O papel do Conselho Escolar na Melhoria do Sistema Escolar da

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA
DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DEMOGRAFIA
MESTRADO EM DEMOGRAFIA
O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA MELHORIA
DO SISTEMA ESCOLAR DA ESCOLA PÚBLICA
Área Temática
DEMOGRAFIA DA EDUCAÇÃO
Wagner Douglas Artur Do Nascimento*
Paulo César Formiga Ramos**
José Edson Ferreira Nunes Junior***
*Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal-RN, Brasil.(Mestrando)
**Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal-RN, Brasil.(Professor)
***Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Natal-RN, Brasil.(Mestrando)
NATAL/RN
Agosto / 2016
O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA
MELHORIA DO SISTEMA ESCOLAR DA ESCOLA PÚBLICA
A escola pública vem passando por significativas mudanças quantitativas e qualitativas, fruto das políticas
públicas, em atendimento aos movimentos e demandas sociais. Tendo como destaque a redemocratização do
país cujo marco legal a Constituição Federal de 1988 e, em relação a regulamentação do ensino, a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB – Lei 9394/96, podemos constatar que ambos documentos
preconizam à gestão democrática como princípio da participação cidadã. Assim, este artigo tem como
objetivo fazer uma análise de como o Conselho Escolar, contribui de forma significativa, para a melhoria da
qualidade da educação e do Sistema de Ensino na escola pública do município do Natal - a Rede Municipal
de Ensino. Os anos de investigação compreende 2009, 2011 e 2013. Os referenciais teóricos que
fundamentarão este trabalho serão autores no campo da Demografia que abordam dividendo demográfico no
campo da educação (RIOS-NETO, 2005), na Educação (DOURADO,2009) e na sociologia da educação
(BOURDIEU, 1964, 1981), quanto aos procedimentos metodológicos, será feito uso dos dados oficiais do
Censo Escolar – FNDE/MEC e da Secretaria Municipal de Educação, serão apresentadas, as categorias
envolvidas no estudo, bem como o perfil sócio demográfico dos atores envolvidos. Os resultados finais da
pesquisa apontam para uma maior participação dos atores permanentes (gestor e professor) comparada aos
pais e alunos.
Palavras-Chave: Educação, Conselho Escolar, Participação Social. Melhoria do Sistema Escolar.
Introdução
A escola pública vem passando por significativas mudanças quantitativas e qualitativas,
principalmente no que se refere à sua universalização e na diminuição dos índices de analfabetismo,
fruto das políticas públicas, em atendimento aos movimentos e demandas sociais. Tendo como
destaque a redemocratização do país, cujos marcos legais são a Constituição Federal de 1988 (Art.
206, VI) e, em relação a regulamentação do ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica
– LDB de 1996 – Lei 9394/96, podemos constatar que ambos documentos preconizam à gestão
democrática como princípio da participação cidadã. (LDB, art.3°, VIII, e art.14).
Assim, os conselhos e/ou colegiados como espaço de exercício da democracia, constituemse como núcleos da gestão democrática na escola e na organização escolar, contribuem de forma
significativa para a construção de uma sociedade onde os valores democráticos são a base das
relações pessoais, sociais e institucionais. Nesse sentido, o conselho é parte essencial da gestão
democrática exercida na prática, quando este participa no âmbito da escola por exemplo, nas ações
de identificação do(s) problema(s), transparência dos processos educacionais bem como na busca de
solução/soluções de forma compartilhada. É importante destacar que o conselho escolar, por situarse num espaço educativo, deve estar atento principalmente aos aspectos qualitativos do processo
ensino aprendizagem, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da educação e,
consequentemente para o melhor desempenho acadêmico dos alunos, da escola.
Para elucidar de forma sintética e objetiva, a investigação se deterá nos pontos centrais ou
melhor conectando o objeto aos estudos no campo da demografia como é o caso de conceitos e
definições, tanto no campo da educação como da demografia apresentado pelos trabalhos de
Dourado (2007) e Cerqueira (2004). Contudo, uma vez que o tema educação é polissêmico destacase a importância de várias abordagens das demais ciências. O documento Geografia da Educação,
INEP (2000), apresenta 23 (vinte e três) indicadores reunidos em 06 (seis) dimensões, e nos
direcionará ao indicador do desempenho escolar (IDEB) reveladas nas avaliações das disciplinas de
Português e Matemática;
O trabalho de Barros (1992) sobre os determinantes do fraco desempenho educacional
brasileiro abordando o ambiente escolar e o papel dos pais, bem como o artigo de Neto e Riani
(2004) aborda o papel do pai e da mãe, as contribuições do capital social e do capital cultural e
constrói uma estratificação da educação no Brasil, destacando também o papel da família e da
escola e comunidade. Ainda em outro artigo da Demografia da Educação são elencados importantes
informações e dados procurando desvelar a magnitude do tamanho relativo da população em idade
escolar associada a quantidade e a qualidade do ensino fundamental, concluindo em sua
investigação que a queda da fecundidade, com as alterações na razão de dependência, tem um
impacto positivo na quantidade e na qualidade do ensino no Brasil, Riani (2002).
Há bastante estudos na área da educação em relação ao conselho escolar e o que a pesquisa
ora em curso procurará desvelar, com as contribuições da análise demográfica, é perceber, captar e
aferir como se processa as relações existentes entre o conselho escolar do ensino fundamental II - 6º
ao 9º ano, da participação social nos indicadores do sistema escolar da rede municipal de ensino da
cidade do Natal, cujo vínculo entre Conselho e Sistema se dá via participação, estando portanto os
mesmos inter-relacionados.
Nesse sentido, os conselhos e/ou colegiados, constituem-se como o espaço privilegiado de
exercício da democracia nas escolas, portanto, “núcleos” da gestão democrática e da organização
escolar, contribuindo significativamente para a construção dos valores democráticos como, por
exemplo, a liberdade e igualdade essenciais à boa convivência - relações pessoais - e na vida em
sociedade - relações sociais.
Assim, o conselho é parte essencial da gestão escolar democrática quando participa da
identificação dos problemas, quando há a transparência dos processos educacionais e contribui na
solução, de forma compartilhada, dos problemas; o conselho, por situar-se no espaço educativo,
deve estar atento aos aspectos qualitativos do processo ensino aprendizagem, contribuindo deste
modo para a melhoria da qualidade da educação e consequentemente, para o melhor desempenho
acadêmico dos alunos e da escola.
Cabe pontuar que os conselhos que ora conhecemos surgem no Brasil no do Séc. XX e
emergem numa perspectiva de contribuir para uma sociedade e uma escola mais justa e
democrática, indo ao encontro dos anseios da maioria, sendo para isso imprescindível a participação
e a autonomia dos sujeitos e das instituições (LUIZ, 2010). Nesse sentido, as contribuições de
André Borges, em uma abordagem crítica, traz, em seu artigo, as recentes reformas da gestão
educacional no Brasil e nos países desenvolvidos de língua inglesa, que visaram ampliar a
participação comunitária na administração da escola. A partir de suas análises, o mesmo conclui que
tais reformas foram pouco eficazes na promoção do empowerment de pais e alunos (BORGES,
2004).
O presente trabalho pretende realizar uma análise sobre o papel/impacto que o conselho
escolar exerce no desempenho escolar da escola/aluno, partindo do pressuposto que este reúne a
representação da comunidade escolar, isto é, constitui-se como a síntese desta população; assim
identificar os sujeitos envolvidos bem como a singularidade e subjetividade dessas conexões e redes
de relacionamento, contribuirá significativamente para a compreender e analisar como, de que
forma e em que medida o conselho concorre/ou não para o desempenho acadêmico da escola/aluno.
Assim a pesquisa tem como objetivo geral analisar as relações existentes entre o conselho
escolar do ensino fundamental II (6º ao 9º anos) e da participação social, nos indicadores
educacionais do sistema escolar da rede municipal de ensino do Natal - RN. Admitindo que o
conselho escolar contribui para o exercício da democratização na escola e da participação social, é
fundamental captar como se processa a dinâmica destas relações com o sistema escolar de ensino.
Nesse sentido, busca-se identificar e aferir a magnitude das relações/conexões entre este colegiado e
a escola que possam aferir o nível de participação e o desempenho escolar da escola.
Este processo interdependente de relações - conselho/participação/sistema - poderá resultar
em impactos positivos, devido a uma maior atuação dos conselhos ou negativos, ao reconhecermos
como um reflexo da pouca ou nenhuma participação de seus membros. Ao acreditar que o conselho
escolar é um espaço privilegiado de decisões e de resolução de conflitos, o colegiado absorverá e
reproduzirá o próprio sistema de ensino, cujas diretrizes e normas são emanadas pela Secretaria
Municipal de Educação. Isso acontece por exemplo quando a Secretaria Municipal de Educação
decide emitir normatização objetivando atender a uma população escolar do noturno, ou seja, os
alunos da Educação de Jovens e Adultos que tem um perfil sócio demográfico específico. Não são
raros os conflitos de interesses quando estas decisões emanadas da Secretaria Municipal vêm de
encontro (e não “ao encontro”) a estes estudantes, funcionários, professores, isto é, podem impactar,
em parte ou na totalidade desta população. Ocorre que a discussão e resolução do problema,
segundo o olhar da escola, se dará inicialmente na representação institucional reconhecida pela
própria Secretaria, ou seja, no conselho escolar.
Assim, a pesquisa, inicialmente encontrar-se-á estruturada, em quatro proposições onde, na
primeira será apresentado a Revisão da Literatura, apontando a exploração inicial sobre o referido
tema na literatura nacional e estrangeira, bem como os conceitos fundamentais que serão explorados
ao longo da pesquisa, sendo eles o conselho escolar, a participação social e o sistema escolar de
ensino. Será descrito o objetivo, justificativa, os conceitos a serem trabalhos e a hipótese inicial.
Na segunda parte serão abordados a participação e o conselho escolar em seu aspecto
temporal, a contextualização histórica do Brasil, a redemocratização do país, os marcos legais que
fundamentam a existência dos conselhos escolares, sua criação e implementação. Quanto ao aspecto
espacial, a natureza do conselho escolar, suas características, funções e suas atribuições.
No terceira parte será formulada a metodologia da pesquisa, com os dados demográficos e
educacionais referentes ao Brasil, Nordeste, Rio Grande do Norte e da cidade do Natal. Os
indicadores a aferidos/adotados na pesquisa relacionados ao sistema escolar, como por exemplo, o
Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), serão direcionados aos conselhos como
indicadores, os números de reuniões e as principais decisões envolvidas, dentre outras.
A quarta proposição será destinado à compilação e à análise dos resultados da pesquisa que
validarão ou não a pergunta inicial, bem como, a hipótese inicial. Concluindo, as considerações
finais e o elenco das referências utilizadas ao longo desta pesquisa.
O primeiro esforço desta pesquisa de exploração é circunscrever o objeto ao proposto pelo
programa do curso, isto é, de incluí-lo ao campo da demografia e é pertinente a proposição de que
todas as investigações da demografia da educação, em particular, devem procurar elucidar os
mecanismos pelos quais a educação afeta o comportamento demográfico, portanto, deve-se
considerar como reflexão ao longo de toda a pesquisa ‘Onde, então, devemos procurar a ‘essência’
de uma Demografia da Educação que, conceitualmente, une os fenômenos demográficos e
educacionais num quadro coerente?” (BARAKAT & BLOSSFELD, p.2, 2010) (tradução própria).
Nesse sentido, a escolha do referido tema constitui, no âmbito da demografia da educação,
nesta tentativa de elucidar fenômenos demográficos, ao captar o perfil sócio demográfico dos
conselhos; e educacionais, no apanhado dos indicadores educacionais buscando dessa forma
conectá-los e relacioná-los, conferindo assim, uma estrutura coerente de análise.
Então, podemos vincular demografia e educação no que se refere à investigação das
características educacionais resultantes dos fenômenos demográficos, ou seja,
A compreensão dos fenômenos demográficos, tanto em seus aspectos estáticos
como dinâmicos, tem uma importância crucial na investigação das características
educacionais de uma população. Entre as características demográficas que têm
impacto no setor educacional, a estrutura etária é aquela cujos efeitos são mais
visíveis, por estarem diretamente ligados à demanda por ensino, em seus diversos
níveis (CERQUEIRA, 2004, p.16).
Ao iniciar os estudos dos conselhos escolares e do sistema escolar, há de se atentar, de
forma sistemática, para as devidas informações sobre suas estruturas organizativas, as funções e
atribuições institucionais. No que se refere ao conselho escolar, especificamente, a sua composição,
o organograma, bem como as formas de escolha dos conselheiros e os marcos legais específicos no
âmbito do município direcionado aos conselhos das escolas do ensino fundamental (FERNANDES,
2010).
Para uma pesquisa na linha de demografia da educação, a caracterização do perfil escolar e
sóciodemográfico, no caso dos conselheiros, há a contribuição trazida por artigo que trata destes
dois aspectos, dirigida aos candidatos ao ensino superior da Universidade do Minho em Portugal,
que poderá subsidiar a referida pesquisa, adaptada ao tema proposto (POUZADA, 2002).
Como o objeto da pesquisa é o conselho escolar, necessário se faz ressaltar as definições e
conceitos colocados pela educação ao descrever, por exemplo, as dimensões da qualidade da
educação que podem se verificar na esfera intraescolar, que no nível do sistema escolar dá-se pelas
condições de oferta e do ensino, o nível da escola acontece na forma da gestão e da organização do
trabalho escolar, no nível do professor refere-se à sua formação, profissionalização e ação
pedagógica e por fim, o nível do aluno se verifica no acesso, permanência e desempenho escolar
(DOURADO, 2007).
Como a pesquisa irá recorrer aos números e estatísticas oficiais disponíveis do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes aos dados gerais e educacionais do Brasil,
Nordeste, Rio Grande do Norte e Natal, bem como os dados fornecidos do Ministério da Educação /
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – (INEP) que em relação à educação
brasileira aponta para 23 (vinte e três) indicadores reunidos em (6) seis dimensões, cujo destaque é
o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) que é, a grosso modo, o resultado das
avaliações dos alunos nas disciplinas de Português e Matemática nos 5º e 9º anos do ensino
fundamental (INEP, 2000). Irá recorrer, conforme o caso, também aos dados da Secretaria Estadual
de Educação (SEEC), Secretaria Municipal de Ensino (SME).
Os conselhos escolares não estão deslocados da realidade social do Brasil, o artigo de
Schwartzman (2003), faz uma análise da realidade social brasileira investigando a inserção do país
na economia globalizada, a questão da pobreza e da desigualdade social compreendida no período
dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luís Inácio Lula da Silva (20032011), destacando-se o combate ao analfabetismo e a criação em 1996 e 2007, respectivamente, do
FUNDEF e FUNDEB. São também pontuadas na pesquisa, a criação da nova Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB em 1996 e os avanços no campo social como os programas de
erradicação da pobreza extrema e da fome.
As análises sobre os determinantes do fraco desempenho educacional brasileiro apontando
como relevantes, para um melhor desempenho, o ambiente escolar e o papel dos pais, demonstrando
que as características da família tem peso no desempenho escolar, assim como o ambiente
comunitário (BARROS, 1992). Desse modo, pode-se inferir que a família é um importante
componente representado no conselho escolar, uma vez que estes pais fazem essa interlocução
escola/comunidade, propiciando ambientes escolar e comunitário favoráveis ao desempenho
educacional, resultado de um clima escolar propício ao ensino e a aprendizagem.
A pesquisa de Rios-Neto e Riani (2004), aborda o papel do pai e da mãe, as contribuições do
capital social e do capital cultural e destaca o papel da família, da escola e comunidade e conclui
com destaque para o papel da família e da escola e comunidade na educação. Na mesma assertiva,
no artigo de Riani (2002), são elencadas importantes informações e dados ao analisar a magnitude
do tamanho relativo da população em idade escolar, associada à quantidade e à qualidade do ensino
fundamental, concluindo na investigação de que a queda da fecundidade, com as alterações na razão
de dependência, tem um impacto positivo na quantidade e na qualidade do ensino no Brasil.
Uma importante variável para os estudos em educação é a matrícula escolar. Observa
Thonstad (1980), que ela é “imprescindível para o planejamento educacional em termos
quantitativos e é a base para estimar, por exemplo, a necessidades de professores, salas de aulas e de
outras instalações”. Outro ponto discutido pelo autor é sobre os modelos a serem adotados
concluindo que, no caso da educação, o mais apropriado é o modelo de fluxo. Nesse sentido, as
projeções são apresentadas como “tendências” e os modelos serão definidos e/ou ajustados pela
quantidade ou não dos dados, bem como de sua consistência. Questões relevantes sobre a matrícula
e o aluno são colocadas e nos remete aos conceitos e medidas em demografia perfeitamente
aplicáveis à educação pelo autor,
Qual o futuro do desenvolvimento da matrícula em cada parte do sistema escolar?
E da “saída” deste aluno do sistema escolar? Quais as expectativas de
sobrevivência dentro do sistema de educação? Qual o número de anos de escola,
vivida por cada criança entrando no sistema? (A expectativa de “vida escolar”)
(THONSTAD, p. 13,1980) (tradução própria).
Um outro aspecto explorado na bibliografia consultada foi o campo da subjetividade, ou
seja, o caráter simbólico das interações envolvendo os conselhos e, nesse sentido, é enriquecedora a
investigação que analisa como os poderes hegemônicos neoliberais se impõem sobre o
desenvolvimento da política educativa, isto no campo da macro política e seus significados, bem
como os significados presentes na micropolítica, cujo papel é “construído” pelos conselheiros,
numa relação dialógica horizontal, onde, segundo a pesquisa, os distintos significados apresentados
no conselho escolar (por meio dos conselheiros) demostra uma relação dialética entre a duas esferas
políticas (MUÑOZ, 2011).
Em pesquisa realizada em escolas do Reino Unido e da Irlanda do Norte, durante os anos de
1997/98, com 2.272 alunos com idades entre 7 a 17 anos, Alderson (2000), propôs-se a examinar as
associações entre os pontos de vista dos alunos sobre seus conselhos de escola com suas opiniões
sobre outros aspectos da escola, ou seja, o conselho escolar foi abordado segundo a percepção dos
estudantes, em termos de significado destes em relação ao seu comportamento, apresentando então
que,
A metade dos alunos relataram que tinham um conselho de escola. Destes, os que
acharam o conselho eficaz geralmente tinham uma visão positiva sobre as
atividades sociais e acadêmicas da sua escola, considerando que aqueles que
disseram que o seu conselho escolar foi ineficaz geralmente tinham também
atitudes mais negativas. Algumas escolas acham que criar um conselho de escola
eficaz pode melhorar consideravelmente os padrões de comportamento, mas esse
processo tem de envolver mais alterações em sistemas e relacionamentos na escola,
por fim, a pesquisa conclui que simplesmente introduzir um conselho simbólico
pode aumentar o cepticismo dos estudantes (ALDERSON, p.1,2000) (tradução
própria).
Parker (1998), realizou estudos de caso em cinco escolas, objetivando perceber como se
apresentavam as influências positivas dos conselhos, quais sejam, (1) a colaboração com a equipe
da escola, o seu (2) envolvimento em iniciativas relacionadas com a melhoria dos objetivos da
escola e o (3) envolvimento dos pais. Em seus estudos a autora reconheceu a influência
preponderante destas principais práticas dos conselhos influentes “atuantes”. A pesquisa concluiu
que um conselho influente tem como principais facilitadores o apoio e a aprovação dos próprios
conselheiros, a transparência das informações, os conhecimentos e habilidades dos membros do
conselho e tem como principal protagonista o presidente do conselho, que atua junto aos
conselheiros para construírem ligações que propiciam melhores condições aos professores e os
membros do conselho para que possam atuar coletivamente, em parceria.
A pesquisa de Wellman et al (2001) analisa o papel da internet na perspectiva desta
ferramenta tecnológica contribuir para o aumento da comunicação, diminuição ou complementado o
contato interpessoal, a participação e o compromisso da Comunidade. A referida pesquisa foi
realizada no ano de 1998 com 39.211 visitantes do site da National Geographic Society Web, sendo
um dos primeiros inquéritos web em larga escala. Segundo os pesquisadores, constatou-se que a
interação das pessoas on-line age de forma suplementar em sua comunicação, sem aumentar ou
diminuir os encontros ‘cara a cara’ ou via telefone. Como boa parte dos conselheiros fazem uso da
internet, devemos levar em consideração os aspectos tanto positivos como negativos desta
ferramenta, onde segundo os autores, em sua pesquisa,
O uso positivo da rede virtual constatou-se na relação do aumento da participação
dos usuários em organizações políticas e por outro lado aos efeitos negativos
quando verificou-se que os usuários mais assíduos da internet pouco se envolvem
com a sua comunidade no sentido da sua participação e compromisso e tomadas
em conjunto, essas evidências sugerem que a internet está a tornar-se normalizada,
uma vez que tem sido incorporada nas práticas rotineiras da vida cotidiana”
(WELLMAN et al, p. 436, 2001) (tradução própria).
Em investigação na reserva indigena de Odawa no norte de Ontário, no Canadá foi realizada
por Erickson e Mohatt (1977), os mesmos analisam as “estruturas de participação, em duas salas de
aula, de crianças culturalmente semelhantes – índígenas - ministradas por professores com
diferentes origens culturais, ambos experientes, um índio e o outro não-indígena”. O que poderia
haver de “ligação” entre este estudo específico e conselho escolar? Isso se verica quando, por
exemplo, há por vezes a indicação de diretores e estes são considerados ‘estrangeiros” pela
comunidade escolar e pelo próprio conselho. Novos arranjos e novas relações são construídas em
função dessa nova realidade. Na maioria das vezes, esse diretor não é reconhecido pela comunidade
escolar, uma vez que não foi eleito/escolhido no seio da escola e, por vezes é encarado como
“independente” aos interesses e demandas da escola, uma vez que é percebido como um agente do
órgão central, da Secretaria de Educação. Ainda nessa analogia, como podem os colegiados
inseridos em uma mesma rede escolar terem estruturas de participação diferenciadas por escola?
Nesse sentido, os autores descrevem, em síntese, como se deu a pesquisa e seus resultados,
“...Ao nível da vida diária Odawa, há quase ausência de autoridade política central.
Especificamente, comparando o ministrar das aulas (movimento professor,
directivas, relação entre o movimento e dando directivas), o professor não-indígena
movia-se mais rapidamente, circulando em torno de toda a sala, deu instruções para
o grupo de sala de aula total e grupo de leitura pequeno, ao mesmo tempo, e
chamou as indicações para cada criança em toda a sala, enquanto o professor
indígena avançou lentamente, exerceu controle sobre toda a classe de uma vez,
destacou indivíduos apenas em pequenos grupos. Nas comparações em sala, o
professor indígena exerceu um controle mais através do movimento, mais
indiretamente, e menos frequentemente do que o professor não-índio”
(ERICKSON; MOHATT, 2ª parte do Resumo do artigo, 1977) (tradução própria).
No artigo de Dika e Singh (2002), é proposto compreender a incorporação do conceito de
capital social no sentido de sua construção intelectual com Bourdieu (1980) e Coleman (1988). Na
verdade, é uma revisão na literatura educacional cujo objetivo é estudar o capital social e os
resultados na educação. Os autores ao realizarem uma revisão crítica da literatura fazem um exame
das tendências conceituais de capital social, os métodos e os resultados, avaliando posteriormente o
suporte empírico para reivindicações (conclusões) que capital social está positivamente relacionado
com resultados educacionais e psicossociais, bem como as lacunas conceituais, medição e da
análise do capital social na literatura educacional.
Os colegiados escolares inseridos na sociedade, no sistema de ensino e mais especificamente
no âmbito escolar reforça a ideia de instrumentalização que contribua para a formação dos seus
membros, pois o conselho pode e deve ser um fórum de criação de ideias, conflitos, de debates,
proposições e soluções de problemas. Nesse sentido, o artigo de Pausen (1991), analisa a ação
coletiva e as relações entre educação, classe social e participação. Portanto, no estudo são
investigados os efeitos de classe social na socialização política encontrada na educação e
examinadas em relação à participação individual na ação coletiva e, a referida pesquisa aponta que é
a formação escolar quem reforça a socialização de família, a posição de classe e a educação de
sistema operacional de classe relacionadas com estrutura, podendo produzir um senso de eficácia
política entre os estudantes da classe média.
No campo da participação social, a pesquisa realizada por Putman (2006), tem como ideia
central o conceito de capital social no sentido de constituir-se como elemento fundamental para
explicar o alto desempenho das Instituições e a preservação e continuidade da democracia. Aqui,
portanto capital social é entendido como uma prática de uma ação coletiva, da participação social,
onde se estabelece uma relação de confiança nas instituições, originando, segundo o autor, a
chamada cultura cívica e criando, a partir daí um elo causal entre comunidade cívica e o
desempenho das instituições. Para ele, é a sociedade como um todo quem cria as riquezas do país e
não o contrário e, para que uma democracia seja bem sucedida, é necessário que haja um nível de
confiança recíproco entre os cidadãos e uma relação horizontalizada da forma de governar.
Nesse sentido, Putman destaca em sua pesquisa destaca:
A abordagem teórica aqui desenvolvida, fundamentada na lógica da ação coletiva e
no conceito de capital social, visa não apenas a explicar o caso italiano mas
também a conjugar perspectivas históricas e de escolha racional de modo a que
possamos compreender melhor o desempenho institucional e a vida pública em
muitos outros casos. Nossas conclusões refletem o poder da mudança institucional
para remodelar a vida política e as poderosas restrições que a história e o contexto
social impõe ao êxito institucional (PUTNAM, p.31,2006) (grifos nosso).
Para que se possa proceder à análise das relações existentes entre o conselho e da
participação social nos indicadores educacionais da sistema escolar faz-se necessário a devida
clareza e pertinência do objeto a ser pesquisado visando sua delimitação, a definição e a
conceptualização, estabelecendo, assim, conexão com as dimensões e os indicadores a eles ligados.
Como a pesquisa irá tratar de conselho e das relações existentes com o sistema escolar, que
acontece essencialmente no nível da participação, primeiro é importante a definição de conselho a
ser utilizado na pesquisa, o de participação, bem como o de sistema.
O conselho define-se como uma “opinião que se emite sobre o que convém...; parecer;
sugestão; proposta; resolução, determinação, corpo consultivo junto de certas repartições de
administração pública; reunião de pessoas que deliberam sobre assuntos públicos ou particulares;
corpo coletivo que dá parecer sobre determinados assuntos públicos.” (DIC. L.PORTUGUESA DLP, 2003). Corpo cujo membros tem todos poder e autoridade iguais. Órgão colegiado que
representa a comunidade escolar e local (HOUAISS, 2001)
A palavra participação, epistemologicamente, deriva da palavra “parte”; participação é
portanto, “fazer parte”, “tomar parte” ou “ter parte” (BORDENAVE, p.23, 2008). O conceito de
Participação Social tem, em si, a junção de definição de duas palavras, participação, que é “o ato ou
efeito de participar; envolvimento em determinada atividade” (DLP, 2003) e social que diz respeito
ao “pertencente à sociedade; que vive em sociedade; sociável” (DLP, 2003), portanto a Participação
Social é a presença da sociedade na gestão de um sistema em diferentes esferas de governo, seja no
campo da saúde, educação, segurança, etc.
Para ainda aprofundar o objetivo proposto, é fundamental, para compreensão do tema
proposto, o estudo da estrutura social e da participação social na perspectiva de como a formação
política se processa no tempo e no nível comunitário. Nesse sentido, o artigo de Foskett desenvolve
uma escala para medir a participação da comunidade, a fim de identificar os fatores associados à
participação desta mesma comunidade. Assim, o conselho enquanto síntese da comunidade escolar
e local pode ser inserido nesta abordagem no nível deste estudo comunitário. No artigo o autor
coloca como questão central, a ser analisada no estudo, sobre “quem participa e em que medida em
assuntos comunitários e, que fatores estão associados com essa participação?” (FOSKETT, 1995).
Quanto ao conceito de Sistema, de forma concisa, compreende um conjunto de partes
dependentes umas das outras (DLP, 2003). O sistema escolar é um sistema aberto, que tem por
objetivo proporcionar educação e a rigor, o sistema escolar cuida de um aspecto especial da
educação, a que se poderia chamar de escolarização. Mas a educação entendida em seu sentido
pleno realiza-se através de uma multiplicidade de agências sociais e não apenas através da escola
(DIAS, 2001).
Segundo Dias (2001), em relação à educação, temos as seguintes concepções: O Sistema de
educação tem um significado genérico, confundindo-se com a própria sociedade, pois entende-se
que incorpora todas as agências sociais que educam (família, clubes, empresas, pessoas, escolas,
etc.); Sistema de ensino seria uma expressão com amplitude intermediária e abrange as escolas,
outras instituições e pessoas que se dedicam à educação sistemática ( catequistas, professores
particulares, etc.) e, o Sistema escolar envolve uma rede de escolas (atividade fim) e sua estrutura
de sustentação (estrutura administrativa), (DIAS, 2001). Segundo o autor, não há unanimidade no
uso destes termos, todas têm sido usados para nomear a mesma realidade. Nesta pesquisa
adotaremos o conceito de sistema escolar, para fins didáticos, apesar de a LDB consagrar a
expressão “sistema de ensino”. Assim, a referida pesquisa se propõe, tendo como recorte o sistema
escolar da rede municipal da cidade do Natal, elucidar, no nível da participação social, de como o
conselho escolar em suas funções e atribuições impacta nos indicadores do sistema escolar.
Material e Métodos
Os dados serão extraídos da estatísticas do MEC/Censo Escolar (INEP), das informações
oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Natal/RN, Ministério Público do Rio Grande do
Norte – Promotoria da Educação, bem como dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE. O procedimento metodológico procederá inicialmente na comparação do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB (2009/2011/2013) das 72 escolas municipais da rede
pública de Natal com o número de reuniões do conselho com o propósito de buscar construir
indicadores que possam aferir, comparativamente o conselho e o rendimento da escola, isto é, que
possam servir de parâmetros para uma análise (individual e/ou comparativa) dos dados; elegeremos
uma combinação binária para conselho escolar atuante (1) ou não atuante (0) e, em relação a escola
as que possuem alto, médio e baixo IDEB a serem processados no Programa IBM SPSS Statistics
e/ou Grade of Membership/GoM.
A investigação buscará com esses procedimentos técnicos e nas análises dos dados
apresentados constatar/ou não sobre vínculos/elos ou mesmo, relações que possam por exemplo,
responder aos seguintes questionamentos prévios: Que impactos o conselho exerce no desempenho
escolar? O conselho escolar é também responsável pelo acesso, permanência e sucesso acadêmico
dos alunos? Existe ou existem relações entre o conselho e a escola, que contribuam para a melhoria
da qualidade da educação ministrada na escola pública? Como e em que medida o conselho
contribui para o melhor desempenho escolar?
Resultados e Discussão / Conclusão
Estudos referentes às atribuições, às funções ou ao papel dos colegiados no campo de estudo
da demografia da educação ainda estão por serem explorados; assim a nossa pesquisa encontra-se
em processo de construção/exploração de modelos de análise e na observação e, nesse sentido os
resultados esperados da pesquisa apontam como hipóteses a serem testadas:1. Admitindo uma
maior participação e envolvimento da comunidade escolar nas decisões, de forma democrática,
tendo como indicador o número de reuniões do conselho escolar haverá um maior desempenho
escolar, portanto havendo relação entre o desempenho escolar e participação da comunidade na
gestão escolar (democrática), espera-se assim que as escolas com maiores IDEB revelem uma maior
participação do conselho escolar.
Por conseguinte, explicações ou respostas deverão ser dadas quando verificadas uma
inversão dessas relações supra citadas e em que medida as escolas com IDEB intermediário “se
comportam” em relação a essa análise comparativa.
Admitindo que o conselhos escolares e o sistema escolar encontram-se normatizados por
legislação e resoluções da Secretaria Municipal de Educação, pode-se acreditar que as escolas que,
por ventura, apresentarem melhores indicadores educacionais apresentem, por sua vez, uma maior
participação social, ou seja, indicarão conselhos escolares participativos, atuantes. No sentido
contrário, pode-se também admitir que piores indicadores demonstrarão “inexistência” ou pouca
participação da comunidade escolar, via conselhos escolares.
Aqui reside o esforço e o desafio das explicações no campo da demografia da educação que
nos possibilita diversas abordagens no campo da ciência e utilização da análise demográfica, do
senso crítico das observações (a priori), e dos dados apresentados (a posteriori), procurando com
isso respostas e investigando as interações entre as variáveis e os dados obtidos. Os resultados finais
esperados da pesquisa apontam também para uma maior influência no conselho escolar do corpo
docente comparada aos pais e alunos.
Concluindo, uma vez que é o conselho escolar, a participação social e o sistema de ensino
são os elementos a serem analisados pela pesquisa, faz-se necessário, também, a apropriação dos
diferentes conceitos de capital social nas diferentes abordagens de Bourdieu (1980), onde o capital
social é percebido como recurso individual e de Coleman (1988), entendendo-o como um aspecto
estrutural associado ao capital humano (indivíduos) e capital social (relações sociais).
Portanto, compreender o papel que o conselho escolar representa no sistema de ensino, suas
relações, e partindo do pressuposto que o mesmo reúne a representação da comunidade escolar;
identificar os sujeitos e atores envolvidos, bem como a singularidade e subjetividade dessas relações
contribuirá, significativamente, para a compreensão de como, de que forma e em que medida o
conselho concorre ou não, para a melhoria do indicadores educacionais do sistema escolar.
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