O Brasil e sua Soberania sobre a Amazônia

O BRASIL
E
SUA SOBERANIA SOBRE A
A M A Z Ô N I A
por
FLÁVIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO
Dissertação apresentada ao Departamento de Ciência
Política e Relações Internacionais da Universidade de
Brasília como requisito parcial para a obtenção do
grau de Mestre em Relações Internacionais.
BANCA EXAMINADORA
Prof. Dr. José Carlos Brandi Aleixo
Prof. Dr. Lytton L. Guimarães
Prof. Dr. Argemiro Procópio Filho
Brasília, 20 de fevereiro de 1992.
D E D I C A T Ó R I A
À minha esposa TAMIKO
Pelo estímulo e constante
apoio recebidos durante o
Curso
de
Relações
Internacionais e a poste
rior
elaboração
deste
trabalho.
A G R A D E C I M E N T O S
Ao Prof. José Carlos Aleixo,
pela
paciência,
tempo
e
compreensão que me dispensou e
pela
orientação
dada
aos
trabalhos
e
sugestões
esclarecidas
que
me
possibilitaram
elaborar
a
presente Dissertação.
Ao Prof. Lytton Guimarães, a
quem devo muito e sobretudo
pela orientação meto dológica
que procurei seguir neste
trabalho.
Ao Prof. Argemiro Procópio,
especialista em assuntos
amazônicos, que enriqueceu
meus conhecimentos com aportes
valiosos.
S U M Á R I O
Pgs.
RESUMO
1
ABSTRACT
3
I – INTRODUÇÃO
5
II - AMAZÔNIA
1. 0 Embasamento Arqueológico
9
2. História, Geografia e Mitos
3. Da Independência à República.
9
12
III - O COMPONENTE ECONÔMICO
1. Colonialismo, Dependência e Divida Externa.
14
a. 0 Diálogo Norte-Sul e a Nova Ordem Econômica
16
b. 0 Endividamento do Terceiro Mundo e do
Brasil.17
Visão do Congresso Nacional
c. A Amazônia Extrativista antes da
21
Década de 60
2. O Programa Polonoroeste
22
a. Antecedentes
b. Criticas Externas ao Polonoroeste
25
c. Realizações
d. Quantificando o Progresso
27
e. Monitoria e Avaliação
28
f. A Ecologia e o Polonoroeste
30
26
3. O Projeto Jarí
34
a. Antecedentes
b. OProjeto Florestal
c. Causas do Insucesso
35
36
4. O Projeto Grande Carajás
a. Antecedentes
b. O Consórcio da CVRD com Empresas
Estrangeiras
37
40
5. A Zona Franca de Manaus
42
IV -A GEOPOLÍTICA DA AMAZÔNIA E A SEGURANÇA DE
SUAS
FRONTEIRAS
1. A Visão Geopolítica
44
2. O Projeto Calha Norte
49
a. Antecedentes
b. Projetos Especiais a cargo do MRE
53
c. Projetos Especiais a cargo das FF.AA.
54
d. Projeto Especial a cargo do MINTER
55
V - A DIPLOMACIA AMAZÔNICA
1. Antecedentes
57
2. A Internacionalização do rio Amazonas
59
3. Proposta de Criação de uma República de
62
Negros
4. O Instituto Internacional da Hiléia Amazônica
65
5. O Projeto dos Grandes Lagos
69
6. O Tratado de Cooperação Amazônica
69
VI - A QUESTAO INDÍGENA E ECOLÓGICA NA AMAZÔNIA
1. A Politica Indígena
a. Antecedentes
b. Dificuldades Internas e Influências
Externas
74
2. A Ecologia Amazônica
a. Antecedentes
b. Principios defendidos pelo Brasil em
81
76
84
Estocolmo
c. Pressões Externas pela Devastação da
86
Floresta Amazônica
VII - PRESSÕES E INFLUÊNCIAS ALIENÍGENAS
1. No campo da Ecologia
94
2. Atuação de Missões Religiosas e Controle do
95
Subsolo Amazônico
CONCLUSÕES
98
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
102
BIBLIOGRAFIA
107
ANEXOS
112
01
R E S U M O
A estrutura e o desenvolvimento deste trabalho são
baseados na convicção de que se torna indispensável recordar
a condição de “dependência consentida” que prende o Brasil,
e outras nações do Terceiro Mundo, aos conhecidos centros do
poder mundial antes de tratar dos problemas amazônicos.
Assim, recorda-se o chamado
naquela época procurava alimentar
do Terceiro Mundo de verem criada
para
um
maior
desenvolvimento
diminuição das diferenças entre os
numerosas nações pobres.
“Diálogo Norte-Sul”, que
as esperanças das nações
uma Nova Ordem Econômica
delas
e
a
conseqüente
poucos países ricos e as
Seguindo essa orientação é dado um vislumbre da época
colonial até a Independência.
A respeito da Amazônia, é descrito, brevemente, o seu
desenvolvimento, passado e presente.
Jari e Grande Carajás ocupam mais espaço por serem
projetos que exigiram grandes investimentos mas que, no
final, n&o trouxeram nem prosperidade para a Amazônia nem
suficientes divisas para um alivio significativo da divida
externa.
Entre os projetos governamentais tenta-se colocar
Programa Polonoroeste em uma moldura mais realista.
São referidas as preocupações dos militares
segurança
e
a
colonização
das
fronteiras
do
enfatizando-se a importância do projeto Calha Norte.
o
com a
Norte,
Outrossim, não são esquecidos pontos-de-vista
de
alguns geopolíticos brasileiros, com breves referências ao
presumível “destino continental” do Brasil.
A
atuação
da
chamada
“Diplomacia
Amazônica”
é
assinalada, desde passados trabalhos até os dias presentes,
quando o Tratado de Cooperação Amazônica assume papel tão
relevante.
02
São acrescidas ao quadro duas outras questões graves que
são a proteção do meio ambiente e a preservação das
comunidades indígenas da Amazônia.
Após consulta a variadas fontes e documentos chega-se as
seguintes conclusões:
- A dívida externa do Brasil é a causa principal da sua
presente posição de fraqueza frente a seus credores, que
esperam obter vantagens mais concretas, pelo não pagamento
de empréstimos, às custas da Amazônia.
- Há fatos demonstrativos de que interesses alienígenas
estão usando as questões ecológicas e indígenas para
retardarem o desenvolvimento da Amazônia, preservando essa
rica região para exploração, no devido tempo.
- 0 conceito de soberania limitada de um Estado sobre a
propriedade ou uso de seus recursos naturais, quando essas
atividades são consideradas danosas aos interesses de toda a
Humanidade, é uma ameaça ao pleno controle do Brasil sobre a
Amazônia.
- Ninguém, razoavelmente,
pode admitir a
de
uma
ameaça
à
Amazônia
por
forças
internacionais.
- Houve um grande exagero a respeito
provocada pela destruição da Floresta Amazônia.
da
existência
militares
extensão
- É uma falácia dizer que a Floresta Amazônica é o
"Pulmão do Mundo" e, além do mais, os cientistas continuam a
duvidar da validade da teoria do “efeito estufa” e do papel
desempenhado pelas florestas pluviais como filtros da
atmosfera.
- Até o presente, ninguém foi capaz de provar que as
atividades de missionários na Amazônia tenham representado
um risco para a Segurança Nacional.
03
A B S T R A C T
The structure and development of this work are based on
the conviction that is should be indispensable to recall de
system of "consented dependence" attaching Brazil and others
nation of the Third World to the well known centers of world
power in order to deal with Amazonic problems.
Following this way we give a glipse
colonial time until Independence period.
of
Brazil's past
We also remember the so called "Dialogue NorthSouth", at
that time trying to give hopes to all nations belonging to
the Third World for establishment of a New International
Economic order for more development and closing the gap
between the few rich countries and the many poor ones.
Regarding the Amazon itself, we give a short description
of its past and present development.
The Jari and Grande CarajcAs Projects take a little more
time of our analysis as they called for heavy investments
and, in the end, didn't bring either prosperity for
Amazonians or sufficient supply of hard currencies to
alleviated, substantialy, the burden of Brazil's debts.
Among Government projects, we try to
Programme in a more realistic framework.
put
Polonoroeste
We register the worries of the military with security and
colonization
of
Brazil's
Northern
frontier
border,
emphasising the importance of Calha Norte Program.
We present opinions of some Brazilian geopoliticians
about Amazon with references to a presumible Brazil's
"continental destiny".
04
The performance of a so called "Amazonic Diplomacy" is
traced from past works to present time when the "Amazon
Cooperation Treaty" assume so important role.
Finally we add to the picture two other serious
questions dealing with Amazon environment and protection of
Indian communities.
After consulting several source and records we came to
the following conclusions:
- Brazil's foreign debt is the main cause of its present
weak position with its creditors who are waiting to take
more solid advantages to cover unpaid loans at the cost of
the Amazon;
- There are facts demonstrating that foreign interest
are using ecological and Indian issues to slow down the
Amazon development in order to keep that rich region for
eventual exploration, in due time;
- The concept of limited sovereingty of a State over the
property or use of its natural resources, when those
activities are considered prejuditial to the interests of
all mankind, is a real threat to Brazil's full control of
the Amazon;
- The Amazon's internationalization, in some way, is
already a fact, as its subsoil is in hands of multinational
enterprises, acting alone or with the cooperation of
Brazilian groups;
- Nobody reasonably can admit the existance of a threat
to the Amazon by international military forces;
- There was a great exageration about
affected by destruction of the Amazon Forest;
the
extension
- It is a fallacy to talk about the Amazon Forest as
being the "World's lungs" and, furthermore, scientists are
still questioning the validity of the "green house theory"
and the role performed by rain forests as atmospheric
filters and
- Nobody, untill now, has been able to prove foreign
missionary activities in the Amazon are a risk to Brazilian
National Security.
05
I - I N T R O D U Ç Ã O
Muito se tem escrito sobre a Amazônia, desde épocas
remotas, em diversos níveis de conhecimento e sob os mais
variados
ângulos.
Historiadores,
geógrafos,
cientistas,
antropólogos, militares, jornalistas e diplomatas, tanto
nacionais como estrangeiros, têm se dedicado ao estudo da
região.
A escolha do tema da presente Dissertação começou a
adquirir consistência em razão da freqüência com que a
imprensa, nacional e estrangeira, passou a dedicar grande
espaço para assuntos de defesa do meio ambiente, espaço esse
ocupado muitas vezes pela Amazônia brasileira, apontada como
principal responsável pela poluição da atmosfera.
A razão alegada seria a emissão de dióxido de carbono
(C02), resultante da combustão de suas florestas, devastadas
pelos incêndios, desertificando grandes extensões de terras.
Com os problemas ambientais relacionados com a Amazônia
tem sido também tratados outras questões como as de proteção
de
comunidades
indígenas,
atuação
de
missionários
estrangeiros e ameaças, ou risco, de intervenção de forças
militares,
patrocinadas
pela
ONU,
para
garantirem
a
preservação da Floresta Amazônica como um "patrimônio da
Humanidade".
Assim, uma série de objetivos para pesquisas surgiu pela
necessidade de procurar respostas As indagações seguintes:
estariam as florestas da Amazônia brasileira sendo destruídas
na alarmante progressão denunciada pela mídia internacional?
Seria a Floresta Amazônica o "Pulmão do Mundo" ou o "Filtro
da Atmosfera Terrestre"? Por outro lado, que grau de risco,
caso existente, haveria da atuação de missões religiosas na
região amazônica ou da sua ocupação pelos Capacetes Azuis?
Por que algumas personalidades do mundo político, e mesmo
Chefes de Estado se manifestavam sobre a possibilidade de se
considerar “limitada” a soberania do Brasil sobre a Amazônia?
06
Antes de procurar respostas às indagações mencionadas
procurou-se caracterizar o problema da divida externa como a
principal causa do comprometimento da imagem do Brasil no
exterior e, ao mesmo tempo como efeito de um. processo
histórico, econômico e social trilhado do sistema colonial
até a atual situação de "dependência consentida".
Efetivamente, a teoria geral seguida neste trabalho é a
que interpreta a dinâmica que começa com o sistema colonial
antigo e transforma-se em uma situação de dependência,
descrita e analizada por economistas e cientistas sociais
(Carlos PUIG, Guner FRANK, Aldo FERRER, Miguel WIONEZEK,
Mufioz HURTADO, Fernando H. CARDOSO, CELSO FURTADO; Hélio
JAGUARIBE, Teotônio DOS SANTOS e outros), situação na qual
nações periféricas procuram uma maior autonomia para a
consolidação de sua soberania nacional.
Esse
modelo
de
dependência
econômico-financeira
tecnolôgica é o mesmo referido por J.B. Bautista VIDAL. (+)
e
O método empregado foi o indutivo-dedutivo, completado
com
o
da
pesquisa
histórico-bibliográfica.
Assim,
os
problemas concretos, surgidos com a execução do Programa
Polonoroeste, em Rondônia (poluição, desmatamento, garimpos,
preservação de áreas indígenas, interrupção de recursos do
Banco Mundial por motivos ecológicos etc) serviram de base
para a análise, em maior escala, das questões amazônicas.
O processo dedutivo, inspirado em conceitos gerais que
procuram explicar, no curso da História, as relações
Centro-Periferias, foi o seguido para a conclusão de que a
divida externa brasileira é o resultado de um sistema de
dependência econômica.
(+)
VIDAL, Bautista J.B- Soberania e Dignidade – Raizes da Sobrevivência. Ed Vozes –
Petrópolis. 1991.
07
Procura-se demonstrar que a agravagdo da crise em que se
debate o País, às voltas com a amortizardo de sua divida
externa, tem debilitado o seu poder soberano de decidir a
respeito de problemas de sua politica interna, como as
questões da preservação do meio ambiente e da proteção das
comunidades indígenas.
Para a realização da pesquisa foram consultadas diversas
fontes, como relatórios de entidades governamentais e
não-governamentais, nacionais e estrangeiras; jornais e
revistas de variadas procedências, sobretudo no período
compreendido entre 1985 e 1990, e, particularmente os
relatórios de Comissões de Inquéritos do Congresso Nacional
(CPIS),
motivadas
por
questões
ecológicas,
problemas
indígenas e por denúncias relacionadas com o perigo de
internacionalização da Amazônia.
A seguir são apresentados os significados atribuídos a
alguns termos que figuram no texto:
Amazônia - designação de área geoqráfica, ou irrigada
por rede fluvial (Bacia Amazônica), ou coberta por florestas
(Hiléia Amazônica), com clima semelhante (tropical úmido).
Como a região é comum a vários países o termo poderá
abranger
os
oito
países chamados amazônicos (Brasil,
Bolívia, Equador, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e
Suriname) e às vezes a Guiana Francesa, por pertencer a
mesma região geográfica mas sem personalidade jurídica de
Direito Internacional. Especificamente quando empregada como
parte integrante do território nacional significa Amazônia
Legal, que compreende os seguintes Estados: Acre, Rondônia,
Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins e partes do Mato
Grosso (875.720 km quadrados) e do Maranhão (238.961 km
quadrados).
08
Soberania - O termo é utilizado no sentido de dominium:
direito exclusivo do Estado de reger o território e dele
dispor segundo a sua própria vontade, para as necessidades
legítimas da coletividade nacional (cf. H, ACCIOLY, Manual
De Direito Internacional Público. Ed. Saraiva. São Paulo.
1948. pg. 207).
É o mesmo sentido dado ao termo
por L.A PODESTÁ COSTA na definição: “La soberania es la
función de regir al Estado, ejercida por el poder publico
dentro de su respectivo territorio y con exclusión, en
principio, de cualquier otro poder" (cf. L.A. PODESTA Costa
y JOSÉ MARIA RUDA, Derecho Internacional Público. Tip. Ed.
Argentina. Buenos Aires. 1979).
Condomínio - Vocábulo empregado segundo a definição de
CELSO
de
ALBUQUERQUE
MELLO
(in
Curso
de
Direito
Internacional Público. (1º Vol. 4ª ed. Freitas Bastos.
1974.pg.254) como o “regime de um território que se encontra
submetido à competência de mais de um Estado, em situação de
igualdade juridica”.
Colonialismo - Vocábulo empregado no sentido definido no
Dicionário de Política, de NORBERTO BOBBIO (2ªed. Ed.
Universidade de Brasília.pg. 1.179): "Colonialismo indica a
doutrina
e
a
prática
institucional
e
politica
de
colonização. Enquanto colonização é o processo de expansão e
conquista de colônias e a submissão, por meio da força ou da
superioridade econômica, de territórios habitados por povos
diferentes dos da potência colonial. Colonialismo define
mais propriamente a organização de sistema de domínio”.
09
II - A
A M A Z Ô N I A
1. O Embasamento Arqueológico
A Bacia Amazônica foi formada há cerca de vinte milhões
de anos, com o enrugamento da crosta terrestre e o
levantamento da Cordilheira dos Andes, que interrompeu a
comunicação que havia entre os oceanos Atlântico e Pacífico.
As águas represadas do mar que existia na região escoaram-se
pela longa calha formada e pela qual flui, atualmente, o
Amazonas. Fósseis e grandes jazidas de salgema, além do
terreno arenoso, comprovam que, efetivamente, existiu um
antigo mar na atual região amazônica. A ignorância desse
substrato
arqueológico
e
a
exuberância
da
floresta,
interpretada falsamente como proveniente da fertilidade do
solo, levaram muitos projetos agrícolas ao fracasso na
Amazônia.
2. História, Geografia e Mitos.
O conhecimento geográfico da Amazônia cresceu na medida
em que a região foi devassada pelos primeiros exploradores
do século XVI. Após a descoberta da ilha de Trindade, no
golfo de Pária e da foz do Orenoco por Colombo, na sua 3ª
viagem, realizada em 1498, Alonso de Hojeda e Juan de la
Cosa, um ano depois, com quatro navios, navegaram até a foz
do Orenoco e do Essequibo, pela chamada Costa Brava.
Em fevereiro de 1500 Vicente Pinzon, partindo das costas
de Pernambuco e rumando para o norte, descobriu a foz do
Amazonas, que ele chamou de Mar Dulce. Prosseguiu para o
norte,
evitando
um
cabo
(cabo
orange)
e
atingiu
a
desembocabura de outro grande rio, o Oiapoque. Pouco depois,
a nau de Diego de Lepe alcançou também a foz do Amazonas,
chamado por ele de Rio Marañon, nome que o grande rio passou
a ser conhecido na Europa, a par da designação de Mar Dulce.
10
Em 1593 Domingo de Vera volta a reclamar a posse das
Guianas para o rei Felipe II. Torna-se intensa a disputa
entre espanhóis, ingleses, franceses e holandeses pela
conquista das Antilhas e da parte setentrional da América do
Sul.
Em 1595 Sir Walter Raleigh tornou-se Senhor e Mestre da
Costa Guianense após sua viagem, à região e a publicação do
seu livro The Discovery of the Large, Rich and Beautiful
Empire of Guiana, difundindo a lenda do Principe Dourado,
das fabulosas riquezas dos seus domínios, exacerbando o
espírito de aventura e a cupidez dos seus contemporâneos.
A acirrada disputa nas Guianas extendeu-se ao delta do
Amazonas e A foz do rio Tapajós, onde algumas colônias e
entrepostos foram estabelecidos por ingleses e holandeses.
A primeira viagem pelo rio Amazonas foi realizada por
Francisco de Orellana que, em 1541, partiu de Quito e
alcançou
o
Atlântico
com
embarcações
tripuladas
por
cinqüenta espanhois. Orellanas deu à região o nome de Terra
das Amazonas, em razão das índias guerreiras que foram
avistadas.
Portugal
decidiu
entrar
na
disputa
Francisco Caldeira Branco, vindo do Maranhão,
do Presépio, na foz do Amazonas, começo da
Luzitânia, origem da Vila de Nossa Senhora de
e,
em,
1616,
fundou o Forte
povoação Feliz
Belém.
Nesse mesmo ano chegaram os primeiros franciscanos,
vindos de Olinda, que iniciaram suas atividades missionárias
na igreja de N. S. da Graça, construída por eles perto de
Belém.
Assim, algumas aldeias foram surgindo de malocas,
originando vilas, como a de óbidos e a de Santarém, povoados
que se transformaram em cidades, com o correr dos anos.
11
Em 1612, para expandir a colonização e para a defesa da
região, foi criada a Província do Maranhão e Grão-Pará, com
sede em São Luís, subordinada diretamente & Lisbôa.
De 1620 a 1655 foram criadas as Capitanias Hereditárias
(Cametá, Caeté, Cabo Norte, Marajó, Gurupá, Macapá e outras)
destinadas a consolidar a posse lusitana naquelas paragens.
Em 1637 uma grande expedição, comandada por Pedro
Teixeira, partiu de Belém, subiu o Amazonas e o Napo
chegando a Quito. Por volta de 1650, os ingleses e os
holandeses
já
haviam
abandonado
seus
entrepostos
na
Amazônia.
Em 1669, foi construído o Forte de S. João do Rio Negro.
Seis anos depois foi criada a Capitania de S. José do Rio
Negro, com sede na aldeia de Mariuá (hoje Barcelos), depois
transferida para o Lugar da Barra, onde atualmente se
encontra a cidade de Manaus. Nesse mesmo ano foi fundada a
Companhia de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.
A penetração da Amazônia também se processou do Sul para
o Norte e Nordeste, tendo por base a Vila Bela da Santíssima
Trindade, fundada em 1751 &s margens do rio Guaporé, de onde
partiram as famosas monções do Norte. Essas expedições
fluviais, com roteiros fixos, foram responsáveis pelo início
da navegação regular dos rios amazônicos.
Dessa maneira, o meridiano das Tordesilhas, fixado pelo
Papa Alexandre VI, em 1494, para repartir o mundo entre
Portugal e Espanha, que ao Norte passava por Belém e ao Sul,
por Laguna (Stª Catarina), foi aos poucos deslocado pelos
luso-brasileiros para Oeste e de tal maneira que, em 1750,
houve grandes dificuldades na demarcação das fronteiras
amazônicas de acordo com o estipulado no Tratado de Madrid.
12
É de assinalar que a expulsão de missões religiosas,
decretada pelo Marquês de Pombal, em 1759, atingindo
principalmente os inacianos, abalou a ocupação portuguesa na
Amazônia.
Foram
laicizadas
as
63
Missões das ordens
existentes então na região. Francisco de Mendonça Furtado,
irmão de Pombal e Governador do Pará, foi encarregado de
levar adiante a ordem. Assim, os Franciscanos de Stº
Antônio, os Carmelitas, os Jesuítas, os Mercedários, os
Capuchinhos
e
diversas
outras
instituições
religiosas
tiveram de abandonar a Amazônia e as aldeias onde estavam
sediadas passaram a ser designadas como vilas (1).
3. Da Independência à República.
À época da Independência a Amazônia encontrava-se isolada
da Corte do Rio de Janeiro. Em Belém, no ano de 1821, os
portugueses sublevaram-se, em apoio à Revolução Liberal,
ocorrida na Metrópole. D. Pedro, em 1823, foi obrigado a
enviar o capitão John Frescoe Grenfell, comandando o navio
Maranhão, para obrigar os portugueses da Província do
Grão-Pará se conformarem com a Independência.
Agitações políticas e levantes militares culminaram com o
movimento chamado Cabanagem, eclodido em 1833, de caráter
nativista e popular, que durou sete anos, custando a vida de
40 mil habitantes em uma população que não passava de 100
mil.
Após a Independência, que somente foi conhecida na
Amazônia um ano depois de proclamada, a letargia, continuou a
imperar na região. Com comunicações fáceis a Europa e sem
grande influência na economia, a Amazônia somente passou a
ocupar a atenção do Governo Central quando se iniciou o
chamado ciclo da borracha, período em que 0 Brasil começou a
se
defrontar
com
problemas
na
esfera
internacional
relacionados com a delimitação de suas fronteiras amazônicas.
13
Na IIª República (1930-1945) a Amazônia voltou às,
atenções do mundo como fonte alternativa de suprimento de
borracha para as nações aliadas, durante a IIª Guerra
Mundial, mas somente a partir de 1964 o Governo Federal
manifestou vontade política de, efetivamente, desenvolver a
Amazônia, incluindo-a em seus planos e projetos de integração
nacional, com incentivos fiscais para empresas que se
estabelecessem na região.
Para a elaboração desses projetos governamentais muito
facilitou o melhor conhecimento geográfico da região, feito
através de imagens por satélites (Projetos Radam, Lansat I,
Lansat II).
14
III - O COMPONENTE ECONÔMICO
1. Colonialismo, Dependência e Divida Externa.
O sistema colonialista, já definido na Introdução,
desenvolveu-se a partir do século XV, com o início do período
das grandes navegações e descobertas marítimas. Foi o
principal
sustentáculo
dos
grandes
impérios
coloniais,
fundados
e
mantidos
no
passado
pelas
chamadas
nações
colonizadoras:
Portugal,
Espanha,
França,
Holanda
e
Inglaterra.
A antiga forma de sujeição dos territórios colonizados as
suas respectivas metrópoles imprimiu marcas profundas nos
habitantes dessas regiões que, com a evolução do tempo,
passaram a lutar para a obtenção de mais autonomia, almejando
a autodeterminação política e constituição de uma nação
independente.
Nas partes do mundo onde se estabeleceram as colônias o
sistema
de
exploração
econômica
implantado
revelou-se
semelhante, em suas linhas gerais, no que dizia respeito a
utilização do capital (comercial e financeiro), do trabalho
(escravo e assalariado) e da terra (latifúndio).
Na agricultura generalizou-se o sistema das grandes
fazendas (plantations). Na exploração mineral apareceram os
chamados "enclaves", ligados por via férrea aos portos mais
próximos, com vistas à exportação. 0 intercâmbio com as
colônias beneficiou sobretudo as metrópoles, que forneciam
manufaturas
em
troca
de
matérias-primas
para
as
suas
indústrias.
Cheddi JAGAN, ex-Primeiro Ministro da Guiana, resumiu o
significado
da
sugar plantation naquela antiga colônia
britânica:
15
... "The plantation appeared to me as the hub of life.
Every thing revolved around sugar, and the sugar planters
seemed to own the world. They owned the canef ields and
the factories; even the small pieces of land rented to
some of the workers for family food production belonged
to them”...
... "Sitting at the apex of this world was the plantation
manager. At Port Mourant, the premier plantation in
Barbice the manager during my boyhood was J.C. Gibson.
His reputation extended far and wide; he was a czar,
king, prossecutor and judge, all in one. Almost everyone
looked upon him with awe and fear" ... (2)
A mesma situação poderia ser encontrada em uma plantação
de chá, no antigo Ceilão; de açúcar, no Brasil; de algodão,
na Índia; de cacau, em Gana ou de bananas, na América
Central.
A figura do feitor, gerente ou administrador das grandes
jazidas minerais no Peru, Bolívia, México ou África do Sul da
época
colonial
não
diferia
muito
do
tipo
local
das
plantations.
A
exploração
do
trabalho
do
seringueiro
pelo
seringalista, pelo sistema conhecido Como o de “aviamento” e
do nordestino pelas grandes empresas, como a Jaru, após o
aliciamento feito pelos "gatos" também apresentam um ponto em
comum: dificuldade do trabalhador em romper seu vínculo
empregatício
em
virtude das dívidas que contrai, por
antecipação, para a sua sobrevivência.
O sistema de exploração colonial, como já foi dito,
deixou seqüelas em todos os continentes e ilhas onde
emergiram, como nações independentes, os países que vieram
formar o chamado Terceiro Mundo.
No
Caribe,
palco
de
disputas
entre
as
nações
expansionistas, o cenário atual é o seguinte, na visão de
Eric WILLIAMS:
16
..."To sum up: The contemporany Caribbean is an area
charecterized by instabitity; political and economic
fragmentation;
constitutional
diversity;
economic,
psychological,cultural
and
in
some
cases
political
dependence,large scale unemployment and under employment;
economic uncertainty; unresolve racialtensions; potential
religious conflits; the restlessness of youth and all
pervading fear of the United States" ... (3)
Esse panorama é encontrado em algumas
nações
amazônicas, particularmente na Guiana e no Suriname.
a. O Diálogo Norte-Sul e a Nova Ordem Econômica
No Iº Programa da ONU para o Desenvolvimento (1961-70)
estabeleceu-se que haveria um grande esforço de cooperação
internacional
para
serem
alcançados
os
objetivos
de
descolonização, desarmamento e desenvolvimento. Foi o que se
convencionou chamar de Programa dos Três D.
A descolonização ocorreu satisfatoriamente, resultando na
adesão
à
ONU
de
um
grande
número
de
novas
nações
independentes mas no que se refere ao desenvolvimento os
recursos para as nações em desenvolvimento ficaram aquém das
espectativas
e
o
que
se
convencionou
chamar,
eufemisticamente,
de
"assimetrias"
(desníveis
entre
a
opulência de poucos e a pobreza de muitos) foram se
agravando.
Da leitura dos relatórios de Wassily LEONTIEFF (1977)
(4), de Willy BRANDT (1988) (5), prêmio Nobel da Paz e de
Bettino CRAXI (1990) (6), ex-Primeiro Ministro italiano,
todos três elaborados sob os auspícios da ONU, conclui-se que
o hiato tem aumentado, a despeito dos esforços do chamado
Grupo dos 77 nas sucessivas conferências patrocinadas pela
ONU para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e para um
Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).
Referências ao colonialismo e à dependência dos países do
Terceiro Mundo aos centros hegemônicos do poder mundial são
feitas para o estabelecimento de um nexo causal, explicativo
da atual posição do Brasil de
17
debilitamento econômico, provocados pelos encargos do serviço
da sua divida externa.
Esse
depauperamento
tem,
obviamente,
facilitado
o
incremento de pressões externas para uma maior participação
internacional em assuntos amazônicos, como já foi assinalado
na Introdução.
A formação de grandes blocos econômicos, o protecionismo
das nações industrializadas, a sua política de subsídios,
sobretudo no setor agrícola da Comunidade Econômica Européia
(CEE), o monopólio que possuem dos avanços obtidos nos campos
da
Ciência
e
Tecnologia
indicam
que
a
filosofia
liberal-capitalista tem sido aplicada sobretudo as nações em
desenvolvimento.
Realmente, tornou-se cada vez mais imperiosa a necessidade
do Terceiro Mundo mobilizar-se para a defesa dos seus
interesses. Não é outra a opinião do Embaixador Rubens
RICUPERO quando afirma:
…"Para os países em desenvolvimento, ceder às exigências
dos industrializados em sua forma mais extrema equivaleria
a produzir uma Nova Ordem Econômica as avessas, uma
caricatura da reforma da economia mundial que perpetuaria
e institucionaria intoleráveis deformidades atuais…(7)
b.O Endividamento do Terceiro Mundo e do Brasil. Visão do
Congresso Nacional.
O Relatório GRAXI espelha o agravamento dos compromissos
do Terceiro Mundo com referência à divida externa, calculada
pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e cerca de 1.200
bilhões de dólares e em US$ 1.150 bilhões pelo Banco Mundial.
As causas desse endividamento são apontadas no citado
Relatório:
… “The primary cause of this anomalous development of the
less development countries foreign debt lies in the lack
of rules of monetary and fiscal constitution in this
respect. No rule was laid down either on the possibility
to issue international public debt under anomalous form
for bank credit or under the vary insidious form of
finacing at variable
18
interest rate on international market in foreign currencies
at a floating exchange rate" ...
Realmente,
as
flutuações
das
taxas
de
juros
internacionais, fixadas pelos EUA para compensação dos seus
déficits permanentes em balança-de-pagamento, mantém as
nações endividadas na posição de exportadoras de capital.
Essa descapitalização dos países do Hemisfério Sul em
benefício das nações do Hemisfério Norte chegou a atingir um
total de cerca de US$ 250 bilhões, soma equivalente à
empregada pelos EUA no Plano Marshall, fato lembrado pelo
Embaixador Paulo Batista NOGUEIRA na Assembléia Especial
sobre Cooperação Econômica, realizada pela ONU em abril de
1990 (8).
De
qualquer
modo,
é
importante
a
referência
ao
endividamento externo do País, que se iniciou nos albores da
Independência, quando o Imperador D. Pedro I contraiu um
empréstimo de um milhão de libras esterlinas, em 20 de agosto
de 1824 e na praça de Londres, seguido de outro, de valor
dobrado e obtido no mesmo ano, ambos contraídos em benefício
de Portugal. Esse endividamento, tão recuado no passado,
mereceu o comentário de Valentim BOUÇAS, em um dos seus
livros, e citado na Comissão Mista destinada ao Exame
Analítico
e
Pericial
dos
Atos
e
Fatos
geradores
do
Endividamento Externo Brasileiro, instalada em 11/04/1989, de
que
“realizamos
nossa
independência
política
e
logo
inaugurávamos nossa dependência à finança estrangeira” (9).
Desde então, e de uma maneira geral, novos empréstimos
foram contraídos para amortização e renovação de antigos,
assumindo o endividamento brasileiro caráter nitidamente
financeiro.
19
Ao limiar da chamada Nova República era grave a posição
do Brasil como nação devedora. Essa situação foi exposta na
Comissão Especial do Senado Federal para a Divida Externa
(março de 1988), sendo Relator o Senador F. HENRIQUE CARDOSO.
Do relatório da mencionada Comissão é destacado o seguinte
trecho:
…"Foi esta herança, pesada herança, que coube à Nova
República gerir: coma manter o crescimento da economia e
a bem-estar social de um país cujo endividamento externo,
nas condições drásticas a que chegou, passou, na prática,
a ditar toda a política econômica do país e transformou-o
em
"exportador"
de
capitais?
As
transferências
de
recursos reais do Brasil para a exterior, no período
1983-86, atingiram US$4513 bilhões. Portanto, uma média
anual
acima
de
11
bilhões
de
dólares.
Essas
transferências corresponderam, em média, a 20% ao ano da
poupança nacional e a 4,1% do PIB. Trata-se de cifra
superior à histórica transferência da Alemanha na segunda
metade dos anos 20 para cobrir reparações de guerra, com
resultados políticos conhecidos” … (10)
Nas conclusões do Relatório acima referido, entre outras
considerações, foram destacadas as preocupações de muitos
senadores com respeito à questão da legitimidade da dívida,
posto que foram assinados contratos, com cláusulas leoninas,
sem a aprovação do Congresso Nacional.
Essas preocupações, compartilhadas por toda a Nação,
motivaram a criação da citada Comissão Mista do Endividamento
Externo Brasileiro, de abril de 1989, em cumprimento do
estatuido no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Segundo seu Relator, Deputado Luiz SALOMÃO, graves vícios
comprometiam os contratos de empréstimos externos, firmados a
partir de 1982 pelo Brasil, destacando-se as seguintes:
- falta de aprovação congressual dos textos;
- cláusula
nulidade;
contendo
antecipada
renúncia
à
alegação
de
20
- cláusula contendo renúncia à imunidade de jurisdição e
à
aplicação do direito brasileiro;
cláusulas compromissárias
estipulag6es abusivas;
de
arbitragem
garantias de execução da dívida
patrimônio público indisponível e
que
prevendo
incluem
o
renúncia antecipada a qualquer defesa fundada nos
direitos à soberania brasileira.
O
debate jurídico desencadeado no seio da Comissão
sobre os temas acima mencionados foram inconclusivos. O ponto
mais importante em toda a discussão foi destacado, em voto
separado, pelo senador ITAMAR FRANCO, que se referiu à
cláusula dos juros flutuantes, determinados pela Libor ou
pela Prime, que exclui o livre jogo das forças econômicas do
mercado para levarem
conta,
exclusivamente,
a
posição
singular do próprio credor.
Acresce
que
era
imprevisível
que,
na
ocasião
da
assinatura, dos empréstimos, as taxas históricas de juros
fossem quadruplicar em curto tempo, elevando assim os
encargos da dívida a valores astronômicos, conforme conclui o
Parecer da Comissão, do qual se destaca o seguinte trecho:
…“Mais de US$ 300 bilhões da dívida desses países (em
desenvolvimento) correspondiam a créditos dos bancos
comerciais, que emprestaram esses recursos com pleno
conhecimento da incapacidade de pagamento dos devedores,
tornando-se,
em
decorrência,
co-responsáveis
pelo
endividamento ilegítimo e brutal. Por isso não estranha
que as cotações dos títulos representativos de seus
créditos contra os endividamentos do Terceiro Mundo
ostentem deságios tão elevados, que, no Brasil atingem
nível de 70%. Esse é o indicador mais claro de que a
Dívida Externa, nos termos em que está posta, é
impagável. Por outro lado, deve se ter em conta que a
Dívida Externa se insere num quadro mais amplo de
dependência através do controle de mercados e das
cotações dos produtos de exportações dos devedores, ou
seja, da capacidade os países credores de impor perdas de
comércio internacional sempre que isso for imperioso. Sem
contar, naturalmente, o envolvimento da parcela da
burguesia nativa dos devedores que sempre se dispõe a
causar prejuízos a seu país, desde que isso renda gordas
comissões ou concessões vantajosas”…
(11)
21
c. A Amazônia extrativista antes da Década de 60.
Nos albores da descoberta e da ocupação da Amazônia, a
atividade econômica foi de natureza extrativista. É a fase
das
chamadas
“drogas
do
sertão”.
Uma
agricultura
de
subsistência, baseada no cultivo do milho, da mandioca e do
arroz foi reforçada, com plantações de café e de cana de
açúcar proveniente da Guiana Francesa. Mais tarde, prosperou
a pecuária, com a introdução do búfalo indiano na ilha de
Marajó.
O látex da seringueira já era conhecido e utilizado pelos
indígenas amazonenses para a impermeabilização de tecidos. A
descoberta da vulcanização da borracha fez com que o produto
se valorizasse no mercado mundial. O ano de 1850 é
considerado como o do início da sua exploração em escala
comercial.
A borracha trouxe prosperidade à região amazônica.
Enriqueceu
seringalistas,
comerciantes
e
banqueiros
da
região. 0 valor da exportação gumifera chegou alcançar o
café, por volta de 1910. A sua cotação mais alta atingiu 655
libras esterlinas por tonelada e a mais baixa, 32Lb./ton. em
1910 e 1930, respectivamente. Em 1910, um quilo de borracha
comprava 45k de arroz. Em 1953 a mesma quantidade de borracha
poderia adquirir apenas 2k. do referido cereal.
O ciclo da borracha terminou com a concorrência do
produto, quando sementes e mudas de seringueira foram
contrabandeados para as colônias britânicas do Ceilão e do
Sudoeste asiático.
Deixaram
poucos
vestígios
benéficos
à
região
as
tentativas de Ford (em Fordlândia e Belterra) e a chamada
Batalha da Borracha.
A exploração da borracha na Amazônia quase levou o País à
guerra com a Bolívia pelo agravamento da questão do Acre, que
terminou com a atuação do Barão do Rio Branco e a assinatura
do Tratado de Petrópolis, de 17 de novembro de 1903, pelo
qual o Brasil comprou do Acre da Bolívia, comprometendo-se a
construir a estrada de ferro Madeira-Mamoré.
22
Ao lado da borracha o extrativismo florestal continuou
existindo, com a exportação de castanhas, óleos vegetais,
madeiras, outros produtos naturais e com a exploração
mineral, pois a região mostrou-se rica em ouro.
Mais tarde, outras explorações foram iniciadas, com a
descoberta de manganês (serra do Navio), de bauxita (foz do
Trombetas) e de cassiterita (Rondônia). Também foram feitas
prospecções e perfurações pela Petrobrás, resultando na
descoberta de algumas reservas de petróleo na ilha de Marajó
e em Nova Olinda.
2. O Programa Polonoroeste
a. Antecedentes
Em meados do século XVII os portugueses iniciaram a
exploração das remotas paragens que constituem atualmente o
Estado de Rondônia. Partiram da foz do Amazonas ou de Cuiabá,
à busca de ouro, diamantes e à caça de índios. Assim procedeu
Antônio Raposo Tavares, bandeirante que explorou o rio
Madeira em 1650.
Várias missões religiosas estabeleceram-se na região para
a catequese dos índios e, com eles, explorarem a terra e seus
recursos naturais. Essas tentativas pioneiras não tiveram
sucesso.
Somente
na
segunda
metade
do
século
XIX,
com
a
valorização da borracha nos mercados mundiais, começa a
expansão
das
atividades
de
seringueiros
na
Amazônia
Ocidental, atingindo o território boliviano.
Nessa época surgem povoados, como os de Santo Antônio,
Porto Velho, Forte Príncipe da Beira, Abufia e Jaci-Paraná.
Outras aldeias foram surgindo na trilha desbravada pelo então
Coronel Candido Mariano da Silva RONDON, - Vilhena, Marco
Rondon, Pimenta Bueno e Ariquemes, - pioneiro que uniu o
Oeste ao resto do País por linhas telegráficas e cuja memória
está homenageada pela adoção do seu nome para designar o do
Estado.
23
A falta de estradas e as grandes distâncias dos centros
mais desenvolvidos eram, e ainda permanecem, fatores que
dificultavam a colonização da região, mantida por núcleos
espontâneos
de
exploração
agrícola,
da
borracha
e
da
cassiterita,
formados
por
remanescentes
da
Batalha
da
Borracha.
Esse ciclo econômico incipiente começa a vivificar-se a
partir da década de 70. Anteriormente, Rondônia pouco
beneficiou-se dos planos governamentais de investimentos na
Amazônia Legal. Situada na periferia e sem influência política
para
disputar
recursos
financeiros
com
outros
Estados
amazônicos mais poderosos, recebeu quase nenhuma atenção do
Plano de Valorização Econômica da Amazônia (1953), o mesmo
sucedendo
com
a
Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia (SUDAM-1966).
Entretanto,
a
Rodovia
Brasília-Belém
já
pioneiros e colonos para o Norte e o Centro-Oeste.
canalizava
A implantação da estrada Cuiabá-Porto-Velho-Rio BrancoBasiléia criou novos núcleos populacionais e ampliou o número
de habitantes já existentes. No período de 1960-1970 Porto
Velho passou de 19.000 para 41.000 almas; Rio Branco, de
17.000 para 34.000; Guajará-Mirim, de 7.000 para 10.000.
Mais tarde, no quatriênio 1975-1978, nova tentativa
governamental, sob a égide do Programa de Polos AgroPecuários
e Agro-Minerais da Amazônia (Polamazônia), criado em 1974,
contribuiu com 24 projetos e recursos, calculados em US$ 61
milhões, para o desenvolvimento de Rondônia (12).
Principal executor do Plano de Integração Nacional (PIN),
criado pelo Dec. Lei nº. 1.100, de 16/06/70, o Instituto
Nacional de Colonização de Reforma Agrária (INCRA) iniciou, em
Rondônia, os primeiros Projetos de Assentamentos dirigidos
(PADs) e os Projetos Integrados de Colonização (PICs). Assim,
em caráter pioneiro, foram implantados os PADs Burareiro e
Marechal Dutra e os PICs
24
Sidney Girão, Padre Adolpho Rohl, Ouro Preto, Ji-Paraná e
Paulo Assis Bueno.
Em fins de 1979, segundo registros do INCRA, existiam
nesses assentamentos cerca de 24.000 famílias.
Criado pelo Dec. nº. 86.029, de 25/05/1981, o Programa
Integrado de Desenvolvimento do Noroeste (POLONOROESTE)
surgiu da necessidade de ocupação e colonização de espaços
desabitados do território nacional localizados em áreas
compreendidas pelos Estados de Mato Grosso e Rondônia, com o
fim de incorporá-los ao processo geral de integração.
Anteriormente, através da Portaria Ministerial nº. 333 de
1º/08/1978, criou-se um Grupo de Trabalho (GT) para propor um
Plano Integrado de Desenvolvimento que abarcasse a área de
influência da ligação rodoviária Cuiabá - Porto Velho. Esse
GT foi formado, por representantes da Superintendência do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste
(SUDECO),
da
Empresa
Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) e do
INCRA.
Juntamente com o GT foram feitos estudos de pré-avaliação
e de viabilidade por técnicos do Banco Mundial (BIRD) para a
obtenção de financiamento externo de parte do Projeto.
A idéia era a da abertura de uma nova fronteira agrícola
apoiando antigos e criando novos núcleos de assentamentos com
migrantes sem-terra, distribuindo-os pela área de influência
da BR-364, eixo principal de penetração, (intransitável no
período de chuvas), que seria pavimentada.
O plano inicial incluia o assentamento de 22.000 famílias
em Rondônia e 7.500 em Mato Grosso, no período de 1981 a
1985. Incluiam-se entre os objetivos do Polonoroeste a
melhoria da rede viária, das condições de educação e saúde
das
populações
locais,
o
estímulo
à
pesquisa,
o
desenvolvimento das atividades agrícolas, sem prejuízo das
condições ambientais e a maior assistência às comunidades
indígenas.
25
b. Críticas Externas ao Polonoroeste
A partir de 1980, a campanha mundial de preservação do
meio ambiente tornou-se intensa, assumindo, muitas vezes,
posturas radicais, desconsiderando outros fatores que, se não
justificam, ao menos explicam a degradação do meio ambiente,
Como a necessidade dos países subdesenvolvidos de explorarem
seus recursos naturais para obtenção de divisas por meio da
exportação.
O
alvo
dessa
campanha
preservacionista
fixou-se
freqüentemente na Amazônia. Como mau exemplo de programa de
desenvolvimento, sem respeito ao meio ambiente, foi escolhido
o Polonoroeste.
A crítica mundial ao Polonoroeste e ao papel dos Bancos
Multilaterais no financiamento de projetos comprometedores do
meio-ambiente, repercutiu no Senado norte-americano.
Na audiência de 18 de setembro de 1985, diante do
Sub-Comitê de Operações Exteriores do Comitê de Alocação de
Recursos, presidido pelo senador Robert KASTENS, vários
depoentes fizeram. críticas ao Polonoroeste, muitas delas
injustas (13).
Outras audiências foram realizadas e o objetivo delas era
o de forçar os Bancos Multilaterais de empréstimos, o BIRD e
o BID em particular, a não concederem, ou interromperem
financiamentos de programas que resultassem prejudiciais ao
meio-ambiente.
Lamentou-se no Congresso que os contribuintes dos EUA
tenham concorrido para a implantação de programas como o
Polonoroeste e o senador KASTENS, logo de início, confessou
que, durante semanas, esteve empenhado para que o aludido
Programa fosse sustado. Durante todos os debates havidos dois
pontos importantes foram omitidos: 1º que o contribuinte
brasileiro também financiou o Polonoroeste, aliás em maior
escala do que o norte-americano, pois o Brasil entrou com
cerca de 66% do capital investido (oriundo do PIN e do
PROTERRA); 2º, que
26
O Polonoroeste não deveria ser julgado apenas pelo seu
insucesso na preservação da floresta rondoniense, pois outros
objetivos foram alcançados através do Programa. Mais adiante
será indicado o que foi realizado em Rondônia, comprovados
por dados estatísticos.
Inicialmente, para o Programa foram calculados recursos
de cerca de US$ 852 milhões, aumentados para US$ 1,25 bilhão,
no desdobramento das três fases, sendo que a maior parte
desses recursos foi destinada à pavimentação da BR-364 e à
implantação de uma extensa rede viária. O financiamento
externo ficou garantido com a assinatura de cinco contratos
para a fase I do Polonoroeste:
US$
dólares
nº. 2060-BR- Desenvolvimento Agrícola
e Proteção Ambiental
milhões
nº. 2161-BR- Saúde e Combate à Malária
milhões
nº. 2062-BR- Projeto Rodoviário
milhões
nº. 2353-BR Colonização de novas áreas
milhões
TOTAL
89,00
13,00
1
240,00
65,00
6
407,20
milhões
c. Realizações
Em cinco anos de atividades, o Polonoroeste financiou a
construção de mais de uma centena de Postos de Saúde (tipo
I), seis Unidades Mistas, todas equipadas, dezenas de escolas
de 1º grau e 2º grau. Além da pavimentação da BR-364, com
1.500 km concluída antes da data prevista artéria que
transformou povoados em cidades às margens do seu leito, o
Programa construiu também uma extensa rede de estradas
coletoras, vicinais e de armazéns para estocagem da produção.
Como sementes de futuras vilas e cidades foram lançadas em
áreas distantes, e em clareiras recém-abertas na mata virgem,
doze edificações chamadas Núcleos Urbanos de Apôio Rural
(NUARS), cada uma delas formada de uma grande estrutura,
assemelhada a um quiosque, para abrigar um Posto de Saúde
(Tipo II); com leito, assistente de saúde e enfermeira
residentes,
27
farmácia
e
posto
de
vacinação;
alojamentos
para
o
Administrador, auxiliares e visitantes, sala para reuniões
comunitárias
e,
em
local
afastado,
um
galpão
para
armazenamento da produção.
Um grupo de casas, ao redor da construção principal,
ficou destinado a residências para técnicos extencionistas
rurais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola (EMBRAPA) e
da
Empresa
de
Assistência
Técnica
Rural
de
Rondônia
(EMATER-RO).
Lotes
de
100
ha. foram distribuídos aos colonos,
previamente selecionados pelo INCRA. Água potável (de poço,
armazenada em caixa d’água) e eletricidade (gerador diesel)
ficaram garantidas ao redor. Os NUARs, também ficaram
responsáveis pela manutenção, nas suas dependências, de duas
salas de aulas, para o ensino de 1ª e 2ª séries. Cada NUAR
ficou implantado em um circulo com um raio de 6 km. É de se
assinalar que alguns deles se tornaram mais desenvolvidos do
que as comunidades urbanas que lhes davam apôio, ocasionando
disputas
administrativas
e
políticas
entre
seus
Administradores
(subordinados
ao
Governo
estadual)
e
Prefeitos locais.
É também de se enfatizar o apoio que o Polonoroeste
emprestou ao treinamento de novos contingentes de recursos
humanos, mobilizados em Rondônia para suprimento das áreas de
educação, saúde, pesquisa, administração e de mão-de-obra
qualificada.
d. Quantificando o Progresso
O surto de desenvolvimento de Rondônia após a execução do
Polonoroeste
tem
sido
objeto
de
análise
de
alguns
investigadores.
Trabalhos
de
levantamento,
conversão
e
comparação de dados - colhidos nos Anuários Estatísticos do
IBGE e em outras fontes - efetuados por Samuel BENCHIMOL
sobre o desenvolvimento da Amazônia (14) comprovam a atual
posição de destaque de Rondônia em relação aos outros Estados
amazônicos. Assim, segundo o mesmo autor (15) no período de
1970/85, o número de estabelecimentos rurais em Rondônia
aumentou em 1.051% e
28
as áreas de lavoura, em ha., cresceram 1.107%. Por outro
lado, as áreas de pastagens aumentaram. cerca de mil vezes
mais do que as verificadas nos Estados do Amazonas e do Pará.
Rondônia, em 1986, alcançou o 1º lugar entre os Estados
amazônicos produtores de café e de cacau, ocupando o 5º e o
2º lugar na escala nacional, respectivamente.
O crescimento da produção, de 1970 a 1985, foi também
notável com relação ao setor avícola, com um aumento
percentual de 1.128% de cabeças e 1.970% na produção de ovos
(16). Por outro lado, a produção de leite atingiu, em 1986,
64.866.000 litros, enquanto que em 1976 apenas 2.598.000
litros foram comercializados.
A expansão da fronteira agrícola em Rondônia, não somente
com referência a café, cacau, milho, arroz, feijão e banana,
incluiu também o criatório bovino, suíno e avícola. Esse
setor ocupa hoje o segundo lugar na produção amazônica, com
um rebanho de 768.411, comparado com 3.485.368 cabeças do
Pará, sendo que no quinqüênio de 1980/85 a região teve um
crescimento absoluto de 1.369.465 cabeças. Vale ressaltar que
o Pará detém 55% e Rondônia 37% do aumento qüinquenal do
rebanho, cabendo aos outros Estados amazônicos apenas cerca
de 8% (17).
Não apenas no campo econômico atuou o Polonoroeste. Um
extenso programa de pesquisas foi posto em execução, com o
apoio do CNPq, das Fundações Oswaldo Cruz, Universidade de
Rondônia, Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul abarcando as
áreas
da
saúde,
da
agricultura,
da
ecologia
e
da
meteorologia.
e. Monitoria e Avaliação
A marcha de cada um dos componentes do programa foi
seguida por equipes de monitoramento integradas por técnicos
do Polonoroeste e das Secretarias do Governo de Rondônia. As
avaliações globais, de meio termo e de final de Programa
foram realizadas por equipes do BIRD, do Polonoroeste e da
Fundação Instituto de Pesquisas
29
Econômicas, de São Paulo (PIPE) Essas avaliações, em termos
gerais e quantificadas, demonstram o desempenho do Programa
em suas principais atividades nos setores da agricultura, da
colonização, da saúde e combate à malária, da preservação
ambiental e proteção das comunidades indígenas, da ampliação
da rede rodoviária, da pesquisa e da colonização de novas
áreas.
Especial
atenção foi dada ao setor financeiro do
Programa, objeto de contínuas reavaliações, em virtude da
inflação
de
custos
obrigar
freqüentes
reformulações
orçamentárias.
Registre-se o que diz a PIPE, em junho de 1987, no seu
estudo de avaliação sobre 0 desempenho do Polonoroeste:
…“Considerando-se
o
período
de
implantação
do
Polonoroeste, com contornos nitidamente recessivos na
economia
nacional,
o
desenvolvimento
econômico
experimentado pelo Estado de Rondônia traduziu-se por
altas taxas de crescimento. Um bom indicador deste
fenômeno pode ser detectado através da arrecadação do ICM
e do Imposto de Renda. Enquanto para o Brasil o primeiro
atingiu uma taxa geométrica anual de 6,7%, para o Estado
de Rondônia apresentou 25,7% no período. O Imposto de
Renda total arrecadado no Estado foi, para o período de
vigência do Polonoroeste, de 25,5%. Outro indicador desse
dinamismo é o movimento bancário, expresso pela evolução
do valor real dos depósitos. Enquanto para Rondônia a
taxa geométrica de crescimento foi 34,4%, na Região Norte
essa variável apresentou-se estagnada (0,7%)”… (18)
É de reconhecer que, em relação aos índices de desempenho
(indicadores),
fixados
como
metas,
o
Polonoroeste
não
conseguiu alcançar todos os alvos. Várias metas sofreram
desvios.
Nos
diagnósticos
e
avaliações
do
BIRD,
da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (SUDECO),
da PIPE e da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais
(CETEC)
são
encontradas
advertências,
verificações
de
distorções, falhas e erros quanto ao desempenho de diversas
fases de execução do Programa, essas críticas são resumidas a
seguir:
30
- Organização institucional inadequada;
- Recursos humanos insuficientes, pouco treinados e mal
remunerados;
Recursos financeiros liberados com grande atraso e
defasados em seus valores reais, devido à inflação;
Deficiência
geral
na
manutenção
equipamentos, veículos e estradas.
de
prédios,
O
número
de
instituições
federais,
estaduais
e
municipais, de instituições financeiras e de pesquisa
atingiu nível elevado e o trabalho de sintonizá-las foi dos
mais árduos para a Coordenação Geral do Polonoroeste, a
cargo da SUDECO. Essa multiplicidade de órgãos, e suas
burocracias, foi uma das causas que dificultou o atingimento
pleno das metas programadas.
f. A Ecologia e o Polonoroeste
Em seu planejamento o Polonoroeste procurou ter presente
a preocupação de evitar, ou minimizar, os danos ambientais
que o processo colonizador poderia ocasionar à chamada
área-programa. Essa preocupação, e as medidas preconizadas
para evitar tais malefícios, foi expressa em documentos
oficiais e reuniões de trabalho, inclusive nos cinco
contratos de financiamento já mencionados.
Assim, v.g., em publicação conjunta do Ministério do
Interior, da Agricultura e dos Transportes declarava-se, em
1979, que:
…“se procura expandir a fronteira agrícola de forma
racional
e
não
predatória,
respeitando-se
os
condicionamentos ecológicos da região”… (19)
No mesmo documento, visando a proteção da fauna, da
flora, do solo e do regime fluvial, afirmava-se a intenção
de manter os sistemas ecológicos através da conservação de
um mínimo de 50% da área em reserva florestal, conformada em
blocos.
Os relatórios e avaliações do BIRD, no início e
implementação do Polonoroeste, ilustram a importância da
na
31
manutenção do ecossistema rondoniense, ameaçado pela atuação
dos migrantes. Por outro lado não deve ser minimizada a
atuação dos órgãos oficiais responsáveis naquela ocasião pela
conservação ambiental: a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq).
Essas entidades não permaneceram omissas. Apesar das
dificuldades com a falta de pessoal e de recursos atuaram, com
eficiência razoável, nas ações de conservação, de fiscalização
e de pesquisa em uma área vastíssima, com poucas ou mesmo sem
estradas, infiltrada por grileiros, invasores, garimpeiros e
habitada por cerca de 34 tribus indígenas, entre as quais os
Uruê-WauWau, os Gaviões, os Nambicuaras, os Pacaas Novos e
outras.
Somente mais tarde, as imagens por satélites deram uma
visão mais abrangente e realista dos desmatamentos e das áreas
invadidas. É de se assinalar, contudo, que o ritmo do
desmatamento era, na ocasião, mais veloz do que o tempo gasto
para o processamento, análise e impressão das imagens,
trabalho a cargo do IBDF.
De qualquer modo, medidas conservacionistas haviam sido
tomadas para a proteção ambiental de Rondônia pela criação do
Parque Nacional de Pacaas Novos, da Reserva Florestal de
Pedras Negras, da Reserva Biológica do Jaru, das Florestas
Nacionais do Jamari e do Bom Futuro e das Estações Ecológicas
do Cuniã, da Serra dos Três Irmãos e do Corumbiara.
Vale assinalar que na vigência do Polonoroeste foram
criadas mais duas Reservas Biológicas (Jari e Guaporá) e
outras três Estações Ecológicas (Serra das Araras, Tucumã e
Iquê).
Na
esfera
estadual
importantes
medidas
também
se
efetivaram, como a criação da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente (SEMARO), o Instituto Estadual de Florestas e o
Batalhão Florestal.
32
Para contra-restar o impacto negativo no meio ambiente
estudos foram feitos pela CETEC (20) e pela SEMA(21), tendo
em vista o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia
(PANAFLORO) (22).
No já citado Relatório da CETEC (vol. 52, pg. 109), sobre
a avaliação do impacto ambiental em Rondônia, sob o título
Síntese da Situação Atual e Perspectivas Futuras, destaca-se
o seguinte trecho:
…"A implantação do Polonoroeste em Rondônia e no Mato
Grosso
apresenta
como
um
dos
marcos
positivos
a
contribuição técnica e o apôio financeiro que vem
fornecendo para se efetivar, na área do Programa, uma
política que concilie a conservação e a exploração
sustentada dos seus recursos naturais e ambientais. O
Polonoroeste vem possibilitando a consolidação de áreas
de reservas e de unidades de conservação, vem reforçando
e implementando a infra-estrutura física necessária à
fiscalização ambiental de base sobre os ecossistemas da
região".
Na já citada Diretrizes Ambientais Para Rondônia lê-se o
seguinte trecho significativo (pg. 143):
…"A ação do Governo Federal era no sentido de incentivar
a agricultura a qualquer preço. Enquanto esperançoso de
produzir na terra prometida, o colono era mantido
desmatando, queimando, plantando e, em muitos casos,
morrendo. Em qualquer hipótese, o resultado era lucrativo
para o sistema autoritário ou obtinha uma produção
agrícola, que mesmo fraca contribuía para a manutenção do
esquema ou o silêncio (que a fome e a miséria ajudam a
fazer). No entanto, com o advento do Polonoroeste,
inicia-se também um ciclo relativo de fiscalização das
áreas. Através do satélite LANDSAT foi possível obter-se
mapas relativos e monitoramento da alteração da cobertura
vegetal natural do Estado, e estes mapas, produzidos pelo
IBDF, vieram comprovar a irrefutabilidade da questão, já
colocada por técnicos e cientistas ligados à Amazônia,
quanto à progressão assustadora do desmatamento e,
principalmente, quanto ao desrespeito da manutenção de
50% da cobertura natural dos lotes".
Desse modo, e com toda a experiência acumulada com
programas pioneiros, foi possível a elaboração do Projeto
PANAFLORO, concebido para fazer face à necessidade de
33
execução de medidas urgentes indicadas pelo Zoneamento AgroEconômico-Ecológico
de
Rondônia.
Essas
medidas
estão
relacionadas com os seguintes problemas:
- Continuidade do desmatamento, em ritmo acelerado, com
risco do equilíbrio ecológico da flora e fauna do Estado;
- Incremento da área de capoeiras, em decorrência do
abandono de áreas, utilizadas para cultivos anuais pela
exaustão da fertilidade dos solos;
- Comprometimento da ocupaçao agrícola da região pelo uso
de tecnologia e culturas inadequadas;
- interrupção das pesquisas agrícolas em desenvolvimento,
com prejuízos irrecuperáveis;
- Conflitos com ocupação de terras, inclusive com
indígenas.
- Prosseguimento
mineração.
da
poluição
Com referência ao componente
ambiental o PANAFLORO pretende:
dos
rios
por
conservação
áreas
garimpos
e
e
proteção
- Estabelecer uma política ambiental, em conformidade com
zoneamento sócio-ecológico que atenda o aproveitamento
racional dos recursos naturais;
- Preservar as áreas com ecossistemas frágeis, únicos ou
com condições inadequadas para uso agropecuário;
- Estabelecer fiscalização preventiva e repressiva;
- Monitorar e controlar a poluição de rios e lagos;
- Implantar unidades de preservação e conservação;
- Implantação de módulos laboratoriais para coleta de
dados e materiais de análise sobre poluição, com destaque
para o mercúrio;
- Fiscalização da pesca.
34
3. O Projeto Jari
a. Antecedentes
O Projeto Jari, idealizado por Daniel LUDWIG, demonstrou
que um grande investimento de dólares na Amazônia, sem um
planejamento cauteloso, não produz os resultados esperados.
LUDWIG, com 70 anos na época em que comprou terras no
Amapá, em 1964, já possuía uma grande fortuna. Começou
amealhá-la, logo após a II Guerra Mundial, na área de
transporte marítimo, com navios, copioso material náutico e
arcabouço
logístico
utilizados
naquele
conflito,
posteriormente construindo no Japão uma frota de naviostanques.
Pretendeu, a princípio, comprar 3,7 milhões de hectares no
Amapá, através de uma companhia, a Pan American, com sede
Washington, escritórios em Belém e no Panamá. Nesta última
cidade mantinha uma subsidiária, a Pampico.
Mais tarde, contentou-se em adquirir uma área de 1,4
milhões de hectares explorada, na região do rio Jari, pela
empresa Companhia Industrial do Amapá (CIA), de propriedade
dos portugueses Antônio Teixeira e José Joaquim Martins, por
um preço que variava entre US$2,5 e US$3 milhões, conforme a
maneira de pagamento escolhida.
A CIA explorava castanha, látex, madeiras, sementes
oleaginosas e peles de animais. LUDWIG conseguiu comprar as
ações preferenciais dos acionistas através de instrumentos
particulares, obtendo o controle da empresa e ao mesmo tempo
não perdendo os benefícios dos incentivos fiscais pois o
negócio continuou em nome dos antigos acionistas.
Depois entregou o comando de todos os
internacionais à National Carriers (NBC), com
York. Para controlar o seu empreendimento no
Universe Tankship Co., fundada na Libéria, em
capital de apenas 500 dólares.
seus negócios
sede em Nova
Jari havia a
1948, com um
No Brasil, a empresa que representava LUDWIG era a
Entrerios, Comércio e Administração Ltda., com sede no Rio de
Janeiro, holding de dezoito empresas associadas.
35
A Jari sempre enfrentou graves problemas para legalizar a
compra da área tão vasta, que não se encontrava efetivamente
demarcada e que continha inúmeros enclaves, formados por
posseiros e fazendeiros que contestavam a venda do que eles
consideravam terras de sua propriedade.
Além do mais, o Conselho de Segurança Nacional invocava a
lei sobre compra de terras por estrangeiros para obstaculizar
a legalização da compra, em área considerada estratégica.
b. O Projeto Florestal
A proposta inicial de LUDWIG, em 1964, foi a de um projeto
de florestamento e industrialização da madeira, produção de
alimentos e desenvolvimento agropecuário.
Em 1967, apresentou à SUDAM o primeiro projeto de
plantação da gmelina arbórea, em 40 mil ha. A área a ser
desmatada seria ocupada por uma floresta homogeneizada daquele
espécimen
arbóreo,
começando
com
5
mil
ha,
para
o
abastecimento de uma fábrica de celulose e polpa de madeira.
Apesar da gmelina ser pouco conhecida, e insuficientemente
testada, o projeto foi aprovado.
Em 1968 LUDWIG já havia realizado no Jari os levantamentos
hidrográficos do rio e aero-fotogramétrico da área; a
construção de um cais provisório, 150 km de estradas de
penetração, armazéns, hospital, rede de abastecimento d’água,
aeroporto de 1.200 metros de pista, tudo com o trabalho de
cerca de 2.000 operários.
O Projeto de LUDWIG foi considerado de "relevante
interesse nacional". Em conseqüência disso o Tesouro Nacional
concedeu aval para os seus vultosos empréstimos obtidos no
exterior. Ademais, o Governo brasileiro garantiu-lhe uma série
de privilégios e favores, quase todos requeridos pelo
beneficiário em "caráter excepcional e precário” como isenções
de
impostos
de
importação para máquinas, equipamentos,
veículos, aviões, tudo sem a aplicação da cláusula de
similaridade com produtos fabricados no Brasil, além de
isenção de impostos internos, como o IPI e o ICM.
36
Como se isso tudo não bastasse, a Jari obteve o direito de
utilizar navios de bandeira estrangeira e transportar seus
produtos para os mercados externos sem as restrições dos
Acordos das Conferências Marítimas de Fretes, à semelhança do
regímen em vigor para outras cargas a granel.
c. Causas do Insucesso.
Apesar do apoio oficial e das facilidades usufruídas o
Projeto Jarí não prosperou.
A falha principal foi a falta de planejamento técnico
cuidadoso. A gmelina, fora do seu habitat natural no Oriente e
plantada de forma homogênea, não rendeu os resultados
esperados. Não houve um adequado estudo do solo e os grandes
tratores,
utilizados
no
desflorestamento,
destruíram
a
diminuta cobertura de humus. Posteriormente tiveram de ser
substituídos por bulldozers e moto-serras.
Outro problema superveniente, e dos mais sérios, foi o do
aumento dos juros internacionais, tornando os empréstimos
contraídos no exterior cada vez mais onerosos. Também o
sistema
autoritário
da
administração
do
Jari
tornou-a
antipatizada entre o grande número daqueles que com ela
lidava, o que redundou em atritos com autoridades brasileiras,
de diferentes níveis e atribuições, em numerosos pleitos
judiciais e questões trabalhistas que teve de enfrentar.
As modificações que sofreu o projeto da produção de
celulose e de madeira, após a importação da fábrica, vinda por
mar,a reboque, do Japão, e as tentativas de diversificação das
atividades da empresa, com a execução de novos projetos para a
produção de arroz, exploração do caulim e da bauxita, não
melhoram a sua situação financeira.
A criação do Grupo Executivo de Terras do Baixo Amazonas
(GEBAM), em 1980, e a distenção política trouxeram mais luz
aos negócios do milionário norte-americano. Revelou-se que o
império amazônico de LUDWIG, pela sua morte, seria controlado
pelo Governo da Suíça, que ficaria com o controle acionário do
37
LUDWIG Institute for Cancer Research (LICR) de caráter
filantrópico, com sede em Genebra,único herdeiro de toda
fortuna. Esse Instituto poderia emitir ações que davam direito
de voto aos acionistas mas não lhes conferiam nenhum direito
de participação nem nos lucros nem no capital do LICR.
Os órgãos encarregados da Segurança Nacional tiveram suas
preocupações aumentadas quando o GEBAM, em pesquisas feitas no
Arquivo
Nacional,
descobriu
que,
em
1938,
um
grupo
internacional pretendeu adquirir toda a região do baixo
Amazonas para ali estabelecer uma colônia, com 50 famílias que
seria o embrião de um novo Estado: o de Israel! Esse projeto
teria um investimento inicial de 5 bilhões de libras
esterlinas.
O epílogo da saga de Daniel LUDWIG no Brasil ocorreu em
abril
de
1984
quando
um
conglomerado
de
22
empresas
brasileiras, liderado por Augusto de AZEVEDO ANTUNES, adquiriu
a Jari, que na ocasião apresentava um prejuízo acumulado de
411 bilhões de cruzeiros, quase 65% do capital integralizado
da empresa.
3. Projeto Grande Carajás
a. Antecedentes
Na década de 50 houve um interesse inusitado dos países
industrializados no levantamento das jazidas de minerais do
mundo.
Por acordos secretos firmados com os EUA, o Brasil permitiu
a prospecção do território nacional por empresas norteamericanas,
trabalho
que
na
ocasião
era,
principalmente
executado de avião, fretado pela American Geological Survey. Os
resultados desse mapeamento geológico deveriam ser sigilosos,
compartilhados apenas entre os dois Governos. Não obstante isso,
esses estudos e prospecção foram amplamente publicados, nos EUA,
em revistas especializadas, consultadas pelas grandes empresas
envolvidas na disputa do mercado mundial de metais ferrosos e
não-ferrosos.
38
Assim, não seria surpreendente que a maior jazida de ferro
do mundo em teor mais elevado, de capacidade avaliada em 18
bilhões de toneladas, fosse descoberta, em 1966, pelas
atividades da Union (a Codim) e da United-States Steel (USS)
na busca de manganês quando, efetivamente, foram localizadas
reservas desse mineral na Serra do Sereno.
Como
a
região
revelava-se
promissora
em
recursos,
minerais, a USS criou um programa especial de prospecção
(Brazilian Exploration Program) e requereu ao DNPM 28 áreas de
pesquisas, usando o nome de funcionários como testas-de-ferro
e a intermediação de sua subsidiária brasileira, a Companhia
Meridional de Mineração. A informação e de Lúcio Flávio PINTO
(23) e as que, resumidamente, são incluídas no presente
trabalho.
Os pedidos de concessão de lavra abrangiam quase toda a
Serra dos Carajás mas o DNPM impoz que a Companhia Vale do Rio
Doce (CVRD) entrasse no negócio como sócia majoritária o que
ocorreu . Não obstante isso a USS tinha efetivo controle da
empresa através do setor principal de engenharia, responsável
pelo
supervisionamento da VALVEC (Serviços Técnicos de
Consultoria), criada para realizar estudos de viabilidade
técnico-econômica do projeto.
O consórcio entre a USS e a CVRD acabou sendo desfeito, em
1977, com o recebimento de US$35 milhões pela multinacional, a
título de indenização.
O Projeto Grande Carajás (PGC) ficou inserido em uma
imensa área, de Tucurui - a montante do Tocantins e do
Araguaia - até a divisa com o Mato Grosso.
O
vale
do
Araguaia-Tocantins
poderia,
efetivamente,
tornar-se o vale da promissão. Seria o que Sir Alford
MACKINDER chamaria de Brazil’s Heartland, nesse caso sem
nenhuma conotação geopolítica de poder territorial para
expandir-se em disputa com nações vizinhas pela hegemonia na
América do Sul mas com característica do centro geográfico
propulsor de progresso, irradiando-se para a periferia através
de
suas
duas
artérias
fluviais.
Assim,
o
destino
de
continentalidade do Brasil estaria alcançado.
39
Dos 110 milhões de hectares entre o Pará, Maranhão e Goiás
foi selecionada uma área de 68 milhões de ha, convenientemente
localizada em relação à ferrovia do projeto Carajás e a
hidrovia Araguaia-Tocantins, com baixa densidade populacional,
predominância de latifúndios, solos moderadamente férteis,
próprios para o emprego de máquinas agrícolas.
Nessa mesma área foram mapeados 4 milhões de hectares de
terra muito férteis. A região é também rica em florestas,
castanheiras e açaí, afora rios piscosos.
No PGC estava previsto
para dar um retorno de US$
desse Projeto quatro outros,
reflorestamento, agricultura
um investimento de US$62 bilhões
17 bilhões anuais. Faziam parte
nos setores minero - metalúrgico,
e pecuária.
O setor de mineração e metalurgia foi
prioritário e desdobrou-se em quatro projetos:
considerado
1° - Projeto de Ferro, da CVRD;
2° - Projeto de Alumina, da ALUNORTE;
3° - Projeto de Alumínio, da ALCOA
4° - Projeto da ALBRAS.
Os recursos naturais da chamada Província Mineral estão
estimadas, grosso modo, da seguinte maneira:
- 18 bilhões de ton. de minério de ferro de alto teor;
- 1 bilhão de ton. de minério de cobre;
- 60 milhões de ton. de manganês;
- 45 milhões de ton. de níquel;
- 37 milhões de ton. de estanho;
- 400 ton. de ouro, como subproduto do minério de cobre;
- 4,7 bilhões de ton. de bauxita.
É de se assinalar que, pelas previsões do Relatório
LEONTIEF,já citado,haverá um enorme aumento no consumo mundial
de minerais até o ano 2.000. Assim, a procura do cobre está
calculada para aumentar 4,8 vezes; para a bauxita e zinco, 4,2
vezes; níquel, 4,3 vezes; ferro, 4,7 vezes. O máximo de
reciclagem
dos
principais
metais(reaproveitamento)
foi
calculado em 55%, porcentagem a ser alcançada no final do
século em todas as regiões.
40
Segundo o mesmo Relatório, apesar do reaproveitamento dos
metais, o mundo consumirá no final deste século três ou quatro
vezes mais do volume de minerais que se utilizou durante toda
a sua prévia história.
Assim
é
compreensível
o
interesse
das
empresas
multinacionais no controle e na exploração de recursos
naturais não-renováveis existentes no mundo, não obstante os
esforços das grandes indústrias de substituir matérias primas
por produtos sintéticos.
A instalação do complexo metalúrgico, planejado para
operar na Província Mineral de Carajás, ficou dependente do
aproveitamento energético de duas fontes: a hidrelétrica e a
de carvão vegetal.
O Projeto previu que no chamado Pólo de S. Luís ficariam
fábricas de alumina calcinada, alumínio metálico, semiacabados de aço e coque, representando um consumo de 1,6
milhão de kw.
A Eletronorte calculou que o Tocantins e seus afluentes
poderão gerar cerca de 22 milhões de kw se forem feitos 27
represamentos.
A hidrelétrica de Tucuruí foi programada para gerar 8
milhões de kw e quando começasse a funcionar o 1° conjunto de
suas turbinas o investimento alcançaria cerca de US$ 3
bilhões.
A sua imediata utilização permitiria economizar mais de
US$40 milhões anuais pela substituição da energia térmica da
cidade de Belém.
b. O Consórcio da CVRD com Empresas Estrangeiras
Como é sabido, a metalurgia do alumínio consome grande
quantidade de energia elétrica.
Para o aproveitamento da bauxita a CVRD entrou em
negociações com empresas japonesas (Mitsui, Sumitomo e
Mitsubish) para a criação da ALUNORTE, cujas fábricas
ficariam na foz do Tocantins, a 50 km de Belém. O
investimento ficou calculado em US$ 1,9 bilhão.
41
A ALUNORTE foi projetada para produzir 800 mil toneladas
de alumina, podendo a produção chegar até 2,4 milhões de
ton/anuais, com investimentos previstos de US$600 milhões, a
serem divididos entre a CVRD e o consórcio nipônico.
A ALUNORTE, consorciada com a empresa nipo-brasileira
ALBRAS, deveria produzir 640 mil toneladas de alumínio
metálico e 1,4 bilhão de toneladas de alumina.
Os projetos da ALUNORTE/ALBRÁS foram, posteriormente,
reduzidos devido ao elevado custo calculado para a construção
da hidrelética de Tucuruí (cerca de US$2,5 bilhões), maior do
que o gasto previsto para a instalação de todo o complexo
industrial necessário.
A ALBRÁS ficou planejada com um investimento de US$1.3
bilhão para produzir 320 mil ton. de alumínio, em quatro
etapas de 80 mil ton., com possibilidade de ampliação até 500
mil ton.
Para a ALCOA, em S. Luís, ficou programada a instalação
três reduções, cada uma com 100 ton. de alumínio, a partir
1984 com mais de 500 ton. de alumina e 125 mil ton.
produtos semi-industrializados, com um investimento total
US$1,3 bilhão.
de
de
de
de
No consórcio CVRD com as empresas japonesas, após sua
consolidação ao nível de US$1,8 bilhão, houve generosas
concessões aos sócios minoritários japoneses para os mesmos
controlarem posições chave.
É de assinalar que a produção de alumínio, que seria de
51% para o mercado interno e 49% para o Japão acabou quase que
inteiramente voltada para a exportação, não diminuindo a
importação desse metal pelo Brasil.
Assim, o Brasil vê suas reservas de bauxita sendo
exauridas, fornece energia elétrica para a metalurgia do
alumínio, com desconto de 15% em relação às tarifas vigentes
no mercado, e ainda fica com problemas de poluição ambiental,
causados pelos dejetos da fabricação daquele metal, a chamada
“lama vermelha”.
Como se isso tudo não bastasse, os vultosos investimentos
de infra-estrutura ficaram por conta do Governo brasileiro,
obtidos no exterior em condições muitas vezes pesadas.
42
O PGC foi concedido não apenas para a exploração e
industrialização das jazidas minerais da região. Produziu
também um Programa Agrícola e um Programa Pecuário.
O primeiro, com investimento de Us$8 bilhões, seria o
responsável pela produção de um milhão de ton. de pellets de
mandioca para ração animal; 900 mil ton, de borracha natural;
145 destilarias de cana de açúcar; 690 destilarias de mandioca
para a produção de 5.4 bilhões de litros de álcool.
O Projeto Pecuário seria executado com um investimento de
US$1.73 bilhão para criatórios em 300 fazendas, cada uma com
10 mil ha.
O PGC foi ideado, realmente, para um Brasil Grande, grande
em extensão territorial e em mão-de-obra barata mas pobre em
poupança para investimentos. Esse modelo de economia “voltada
para fora”, vale dizer montada para a exportação e financiada
com capitais estrangeiros é o que, de longa data, tem exaurido
os recursos minerais do Pais, comprometendo o patrimônio de
suas futuras gerações.
5. A Zona Franca de Manaus
O terceiro grande empreendimento econômico surgido na
Amazônia após 1964, a Zona Franca de Manaus (ZFM), não se
reveste dos aspectos negativos que foram assinalados nos
Projetos Jari e Grande Carajás.
A ZFM, criada pelo Decreto-Lei n° 288, de 23 de fevereiro
de 1967, tem por objetivo desenvolver a Amazônia Ocidental, a
partir de Manaus, por intermédio de um polo capaz de irradiar
o progresso não somente naquela cidade e na área delimitada de
10 mil km quadrados mas também o interior amazonense e os
Estados do Acre, Rondônia e Roraima.
Para alcançar esse objetivo foram implementados projetos
industriais e agro-pecuários com incentivos especiais.
Assim, não somente os benefícios fiscais da SUDAM são
aplicados à Zona Franca. Também há incentivos e financiamentos
concedidos pela prefeitura de Manaus; isenções do Imposto
sobre Serviços; restituição, total ou parcial, do ICM; isenção
do
43
IPI; redução de impostos aduaneiros, além da isenção do
Imposto sobre a Renda.
Os dados estatísticos tem comprovado o sucesso do
empreendimento. Em 1975 já haviam sido implantadas centenas de
indústrias, sobretudo nos ramos da eletrônica e da relojoaria.
Além de beneficiar a Amazônia, A ZFM também gera empregos
em outras regiões do Brasil. Segundo Jady MAGALHÃES, exdirigente da Superintendência da Zona Franca de Manaus
(SUFRAMA), a ZFM faturou em 1988 cerca de US$5.5 bilhões,
sendo que para cada dólar importado corresponderam três
dólares de aquisições no mercado nacional. (24)
44
IV - A GEOPOLÍTICA DA AMAZÔNIA
e a
SEGURANÇA DE SUAS FRONTEIRAS
1. A Visão Geopolítica
Em sua concepção estratégica de ocupação militar da região
amazônica, Portugal utilizou-se de fortes para garantirem a
segurança das atividades dos primeiros colonos e missionários.
Assim, de acordo com o princípio de "quem domina a embocadura,
domina todo o rio", foram construídos primeiramente os fortes
do delta amazônico.
Carlos MEIRA MATTOS (25) da notícia de 37 fortalezas,
fortes, fortins e locais fortificados construídos entre o
século XVII e o XIX na região da Bacia Amazônica, localizados
na linha de um grande arco que vai dos Fortes N. S. da
Conceição e do Princípe da Beira, no Vale do Guaporé (Mato
Grosso) até os Fortins de Cuniã e Caeté (costa atlântica do
Pará) passando pelos Fortes de Tabatinga (fronteira com a
Colômbia), Cucuí (Amazonas, fronteira com a Venezuela), S.
Joaquim (Roraima, fronteira com a Guiana) e Forte do Cabo
Norte (Amapá).
O lento desenvolvimento econômico da região amazônica e os
seu
vazio
demográfico
dificultam,
até
o
presente,
o
estabelecimento e manutenção de postos militares de fronteira
e o emprego, mais regular, de patrulhas fluviais, como será
registrado no Projeto Calha Norte.
Incluindo os componentes geográficos, econômicos, sociais,
políticos, militares e psico-sociais a visão geopolítica da
Amazônia leva em conta, na sua avaliação, os fatores que
dificultam ou favorecem o desenvolvimento do Poder Nacional e
as suas manifestações naquela região.
45
A Amazônia, no contexto dos Estados federados, sempre
representou uma peça importante sob o ponto de vista
geopolítico pois a sua geografia constitui fator predominante
em qualquer tipo de política que se procure estabelecer para a
região. Para integrá-la plenamente ao resto do País, mediante
o desenvolvimento de suas potencialidades, será necessário
enfrentar desafios internos e os externos.
Desde
os
tempos
do
Império
e
na
República,
particularmente, após 1940, ano em que o Presidente Getúlio
VARGAS proferiu o Discurso sobre o Rio Amazonas, a atuação do
Governo no gerenciamento dos problemas amazônicos tem se
revelado irregular e inconstante, ao embalo de uma tendência
histórica pendular, oscilando entre o centralismo e o
regionalismo.
É de se assinalar que já foi ultrapassada pelo tempo a
visualização de GOLBERY (26) que, em 1960, descrevia a
Amazônia como uma grande ILHA, isolada das Penínsulas NE,
Centro-Oeste e Sul, comandadas pelo NÚCLEO CENTRAL (Rio-S.
Paulo - Belo Horizonte). A "ilha permanece com população
rarefeita e continua existindo grande diferença no seu
desenvolvimento em relação às outras regiões do sudeste e do
sul. Entretanto, a circulação entre a região amazônica e as
outras partes do País aumentou muito, após 1960, nos campos
dos
transportes
fluviais,
terrestres,
aéreos
e
das
telecomunicações.
Outrossim,
a
concepção
militar,
stricto
sensu,
de
segurança de fronteiras evoluiu no sentido de não considerálas apenas como linhas defensivas, fortificadas, a espera de
agressões por inimigos localizados no lado oposto.
As
faixas
fronteiriças, como áreas especiais entre
vizinhos, com problemas comuns de exploração de recursos
naturais, de comércio, de circulação de bens e de pessoas têm
merecido o emprego de sistemas novos, criativos, de gestão
comum desses espaços onde a cooperação gera
46
benefícios mútuos pois a rivalidade provoca
conflitos, em prejuízo de ambos os lados.
hostilidades
e
Esse enfoque é antevisto por GOLBERY pela adoção do que
ele chama de uma Geopolítica da Paz, voltada para a América do
Sul e para as nações do Terceiro Mundo,
... em prol da redução de toda essa periferia
econômico-social de que (o Brasil) ainda participa, e que
se estende, tragicamente, desde os contrafortes andinos,
através da África toda,do Oriente Médio, da península
indiana e do Sudeste asiático, até o s confins do mundo
indonésio" ... (27)
GOLBERY,
entretanto,
atribui
mais
importância
ao
alinhamento do Brasil às nações do bloco ocidental no
confronto Leste-Oeste (atualmente inexistente) do que a sua
posição entre os paises do Terceiro Mundo, no chamado Diálogo
Norte-Sul.
Como será mostrada mais adiante, a concepção geopolítica
de MEIRA MATTOS sobre a Amazônia é mais aberta, desaparecendo
a idéia de "tamponamento", criada por GOLBERY, substituída
pelos "pontos de passagem" ou "nódulos fronteiriços", mais
propícios à cooperação local e regional.
MEIRA MATTOS enumera as três frentes históricas de
abordagem na política que ele chama de pan-amazônica: A Frente
Andina, utilizada inicialmente por Orellana; a Frente do
Planalto, inaugurada por Raposo Tavares e a Frente do
Atlântico, iniciada por Pedro Teixeira.
Essas frentes pioneiras geraram as três áreas mais
dinâmicas, com os seguintes polos em sub-regiões amazônicas:
1 - ao Norte: Polo de Boa Vista, compreendendo Lethem, na
Guiana e Santa Elena de Uairén, na Venezuela;
2 - a Oeste:Polo de Letícia,Tabatinga e Benjamim Constant;
3 – ao Sul:Polo de Porto Velho,alcançando Guajará Mirim e
Rio Branco, todos
47
articulados por meios de transportes terrestres ou
fluviais.
Esses polos estão alimentados pelos seguintes sistemas
fluviais:
Sistema
Solimões-Juruá
(Brasil-Colômbia-Peru),
Sistema
Negro-Branco
(Brasil-Guiana-Venezuela-Colômbia),
Sistema Madeira e Sistema Purus (Brasil-Bolívia-Peru).
Esses polos de desenvolvimento foram resultantes de nossa
geo-história, segundo MEIRA MATTOS e que, para sua surpresa,
coincidem com os chamados "centros formadores das fronteiras
sul-americanas", identificados por Jaime CORTEZÃO (28).
O importante é se considerar que esses polos, de origem.
histórica, juntamente com outros implantados por iniciativa ou
apoio
do
Governo,
irradiam
sua
influência
qual
ondas
concêntricas provocadas por pedras atiradas em superfície
líquida. Esse processo de desenvolvimento, por intermédio de
polos, deverá dar prioridade a atividades econômicas autosustentáveis nos campos da agricultura e da pequena indústria.
O extrativismo amazônico tem dificultado a formação de
colônias agrícolas. A dispersão do coletor de produtos
naturais pelas florestas é a causa da quase impossibilidade de
garantir-lhe os benefícios de um programa permanente de
educação e de saúde. Por outro lado, as atividades comerciais
de intermediários na venda de produtos colhidos na selva e a
falta de uma agricultura regular sempre mantiveram cara a
alimentação básica do amazonense.
É de se observar que na medida em que o
desenvolve, torna-se cada vez mais acentuadas
características de continentalidade.
País se
as suas
O índice de continentalidade do Brasil tem sido avaliado
por vários geopolíticos.
O coeficiente de continentalidade, segundo a
Prof. Everardo BACKEUSER, a saber: extensão
fórmula do
48
da fronteira terrestre dividida pela extensão da fronteira
marítima, aplicada ao Brasil daria:
15.719 km 1
7.408 km 2
indicando, portanto, que o Brasil é um. país mais continental
do que marítimo (29).
MEIRA MATTOS dá para a Pan Amazônica um. índice elevado de
continentalidade, correspondente a 11, aplicando a fórmula de
BACKEUSER, com o dividendo de 17.500 km de fronteiras
terrestres e o divisor de 1.500km de fronteira marítima.
O mesmo autor afirma seu ponto de vista da seguinte
maneira:
... "Estas forças (emanentes da continentalidade) terão de ser
despertadas, pois as várias parcelas nacionais que compõem o
todo, até hoje, viveram predominantemente voltadas para os
seus respectivos litorais, no Atlântico ou no Pacífico, e não
se preocuparam em criar um impulso interior capaz de dinamizar
o progresso.
A esta regra de subordinação quase exclusiva aos impulsos
provenientes do mar, vêm procurando escapar, nos últimos anos
depois de permanecerem cerca de cinco séculos presos ao cordão
umbilical das saídas portuárias, o Brasil, o Peru, a Venezuela
e o Equador"... (30)
..."Esta política de continentalidade, para ser efetiva,
deve ou terá que criar uma economia interior, menos dependente
da tirania do comércio marítimo, ou melhor,deverá assegurar
um. certo grau de autonomia econômica às regiões vinculadas às
grandes massas continentais, favorecendo o
estabelecimento de uma sociedade próspera e tanto quanto
possível auto-suficiente" ... (31)
O maior relacionamento do Brasil com seus vizinhos
amazônicos está, presentemente, ocorrendo em razão de um
imperativo
geopolítico
orientado
pela
identidade
de
interesses,compartilhados pela maioria das
nações latinoamericanas
face
às
nações
do
Hemisfério
Norte
e
às
instituições financeiras internacionais,como os relacionados
com a dívida externa, com a evasão de
49
divisas, com o protecionismo oposto às exportações dos países
do Terceiro Mundo, com a deterioração dos preços das matérias
primas e com a recusa dos países desenvolvidos em compartilhar
seus avanços científicos e tecnológicos.
O destino continental do País está antevisto no art. 49 4°
Parágrafo único da Constituição determinando que o Brasil
buscará a integração econômica, política, social e cultural
dos povos da América Latina com o objetivo da formação de uma
comunidade latino-americana de nações.
2. O Projeto Calha Norte
a. Antecedentes
O planejamento do Calha Norte iniciou-se em maio de 1985
quando um Grupo de Trabalho Interministerial (CTI), formado
pela Secretaria do Planejamento da Presidência da República
(SEPLAN),
Ministério
das
Relações
Exteriores
(MRE)
e
Ministério do Interior (MINTER), iniciou o levantamento de
dados geo-sócio-econômicos e militares da região norte das
calhas dos rios Solimões e Amazonas que, com uma área de
1.221.000 km2 (14% do território nacional) tem apenas cerca de
1.620.000
habitantes
(1,2%
da
população
brasileira),
concentrados, em sua maior parte, nas cidades de Manaus, Boa
Vista e Macapá.
Essa região é coberta por compacta floresta equatorial,
drenada por extensa rede fluvial que, em sua periferia,
transforma-se em matas de transição, cerrados e savanas de
planície.
A área que mereceu mais atenção foi a Faixa de Fronteira
ao longo da linha divisória, com. 150 km de largura e 6.711 km
de extensão, que vai da cidade de Tabatinga até a foz do
Oiapoque.
50
Outros
dois
espaços
foram
identificados
como
de
características peculiares: a Zona Ribeirinha e o Interland,
este limitado pelos dois primeiros.
Os
principais
problemas
que
dificultam
o
desenvolvimento da região abrangida pelo Projeto Calha Norte
foram caracterizados pelos seguintes fatores negativos: faixa
de fronteira praticamente despovoada, desguarnecida e com
linhas divisórias imprecisas e ignoradas por tribos indígenas;
população ribeirinha e interiorana com baixo nível sócioeconômico, que vem aumentando com migrantes também de baixo
padrão-de-vida; vias de comunicação terrestres em estado
precário,
transitáveis
na
dependência
das
condições
atmosféricas; utilização predatória dos recursos naturais, com
repercussões
danosas
ao
equilíbrio
ecológico;
caótica
atividades de garimpagem; contrabando de minerais, diamantes,
peles de animais e outros produtos; tráfico de narcóticos e
plantações de epadú (coca); conflito de terras, envolvendo
fazendeiros, clero local, índios, garimpeiros e madereiros;
atividades
de
multinacionais
no
campo
da
mineração
e
interferência de entidades conservacionistas estrangeiras e de
instituições internacionais de financiamento no planejamento e
na execução de programas de desenvolvimento da Amazônia.
Com relação ao equacionamento desses problemas o GTI
resolveu não propor um plano geral mas sugestões para a
execução imediata de Projetos Especiais para cada um dos
espaços já mencionados.
De início, e sob o prisma da Segurança Nacional, o espaço
de 6.500 km2 da Faixa de Fronteiras, e suas vias de
comunicações,
foi
considerado
prioritário.
Nas
áreas
Ribeirinha e Núcleo Interiorano, os Programas Especiais
ficaram de se adequarem às diretrizes básicas traçadas no I°
Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República (I PNDNR), no Plano de Desenvolvimento da Amazônia (PDA), com o
apoio do Poloamazônia, do Provársea e outros programas
regionais.
51
Com a extinção do Conselho de Segurança Nacional, e da
Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional(SADEN), o
Calha Norte ficou sob a coordenação da Secretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE).
O GTI selecionou seis trechos da Faixa de Fronteiras
merecendo atenção imediata, sendo os quatro primeiros com
prioridade máxima:
1° – Fronteira com a Venezuela-Noroeste de Roraima e Norte
do Estado do Amazonas;
2°
-
Fronteira com a Venezuela/Colômbia - Alto do Rio
Negro e Noroeste do Amazonas;
3° - Fronteira Venezuela/Guiana-Norte e Leste de Roraima;
4° - Fronteira Oeste do Amazonas/Colômbia;
5° - Fronteira Norte do Pará com o Suriname e
6° - Fronteira com a Guiana Francesa - trecho ao
Norte do Estado do Amapá.
Da análise de toda a problemática identificada na região
do Calha Norte ficou caracterizada a necessidade das seguintes
ações urgentes:
-
Intensificação
vizinhos.
das
relações
bilaterais
com os países
- Intensificação das campanhas demarcatórias de
fronteiras.
- Vivificação da faixa de fronteiras, a ser estimulada
pela ação pioneira das Forças Armadas.
- Proteção e assistência às populações
indígenas.
- Implantação e ampliação da incipiente infra-estrutura
viária.
- aumento da produção de energia elétrica.
-
apoio à interiorização de polos de desenvolvimento
econômico, aproveitando as características locais.
- aumento da oferta de assistência social básica.
52
Nos seis trechos prioritários de fronteira a ação ficou
planejada para ser desencadeada nos seguintes polos e núcleos:
1° - Estado de Roraima, com polo em Boa Vista e ações
desenvolvidas em Bonfim, Normandia,Paracaima (BV-8),
Ericó, Anaris e Surucucu;
2° - Região do alto Rio Negro, com polo em São Gabriel da
Cachoeira e ações partindo de Maturacá, Cucuí, São
Joaquim, Querari e Iauaretê;
3° - Região do alto Solimões, com polo em Tabatinga e
ações partindo de Benjamim Constant e Ipiranga;
4° - Região do Alto Traíra, com polo em Vila Bittencourt e
5° - Região Norte do Pará e do Amapá, com ações Baseadas
em Tiriós, Clevelândia e Oiapoque(vide Mapas Anexo
1)
53
b.Projetos Especiais a cargo do MRE
Tem se revelado cada vez mais importante o incremento das
relações do Brasil com seus vizinhos da fronteira Norte. Essa
cooperação
processa-se
a
nível
bilateral
e
na
esfera
multilateral. As bases desse relacionamento oficial estão
assentados pelas atividades das chancelarias diplomáticas e
consulares.
O Brasil mantém Missões Diplomáticas em Bogotá, Caracas,
Georgetown, Paramaribo e Lima. Na Guiana Francesa há um
consulado brasileiro, de carreira, em Caiena.
Entre os projetos Especiais que o MRE executará dentro do
Calha Norte figuram: o Reforço da Rede Consular e a
Recuperação e Adensamento de Marcos Limítrofes, afora o
estabelecimento de Convênios de Assistência Técnica com a
Colômbia, a Venezuela, a Guiana e o Suriname.
Na Colômbia a rede consular brasileira, subordinada à
Embaixada em Bogotá, está constituída por um Vice-Consulado em
Letícia, um projetado Vice-Consulado em Mitu e Consulados
Honorários em Medelin, Barranquila e Cali.
Na Venezuela a rede subordinada à Embaixada do Brasil em
Caracas é formada por dois Vice-Consulados (Santa Elena de
Uauren e Ciudad Guyana) e dois Consulados Honorários (Punto
Fijo e Puerto La Cruz).
Não
há,
ainda, Consulados brasileiros na República
Cooperativa da Guiana nem no Suriname. Entretanto, na primeira
está programada a abertura de um Vice-Consulado em Lethem. No
presente, as Embaixada brasileiras nas capitais dos aludidos
países mantém, em suas sedes, um Serviço Consular permanente.
No Peru, além do Serviço consular que funciona na
Embaixada do Brasil, há o Vice-Consulado em Iquitos.
O reforço da rede consular brasileira nos aludidos países,
sobretudo na região fronteiriça, será de suma
54
importância porque as múltiplas atribuições do Cônsul
incentivo
ao
comércio,
matrículas,
expedição
passaportes,alistamento
militar,
assistência
desvalidos,repatriações,
atos
notariais,
repressão
contrabando,vigilância fito-sanitária etc. – são atividades
apoio
a
cidadãos
brasileiros
e
de
cooperação com
autoridades locais.
–
de
a
ao
de
as
A campanha de recuperação e adensamento de marcos
limítrofes tem por objetivos a restauração, a ampliação do
número desses marcos e a dotação à Primeira Comissão
Demarcadora de Limites (PCDL), com sede em Belém, de uma
infra-estrutura necessária para participar das Comissões
Mistas
e
inspecionar,
unilateralmente,
as
fronteiras
brasileiras.
Para a execução de Projetos Especiais de Assistência
Técnica foram alocados recursos ao MRE para a implementação de
vários convênios bilaterais, já assinados com países vizinhos,
nos mais variados campos da agricultura, indústria, educação,
preservação do meio ambiente e combate às doenças tropicais.
c. Projetos Especiais a cargo das FF.AA.
Entre os Projetos Especiais a serem
Forças Armadas, inspirados na filosofia
incluem-se:
executados pelas
do Calha Norte,
Ministério do Exército - Reestruturação da Força Terrestre
na área, com a implantação de mais um Batalhão Especial de
Fronteira (o 5°) e três Pelotões Especiais de Fronteira, todos
subordinados ao V° Comando de Fronteira; implementação de mais
quatro Pelotões Especiais de Fronteira, subordinados ao II°
Comando de Fronteira.
Além disso, o Ministério do Exército melhorará a estrutura
viária da região (Batalhões de Engenharia e
55
Construções),
militares.
as
suas
instalações
e
equipamentos
Ministério da Aeronáutica - Ampliação e melhoria do VII
COMAR; aumento de apoio aéreo à FUNAI; melhoria e construção
de novos aeroportos e construção da Via Amizade.
Ministério da Marinha - Os apoios da Base Naval de Val-deCães (Belém) e da Estação Naval do Rio Negro irão reforçar a
presença
da
Marinha
de
Guerra
junto
às
comunidades
ribeirinhas, garantindo a segurança da navegação, controle de
embarcações e seus equipamentos. Está previsto o aumento do
serviço de Patrulha Costeira com a construção de novas
embarcações fluviais.
d. Projeto Especial a cargo do MINTER - (FUNAI)
Na Faixa de Fronteira do Calha Norte foram selecionadas
duas áreas prioritárias para a atuação da FUNAI: a Área
Yanomami (AM e RR) e a Área de Roraima (RR). Há nessas duas
áreas uma população de cerca de 25.000 indígenas, 10.000 do
grupo Yanomami e 15.000 de diversos grupos que habitam a faixa
noroeste de Roraima.
Outras áreas, como a do alto do Rio Negro (15.000 índios),
do alto Solimões (15.000 indígenas) e áreas do Amapá e do
Tumucumaque (3.500 índios), serão beneficiadas com projetos
específicos que reforçarão a estrutura administrativa da
FUNAI, aumentando seus recursos humanos e materiais; o número
de Postos Indígenas; o de Frentes de Atração; o de pistas de
pouso; o de Reservas Indígenas e o de novas áreas para
Reservas Indígenas.
O Projeto Calha Norte, por ter sido de origem castrense,
despertou suspeitas em alguns países amazônicos e receios de
que
o
Brasil
tentava
assumir
sua
antiga
postura
"imperialista".
56
No campo interno o CIMI revelou-se um opositor à execução
do Calha Norte, tachando-o de militarista e de prejudicial às
comunidades indígenas. Uma amostra dessa oposição pode ser
verificada na Introdução do "Boletim Informativo n° 1" do
CIMI, dedicado ao Calha Norte (vide Anexos 2 e 3). A imprensa
noticiou essa atitude (anexos 4 e 5).
Para amenizar atritos externos e internos o MINTER, a 30
de março de 1989, anunciou a criação de um novo programa,
intitulado Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira
da Amazônia Ocidental (PROFFAO) que, com uma postura mais
cautelosa, procura enfatizar a proteção da ecologia e das
populações indígenas no enfoque geral de toda a área
fronteiriça, esmecendo as tintas militares do Programa.
57
V - A DIPLOMACIA AMAZÔNICA
1. Antecendentes
A evolução da Diplomacia Amazônica processou-se desde a
consolidação, por tratados entre Portugal e Espanha, da época
colonial, da ocupação luso-brasileira da região amazônica além
do Meridiano das Tordesilhas, até a atual prevalência do
multilateralismo nos compromissos internacionais envolvendo
temas amazônicos.
O pioneirismo dos bandeirantes, monçoneiros, soldados e
missionários, colonizando áreas desconhecidas e sobre as quais
se estenderia, juridicamente, a soberania castelhana de
conformidade com a Bula Papal de Alexandre VI, acabou por
conquistar o reconhecimento, pelos Reis Católicos, da posse de
uma grande parte do que hoje constitui a Amazônia.
O grande passo para a conformação do atual território
nacional foi dado pelo Tratado de Madrid (1750), que aboliu a
validade da Linha de Tordesilhas, substituindo-a por acidentes
geográficos, e consagrando o princípio do "uti possidetis",
como se verá no Preâmbulo do referido Tratado, cujo trecho
abaixo é transcrito, em grafia original:
... "Os Reis de Portugal e Espanha querem que ao adiante
não se trate mais della (a Linha de Tordesilhas),
reduzindo os Limites das duas Monarchias os que se
assignarão no presente Tratado; sendo o seu animo, que
nelle se attenda com cuidado a dous fins: o primeiro, e
mais principal he, que se assignalem os limites dos dous
Domínios, tomando por balizas as paragens mais conhecidas,
para que em nenhum. tempo se confundaõ, nem dem occasiaõ a
disputas, como saõ a origem, e curso dos rios, e os montes
mais notaveis: o segundo que cada parte ha de ficar com o
que actualmente possue, à excepçaõ das mutuas cessôes, que
em seu lugar se diraõ; as quaes se faraõ por conveniencia
commua, e para
58
queos Confins fiquem, quanto for possível, menos sujeitos
a controvérsias"...(32)
No que se refere à Amazônia, o art. III do Tratado de
Madrid determinou que:
... "Na mesma forma pertencerá à Corôa de Portugal tudo o
que tem ocupado pelo rio das Amazonas, ou Maranõn acima, e
o terreno de ambas as margens deste rio até às paragens,
que abaixo se dirão" ...(33)
A pretendida paz perpétua entre as duas monarquias
ibéricas deveria estender-se às suas possessões na América,
mesmo que fosse rompida entre as metrópoles, conforme o art.
XXI do referido Tratado, transcrito a seguir:
... "Sendo a guerra ocasião principal dos abusos, e motivo
de se alterarem as regras mais bem concertadas, querem sua
Majestades Fidelíssima, e Catholica, que, se (o que Deos
não permitta) se chegasse a romper entre as duas Corôas,
se mantenhaõ em paz os Vassalos de ambas, estabelecidas em
toda a América Meridional, vivendo huns e outros, como se
não huvera tal guerra entre Soberanos, sem fazer-se a
menor hostilidade, nem por si sós, sem juntos com seus
aliados" ... (34)
Esse artigo, inovador nas relações das duas metrópoles com
seus súditos, foi de grande importância para o início do
desvinculamento dos interesses das colônias luso-castelhanas
em relação às disputas e alianças concertadas na Europa.
O Tratado de Santo Ildefonso (1777), entre Portugal e
Espanha, foi mais minucioso na descrição da linha divisória de
fronteiras entre o Brasil e as possessões espanholas, desde o
Arroio Chuí até os confins da Amazônia, limitando-a ao norte
pelo divisor das águas entre as bacias do Orenoco e do rio
Amazonas.
Na região amazônica os responsáveis pelas demarcações
foram os grandes pioneiros e administradores Mendonça Furtado
e Lopo d`Almada.
Entre os tratados assinados no tempo do Império, assumiu
grande significado o Tratado de Comércio, Navegação Fluvial,
Extradição e Limites celebrado com o Peru em 23 de outubro de
1851, com o qual o Brasil
59
iniciou a tradição do reconhecimento do princípio do "uti
possidetis". Esse Tratado, que deu origem à criação da
Companhia de Comércio e Navegação do Amazonas, fundada por
Irineu Evangelista de Souza, futuro Visconde de MAUÁ,
constitui também a base para que, nos EUA, fosse iniciada a
campanha para a internacionalização do tráfego do rio
Amazonas.
2. A Internacionalização do Rio Amazonas
A questão da abertura do rio Amazonas à navegação
internacional é um exemplo de pressões externas para demoverem
o Governo brasileiro da sua política de clausura daquele
caudal às nações não-ribeirinhas.
O caso teve seus primórdios, segundo Fernando Sabóia de
MEDEIROS (35), em março de 1826, quando o vapor "Amazon", da
Companhia
Amazon
Steam
Navigation,
de
Nova
York,
foi
despachado para Belém do Pará e, naquele porto, impedido de
prosseguir viagem com carga a bordo. Após muitas reclamações e
protestos navio e carga acabaram sendo vendidos em leilão,
ocasionando
a
falência
da
empresa.
Para
evitar
mais
aborrecimentos
o
Governo
Imperial
dispoz-se
a
pagar
substancial indenização.
A internacionalização do tráfego fluvial do Amazonas foi
obtida graças sobretudo a uma campanha de exaltação da opinião
pública norte-americana, movida por empresas e homens de
negócios
desejosos
de
explorarem
novas
oportunidades
comerciais, exageradas pela propaganda do Tenente Matthew
MAURY, da Marinha dos EUA, o mesmo personagem que defendeu a
criação, na Amazônia, de uma República de Negros a ser formada
por escravos oriundos dos Estados sulistas da América do
Norte.
As ameaças manifestaram-se por diversas tentativas
envio de navios, mercantes ou armados (flibusteiros),
de
60
para forçarem a entrada e a livre navegação, através
território nacional, até atingirem. nações ribeirinhas.
do
Essa campanha para a liberação do Amazonas ao tráfico
internacional foi mantida com apoio discreto das autoridades
governamentais norte-americanas, o que deu margem a duas
Mensagens presidenciais ao Congresso e a intensas gestões
diplomáticas dos EUA junto aos Governos do Peru, Equador,
Bolívia e Nova Granada.
A Inglaterra e a França deram apoio aos EUA de uma maneira
indireta. A primeira enfrentava problemas de limites da sua
Guiana com o Brasil. A segunda, também com disputas de
fronteiras na região do Amapá, pretendia que a Guiana Francesa
se tornasse ribeirinha do rio Amazonas.
A atuação da diplomacia norte-americana junto às nações
ribeirinhas
baseou-se,
principalmente,
na
tentativa
de
conquistar o reconhecimento dos EUA como nação mais favorecida
nos
tratados
que
o
Brasil
assinou
com
seus
vizinhos
ribeirinhos, a começar pelo tratado com o Peru, de 23 de
outubro de 1851, já mencionado.
Na
verdade
aos
EUA
faleciam
argumentos
jurídicos
consistentes. Estender ao rio Amazonas o regimem jurídico
aplicado ao mar (a doutrina do mare liberum), em razão do seu
imenso volume d'água, ou o adotado pelo comércio marítimo na
utilização dos estreitos ou insistir na sua abertura a todas
as bandeiras porque o comércio era do interesse de toda a
Humanidade, eram razões sem apoio nos grandes tratadistas do
Direito Internacional.
Entretanto, o grande poderio dos EUA induziu os países
ribeirinhos a alinharem-se à grande Nação do Norte para
combaterem a política brasileira de clausura do rio Amazonas.
A pressão política falou mais alto. No dizer de Teixeira de
MACEDO, diplomata brasileiro em Washington, "seria mais
prudente abrir a porta do Amazonas do que vê-la arrombada".
As negociações terminaram. no Rio de Janeiro. O enviado
americano TROUSDALE conseguiu o seu intento. O Governo
Imperial, já havia facilitado o desfecho da
61
questão levantando o monopólio, concedido
Empresa de Comércio e Navegação do Amazonas.
por
30
anos,
à
Finalmente em 1867 o Governo Imperial decretou a abertura
ao tráfego internacional do rio Amazonas até Tabatinga, do rio
Madeira até S. Borja, do rio Negro até S. José da Barra e do
rio Tapajós até Santarém.
O epílogo do diferendo mostrou, posteriormente, que a
abertura
não
trouxe
reais
benefícios
ao
comércio
das
Repúblicas ribeirinhas nem serviu de via de penetração aos
ambiciosos planos de exploração da Amazônia alimentados por
empresários
norte-americanos.
Apenas,
como
conseqüência
indireta, ocasionou a falência do empreendimento pioneiro de
MAUÁ no rio Amazonas.
No tocante às negociações oficiais sobre a questão,segundo
Saboia de MEDEIROS (36), o Governo norte-americano manifestou
interesse pela exploração do Amazonas durante uma entrevista,
ocorrida em junho de 1850, entre o Secretário de Estado
CLAYTON e o Ministro brasileiro em Washington, Sérgio Teixeira
de MACEDO, na qual o primeiro lamentou o abandono em que se
encontrava o rio e a injustiça de o conservar cerrado e
inutilizadas para o bem da Humanidade as suas riquezas
vegetais, minerais e animais.
Na
entrevista,
relatada
por
Teixeira
de
MACEDO
à
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros do Império,
CLAYTON, ponderando que "a Humanidade crescia desmesuradamente
e não era possível tratar com negligência objetos que podem
ajudar a sua alimentação e bem-estar", propoz que os EUA
enviassem dois barcos a vapor para exploração daquele grande
rio.
MACEDO, em ofício datado de 14 de novembro, manifestava o
receio de que, cedo ou tarde, os EUA conquistariam o Amazonas
se o Governo Imperial não abrisse sua navegação a todas as
bandeiras.
O sucessor de MACEDO, Inácio de Carvalho MOREIRA,
continuou a manifestar preocupação quanto ao desenrolar da
campanha pela abertura do Amazonas e aos riscos da sua
62
conquista pelos EUA, que viviam uma fase expansionista:
incorporação do Oregon, anexação do Texas, da Nova
Califórnia, do Novo México, expedição contra Sonora,
ameaças contra Cuba etc.
Permitir a colonização do Amazonas por imigrantes norteamericanos,
beneficiados
pela
liberdade
de
navegação
pretendida, parecia um grande perigo para o Governo Imperial.
A apreciação sobre os resultados
perspectiva é ainda de MEDEIROS:
dessa
colonização
em
...”As condições demográficas da região conduziriam ao
desaparecimento da raça, da língua, da religião e das leis
da nacionalidade brasileira. Com efeito, não se daria o
fenômeno
da
assimilação
étnica do imigrante norteamericano, mas a assimilação política do território
colonizado”
"Esse processo se operaria gradativamente. O homem
adventício não se uniria racialmente com o habitante
indígena. A sua prole guardaria a sua nacionalidade senão
de direito, pelo menos de fato".
"A energia, os capitais, o apoio político, o progresso
econômico
do
colonizador
recente
sujeitaria,
pela
concorrência vitoriosa, o povoador antigo. Insubmisso à
ação burocrática da autoridade local, o rotador e
navegador estrangeiro levantaria exigências, queixas,
reclamações,
pedidos
de
indenizações. O seu número
crescente o faria quase autônomo e até independente do
Governo soberano da região. Esse perigo, tanto sob o
aspecto da navegação como da emigração, se agravava pelo
estado vago das demarcações de fronteiras do território
amazônico, pela debilidade das forças de terra e mar,
existentes no Pará"...(37)
3. A Proposta de criação de uma República de Negros
A proposta de estabelecimento de uma República na Amazônia
a ser formada por negros escravos, provenientes dos Estados
Confederados da América do Norte, surgiu como uma conseqüência
natural do racismo do Tenete MAURY, da
63
sua campanha para obter a internacionalização da navegação do
Amazonas e da crise econômica e social dos plantadores de
algodão dos Estados sulinos, às vésperas da deflagração da
Guerra de Secessão.
Mattew Fontaine MAURY, inteligente, versátil e dinâmico,
começou a consolidar seu prestígio após haver fundado o "Naval
Observatory and Hydrographic Office" e publicado sua famosa
obra intitulada The Physical Geography of the Seas, em 1855.
Dois anos antes já havia escrito o The Amazon and the Atlantic
Slopes of South America. Sua campanha, pela imprensa, a favor
da abertura do Amazonas à navegação internacional, foi
iniciada
sob
forma
epistolar
nos
jornais
"National
Intelligencer" e "Daily Union" e sob pseudônimo de Inca.
Não
conseguindo
autorização,
solicitada
por
via
diplomática, para o envio de um navio de guerra explorar o rio
Amazonas, a começar pela sua foz, MAURY decidiu adotar o
caminho inverso. Organizou duas expedições exploratórias que
partiram do Peru (1851) e da Bolívia, comandadas pelo Tenente
de Marinha William Lewis HERDON (seu cunhado) e Lardner
GIBBON, respectavamente. O primeiro partiu de Lima, atingiu o
Marañon e desceu o Amazonas. O último, de La Paz alcançou o
Madeira, transpoz suas cachoeiras e navegou o Amazonas, rio
abaixo.
As instruções de MAURY a HERDON dão uma idéia clara dos
seus objetivos: livrar o seu país dos negros escravos, que
comprometiam a pureza racial dos anglo-saxões: servir à
Humanidade
incentivando
o
comércio
internacional
e
desenvolvendo uma região rica e despovoada e, para atingir
esse último escopo, obter monopólio a favor de uma companhia
de navegação à vapor (a "The Amazon Mail Steam Ship Co.").
Observa Nícia Vilela LUZ que:
...”Esse campeão da liberdade de comércio não hesitava,
achando-se em jogo seus interesses, em apoiar-se numa
política comercial que as doutrinas liberais condenavam
veementemente” (38)
64
Efetivamente, MAURY pretendeu obter do Equador, em 1853,
monopólio
de
comércio,
navegação, isenção de impostos,
subvenções e doações de terras para a colonização de uma
grande área localizada na bacia superior do Amazonas. Mais
tarde, esquecendo-se das suas tentativas, mostrou-se indignado
pelas concessões do Governo Imperial à empresa de um dos
súditos, o futuro Barão de MAUÁ.
A intenção de MAURY em colonizar o vale do Amazonas com o
braço escravo africano revela-s e no seguinte trecho, citado
por Nícia LUZ:
..."Este vale é uma região para escravos. O europeu
e o índio estiveram lutando com suas florestas por
300 anos, e não imprimiram-lhe a menor marca. Se
algum dia o solo tiver de ser retomado à floresta,
aos répteis e aos animais selvagens e submetido ao
arado e à enxada, deverá ser feito pelo africano. É a
terra dos papagaios e macacos e só o africano está na
altura da tarefa que o homem aí tem de realizar"...
(39)
Na realidade, pelas leis do Império, desde 1831 que
escravos vindos do exterior seriam declarados livre o que, ao
menos legalmente, seria impossível estabelecer a pretendida
República na Amazônia, conforme propoz, em 1852, James
GARSDEN, político de grande prestígio e candidato à Presidente
dos EUA, à Legação do Brasil em Washington.
O projeto não seria nem esdrúxulo nem ao menos original
aos olhos dos norte-americanos da época pois na costa
ocidental da África, desde 1822, já se havia estabelecido a
República da Libéria, com escravos libertos, procedentes dos
EUA.
No caso em tela, as pressões internacionais sobre a
Amazônia ocorreram sob o argumento de considerá-la como uma
região
praticamente
vazia
de
população,
de
difícil
desbravamento por colonos brancos. Daí o emprego de braços
africanos.
65
Como será assinalado no decorrer desta Dissertação, para
justificarem a intromissão na Amazônia as nações estrangeiras
têm procurado os mais variados pretextos, segundo a ocasião:
área disponível para abrigar excessos demográficos ou acolher
minorias indesejáveis em seus países de origem; região rica e
inaproveitada
pela
incompetência
ou
preguiça
de
seus
habitantes; novo campo para o desenvolvimento do comércio
internacional; viveiro natural de espécimes animais e vegetais
que deve ser aberto à pesquisa científica por institutos
internacionais ou, mais recentemente, celeiro de genes ainda
desconhecidos
que
deve
ser
preservado
para
o bem da
Humanidade; reserva de tribos que formam "nações" indígenas
ameaçadas de genocídio ou ainda região grandemente responsável
pela poluição atmosférica, em razão do volume de gás carbônico
emanado dos grandes incêndios de suas florestas, provocando o
chamado “efeito estufa” e consequente desequilíbrio ecológico
da Terra.
Na questão política da cláusula do rio Amazonas às nações
não-ribeirinhas
MAURY
chegou
mesmo
a
classificá-la
de
"política japonesa". Na verdade o Tenente americano deve ter
se inspirado no seu homônimo, o Comodoro Matthew C. PERRY, que
nessa época (1853-1854), com a ameaça de seus navios de
guerra, conseguiu intimidar o Japão, abrindo-o ao comércio
internacional.
4. O Instituto Internacional da Hiléia Amazônica
Trata-se de exemplo conhecido do recrudescimento do
interesse de nações estrangeiras enfocado na Amazônia e na
insistência
das
mesmas
em
patrocinar
projetos
que
internacionalizam a região resultando disso, em maior ou menor
escala, a limitação da soberania dos países amazônicos.
66
O Instituto Internacional da Hiléia Amazônia foi
idealizado pela Organização das Nações Unidas para a
Educação Ciência e Cultura, com a colaboração do então
Chefe da Delegação brasileira, Embaixador Paulo CARNEIRO,
comissionado fora da carreira diplomática.
Os benefícios que poderiam advir da criação desse
Instituto para as nações amazônicas foram exaltados, em
sessão da referida organização internacional (UNESCO),
destinada à aprovação do orçamento, por um membro da
Delegação do Brasil, Heloisa Alberto TORRES, naquela
ocasião Diretora do Museu Nacional.
Não
obstante
a
posição
oficial
dos
Delegados
brasileiros na UNESCO, em discursos pronunciados na Câmara
dos Deputados, nas Sessões de 03/10/1949, 24/01/1950 e
22/03/1950,
o
Deputado Artur BERNARDES manifestou-se
contrário à aprovação da Convenção de Iquitos, assinada
pelo Brasil, ad referendum do Congresso Nacional, que
havia sido subscrita pelos países amazônicos e pela qual
seria formalizada a criação do Instituto Internacional da
Hiléia Amazônica.
O parlamentar mineiro protestou contra a instalação em
Manaus, de uma Comissão Executiva, interina, do planejado
Instituto antes da aprovação congressual do Convênio de
Iquitos. A sua decidida posição em defesa do que chamou de
"direito
de
não
permitir
a
livre
prática
do
internacionalismo, em detrimento da nossa soberania e da
nossa formação" (40) alertou a Nação para os perigos que
poderiam advir se a Convenção fosse aprovada.
Segundo a imprensa da época, já estava organizada uma
grande expedição francesa à Amazônia, que partiria de
Liverpool
diretamente
para
Manaus,
sem
formalismos
burocráticos
ou
controle
por
parte
das
autoridades
brasileiras. Essa expedição estaria vinculada ao projeto
UNESCO da Hiléia Amazônica e, entre outros objetivos, iria
estudar a ligação e ampliação do rio Negro ao Orenoco,
através do canal natural do Cassiquiare.
67
Muitos geopolíticos e economistas brasileiros consideram
que a intercomunicação das duas bacias pelo Cassiquiare seria
altamente danosa para o desenvolvimento econômico de toda a
região Norte do País, drenando os seus recursos naturais
através da Venezuela e não pela calha natural do rio Amazonas,
provocando uma parada no progresso de Manaus e de Belém.
Assim, a pretendida ligação faria com que a região amazônica
ficasse, em distância orbital, mais próxima do grande polo de
atração do Hemisfério Norte, os EUA, cuja influência poderosa
já se estendia pelo Golfo do México e por todo o Caribe.
Considerando que o Itamaraty havia praticado o maior erro
de
sua
política internacional, desde Independência, ao
autorizar a assinatura do Convênio de Iquitos, Artur BERNARDES
considerou-o, no seu pronunciamento à Câmara dos Deputados, na
sessão de 24/01/1950, da seguinte maneira:
...”O Convênio apresentado aos países sul-americanos é da
natureza dos que as nações imperialistas costumam propor a
povos primários da Ásia e a régulos da África. Ele
constitui uma injúria à sagacidade dos povos sulamericanos e foi redigido em moldes a iludir a boa fé dos
incautos”...(41)
Também
o
Acordo
foi
inquinado
de
inconstitucional
porquanto determinava que entraria em vigor quando subscrito
por ao menos cinco Estados ribeirinhos. Se seis já o haviam
assinado a conclusão lógica era a de que estaria em pleno
vigor sem o referendo do Congresso Nacional.
Por outro lado, conferindo ao Instituto o poder de criar
privilégios e imunidades para seus funcionários e para todos
os bens da instituição, Artur BERNARDES visualisa um panorama
do que, no futuro, poderia ocorrer:
...”O Instituto poderá ainda, sem que o Tratado o diga
claramente, adquirir terras, retalhá-las a pretexto de
situar operários e colonizar, trazendo e estabelecendo alí
refugiados de guerra. Poderá atrair para seu serviço todos
os amazônicos, que ficarão também excluídos
68
da jurisdição brasileira e desnacionalizados.
"Estabelecido alí o condomínio das nações surgirão entre
elas conflitos de interesses e divergências próprias a
todo condomínio, para cuja solução terão elas de celebrar
entre si outros convênios. Acabarão então loteando a
Amazônia em zonas coloniais para cada uma delas, com a
submissão das respectivas populações ao regime obsoleto e
degradante das capitulações"... (42)
O representante mineiro, em seu combate à Convenção de
Iquitos, cita longo Parecer do Instituto Brasileiro de
Geopolítica, difundido pela imprensa, assinado por três
oficiais superiores das Forças Armadas (Major-Briqadeiro
Lisias RODRIGUES, Coronel Leopoldo Neri da FONSECA e Capitão
Tito Ascoli de Oliva MAIA) que, em síntese, considerava a
criação do Instituto da Hiléia Amazônica como a de um Estado
dentro do Estado, ressaltando o fato de que, com um voto no
Conselho - órgão supremo do Instituto - a ser constituído por
um número indeterminado de membros, o Brasil ficaria com 2/3
da área de Hiléia sob servidão e... com a metade das despesas
para a exploração.
No transcurso dos debates parlamentares Artur BERNARDES
leu carta, cuja cópia lhe fora enviada por pessoa da Embaixada
do Brasil em Roma, na qual se dava a notícia que um oficial
superior do Exército italiano havia procurado aquela Missão
Diplomática
para
obter
informações
sobre
“a
próxima
internacionalização da Amazônia, com mandato da ONU”, pois
estava sendo criada na Itália uma força expedicionária para
ocupar a parte que tocaria à Itália.(43)
O trecho do Parecer sobre a convenção de Iquitos, da lavra
de Artur BERNARDES, citado por ele mesmo na sessão de
13/13/1950, poderia servir de epitáfio para aquele natimorto
Instituto:
"A conclusão desse Tratado deve ser considerada crime de
traição à Pátria, embora não haja nele traidores por
faltar a seus autores o dolo, a má-fé e a intenção
criminosa". (44)
69
5. O Projeto dos Grandes Lagos
O Projeto seria patrocinado pelo Hudson Institute, e foi
ideado originalmente por Herman KAHN para a formação de sete
grandes lagos interiores, pela barragem do rio Amazonas. É
mais outro exemplo de tentativa de internacionalização da
Amazônia, transformando-a em um verdadeiro mar interior, com
tráfego livre para os navios de todas as bandeiras.
Entretanto, mais uma vez o Congresso Nacional mostrou-se
vigilante e um amazonense, o Deputado Bernardo CABRAL, em
pronunciamento na Câmara dos Deputados, ocorrido na sessão de
12/02/1968,
denunciou
o
Projeto
como
prejudicial
aos
interesses do País.
O projeto original desdobrou-se em duas variações e o
conjunto poderá ser avaliado através dos artigos de Robert
PANERO (45), de Herman KHAN & Robert PANERO (46) e de Eudes
Prado LOPES (47)
Nenhum desses projetos, segundo Myriam Gomes Coelho
MESQUITA (48), geográfa do IBGE, seria admissível pois a
inundação provocada submergeria a área mais fértil da
Amazônia, desalojando mais de 800.000 pessoas, correspondendo
a cerca de 30% da população total dos Estados do Amazonas e do
Pará na época.
Que dirão hoje sobre aqueles projetos os ecologistas que
tanta celeuma fazem pelo levantamento de barragens para a
construção de usinas hidrelétricas ou os indigenistas, que
protestam contra o deslocamento de pequenos grupos de índios
para a construção de estradas?
6. O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA)
As principais razões que levaram o Brasil
propor, em 3 de julho de 1978, a assinatura do TCA foram
a
70
a tendência universal do tratamento conjunto de problemas
compartilhados por países pertencentes a uma mesma bacia
hidrográfica; o crescente integracionalismo latino-americano;
a experiência do Tratado da Bacia do Prata e o maior contato
diplomático entre as nações da Bacia Amazônica: Bolívia,
Colômbia, Equador, Guiana,Peru,Suriname e a Venezuela com a
Chancelaria brasileira.
No transcorrer desse último decênio, os diversos órgãos
que compõem o TCA (Reunião de Ministros de Relações Exteriores
e Conselho de Cooperação Amazônica, ambos apoiados pela
Secretaria Pro Tempore) reuniram-se em diversas oportunidades,
e em diferentes lugares, para o fortalecimento dos cinco
princípios gerais que inspiraram o TCA:
- A competência exclusiva dos países da região no
desenvolvimento e proteção da Amazônia (o TCA não é aberto
a adesões);
- a soberania nacional na utilização e preservação dos
recursos naturais;
- a cooperação regional;
- o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção
ecológica;
- a absoluta igualdade entre as partes.
Assim, para o relacionamento diplomático do Brasil com os
demais países amazônicos, o TCA assume um significado cada vez
maior. Tornou-se não somente um instrumento de cooperação
regional mas um pacto coletivo de não-agressão ao meio
ambiente e também um escudo de proteção às possíveis
invectivas dos países ricos para que as nações amazônicas
abram mão de parte de suas soberanias em favor de entidades
internacionais que cuidam da preservação do meio ambiente.
O TCA foi assinado em Brasília a 03/07/1980 e entrou em
vigor a 02/08/1980 após o recebimento de todos os instrumentos
de ratificação.
A Iª Reunião de Ministros das Relações Exteriores do TCA
realizou-se em Belém a 24/10/1980, ocasião em que foi
71
assinada a Declaração de Belém, que
prioritárias para a cooperação científica e
a implantação de uma infra-estrutura
comunicações adequadas às peculiaridades da
identificou áreas
tecnológica e para
de transportes e
região.
A Iª Reunião do Conselho de Cooperação Amazônica celebrouse nos dias 5/6/7 de julho de 1983 em Lima. Nessa ocasião cada
país-membro apresentou uma série de projetos e recomendações
que foram submetidos, posteriormente, à IIª Reunião de
Ministros das Relações Exteriores, celebrada na cidade de
Cali, Colômbia, nos dias 7/8 de dezembro de 1983. Desse
conclave emergiu a Declaração de Santiago de Cali na qual se
prevê, entre outras coisas, a realização de encontros e de
seminários técnicos.
Dessa maneira, em cumprimento das decisões tomadas pelos
órgão máximo do TCA, entre 1984 e 1986, realizaram-se os
seguintes eventos:
- Seminário Internacional de Hidrologia e Climatologia da
Amazônia;
- Seminários sobre Infestação do Aedes Aegypti nos paísesmembros;
Iº
Amazônia;
Seminário
Internacional
sobre
Agricultura
na
- Iº Encontro de Ciência e Tecnologia dos países-membros
do TCA;
- Seminário sobre Transporte Rodoviário na Amazônia;
Seminário
Amazônica.
sobre
Transportes
Fluviais
na
Região
A IIª Reunião Ordinária do Conselho de Cooperação
Amazônica celebrou-se em La Paz nos dias 25/26 de setembro de
1986. Sete comissões técnicas, reunidas na oportunidade,
forneceram subsídios para uma maior operacionalidade do TCA.
Na IIIª Reunião Ordinária do Conselho de Cooperação
Amazônica, realizada em Brasília (16/18-03/1988), ficaram
assinalados os progressos alcançados. O Brasil, ao
72
entregar a Secretaria Pro Tempore, apresentou
agenda para a próxima reunião do Conselho:
a
seguinte
- Plano de ação em Botânica para a Região Amazônica;
- Plano de ação em Saúde;
- Criação da Comissão Especial de Ciência e Tecnologia da
Amazônia;
-
Seminário sobre alternativas
Telecomunicações;
tecnológicas
para
as
- Regulamento para a Livre Navegação Comercial nos rios
amazônicos;
- Proposta de Balanço Hídrico da Região Amazônica.
Da IIª Reunião de Ministros de Relações Exteriores dos
Paíse-Membros do TCA, celebrada em Quito (6/8-3-1989) redundou
a chamada Declaração de San Francisco de Quito, que abordou
inúmeros temas, como a conservação dos ecossistemas e suas
riquezas genéticas e bióticas; a cooperação entre os membros
do TCA e com organismos internacionais; o combate às drogas; a
criação da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da
Amazônia; a instalação da Comissão Especial de Saúde da
Amazônia (CESAM) e da Comissão Especial de Ciência e
Tecnologia da Amazônia (CECTA); o apoio ao Projeto de união
das Bacias do Orenoco, Amazonas e Prata; o turismo; a criação
da Associação das Universidades Amazônicas (UNAMAZ) e o
Programa
Inter-Universitário
de
Cooperação
Amazônica
(PROGRAMAZ).
A IIIª Reunião do Conselho Amazônico, ocorrida em. 16/1803-1988,
foi
celebrada
logo
a
seguir,
em
Brasília,
reafirmando-se os mesmos propósitos de cooperação e desejos de
desenvolvimento dos países amazônicos.
A Declaração de Brasília, assinada em 31 de março de 1988,
ao final da VIª Reunião Ministerial sobre o Meio Ambiente na
América Latina e o Caribe - após incidente diplomático
provocado pelo discurso do Diretor do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
73
e resposta do Presidente da República José Sarney - e enfatiza
o princípio de que cada Estado tem o direito de administrar,
livremente, seus recursos naturais (parágrafo 2º); sustenta
que a melhoria das condições econômicas e sociais é o fator
essencial para impedir a degradação ambiental (parágrafo 3º) e
proclama que os países signatários estão convencidos de que,
para a solução global do Planeta ameaçado, faz-se necessário
um nível de cooperação, sem precedentes, entre os países
industrializados e as nações em desenvolvimento, em benefício
das gerações vindouras (parágrafo 14º e último).
Como
as
campanhas
internacionais,
de
cunho
conservacionista, assumiam aspectos agressivos e de bloqueio
financeiro para o desenvolvimento da região amazônica, a
solidariedade dos países do TCA voltou a manifestar-se sob a
forma da Declaração da Amazônia, assinada em Manaus a 6 de
maio de 1989 por todos os Presidentes das oito Repúblicas
Amazônicas.
Nesse documento foram reafirmados os princípios e normas
já consagrados em declarações anteriores pelos Chanceleres dos
países signatários do TCA, como o direito soberano de cada
país
administrar,
livremente,
seus
recursos
naturais
(parágrafo 4º); o de que a proteção e conservação do meio
ambiente não podem ser alcançadas sem a melhoria das condições
sociais e econômicas dos povos amazônicos, agravadas pela
situação internacional, cada vez mais adversa (parágrafo 6º);
o da necessidade de que as preocupações dos países ricos, com
relação à ecologia amazônica se traduzam em medidas de
cooperação nos planos financeiros e tecnológicos (parágrafo
8º).
74
VI - A QUESTÃO INDÍGENA E ECOLÓGICA
NA AMAZÔNIA
1. Política Indigenista
a. Antecedentes
Em capítulo anterior já foi mencionado o papel histórico
dos missionários na colonização da Amazônia através da
catequese dos seus índios.
A população indígena, à época do descobrimento do Brasil
foi estimada em 5 milhões de indivíduos. Segundo o Instituto
de Pesquisas Antropológicas do Rio de Janeiro (IPAJR) (49) há
certo consenso na evolução demográfica da população indígena,
segundo os dados a seguir:
Ano
1500
1818
1890
1957
1987
População
5.000.000
600.000
300.000
120.000
230.000
Há, pois, um. processo de reconstituição numérica das
comunidades indígenas, graças a melhoria dos serviços de saúde
pública e de vacinação, o que redunda em uma maior expectativa
de vida para os indígenas.
Avalia-se, pelos dados acima, que o extermínio foi muito
grande, tanto pelas armas quanto pelas doenças trazidas pelos
colonizadores.
O IPARJ refere-se à acusação do Pe. Antônio VIEIRA de que
os portugueses haviam eliminado dois milhões de selvícolas, de
1616 a 1656, só entre o Maranhão e o Baixo Amazonas. Segundo a
mesma fonte, o grande massacre de índios deu-se com a revolta
da Cabanagem, entre 1835 e 1840, de tal maneira que, após a
perseguição pelas
75
tropas, o Baixo Amazonas, região que em 1600 abrigava mais
índios, ficou quase que inteiramente despovoada.
As divergências entre o papel da Igreja e do Estado na
condução do País têm ocorrido desde a época colonial, na
administração
pombalina,
passando
pela
chamada
Questão
Religiosa, que abalou o trono de D. Pedro II, chegando d
consagração
do
princípio
da
separação,
adotado
pela
Constituição de 1891.
O assunto é, portanto, antigo e perdura, de certa forma,
na Amazônia no que se refere à atuação de missionários na
proteção dos índios e dos sem-terras. O problema da venda de
terras a estrangeiros naquela regido vem também sendo
denunciado de longa data.
Há mais de duas décadas, o escritor uruguaio Eduardo
GALEANO aludiu. a um volumoso relatório de uma Comissão de
Investigação do Congresso brasileiro onde, além de serem
relacionados casos de vendas ou de usurpação de 20 milhões de
ha de terras, formando um contorno tão estranho que, segundo a
Comissão, constituía “um. cordão para isolar a Amazônia do
resto do Brasil” há a declaração do Conselho de Segurança da
época de que “um fator suspeito é o de que as áreas ocupadas
ou em ocupação por elementos estrangeiros são as mesmas áreas
onde as campanhas para a esterilização de mulheres brasileiras
são realizadas por estrangeiros”. (50)
O mesmo autor cita trecho de artigo, publicado no jornal
"Correio da Manhã", edição de 30/01/1968, que afirma:
..."more than twenty foreign religious missions,mainly of
the
U.S.
Protestant
Church
are
occupying
Amazonia
functioning in places that are richest in radioactive
minerals, gold and diamonds... They make extensive use of
sterilization, using intrauterine devices, and teach
English to the catechized Indians. Their areas are
surrounded by armed elements and no one can enter them”...
(51)
76
b. Dificuldades Internas e Influências Externas
A política do Estado brasileiro com referência aos
selvícolas evoluiu da posição de considerá-los como pessoas,
juridicamente incapazes, sujeitos à tutela, para a presente
situação de reconhecimento, pela Constituição Federal, (Art.
231) de sua organização social, costumes, língua, crenças e
tradições e os direitos de posse permanente da terra, que
tradicionalmente ocupam e o uso exclusivo das riquezas do
solo, rios e lagos nela existentes.
A FUNAI executa a política indigenista do Governo e na
Amazônia tem encontrado dificuldades, mesmo com o apoio de
outros
órgãos
oficiais,
notadamente
do
Ministério
da
Aeronáutica, do Departamento de Polícia Federal e das Missões
religiosas.
Os problemas de demarcação de terras e de preservação de
reservas indígenas têm ocasionado conflitos com fazendeiros,
garimpeiros
e
mineradoras, obrigados a evacuarem áreas
destinadas a comunidades indígenas.
Os
desentendimentos
com
a
implantação
da
política
indigenista têm aumentado entre autoridades civis, militares e
eclesiásticas. Antropólogos, juristas e ecologistas também
opinam sobre a matéria. Basicamente as divergências giram em.
torno do que será melhor para as comunidades indígenas e para
a Nação.
Entretanto, a questão do tratamento das comunidades
Indígenas brasileiras, como grupos minoritários, extravazou de
um problema de política interna para um tema de preocupação
internacional, muitas vezes assumindo características de
ingerência em assuntos da exclusiva competência do País.
Conseqüentemente, assuntos relacionados com indígenas da
Amazônia passaram a ocupar espaço exagerado na imprensa
internacional.
A atuação de muitas entidades não-governamentais, de
partidos políticos, de associações etnológicas e de proteção à
Natureza foi direcionada no sentido de caracterizar a Amazônia
como o principal teatro de
77
prática de extermínio de índios e de destruição de florestas.
Como conseqüência dessa campanha internacional ocorreram
interrupções de financiamentos e recusas de novos empréstimos
do BIRD e do BID, já acertados para o desenvolvimento da
Amazônia.
Exemplo
de
pressão
de
entidades
e
associações
internacionais para a preservação da Amazônia ocorreu em
Altamira, a 740 km de Belém do Pará, em fins de fevereiro de
1989, durante o Iº Encontro dos Povos Indígenas do Xingu onde,
na
presença
de
mais
de
300
jornalistas,
nacionais
e
estrangeiros, foram presenciados cenas de violência, gritos de
guerra e ameaças, com arma branca, contra o Coordenador Geral
da
Eletronorte,
Engº
José
Antônio
Munis
LOPES,
tudo
orquestrado em protesto pela construção da usina hidrelétrica
de Cararaó.
Entretanto, segundo LOPES, a área a ser alagada, de 1.225
km2 já incluía 610 km2 da calha do próprio rio e do seu
alagamento natural. É de se assinalar que nos estudos
procedidos na Volta Grande foram encontrados apenas 286
índios.
A tática da utilização do chamado problema indígena para
alcançar o objetivo de preservar a Amazônia como um santuário,
imune ao progresso e, portanto, refratária à integração ao
resto da comunidade nacional, começou a ganhar forma na década
de 80 com o envio de missionários pertencentes à organização
"Christian Church World Council", com sede em Genebra. Essa
entidade
é considerada como principal responsável pela
campanha contra o Brasil no exterior no que se relaciona com o
tratamento dispensado aos índios.
Essa entidade está relacionada com outras influentes
organizações como “Le Comité. International de la Défense de
l’Amazonie”; “The International Ethical Survival”; "InterAmerican
Indian
Institute”,
"The
International
Cultural
Survival", o "Workgroup for Indigenous Affairs", "The BernaGeneve Ethnical Institute” e outras.
78
Durante
a
realização
do
Simpósio
Mundial
sobre
Divergências lnter-étnicas na América do Sul, ocorrido em
Genebra, em junho de 1981 e sob o patrocínio da mencionada
"Christian Church World Council" (CCWC), foram fixadas
diretrizes para todo o movimento missionário das igrejas
cristãs. O documento sobre o Brasil tomou o n° 04/ano zero e o
seu texto, do conhecimento dos órgãos de segurança do País,
teve alguns dos seus parágrafos reproduzidos pela imprensa.
São citados a seguir os mais significativos:
- "A Amazônia total, cuja maior área fica no Brasil, mas
compreende também parte dos territórios da Venezuela,
Colômbia e Peru, é considerada por nós como um
patrimônio da Humanidade. À posse dessa imensa área
pelos países mencionados é meramente circunstancial"...
- ...“É nosso dever: defender, prevenir,impedir, lutar,
insistir, convencer, enfim esgotar todos os recursos que,
devida ou indevidamente, possam redundar na defesa, na
segurança, na preservação desse imenso território e dos
seres humanos que o habitam e que são patrimônio da
Humanidade
e
não
patrimônio
dos
países
cujos
territórios,presentemente, dizem lhe pertence"...
- ...”É nosso dever: impedir em qualquer caso a agressão
contra toda a área amazônica, quando esta se caracterizar
pela
construção
de
estradas,
campos
de
pouso,
principalmente quando destinados a atividades de garimpo,
barragens de qualquer tipo ou tamanho, obras de fronteira,
civis ou militares, tais como quartéis, estradas, Limpeza
de faixas, campos de pouso militares e outros que
signifiquem a tentativa de modificações ou do que a
civilização chama de progresso” ...
O CCWC procurou influenciar o CIMI no reforço da tese de
que as populações indígenas no Brasil devem reivindicar
autodeterminação
sobre
seus
territórios
e
defender
o
reconhecimento dessa autonomia pela comunidade internacional.
Essa
tentativa
de
consolidação das chamadas nações
indígenas autônomas com o concurso e apoio de missionários
estrangeiros foi objeto de investigação de uma CPI no Senado
Federal.
79
Essa CPI, inaugurada em outubro de 1987, reuniu-se para
apurar a denúncia do que o jornal “O Estado de São Paulo”
chamou de “A Grande Conspiração contra o Brasil”. Nela foram
inquiridas diversas pessoas e examinados muitos documentos.
A peça fundamental do dossiê, já mencionada e designada
como “Diretriz n° 4-Brasil. Ano o, de autoria do CCWC foi
considerada autêntica, após minucioso exame técnico feito
pelos peritos Antônio Carlos VILLANOVA, Flávio Bracco AZZAR e
Celso Mauro Ribeiro DEL PICCHIA. A conclusão foi a de que o
papel utilizado era de procedência estrangeira, bem como a
máquina utilizada para a datilografia, não havendo processo de
envelhecimento
artificial,
nem
montagem,
adulteração
ou
defraudação. (vide Anexos 6/7/8).
Por outro lado, é de se assinalar que em sua "Campanha
pela Constituinte", a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) explicitou sua posição com referência a uma
política indigenista.
“Dada
a
existência
de
povos
indígenas
no
Brasil,
secularmente submetidos a todo tipo de expoliação, é
necessário que a Constituição reconheça a pluralidade
étnica
da
sociedade
brasileira,
garantindo
a
autodeterminação desses povos, respeitando-lhe a cultura e
acolhendo
suas
organizações
tribais,
como
povos
minoritários da sociedade brasileira".
"Para a sobrevivência desses povos e a preservação de sua
cultura, a Constituição deverá garantir-lhes o domínio e a
posse coletiva, inalienável e exclusiva das áreas por eles
habitadas, com usofruto de todas as suas riquezas,
inclusive
do
subsolo.
Essas
áreas
deverão
ser
imediatamente demarcadas" (itens 81 e 82 da declaração
Pastoral "Por uma Nova Ordem Constitucional", votada na
24ª Assembléia Geral da CNBB-Itaici/SP. Abril 86 (52)
Sabe-se que existem no Brasil, atualmente, cerca de 220
mil índios, ocupando cerca de 82 milhões de hectares, o
equivalente a 10% do território nacional, o que representa o
direito ao uso de quase 400 hectares para cada índio,
incluindo no cálculo a população infantil.
80
Vale ressaltar que o critério de razoabilidade de 100 ha,
proposto pelo antigo CSN, não foi aceito pelo CIMI que
considerou essa posição assumida pelo Secretário-Geral do CSN,
General
Bayma
Denis,
como
de
caráter
"etnocida,
ilegal,arbitrário e absurdo".(53)
No caso da Reserva Yanomami a área foi demarcada em
novembro de 1991, por decreto presidencial, compreende uma
superfície de 9.4 milhões de ha, confrontando área, de
superfície
equivalente
do
lado
venezuelano,
também
já
demarcada e igualmente habitada por Yanomamis.
Do lado brasileiro vivem cerca de 10.000 indígenas. A área
demarcada corresponde à superfície de Portugal. Segundo
cálculos de uma revista brasileira:
... “transpondo essa matemática geográfica a todo o
Brasil, os 150 milhões de brasileiros só teriam o .mesmo
espaço dos ianomamis se o Brasil fosse três vezes maior
que a terra, incluindo a superfície marítima”... (54)
Dessarte,parece estar configurando-se no horizonte o
perigo do nascimento de uma nação Yanomami, verdadeiro enclave
no território nacional, que, com apoio externo, poderá
alcançar o status de nação soberana.
Acresce
que
a
circunstância
de
ser
reconhecido,
atualmente, aos Yanomamis de ambos os lados da fronteira o
direito de livre trânsito para transpô-la, facilitaria a
formação do futuro enclave, verdadeiro santuário, pouco ou
totalmente refratário ao império das leis, tanto brasileiras
quanto venezuelanas. É também previsível que a exploração dos
recursos minerais da Reserva, feita por Yanomamis e/ou
associados
não-indígenas,
venha
provocar
conflitos
de
interesses, de difícil solução.
81
2. A Ecologia Amazônica
a. Antecedentes
Pela riqueza de sua flora e fauna, a Amazônia sempre
atraiu naturalistas. Os mais famosos, como SPIX, von MARTIUS,
Emanuel POHL, SAINT HILAIRE, von HUMBOLDT, Barão LANGSDOFF, C.
DARWIN, exploraram. suas florestas e enriqueceram museus da
Europa com espécimens nelas colhidos.
Mas o interesse dos países do Hemisfério Norte pelas
Ciências Naturais também estende-se às possibilidades de
exploração de recursos naturais.
Esse interesse voltou a manifestar-se, em abril de 1968,
na reunião do chamado "Clube de Roma" quando personalidades do
mundo político e empresarial declararam que tinham por
objetivo principal "a definição dos limites do crescimento", o
que motivou Dennis MEADOWS, em colaboração com outros
especialistas, publicar o livro Os Limites do Crescimento, em
1972. A obra teve grande repercussão pelas previsões, no
tempo, do esgotamento dos recursos naturais do Planeta.
Convém lembrar, entretanto, que atualmente os problemas
ecológicos são debatidos em associação com o tema do
desenvolvimento mas antes da década de 60 esses assuntos eram
tratados separadamente.
A partir das reuniões do "Clube de Roma", as tentativas de
retardamento do crescimento econômico em nome da preservação
ambiental têm sido vistas, pelo Brasil e pelos países em
desenvolvimento, com cautela pois as nações industrializadas,
de uma maneira consciente ou não, podem se valer desse
pretexto
para
manterem
seu
predomínio
sobre
o
mundo
periférico.
Realizaram-se em Nova York, entre 10 e 20 de março de
1970, os trabalhos da Iª Sessão do “Comité Preparatório da
Conferência de Estocolmo”, ocasião que ensejou o Chefe da
Delegação do Brasil, Embaixador Araujo CASTRO, combater as
teorias
conservacionistas
que
sustentavam
políticas
antidesenvolvimentistas
e
de
controle
do
crescimento
demográfico como única solução para a
82
manutenção de um meio ambiente adeqüado às gerações atuais
e futuras.
Vera Pedrosa M. de ALMEIDA (55) sustenta que, devido à
atitude combativa do Brasil naquele Comitê e à argumentação de
Araujo CASTRO, incluiu-se na agenda da programada Conferência
o tema desenvolvimento como elemento positivo na solução de
problemas ambientais pois, segundo a mesma diplomata "travavase uma batalha para impedir que os interesses conservadores
dos países desenvolvidos, no sentido da manutenção de um
status quo econômico mundial, se valesse da via ambiental para
tentar justificar procedimentos e estratégias imobilistas"
(56) .
Será resumida a seguir a linha de pensamento de Araujo
CASTRO, exposta no trabalho de Vera Pedrosa de ALMEIDA, e
traçada no documento apresentado ao Comitê já aludido,
intitulado Statement by the Brazilian Representative on item
43 of the Agenda-Human Environment-N.Y. November 1970:
1 - Por motivo da distribuição inequitativa do trabalho,
há concentração de riquezas em áreas privilegiadas,
enquanto duas terças partes da Humanidade dispõem
apenas de condições mínimas de sobrevivência;
2 - se houvesse uma divisão geográfica mais equilibrada
das atividades econômicas não existiria a maior parte
dos problemas que afetam o meio ambiente;
3 – para elevar a projetada Conferência de Estocolmo de
1972 a um nível realmente global seria necessário
incluí-la no contexto da "Estratégia Internacional
para a Segunda Década das Nações Unidas para o
Desenvolvimento;
4
-
a distribuição equitativa do trabalho em nível
internacional representa não apenas obrigação moral
como também, a longo prazo,necessidade inevitável;
5
- a falta de realização, em nível acelerado,dos
objetivos do desenvolvimento, a fim de reduzir a
distância entre as nações
ricas e pobres induz a
confrontações que dificultam a paz entre as nações;
83
6 – O movimento ambiental poderá ter conseqüências finais
saudáveis se evitar a "filosofia da estagnação".
Na IIª Sessão do Comitê Preparatório, realizada em
Genebra, em fevereiro de 1971, para o preparo da Conferência
de Estocolmo, o Chefe da Delegação do Brasil, Embaixador
Carlos Calero RODRIGUES sustenta a mesma posição.
Naquela época, não somente por obediência às instruções
oficiais, mas também por convicção de que estavam defendendo
uma boa causa, os representantes do Brasil revelaram-se firmes
nos conclaves internacionais que serviram de arena aos debates
em torno do binômio ecologia-desenvolvimento.
Assim, somente para serem citados dois, sejam relembradas
as ações dos Embaixadores Sérgio Armando FRAZÃO e Miguel
Osório de ALMEIDA.
O
primeiro,
em
várias
oportunidades,
denunciou
a
utilização de temas ambientais para justificar a manutenção de
posturas colonialistas de dominação econômica.
O segundo, convidado para participar de um grupo de
peritos sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente (FOUNEX, junho
de
1971)
apresentou
um
documento
intitulado
Economic
Development and the Preservation of the Environmente, no qual
faz uma análise da questão do desenvolvimento em contraposição
à preservação do meio ambiente, alertando para o fato de que
certas posições ambientalistas tinham como pressuposto a
existência de um direito universal de todos os povos de
compartilharem igualmente dos recursos naturais da Terra.
Nesse documento OZÓRIO repudia a idéia de que os recursos
naturais
pudessem
pertencer
a
um
World
Trust,posto
à
disposição
do
consumismo
dos
países
altamente
industrializados.
84
b. Princípios defendidos pelo Brasil em Estocolmo
Coerente com as posições assumidas anteriormente
em reuniões internacionais, na Conferência das Nações Unidas
para o Meio Ambiente Humano, celebrada em Estocolmo de 5 a 16
de junho de 1972, com a participação de 113 países, o Brasil
sustentou os seguintes princípios, através do Chefe de sua
Delegação, o então Ministro do Interior José da Costa
CAVALCANTI:
1 - da soberania dos países sobre seus recursos naturais,
em contraposição à tese da sua administração por
entidades internacionais;
2 - de que cabe às nações desenvolvidas o ônus maior da
poluição e do controle ambiental pois são elas as
principais
responsáveis
pela
degradação
do
meio
ambiente;
3 - da inteira responsabilidade de cada país para com a
execução de uma política demográfica;
4 - do desenvolvimento econômico como a melhor solução
para os problemas ambientais dos países pobres e
5 - de que os países de baixa renda per capita devem se
opor às. proposições que resultem em compromissos
contrários ao processo de seu próprio desenvolvimento.
É de se registrar que, particularmente nas reuniões
havidas na ONU programadas pela UNEP (Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente) e após a Conferência de
Estocolmo, o Brasil viu-se na necessidade de, com freqüência,
reiterar sua posição sobre o tema.
Assim, por exemplo, na VIª Sessão do Conselho de
Administração do UNEP (1975), ao ensejo da apresentação do
projeto norte-americano sobre florestas tropicais, a Delegação
do Brasil voltou a rechaçar a possibilidade de uma gestão
supranacional de recursos naturais, especificamente declarando
que
o
Brasil
não
aceitaria
qualquer
iniciativa
que
caracterizasse a Amazônia como
85
"patrimônio comum da Humanidade, reserva a ser utilizada em
benefício comum ou depósito de recursos genéticos disposição
da comunidade internacional".
Também na VIIº Sessão do Conselho do UNEP, durante os
debates em torno do item Ecossistemas Terrestres, ocorridos na
IIª Comissão e no Plenário, a Delegação do Brasil expôs suas
reservas quanto a complascência do UNEP de admitir a
insistência com que certos temas ressurgiam em seu seio,
deixando mais uma vez claro que o Brasil considerava que os
recursos vegetais, animais e minerais situados em território
sob a jurisdição de uma Estado eram de propriedade daquele
Estado, enquanto perdurasse o atual ordenamento político e
econômico internacional.
Assim, como resultado da atuação das nações do Terceiro
Mundo, particularmente do Brasil, nem em Estocolmo nem em
Nairobi prosperou a tentativa de utilização da proteção
ambiental como pretexto para controle do crescimento econômico
dos países em desenvolvimento.
Entretanto, é de se reconhecer que a partir da Conferência
de Estocolmo, notadamente no transcurso da década de 80, os
temas
relacionados
com
o
controle ambiental e com a
preservação do equilíbrio ecológico da Natureza passaram a
influenciar as políticas que almejam a melhoria da qualidade
de vida das populações de quase todos os países.
Não obstante haver assumido o
princípio da soberania no tocante às
nações
ricas
tentar,
sob
a
internacionalizar recursos naturais de
tem demonstrado interesse e cooperação
ecológicos.
papel de defensor do
tentativas de algumas
capa
protecionista,
outros países, o Brasil
crescentes em assuntos
Assim, delegações brasileiras participaram de numerosas
conferências internacionais, como as realizadas em Viena
(1985), para a proteção da camada de ozônio; em Montreal
(1987), sobre substâncias destrutivas da camada de ozônio; em
Basiléia (1989), sobre trânsito de dejetos perigosos; em Haia
(1989), sobre meio ambiente e em
86
Kingston, sobre Direitos do Mar, com Cláusulas convencionais
para a proteção do meio ambiente.
No campo interno, a preocupação ambiental desenvolveu-se
no Brasil desde a promulgação do Código Florestal (1967), da
Lei de Proteção à Fauna (1967), do Código de Pesca (1967)
chegando a Constituição Federal, de 1988, a dedicar um
capítulo inteiro (o VIº) à proteção do meio ambiente, no qual
se considera a Floresta Amazônica como patrimônio nacional
(art. 225, parágrafo 4º).
É ainda de se registrar a criação do IBAMA e do Programa
de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal,
denominado Programas Nossa Natureza (Decreto nº. 96.994, de
12/10/1988). Nesse setor foram criados inúmeros Parques
Nacionais, reservas Florestais e Biológicas e Estações
Ecológicas para pesquisas e proteção ambiental, tema que se
tornou presente em escolas e universidades e tem sido objeto
de maior fiscalização em todo o território nacional.
c. Pressões Externas pela Devastação da Floresta Amazônica
O movimento ecológico internacional, a par dos reais
benefícios trazidos para a melhoria da qualidade de vida do
homem em diferentes partes do mundo, tornou-se muitas vezes
veículo
de
campanhas
contra
o
Brasil,
em
virtude
do
progressivo desflorestamento da Floresta Amazônica.
Essa campanha de colocar o Brasil no banco dos réus como
principal
vilão,
responsável pelo processo de contínua
degradação ambiental a que está submetido o planeta Terra, tem
sido alimentada por ecologistas de renome, por políticos,
Chefes de Estado estrangeiros, órgãos governamentais e nãogovernamentais, organismos internacionais e por influentes
entidades
conservacionistas.
Difundida
pela
mídia,
por
estranha
87
coincidência, passou a aumentar de intensidade na medida em
que o Brasil começou a ter os seus problemas econômicos
agravados, dificultando o pagamento de seus compromissos
financeiros à banca internacional.
Em sintonia com o alarde feito em torno da inadimplência
brasileira as nações do chamado "Grupo dos Sete" (EUA, GrãBretanha,
França,
Alemanha,
Itália,
Canadá
e
Japão)
intensificaram o interesse pela preservação das florestas
amazônicas, cujos incêndios estariam agravando o chamado
“efeito estufa”.
A teoria explicativa desse fenômeno sugere que as
emanações do dióxido de carbono (C02), provenientes da queima
de combustíveis, fósseis ou não, formam uma camada na
atmosfera responsável pelo aquecimento da Terra, com risco de
degelo das calotas polares, elevação do nível dos oceanos e
conseqüente submersão das principais cidades da orla marítima.
Grandes áreas desertificadas também poderiam aparecer no globo
resultantes do “efeito estufa”.
As alusões às conseqüências catastróficas desse fenômeno,
ao papel de filtro da atmosfera, de “pulmão do Mundo ou ainda
de banco de recursos genéticos, ou riquezas bióticas têm sido
a matéria prima ou a base de argumentação para que as pressões
internacionais
tentem
justificar
a
classificação
de
“patrimônio da Humanidade” que atribuem, à Amazônia e sobre a
qual o Brasil passaria a exercer uma soberania limitada ou
compartilhada em condomínio com algum organismo internacional.
Essas
pressões
foram
classificadas
pelo
então
Ministro,interino, das Relações Exteriores, Paulo Tasso FLEXA
de LIMA - em conferência proferida na Comissão de Relações
Exteriores da Câmara dos Deputados em 12/04/1989 (57) - de
acordo com a sua procedência, quando manifestadas por
intermédio de: a) meios de comunicação; b) organizações nãogovernamentais; c) representantes de Governo ou de órgãos
governamentais; d) organismos governamentais multinacionais.
88
Entre as primeiras, mereceram citação do conferencista:
- Série de editoriais do THE NEW YORK TIMES sob os títulos
“O que está queimando no Brasil”; “O Brasil queima o
Futuro”; “A Dívida do Brasil pode salvar a Amazônia”.
- Editorial do HUSTON POST, de 22/03/89, onde se afirma
que "as florestas tropicais são chamadas de pulmão da
Terra"; “o Brasil, que está estuprando a floresta
amazônica em nome do progresso econômico, é o pior
agressor”.
- Editorial do BANGKOK POST, de 10/03/89, sob o título “O
Vergonhoso Estrupo da Amazônia pelo Brasil”.
Como exemplo de pressão exercida por organização não
governamental é mencionada a carta do "Grupo dos Cem",
dirigida ao Presidente SARNEY e entregue à Embaixada do Brasil
no México, em termos insultuosos e propondo que um tribunal
internacional julgasse o Governo brasileiro por crimes de
“ecocídio” e de “etnocídio”.
Entre as manifestações sobre a Amazônia de altas figuras
da administração e da política do cenário internacional, são
apontadas:
-
Visita ao Brasil de congressistas norte-americanos,
integrando duas delegações; a primeira (Senadores Tim
WIRTH, Albert GORE; John HEINZ e Richard SHELBY, com
os deputados John BRYANT e Gerry SIKORSKI) propôs a
criação de uma Fundação para a Conservação Brasileira,
em cuja diretoria deveriam ser incluídas “algumas
figuras internacionais”. Posteriormente alguns de seus
membros fizeram gestões junto ao BIRD e ao Governo
japonês
contrárias aos interesses brasileiros. A
segunda (Senadores John CHAFE, Dale BUMPERS, Arlen
SPECTER e Steve SYMMS) atuou mais moderadamente no
Brasil.
- Iniciativa do Primeiro Ministro da França, Michel ROCARD
de convocar uma conferência internacional de Chefes de
Estado e de Governo para a proteção da atmosfera, da
qual resultou a Conferência de Haia, cujo texto inicial
("Declaração de Haia") previa a criação de uma entidade
supranacional e a adoção de sanções inclusive econômicas
contra países que apresentassem má conduta em matéria de
proteção ambiental. O texto foi
89
Alterado
países.
em
razão
dos
protestos do Brasil e de outros
- ao final da Conferência de Haia o Presidente MITTERAND
declarou que “alguns países deveriam abrir mão de parte
de sua soberania em favor de interesses globais”.
- O Parlamento Europeu adotou, no dia 16 de março de 1989,
resolução sobre a floresta amazônica, na qual se afirma,
entre outras coisas, que “os esforços e a necessidade de
proteger urgentemente a floresta tropical, em nível
mundial,
constituem
um
todo
uno
e
indivisível,
necessários e imprescindível onde ainda houver floresta
tropical”.
-
Projeto de Lei, apresentado pelo Senador Albert GORE
Jr., intitulado “Lei de Política Ambiental Mundial de
1989” que qualifica a Floresta Amazônica como um tesouro
científico e econômico "em processo de ser saqueado".
-
O Ministro do Tesouro da Itália, Giuliano AMATO, em
entrevista coletiva com membros da Associação Amigos da
Terra, declarou que o governo italiano está disposto a
colaborar para a “salvação” da Amazônia, pois “trata-se
de um bem supranacional, sem por em discussão a
soberania do Brasil” (sic).
- No ato religioso realizado em memória de CHICO MENDES,
em Washington, no dia 25/01/89, o Senador Robert KASTEN
incluiu em seu pronunciamento a seguinte frase: "a
floresta tropical não é brasileira apenas, é também
nossa, que dela necessitamos para respirar".
FLEXA DE LIMA, com referência a organismos governamentais
multilaterais gerando pressões quanto a assuntos ecológicos
sobre o Brasil e a Amazônia, relembra o discurso do Dr.
Mostafa TOLBA, Diretor Executivo do PNUMA, repleto de
impertinências ao Brasil, lido no encerramento da VIª Reunião
Ministerial sobre Meio Ambiente na América Latina e Caribe,
realizada em Brasília. O incidente que este discurso provocou
na ocasião foi mencionado às pgs. 72/73.
Também o referido diplomata, na sua conferência, refere-se
à reunião organizada pelo PNUMA em novembro de 1988,em
Genebra, sobre a questão da diversidade biológica
90
em que ficou patente a intenção do Secretariado daquele
Programa de apoiar a idéia, defendida por vários países na
ocasião, inclusive os EUA, de que a biodiversidade, da qual se
diz que entre 50% e 70% se encontram na Floresta Amazônica,
constituiria “patrimônio comum da Humanidade”
Vale também deixar registradas as declarações do Primeiro
Ministro britânico John MAJOR, em 7 de julho de 1991, às
vésperas da reunião do "Grupo dos Sete", de que a Conferência
ECO-92 a ser realizada no Rio seria a oportunidade para nações
desenvolvidas “estendessem o domínio da lei ao que é comum de
todos no mundo”. em velada alusão à Floresta Amazônica.
Na conjuntura a que poderá ser levado o assunto Amazônia
na Conferência RIO-92 não seria despropositado lembrar o caso
da Antártida que desde 1961, ano da vigência do Tratado de
Washington,
está
submetida
a
um
regimem
de
internacionalização, estando congelados os vários reclamos de
soberania sobre aquele Continente.
O interesse pela Antártida começou, como habitual, sob o
prisma puramente científico, culminando na Conferência Mundial
sobre o Ano Geofísico Internacional, realizada em Paris de
julho de 1957 a dezembro de 1958, ocasião em que ficou patente
a existência do interesse de várias nações na exploração dos
recursos naturais do Continente Antártico.
As denúncias sobre a devastação da Amazônia provenientes
do exterior foram tão numerosas e alarmistas que motivaram a
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no
Senado Federal.
Essa CPI destinada a apurar as denúncias sobre a
devastação da Hiléia Amazônica e a participação estrangeira
nessas denúncias foi constituída em maio de 1989.
Após ouvir o depoimento de uma plêiade de mais de vinte
cientistas,
professores
e
pesquisadores,
e
baseando-se
sobretudo nos esclarecimentos prestados pelas equipes do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
91
(INPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE), em resumo, as conclusões seguintes chegou a CPI:
- Não tem fundamento científico a teoria da atuação da
Floresta Amazônica como "pulmão do Mundo".
- Houve grande exagero na avaliação das áreas devastadas
na Amazônia brasileira.
- O Brasil não é o maior nem está entre os maiores
poluidores da atmosfera, por emissão de C02, se bem que, no
caso, figure em primeiro lugar dentre os países do Terceiro
Mundo (vide Anexos 9-10 e 11).
Segundo as palavras do Relator dessa CPI, Senador Jarbas
PASSARINHO:
..."o que interessa fundamentalmente a esta Comissão é
esclarecer as dúvidas levantadas a respeito do desmatamento da
Floresta Amazônica, da floresta tropical úmida, que tanto tem
sido objeto de preocupações internacionais, a ponto do
Presidente da França propor que sobre ela a soberania do
Brasil seja relativa"... (58)
O Relator, em outro trecho, assim se expressa:
..."Concordo que o problema ecológico da Amazônia não se
altera substancialmente se os números dos desmatamentos
são de 5%, 7% ou 8% e que interessa sobretudo é chegar à
verdade. O que fica demonstrado,porém, é que o alarmismo
desenfreado que tomou conta da mídia internacional,
ajudado por brasileiros, é fruto de evidente exagero,já
que não admito má-fé"... (59)
O Relatório Final, resultante de 14 reuniões plenárias e 3
reuniões privadas, endossou as conclusões do Relatório
Preliminar e fixou pontos importantes, a seguir enumerados:
1 - Da superfície da Amazônia Legal,foram excluídas partes
de Mato Grosso, do Maranhão e do Estado de Tocantins,
para manter a uniformidade da série histórica e daí
resultou uma superfície de 4.406.784 km2.
2
-
A alteração da cobertura vegetal passou
7,01%, equivalente a 343.975.98 km2.
3 - Desde a colonização, a alteração do
florestal da Amazônia Legal foi o equivalente a
a
ser
de
revestimento
92
7% de sua superfície, sendo 5,12% a partir de 1973.
4 - A velocidade do desmatamento coincide com o aumento da
migração
para
a
Amazônia,
atingindo
esse
desflorestamento a 12% do território de Rondônia.
5 - É impossível um cálculo preciso do desflorestamento mas
foi no máximo de 9% e no mínimo de 7%.
6 – As previsões - baseadas em projeções exponenciais e não
lineares
feitas
pelos
Srs.
Philip
FEARNSIDE
(Pesquisador do INPA), Dennis MAHAR (Assessor do Banco
Mundial) e Thomas LOVEJOY (Ex-presidente do "World
Wildlif Foundation") foram grandemente equivocadas pois
anteviram a destruição total das florestas de Rondônia em
1990, de Mato Grosso em 1989 e o Pará em 1991,
ressaltando-se que nessas estimativas se
basearam importantes revistas (TIME, NEWS-WEEK) e jornais
(NEW YORK TIME, WASHINGTON POST) norte-americanos e
europeus (vide Anexos de 12 a 16).
7 - A Floresta Amazônica como “pulmão do Mundo” é uma falácia,
originada em 1971, por erro de jornalista ao transcrever
as declarações do biólogo alemão HARALD SIOLI, do
Instituto Max Planck, pois do balanço oxigênio/gás
carbônico afirmou o cientista que cerca de 25% de C02 da
atmosfera estavam armazenados na biomassa da Floresta
Amazônica e, publicada a entrevista, o C foi omitido,
resultando apenas o 02,símbolo da molécula de oxigênio.
8 - A floresta tropical como “filtro de gás carbônico” é uma
teoria ainda não comprovada, o mesmo ocorrendo com o
“efeito estufa”.
9 - A teoria comprovada é a de que os clorofluorcarbonos (CFC)
destroem o oxigênio da atmosfera mas, nesse caso, a
participação do Brasil no fenômeno é mínima.
10 - A agressão maior ao meio ambiente amazônico é devido às
atividades dos garimpeiros, pelo emprego do mercúrio,
contaminando rios volumosos, como o Madeira e o Tapajós.
11 - A pavimentação da BR-364, e a sua conexão com a malha
rodoviária peruana, é uma necessidade econômica e
geopolítica.
12
-
A Floresta Amazônica, bem utilizada, será uma imensa
fonte de energia, um meio de combater a fome, de criar
bem-estar econômico e social, de
93
produzir fármacos e essências naturais, de proteção das
reservas indígenas e de preservação de recursos genéticos à
disposição do Mundo.
94
VII - PRESSÕES E INFLUÊNCIAS ALIENÍGENAS
1. No campo da Ecologia
Como ficou demonstrado, a campanha internacional que
apontava
o
Brasil
como
o
grande
responsável
pelo
comprometimento do equilíbrio ambiental do Planeta, em razão
de permitir a destruição, pelo fogo, da Floresta Amazônica,
foi baseada em informações equivocadas e muito exageradas dos
srs. FEARNSIDE, MAHAR e LOVEJOY.
Os trabalhos e depoimentos feitos na CPI mencionada por
cientistas e ecologistas de renome conseguiram atenuar mas não
eliminar o emprego de algumas frases de efeito já consagradas
como
"Amazonas,
patrimônio
da
Humanidade",
“Floresta
Amazônica, filtro da atmosfera terrestre” ou “Banco genético”.
Entretanto, dados confiáveis vieram à luz que esclarecem
não ser o Brasil o principal poluidor, por emissão de C02, da
atmosfera terrestre e nem a Floresta Amazônica está sendo
devastada na extensão propalada pela imprensa estrangeira.
Contudo, esses esclarecimentos técnicos não alteraram muito a
retórica dos políticos e ambientalistas que procuram a atenção
do público ou do eleitorado.
Em adição às pressões internacionais, de inspiração
ambientalista, para considerar a Amazônia como "patrimônio
comum de toda a Humanidade", apareceram propostas de troca de
ações da dívida externa por bônus ecológicos: são os chamados
Debt for Nature Swaps Programs.
Idealizados em 1984, com o objetivo duplo de aliviarem o
peso da dívida externa dos países do Terceiro Mundo e, ao
mesmo tempo, ajudá-los com recursos financeiros para proteção
da Natureza, o princípio adotado por programas desse tipo é
simples: os
95
investidores estrangeiros dos países credores, sobretudo
as poderosas entidades não-governamentais de proteção ao meio
ambiente, compram títulos da dívida no mercado secundário, com
consideráveis deságios, para trocá-los por bônus ecológicos
obtidos, em moeda local, nos países devedores.
Esses investimentos já foram feitos em dezenas de países,
em escala modesta em relação ao volume das dívidas dos países
interessados. A Costa Rica, a Bolívia e o Equador foram os
primeiros que experimentaram o sistema.
O inconveniente na adoção desse programa reside na
dificuldade de gestionamento dos recursos investidos pois em
razão da origem e dos interesses ligados aos mesmos, o país
devedor, que não decide soberanamente sobre a sua aplicação,
fica tolhido para seguir uma política de exploração de
recursos naturais mais adequada a seus interesses.
2. Atuação de Missões Religiosas e Controle do Subsolo
Amazônico
Os riscos de internacionalização da Amazônia, não somente
por razões de proteção do meio ambiente terráqueo, mas pela
atuação de missões religiosas e de mineradoras, em Roraima,
foram investigados por outra CPI, constituida em junho de
1991.
Formada por onze Deputados, sendo cinco de Roraima, a
Comissão prolongou seus trabalhos por seis meses, realizando
algumas reuniões em Boa Vista e Rio Branco.
Sob juramento foram inquiridas diversas autoridades e
lideranças de associações e de grupos representativos de
garimpeiros, indígenas, fazendeiros, pilotos e missionários,
destacando-se os depoimentos dos Ministros da Justiça; das
Relações
Exteriores;
do
Exército,
da
Aeronáutica;
dos
Secretários do Meio Ambiente; de
96
Assuntos Estratégicos; Presidentes do CIMI; do IBAMA; da
FUNAI e dos Diretores do DNPM e da Polícia Federal.
NO
decorrer
das
audiências,
muitos
criticaram
as
declarações de alguns Chefes de Estado, de políticos e de
altos funcionários de organizações internacionais que tentam
popularizar o conceito de “soberania limitada” de países sobre
seus territórios onde não são preservados recursos naturais
que
interessam
ao
bem-estar
de
toda
a
comunidade
internacional.
Nesse sentido, somente para ser citado um, pautou-se o
depoimento do Ministro Jarbas PASSARINHO, prestado na 4ª
Reunião da CPI em. exame, ocorrida em 25/06/1991, do qual se
reproduz o seguinte trecho:
...”Ora, Srs. Deputados e Senadores o problema está em que
declarações dessa natureza não podem ser ignoradas. Se fossem
ditas apenas por um repórter de televisão americano ou
europeu, se fossem escritas por um jornalista, ficariam dentro
daquilo que naturalmente se admite como a livre expressão do
pensamento. Mas ditas por um Chefe de um Estado, como a
França, ditas por Senadores norte-americanos, entre eles um
candidato à Presidência da República pelo Partido Democrata,
como é o Senhor Albert GORE, Jr., é inacreditável. O Senador
inclusive me parece que ainda não estudou geografia pois
desconheceu a independência das nações ao propor, num. projeto
de lei, que o Congresso americano impedisse ações de
desmatamento na Amazônia, como se fôssemos um fideicomisso ou
um protetorado que devesse depender das decisões do Congresso
americano. Não sou nenhum xenófobo, não tenho prevenções
contra estrangeiros mas é evidente que, a partir do momento em
que declarações dessa importância São feitas, Justifica-se a
abertura de uma CPI da natureza desta”... (60)
Essa CPI concluiu que a Amazônia não enfrenta o risco de
ser ocupada por forças militares estrangeiras nem está
ameaçada de ficar internacionalizada pela ação das missões
religiosas que se encontram na região.
Contudo, endossando uma convicção, presente em vários
depoimentos, o Relatório Final reconhece que o Brasil não
exerce plenamente sua soberania quando pretende usar seus
97
recursos naturais existentes na Amazônia. O trecho que se
destaca, nesse sentido, é transcrito a seguir:
...”Identificamos a via econômica como aquela em que pode
ser aplicado o termo internacionalização da Amazônia, pois
o
domínio sobre o uso de nossos recursos não é
completo”... (61)
Realmente, já é antigo o problema do controle oficial das
concessões de pesquisas e lavra de jazidas minerais na
Amazônia a favor de companhias estrangeiras.
Em estudo recente, CRUZ e SILVA afirma que:
..."Pela
origem
de
capital
dos
grupos
econômicos,
definidos no trabalho (Relatório do CNPq elaborado por
equipes técnicas do ex-Ministério de Ciência e Tecnologia
e
pesquisas
do
Laboratório
Nacional
de
Computação
Científica, de 1986) como um conjunto de empresas com o
comando de um mesmo e único capital, constata-se que os
grupos estrangeiros controlam sozinhos 401.757 km2 ou
38,1%
do
total
controlado
por
grupos
econômicos,
equivalente aos territórios dos Estados de São Paulo, Rio
de Janeiro, Espírito Santo e Paraná reunidos. Quanto aos
grupos nacionais, os estatais detém 283.076 km2 ou 26,9%
do total em km2 e os privados nacionais, 35.% ou seja
386.569 km2.
..."Segundo esse mesmo estudo, os 20 maiores grupos de
capital de origem estrangeira controlam 95% em km2. Os 5
maiores grupos detêm 77% de participação estrangeira e os
dez
maiores
grupos
controlam
89%
da
participação
estrangeira. As participações importantes do capital
estrangeiro, em km2, localizam-se: na Região Norte - em
Rondônia (54%), Amapá (45%), Amazonas (31%)"... (62)
Os mapas e quadros se encontram nos Anexos, de n° 17 a 21,
segundo a mesma fonte, ilustram a situação do subsolo
amazônico, com referências ao seu controle por parte de
empresas multinacionais e grupos nacionais.
98
C O N C L U S Õ ES
Com referência ao Brasil, percorreu-se o caminho, a largos
passos, da antiga situação colonial e da posição de país do
Terceiro Mundo até à "dependência consentida", com uma dívida
externa, tida por impagável.
No contexto ficou inserida a Amazônia, o seu crescimento,
com suas fases características, do extrativismo aos grandes
projetos governamentais, com a predominância do mesmo modelo
de economia “voltada para fora". A Diplomacia e a Geopolítica
amazônicas ficaram registradas nas suas visões e preocupações.
Nos dois cenários acima referidos procurou-se ressaltar as
pressões e influências alienígenas, passadas e presentes, que,
de algum modo, melindraram o Brasil no tocante a sua soberania
sobre a Amazônia, considerada tantas vezes como "patrimônio da
Humanidade".
Assim, nesse patrimônio foram inventariados o direito ao
tráfego do rio Amazonas; os recursos naturais; as florestas,
com
sua
flora,
fauna,
riqueza
genética
e
comunidades
indígenas.
Para
administrá-lo
(jus
gestionis),
em
diferentes
oportunidades, e de maneira alusiva, dissimulada e as vezes
rude, o Brasil tem sido considerado preguiçoso, incapaz ou
pobre em recursos financeiros ou tecnológicos, na medida em.
que
sua
imagem
no
exterior
tem
se
desgastado
pela
inadimplência em saldar juros e principal de sua dívida
externa.
Com relação às cotações baixas dos títulos brasileiros, no
mercado secundário, o programa da troca dessas ações por bônus
ecológicos, o chamado Debt for Nature Swaps Program, sugere
interferência na administração dos recursos naturais dos
países devedores.
99
Em
toda
essa
conjuntura,
a
teoria
da
dependência
consentida fornece uma interpretação histórica, econômica e
social bastante esclarecedora.
De fato, as manifestações dessa política dependente
revelou-se em diferentes oportunidades, sobretudo a partir do
Governo Kubistshek, com tecnocratas e consultores incentivando
a
importação
de
pacotes
tecnológicos,
e
em.
Governos
autoritários, iniciados em 1964, com o aumento da dívida
externa, o incentivo para as multinacionais investiverem na
Amazônia e a participação notória de membros do alto escalão
governamental em empreendimentos de vulto naquela região.
As conclusões às indagações formuladas na Introdução deste
trabalho foram as de que a mídia internacional se baseou em
projeções equivocadas e exagerou a destruição da Floresta
Amazônica dos seus incêndios na poluição da atmosfera de todo
o globo terrestre. Também ficou apurado de que as nações
industrializadas são as maiores responsáveis pela poluição
atmosférica por emissão do C02 e por gazes clorofluorcarbônico
(CFC). É de se assinalar que essa responsabilidade foi
afirmada no ítem 5 da Declaração da IIª Reunião de Presidentes
de Países Amazônicos, assinada em Manaus a 19 de fevereiro de
1992, sobre. a Conferência da ONU para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento a ser realizada no Rio de Janeiro em março do
corrente ano (RIO-1992) (63).
Outras conclusões
mencionadas a seguir:
importantes
inferidas
do
texto
são
As teorias da "Amazônia Pulmão do Mundo" ou "Filtro da
Atmosfera Terrestre" ficaram bastante desacreditadas. Também
os perigos da atuação de missionários estrangeiros na Amazônia
e da ocupação desta por forças da ONU ficaram descartadas, à
vista dos depoimentos prestados por Ministros militares e pelo
Presidente do CIMI na CPI mencionada.
100
Assim, de certa maneira, o alarme que provocou a revelação
do documento Diretriz n° 4.Brazil.Ano o (vide pgs.78) também
foi exagerado e quiçá sem fundamento pois até o presente
ignora-se a sede do Christian Church World Council.
A extinção das comunidades indígenas, por doenças e por
mortes violentas, é um risco também explorado de maneira
emocional.
As
estatísticas
provam
que
esses
grupos
minoritários estão se recuperando numericamente. Além do mais
a Constituição Federal, o Estado e a Igreja têm se mostrado
mais justos, compreensivos e mesmo generosos para com os
índios, sobretudo no tocante às demarcações de suas reservas,
consideradas por muitos de extensão despropositada.
Nos casos da poluição atmosférica e da devastação da
Floresta Amazônica as apurações puderam ser quantificadas e os
números não foram contestados.
Entretanto, a avaliação da importância ou da repercussão
de declarações de figuras expressivas do mundo político,
financeiro e de entidades envolvidas na proteção do meio
ambiente do chamado Planeta Azul é tarefa que produz
resultados
mais
inseguros
e
controversos.
Procurou-se
registrar
nesta
pesquisa
apenas
as
que
causaram
mais
preocupações relacionadas com a soberania do Brasil sobre a
Amazônia.
Por último, e como sugestões para futuras pesquisas sobre
tema da presente Dissertação acredita-se que a tentativa da
criação do Estado de Israel, pelos idos de 1938, na Amazônia
(Amapá) seria interessante para comprovar a tendência latente
da comunidade internacional de, muitas vezes, ignorar a
soberania do País sobre a Amazônia, considerando essa região
como res nullius ou terra derelicta, ou seja coisa de ninguém
ou terra abandonada", sem estar, portanto, sob a soberania do
101
Brasil; 2ª-investigação sobre a história da formação do
Bolivian Syndicate, entidade que se transformou no cerne da
questão do Acre e denuncia por Rio Branco como uma tentativa
de ciração de um Estado dentro de outro Estado em plena
Amazônia.
102
REFÊRNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
(01)
COIMBRA,
Pe.
Carlos
A
Participação
das
Organizações Religiosas na Amazônia.
in À Problemática da Amazônia-Conferências-IIª Forum
Amazônia, Ed. Casa do Estudante do Brasil 1968, pgs
265.
(2) JAGAN, Cheddi - The West on Trial.
International Publishers, N.Y. 1972, pgs.15/16.
(3) WILLIAMS, Sir Eric - From Columbus to Castro – The
History of Caribbean. 1942-1969.
-Andre Dutsh Ed. 1970, pgs. 503.
(4) LEONTIEF, Wassily - The Future of the World Economy.
Oxford University Press. 1977.
(5) BRANDT, Willy e outros - A Programme for Survival
The Mit Press Cambridge, Massachusetts. 1988.
(6) CRAXI, Bettino - Relatório.
Apresentado à ONU em julho, 1990. Cópia mimeog.
MRE
(7) RICUPERO, Rubens - O Brasil e o Futuro do Comércio
Internacional.
Edição do IPRI. Brasília. 1988, pgs. 20.
(8) BATISTA, Paulo Nogueira - Discurso.
Proferido
em
27/04/90
na
Sessão
Especial
Assembléia Geral da ONU sobre Revitalização
Desenvolvimento. Cópia mimeog. MRE.
da
do
(9) COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR - Exame Analítico e
Pericial dos Atos e Fatos Geradores do Endividamento
Externo.
Ed. Congresso Nacional, pgs.4.
(10) COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO PARA A DÍVIDA
EXTERNA - Relatório.
Ed. Senado Federal. Cópia mimeog. Março 1988,
pgs 117.
(11) Op. Cit. pgs. 3.
(12) FIPAN-NAEA - A Amazônia no Processo de Integração
Nacional.
Ed. Universidade Federal do Pará. 1974, pgs. 60.
103
(13) HEARING BEFORE A SUBCOMMITTEE FOR THE COMMITTEE ON
APROPRIATION UNITED STATES SENATE - 99th.
1st. Session - Special Hearing.
U.S. Gov. Printing Office. Washington. 1986. Pgs
1/5; 13; 17/18; 26; 31/32; 37; 40/41 e 45.
(14) BENCHIMOL, Samuel - Amazônia: Quadros Econômicos
da Produção.
Ed. Instituto Superior de Estudos Amazônicos.Manaus.
Abril de 1989. Cópia mimeog.
(15) Id. Ibid. pgs. 14.
(16) Id. ibid. pgs. 44/45.
(17) id. ibid. pgs. 36.
(18) FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS Avaliação Conjuntural do Polonoroeste.
Vol. II. S. Paulo. Junho de 1987 . pgs. 6. Ed.
mimeog.
(19) PROGRAMA POLONOROESTE - Área de Influência da
Ligação Rodoviária Cuiabá-Porto Velho.
Pub. Oficial. Porto Velho. 1979 . Ed. mimeoq.
(20)
CETEC
Avaliação
de
Meio-Termo
Polonoroeste. Relatório Final.
S/d. ed. mimeog.
do
Programa
(21) SEMA - Diretrizes Ambientais para Rondônia.
BSB. 1986.
(22) GOVERNO DE RONDÔNIA – Plano Agropecuário e Florestal
de Rondônia - PANAFLORO.
Marco de 1989. Ed. mimeog.
(23) PINTO, Lúcio Flávio - Carajás, o Ataque ao Coração da
Amazônia.
Ed. Marco Zero. Rio, 1982. pgs. 13.
(24) MAGALHÃES, Jady - Entrevista
In Revista Interior. Ano XV. N° 68. Abril de 1989.
(25) MATTOS, Carlos de Meira - Uma Geopolítica Pan
Amazônica.
Ed. Biblioteca do Exército. Rio. 1980. pgs. 40.
(26) SILVA, Golbery do Couto e - Conjuntura Política
Nacional. O Poder Exceutivo & Geopolítica do
Brasil.
José Olympio Ed. 3ª. 1981, pgs. 43 e 44.
(27) Id. ibid. pgs. 94.
104
(28) MATTOS, Carlos de Meira - op. cit. pgs. 170.
(29) Idem.
In Revista Política e Estratégia. Vol. N° 1, out/dez.
1983.
(30) MATTOS, Carlos de Meira - op. cit. pgs. 161
(31) Id. ibid. pgs. 166.
(32) BATH, Sérgio - Cinco Tratados Históricos (1944-1865).
Textos Completos.
Ed. Instituto Rio-Branco. 2ª ed. Brasília. 1990.
pgs. 22/25
.
(33) Id. ibid. pgs. 24.
(34) Id. ibid. pgs. 31.
(35) MEDEIROS, Fernando Saboia de - A Liberdade de
Navegação do Amazônas.
Cia Editora Nacional. Col. Brasiliana. S. Paulo 1983,
pgs. 36.
(36) Id. ibid. pgs. 252.
(37) Id. ibid. pgs. 253.
(38) LUZ, Nícia Vilela - A Amazônia para os Negros
Americanos.
Editora Saga. Rio s/d.
(40) SENADO FEDERAL - Idéias Políticas de Artur Bernardes
Ed. Centro Gráfico do Senado. Brasília. 1958. pgs.
530.
(41) Id. ibid. pgs. 536.
(43) Id. ibid. pgs. 545.
(44) Id. ibid. pgs. 554.
(45) PANERO, Robert - Um Sistema Sul-americano de Grandes
Lagos.
In Revista Brasileira de Política Internacional. N°
Especial sobre a Amazônia. Março/junho 1968.
(46) KHAN, Herman & Novo Enfogue sobre a Amazônia.
PANERO, Robert
In Rev. Bras. Pol. Inter. cit.
(47)
LOPES, Eudo Prado - Uma Solução
Problema do Amazonas.
In Rev. Bras. Pol. Inter. cit.
Global
para
o
105
(48) MESQUITA, Miriam Gomes Coelho - Terra, Aqua no
Complexo
Amazônico e a orqanização da Economia
Regional.
In A Problemática da Amazônia. 11° Forum sobre a
Amazônia. Ed. Casa do Estudante do Brasil. Rio.
1968. pgs. 174.
(49) INSTITUTO DE PESQUISAS ANTROPOLÓGICAS DO RIO DE
JANEIRO
Relatório
Parcial
N°
1.
Diversos
Pesquisadores.
Cópia mimeog. Rio. 1988. pgs. 34.
(50) GALEANO, Eduardo - Open Veins of Latin America Five Centuries of Pillage of a Continet.
Monthly Review Press. New York. London. 1971.
pgs. 153
(51) Id. ibid. pgs. 153.
(52) CIMI - Relatório da Diretoria de 23/05/86.
Cópia mimeog. Brasília. 1986. pgs. 4.
(53) SECRETARIA GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA
NACIONAL - Memória ° 101/3ª SC/86-15/09/1986.
(54) "VEJA" - Artigo intitulado Com Papel Assinado.
Editora Abril. 20/11/1991. pgs. 38.
(55) ALMEIDA, Vera Pedrosa M. de - O Meio Ambiente
Dez Anos Após Estocolmo. A Perspectiva Brasileira.
Tese apresentada ao VIII° CAE. Ed. Instituto Rio
Branco. Brasília. 1984. pgs. 29. Cópia mimeog.
(56) Id. ibid. pgs. 29.
(57) LIMA, Paulo Flexa de - Exposição.
Feita à Comissão de Relações Exteriores da
Câmara dos Deputados em 12.04.1989. Cópia
mimeog.
(58) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE À AMAZÔNIA Relatório Preliminar.
Ed. Senado Federal. Brasília. maio/1989. Cópia
mimeog. pgs. 7.
(59) Id. ibid. pgs. 13.
(60) CPI para Verificar a existência de aeroportos
Clandestinos e a atuação de missões religiosas
na área de garimpagem. provocando a
internacionalização da Amazônia.
Depoimento do Ministro Jarbas PASSARINHO.
Câmara dos Deputados. Cópia taquigráfica.
(61) Id. ibid.
106
(62) SILVA, Miguel Cruz e - Guerra de Conquista da
Amazônia. Ed. Asa Sul. Brasília, 1989. pgs. 17
(63) CARTA DE MANAUS e Discursos do Presidente Collor
Cópia mimeog. MRE.
107
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, Vera
Pedrosa M.
Brasileira.
O Meio Ambiente Dez Anos após
Estocolmo. Perspectiva
VIII
Curso
de
Altos
Estudos.
1984.
MRE.
AUTORES DIVERSOS
Amazonas: Desenvolvimento e
Ocupação.
Ed. José Monteiro da Costa.
IPEA.
1979
Problemática da Amazônia.
Conferências. II° Forum sobre a
Amazônia.
Ed.
Casa
do
Estudante
do
Brasil.Rio 1986.
BARROS, Sebastião
Formação
Estado-Nação
cede Espaço à
de Blocos de Países
Artigo
Rev.
“Panorama
da
Tecnologia”
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria
e
Comércio.
3°
trimestre.
1989.
Desenvolvimento
Nacional
Comércio
Internacional.
Ed. IPRI. Brasília. 1990.
O Novo Quadro Internacional.
Ed. IPRI. Brasília. 1990.
BATH, Sérgio
BECKER, Bertha K.
BENCHIMOL, Samuel
BIRD, The World
e
Cinco Tratados Históricos
(1949-1865).
Textos Completos para o Estudo da
História Diplomática do Brasil.
Ed. do IRb. MRE. 2ª ed. 1990.Cópia
mimeog.
Geopolítica da Amazônia.
Zahar Editores. Rio. 1982.
Amazônia - Quadros Econômicos da
Produção.
Ed. Instituto Superior de Estudos
Amazônicos. Manaus. Abril. 1989.
The Integrated Development of
Brazil’s Bank North Frontier.
Report n° 3042a-BR. Dec. 1980.
Relatórios sobre o Desenvolvimento
Mundial Anos 1984, 1986 e 1989.
Ed. Fundação Getúlio Vargas.
World Development Report-Poverty1990- Oxford Press Univ. June
1990.
108
BRANDT, Willy e
outros.
North South: A Programme for
Survival.
The Mit Press. Cambridge.
Massachussetts. 1988.
CARDOSO, F. H. e
Dependência e Desenvolvimento na
América Latina.
Ed. Guanabara. 1970.
CARDOSO, F. H. e
MULLER, G.
Amazônia: Expansão do Capitalismo.
Ed. Brasiliense. 1978.
CAVALCANTI, G.
As Opções da América Latina face
às
Hollanda
Transformações na Europa de Hoje.
I° Forum Latino-Americano sobre a
Europa nos anos 90 e as Opções
Latino-Americanas.
São
Paulo.
Junho.
1990.
Ed. mimeog.
COMISSÕES PARLA MENTARES DE
INQUÉRITO
Relatórios.
Textos de Depoimentos
Cópias mimeog.
CETEC
Avaliação de Meio-Termo do
Programa Polonoroeste.
Relatório
Final.
1986.
Cópia
mimeog.
COELHO, Pedro
Motta Pinto
A Cooperação Fronteiriça na
Amazônia: Os Planos-Modelos de
Desenvolvimento Integrado de
Comunidades Vizinhas na Fronteira
- Uma Proposta.
XII°
Curso
de
Altos
Estudos.
Agosto.
IRb. MRE. 1990. Cópia mimeog.
CRAXI, Bettino
julho
Relatório apresentado à ONU em
de 1990.
MRE. Cópia mimeog.
ELETRONORTE
GALEANO, Eduardo
Cenários Energéticos para a
Amazônia.
(1988-2.010).
Public. oficial. Brasília 1988
Open Veins of Latin America - Five
Centuries
of
Pillage
of
a
Continent.
Monthly Review Press. N.Y. London.
1971.
GARRIDO, Irene
GOES, Filho,
Sinésio Sampaio
Cooperação
O Projeto Jari e os Capitais
Estrangeiros na Amazônia.
Ed. Vozes Ltda. Petrópolis. 1980.
Aspectos da Ocupação da Amazônia:de
Tordesilhas ao Tratado de
Amazônica.
III° Curso de Altos Estudos. 1981.
IRb.MRE.
109
GONÇALVES, Leô
nidas Pires
Ecologia e Mitos.
Exposição do Ministro do Exército
à
Comissão de Relações Exteriores da
Câmara dos Deputados em maio de
1989. Ed. mimeog.
GUIMARÃES, Argeu
INSTITUTO DE PESQUISAS ANTROPOLÓGICAS DO RJ.
mimeog.
JAGAN, Cheddi
Dicionário Bio-Bibliográfico
Brasileiro.
Ed. do Autor. Rio. 1938.
O Universo Indígena no Brasil.
Relatório Parcial n° 1
Rio de Janeiro. 1988. Cópia
The West on Trial.
International
Publishers.
N.Y.
1972.
JAGUARIBE, Helio
La Dependência Político-Econômica
de
Outros
América Latina.
Ed. Siglo Veintiuno. México. 1974.
LIMA, Paulo Flexa de
Exposição
Feita à Comissão de Relações
Exteriores da Câmara dos Deputados
em 12.04.89.
Cópia mimeog.
Dados para uma Reflexão sobre a
Política Comercial Brasileira.
In Temas de Política Externa
Brasileira.
Ed. do IPRI. Brasília. 1989.
LEONTIEF, Wassily
The Future of the World Economy.
Relatório apresentado à ONU.
Oxford University Press. 1977.
LUZ, Nícia
Americanos.
Vilela
Amazônia
para
os
Negros
Ed. Saga. Rio de Janeiro. s/d.
MATTOS, Carlos de
Meira Ed.
Uma Geopolítica Pan-Amazônica.
Biblioteca do Exército. Rio. 1980.
MENDES, Armando
Viabilidade Econômica da Amazônia.
Ed. Univ. Federal do Pará. 1971.
MEDEIROS, Fernando Saboia de
A Liberdade de Navegação do
Amazonas. Relação entre o Império
e
os Estados Unidos.
Cia.
Ed.
Nacional.
Col.
Brasiliana.
S. Paulo. 1938
NEHRU, Jawaharlal
Toward Freedom.
S/d de publicação e sem nome do
editor.
110
NOGUEIRA, Paulo
Discurso.
Proferido em 27.04.90 na Sessão
Especial da Assembléia Geral da
ONU
sobre Revitalização do
Desenvolvimento.
Cópia
mimeog.
MRE.
PANIKKAR, K.M.
A Dominação Ocidental na Ásia.
Editora
Saga.
2ª
ed.
Rio
de
Janeiro.
1969.
PASSARINHO, Jarbas
Relatório Preliminar da CPI sobre
a
Amazônia.
Senado Federal. 30.05.90. Cópia
mimeog.
PEREIRA, Osny
Duarte
A Desnacionalização da Amazônia.
Borssi Ed. Rio. 1954.
PINTO, Lúcio
Flávio
Carajás, o Ataque ao Coração da
Amazônia.
Editora Marco Zero - Rio. 1982.
POLONOROESTE
Programa Polonoroeste. Área de
Influência da Ligação Rodoviária
Cuiabá - Porto Velho. 1979. Cópia
mimeog.
PUIG, Juan Carlos e outros
1973.
REIS, Arthur
Internacional.
Cezar Ferreira
REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA INTERNACIONAL
RIBEIRO, Paulo
De la Dependencia a la Liberación
Ed. La Bastilla. Buenos Aires.
A
Amazônia
e
a
Cobiça
Cia. Editora Nacional. 1960.
Número Especial sobre a Amazônia.
Março/junho 1968. n° 41/42. Ed. do
Instituto Brasileiro de Relações
Internacionais.
O Brasil e a Cooperação Regional
na
Fernando Telles
Amazônia.
III° Curso de Altos Estudos. Dez.
1980. IRb. MRE.
RICUPERO, Rubens
O Brasil e o Futuro do Comércio
Internacional.
Ed. do IPRI. Brasília. 1988.
O Novo Cenário Internacional e a
Estratégia Brasileira.
In Politicas de Desenvolvimento
para
a Década de Noventa.
Ed. PNUD. Brasilia. 1990.
SENADO FEDERAL
Bernardes.
CASA RUI BARBOSA
Idéias
Politicas
de
Artur
Gráfica do Senado. Brasilia. 1985.
111
SILVA, Golbery do
Couto e
1967.
Geopolitica do Brasil.
Ed. José Olympio. Rio. 2ª ed.
Conjuntura Política Nacional. O
Poder Executivo & Geopolitica do
Brasil. Ed. José Olympio. Rio. 3ª
ed. 1981.
SILVA, Miguel
Cruz e
1989.
Guerra de Conquista da Amazônia.
Gráfica E. Asa Sul. Brasília.
VIDAL J. W.
Bautista Ed.
De Estado Servil à Nação Soberana
Universidade de Brasília e Vozes.
Petrópolis - 1988.
Soberania e Dignidade-Raízes da
Sobrevivência
Ed. Vozes. Petrópolis - 1991.
WORLD BANK
Vide BIRD.
WILLIAMS, Eric
History
of the
From Columbus to Castro. The
Caribean. 1942.1969.
Andre Deutsh ed. 1970.
Capitalism & Slavery.
Andre Deutsh ed. 1943.