9.3. Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue
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PLANO DE CONTINGÊNCIA DE COMBATE À DOENÇA DENGUE Maio 2014 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP PLANO DE CONTINGÊNCIA DE COMBATE À DOENÇA DENGUE Elaborado por: Ana Cristina Fonseca, Delegada de Saúde do ACeS Barlavento Nélia Guerreiro, Técnica Superior do Departamento de Saúde Pública e Planeamento Sofia Nunes, Engenheira do Ambiente do Departamento de Saúde Pública e Planeamento Sofia Duarte, Técnica de Saúde Ambiental do ACeS Sotavento Revisto por: Ana Cristina Guerreiro, Diretora do Departamento de Saúde Pública e Planeamento Maio de 2014 Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 i Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP Índice 1. Objectivo ................................................................................................................................... 1 2. Enquadramento/Justificação .................................................................................................... 1 3. Gestão Integrada do Vetor ........................................................................................................ 6 4. Vigilância, Níveis de Risco e Medidas de Contingência ........................................................... 11 5. Organização e Coordenação do Plano .................................................................................... 15 5.1 Avaliação e Definição de Nível de Risco ............................................................................ 15 6. Estratégias de Comunicação ................................................................................................... 17 7. Abordagem Clínica de Casos de Dengue ................................................................................. 19 8. Ações a Implementar por Outras Entidades ........................................................................... 21 9. Avaliação do Plano .................................................................................................................. 22 10. Documentação e Bibliografia ................................................................................................ 23 Índice de Quadros Quadro 1 – Medidas de Controlo de Estágios Larvares de Aedes aegypti.............................10 Quadro 2 – Níveis de risco para a infeção por dengue e respectivas condições verificadas e critérios de avaliação.…………………………………………………………………………………….....………………12 Quadro 3 - Medidas a implementar em função do nível de risco….......................................13 Quadro 4. Cadeia de comando e controlo do sector da saúde…...........................................15 Quadro 5 – Ações a implementar pelas diversas Entidades na Região…...............................21 Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 ii Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP Abreviaturas e Siglas ACeS – Agrupamento de Centros de Saúde AMAL – Associação de Municípios do Algarve APA – Agência Portuguesa do Ambiente ARS – Administração Regional de Saúde CEVDI – Centro de Estudos de Vetores de Doenças Infeciosas DGS – Direção-Geral da Saúde ECDC – European Centre for Disease Prevention and Control ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais GIV- Gestão Integrada do Vetor IgG – Imunoglobulina G IgM – Imunoglobulina M INSA – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social LCR – Líquido Cefalorraquidiano N.º - Número OMS – Organização Mundial de Saúde RAM – Região Autónoma da Madeira REVIVE – Rede de Vigilância de Vetores RT_PCR – Reverse Transcription Polymerase Chain Reaction SIG – Sistema de Informação Geográfica SMS – Short Message Service (mensagem por telemóvel) VNO – Vírus do Nilo Ocidental Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 iii Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP 1. OBJECTIVO Definição de medidas conducentes à minimização do risco de circulação de vírus Dengue e do impacto da doença na população residente e flutuante na região do Algarve. 2. ENQUADRAMENTO/JUSTIFICAÇÃO No âmbito do Programa de Prevenção de Doenças Transmitidas por Artrópodes - Mosquitos, prevê-se a ativação do presente Plano de Contingência no caso de alteração significativa do contexto atual ou de ocorrência de eventos relevantes, como identificação da presença de espécie(s) invasora(s) de vetores (Aedes aegypti, Aedes albopictus), detecção de infeciosidade nos vetores pelo arbovírus Dengue ou identificação de casos humanos de doença por transmissão autóctone. Em Portugal continental não se verifica a presença de vetores do Dengue, que correspondem aos mosquitos das espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus, sendo o primeiro mais competente. Contudo, a presença do Aedes aegypti na ilha da Madeira desde 2005 e a presença de Aedes albopictus na região de Alicante – Espanha, constituem ameaças reais ao seu (re)surgimento em Portugal continental, dada a proximidade e o transporte regular de pessoas e mercadorias. Neste sentido, justifica-se a vigilância da entomofauna presente de forma continuada e perseverante (Figura 1). Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 1/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP Figura 1 – Distribuição de Aedes aegypti e Aedes albopictus na Europa, em Março de 2013 (ECDC, 2013). O ciclo de transmissão do vírus do Dengue compreende a transmissão pelos vetores acima referidos e tendo como reservatório o Homem. Quer isto dizer que, na presença de um vetor competente para a sua transmissão, a presença de pessoas infectadas poderá constituir o contexto necessário para que se inicie o ciclo de transmissão desta doença, ao contrário do que acontece por exemplo com o VNO, em que os reservatórios são aves. Na Ilha da Madeira a partir de 3 de Outubro de 2012 foram identificados os primeiros casos autóctones da febre do Dengue, sendo que, de acordo com informação da Direção-Geral da Saúde, até 1 de Setembro de 2013 foram notificados 2187 casos de infecção por Dengue na Ilha da Madeira, sendo 1084 foram confirmados laboratorialmente. Desde 3 de Março de 2013, data em que se considerou o surto controlado, não foram identificados novos casos autóctones. Houve assim um hiato temporal de 7 anos entre a detecção da presença do vetor e a surgimento de casos autóctones da doença. Durante os meses de Inverno, tendo em conta que nesta ilha as temperaturas se mantém acima dos 10ºC, as condições manter-se-ão favoráveis à presença do vetor, embora com menor atividade. A transmissão vertical do vírus do Dengue em mosquitos já foi documentada. Este evento, embora limitado e pouco frequente, pode contribuir para a renovação da transmissão na Primavera do próximo ano, com o aumento da atividade do vetor. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 2/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP Na figura 2 estão representados os países considerados em risco de infecção pelo vírus do Dengue, bem como a zona em que o principal vetor Aedes aegypti encontra condições favoráveis ao seu desenvolvimento durante todo o ano, onde se inclui Portugal. Figura 2 – Representação geográfica dos países onde o Dengue já foi reportado; as áreas compreendidas entre as isotérmicas de Janeiro e de Julho são as regiões onde o vetor Aedes aegypti encontra condições para sobreviver durante todo o ano (OMS, 2012). Segundo o European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), atualmente não há informação sobre o estabelecimento de populações de Aedes aegypti na Europa continental. Contudo, o risco da sua disseminação pelas ilhas vizinhas à Ilha da Madeira e pela bacia do Mediterrâneo não pode ser excluída. Por outro lado, com o estabelecimento/enraizamento da transmissão de dengue na ilha da Madeira, o risco da sua disseminação no resto da Europa deverá ser avaliado com especial atenção, sendo que as condições climatéricas do Sul da Europa assumem-se como favoráveis para mosquitos fêmea importados e criação de novas populações (ECDC, 2013). Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 3/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP Na região do Algarve, e no âmbito do Programa de Prevenção de Doenças Transmitidas por Artrópodes – Mosquitos, são desenvolvidas diversas atividades, umas na vertente da identificação e avaliação do risco, outras na vertente da prevenção e minimização de risco. A primeira vertente corresponde ao Programa REVIVE, o qual contempla a colheita de espécimes adultos e imaturos de mosquitos, no sentido de identificar a entomofauna presente na região e de avaliar o grau de infeciosidade dos mosquitos por possíveis arbovírus. Na outra vertente procede-se ao levantamento das condições propícias à criação de mosquitos em toda a região, em duas campanhas, uma em Abril/Maio, outra em Setembro/Outubro, contando com a colaboração das Autarquias, APA e entidades gestoras de ETAR, nomeadamente a empresa Águas do Algarve. Na região do Algarve, e no âmbito do Programa de Prevenção de Doenças Transmitidas por Artrópodes – Mosquitos, são desenvolvidas diversas atividades, umas na vertente da prevenção e minimização de risco, outras na vertente da identificação e avaliação do risco. Na primeira vertente, procede-se ao levantamento das condições propícias à criação de mosquitos em toda a região, em duas campanhas, uma em Abril/Maio, outra em Setembro/Outubro, contando com a colaboração das Autarquias, APA e entidades gestoras de ETAR, nomeadamente a empresa Águas do Algarve. A outra vertente corresponde ao Programa REVIVE, o qual contempla a colheita de espécimenes adultos e imaturos de mosquitos, no sentido de identificar a entomofauna presente na região e de avaliar o grau de infeciosidade dos mosquitos por possíveis arbovírus. A prospecção de locais criadouros de mosquitos realizada atualmente direciona-se principalmente para os vetores de VNO, que correspondem aos mosquitos do género Culex, e cujos criadouros compreendem principalmente locais de água estagnada com alguma poluição. Este arbovírus já esteve em circulação na região entre 2004 e 2006, de acordo com dados laboratoriais, sendo que a forma eficaz de minimizar o risco de infecção é a diminuição da população de vetores através da eliminação/controlo de criadouros. No entanto, e no contexto do presente Plano de Contingência, cuja ativação se prevê com o aumento de risco de infecção pelo arbovírus Dengue, teriam que ser contemplados, também, outros ecossistemas na identificação de criadouros, nomeadamente pequenas coleções de água estagnada limpa, uma vez que os vetores não são os mesmos. A identificação e eliminação deste tipo de criadouros revela-se muito mais complexa, dado que qualquer Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 4/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP recipiente com água pouco ou não poluída pode constituir um criadouro viável (baldes, vasos, bebedouros, recipientes abandonados, pneus, buracos nas árvores, receptáculos de plantas,…). O envolvimento da população em geral tem um papel fundamental no sucesso de tal luta anti-vetorial e, como tal, é indispensável implementar uma boa estratégia de comunicação. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 5/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP 3. GESTÃO INTEGRADA DO VETOR A prevenção ou redução da transmissão do vírus do dengue depende inteiramente do controlo dos mosquitos vetores e na interrupção do contacto Humano-Vetor, dada a ausência de tratamento profilático. As atividades de controlo de transmissão devem centrar-se nos habitats dos estadios imaturos e adultos dos principais vetores (Aedes aegypti e Ae. albopictus), com especial atenção às habitações e imediações e outros locais onde ocorra o contacto humano-vetor (ex. escolas, unidades de saúde e locais de trabalho). Se ambas espécies coexistirem, então deverá ser dada primazia ao controlo do Ae. aegypti, visto tratar-se do vetor mais competente em larga escala (OMS, 2009). Estas espécies de mosquitos proliferam em diversos recipientes e depósitos das habitações (contentores, depósitos de água, baldes, vasos e pratos de plantas) e outros objetos que contém água pluvial (pneus, recipientes de comida e bebida, caleiras e sumidouros entupidos, edifícios em construção, piscinas abandonadas, buracos nas árvores, folhas, cascas de fruta). O ciclo de vida destes mosquitos pode variar entre 10 a 21 dias, consoante a temperatura e outras condições ambientais. Elevada humidade relativa, como no caso dos trópicos e subtrópicos, favorece a sobrevivência do mosquito adulto. Os ovos são resistentes à dessecação por diversos meses. Tipicamente, estes mosquitos não voam grandes distâncias, a maioria permanece num raio de 100 metros do local de onde emergiram, são peridomésticos e antropofílicos, pelo que o controlo anti-vetorial deverá ser um controlo de proximidade ao local de onde proliferam e de habitações. Eles alimentam-se totalmente em humanos, principalmente durante o dia (de manhã e ao fim da tarde), embora também ocorram picadas à noite, quer no interior quer no exterior. A Gestão Integrada do Vetor (GIV) é a abordagem estratégica preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e é definida como o processo de decisão racional, no sentido da optimização de recursos no controlo vetorial. Na GIV são consideradas cinco elementos-chave, nomeadamente: Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 6/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP - Legislação, normativas/orientações e empowerment social – promover estes princípios no desenvolvimento de políticas dirigidas à população, entidades e organizações; estabelecer ou fortalecer a legislação e normativas de saúde pública; capacitar as populações através da informação atempada, sobre as principais medidas de proteção colectiva e individual e de condutas em caso de infecção; - Colaboração entre o sector da saúde e outros sectores – considerar de todas as opções de colaboração e comprometimento por parte de entidades públicas e privadas (entidades administrativas, dos sectores ambiental, escolar, turismo, associações de hoteleiros, entre outros); planear e atribuir funções até ao nível mais baixo da hierarquia da organização; criar e atualizar canais de comunicação entre decisores, coordenadores de programas de controlo de doenças veiculadas por vetores e outros elementos-chave; - Abordagem integrada do controlo da doença – assegurar o uso racional de meios disponíveis na controlo de várias doenças transmitidas por mosquitos; integrar métodos não-químicos e químicos no controlo vetorial; - Decisão baseada na evidência – adaptar estratégias e intervenções à ecologia local do vetor, epidemiologia e recursos, suportadas pelos resultados da monitorização e ajustados à evolução da situação; - Capacitação – desenvolver infraestruturas essenciais, recursos financeiros e humanos à escala nacional, regional e local, para a implementação de programas de GIV, baseados na evidência. Na prática, o controlo do Ae. aegypti é principalmente alcançado pela eliminação de habitats e condições favoráveis à ovoposição e ao desenvolvimento larvar (criadouros). Estes objectivos podem ser alcançados pelo impedimento de acesso dos mosquitos adultos a esses habitats (por exemplo pela cobertura eficaz de depósitos de água), pela drenagem completa e limpeza de recipientes e outros criadouros, pela remoção de estadios larvares (aplicação de larvicidas) ou recurso a predadores naturais (peixes). Poderá contemplar-se o recurso a adulticidas (peritróides), em situações excepcionais de maior emergência, tais como surtos e proliferação descontrolada do vetor. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 7/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP O mosquito Ae. aegypti recorre a uma grande variedade de habitats para proliferação, quer naturais quer artificiais. Contudo, poderá não ser exequível ou viável financeiramente o controlo de estadios imaturos em todos os possíveis habitats na comunidade. Desta forma, os esforços de controlo deverão centrar-se nos habitats mais produtivos e epidemiologicamente mais importantes, em detrimento de todos criadouros possíveis. Esta estratégia requer a verificação da ecologia local do vetor e os procedimentos/hábitos da população onde os criadouros estejam inseridos. A optimização de recursos limitados e a triagem das áreas prioritárias de intervenção (com diferentes graus de risco) é possível através da integração de diferentes tipos de informação, tal como a densidade populacional e a densidade de criação de mosquitos, à escala das freguesias por exemplo. A OMS e o ECDC preconizam o recurso a ferramentas de sistemas de informação geográfica (SIG), que permitem simultaneamente a integração desta informação e o seu mapeamento, para posterior intervenção no terreno (ferramenta utilizada na ilha da Madeira). A Gestão Ambiental tem como objectivo alterar condições ambientais, no sentido de minimizar a propagação do vetor e o contacto vetor-humano, através da destruição, alteração, remoção ou reciclagem de recipientes não essenciais que constituem criadouros. Existem três tipos de gestão ambiental nesta área: - Modificação ambiental – transformações físicas a longo termo para redução de criadouros, tal como a instalação de redes de distribuição de água (evitando depósitos de água caseiros); - Manipulação ambiental – alterações temporárias nos criadouros, que envolvam a gestão de recipientes “essenciais”, tais como o esvaziamento e limpeza de depósitos de água, vasos e pratos, sistemas de refrigeração, limpeza de sumidouros, cobertura de pneus armazenados, controlo ou remoção de plantas das zonas periféricas das habitações, tais como bromélias, as quais colectam água junto ao caule; - Alterações nas habitações e comportamentos – ações que visem a redução do contacto humano-vetor, tais como instalação de redes mosquiteiras nas portas e janelas e/ou nas camas. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 8/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP No quadro 1 apresentam-se algumas propostas de medidas eficazes ao controlo larvar de mosquitos, nalguns prováveis criadouros. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 9/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue – ARS Algarve, IP MEDIDAS HABITAT LARVAR Reservatórios de água e cisternas Bidões (150-200 L) Vasos/Jarras de flores com água Vasos de plantas com prato Caleiras dos telhados Bebedouros de animais Embalagens vazias de bebida e comida e outras Postes/tubos de vedações ocos Pneus usados Esvaziar, limpar e esfregar semanalmente Quadro 1 - Medidas de Controlo de Estágios Larvares de Aedes aegypti. Cobertura eficaz Armazenar Modificar o Encher (com debaixo de design e/ou areia, pedras, cobertura/telhado reparar e limpar terra ou cimento) Colectar, reciclar e/ eliminar Furar e drenar Equipamentos, aparelhos, abandonados Baldes e outros recipientes abandonados Buracos nas árvores Buracos nas rochas Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 10/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue 4. VIGILÂNCIA, NÍVEIS DE RISCO E MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA A possibilidade de organizar uma resposta racional a uma surto e epidemia de dengue baseia-se na sensibilidade, robustez e celeridade dos sistemas de vigilância e de outros dispositivos geradores de informação relevante. Os sistemas de vigilância do dengue deverão acompanhar a evolução da doença e o seu impacte. Esse sistema de vigilância deve contemplar as seguintes vertentes: 1. Entomológica, que permite identificar a presença do(s) vetor(es) e avaliar a sua dispersão geográfica e grau de infeciosidade, através de colaboração com o CEVDI/INSA; 2. Epidemiológica, que permite descrever a ocorrência da doença na população (frequência, distribuição etária, padrão temporal, distribuição geográfica) e as suas características clínicas, gravidade e mortalidade; 3. Laboratorial, que permite a identificação precoce do vírus do dengue circulante, estabelecer as suas características antigénicas e genéticas e avaliar a sensibilidade do diagnóstico clínico da infecção por Dengue. As técnicas laboratoriais permitem, ainda, avaliar a sensibilidade e a resistência aos antivirais e identificar os agentes específicos das sobreinfeções bacterianas e a sua sensibilidade aos antibióticos 4. Impacte institucional e social da doença, que é possível determinar através de indicadores mensuráveis sobre a atividade dos serviços de saúde (número de atendimentos urgentes, de consultas, de internamentos, entre outros) e o absentismo (nos serviços de saúde, nas escolas e em outros serviços essenciais) A definição do nível de risco resulta da necessidade de tomada de medidas específicas, coordenadas e céleres, quer no controlo do vetor, quer na proteção da população, de acordo com o nível de risco verificado. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 11/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue No Quadro 2 propõem-se 6 níveis de risco para a infecção por dengue e no Quadro 3 apresentam-se as medidas a implementar em função do nível de risco determinado. Quadro 2 – Níveis de risco para a infeção por dengue e respectivas condições verificadas e critérios de avaliação. Níveis de Risco 0 Condições Verificadas a. Ausência dos vetores Aedes aegypti ou Aedes albopictus b. Presença controlada do vetor (introdução do vetor, seguida de controlo vetorial e consequente eliminação ou não proliferação; observação dos ovos/larvas numa armadilha ou criador espontâneo, após um período de vigilância em contínuo) 1 Aedes estabelecido e ativo (Observação de ovos/larvas em diversas armadilhas ou criadores espontâneos várias vezes (observações positivas pelo menos 3 vezes), bem como identificação da presença de espécimenes em fase adulta nas imediações das armadilhas/criadores) 2 Aedes estabelecido e ativo e presença de um caso humano autóctone confirmado de transmissão de dengue 3 Aedes estabelecido e ativo e presença de um surto autóctone (2 ou mais casos no mesmo clusters) 4 Aedes estabelecido e ativo e presença de diversos surtos autóctones 5 a. Distribuição difusa de casos humanos autóctones sem clusters individualizados b. Epidemia numa extensa área com uma taxa de ataque elevada NOTA: Níveis 2 a 5 definidos a partir de critérios de vigilância humana, a partir do momento em que o vetor está estabelecido e ativo. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 12/24 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue Quadro 3 - Medidas a implementar em função do nível de risco. NÍVEL DE RISCO 0 a. 2 3 4 0 b. MEDIDAS Vigilância de casos Reforço da vigilância de mosquitos adultos (época de campanha de colheita e maior dispersão geográfica de armadilhas) Medidas de controlo sanitário fronteiriço; desinsectização dos meios de transporte provenientes de zonas de risco Reforço do controlo vetorial 5 a. 1 5 b. Tratamento imediato de todos os criadouros identificados e contemplação de novos habitats Sinalização e validação de casos (2) suspeitos Inquérito epidemiológico de casos (2) importados e autóctones (1) Envolver as entidades territoriais competentes; Definição das medidas preventivas e mitigadoras adequadas e (1) o perímetro de intervenção perifocal (2) Notificação da Autoridade de Saúde Regional sobre os casos na região, através de cópia do formulário da Orientação n.º 014/2013 da DGS, proveniente dos Hospitais e do Laboratório de Referência. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 13/23 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue Quadro 3 (cont.) - Medidas a implementar em função do nível de risco. NÍVEL DE RISCO MEDIDAS Comunicação aos profissionais de saúde Comunicação à população e a turistas (medidas preventivas de picadas e de controlo vetorial em residências) Comunicação a outras entidades territoriais intervenientes Monitorização identificados de 0 a. 2 3 4 Não, mas poderá ser criada consoante situação local Preparação de alerta/contingência Ativada Ativada Ativada Ativada 0 b. casos Toxicovigilância (de casos de intoxicação resultantes da luta anti-vetorial) Programa de luta anti-vetorial nas imediações de portos e aeroportos e fronteiras Equipa de gestão da contingência (para casos autóctones) . Versão 0 (zero) 5 a. 1 Revisão de 09-05-2014 Página 14/23 5 b. Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue 5. ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PLANO O desenvolvimento e a operacionalização de um Plano de Contingência obrigam à definição clara de uma estrutura de liderança e coordenação, bem como à identificação das entidades com responsabilidades no planeamento, na execução e na avaliação das intervenções preconizadas. Quadro 4. Cadeia de comando e controlo do sector da saúde Nível Linha Institucional Linha da Autoridade de Saúde Nacional Ministério da Saúde Autoridade de Saúde Nacional (Ministro da Saúde) Direcção-Geral da Saúde (Diretor-Geral da Saúde) Regional Administrações Regionais de Saúde Autoridade de Saúde Regional (Presidente do Conselho de Administração) Local ACeS, hospitais Autoridade de Saúde Local (Dirigente máximo das instituições) Por indicação do Diretor-Geral de Saúde foi criado uma equipa de ponto focal para com o objectivo de acompanhar o assunto do Dengue, elaborar o Plano de Contingência e monitoriza-lo. O trabalho a desenvolver pela equipa de ponto focal enquadra-se no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do Programa de Prevenção de Doenças Transmitidas por Artrópodes- Mosquitos. 5.1 Avaliação e Definição de Nível de Risco O nível de risco é determinado pela Autoridade de Saúde Nacional, com base na informação reportada pela Autoridade de Saúde Regional sobre a realidade local. A 24 de Dezembro de 2012 foi criada a Plataforma de Especialistas em Entomologia Médica e Saúde Pública, com a publicação do Despacho n.º 16352/2012. A esta Plataforma compete Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 15/23 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue coordenar a promoção de atividades de investigação e formular propostas que visem a prevenção e controlo de doenças humanas de transmissão vetorial. A Plataforma, coordenada pelo Diretor-Geral da Saúde, é constituída por especialistas designados pelo Diretor-Geral da Saúde, pelo Presidente do Conselho Diretivo do INSA e pelo Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical. Os objectivos da Plataforma são os seguintes: Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 16/23 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue 6. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO Um plano de comunicação deverá comportar 3 vertentes, estratégias e públicos-alvo distintos: - Diagnóstico da situação: informação permanentemente atualizada sobre a situação da doença (dispersão geográfica do vetor e de casos de doença, n.º de casos suspeitos e confirmados, entre outros); - Inter-institucional: informação inter-sectorial entre entidades intervenientes na minimização do risco e gestão da contingência. - Promoção da saúde: informação sobre medidas de proteção individual e colectivas, dirigidas à população e turistas, que previnam a picada de mosquito e que incluam medidas de luta anti-vetorial (sob forma de folhetos, cartazes, spots informativos, projetos de saúde escolar). A Informação veiculada deverá suportar-se na evidência, isto é, em dados aferidos e posteriormente tratados (gráficos, tabelas, mapas). Uma das formas possíveis de disseminação da informação poderá ser sob forma de boletins semanais /mensais (conforme o nível de risco e progressão da doença). Neste sentido, à semelhança do que ocorreu na Região Autónoma da Madeira (RAM), é indispensável assegurar a implementação de ferramentas informáticas que permitam o registo, tratamento e divulgação de dados. No sentido de facilitar a comunicação, difundir procedimentos, reforçar a prestação de cuidados e mobilizar recursos, é indispensável assegurar o cumprimento das tarefas a seguir enunciadas, em função do nível de risco: Compilação e atualização de lista contactos (morada, fax, telefone e e-mail) de todas as entidades intervenientes no Plano dos diversos sectores/instituições, nomeadamente AMAL, Autarquias, Ambiente, Turismo, Educação, Juntas de Freguesia, IPSS; Atualização permanente do microsite da ARS Algarve dedicado às doenças transmitidas por Artrópodes; Difusão em tempo útil, de preferência via e-mail ou SMS, de alertas ou atualização de procedimentos ou ordens técnicas; Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 17/23 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue Disponibilização de informação pertinente e promoção do envolvimento de outras entidades intervenientes no Plano (AMAL, Autarquias, Ambiente, Turismo, Educação, Juntas de Freguesia, IPSS, associações de moradores e outros); Divulgação de informação sobre a temática com recurso a diversas vias de comunicação: internet, comunicação social (rádio, televisão, jornais), cartazes, folhetos, ações de educação ambiental e educação para a saúde (escolas, eventos, associações,…). Esta informação encontra-se detalhada nos anexos deste documento. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 18/23 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue 7. ABORDAGEM CLÍNICA DE CASOS DE DENGUE Em Portugal Continental não foram até à data, detectados mosquitos do género Ae. aegypti e albopictus, pelo que não existe o risco de emergência de casos autóctones. Têm ocorrido, esporadicamente, alguns casos importados. A abordagem de casos de dengue está definida na Orientação n.º 014/2012, de 03/10/2012 da Direção-Geral da Saúde (em anexo). A definição de caso provável exige a conjugação de critérios clínicos e, obrigatoriamente, o critério epidemiológico: Critérios clínicos Critérios epidemiológico Doente com quadro febril agudo com 2 ou mais das seguintes manifestações: cefaleia E Residência ou estada em região afectada nos 21 dias anteriores ao início dos sintomas dor retro orbitária mialgia artralgia exantema manifestações hemorrágicas leucopenia O caso confirmado é definido com um caso provável com confirmação laboratorial cumprindo, pelo menos, um dos seguintes critérios: a) Resposta de anticorpos (IgM) específica para o vírus dengue, no sangue ou no líquido cefalorraquidiano (LCR), se existirem manifestações neurológicas; b) Seroconversão IgG para vírus dengue; c) Isolamento ou detecção de ácidos nucleicos (RT_PCR) do vírus dengue no sangue ou no LCR. Havendo suspeita da existência de casos deverá ser cumprida a Orientação n.º 014/2012, de 03/10/2012, da Direcção-Geral da Saúde. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 19/23 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue 7.1. Diagnóstico laboratorial e procedimentos Todas as amostras positivas em laboratórios públicos e privados devem ser enviadas ao Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), para estudo epidemiológico e virológico. Os produtos devem ser transportados refrigerados, entregues no INSA, no próprio dia, acompanhados pelo formulário de notificação (Anexo 1. da Orientação n.º 014/2012 da DGS). Todos os casos confirmados devem ser notificados à Direcção-Geral da Saúde através do email [email protected], não obstante de ser definida recentemente como uma Doença Transmissível de Notificação Obrigatória, de acordo com o Despacho 5681-A/2014 do Ministério da Saúde, de 29 de Abril. 7.2. Abordagem clínica e seguimento dos doentes Para fins de avaliação clínica, os casos devem ser categorizados em: Caso de Dengue Grave e Caso de Dengue Não Grave, de acordo com a classificação referida no Anexo 2. da Orientação n.º 014/2012 da DGS. Na avaliação dos doentes com dengue recomenda-se uma abordagem por etapas: Etapa I - Avaliação global Etapa II - Diagnóstico e avaliação do estado e gravidade da doença Etapa III - De acordo com a avaliação efectuada, o doente pode ser enviado para o domicílio, ser internado ou ter indicação para tratamento de emergência Etapa IV – Critérios de alta Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 20/23 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue 8. AÇÕES A IMPLEMENTAR POR OUTRAS ENTIDADES O sucesso do presente Plano requer o envolvimento e a estreita colaboração de diversas entidades, através da implementação de diversas medidas, conforme quadro seguinte: Quadro 5 – Ações a implementar pelas diversas Entidades na Região. Entidade Ações AMAL, Autarquias e Juntas - Difusão de informação junto da população, com vista à implementação de medidas de luta anti-vetorial em propriedade privada e de proteção individual; de Freguesia - Identificação e controlo de locais criadores de vetores, nomeadamente lagos artificiais, sarjetas, caleiras, jardins públicos, cemitérios, estaleiros municipais e todos os locais e recipientes que acumulem água. Ambiente Identificação de locais criadores de mosquitos e implementação de medidas conducentes ao seu controlo/eliminação; - Emissão de licenças que contemplem medidas preventivas de criação de mosquitos. Turismo Difusão de informação junto de cadeias hoteleiras, no sentido da implementação de medidas de luta anti-vetorial nestes estabelecimentos e de medidas de proteção individual; Educação - Difusão de informação junto das escolas, no sentido da implementação de medidas de luta anti-vetorial nestes estabelecimentos e de proteção individual; - Envolvimento dos alunos em projetos escolares nos quais seja abordada esta temática. Entidades gestoras de - Identificação de locais criadores de mosquitos e implementação de medidas conducentes ao seu controlo/eliminação; resíduos e águas - Cobertura de reservatórios, órgãos de tratamento com águas paradas e de depósitos de resíduos que possam constituir criadores (pneus, recipientes, …). Associações de moradores - Difusão de informação junto da população, com vista à implementação de medidas de luta anti-vetorial em propriedade privada. Em anexo apresenta-se uma listagem das entidades intervenientes no Plano e respectivas personalidades. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 21/23 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue 9. AVALIAÇÃO DO PLANO Indicadores: - Número (N.º) de criadouros de Aedes identificados (até nível de risco 3); - N.º de espécimenes de mosquito Aedes capturados nas colheitas (até nível de risco 3); - Taxa de infeciosidade de mosquitos por dengue (até nível de risco 3); - N.º de casos de infecção por dengue (suspeitos e confirmados); - N.º de atendimentos nas urgências por infecção de dengue; - N.º de internamentos por infecção de dengue. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 22/23 Plano de Contingência de Combate à Doença Dengue 10. DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOGRAFIA - European Centre for Disease Prevention and Control (2013); Dengue outbreak in Madeira, Portugal, October – November 2012; Mission Report; Stockholm; - Orientação da Direcção-Geral da Saúde n.º 014/2012, de 03/10/2012 - Abordagem de casos de dengue; - Orientação da Direcção-Geral da Saúde n.º 018/2012 de 31/10/2012 – Luta anti vetorial contra Aedes aegypti; - Site do Centro de Estudos de Vetores e Doenças Infecciosas do Instituto Nacional de Saúde: http://www.insa.pt/sites/INSA/Portugues/AreasCientificas/DoencasInfecciosas/AreasTrabalho /EstVectDoencasInfecciosas/Paginas/inicial.aspx - Site da Direção-Geral da Saúde: www.dgs.pt - Site do European Centre for Disease Prevention and Control: www.ecdc.europa.eu; - Site do Instituto de Administração Saúde e Assuntos Sociais, IP – Região Autónoma da Madeira: http://iasaude.sras.gov-madeira.pt; - Site da Organização Mundial de Saúde: www.who.int. Versão 0 (zero) Revisão de 09-05-2014 Página 23/23
