como: idade, sexo, renda, relação com a vítima,
entre outras. Na análise qualitativa serão transcritos e analisados os trechos referentes às
distorções cognitivas encontradas nas entrevistas, e, em seguida, serão relacionados às
características dos participantes.
Estudo IV
Autores de Agressão Sexual de Crianças e Adolescentes: Estudo dos Fatores de Risco e
Proteção em sua Trajetória de Vida
Objetivo
Identificar e discutir os fatores de risco e os fatores de proteção inscritos na trajetória
de vida de autores de agressão sexual, a partir do Modelo Bioecológico do Desenvolvimento
Humano.
Método
Contexto
Este estudo será realizado nos mesmos municípios envolvidos no Estudo II e III:
Abaetetuba, Altamira e Belém. A escolha dos municípios e das comarcas obedeceu aos
critérios já mencionamos neste projeto, assim como uma descrição preliminar de cada
contexto de pesquisa.
Ambiente de Pesquisa
A pesquisa será realizada nos Centros de Recuperação dos municípios escolhidos,
sendo necessária a disponibilização de uma sala privada, com mesa e cadeiras confortáveis, de
forma que se possam conduzir as entrevistas dentro dos padrões éticos da pesquisa que
envolve seres humanos na atualidade.
Participantes
119
Participarão da pesquisa três autores de agressão sexual, cujos processos foram
transitados e julgados em Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, que estejam
cumprindo pena atribuída em ambiente carcerário. A proposta é selecionar três entre os 12
participantes do estudo anterior, sendo um cada autor de cada município envolvido na
pesquisa. Esta seleção será realizada com base nas informações extraídas dos processos
jurídicos e os principais achados do estudo que investigou a presença de distorções cognitivas
no modo como os autores de agressão sexual atribuem significado à violência. A escolha dos
casos será feita mediante a aplicação dos seguintes critérios de inclusão e exclusão: os
participantes deverão apresentar características sociodemográficas semelhantes quanto à
idade, escolaridade, gênero, religião e perfis sociojurídicos que apontem até duas condenações
anteriores por agressão sexual, além de outras condições como estar livre de perturbações
psicótica (antissocial, esquizofrenia, depressão grave, etc.), ser portador de síndrome cerebral
orgânica ou qualquer condição médica grave.
Material
Para a coleta de dados o material necessário será Mp3 para realização da gravação da
entrevista, assim como caneta e papel, desde que autorizado pela administração do sistema
penitenciário.
Material
Para a coleta de dados o material necessário será Mp3 para realização da gravação da
entrevista, assim como caneta e papel, desde que autorizado pela administração do sistema
penitenciário.
Instrumentos e Técnica da Pesquisa
A proposta do estudo de casos múltiplos será apoiada em três fontes de evidências: 1)
os dados colhidos nos processos jurídicos analisados no Estudo II; 2) as transcrições das
entrevistas semiestruturadas para identificação dos tipos de distorções cognitivas apresentados
120
na fala dos participantes e os resultados do CDCOS aplicado no Estudo III; 3) os conteúdos
trazidos pelas entrevistas para identificar fatores de risco e de proteção presentes na histórica
de vida dos autores de agressão sexual e sua posterior organização a partir dos quatro núcleos
teóricos que fundamentam a Bioecologia do Desenvolvimento Humano: a Pessoa, o Processo,
o Contexto, o Tempo. O esquema gráfico que apresenta a proposta de triangulação das fontes
de evidências envolvidas na pesquisa está demonstrado na figura 11. Nele, se procurou
demonstrar como será realizada a triangulação dos dados extraídos de fontes de informação
diversas.
A descrição e análise da trajetória de vida dos autores de agressão sexual envolvidos
nos Estudos II e III levarão em conta fontes de evidências que se diferenciam muito entre si
(dados primários e secundários). Entretanto, propõe-se aqui que a entrevista seja o método de
coleta de dados da pesquisa a ser utilizado por excelência neste quarto e último estudo. Para
Spindola e Santos (2003), a entrevista abordando a história de vida é uma das modalidades de
estudo mais utilizadas e exige comumente uma abordagem qualitativa dos dados. O comando
dado no início da entrevista se apresenta como um convite ao relato na primeira pessoa:
“Fale-me de sua vida quando criança, adolescente, jovem, adulto e idoso”. Por isso, entendese que a história de vida é geralmente contada pela pessoa que vivenciou a história. Por meio
do relato de histórias de vida dos participantes da pesquisa, podem-se caracterizar práticas e
comportamentos individuais, mas, ao mesmo tempo, trazer à tona, direta ou indiretamente,
valores, definições e atitudes específicos do grupo ao qual o indivíduo pertence.
Ressalta-se, ainda, conforme Spindola e Santos (2003) que a entrevista sobre as
trajetórias de vida dos autores de agressão sexual deverá retratar os diferentes momentos
históricos vividos pelo participante. Assim, em concordância com os propósitos deste estudo e
o modelo teórico que orienta a pesquisa, a entrevista para reconstituição da trajetória de vida
dos participantes trará necessariamente à luz uma compreensão de tempo histórico (a
121
temporalidade contida no relato individual remete ao tempo passado desde a sua infância até
os dias atuais), dinâmico (as estruturas de relações sociais e os processos de mudança) e
contextual (os locais e situações relevantes na sua trajetória de vida) (Spindola e Santos,
2003). Isso possibilita penetrar na trajetória de vida dos participantes e compreender a
dinâmica das relações estabelecidas nos contextos de desenvolvimento apresentados e sua
localização no período de tempo relatado.
Procedimento
Procedimentos preliminares
Para realização da entrevista com os autores de agressão sexual, será feito contato com
os órgãos competentes pela autorização do acesso ao sistema penitenciário, solicitando
autorização para a realização da pesquisa, em um período de quatro meses consecutivos, duas
vezes por semana, no período matutino, totalizando oito encontros com cada entrevistado.
Serão oito encontros com cada participante, tendo a duração prevista de cada entrevista de 60
minutos, totalizando 480 minutos de gravação com cada participante. Na ocasião,
inicialmente, será realizada a apresentação do objetivo da pesquisa ao participante e a
assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Procedimentos de coleta
No decorrer da narrativa, serão intercalados, caso necessário, elos que retomem a
atenção do entrevistado para o objetivo da pesquisa. O participante deverá contar sua história;
descrever situações de vida, e argumentar sobre problemas significativos e recorrentes, assim
como ele/ela se relaciona com isso.
Sobre a disponibilidade do tempo, Bogdan e Biklen (1994) ressaltam que o tempo
durante o qual a entrevista se dará dependerá do local ou com quem a pesquisa será realizada,
e que isso presumidamente influenciará nos dados que irá obter. Sendo assim, o número de
relatos a serem colhidos em uma entrevista depende da qualidade das informações obtidas e
122
do contexto investigado. Desse modo, a coleta dos depoimentos poderá ser encerrada à
medida que estes atinjam o ponto de saturação, ou seja, comecem a se tornar repetitivos ou
não acrescentem fatos novos aos relatos anteriormente obtidos.
Após a gravação do áudio das entrevistas, estas serão transcritas para o formato digital
documento Word-93-2007 e arquivados em um banco de dados no sistema operacional
Windows, para serem posteriormente inseridas no programa de computação Nvivo.
Procedimentos de análise
Para Bogdan e Biklen (1994), as análises que embasam o estudo de caso – seja único
ou múltiplo – deve se dar durante toda a extensão da coleta de dados, o tempo de duração da
investigação. À medida que se transcrevem os dados, ideias, palavras-chave e frases e seções
que pareçam importantes aos propósitos da pesquisa, devem ser sublinhadas, pois ajudam na
análise posterior do material coletado. Neste sentido, dar-se-á particular atenção aos dados
que informam quanto à presença de fatores de risco e de proteção na trajetória de vida dos
participantes relatada, sendo essa análise possível após evidências tomadas a partir da
triangulação das três fontes consideradas pela pesquisa. Posteriormente, este material será
organizado de acordo com categorias baseadas nos quatro núcleos fundamentais da
Bioecologia do Desenvolvimento Humano: Pessoa-Processo-Contexto-Tempo. (Figura 11)
Elementos
MBE
Pessoa
Categorias
Característica
Biológicas
Características
Psicológicas
Características
Sociais
Processo
Forma
Conceitos
Diz respeito a determinados atributos
físicos que atuam no desenvolvimento
humano
Estão relacionadas aos recursos (internos)
que a pessoa disponibiliza e que guiam os
processos proximais por ela desenvolvidos
Correspondem
aos
aspectos
sociodemográficos que indicam, entre
outros, seu nível socioeconômico da
pessoa.
Está relacionado como a pessoa se engaja
em uma atividade
Exemplos
 Sexo/gênero
 Idade
 Distorção cognitiva
 Padrão de relação
interpessoal
 Escolaridade (anos
de estudo)
 Ocupação
 Renda
 A forma que recebeu
educação sexual
123
Poder
Conteúdo
Direção
Contexto
Microssistema
Mesossistema
Exossistema
Macrossistema
Está relacionado à moderação dos fatores  Como conviveu com:
de risco e proteção
 Negligencia
x
Cuidado
 Abandono
x
Salvaguarda
 Violência
x
Amabilidade
 Maus-tratos
x
Cuidados
Está relacionado à interação pessoa e  Atividade escolar
objeto a partir das atividades realizadas.  Trabalho Infantil
São as interações estabelecidas a partir das  Lazer
atividades realizadas.
Está associada à bidirecionalidade e  Interação pais na
reciprocidade na interação da pessoa em infância/adolescência
desenvolvimento com o ambiente social /adultez
ou vice e versa
 Interação irmãos na
infância/adolescência
/adultez
 Interação colegas de
escola
na
infância/adolescência
 Interação com
grupos de pares na
infância/adolescênci
a/adultez
 Interação
dos
colegas de trabalho
na adultez
Está relacionado ao contexto imediato de  Família
interação (face-to-face)
(infância/adolescên
cia/adultez)
 Sistema carcerário
Diz respeito à interação entre os diversos  Família e escola
microssistemas
 Família e grupo de
pares
 Família e trabalho
 Família e sistema
carcerário
Equivale ao contexto que de alguma forma  Trabalho dos pais
influência o indivíduo mesmo que este não  Órgãos
do
tenha acesso direto
Judiciário/Sistema
Penitenciário
Remete ao conjunto de crenças, valores,  Leis
regras e normas culturais
 Políticas Públicas
 Cultura
(Préconceito social)
124
Faz
menção
à
continuidade
ou  Tempo de
descontinuidade do Processo Proximal
convivência com a
família de origem
na infância, na
adolescência e na
adultez
 Tempo de
convivência com o
grupo de pares na
infância,
adolescência e
adultez
 Tempo de
convivência com o
grupo de trabalho na
adultez
 Tempo
de
convivência com
os encarcerados
Mesotempo
Diz respeito à periodicidade dos episódios  Tempo
de
convivência
de
interação entre a
família e a escola
na infância e na
adolescência
 Tempo
de
convivência
de
interação
entre
família e grupo de
pares na infância e
adolescência
 Tempo
de
convivência
de
interação
entre
família e trabalho
na adultez
 Tempo
de
convivência
de
interação
entre
família e sistema
carcerário
Macrotempo
Está associado a expectativas e eventos de 
Mudança
na
mudança na sociedade
condição
social,
econômica e política
do país
Figura 11. Quadro com os núcleos teóricos do Modelo da Bioecologia do Desenvolvimento
Humano, as categorias relacionadas, suas definições e exemplos.
Tempo
Microtempo
2012
Etapas
Revisão da
Literatura
Submissão ao
comitê de ética
Parecer do
Comitê
Qualificação do
Projeto
Estudo 1
Estudo 2
Solicitação à
instituição de
Abaetetuba
Solicitação à
instituição de
Altamira
Solicitação à
instituição de
Belém
Coleta
Abaetetuba
Coleta Altamira
Coleta Belém
Análise dos
Dados
Estudo 3
Caracterização
Sociodemográfica
Jul
Ago
Set
out
CRONOGRAMA
2014
2013
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
2015
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
2016
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
126
Abaetetuba
Caracterização
Sociodemográfica
Altamira
Caracterização
Sociodemográfica
Belém
2012
Etapas
Entrevista
Semiestruturada
Abaetetuba
Entrevista
Semiestruturada
Altamira
Entrevista
Semiestruturada
Belém
Análise dos
dados
Estudo 4
Entrevista
Abaetetuba
Entrevista
Altamira
Entrevista Belém
Análise dos
dados
Defesa do
Doutorado
Jul
Ago
Set
out
2013
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
2014
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
2015
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
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Jul
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2016
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140
ANEXO I
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PESQUISA
Estamos realizando uma pesquisa intitulada Agressores sexuais de crianças e adolescentes:
características biopsicossociais e trajetórias de desenvolvimento, orientada pela professora Dra.
Lília Ieda Chaves Cavalcante (Profª. Dra. do Programa de Teoria e Pesquisa do Comportamento,
Docente da Faculdade de Serviço Social) e realizada por mim, Daniela Castro dos Reis, psicóloga,
Mestre e Doutoranda, por meio do Laboratório e Ecologia de Desenvolvimento Humano (LED),
vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da Universidade
Federal do Pará (UFPA). A pesquisa tem como objetivo investigar dados sobre Agressores sexuais de
crianças e adolescentes suas características biopsicossociais e trajetórias de desenvolvimento.
Para tanto será necessário realizarmos dois estudos, o primeiro em fontes documentais, acessando os
processos jurídicos, e o segundo a realização de entrevistas com os autores de agressão sexual que
estejam cumprindo pena.
Para a realização do primeiro estudo, solicitaremos via ofício as informações sobre os
processos jurídicos, por meio de uma ficha elaborada para este fim, à equipe técnica, de maneira que a
pesquisadora não tenha acesso aos dados processuais diretamente, já que os processos correm em
segredo de justiça. Este estudo tem o objetivo de identificar os aspectos biopsicossociais e os fatores
de risco e proteção na trajetória de desenvolvimento do autor de agressão sexual.
Para a concretização dos segundo estudo, será necessária a participação de três condenados
pelos crimes de violência sexual contra criança e adolescente do sexo masculino de 18 anos em diante.
Para tanto, solicitamos autorização para realizar este estudo, na Vara criminal de Abaetetuba/
Altamira/Belém e no sistema penitenciário do referido município. Também será encaminhado um
Termo de Consentimento aos próprios participantes, para que estes apresentem concordância em
relação a sua participação. A coleta de dados deverá envolver entrevistas individuais que levarão de
120 a 180 minutos cada uma, sendo previsto dois a três encontros com cada participantes. Os
instrumentos serão aplicados individualmente para aqueles que apresentarem sua concordância em
horário previamente marcado. Optamos por gravar as entrevistas, informando este procedimento aos
participantes da pesquisa. Solicitamos também o acesso aos documentos relacionados a vida dos
detentos dentro e fora da prisão. A equipe de pesquisa também solicita acesso aos autos dos processos
relacionados ao delito pelo qual o detento está cumprindo pena no momento da coleta de dados.
Os participantes deste estudo serão claramente informados de que sua contribuição é
voluntária e pode ser interrompida em qualquer etapa, sem nenhum prejuízo para ele ou para sua
relação com a instituição prisional. A qualquer momento, tanto os participantes quanto os responsáveis
pela instituição poderão solicitar informações sobre os procedimentos ou outros assuntos relacionados
a este estudo. Todos os cuidados serão tomados para garantir o sigilo e a confidencialidade das
informações, preservando a identidade dos participantes bem como das instituições envolvidas, já que
apenas a equipe de pesquisa terá acesso às informações obtidas na pesquisa. Todo o material desta
pesquisa ficará armazenado no Programa de Pós-graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento
da UFPA e serão destruídos depois de um período de cinco anos. Informamos ainda que o estudo está
de acordo com a resolução nº196 de 10/10/1996 do Conselho Nacional de Saúde, respeitando assim
todos os aspectos éticos em pesquisa detalhados na resolução.
Através deste trabalho, esperamos contribuir para o esclarecimento de algumas questões sobre
o autor de agressão sexual de crianças e adolescentes em homens que cometeram esse ato. Desde já
agradecemos sua contribuição para o desenvolvimento desta atividade de pesquisa e colocamo-nos a
disposição para o esclarecimento através do telefone do Programa em Teoria e Pesquisa do
Comportamento da UFPA, fone/fax (91)3201-7662, Coordenação (91) 3201-8542, Secretaria
(91)3201-8476, e-mail: [email protected]
Data___/___/__
Lília Iêda Chaves Cavalcante-Orientadora responsável
Daniela Castro dos Reis-Psicóloga responsável
Autorizo a realização da pesquisa e que a equipe de pesquisa possa ter acesso a todas as informações
solicitadas acima
Juiz Responsável pela Autorização
141
ANEXO II
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
NÚCLEO DE TEORIA E PESQUISA DO COMPORTAMENTO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PESQUISA DO
COMPORTAMENTO
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Prezado Sr(a), convido você a participar de uma pesquisa de doutorado vinculado ao
Núcleo de Teoria e Pesquisa do Comportamento sobre a história de vida de condenados pelo
crime de violência sexual contra criança e adolescência. Esta pesquisa é importante para gerar
dados sobre as características biopsicológicas e os fatores de risco e proteção na trajetória de
vida, já que estudos sobre este tema no Brasil são ainda pouco pesquisados. Sua participação
é importante para que possamos compreender melhor a sua história de vida. O objetivo desta
pesquisa é estudar as características biopsicológicas de autores de agressão sexual de crianças
e adolescente e os fatores de risco e proteção presentes em sua trajetória de vida. As
informações serão coletadas por meio de um questionário sociodemográfico e entrevistas
acerca de aspectos pessoais que envolvem o relato da sua história de vida. Se você concordar
em participar, então deverá responder o questionário e entrevista. Você poderá levar
aproximadamente 60 minutos para respondê-lo, e a entrevista será realizada em 08 encontros
de 60 minutos em dias diferentes. O período total desta pesquisa terá a duração de quatro
meses, com início em junho e término setembro. Os benefícios gerados com sua participação
são indiretos, pois as suas informações ajudarão a compor as características psicológicas e
sociais e mapear os fatores de risco e proteção no decorrer de sua vida. Com base nos
resultados da pesquisa, serão apresentadas propostas de intervenção psicológica, com
elaboração de protocolo de atendimento, assim como subsidiará a discussão de políticas
públicas para os autores de agressão sexual de crianças e adolescentes. Os riscos que esta
pesquisa poderá oferecer são mínimos, como desconforto psíquico diante de perguntas
íntimas, entretanto, se você se sentir fragilizado ou desconfortável em função das informações
que você disponibilizará no questionário e na entrevista, você poderá desistir e terá assistência
necessária sendo encaminhado para a equipe técnica do Sistema Carcerário. Os resultados da
pesquisa serão devolvidos diretamente a você, individualmente, se você tiver interesse em
conhecê-los. Não haverá pagamento para você participar. A sua participação é voluntária e
sua desistência é permitida em qualquer momento do estudo, sem que lhe traga prejuízos. Se
em algum momento do estudo você sofrer danos e/ou lesões físicas ou psicológicas, e se for
comprovado que são decorrentes deste estudo, você será amparado por lei a receber
indenização. Será assegurado sigilo quanto à sua identidade, ficando suas informações sobre a
guarda do pesquisador, resguardando a privacidade e o anonimato. Para maiores
esclarecimentos, você poderá entrar em contato comigo, responsável pela pesquisa, pelo
telefone 8215-1992, e junto ao Comitê de Ética do Núcleo de Medicina Tropical (UFPA), no
seguinte endereço e telefone: Av. Generalíssimo Deodoro, 92. CEP: 66055-240 – Belém,
Pará. Tel: 3241-4641. Este termo será assinado em duas vias, uma fica com você e outra
comigo.
CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Declaro que fui esclarecido (a) sobre o objetivo da pesquisa, assim como os riscos e
benefícios envolvidos na sua participação. Declaro ainda que, por minha livre vontade, aceito
participar nesta pesquisa, cooperando com a coleta de dados para análise.
142
Assinatura do Participante ____________________________ Belém,____/____/_____
Nome da pesquisadora responsável: Daniela Castro dos Reis
Assinatura
da
pesquisadora:
_____________________________________
Belém,____/____/_____
ANEXO III
FORMULÁRIO PARA CARACTERIZAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(Habigzang, Koller, Azevedo e Machado (2005),
1. Das violências: tipos de violências (negligência familiar, violência psicológica,
violência física e violência sexual);
2. Das vítimas: faixa etária, sexo, grupo étnico, religião, vínculo com o agressor, entre
outros;
3. Dos agressores: faixa etária, sexo, grupo étnico e vínculo com a vítima;
4. Do grau de resolutividade (encaminhamentos realizados) das vítimas e dos agressores;
5. Do perfil: psicológico e comportamental;
6. Dos padrões de interação;
7. Dos contextos envolvidos e
8. Do tempo de vida que se deu o processo da violência sexual.
9. Sobre o processo: liminar; julgamento 1º grau; encaminhamentos/medidas/ofícios e
efetivação; julgamento 2º grau; medidas/efetivação e ofícios; duração; fatores que
influenciaram as instituições/fatores que auxiliaram; fatores que prejudicaram.
10. Sobre a vítima: vínculo, instituição, natureza do atendimento; encaminhamentos;
fatores que auxiliaram o atendimento; fatores que prejudicaram o atendimento.
11. Sobre a família: vínculo com a vítima e com o agressor, fatores que prejudicaram e
auxiliaram o processo, se está em atendimento, instituição, encaminhamento.
12. Sobre o agressor: vínculo com a vítima, com a família da vítima, histórico psicológico
e social, educacional, atendimento, processo jurídico, entre outros
ANEXO IV
QUESTIONÁRIO SOCIODEMOGRÁFICO DE CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA FAMILIAR (QSCSF)
I – IDENTIFICAÇÃO
a) Questionário respondido por: ____________________________________________________________________________
b) Aplicador: _________________ Data: ___/___/___
I.
Idade: ______ anos
Início: ___hs ___min.
Término: ___hs.___min.
Data de nascimento: ___/___/___
II. Cor: ( ) Branca ( ) Negra ( ) Parda ( ) Amarela ( ) Indígena
III. Foi criado pelos pais biológico na infância? Sim ( ) Não ( ) Se não, indicar por quem foi criado:____________________
IV. Estado civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Mora junto ( ) Separado/divorciado ( ) Viúvo ( ) Outros: _________________
V. Este é o seu primeiro casamento? ______________ Se não, quantas vezes foi casado antes? ______________________
VI. Escolaridade: Série:_________ Nível:___________ Completo ( ) Incompleto ( )
VII.
Ocupação (Profissão): _____________________________________________________________
VIII.
Religião: _____________________
IX. Tempo de cumprimento da sentença: _____________________ Ano da sentença: ____________ Qual o motivo: ________________
X. Recebeu atendimento psicossocial: ( ) Sim ( ) Não
XI. Que tipo de atendimento? ( ) Psicológico ( ) Social ( ) Jurídico ( ) Pedagógico
XII.
Em que momento recebeu este
atendimento?______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
_____________
145
II – SAÚDE
Nasceu de parto normal? Sim ( ) Não ( )
Teve alguma complicação no parto? Sim ( ) Não ( ) Se sim, indique qual:_____________
Nasceu com alguma deficiência? Sim ( ) Não ( ) Se sim, indique qual:_____________
Sofreu agressão física?
( )Sim ( ) Não
Se sim, com que idade ? __________________________
Sofreu agressão verbal?
( )Sim ( ) Não
Se sim, com que idade? __________________________
Sofreu agressão sexual?
( )Sim ( ) Não
Se sim, com que idade? __________________________
Teve alguma doença mental/psicológica ou dos nervos? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, indique
qual:____________________________Que idade_________
Teve alguma doença sexualmente transmissível? ( ) Sim ( ) Não Se sim, com que idade e qual o tipo?
___________________________Que idade__________
Como você acha que a contraiu esta doença?
__________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
_________________
Considerando a sua experiência pessoal, responda às questões abaixo:
Tipo
Já experimentou ao menos
uma vez na vida?
a.
Bebida alcoólica
( ) Sim ( ) Não
b.
Cigarro comum
( ) Sim ( ) Não
Que idade você tinha quando
usou pela 1ª vez?
146
c.
Maconha
( ) Sim ( ) Não
d.
Cola, solventes, thinner, lança-perfume, acetona
( ) Sim ( ) Não
e.
Cocaína
( ) Sim ( ) Não
f.
Crack
( ) Sim ( ) Não
g.
Ecstasy
( ) Sim
h.
Remédio para emagrecer sem receita médica
( ) Sim ( ) Não
i.
Anabolizante
( ) Sim ( ) Não
j.
Remédio para “ficar doidão”
( ) Sim ( ) Não
k.
Chá para “ficar doidão”
( ) Sim ( ) Não
l.
Outra __________________________
( ) Sim ( ) Não
( ) Não
Você se envolveu alguma vez em briga? ( ) Sim ( ) Não Se sim, com que idade______________ Em que local?____________
Frequência que isso acontecia:
147
(
(
(
(
) Diariamente (Todos os dias)
) Semana (pelo menos uma vez na semana)
) Mensalmente (pelo menos três veze no mês)
) Anualmente (Pelo menos 10 vezes no ano)
Tentou suicídio alguma vez? ( ) Sim ( ) Não Se sim, indique qual idade e o porquê:_____________
_________________________________________
III – EDUCAÇÃO
Começou a estudar com que idade?
Parou de estudar em que série?
Quantos anos você tinha quando parou de estudar?
Explique quais os motivos que fez você parar de
estudar?______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
______________
Completou todas as séries? ( ) Sim ( ) Não Em caso negativo, qual(ais) a(s)
série(s)?_________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
________
Explique quais os motivos que fizeram você não completar a série?
______________________________________________________________________________________________________________
148
______________________________________________________________________________________________________________
______________
Foi alguma vez expulso da escola? ( ) Sim ( ) Não Em caso afirmativo, qual
série?___________________________________________
Explique os motivos.
______________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________________________________
IV – SEXUALIDADE
O que é sexualidade para
você?_____________________________________________________________________________________________________
Quem foi a primeira pessoa a falar sobre sexualidade com você? ___________________________
Que idade você
tinha?_________________________
E nas outras vezes, com quem você falou sobre sexualidade? ________________________________ Que idade você tinha?
_________________________
Que idade você tinha quando teve acesso a revistas e/ou filmes pornográficos? __________________ Como você tinha
acesso?________________________
_____________________________________________________________________________________________________________
Com idade começou a namorar? ______________________________________ Com quem? __________________________________
Com que idade você teve sua primeira relação sexual? ______________________________
Com quem foi a sua primeira relação sexual?
( ) Namorada com a mesma idade
149
( ) Namorada mais velha
( ) Conhecida mais velha
( ) Conhecida com a mesma idade
( ) Parente próximo da mesma idade
( ) Parente próximo mais velho
( ) Parente não tão próximo da mesma idade
( ) Parente não tão próximo mais velho
Quantos parceiros sexuais você teve até hoje? _______________________________________________ Quantos eram do sexo
masculino? ______________ Quantos eram do sexo feminino? ____________________________________________________
Na sua infância, você foi abordado por alguém para manter relação sexual? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, que idade você tinha: _________________
Quem lhe convidou?
( ) Parente (Quem)__________________
( ) Amigo
( ) Namorada
( ) Conhecida
( ) Desconhecido
Que idade a pessoa que lhe abordou tinha?
( ) Criança
( ) Adolescente
( ) Adulto
( ) Idoso
Na sua adolescência você foi abordado por alguém para manter relação sexual? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, que idade você tinha: ______________________
Quem lhe convidou?
( ) Parente (Quem)________________________
150
( ) Amigo
( ) Namorada
( ) Conhecida
( ) Desconhecido
Que idade a pessoa que lhe abordou tinha?
( ) Criança
( ) Adolescente
( ) Adulto
( ) Idoso
Manteve relação sexual em troca de dinheiro, favor ou vantagem? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, que idade você tinha? ____________________
Com quem?
( ) Parente (Quem)_____________________
( ) Amigo
( ) Namorada
( ) Conhecida
( ) Professora
( ) Desconhecido
Que idade que a pessoa tinha?
( ) Criança
( ) Adolescente
( ) Adulto
( ) Idoso
Você recebeu alguma vez orientação sobre violência ou agressão sexual (o que é, como se prevenir, etc)? Se sim, que idade você tinha?
_________
Quem falou com você sobre violência ou agressão sexual? ____________________________________________________________
151
V – CARACTERIZAÇÃO SOCIOFAMILAR (Informações atuais)
Composição
familiar
Idade
Sexo
Religião
Escolaridade
Ocupação
atual
Nº
casamentos
Nº
filhos
Uso de
substância
Morte
Doenças
Naturalidade Onde mora
(onde nasceu)
152
Identifique situações que VOCÊ já viveu COM SUA FAMÍLIA, relacionadas aos eventos na coluna 1 e a seguir responda às questões:
Tipo de situação
a. Ameaça ou
humilhação
B. Em geral, com que frequência esta
A. Já
situação acontecia?
aconteceu?
a ( ) não
b ( )sim
( ) nunca
( )quase nunca
( )às vezes
( )quase sempre
( ) sempre
C. Em geral, o quão ruim foi
para você esta situação?
( )nada ruim
( )um pouco ruim
( )mais/menos ruim
( )muito ruim
( )horrível
D. Indique quem fez isto com
mais frequência?
a ( ) mãe
b ( )madrasta
c ( )pai
d ( )padrasto
e ( )irmãos
f ( )avós
g ( ) outros: ________
153
b. Soco ou surra
a ( ) não
b ( )sim
c. Agressão com
objeto (madeira, a ( ) não
cinto, fio,
b ( )sim
cigarro, etc.)
( ) nunca
( )quase nunca
( )às vezes
( )quase sempre
( ) sempre
( ) nunca
( )quase nunca
( )às vezes
( )quase sempre
( ) sempre
( )nada ruim
( )um pouco ruim
( )mais/menos ruim
( )muito ruim
( )horrível
a ( ) mãe
b ( )madrasta
c ( )pai
d ( )padrasto
e ( )irmãos
f ( )avós
g ( ) outros: ________
( )nada ruim
( )um pouco ruim
( )mais/menos ruim
( )muito ruim
( )horrível
a ( ) mãe
b ( )madrasta
c ( )pai
d ( )padrasto
e ( )irmãos
f ( )avós
g ( ) outros: ________
d. Mexeu no meu
a ( ) não
corpo contra a
b ( )sim
minha vontade
( ) nunca
( )quase nunca
( )às vezes
( )quase sempre
( ) sempre
( )nada ruim
( )um pouco ruim
( )mais/menos ruim
( )muito ruim
( )horrível
a ( ) mãe
b ( )madrasta
c ( )pai
d ( )padrasto
e ( )irmãos
f ( )avós
g ( ) outros: ________
e. Relação sexual a ( ) não
forçada
b ( )sim
( ) nunca
( )quase nunca
( )às vezes
( )quase sempre
( ) sempre
( )nada ruim
( )um pouco ruim
( )mais/menos ruim
( )muito ruim
( )horrível
a ( ) mãe
b ( )madrasta
c ( )pai
d ( )padrasto
e ( )irmãos
f ( )avós
g ( ) outros: ________
154
VI – REDE DE APOIO
Você tinha amigos na infância? ( ) Sim ( ) Não ( ) Se sim, quem?____________________ Qual idade do seu amigo?_______________
Você tinha amigos na adolescência? ( ) Sim ( ) Não ( ) Se sim, quem?_________________ Qual idade do seu amigo?________________
Você tinha amigos na juventude? ( ) Sim ( ) Não ( ) Se sim, quem?______________ Qual idade do seu amigo?____________________
Você tem amigos hoje? ( ) Sim ( ) Não ( ) Se sim, quem?_________ Qual idade do seu amigo?___________________________________
Se não, qual o motivos?_______________________________________________________________________
Durante a sua infância participava de algum grupo ou associação? ( ) Sim ( ) Não Se sim, que idade tinha ? ________E qual grupo? _____
Durante a sua adolescência participava de algum grupo ou associação? ( ) Sim ( ) Não Se sim, que idade tinha ? ___________E qual grupo?
Durante a sua juventude participava de algum grupo ou associação? ( ) Sim ( ) Não Se sim, que idade tinha ? ____________E qual grupo?
Você trabalhava na sua infância? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, que idade tinha ?___________________Qual tipo de trabalho___________
Você trabalhava na sua adolescência ? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, que idade tinha ?___________________ Qual tipo de trabalho___________
Você trabalhava na sua juventude? ( ) Sim ( ) Não Se sim, que idade tinha ?___________________ Qual tipo de trabalho____________
Tinha alguma profissão, antes de ser preso? ( ) Sim ( ) Não Se sim, qual? _________
Foi demitido alguma vez? ( ) Sim ( ) Não
Se sim, qual o motivo?___________________________________________________
Teve problemas com descumprimento da lei? ( ) Sim ( ) Não Se sim, qual foi o motivo? ______________________________
No período em que o processo foi instaurado e o cumprimento da sentença
155
Você recebeu ajuda da sua família? ( ) Sim ( ) Não ( ) Se sim, quem?____________________________________________________
Você recebeu ajuda de algum amigo? ( ) Sim ( ) Não ( ) Se sim, quem?__________________________________________________
Você recebeu ajuda de alguém no seu local de trabalho? ( ) Sim ( ) Não ( ) Se sim, quem?____________________________________
Você recebeu ajuda de alguma organização/instituição? ( ) Sim ( ) Não ( ) Se sim, quem?_____________________________________
ANEXO V
ENTREVISTA SEMIESTRUTURADA (Moura, 2007)
1. Visão sobre a infância
Explique para mim o que é ser criança.
Explique, agora, para mim quem é criança.
Crianças, adolescentes e adultos: no que são iguais? No que são diferentes? (explorar duas
categorias de cada vez: criança-adolescente; criança-adulto – ver necessidades, preferências,
interesses, direitos, deveres, etc.).
Até qual idade você acha que uma pessoa pode ser considerada criança?
O que faz com que uma criança passe a ser adolescente ou adulta?
O que faz com que um menino passe a ser adolescente ou adulta?
O que faz com que uma menina passe a ser adolescente ou adulta?
Meninas e meninos: no que são iguais? No que são diferentes?
O que você sente quando vê uma criança dormindo?
O que você sente quando vê uma criança brincando?
O que você sente quando vê uma criança chorando?
O que você sente quando vê uma criança gritando?
Descreva para mim como deve ser a relação entre um adulto e uma criança.
Fazendo de conta que voltássemos agora no tempo: olhe para a criança que você era e me
descreva esta criança.
2. Infância: Relações (explorar esta fase do ciclo vital)
Fale-me sobre sua infância... Que lembranças você tem de sua infância? (Explorar lembranças
boas/ruins).
Fale-me de sua família.
Como era ser uma criança nesta família?
Como você acha que sua mãe/pai o descreveriam?
Que lembranças você tem de sua infância na sua família? Conte-me sobre um episódio bom.
Conte-me sobre um episódio ruim (se não mencionar vitimização na infância por abuso
sexual perguntar se passou por alguma experiência relacionada ao fato)
(Explorar relações com irmãos, primos, outras crianças que viviam na mesma casa)
Fale-me de sua escola...
Você tinha amigos(as) na escola? Fale-me sobre eles...
Como você acha que sua professora o descreveria?
Que lembranças você tem de sua infância na sua escola? Conte-me sobre um episódio bom.
Conte-me sobre um episódio ruim.
(Explorar relações com colegas, professores, atividades no recreio, desempenho escolar)
Fale-me de seus amigos fora da escola...
Quem eram estes amigos(as)? Fale-me sobre eles...
Que lembranças você tem de sua infância no seu bairro? Conte-me sobre um episódio bom.
Conte-me sobre um episódio ruim.
Do que você mais gostava de brincar? Por quê? Como ocupava seu tempo?
3. Adolescência: Relações (explorar esta fase do ciclo vital)
Fale-me de você, como um adolescente...
Como era sua família quando você era adolescnete?
Quem eram as pessoas com as quais convivia?
Como era sua relação com elas?
157
(Explorar relações com irmãos, primos, outras crianças que viviam na mesma casa, durante a
adolescência)
Como ocupava seu tempo?
Conte-me sobre um acontecimento bom e um ruim em sua adolescência.
4.Vida adulta: Relações (explorar esta fase do ciclo vital)
Fale-me de você hoje, como um adulto.
Quem é sua família?
Quem são as pessoas com as quais convive?
Como é sua relação com elas?
(Explorar relações com irmãos, primos, outras crianças que vivem na mesma casa)
5. Situação atual: Relações
Você foi encaminhado até aqui por um juiz. Conte-me um pouco sobre isto. (Focalizar na
criança a qual está relacionada a suspeita de vitimização por ele, com as perguntas abaixo).
Quem é a criança?
Quantos anos ela tem?
Qual o seu relacionamento com ela?
Como é esta criança era? Descreva-a (explorar aspectos como aparência, atitudes, percepção
de inteligência e maturidade, deficiência, etc.)
Por que você acha que esta criança e não outra está relacionada a esta denúncia?
6. Expectativas
Pensando em sua vida hoje, você acha que sua história influenciou em algo que acontece no
momento atual?
Como você quer que seja sua vida no futuro?
Fale-me sobre coisas boas que você quer que aconteçam.
O que você achou desta entrevista? Quer acrescentar alguma informação?
158
ANEXO VI
CHECKLIST DE DISTORÇÕES COGNITIVAS PARA OFENSORES SEXUAIS
(CDCOS, Gonçalves, 2004)
Distorção Cognitiva
Negação completa
( ) Sim ( ) Não
Negação parcial
( ) Sim ( ) Não
Minimização de ofensa
( ) Sim ( ) Não
Minimização de responsabilidade
( ) Sim ( ) Não
Negar ou minimizar as consequências
( ) Sim ( ) Não
Negar ou minimizar o planejamento
( ) Sim ( ) Não
Negar ou minimizar as fantasias
( ) Sim ( ) Não