políticas públicas de controle das dst`s entre a população

POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE DAS DST’S ENTRE A POPULAÇÃO
LGBT DE ITABUNA (BA)
José Miranda Oliveira Júnior 1
Núbia Regina Moreira2
A epidemia de HIV/AIDS é uma pauta permanente na sociedade e mesmo com
diferentes abordagens para o enfrentamento, o vírus ainda vitimiza milhares de pessoas
diariamente. No Brasil, a doença teve o seu apogeu na década de 80, quando foram
necessárias formar ações de combate de caráter de urgência, haja vista a proliferação e a
falta de conhecimento específico que gerou um preconceito muito forte à determinada
parte da população, nesse quesito homossexuais e prostitutas passaram de seres
marginalizados a grupos de riscos, ficando assinalados na sociedade como os principais
disseminadores do vírus. Fazia-se de extrema importância que esses grupos se unissem
e formassem movimentos que visassem o combate dos estigmas da discriminação, mas
que também fizesse com que as taxas de contaminação desses públicos diminuíssem.
PALAVRAS-CHAVE: SAÚDE; CONSCIENTIZAÇÃO; DIREITOS HUMANOS.
1
Graduado em Ciências Sociais, pela Universidade Estadual de Santa Cruz e mestrando em Educação
pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. E-mail: [email protected]
2
Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestra em Sociologia pela
Universidade Estadual de Campinas e Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasilia. E-mail:
[email protected]
Durante muito tempo acreditou-se que a população com mais risco de se contrair
o vírus HIV era a LGBT, grupo formado por lésbicas, gays, travestis e transexuais, no
entanto, com as recorrentes campanhas que almejavam conscientizar essa categoria,
com o passar dos tempos, essa situação veio mudando catedraticamente. Segundo
Gonçalves (2012; 12), na atualidade, são as mulheres heterossexuais que estão
envolvidas em relacionamentos estáveis que têm se encontrado em situação de
vulnerabilidade, por conta da dupla moralidade que permeia as relações marido e
mulher. Para Takahashi, Shima e Souza (1998), “o quadro epidemiológico da AIDS tem
sofrido mudanças nos últimos anos, relacionadas tanto à forma de transmissão como ao
perfil dos seus infectados. Tais mudanças dizem respeito às alterações ocorridas no
interior das duas categorias de transmissão - sexual e sangüínea”. No entanto, os autores
supracitados dizem que o Brasil ainda é um dos países com maior número de casos, pois
no país a interiorização do HIV/AIDS, ainda suscita diversos questionamentos, como
por exemplo, a crescente expansão da epidemia nos centros urbanos, ainda que exista
uma sumária e intensa campanha de combate.
Outra questão é o processo de feminização do vírus. Gonçalves (2012), cita que
para as mulheres, a AIDS é, em primeiro lugar, uma doença sexualmente transmissível e
traz um dado alarmante: das 7 mil pessoas infectadas diariamente pelo HIV, metade são
mulheres. Amaro (2005) apud Gonçalves (2012) expõe que dados atuais do Ministério
da Saúde revelam que a epidemia da AIDS cresce nove vezes mais entre as mulheres e
diz que no Brasil, apenas no ano de 2003, foram notificados 5.762 novos casos da
epidemia e, desses, 3.693 foram verificados em homens e 2.069 em mulheres,
mostrando que, atualmente, a epidemia cresce mais entre as mulheres. Em 86% dos
casos femininos notificados, o vírus fora contraído mediante relação sexual sem
proteção.
Segundo Faria (2003), a dinâmica da realidade têm se constituído de um
desafio para a análise das políticas públicas, dado o caráter limitado das produções
clássicas e o surgimento de novas instituições no arranjo que envolve a produção e a
execução das políticas públicas. Tal processo dinâmico e a ênfase dada pelos
pesquisadores às políticas públicas teve como resultado a grande proliferação de
produções sobre o tema. Objetivando sistematizar tal arcabouço produtivo e fazendo
referência à matriz de análise (a Ciência Política), o autor aponta vertentes norteadoras
da análise em políticas públicas sendo: (1) a institucional (2) a interessada nos impactos
das instituições envolvidas no processo produção-execução das políticas públicas (3) as
abordagens contextuais de aporte sociológico e econômico (4) a teoria da escolha
racional (5) e as abordagens que observam a preponderância ideológica e
epistemológica em análises de discursos políticos.
O autor, porém, identifica carências no processo de sistematização do
conhecimento relativo às políticas públicas em geral, reconhecendo tal deficiência
presente também no Brasil. Tais carências possuem causas teóricas e práticas. Segundo
o mesmo, teoricamente há a falta de revisão das produções (exercício ao qual se propõe
o autor) e na dimensão prática o Estado não têm revisado e avaliado o resultado da
implementação das diversas políticas públicas. O grau de despolitização do processo de
formulação e gestão das políticas se deve, segundo o teórico, a influência dos atores
internacionais. A relação entre as carências no campo das políticas públicas e a
dimensão teórica e prática fica evidenciada quando este aponta a assimetria no processo
político da execução das políticas públicas, o que produz a desvalorização do
conhecimento e por consequência uma desatenção ao teor ideológico das práticas
políticas.
O teórico afirma, através do suporte de outros autores, o papel central da
construção do conhecimento e o teor ideológico da produção e execução das políticas
públicas, além de, metodologicamente, apontar a discursividade como elemento
preponderante aos atores e instituições sociais. Observamos que o alcance de tal
dimensão teórica requer uma análise apurada e bem articulada metodologicamente para
conferir cientificidade á produção analítica em políticas públicas, exercício feito pelo
autor que também chama atenção para a necessidade de se fomentar no país um estudo
acerca da contribuição e impacto das comunidades ditas epistêmicas na análise de
políticas públicas que passaram por um processo de multiplicação dos atores na década
de 1970, devido a expansão da globalização. Finalmente, o autor conclui que esse
notável desinteresse na perspectiva analítica advém na ênfase dada não a ciência, mas
ao jogo político e de interesse. De maneira que o conhecimento está preso e limitado as
estruturas de poder nacionais e internacionais.
Com a epidemia de HIV/AIDS no Brasil que teve o seu apogeu na década
de 80, foram necessárias formar ações de combate de caráter de urgência, haja vista a
proliferação da doença e a falta de conhecimento específico que gerou um preconceito
muito forte a determinada parte da população, nesse quesito homossexuais e prostitutas
passaram de seres marginalizados a grupos de riscos, ficando assinalados na sociedade
como os principais disseminadores do vírus. Fazia-se de extrema importância que esses
grupos se unissem e formassem movimentos que visassem o combate dos estigmas da
discriminação, mas que também fizesse com que as taxas de contaminação desses
públicos diminuíssem. Juntamente com as noções de liberdade sexual e uma nova
militância negra e feminista, deu-se o surgimento da Frente de Libertação Gay (FLG)
que começou nos Estados Unidos e se espalhou pela Europa Ocidental, através dos ecos
dos movimentos pós anos 70 dos Estados Unidos que visava algo além do simples amor
livre, mas a luta por dignidade e reconhecimento, tais grupos se organizaram em
movimentos sociais também no Brasil.
Uma característica marcante dos movimentos sociais – e, nesse sentido, o
LGBT está inserido e os grupos feministas também – é sua crescente organização por
meios de grupos, em formato de ONG’s (Organizações não-governamentais). Para
Gohn (1999):
“A construção de uma nova concepção de sociedade civil é resultado das lutas
sociais empreendidas por movimentos e organizações sociais das décadas
anteriores, que reivindicaram direitos e espaços de participação social. essa
nova concepção construiu uma visão ampliada da relação Estado-sociedade,
que reconhece como legítima a existência de um espaço ocupado por uma série
de instituições situadas entre o Mercado e o Estado, exercendo o papel de
mediação entre coletivos de indivíduos organizados e instituições do sistema
governamental.”
A autora salienta também que “esta representação sempre envolve um coletivo
de pessoas demandando algum bem material ou simbólico”. Essas organizações
fomentam ações, lutam por políticas públicas, organizam intervenções, paradas e
campanhas que trazem à tona a luta por uma sociedade igualitária, combatendo o
preconceito, em suas mais diferentes formas de manifestação e ação (machismo,
homofobia, lesbofobia e transfobia) e, assim, evitar que cada vez mais pessoas
continuem sendo discriminadas e, em muitos casos, covardemente assassinadas por
causa de seus estilos de vida e orientações sexuais e/ou identidades de gênero. Além
disso, as ONGs “fazem a mediação entre aqueles coletivos organizados e o sistema de
poder
governamental,
como
também
entre
grupos
privados
e
instituições
governamentais”, na concepção de Gohn.
A força crescente das ONGs na década de 90 permitiu que os grupos de militância
se organizessem de maneira mais ampla, favorecendo o aparecimento desses “atores
sociais”. Que, na concepção de Gohn (1999), cria um novo paradigma de ação social:
“Os movimentos sociais criaram nos anos 80, um paradigma da ação social,
conferindo legitimidade a si próprios enquanto portadores de direitos legítimos
e deslegitimando as políticas que os ignoram, mas não conseguem manter estas
posições nos anos 90 diante da voracidade das políticas neoliberais. Outros
atores surgiram na arena pública, como as ONGs. Com as mudanças, as bases
dos movimentos refluíram e se vive uma grande contradição: a de ter uma
sociedade política construída a duras penas pelos movimentos e lutas sociais,
com ganhos expressivos para a redemocratização do país, e a inércia
desmobilizadora, alimentada por dois elementos: de um lado, o formato das
novas ações coletivas que, assim como o sistema produtivo moderno, priorizam
poucos e bem capacitados militantes, entrincheirados em aguerridas
organizações; por outro lado, a conjuntura política do país, de incertezas, medo
da violência exacerbada e descrença na força de alguns valores como o da
participação.”
Hoje, diante das estatísticas pontualmente analisadas pela Organização
Mundial da Saúde, sabe-se que há na verdade um comportamento de risco que é o sexo
indiscriminado praticado sem a utilização de preservativos. Ainda assim, as pesquisas
comprovam que há uma população bastante suscetível a essas doenças. Outro dado
apontado por pesquisas recentes comprovam que o número de mulheres casadas que
contraem HIV tem crescido significativamente na cidade de Itabuna, localizada no
interior do Estado da Bahia.
Segundo o Portal Sul da Bahia, a edição eletrônica do Diário Oficial publicada
em 17 de janeiro do corrente ano, trouxe a Lei n° 2.224, de 8 de janeiro de 2013,
sancionada pelo prefeito de Itabuna, que fixa a receita e a despesa da prefeitura para o
exercício financeiro de 2013. O Orçamento Anual do Município de Itabuna é de cerca
de R$ 414 milhões. Desse orçamento, será remanejado para a Fundação de Assistência à
Saúde (FASI/Hospital de Base), R$ 31 milhões e 848 mil e para a Secretaria de
Assistência Social, R$ 13 milhões. Ainda segundo o Portal, a gestão plena da Saúde, já
está inclusa com dotação de R$ 73 milhões.
A coordenação do Programa DST/Aids em Itabuna revelou recentemente em
entrevista a uma rádio AM da região que Itabuna teve 62 casos detectados de HIV
somente no primeiro semestre de 2013, e em todo o ano de 2012, foram 96. Outro dado
importante revelado pela coordenação aponta que os casos aumentaram também entre
os adolescentes, entre os períodos de 2011 e 2013. Através desses dados, o Centro de
Referências Dr. Júlio Brito em parceria com o Gapa – Grupo de apoio e prevenção à
Aids (Itabuna) e a ONG LGBT Humanus visam criar estratégias para o combate ao
vírus na cidade fomentando feiras de saúde, seminários, distribuição de folders e
preservativos em vias públicas, etc.
O Centro de Referência Dr. Julio Brito, criado no ano de 2013 e que funciona
em um anexo da Central de Regulação do SUS, na Avenida Inácio Tosta, Centro de
Itabuna, no sul da Bahia, é um exemplo de política pública de caráter municipal que,
dentre outras coisas, tem como principal objetivo reduzir significativamente a
transmissão do vírus HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. O Centro é
diretamente ligado ao Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais que surgiu em
1986 em concordância com a Portaria 236, de 2 de maio de 1985 que promulgou a
existência e o combate das DST’s e hepatites virais e criou o Programa de Controle da
SIDA ou AIDS. Dessa maneira, o departamento tem dois grandes objetivos:
- Reduzir a transmissão do HIV, das doenças sexualmente transmissíveis e das
hepatites virais.
- Melhorar a qualidade de vida das pessoas com DST, HIV, aids e hepatites
virais.
Voltado para a população em geral, formada por cidadãos heterossexuais e
homossexuais de ambos os sexos, políticas públicas desse gênero se tornaram
necessárias na medida em que considerou-se o apogeu e proliferação do vírus HIV, em
meados dos anos 80, quando a doença ainda era chamada de “peste gay”. A respeito
desse assunto, Miskolci (2011) diz:
A epidemia inicial de HIV/Aids teve o efeito de repatologizar a
homossexualidade em novos termos, contribuindo para que certas
identidades, vistas como perigo para a saúde pública, passassem por
um processo de politização controlada. Esse processo, que Larissa
Pelúcio (2009) denomina apropriadamente de “sidadanização”, ou
seja, a construção da cidadania a partir de interesses estatais
epidemiológicos, terminou por criar a bioidentidade estigmatizada do
aidético reconfigurando nossa pirâmide da respeitabilidade sexual (e
social). Assim, a epidemia de HIV/Aids foi um divisor de águas na
história contemporânea modificando a sociedade como um todo, mas
com efeitos normalizadores ainda maiores
no campo das
homossexualidades. O próprio movimento social tornou-se o que é por
causa de alianças, diálogos e relações com o Estado e a academia, a
maioria deles estabelecidos durante o auge de enfrentamento da
epidemia. (...) Devido ao relativo sucesso das políticas públicas
voltadas para as DST/Aids, as demandas sociais, felizmente, não se
voltam mais apenas para a área de saúde e ganham cada vez mais
espaço em políticas na área de educação, cultura e, por fim, mas não
por menos, nas demandas de reconhecimento de direitos.
Durante todo o ano, o Centro realiza ações que trazem à tona a problemática
das doenças sexualmente transmissíveis. No ano passado, ocorreu um ciclo de palestras
e oficinas e um dos temas abordados foi a prevenção dessas patologias em um trabalho
dirigido especialmente a profissionais de salões de beleza e tatuadores. Nessa
intervenção, todos os participantes receberam material didático e puderam fazer testes
rápidos de HIV e Hepatite C, com o resultado do exame sendo entregue imediatamente.
Durante todo o evento, também foram coletado material para exame e distribuição de
vacinas contra Hepatite B., além disso, a Coordenação Municipal DST/HIV/AIDS
também montou uma estrutura para atender aos postos de saúde que solicitarem os
testes rápidos de Hepatite B.
É importante ressaltar que a cidade de Itabuna com o auge e a disseminação do
vírus HIV já foi considerada um grande foco, como indica Pina Brito (2013) citando a
manchete de um dos maiores jornais em circulação no município:
ITABUNA É A SEGUNDA CIDADE EM CASOS DE AIDS NA BAHIA
Perdendo apenas para Salvador. Em 1994 foram registrados quinze casos
contra apenas seis em 1987, quando surgiram os primeiros casos da doença.
A informação é do coordenador do Centro de Tratamento de Doenças
Sexualmente Transmissíveis, urologista Júlio Brito, ligado à Fundação
Nacional de Saúde, que se mostra preocupado com a evolução da doença,
notadamente entre os heterossexuais, o que é uma tendência de
comportamento mundial da doença.
O número de pessoas infectadas pelo vírus HIV tem aumentado numa
proporção de 22% ao ano. Desde 1987 foram notificados 68 casos com 40
mortes; 41% destes ainda estão em evolução, mas o médico alerta que “Estes
dados estão sempre subestimados porque contabilizam somente os casos
notificados, e geralmente com atraso. Aí a situação se torna mais alarmante”.
Júlio Brito acredita que o número de portadores em Itabuna seja cinco vezes
maior que os registros oficiais.
O médico atribui a insegurança dos números ao fato de que poucas pessoas
recorrem aos testes anti-HIV, devido às barreiras impostas pelo próprio
sistema de saúde, que não facilita a realização de exames, a não ser em caso
de doações de sangue. Fora isso, os testes são feitos em laboratórios
particulares e custam caro. Além disso, o médico não pode impor o exame ao
paciente, ao contrário de Cuba, onde os testes são obrigatórios.
Outro aspecto para o qual o médico chama a atenção é a ocorrência cada vez
maior entre os heterossexuais, especialmente as mulheres. A explosão de
mulheres infectadas nos últimos anos é alarmante e sgundo o Ministério da
Saúde existe atualmente no Brasil uma mulher infectada para cada cinco
homens portadores de HIV. Compare-se com o número de 10 anos atrás uma
mulher com vírus para cada grupo de 125 homens contaminados. Segundo
ele, os heterossexuais são mais remitentes à prevenção como o uso de
camisinhas e seringas descartáveis. (A REGIÃO, 16 de janeiro de 1995, p. 6)
Todos os anos, desde a sua inauguração em 2013, durante as festividades do
Carnaval, o Centro é um dos postos do projeto do governo federal intitulado “Fique
sabendo” que, segundo o site oficial da campanha, “é uma mobilização de incentivo ao
teste de aids e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da
realização do exame”. Além do trabalho de conscientização, também há distribuição de
preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante de uso íntimo, folders e panfletos
informativos.
Outra iniciativa do Centro de referências diz respeito ao aconselhamento, haja
vista que, as pessoas fazem os exames para possível detecção de alguma doença e
recebem apoio e orientação psicológica antes e depois do resultado, que será mantido
em sigilo, independentemente de ser positivo ou negativo. Caso seja detectada qualquer
doença, a pessoa será orientada e encaminhada para acompanhamento médico
especializado.
O Centro também é um dos principais parceiros de ONGs LGBTs no sul da
Bahia, entre elas, o Grupo Humanus de Itabuna, que juntamente com a colaboração do
Gapa – Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS, realiza todos os anos, uma feira de saúde
no centro da cidade, atentando para sensibilizar o público para a necessidade do
diagnóstico precoce e tratamento imediato das DST’s. Além disso, atende outras
cidades do sul baiano, cataloga os dados com a finalidade de trazer mais captação de
recursos para o combate tanto do HIV/AIDS quanto das outras doenças sexualmente
transmissíveis.
Os resultados encontrados sobre as políticas públicas voltadas para o controle do
HIV/AIDS em Itabuna comprovam que as ações afirmativas surtem efeito na medida
em que se percebe que o diagnóstico do vírus tem sido feito cada vez mais cedo, o que
facilita no processo de tratamento, evitando o acobertamento de doenças oportunistas, já
que uma vez que haja diagnóstico de infecção por HIV, o paciente é monitorado
regularmente para sinais de progressão da doença e resposta ao tratamento anti-viral.
Todo esse encaminhamento desde o exame (e independente do resultado) é feito no
Centro de referências Dr. Júlio Brito de maneira anônima. Além disso, palestras e
cursos são feitos regularmente, trazendo para toda a comunidade, informações de
contágio e distribuição de preservativos (masculinos e femininos).
REFERÊNCIAS
FARIA, Carlos A. P. Ideias, Conhecimento e Políticas Públicas Um inventário sucinto
das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol.
18. Nº 51. 2003.
GOHN, Maria da Glória. Teorias dos movimentos sociais. Paradigmas clássicos e
contemporâneos. 9. ed. São Paulo: Loyola, 2011.
GONÇALVES, Maria Vitória Ramos. Casamento e AIDS: um olhar teológico sobre a
contaminação feminina na região sul da Bahia – São Leopoldo: EST/PPG, 2012.
Disponível em < http://tede.est.edu.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=395>
Acesso em 15/Nov/2013.
MISKOLCI, Richard. Não somos, queremos: notas sobre o declínio do essencialismo
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17/Nov/2013.
PINA BRITO, Camila. Organização LGBT em Itabuna – 1978-2005. Ilhéus:
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TAKAHASHI, R.F.; SHIMA, H.; SOUZA, M. Mulher e AIDS: perfil de uma
população infectada e reflexões sobre suas implicações sociais. Rev. latinoam.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 6, n. 5, p. 59-65, dezembro 1998.