Direitos Difusos e Coletivos PROGRAMADEENSI - PUC-SP

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
Departamento VI – Direitos Difusos e Coletivos
PROGRAMA DE ENSINO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
DISCIPLINA
N º DE CRÉDITOS: 02
Direito Ambiental, Mudanças Climáticas e
Aquecimento Global
CARGA
HORÁRIA:
H/A
DEPARTAMENTO: Direitos Difusos e Coletivos
PROFESSOR: Nelson Saule Júnior
Horário: Terça-feira
21:35 – 23:15
EMENTA
Professor Nelson Saule Júnior
O estudo dos instrumentos jurídicos de combate ao aquecimento global (efeito estufa) vem nos
últimos anos despontando como uma das mais novas e requisitadas áreas do conhecimento
jurídico, oferecendo um amplo campo de atuação para os profissionais do Direito, diante da
relevância da questão para a comunidade internacional. Em uma economia globalizada, as
exigências e preocupações da comunidade internacional com relação ao aquecimento global
acabam por permear e influir na atividade privada, sendo fator determinante para a orientação
jurídica de contratos, investimentos e atividades públicas e privadas. O curso visa a proporcionar
ao aluno sólidos conhecimentos acerca do funcionamento dos principais instrumentos de combate
o aquecimento global, abrangendo:
a) Protocolo de Quioto e a Convenção-Quadro das Nações Unidas;
b) Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL (aspectos jurídicos e técnicos)
c) Créditos de Carbono (aspectos jurídicos, econômicos, contratuais e tributários);
d) Pagamento por Serviços Ambientais (Fundo Amazônia e bolsa-floresta);
e) Políticas Públicas de Combate ao Aquecimento Global (legislação internacional, federal,
estadual e municipal).
Analisar os marcos legais nacional e institucionais internacionais sobre o desenvolvimento
sustentável das cidades como a Agenda 21, Agenda Habitat, as Metas e Objetivos do Milênio e os
desafios existentes em razão do processo de urbanização mundial . Mais da metade da população
mundial vive hoje em cidades , uma parte susceptível de atingir 70 por cento em 2050. 90 por
cento do crescimento da urbanização vem de países em desenvolvimento, como resultado do
rápido crescimento econômico e da migração crescente das zonas rurais para as áreas urbanas.
Avaliar as experiências internacionais , regionais e nacionais voltadas a construção de cidades
justas democráticas e sustentáveis.
Avaliar o processo internacional em andamento para a construção de novas Agendas Urbanas
Internacionais em especial o processo dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Milênio
– Pós 2015 e da III Conferencia Global das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos Habitat III em 2016
METODOLOGIA
O Programa do curso será desenvolvido por meio de disciplinas com eixo material e
processual (instrumental), com aulas voltadas ao desenvolvimento de atividades práticas,
colocando o aluno em contato com o exercício prático das atividades desenvolvidas.
O curso visa a proporcionar ao aluno conhecimentos e reflexões
acerca dos
instrumentos internacionais direcionados ao desenvolvimento sustentável das cidades ,
do papel dos organismos internacionais , dos governos nacionais e locais , bem como da
sociedade civil na construção de cidades justas democráticas e sustentáveis .Também
visa promover a capacidade dos alunos de formulação de proposições para o processo
internacional em andamento de definição da Agenda de Desenvolvimento Sustentável do
Milênio – Pós 2015 e do processo da Conferencia Nacional sobre Assentamentos
Humanos – Habitat III em 2016
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Princípios Norteadores sobre o Meio Ambiente - Sustentabilidade
Dos Princípios Constitucionais sobre o Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
Da responsabilidade do Estado Brasileiro sobre as Mudanças Climáticas
Cidades Sustentáveis e Meio Ambiente
Do papel do Planejamento Urbano Análise do Capítulo Constitucional da Política Urbana
Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Papel da Democracia Participativa e Cidadania no
Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Aquecimento Global
A Política Nacional de Mobilidade Urbana
Mudanças climáticas e risco de desastres: Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
Gestão de áreas de risco ocupadas para fins de moradia
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
Análise de Experiências de Planos e Projetos de Resíduos Sólidos
Saneamento ambiental e pagamento de serviços ambientais
Regularização fundiária e acesso à serviços de infra estrutura básica
Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas
Protocolo de Quioto: regime jurídico-político de combate à mudança global do clima.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de
Quioto.
Status jurídico dos seus compromissos e obrigações.
A Estrutura político-administrativa do Brasil para combater o aquecimento global e para
cumprir os compromissos da Convenção e do Protocolo de Quioto.
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL.
Conceito. Aspectos Jurídicos e Aspectos técnicos envolvidos na aprovação de um
projeto de MDL no Brasil.
Desenvolvimento Sustentável e Aquecimento Global - Mecanismos de mercado com
fins de preservação ambiental (novo paradigma de enforcement ambiental por meio de
compliance promotion). Oportunidades no setor de Etanol.
Eventuais Responsabilidades Ambientais de Investidores em Projetos de MDL no Brasil
(aplicabilidade do conceito de "poluidor indireto"?).
Discussão sobre a Eventual Necessidade de Licenciamento Ambiental para Projetos de
MDL.
Pagamento por Serviços Ambientais
Novo Paradigma no Direito Ambiental Brasileiro e Internacional (análise do caso do
Fundo Amazônia e o Bolsa-floresta).
A contribuição do pagamento por serviços ambientais no combate ao aquecimento
global.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
A Sugranyes, C Mahivet (Orgs), “Ciudades para tod@s, Por el derecho a la ciudad,
propuestas y experiencias”. HIC, Santiago de Chile, 2001
A Brown and A Kristiansen, Urban Policies and the Right to the City: Rights,
Responsibilities and Citizenship MOST-2 Policy Papers Series, UNESCO and UNHABITAT, Paris 20.
Boff, Leonardo Sustentabilidade O que é – O que não É, Petropolis, Editora Vozes
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros.
BECHARA, Erika. Licenciamento e Compensação ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de
Conservação (SNUC). São Paulo: Atlas, 2009.
MARÉS DE SOUZA, Carlos Frederico. Bens culturais e proteção jurídica. Porto Alegre: Unidade Editorial
SAULE JÚNIOR, Nelson . Novas Perspectivas do Direito Urbanístico -Ordenamento Constitucional da Política
Urbana. Porto Alegre: Sergio Fabris Editora, 1997.
Saule Júnior, R Cymbalista, K Nakano, P Freire Santoro, “The challenges of the
democratic management in Brasil - the right to the city”, Instituto Polis, São Paulo, 2008.
Electronic version available at: http://www.polis.org.br/uploads/956/956.pdf
YOSHIDA, Consuelo Y. M. Tutela dos interesses difusos e coletivos. 1. ed., 2. tiragem, rev. e atual. São Paulo:
Juarez de Oliveira, 2006.
Documentos
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Agenda do Milenium Pós -2015
Final documents of the UN World Conference on Development and Environment (Rio de
Janeiro, 1992), Rio+20 (Rio de Janeiro, 2012), the World Summit on Human Settlements Habitat II (Istanbul, 1996), and World Urban Forum, 2010 and 2012.
World Charter on the Right to the City (2005). It can be perused at: http://www.hical.org/derecho.cfm?base=2&pag=derechociudad2
World
Charter
for
the
right
of
the
city,
available
at
http://portal.unesco.org/shs/en/ev.phdurl_id=8218&url_dp=do_topic&url_section=201.html. (reviewed on 2nd February 2013)
Relatório Global Estado das Cidades 2011 -2013 das Nações Unidas
IV – AVALIAÇÃO:
Critérios de Avaliação dos Alunos
A avaliação semestral dos alunos será feita através de atividades práticas realizadas em salas de aula , elaboração
e apresentação de estudos ou pesquisas de forma individual ou por grupos de alunos em sala de aula com
peso 3 para a nota final, bem como de duas provas escritas com peso 7 para a nota final