tratado sobre serrados

TRATADO SOBRE CERRADOS
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PREÂMBULO
1. O domínio dos cerrados, que corresponde a 25% do território do Brasil,
situa-se principalmente nos planaltos centrais do país, abrangendo, total ou
parcialmente, os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, São Paulo e
Roraima, além de certas áreas do Nordeste. Enquadra-se na categoria
internacional de savanas e, fisionomicamente, possui grande semelhança com
formações desse tipo encontradas em outras regiões do mundo.
2. Os chapadões centrais ocupados pelo cerrado constituem a cumeeira do
Brasil e da América do Sul, pois distribuem significativa quantidade da água que
alimenta as bacias hidrográficas do continente. Dessa forma, exercem um papel
fundamental para a manutenção e equilíbrio dos demais biomas, de tal sorte
que o seu comprometimento poderá redundar em profundas alterações para os
ecossistemas da Amazônia, do Pantanal, da Mata Atlântica, da Caatinga e da
Mata Araucária. Algumas conseqüências disso já podem ser observadas, mas,
provavelmente, ainda surgirão outras, que hoje desconhecemos totalmente.
3. Além desse aspecto, há ainda a considerar a enorme biodiversidade dos
cerrados que em relação a alguns grupos taxonômicos, é até maior que o da
Amazônia.
4. O cerrado serviu como local de assentamento de povos primitivos, contandose registros de 15.000 anos ou mais, e depois sofreu um processo de
colonização que conseguiu, em muitos casos, estabelecer relações de produção
relativamente adaptadas às condições ambientais. No entanto, especialmente a
partir da década de 1960, passou a sofrer um processo de ocupação intensa,
privilegiando o sistema de grandes propriedades, para a produção pecuária e,
mais recentemente, para a produção de culturas de exportação e
reflorestamento monocultural.
DIAGNÓSTICO
1. A forma atual de ocupação dos cerrados, realizada sem qualquer consulta ou
participação da sociedade no processo, é uma face do modelo de
desenvolvimento adotado no Brasil nas últimas décadas. Assenta-se no
financiamento subsidiado e incentivos fiscais, na concentração fundiária, na
utilização de pacotes tecnológicos, na implantação de infra-estrutura
subsidiando o capital e na expulsão das populações rurais pela desestruturação
de suas formas de produção.
2. O ecossistema do cerrado, visto como local adequado para a expansão das
atividades de exploração agropecuária e florestal vem sendo agredido e já
destruído em cerca de 75% de sua extensão, principalmente através de:
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desmatamento indiscriminado de sua vegetação e implantação de maciços
homogêneos de eucalipto para produção de carvão, a fim de abastecer
indústrias siderúrgicas que produzem ferro guza, exportado principalmente
para o Japão, e de celulose;
implantação de grandes extensões de pastagens homogêneas e
monoculturas de exprotação consumidoras de todo pacote tecnológico
industrial: corretivos de solo, fertilizantes químicos, herbicidas, pesticidas e
maquinaria pesada;
instalação de grandes projetos de irrigação com uso intenso e
indiscriminado dos recursos hídricos e de energia;
instalação de grandes barragens ao longo dos principais cursos d’água,
para fins de geração de energia elétrica.
3. Todas essas ações vêm provocando uma série de impactos ambientais e
sociais, destacando-se entre eles:
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a redução drástica da enorme e ainda desconhecida biodiversidade existente
nos cerrados;
a degradação dos solos devido principalmente ao uso de maquinaria pesada
e produtos químicos que deflagram e aceleram um processo de erosão e
esterilização;
a poluição e contaminação não só dos solos, mas também da água e,
consequentemente de todos os animais (inclusive o homem) que dela se
servem;
assoreamento e diminuição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos
em função de todas as formas de desmatamento do cerrado, que devido à
sua característica de baixo consumo de água e capacidade de infiltração de
seus solos, funciona como uma “esponja” captadora e armazenadora de
água. Em consequência é diminuída também a sua grande capacidade de
dispersor de águas;
intensificação do processo de concentração fundiária com expulsão,
migração e empobrecimento dos pequenos agricultores e trabalhadores
rurais, gerando novos e insolúveis problemas nos médios e grandes centros
urbanos;
desagregação das comunidades locais em seus valores culturais, usos,
costumes e simbologia.
PLANO DE AÇÃO
Diante de todo este quadro nos propomos a:
1. Desenvolver gestões para a participação das populações locais no
planejamento e no estabelecimento da política de desenvolvimento.
2. Criar uma rede de ação permanente das ONGs e movimentos sociais das
áreas dos cerrados visando uma ação conjunta para a sua defesa e troca de
informações.
3. Lutar pela integração das sociedades de todos os países onde ocorrem
ecossistemas de cerrados e savanas, para que se amplie o conhecimento e se
adotem ações de planejamento, de preservação e de desenvolvimento
sustentado e de educação ambiental.
4. Trabalhar na mudança da visão cultural institucionalizada de que os cerrados
não oferecem recursos para a sobrevivência da humanidade.
5. Propugnar pela realização de estudos para identificar as áreas nativas
remanescentes de cerrados com objetivo de criar novas unidades de
conservação de uso restritivo e de reservas extrativistas e de manejo
sustentado.
6. Incentivar ações que visem a implantação paulatina do desenvolvimento
sustentável nas áreas dos cerrados, priorizando a pequena e média produções.
7. Lutar pela demarcação e defesa da terra dos grupos indígenas, como base
indispensável à existência, reconhecimento, defesa, promoção e bem estar de
suas sociedades e de suas culturas.
8. Lutar pela implantação de uma redistribuição de terra e uma política agrícola
voltada para o pequeno produtor rural.
9. Criar mecanismos de aproximação permanente com o parlamente brasileiro.
10. Pressionar para que o bioma dos cerrados seja reconhecido na Constituição
brasileira como patrimônio nacional, no mesmo status da Amazônia, do
Pantanal, da Mata Atlântica e da Zona Costeira.
11. Lutar pelo estabelecimento e incremento de programas de reflorestamento
com espécies nativas em áreas degradadas e de importância para preservação
e recuperação dos recursos hídricos.
12. Pressionar para reorientação dos financiamento internacionais que vêm
viabilizando e incentivando a implantação de projetos de ocupação predatória e
elitista nos cerrados.