Governos locais e mudanças climáticas: desafios e

Governos locais e mudanças climáticas: desafios e oportunidades em
energias renováveis e eficiência energética para Porto Alegre–RS e
Betim–MG.
1. Tema - GT11: Mudança Climática e as Cidades
Os recentes relatórios de avaliações do Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (IPCC, 2007) estabelecido pela Organização das Nações
Unidas (ONU) e pela Organização Metereológica Mundial (WMO) expressaram
relativo consenso sobre o aquecimento global ao concluir que há de 90 a 99%
de probabilidades de que as mudanças climáticas resultam das atividades
humanas combinadas a variações naturais do sistema climático global.
Considerando que mais da metade da população mundial vive em cidades, e a
previsão é que até 2030, dois terços da humanidade viverão em áreas urbanas,
entende-se que o tema tem uma dimensão local importante já que muitas das
atividades humanas que contribuem para essas mudanças, em geral,
acontecem no nível local (WILBANKS & KATES, 1999). As cidades,
especialmente as de rápido crescimento em países em desenvolvimento, são
vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas (HOGAN & MARANDOLA,
2009). Nessas circunstâncias, os governos locais desempenham um papel
fundamental no sentido de elaborar e implementar políticas públicas de
mitigação e adaptação em resposta a essas alterações (FERREIRA, 1999).
Um número cada vez maior de governos locais tem aderido às redes nacionais
e transnacionais, como a rede ‘CCP - Cidades pela Proteção do Clima’, do
ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade; as cidades C-40, um grupo que
inclui as maiores cidades do mundo comprometidas com o enfrentamento das
mudanças climáticas; a rede ‘Aquecimento Global – Aquecimento Local’, criada
pelas cidades britânicas e coordenada por cidades européias; a iniciativa
‘AMICA’ da Aliança pelo Clima de Cidades Européias, entre outras. Esses
esforços envolvem mais de mil governos locais no mundo todo (BETSILL &
BULKELEY, 2007) com objetivo de apoiar e estimular os governos locais a
adotarem políticas de enfrentamento às mudanças climáticas.
Atualmente as políticas locais de energias renováveis constituem um segmento
diversificado e em constante crescimento no cenário de políticas energéticas,
no qual centenas de cidades e governos locais no mundo têm adotado metas,
políticas de incentivo, planejamento urbano, dentre outras práticas direcionadas
às energias mais sustentáveis.
2. Objetivos e/ou Hipóteses
Os governos locais possuem um papel central na promoção de energias
sustentáveis. Eles têm à sua disposição uma variedade de ferramentas
administrativas, regulatórias e financiadoras. Além disso, a participação dos
governos locais em redes comprometidas com o enfrentamento das mudanças
climáticas e a criação de programas-modelo municipais para promoção de
energias sustentáveis constitui um caminho possível para o desenvolvimento
de ações efetivas e políticas nessa direção.
Nesse cenário, este artigo tem como objetivo explorar os desafios e as
oportunidades em energias renováveis e eficiência energética, agregando
subsídios para o desenvolvimento de projetos e políticas mitigatórias para os
municípios de Porto Alegre (RS) e Betim (MG), integrantes da Rede CCP do
ICLEI.
3. Metodologia e informações utilizadas
Para atingir os objetivos deste estudo, além da pesquisa bibliográfica e
documental sobre o tema de energias renováveis (ER) e eficiência energética
(EE) nos municípios em estudo, foram realizadas entrevistas estruturadas em
janeiro de 2010, com:
•
Representantes do poder público: Caixa Econômica Federal; Câmara
Municipal de Vereadores; Centro de Referência em Energias Sustentáveis
(CRER) de Porto Alegre e Betim; órgãos municipais responsáveis por
Habitação, Limpeza Urbana, Inovação, Meio Ambiente, Obras,
Planejamento, Transportes.
•
Representantes do setor privado: empresas concessionárias de energia
(CEEE e CEMIG); Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia; Federação das Indústrias; Sindicato da Indústria da Construção
Civil; e empresas locais.
•
Representantes da sociedade civil organizada: Cidades Solares; IDEAAS,
Núcleo Amigos da Terra.
•
Representantes da Academia: PUC – Pontifícia Universidade Católica do
RS e MG; UFRGS – Universidade Federal do RS.
4. Parte dos Resultados
Ao integrarem a Rede CCP do ICLEI, Porto Alegre e Betim foram selecionadas
para se tornarem “comunidades-modelo” em energias sustentáveis no Brasil.
Em decorrência disso, em ambas as cidades se estabeleceu um Centro de
Referência em Energia Sustentável (CRER). O Centro conta com um Grupo
Consultivo, formado por atores relevantes ao tema provenientes de diferentes
segmentos da sociedade.
A falta de políticas públicas foi apontada como o maior empecilho para a
expansão das ER e da EE, pelos atores entrevistados. Em ambas as cidades,
foram verificadas algumas ações isoladas em ER e EE, de caráter voluntário, e
na maioria das vezes desconhecidas internamente por outros órgãos da
administração pública e por outros segmentos. Por exemplo, alguns órgãos da
Prefeitura de Porto Alegre, como a Secretaria de Saúde e o Departamento de
Água e Esgoto possuem ações em EE que não são articuladas entre si e com
os demais órgãos.
Ambos os governos locais estão dando andamento à realização do seu
inventário de gases de efeito estufa e à aprovação de leis sobre o uso de
energia solar em novas edificações, com apoio do CRER.
5. Conclusões ou conclusões parciais, reflexões sobre os resultados,
propostas ao debate
A participação dos municípios na rede de Cidades pela Proteção do Clima do
ICLEI tem estimulado a implementação de medidas de mitigação nessas
localidades, com foco em energias sustentáveis.
Os CRERs possuem um papel fundamental para os municípios, no sentido de
contribuir para a promoção de ações em políticas públicas de energias
sustentáveis. Os Centros passam por um momento favorável, com a
participação de diversos atores provenientes dos diferentes segmentos da
sociedade através do seu Grupo Consultivo. O Grupo tem grande importância
ao se configurar como um espaço de intercâmbio de informações e
experiências entre esses atores. Além disso, a atuação do CRER junto à
Concessionária de Energia é decisiva para direcionar as ações nos municípios.
6. Principais referências bibliográficas (máximo 5)
•
BETSILL, Michele M. & BULKELEY, Harriet. Looking Back and Thinking
Ahead: A Decade of Cities and Climate Change Research. Local
Governments, 12:5, 447-456, 2007.
•
FERREIRA, Leila C. Local Policies and Global Environmental Change. In:
HOGAN, D., TOLMASQUIM, M. Human Dimensions of Global
Environmental Change. Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Ciências,
2001.
•
HOGAN, Daniel J. & MARANDOLA, E. (org) População e mudança
climática. Dimensões humanas das mudanças ambientais globais. NEPO/
Unicamp. Brasília: UNFPA, 2009.
•
IPCC – INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE.
Summary for Policymakers. In: Climate Change 2007: Mitigation.
Contribution of Working Group III to the Fourth Assessment Report of the
Intergovernmental Panel on Climate Change [B. Metz, O.R. Davidson, P.R.
Bosch, R. Dave, L.A. Meyer (eds)], Cambridge University Press, Cambridge,
United Kingdom and New York, NY, USA, 2007.
•
WILBANKS, Thomas J. & KATES, Robert W. Global Change in Local Places: How
Scale Matters. Climatic Change 43:601-628, 1999.