Análise Comparativa à Filosofia, à Ideologia e aos Princípios de

Estudo 2015
Análise Comparativa à Filosofia, à Ideologia e aos Princípios de
Atuação das Associações Sindicais e Patronais
© OPBPL – Novembro de 2009 e Março de 2015
http://opbpl.cies.iscte-iul.pt
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Resumo
Neste Estudo é elaborada uma análise comparativa à Filosofia, à Ideologia e aos Princípios de Atuação
das Associações Sindicais e Patronais portuguesas.
A partir de uma análise de conteúdo aos documentos Estatutários são caracterizadas as três principais
Confederações Sindicais (CGPT, UGT e USI) e as seis principais Associações e Confederações Patronais
(CAP, AIP-CE, CIP, CCP, CTP e AEP). O Estudo constitui uma base de trabalho para um entendimento
mais aprofundado do papel destes atores sociais coletivos no sistema português de relações laborais.
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Índice
CONFEDERAÇÕES SÍNDICAIS
1 | Filosofia --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
04
2 | Ideologia de Base--------------------------------------------------------------------------------------------------- 05
3 | Princípios de Atuação --------------------------------------------------------------------------------------------- 06
CONFEDERAÇÕES PATRONAIS
4 | Filosofia --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 08
5 | Ideologia de Base --------------------------------------------------------------------------------------------------- 10
6 | Princípios de Atuação ---------------------------------------------------------------------------------------------- 12
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CONFEDERAÇÕES SINDICAIS
Página Oficial
Filosofia
CGTP-IN
(Confederação Geral dos
Trabalhadores Portugueses –
Intersindical Nacional)
http://www.cgtp.pt/
Promoção de uma sociedade mais
justa e fraterna sem exploração do
Homem pelo Homem
Desenvolvimento nos trabalhadores
de uma consciência de classe,
sindical e política
Defesa dos direitos, interesses e
aspirações individuais e colectivas
dos trabalhadores
CONFEDERAÇÕES SINDICAIS
UGT
(União Geral de Trabalhadores)
http://www.ugt.pt/
Contribuição para a edificação de
uma sociedade mais igualitária,
justa e livre
Trabalho no sentido da consecução
de uma democracia social e
económica
Solidarização para com as acções de
organizações democráticas
representativas de trabalhadores
USI
(União dos Sindicatos
Independentes, Confederação
Sindical)
http://www.usi.pt/
Defesa da supressão das injustiças
sociais e económicas existentes na
sociedade
Intervenção com propósitos
responsáveis e construtivos
Diálogo positivo e eficaz com todos
os actores sociais
Emancipação cívica, económica,
social e cultural dos trabalhadores
Defesa de uma política de
negociação livre que assente no
respeito mútuo e na boa fé negocial
Promoção de uma associação
sindical que se fundamente na
democracia, liberdade e
independência
Defesa da unidade orgânica do
movimento sindical e combate das
acções tendentes à sua divisão
Contribuição para o fortalecimento
do movimento sindical democrático,
livre e independente
Contribuição para a credibilização e
elevação do sindicalismo
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CONFEDERAÇÕES SINDICAIS
UGT
CGTP-IN
(Confederação Geral dos
Trabalhadores Portugueses –
Intersindical Nacional)
Ideologia de Base
(União Geral de Trabalhadores)
Reconhecimento do papel da luta de
classes na evolução histórica da
Humanidade
Assunção como organização sindical
de classe de oposição ao sistema
capitalista e à propriedade privada
expressiva
Promoção de um sindicalismo de
massas assente na solidariedade,
unidade, intervenção e
transformação
Pretensão de representação dos
interesses individuais e colectivos
dos assalariados (sindicalizados ou
não)
Autonomia face ao Estado, Partidos
e Patronato
Possibilidade de organização dos
trabalhadores em formas próprias
de expressão sindical
USI
(União dos Sindicatos
Independentes, Confederação
Sindical)
Rejeição da pretensão hegemónica
da CGTP-IN e UGT em
representarem os Trabalhadores
Portuguesas
Aceitação da diversidade de
concepções ideológicas, políticas ou
sociais
Ocupação de um espaço sindical
próprio caracterizado por uma
efectiva independência e autonomia
Respeito pela completa autonomia
das Associações Sindicais filiadas
Ligação permanente aos seus
associados, rejeitando qualquer tipo
de sindicalismo de cúpula
Independência face ao Estado,
Partidos e Patronato
Defesa da solidariedade sindical no
respeito pelas especificidades
existentes
Recusa da instrumentalização
político-partidária
Independência face a políticas
partidárias
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Princípios de Atuação
CGTP-IN
(Confederação Geral dos
Trabalhadores Portugueses –
Intersindical Nacional)
Participação na elaboração da
legislação do trabalho e insistência
num direito de contratação
colectiva sem excepções
Actuação na definição das políticas
de rendimentos, tendo como
referencial o aumento do poder de
compra
Valorização do trabalho e
dignificação dos trabalhadores e de
todas as dimensões relativas à sua
vida
Redução progressiva da duração do
tempo de trabalho e fixação de
horários conciliadores com a vida
privada
Promoção da dimensão social da
empresa, permitindo a democracia
e a realização pessoal e profissional
Prossecução de um sistema de
segurança, higiene e saúde que
melhore as condições de trabalho
Defesa do direito à escolha e acesso
ao trabalho e sua segurança
CONFEDERAÇÕES SINDICAIS
UGT
(União Geral de Trabalhadores)
Participação na elaboração da
legislação social e do trabalho e
insistência na livre negociação
colectiva
Atenção ao cumprimento de
convenções e recomendações
advindas da Organização
Internacional do Trabalho
USI
(União dos Sindicatos
Independentes, Confederação
Sindical)
Análise crítica de problemas
laborais, sociais e sindicais
Participação na elaboração da
legislação do trabalho
Promoção da dignificação do
trabalho e dos trabalhadores e das
suas condições de vida
Participação em matéria de fixação
de condições de trabalho
Valorização da dimensão social da
empresa, visando a estabilidade
democrática das relações e a
participação
Actuação nas questões relacionadas
com a higiene, segurança e saúde
nos locais de trabalho
Defesa do direito à escolha e acesso
ao trabalho e sua segurança
Fiscalização da aplicação de leis do
trabalho e de acordos estabelecidos
Promoção do combate às
desigualdades salariais
fundamentadas em factores
discriminatórios
Trabalho em prol da manutenção e
desenvolvimento dos direitos de
grupos sociais vulneráveis
Acção em prol da dignificação do
trabalhador e do trabalho por si
executado
Defesa da estabilidade do emprego
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Promoção da igualdade de direitos
entre homens e mulheres
Atenção à reconversão e reciclagem
profissionais, de modo a minimizar o
desemprego tecnológico e o
subemprego
Valorização profissional dos
trabalhadores e do direito e
liberdade de informação e opinião
Valorização da Economia Social
Participação em iniciativas que
possibilitem a valorização
profissional, social e cultural dos
trabalhadores
Prestação de serviços de ordem
económica, social, cultural e
recreativa a sócios
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CONFEDERAÇÕES PATRONAIS
CAP
Página
Oficial
Filosofia
ASSOCIAÇÕES e CONFEDERAÇÕES PATRONAIS
CIP
CCP
AIP-CE
CTP
(Associação
(Confederação dos
Industrial
(Confederação do
(Confederação da
(Confederação do
Agricultores de
Portuguesa Comércio e Serviços de
Indústria Portuguesa)
Turismo Português)
Portugal)
Confederação
Portugal)
Empresarial)
http://www.aip.pt http://www.cip.org.p
http://confederacaotu
http://www.cap.pt/
http://www.ccp.pt/
/
t/
rismoportugues.pt/
Actuação
Assunção como
Assunção como responsável, idónea e
Dinamização do
Assunção como
Organização credível,
Parceiro
coerente na defesa e
Associativismo e do
Organização Sócioflexível, eficiente e
Económico
protecção dos
Empreendorismo no
Profissional Agrícola
com capacidade de
Nacional
direitos dos
Comércio e nos Serviços
intervenção
Empresários
Relacionamento
Interlocução entre o
Promoção de análises
com Entidades
Trabalho em prol do
Empresariado e o
e debates com os
Nacionais,
aumento da
Trabalho em prol da
Governo, Administração
Parceiros Sociais
Estrangeiras e
produtividade e
competitividade da
Pública, Sistema de
acerca de políticas
Internacionais,
competitividade das
Actividade do Turismo
Ensino e Comunidade
económicas e sociais
Públicas, ParaEmpresas
Financeira
Públicas e Privadas
Defesa de uma vida Colaboração activa Contribuição para o
Representação do
Contribuição para o
digna e de qualidade
com a
crescimento da
Comércio e dos Serviços estabelecimento de
para todos os
Administração
Economia e para a
enquanto vectores do
quadros de apoio
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AEP
(Associação
Empresarial de
Portugal, Câmara de
Comércio e Indústria)
http://www.aeportug
al.pt/
Assunção de um alto
profissionalismo, de
um posicionamento
crítico e construtivo e
de propostas
credíveis
Contribuição com
competências e
capacidades técnicas
para a potenciação da
competitividade das
Empresas
Afirmação como
Instituição
representativa da
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Agricultores que
desejem manter a
sua actividade
Pública (Central,
Regional ou Local)
sempre que tal for
solicitado ou
proposto
criação de postos de
trabalho
Sector Terciário
favoráveis ao
desenvolvimento do
Turismo
Representação das
Representação dos
Representação dos
Promoção de um
Representação dos
Actividades
interesses dos
Associados junto
espírito de
Associados perante
Confederadas junto
Associados junto de
de Organismos e solidariedade e apoio Organismos Patronais e
de todas as Entidades
Entidades Públicas ou
Serviços (Oficiais
entre os Membros
Sindicais nacionais e
Públicas, Privadas ou
Privadas (internas ou
ou Particulares)
Filiados
estrangeiros
Sindicais
externas)
Relação próxima e
Promoção do
Promoção de um
permanente que
relacionamento,
Promoção do espírito de
Promoção da
espírito de coesão,
permita auscultar os
entendimento,
convergência e
responsabilidade
solidariedade e
problemas e
colaboração e
solidariedade entre os
social das Empresas
subsidiariedade entre
necessidades da
solidariedade
Associados
os Associados
Agricultura Nacional entre Associados
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Comunidade
Empresarial
Portuguesa
Promoção do papel
do Associativismo
Empresarial
Trabalho em prol da
dinamização do
espírito e capacidade
dos Associados e da
sua concertação
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CAP
(Confederação dos
Agricultores de
Portugal)
Ideologia
de Base
Atenção à
preservação dos
recursos naturais
Promoção do
desenvolvimento
rural
Defesa dos interesses
da Agricultura
Portuguesa nos vários
domínios em que esta
se manifeste
Actuação no sentido
de alertar e empenhar
o Governo para a
concretização de
ASSOCIAÇÕES e CONFEDERAÇÕES PATRONAIS
CIP
CCP
AIP-CE
CTP
AEP
(Associação
(Associação
Industrial
(Confederação do
(Confederação da
(Confederação do
Empresarial de
Portuguesa Comércio e Serviços de
Indústria Portuguesa)
Turismo Português)
Portugal, Câmara de
Confederação
Portugal)
Comércio e Indústria)
Empresarial)
Incrementação do
Valorização das
Reflexão crítica
progresso
Assunção de um
condições naturais do
relativamente à
económico,
modelo de
País e defesa da
Contribuição para o
evolução da
organizativo,
desenvolvimento
preservação e
desenvolvimento do País
Economia Mundial,
técnico, comercial, assente na Economia
utilização sustentada
do Comércio Global e
associativo, social
de Mercado
dos recursos
da Tecnologia
e cultural do País
ambientais
Consecução de um
Defesa do Sector
desenvolvimento
Privado e da livre
Trabalho em prol do
Propugnação pelo
Contribuição para o
sustentável por
iniciativa e da
desenvolvimento de um desenvolvimento da
desenvolvimento e
parte das
transferência de
Contrato Social
Economia em geral e
internacionalização
Actividades
funções do Estado
mobilizador e
da Actividade do
da Economia
Económicas
para a Esfera
modernizador
Turismo em particular
Portuguesa
Portuguesas
Empresarial
Consecução de um
Propugnação pela
Assunção como
Representação da
Defesa dos
equilíbrio financeiro
dignificação das
Organismo de cúpula
Comunidade
legítimos direitos
por parte do Estado Entidades Associativas e
do Associativismo
Empresarial junto do
dos Associados
através da contenção Empresariais do Sector
Empresarial do
Poder Político e da
da despesa pública
Terciário
Turismo
Administração Pública
Trabalho em prol
Promoção da
Defesa dos interesses
Consecução de uma
Contribuição para a
dos interesses
simplificação e
dos seus Associados a
participação activa e
definição da Política
individuais e
eficiência dos
nível nacional e
constante dos
de Turismo
colectivos a
Sistemas Fiscais e
internacional
Empresários ao nível
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infra-estruturas
essenciais
alcançar
Judiciais
Promoção da
Promoção da
Prestação de um
democracia interna e
democracia interna e apoio prioritário às
independência face a
independência face
Pequenas e
poderes ou grupos de
ao Estado
Médias Empresas
pressão
da tomada de
decisões
Promoção da
Promoção de iniciativas
Promoção da
independência
que contribuam para o democracia interna e
económica e
progresso e reforço da independência face ao
financeira nas acções
imagem do Sector
Estado
desenvolvidas
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CAP
AIP-CE
(Associação Industrial
(Confederação dos
Portuguesa Agricultores de
Confederação
Portugal)
Empresarial)
Princípios
Defesa das posições
de
dos Empresários
Intervenção em
Atuação
junto de Instâncias
negociações
Nacionais,
colectivas de trabalho
Comunitárias e
Internacionais
Celebração de
convenções colectivas
de trabalho
Trabalho em prol da
formação profissional
e empresarial dos
Empresários
Agrícolas, em especial
dos mais jovens
Trabalho em prol da
formação de
Dirigentes e Técnicos
de Organizações de
Agricultores
ASSOCIAÇÕES e CONFEDERAÇÕES PATRONAIS
CIP
CCP
(Confederação da
Indústria
Portuguesa)
(Confederação do
Comércio e Serviços
de Portugal)
CTP
(Confederação do
Turismo Português)
AEP
(Associação
Empresarial de
Portugal, Câmara de
Comércio e Indústria)
Intervenção como
Parceiro privilegiado
na discussão de
assuntos relevantes
para a Economia
Portuguesa
Defesa dos interesses
da Comunidade
Empresarial
Portuguesa
Propugnação pelo
pagamento
Intervenção em
Intervenção em
atempado das
relações colectivas de negociações colectivas
dívidas do Sector
trabalho
de trabalho
Público às
Empresas
Incentivo à
Apoio na prossecução
Celebração de
desburocratização Assunção de acordos
de uma eficácia
convenções colectivas
e simplificação
de cooperação
funcional
de trabalho
administrativa
Intervenção em
Contribuição para o
negociações
Actuação junto de
Contribuição para a
progresso dos
colectivas de
Entidades Públicas
Desenvolvimento de
divulgação, promoção e
Associados nos
trabalho (em
em prol da
acções de fomento
inovação de produtos e
domínios económico, matérias laborais,
consecução dos
dos Produtos e
serviços associados à
organizativo, técnico,
de salários e de
interesses do Sector
Serviços Portugueses
Actividade do Turismo
comercial e social
segurança, higiene
Terciário
e saúde)
Promoção de feiras,
Cooperação com
Pronunciamento
certames, exposições,
Entidades Públicas ou
Promoção de
Celebração de
acerca de medidas
conferências e
Privadas no sentido de
negócios e
convenções
legislativas relevantes
colóquios
serem realizadas
investimentos e de
colectivas
para o progresso do
relacionados com os
iniciativas de interesse Missões Empresariais
Sector
Associados
mútuo
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CAP
(Confederação dos
Agricultores de
Portugal)
Promoção e apoio à
investigação
tecnológica
AIP-CE
(Associação Industrial
Portuguesa Confederação
Empresarial)
(Confederação da
Indústria
Portuguesa)
Adaptação da
Divulgação da
Legislação Laboral a
Actividade Empresarial
novas realidades
Nacional e colocação
económicas e sociais
de produtos e serviços
(não compatíveis
nos Mercados Interno
com a rigidez
e Externo
prevalecente)
Promoção, formação
e assistência no
Trabalho em prol da
âmbito da aplicação formação profissional,
de técnicas de
empresarial e cultural
Princípios
produção ou
dos Associados
de
protecção integradas
Atuação
(cont.)
Encaminhamento de
problemas e
Promoção da
necessidades
investigação
agrícolas para análises
tecnológica
técnicas e estudos
especializados
Organização e
manutenção de
serviços de interesse
para os Empresários
Agrícolas e para a
ASSOCIAÇÕES e CONFEDERAÇÕES PATRONAIS
CIP
CCP
Estudo de problemas
inerentes ao
desenvolvimento da
Economia Nacional
Flexibilização do
trabalho de modo a
permitir uma
correcta gestão
empresarial
CTP
AEP
(Associação
Empresarial de
Portugal, Câmara de
Comércio e Indústria)
(Confederação do
Comércio e Serviços
de Portugal)
(Confederação do
Turismo Português)
Promoção da
formação
profissional no
Sector
Participação na
criação e
funcionamento de
Organismos
Especializados
Organização de feiras,
exposições e
congressos
Elaboração de
estudos
Promoção da
formação
profissional
Divulgação e promoção
da Ciência e Tecnologia
Elaboração de
diagnósticos e
pareceres e sua
divulgação
Promoção do ensino e
da formação
profissional (incluindo
os estudos superiores
em Ciências
Empresariais)
Promoção de
estudos e debates
úteis ao
desenvolvimento,
modernização e
Atenção à capacidade
de adaptação
atempada das
Empresas e incentivo
ao seu potencial de
Promoção de um
ensino e formação
Participação na
profissional
criação e gestão de
consonantes com as
instrumentos
reais necessidades
empresariais ou
do Mercado de
institucionais
Trabalho
Estudo e divulgação
Organização e
de temas cuja
desenvolvimento de
correcta
serviços destinados
perspectivação
aos Associados
contribua para o
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Agricultura em geral
Prestação de apoio e
assistência técnica,
económica e jurídica
desenvolvimento
dos Filiados
Prestação de
serviços de
Prestação de serviços
Prestação de apoio e
assessoria
de assessoria em
assistência técnica,
objectivando o
matéria económica,
económica e jurídica
reforço da
tecnológica, formativa
às Entidades Filiadas
capacidade de
e associativa
actuação das
Empresas do Sector
competitividade da
Actividade do
Turismo
Prestação de
serviços de
informação,
formação e
assessoria técnica,
económica, jurídica
e de gestão
inovação
Prestação de apoio e
serviços técnicos,
económicos e jurídicos
às Empresas
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Política Ambiental
Os Estudos publicados pelo Observatório Português de Boas Práticas Laborais (OPBPL) são livres de CO2;
todas as práticas laborais do OPBPL respeitam o ambiente e orientam-se para a sustentabilidade
| www.off7.pt
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