Boletim Económico ~1~ #7 - Outubro 2008 O Boletim Económico é uma publicação do portal www.esquerda.net e tem como objectivo informar e discutir temas de economia e sociedade. Para qualquer informação: Gustavo Sugahara (tel. 213 919 307) ou mail [email protected] SUMÁRIO EXECUTIVO: O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2009 E A CRISE • Debate em torno do Orçamento deve preencher parte significativa da agenda política. • Contexto de crise torna ainda mais evidente a necessidade de se alterar o rumo da política económica. • Orçamento de Estado é uma obrigação constitucional. • De onde vêm, e para onde vão os recursos geridos pelo Estado? Despesa�do�Estado�Segundo�a�Classificação�Orgânica�� (milhões�de�euros)�e�Variação�(%)�� 2008�� 2009 48,7% 70.000�€ 2008 2009 60.000�€ 5,5% 50.000�€ 40.000�€ 30.000�€ 2571,7% 20.000�€ 5,3% 10.000�€ 0�€ 16,2% �6,8% 0,1% �0,5% 16,5% 5,0% 3,8% 6,7% 5,6% 9,0% 5,6% �5,4% 12,2% 8,2% 2,7% UM ORÇAMENTO INSUFICIENTE PARA VENCER A CRISE • Reacção tardia e exageradamente conservadora do BCE não foi capaz de alterar a percepção em relação ao flagrante arrefecimento da actividade económica • Governo pretende prosseguir a mesma linha de rumo • Crescimento do produto continua a ser um péssimo resultado para a economia portuguesa, • Manutenção da taxa de desemprego deve confirmar a quebra de promessa do governo • Governo afasta-se cada vez mais da promessa de atingir o valor de 1% do Orçamento de Estado com a Cultura • Aumento de 1,1 mil milhões de euros relativamente ao défice projectado é bastante tímido face aos 20 mil milhões anunciados para garantir as operações financeiras • O programa de privatizações continua a ser uma grande incógnita UM ORÇAMENTO PARA COMBATER A CRISE • Más opções podem ser desastrosas para o país • Estado não pode deixar de estimular a economia • Reposição dos salários e pensões é imprescindível • Necessidade de quebrar o tabu em torno de uma mais efectiva e justa política tributária • Combate à fraude e a evasão e a opacidade das operações offshore MAIS NOTÍCIAS NESTE BOLETIM • Para saber mais sobre o Orçamento • Criação de Emprego deve ficar bem abaixo dos 150.000 • Caso BCP – O maior escândalo da história da banca portuguesa • Bloco promoveu sessão pública sobre a crise internacional Fonte: RELATÓRIO�OE�2008/2009 ~2~ ORÇAMENTO E A CRISE No dia 14 de Outubro o Governo entregou a sua proposta para o Orçamento de Estado de 2009. Até o final do mês de Novembro o debate em torno do Orçamento deve preencher parte significativa da agenda política. Nesta altura, em que algumas das propostas são debatidas através da imprensa, sugerimos relembrar a importância do processo, pensar no seu impacto sobre a economia e nas alternativas que temos pela frente. É ainda diante de um nebuloso contexto de crise que se torna ainda CRIAÇÃO DE EMPREGO DEVE mais evidente a necessidade de se alterar o rumo da política econó- FICAR BEM ABAIXO DOS 150.000 mica. O Orçamento de Estado é um dos principais instrumentos para POSTOS DE TRABALHO o fazer. O boletim de Outono do Fundo Antes de mais, vale a pena lembrar que a elaboração do Orçamento Monetário Internacional (FMI) de Estado é uma obrigação constitucional (Artigo 105.º da CRP) e que o veio reforçar a ideia de que o seu conteúdo deve estar de acordo com as Grandes Opções do Plano. A Governo não conseguirá cumprir ideia é simples: o Governo deve deixar claro qual o cenário que espera a meta de criar 150.000 postos enfrentar e qual a sua estratégia para o país e o Orçamento deve con- de trabalho. A nova estimativa cretizar estas opções. Como vimos (CES critica GOP 2009), na prática, aponta que, de facto, entre 2005 esta relação não é tão fluida. Para deixar ainda mais claro o que efec- e 2009 a economia portuguesa tivamente está em jogo (por trás do emaranhado de tabelas e núme- apenas deve criar em média ros, dos extensos relatórios e da proposta de lei), o que se discute no apenas 99 mil postos de trabaOrçamento é: de quem/onde vêm, e para quem/onde vão os recursos lho. geridos pelo Estado? Como vimos no Boletim 2, é expectável que Portugal continue Pensar em qualquer orçamento, de uma casa, de uma empresa, etc., a apresentar uma das mais elepode ser um bom ponto de partida. A lógica é a mesma: trata-se de vadas taxas de desemprego da tentar antecipar quanto vamos gastar, e saber de onde vamos retirar Zona Euro. recursos para se atingir determinado objectivo. Para o Estado, o “de O FMI afirma ainda que a taxa onde” são as chamadas receitas e provém essencialmente: (i) dos im- de desemprego deve aumentar, postos; (ii) das contribuições para a Segurança Social; (iii) das receitas passando de 7,6% da população das empresas públicas (e, em alguns casos da venda de património activa, este ano, para 7,8% em público), por último (iv) dos empréstimos feitos pelo Estado, na forma 2009. de dívida pública. Estes recursos devem ser então distribuídos por sectores como a educação, cultura, desporto, transportes, etc. Ou seja, as chamadas despesas. A discussão em torno do Orçamento é exactamente sobre este arranjo. É no detalhe que passamos a conseguir perceber melhor porque é que o orçamento é muito mais uma questão de princípios e convicções políticas do que uma questão puramente técnica. Para além dos “valores”, outra discussão igualmente importante no âmbito do Orçamento é o feito em torno das “regras”. O “de onde” envolve sobretudo uma extensa negociação sobre questões como: quanto as pessoas devem contribuir dos seus rendimentos, quanto as empresas devem contribuir, quanto devemos pagar de impostos por determinados produtos e serviços, quem deve ser beneficiado, etc. Este debate, visto ao pormenor, envolve inclusive a discussão de como proceder em caso de infracções, quais os procedimentos que os contribuintes devem seguir, enfim, influenciam uma parte fundamental da organização das pessoas e das empresas, com impactos directos sobre a distribuição dos recursos e sobre o funcionamento da economia. ~3~ UM ORÇAMENTO INSUFICIENTE PARA VENCER A CRISE O agravar da crise e a certeza do seu impacto sobre o chamado lado “real” da economia exige sem dúvidas mudanças profundas no sistema financeiro. No Boletim 1, chamávamos a atenção para a necessidade de mudanças urgentes na condução da política económica. A reacção tardia e exageradamente conservadora do BCE não foi capaz de alterar a percepção em relação ao flagrante arrefecimento da actividade económica. As principais taxas de referência dos juros que afectam os portugueses continuaram elevadas e o desemprego deve mesmo voltar a níveis recorde em toda a Europa (ver caixa), com consequências sociais gravíssimas. Embora parte significativa da imprensa económica esteja focada nas medidas de combate à crise tomadas no âmbito dos mercados de capitais, nas garantias de sustentabilidade do sistema financeiro e no combate à recessão essencialmente através da política monetária, é fundamental destacarmos a urgência e a importância do debate em torno do Orçamento de Estado. A divulgação da proposta do governo veio confirmar a afirmação do Ministro das Finanças de que o Governo vai continuar a seguir o rumo, o mesmo que tem tido como principais resultados um fraco crescimento da economia, uma elevada taxa de desemprego e a manutenção de elevados níveis de pobreza e desigualdade. Para começar a leitura do Orçamento é fundamental olharmos para o enquadramento macroeconómico, os tais “resultados esperados”. Três indicadores merecem destaque: (i) o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), 0,8% em 2008 e 0,6% em 2009; (ii) a Taxa de Desemprego, 7,6% neste e no próximo ano; e (iii) a Taxa de Inflação, 2,9% e 2,5%, para 2008 e 2009 respectivamente. É preciso frisar que mesmo face ao cenário de crise internacional o crescimento do produto continua a ser um péssimo resultado para a economia portuguesa, há mais de 7 anos em crise. A manutenção da taxa de desemprego deve confirmar a quebra de promessa do governo de criar 150.000 postos de trabalho, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que esta taxa deve ser um pouco mais elevada, 7,8%. Por fim, devemos lembrar que as previsões para a taxa de inflação do governo carregam um passado de sucessivos erros, sempre subestimando a taxa. Como as negociações dos reajustes dos salários e pensões têm este indicador como parâmetro, fica fácil perceber como se tem reduzido o poder de compra de parte significativa dos portugueses. Outro ponto bastante discutido foi o da flexibilização da meta do défice para 2009, que interrompeu subitamente a obsessão cega pelo controlo do défice. De qualquer modo, o aumento de 1,1 mil milhões de euros em relação ao défice projectado é bastante tímido face aos 20 mil milhões anunciados para garantir as operações financeiras (ver gráfico na próxima página). O Gráfico da página seguinte dá uma ideia geral da variação das despesas, com um destaque negativo para o Ministério da Cultura, que já contava com um dos menores orçamentos. O Governo afasta-se cada vez mais da promessa de atingir o valor de 1% do Orçamento de Estado com a Cultura e contraria todas as recomendações do Fórum Cultural para a Europa, promovido pelo próprio Governo. ~4~ Despesa�do�Estado�Segundo�a�Classificação�Orgânica�� (milhões�de�euros)�e�Variação�(%)�� 2008�� 2009 48,7% 70.000�€ 60.000�€ 2008 2009 5,5% 50.000�€ 40.000�€ 30.000�€ 2571,7% 20.000�€ 5,3% 10.000�€ 0�€ 16,2% �6,8% 0,1% �0,5% 16,5% 5,0% 3,8% 6,7% 5,6% 9,0% 5,6% �5,4% 12,2% 8,2% 2,7% Fonte: RELATÓRIO�OE�2008/2009 O programa de privatizações continua a ser uma grande incógnita. Com a deterioração das condições de mercado, o Governo foi obrigado a recuar em relação ao anúncio feito em Julho sobre a intenção de privatização os 7% restantes das acções que o Estado detém da GALP. A ANA e o sector da água continuam na mira do Governo (ver Boletim 3). PARA SABER MAIS SOBRE O ORÇAMENTO: Na página da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) é possível ter acesso à muita informação do que vai sendo discutido na Assembleia da República. Neste sentido vale a pena ter a noção dos procedimentos, descritos no Capítulo IV do Regimento da Assembleia da República, Ao longo do ano é ainda possível acompanhar a evolução do Orçamento através da página da Direcção Geral do Orçamento (DGO), órgão vinculado ao Ministério das Finanças, responsável por assegurar a elaboração do Orçamento do Estado e das Contas Públicas, bem como pelo controlo da gestão orçamental de todos os serviços e organismos da Administração Central. Informações como as estatísticas de execução do orçamento são desenvolvidas e divulgadas pela DGO. ~5~ UM ORÇAMENTO PARA COMBATER A CRISE O Orçamento é portanto um dos principais momentos da definição da política económica do país. Os exemplos acima referidos dão uma ideia do impacto de tais decisões, com consequências que perduram para além do exercício em questão. O contexto de crise requer uma apreciação particularmente cuidadosa. Más opções podem ser desastrosas para o país, comprometendo o desenvolvimento por muitos anos. A fraca performance da economia portuguesa nos últimos anos denunciava já a urgência da alteração de rumo de política económica. O actual contexto de crise torna ainda mais flagrantes as contradições do modelo até aqui prosseguido e exige respostas claras e urgentes. Sobre o debate acerca da continuidade dos investimentos anunciados pelo Governo, é importante deixar claro que é exactamente nos momentos de crise que o Estado não pode deixar de estimular a economia. A discussão em torno do tipo de investimento é a que faz mais sentido neste momento. O reforço orçamental dos Serviços Públicos é uma medida imperativa para uma recuperação sustentada da economia. O desinvestimento observado nos últimos anos, principalmente em sectores como saúde e educação, tem sido extremamente lesivo para o desenvolvimento económico do país. É urgente e imprescindível a reposição dos salários e pensões, principalmente das de valor mais baixo, medida que teria impacto directo sobre a procura interna. Com mais de 1,8 milhões de famílias com empréstimos para habitação em Portugal e considerando as constantes subidas observadas nas taxas Euribor, torna-se ainda mais clara a necessidade da recuperação nos salários, com uma efectiva reposição das sucessivas perdas com o aumento do custo de vida. Com uma lógica bastante “parcelar” que penaliza o desenvolvimento económico e dilapida serviços públicos fundamentais A proposta avançada pelo governo apresenta medidas tímidas para combater a crise e na sua essência mantém o enganoso discurso da austeridade. A desaceleração no crescimento dos investimentos públicos previstos para 2009, 1,5%, contra 1,7% em 2008, é um dos principais equívocos desta proposta que representa uma postura resignação e complacência face aos vergonhosos resultados da economia. Deve-se ainda quebrar o tabu e afirmar claramente a necessidade de uma política fiscal mais eficaz, que enfrente questões como os impostos sobre as grandes fortunas e a implementação de medidas efectivas de combate à fraude e a evasão, estas últimas flagrantes em casos envolvendo offshores, por exemplo. O debate sobre redistribuição e redução das desigualdades não pode ser mais uma vez adiado. Por fim, importa deixar uma nota sobre a persistente sensação de impunidade e, mais uma vez, a constatação de que os sacrifícios são exigidos sempre aos mesmos. Muitos dos gestores directamente responsáveis pelas empresas em dificuldade, e que pedem socorro aos fundos públicos, tiveram aumentos chorudos, bónus e outras regalias nos últimos anos. No entanto, apesar da crise e de diversos escândalos, continuam imunes e intocáveis. ~6~ CASO BCP – O MAIOR ESCÂNDALO DA HISTÓRIA DA BANCA PORTUGUESA ��� difícil sustentação, tendo em conta que a investigação só foi possível devido às denúncias provenientes de alguns dos envolvidos no caso. Com os resultados artificialmente elevados, os administradores do banco conseguiram prémios que podiam chegar a 10% dos lucros. A dificuldade das autoridades em conseguir monitorar as operações em offshores foi flagrante ao longo da Comissão, onde ficou claro que o BCP ocultou a existência e actuação de sociedades offshore para compra de acções próprias. O BCP reconheceu ainda que induziu detentores de pequenas poupanças a comprar acções do banco, recorrendo No Boletim 1 destacamos uma série de Destinada a apurar o exercício da su- ao crédito. Muitos destes clientes tiveilícitos sob investigação envolvendo o pervisão dos sistemas bancários, a Co- ram grandes perdas, tendo ainda sido Banco Comercial Português. Nove meses missão de Inquérito foi dominada pela obrigados a arcar com os custos dos e uma Comissão de Inquérito ainda não força da maioria do PS, que inviabilizou empréstimos. foram suficientes para esclarecer o que a audição de diversas personalidades Ficou ainda claro que o BCP discrimi������������������������������������������������������������������������������������������� ali se passou. Entre os diversos ilícitos de envolvidas no caso e permitiu o uso nou accionistas, tendo perdoado dívidas ���������������������������������������������� ����������������������������������������� que foram acusados, ficou provado que abusivo da invocação do segredo de a alguns dos grandes accionistas, em ��������������������������������������������� �������������������������������������� particular aos que agiam como interas contas do banco estiverem falseadas justiça. ������������������������������������������������ ��������������������������������������� ���������������������������������������������� durante cerca de sete anos e exigiram O relatório aprovado na Comissão, ape- mediários na compra de acções pró����������������������������������������� ����������������������������������������������� ����������������������������������������������� uma���������������������������������������������� revisão que penalizou o banco em nas com os votos do PS, concluiu que prias. ������������������������������������������������ ������������������������������� cerca de 416 milhões de euros. não houve falha na supervisão, ideia de �������������������������������������� ���������������������������� ���������������������� �� �� �� ����������������������������������������� ������������������������������������������ �������������������������������������������������� ������������������������������������������������� �������������������������������������������� ����������������������������������� �� ����������������������������������������� ��������������������������������������� ���������������������������������������������� ����������������������������� ����������������������������������������� BLOCO PROMOVEU SESSÃO��SOBRE A CRISE INTERNACIONAL �������������������������������������� ���������������������������������������� �� ����������������������������������������� ��������������������������������������������� Pode ouvir aqui (em wma ou mp3) a ����������������������������������������������� gravação da sessão pública em que ������������������������������������������� Francisco Louçã apresentou as carac������������������������������������������� terísticas e a origem da actual crise fi��������������������������������������������� nanceira interncional. A sessão será em ������������������������������������������������ ������������������������������������������������ breve editada numa brochura. ���������������� “Temos um milhão de famílias em Por����������������������������������������� tugal a ������������������������������������������ sofrer com a subida da taxa de juro������������������������������������������� e desde o início do ano os bancos ���������������������������������������� embolsaram mais de 600 milhões de euros só com esta variação da taxa”. Para Louçã, a cimeira europeia de sábado – “para que José Sócrates não foi convidado” – deveria “assumir o compromisso de reduzir a taxa de juro”. A exposição do economista e deputado do Bloco explicou a dimensão da crise financeira nos EUA, comparou-a com a crise de 1929 e procurou contrariar uma “mentira penumbrosa que diz que a isto tudo é lá fora”. “Esta não é uma crise americana. No último ano, a União Europeia gastou mais dinheiro que os EUA, através do Banco Central Europeu, do Banco de Inglaterra e outros bancos �� �� ���������������������������������������������� ��������� a injectar dinheiro no sistema centrais” financeiro. ������������������������������������ “Esta ����������������������������������������� é uma crise de sobreprodução, �������������������������������������������������� agravada pela financiarização extrema, ����������������������������������������� em que os títulos transaccionados não ����������������������������������� têm valor nenhum, e esses sim, são ca����������������������������������� �� ��� �������������������������������������������� ��������������������������������������������� ��������������������������������������������� ����������������������������������������������� ��������������������������������� pital fictício”, afirmou Louçã depois de mostrar a evolução das taxas de lucro e acumulação das últimas décadas nos EUA e em particular desde 1979 a diferença crescente entre o valor acrescentado e os lucros na indústria.