O PAPEL DO ESTADO NA SOCIEDADE CAPITALISTA

O PAPEL DO ESTADO NA SOCIEDADE CAPITALISTA E A GLOBALIZAÇÃO
O Estado Capitalista moderno pode se organizar de diferentes formas, o que refletirá na
formulação e na adoção das políticas econômicas e sociais.
De forma simplificada, pode-se considerar que nos países capitalistas desenvolvidos, o Estado,
historicamente, organizou-se baseado nas concepções (Neo)liberal ou de Bem-Estar Social.
1.
LIBERALISMO
As origens do Liberalismo estão no século XVIII, nos teóricos da Revolução Francesa e nos
escritos econômicos de Adam Smith, e representaram uma reação ao Mercantilismo.
O Mercantilismo, adotado por alguns países europeus, consistiu basicamente no controle das
atividades econômicas desenvolvidas por suas colônias: estas só podiam ter relações comerciais com
a metrópole. Não havia livre comércio, o Estado controlava praticamente todas as atividades.
Os teóricos do Liberalismo rejeitavam esse controle do Estado e afirmavam que a sociedade
existe para garantir os princípios de enriquecimento e crescimento individual, chamado de “direito”
natural. O indivíduo livre, ao agir no sentido de realizar seu bem-estar pessoal, estaria igualmente
elevando o bem-estar coletivo.
Esse bem-estar seria alcançado pelo livre funcionamento do mercado, ou seja, pela não
intervenção do Estado na economia. Para a concepção liberal o papel do Estado se restringiria em:
•
garantir a livre-concorrência (evitando monopólios) e a propriedade privada;
•
criar condições materiais para que aos empresários privados obtivessem maiores lucros,
por meio da construção de obras de infraestrutura (novas estradas, ferrovias; portos, etc.)
•
defender a sociedade contra agressões externas.
Os liberais sustentavam ainda que a economia era governada por uma “mão invisível”: a livre
concorrência. Quando surgiam as crises, estas eram logo eliminadas por meio de ajustes na oferta e
demanda; o Estado só deveria intervir se houvesse algum desajuste grave do mercado, como por
exemplo, a formação de cartéis (aliança entre empresas concorrentes, visando combinar preços ou
outras práticas prejudiciais aos consumidores e à sociedade em geral).
2. BEM-ESTAR SOCIAL
A grande crise econômica e social de 1929, com a quebra da Bolsa de Nova Iorque, seguida
de uma grande onda de falências, desemprego em massa e recessão (redução da produção e do
consumo), levou alguns economistas a repensarem o papel do Estado e a questionarem o pretenso
equilíbrio que o mercado “naturalmente” produziria.
Um economista inglês, Keynes, propôs para superar a crise recessiva, uma política de “pleno
emprego”. O Estado, por meio de uma política econômica fortemente planificada, deveria aumentar o
emprego em setores estratégicos (por exemplo, na construção civil), o que levaria a um aumento do
1
consumo e, se combinado com o controle dos juros, traria novos investimentos na produção. Vários
planos de recuperação econômica, baseados nesses princípios, foram implantados com sucesso, com
destaque para os EUA que tinha sido um dos países mais afetados pela crise.
Na Europa Ocidental, após a Segunda Guerra Mundial, a combinação das idéias “keneysianas”
com políticas de redistribuição de renda criou as condições necessárias para a implantação do
chamado Estado de Bem-Estar Social.
O Estado de Bem-Estar buscou dar uma “face” mais humana ao capitalismo, restringindo a
competição desenfreada. O Estado passou a interferir mais no mercado, seja por meio do controle de
setores considerados estratégicos ou da concessão de subsídios para algumas atividades. Foram
desenvolvidos também programas amplos de assistência social e políticas públicas, visando melhorar
da distribuição da renda da população e aumentar o poder aquisitivo e a capacidade de compra,
estimulando a produção. Nos países da União Europeia foi criada a Política Agrícola Comum (PAC)
que subsidiou (e ainda subsidia) fortemente a produção agropecuária, com o propósito de garantir uma
renda mínima aos produtores rurais e dar condições de competitividade ao produtor europeu, já que
este possuía custos de produção mais altos do que os agricultores dos países não desenvolvidos e
dos Estados Unidos.
O Estado de Bem-Estar representou a negação do individualismo extremo do liberalismo e
defendia a necessidade de intervenção do Estado no funcionamento do mercado, tanto na política
econômica, como na expansão do emprego público e na criação de um conjunto de políticas sociais
(nas áreas de educação, saúde, transporte, habitação, trabalho, agricultura) que pudessem compensar
as desigualdades provocadas pelo mercado (concorrência).
3. O NEOLIBERALISMO
O Neoliberalismo consiste em uma atualização das ideias do liberalismo e interpreta que a
maioria dos problemas econômicos, que atingiram os países nas décadas de 1970 e 1980, foi resultado
da excessiva intervenção do Estado na economia.
Na década de 1970, diante de uma nova crise da economia mundial, o Neoliberalismo surgiu
como uma alternativa política ao Estado de Bem-Estar Social. Nesses anos o crescimento econômico
que vinha ocorrendo desde a II Guerra Mundial, deixou de ser observado ou teve forte diminuição nos
principais países desenvolvidos e a subida dos preços do petróleo em 1973 e em 1981 acabaram
agravando a crise.
No final da década de 1980, a queda dos regimes políticos dos países do leste europeu, onde
se praticava um planejamento estatal que se autodenominava socialista, também fortaleceu as
propostas neoliberais.
O Neoliberalismo afirma que o mercado funciona melhor e é mais eficiente sem o controle
estatal: ao intervir na economia ou ao conduzir diretamente as políticas sociais, o Estado perturba a
ordem natural das leis de mercado, que é capaz de regular-se a si mesmo, em termos relativos, com
maior eficiência.
2
As propostas neoliberais abrangem a privatização de empresas e serviços estatais, a
liberalização da economia (eliminação das taxas e cotas de importação; extinção da maioria das
regulamentações e subsídios; livre circulação do capital e serviços) e redução drástica ou eliminação
de políticas sociais compensatórias, como os programas de previdência social pública, seguro
desemprego, habitação popular, assistência social e crédito rural subsidiado. Também são propostas
restrições ao direito de universalidade no atendimento à saúde e à educação: a obrigação do Estado
se limitaria ao atendimento básico de saúde e ao ensino fundamental obrigatório. No caso do Brasil,
em vários momentos, surgem propostas que visam o fim do ensino gratuito nas universidades.
Ao estabelecer como objetivo a maximização dos lucros dos empresários privados por meio do
livre jogo do mercado, o neoliberalismo não leva em conta que o mercado é incapaz de garantir a
satisfação das necessidades fundamentais de toda população. Pesquisas mostram que ocorreu o
aumento da desigualdade social nos países onde propostas neoliberais foram implantadas de maneira
mais ampla. O neoliberalismo também não tem dado respostas satisfatórias à questão do crescente
desemprego mundial, à contínua destruição dos recursos naturais, ao fosso cada vez maior entre os
países ricos e pobres.
4. GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO1
Denomina-se globalização o processo de intensificação do intercâmbio entre os países,
abrangendo a movimentação de capitais, o comércio, os serviços, as técnicas de produção e as
informações, com reflexos políticos, econômicos e socioculturais.
Dois fatores foram importantes na configuração deste modelo de globalização:
• o desenvolvimento de tecnologias que uniram as telecomunicações e a informática (telemática);
• e o fortalecimento da concepção neoliberal que resultou na redução/eliminação de tarifas
protecionistas da maioria dos países, tornando o comércio internacional mais livre, assim como a
circulação dos capitais especulativos.
No entanto, é um erro identificar a globalização como sinônimo de políticas neoliberais, ou seja,
com a redução do papel do Estado nacional no controle das atividades econômicas. A menor
participação do Estado na condução da economia não acelerou por si a globalização, porém lhe
conferiu as características de uma globalização negativa.
Na fase atual pode-se observar que há a hegemonia do capital financeiro, aliado às grandes
empresas transnacionais/globais. A maioria dos Estados-nação encontra-se enfraquecido perante
essas megaempresas. Cada vez mais, as decisões de investimento dessas empresas e bancos
definem o fluxo dos capitais, o padrão do comércio internacional e, possivelmente, as próximas
guerras.
Alguns críticos da globalização a consideram uma nova forma de imperialismo, um novo nome
para o processo de intensificação da exploração do capital sobre o trabalho. Interpretam que o
1
Texto em grande parte baseado em SINGER, P. Globalização positiva e globalização negativa: a diferença é o Estado.
Novos Estudos CEBRAP, n.48, julho de 1997, p.39-65.
3
capitalismo, na sua essência, não está voltado para o bem-estar da maioria da população, mas sim
para o crescimento progressivo da riqueza de uma classe social – a dos capitalistas. Por isso é
excludente, gerador de desigualdades e, deixado por si só como prega o neoliberalismo, tenderia cada
vez mais a beneficiar uma elite privilegiada e deixar a maioria da população sem acesso aos bens
produzidos em abundância. Além disso, nesse mundo livre para a circulação do capital, é cada vez
mais intenso o controle da migração internacional, a xenofobia e a expulsão de imigrantes
considerados ilegais.
Outros analistas embora reconheçam que o processo de globalização é irreversível,
consideram que a forma como vem ocorrendo não é a única maneira possível ou definitiva. Os
interesses dos governos e dos grupos empresariais privados muitas vezes não são os mesmos quando
há recessão, surtos inflacionários e crises cambiais. Em determinados momentos deve prevalecer o
interesse da maioria representada pelo governo democraticamente eleito.
Quando as tarifas aduaneiras protecionistas são rebaixadas de forma indiscriminada, a
importação se amplia e toma lugar da produção nacional “menos competitiva”, sem que se tenha criado
qualquer mecanismo de defesa do interesse nacional e sem uma avaliação de quem está se
beneficiando e quem está arcando com os custos da globalização. Quais países ou, dentro desses,
quais classes sociais ganham com isso? A queda dos preços e/ou a melhoria da qualidade podem ser
vantajosos para os consumidores, mas um trabalhador que perde emprego deixa de ser consumidor.
As nações denominadas desenvolvidas, como Estados Unidos, Japão e a União Europeia,
utilizaram um modelo de globalização positiva, tendo por eixo básico o desenvolvimento econômico
centrado no mercado interno. Durante longos períodos adotaram políticas de proteção aos setores
mais frágeis e sensíveis à concorrência externa (agricultura, por exemplo). Só recentemente, e muito
gradualmente, os países ditos desenvolvidos estão retirando os subsídios diretos e reduzindo algumas
tarifas de importação que protegem esses setores; mas há a tendência de utilização de outros tipos
justificativa (de ordem sanitária, ambiental e/ou social) para se criar novas barreiras ou mesmo impedir
a entrada de mercadorias nesses países.
A composição e ampliação de blocos regionais como o Mercosul ou de interesses comerciais
como o G-20* (criado em 2003 no âmbito de uma das negociações da Organização Mundial do
Comércio - OMC - e composto por 23 países que pretendem reduzir os subsídios agrícolas dos países
desenvolvidos), é vista como alternativa mais adequada do que a abertura indiscriminada das
fronteiras, ou o isolamento econômico que seria desastroso para qualquer país e provavelmente
impraticável na atualidade.
* Não confundir com outro grupo, formado pelos ministros das finanças dos países desenvolvidos (G-8), pelos
países denominados emergentes (11) e pela União Europeia, que também é chamado G-20 (Financeiro).
4
Questões sobre o texto “O papel do Estado na sociedade capitalista e a Globalização”
1)
Faça uma análise crítica das duas concepções (Bem-Estar Social e Neoliberalismo). Na opinião
do grupo, qual é mais adequada para os países considerados em desenvolvimento ou
subdesenvolvidos, como os da América Latina? (explique)
2)
O Estado de Bem-Estar Social na Europa e EUA reduziu as desigualdades sociais e promoveu
a segurança alimentar. Para o Brasil e outros países denominados em desenvolvimento, quais foram
os efeitos negativos do Estado de Bem-Estar europeu e norte-americano?
3)
Quais medidas ou políticas públicas o Brasil deve adotar para o setor agropecuário em geral, e
especificamente para a agricultura familiar, enfrentar o processo de globalização atual?
4)
Os governos dos países desenvolvidos, embora defensores do neoliberalismo, adotaram fortes
medidas de intervenção no mercado (empréstimos de bilhões de dólares aos bancos e às grandes
empresas para que não entrassem em falência) para combater a crise que emergiu no final de 2008 e
que teve profundos efeitos na economia mundial nos anos seguintes. Com base no conhecimento que
o grupo tem sobre o assunto, pode-se afirmar que estas medidas significaram uma mudança no papel
do Estado e uma nova aproximação com a concepção do Estado de Bem-Estar Social? Comente.
5