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INTRODUÇÃO
O movimento pela Segurança do Paciente foi desencadeado pelo relatório To Err is Human:
Building a Safer Health System do Instituto de Medicina (IOM) dos Estados Unidos da América
(EUA). Este documento revelou que aproximadamente cem mil pessoas morriam todos os anos nos
EUA em consequência de iatrogenias (IOM, 2000). Esses dados desencadearam discussões em
diversas partes do mundo e em 2004 a Organização Mundial de Saúde (OMS) lança a Aliança
Mundial para a Segurança do Paciente, que estabelece medidas para aumentar a segurança do
paciente e a qualidade dos serviços de saúde por meio do comprometimento político dos países
(BRASIL, 2009). Segundo a WHO, as estimativas mostram que em países desenvolvidos um em
cada 10 pacientes é prejudicado ao receber cuidados hospitalares devido a erros ou eventos
adversos, sendo que nos países em desenvolvimento a probabilidade é bem maior (WHO, 2011).
No Brasil, o Ministério da Saúde instituiu recentemente o Programa Nacional de Segurança
do Paciente (PNSP), por meio da Portaria nº 529 de 01 de abril de 2013 que tem como objetivo
contribuir para a qualificação do cuidado em todos os estabelecimentos de saúde do território
nacional (BRASIL, 2013a). A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) nº 36 de 25 de julho de 2013, vem reforçar o PNSP, instituindo ações
obrigatórias para a promoção da segurança do paciente e melhoria da qualidade. Dentre estas ações
incluem a criação de Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), elaboração do Plano de Segurança
do Paciente em Serviços de Saúde (PSP) e a vigilância, o monitoramento e a notificação de eventos
adversos (BRASIL, 2013b).
Os NSP são instâncias que promove e apoia a implementação de ações voltadas à segurança
do paciente dentro dos serviços de saúde por meio da elaboração do PSP que permitirá apontar
situações de risco e descrever as estratégias e ações definidas para a gestão de risco visando à
prevenção e a mitigação dos incidentes, desde a admissão até a transferência, a alta ou o óbito do
paciente no serviço de saúde (BRASIL, 2013b). A gestão do risco compreende o conjunto de
condições que visam minimizar ou eliminar os eventos adversos ao mínimo possível, para garantir
segurança dos usuários e profissionais, reduzir perdas, preservar a organização, atender à legislação
vigente e alinhar a instituição com os padrões para certificação da qualidade (FELDMAN, 2009;
FELDMAN; D’INNOCENZO; CUNHA, 2007).
A vigilância, o monitoramento e a notificação de eventos adversos (EA) também é
responsabilidade dos NSP. A vigilância e o monitoramento devem acontecer diariamente e a
notificação deve ser realizada mensalmente até o 15º dia útil do mês subsequente ao mês anterior,
por meio de ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA). Os EA que evoluírem para óbito o NSP tem até 72 horas a partir do ocorrido para
notificar à ANVISA (BRASIL, 2013b).
Tendo em vista a importância e abrangência do Programa Nacional de Segurança do
Paciente que excluem apenas e, por enquanto, os consultórios individualizados, laboratórios
clínicos, os serviços móveis e de atenção domiciliar; do desafio das ações propostas que os serviços
terão que enfrentar para se organizarem, cumprindo a legislação, e o mais importante, promovendo
a segurança do paciente e, que, a enfermagem está envolvida diretamente com essa temática e
representa o maior percentual da força de trabalho nas instituições de saúde, o Conselho Regional
de Enfermagem de Minas Gerais definiu pela criação de um Grupo de Trabalho sobre Segurança do
Paciente na Assistência de Enfermagem (GTSEPAE). Assim, o objeto deste trabalho é o processo de
criação, escopo e a atuação do GTSEPAE em Minas Gerais e se justifica no sentido de possibilitar a
reflexão da assistência segura de enfermagem que envolve a atuação com base nas legislações e de
forma ética. Espera-se que este trabalho possibilite a parcerias com outros conselhos de
enfermagem no sentido de inserir a enfermagem como protagonista num contexto de discussão
nacional e internacional.
OBJETIVO
Descrever o processo de criação, escopo de trabalho e as ações do Grupo de Trabalho de
Segurança do Paciente na Assistência de Enfermagem (GTSEPAE) do Conselho Regional de
Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).
METODOLOGIA
No presente relato descreve-se a experiência da criação, do escopo de trabalho e das ações
de um grupo de trabalho voltado especificamente para a Segurança da Assistência de Enfermagem
recentemente criado pelo Coren-MG, com a missão de divulgar e gerar conhecimentos para as ações
de promoção da segurança de pacientes e profissionais de enfermagem que traga mudança nos
processos de trabalho e melhoria continua da qualidade assistencial por meio de sensibilização,
divulgação, discussão, elaboração de materiais e educação permanente para os profissionais de
enfermagem” (GT-SEPAE, 2014).
A criação deste grupo, denominado Grupo de Trabalho de Segurança do Paciente na
Assistência de Enfermagem (GT-SEPAE) se deu por meio da Portaria nº 36 de 07 de fevereiro de
2014 e recebeu total apoio do Presidente do Coren-MG, fazendo parte de sua política de melhoria da
assistência da enfermagem mineira, uma vez que trabalha com base na legislação e ética
profissional.
Por meio dos valores elencados para guiar o trabalho do GT-SEPAE, a saber: Ética,
conhecimento, integração, perenidade, responsabilidade social e compromisso com os profissionais
de enfermagem, o Grupo tem por visão “ser referência na divulgação e na geração de
conhecimentos para a promoção da Segurança do Paciente na Assistência de Enfermagem” (GTSEPAE, 2014).
Atualmente faz parte deste grupo 06 enfermeiros, a saber, Gilberto Gonçalves de Lima
(coordenador); Maria Aparecida Ferreira Horta (atual presidenta, a qual já fazia parte do GTSEPAE); Andréia Oliveira de Paula Murta (Fiscal do Coren-MG); Angela de Souza Floriano
(coordenadora do setor de qualidade de um hospital acreditado em Belo Horizonte); Érika de
Oliveira Santos (servidora da Fundação Hospitalar de Minas Gerais) e Helen Cristiny Teodoro
Couto Ribeiro (referência técnica em Gestão da Qualidade da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais e pesquisadora da área de Segurança do Paciente) (COREN-MG, 2014).
RESULTADOS
A intenção de criação de um grupo para discussão da temática Segurança do Paciente no
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) teve início no segundo semestre
de 2013 na Câmara Técnica de Políticas Públicas de Saúde (CTPP). Percebeu-se a necessidade de
se trabalhar este assunto com os profissionais de enfermagem, tendo em vista os diversos pareceres
técnicos que emitiam e que traziam, de alguma forma, matéria sobre este assunto. Além disso, os
casos de erros que culpabiliza o profissional de enfermagem sem considerar os processos de forma
sistêmica levando à insatisfação, desmotivação, sofrimento, exposição na mídia, processos dentro
do Coren-MG que podem culminar até a cassação do exercício profissional, também se tornaram
motivadores da criação de um grupo de discussão nesta área.
A abordagem na saúde para a prevenção de erro, segundo Leape (1994), é reativa, sendo,
geralmente, descobertos apenas quando há incidente, efeito indesejável ou prejuízo para o paciente.
Nesses casos, medidas corretivas são direcionadas para prevenir a repetição de um erro semelhante,
e raramente as causas subjacentes são exploradas. Por exemplo, se uma enfermeira administra um
medicamento para o paciente errado, uma resposta típica será exortação e treinamento para que ela
aprenda mais uma vez a conferir a identificação do paciente e a droga a ser administrada.
Improvável que seja realizada a avaliação de suas atribuições ou se outros tipos de erros estão
ocorrendo em decorrência do cenário encontrado. Menos provável ainda é a realização de um
levantamento de questões sobre o sistema de dispensação de medicamentos. A dispensação final de
medicamentos não deve ser a inspeção por um indivíduo. Mais eficaz seria o uso de código de
barras, como o usado nos supermercados. Nesse sentido, soluções criativas devem ser encontradas,
de modo que sistemas e indivíduos contribuam para a solução dos problemas (LEAPE, 1994).
Neste contexto e tendo o sistema de medicação como exemplo, este envolve processos
interligados e interdependentes, os quais são realizados por diversos profissionais e variam de um
hospital para o outro, mas, geralmente, tem, no mínimo, a prescrição pelo médico, a dispensação
pelo técnico da farmácia hospitalar ou farmacêutico e o preparo e a administração dos
medicamentos, realizados, na maioria das vezes, pela enfermagem. Segundo Miasso et al. (2006) e
Silva e Cassiani (2004) pelo fato de a enfermagem atuar na última etapa do sistema de medicação
(administração), muitos erros não detectados no início (prescrição) ou no meio do sistema
(dispensação), são atribuídos a essa categoria profissional. Assim, para nos profissionais de
enfermagem é depositada grande responsabilidade, por ser a última barreira para interceptar e evitar
um erro.
Dentro de todo este cenário no dia 7 de dezembro de 2013, o Coren-MG promoveu o
Seminário “Gestão do Risco na busca pela qualidade: o uso adequado das ferramentas da qualidade
para segurança do paciente”, no sentido de introduzir o assunto e a proposta de uma cultura de
segurança para a enfermagem mineira.
Os riscos assistenciais são oriundos de situações que envolvem cuidados durante a
permanência dos pacientes no hospital; os ocupacionais, das situações ergonômicas na prática
profissional. Os de responsabilidade civil são provenientes dos procedimentos realizados no
paciente pelos profissionais responsáveis pelas condutas, tomadas de decisões e tratamentos. Os
riscos ambientais são eventos provocados por meio de agentes físicos, químicos e biológicos ou por
resíduos hospitalares. Os institucionais são provenientes de situações de conflitos entre
profissionais, pacientes, familiares e operadoras de saúde que gerem danos por ações e processos
contra o hospital. Na visão de processos, esses riscos se inter-relacionam. Por exemplo, uma queda
de um paciente do leito tem eminentemente risco assistencial, de responsabilidade civil e
institucional (FELDMAN, 2009).
Posteriormente, em janeiro de 2014, iniciou-se o convite de profissionais para constituição do
GT-SEPAE. Foram convidados representantes de hospitais de grande porte de Belo Horizonte, da
Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais, além de profissionais internos do Conselho (conselheiros e enfermeiro fiscal). A estratégia
de formação do grupo foi integrar profissionais com experiência na área de qualidade,
gerenciamento de riscos e segurança do paciente, que pudessem contribuir na discussão e criação de
propostas de atuação do grupo junto à enfermagem mineira. O grupo foi então formalmente
constituído, por meio da Portaria Coren-MG nº 36 de 07 de fevereiro de 2014 (COREN-MG, 2014).
Após criação do grupo, foi convocada a I Reunião Ordinária. Nesta reunião, foi definido o
modo de atuação do grupo, a necessidade de divulgar legislações e materiais sobre a segurança do
paciente aos profissionais de enfermagem, de forma a garantir que suas ações sejam também
seguras. Foi estabelecido um cronograma de reuniões semanais para reuniões ordinárias e
informado a possibilidade de reuniões extraordinárias. Nesse primeiro momento, foram definidas
como prioridade: a divulgação da existência do GT-SEPAE; a criação de uma identidade visual para
o grupo; a elaboração de material para palestras e a divulgação de conteúdos e legislações sobre o
assunto que possam interessar aos enfermeiros e técnicos/auxiliares de enfermagem.
Por meio de discussão entre os membros do GT-SEPAE foram definidos sua missão, visão,
valores (conforme já mencionado no tópico da metodologia) e objetivos. Os objetivos do Grupo
englobam, a saber: atuar na divulgação sobre a Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);
referenciar e respaldar os profissionais e Enfermagem do Estado de Minas Gerais na implantação de
Protocolos Ministeriais do PNSP; representar o Coren-MG na mídia, quando solicitado ou
designado para respostas frente a Eventos Adversos cometidos por profissionais de saúde; atuar
estrategicamente junto com as Câmaras Técnicas no para promoção de divulgação e geração de
conhecimentos sobre a Segurança dos pacientes e profissionais de Enfermagem;
atuar na
fomentação de uma cultura de segurança para o paciente e para o profissional de Enfermagem
através da assistência segura; compartilhar experiências exitosas e metodologias referentes às
atividades de cuidado, gestão, educação, investigação, informação e cooperação técnica relacionada
à enfermagem na segurança do paciente.
A fim de alcançar e solidificar estas definições e com foco na eficácia das ações do GTSEPAE com propósito de efetivamente inserir a cultura de segurança do paciente nas ações do
Conselho, está proposto a realização de um planejamento que engloba a realização de uma oficina
com todos os setores e Câmaras Técnicas do Coren-MG. Isso se justifica pelo fato do escopo do GTSEPAE abranger todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde, desde a Atenção Primária até a
hospitalar, sendo importante consolidar parcerias internas de forma a assegurar a perenidade das
ações, e fazer com que todos busquem a realização de trabalhos que promovam a qualidade, e
segurança do paciente em suas respectivas áreas de atuação, que abrangem todos os níveis de
atenção à saúde.
Dos resultados iniciais destes quatro meses de atuação que podem ser descritos neste relato,
estão as ações internas no Coren-MG como apresentação da temática e do Grupo para fiscais e
embasamento teórico e posicionamento quanto à Segurança do Paciente e do profissional, para os
Pareceres das Câmaras Técnicas.
Considerando a importância de parcerias externas para o alcance de uma assistência mais
Ética, Segura e de qualidade nos serviços de saúde, foi feito a proposta de criação de uma Aliança
Mineira para a Segurança do Paciente. Esta se iniciou também na Câmara Técnica de Políticas de
Saúde, e com o Grupo de Trabalho de Ações Estratégicas do Coren-MG. Para tal, foram convidados
todos os Conselhos Profissionais para uma reunião que aconteceu no dia 30 de março de 2014,
compareceram os conselhos de Educação Física, Fonoaudiologia, Radiologia, Fisioterapia e
Odontologia. Houve um momento de apresentação da proposta de criação da Aliança e
posteriormente de discussão da importância, da lógica de atuação, da necessidade de sensibilizar os
demais Conselhos para um compromisso conjunto de pactuação de ações para melhoria da
segurança do paciente.
Considerando a importância da divulgação da PNSP, da promoção e geração de
conhecimentos sobre o assunto, e de fomentar a cultura de Segurança para o Paciente e para o
Profissional de Enfermagem, os membros do GT-SEPAE a partir de áreas afins se distribuíram para
maior domínio técnico científico nas diversas temáticas que envolvem: história da Segurança do
Paciente; Política Nacional de Segurança do Paciente, Núcleo e Plano de Segurança do Paciente;
cultura de segurança e Protocolos de Segurança do Paciente do Ministério da Saúde. Assim, a partir
de abril de 2014, os membros deste Grupo de Trabalho participaram e debateram sobre Segurança
do Paciente como palestrantes e coordenadores de mesa nos seguintes eventos: Congresso
Internacional sobre Segurança do Paciente em Ouro Preto e V Fórum sobre Segurança do Paciente:
Erros de Medicamentos, Encontro de Estudantes, Auxiliares, Técnicos e Enfermeiros Referências
Técnicas de Minas Gerais; Semana de Enfermagem do Coren-MG; Semana de Enfermagem de
Iturama-MG; Semana de Enfermagem da Universidade de Itaúna-MG, Semana de Enfermagem da
Universidade Federal de São João del Rei em Divinópolis-MG, Evento no Hospital Risoleta
Tolentino Neves em Belo Horizonte, Semana de Enfermagem da FAPAM em Pará de Minas,
Semana de Enfermagem na UNIPAC em Bom Despacho-MG, Evento sobre Ética e Segurança do
Paciente no auditório do Hospital Santa Rosália em Teófilo Otoni-MG. Todas essas participações
visaram além de sensibilizar sobre a temática de Segurança do Paciente já mencionada, possibilitou
também a apresentação da proposta de trabalho do GT-SEPAE do Coren-MG. enquanto ponto de
referência para os estudantes e profissionais de enfermagem.
Ademais se acredita que um serviço de saúde para ter qualidade deve estar integrado numa
rede; ou seja, estar conectado com outros serviços de saúde de diferentes complexidades e a outras
redes que, articuladas com o setor saúde, lhe darão suporte para uma assistência de qualidade, como
a rede educacional, a de ciência e tecnologia, a de transportes e a de infraestrutura (KUSCHNIR et
al., 2011), assim pretende-se buscar outros atores para a discussão como por exemplo as escolas
técnicas e de graduação da enfermagem.
Enfim, faz-se necessário também para assegurar a segurança do paciente, qualificar a gestão
das organizações de saúde, buscando novas ferramentas e modelos de gestão, para lograrem êxito
no desempenho e nos resultados apresentados para a sociedade. Neste sentido, pretende-se uma
atuação bem próxima da liderança da enfermagem nas instituições, fomentando discussão e
auxiliando na mudança cultural com foco no cumprimento da legislação vigente e da atuação ética
para a segurança do paciente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Apesar do pouco tempo de atuação, o GT-SEPAE tem tido uma importante inserção tanto
internamente no Coren-MG quanto externamente nas instituições em que os membros deste Grupo
têm-se inserido e compartilhado as propostas. Além disso, os primeiros resultados, e as propostas de
atuação com foco em alcançar o desenvolvimento de uma nova cultura pautada na Segurança, tem
representado uma inovação no âmbito de um Conselho de Classe, uma vez que a cultura está focada
em culpabilizar quem foi a última barreira de intercepção do erro, com foco em Processos Éticos,
judiciais e de responsabilização individual não considerando os processos sistêmicos.
Assim, a partir da criação, escopo e atuação do GT-SEPAE espera-se conseguir promover
uma cultura voltada para o cumprimento da legislação, promovendo a atuação Ética na assistência
de enfermagem com foco na melhoria da segurança e qualidade do cuidado.
Os limites deste relato estão no pouco tempo de criação e atuação do GT-SEPAE, mas os
resultados que se pretende obter serão novamente apresentados para a comunidade de enfermagem
tão logo eles sejam mensurados e analisados.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 529, de 01 de abril de 2013.
Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Diário Oficial da União, Brasília,
DF, 02 abr. 2013. 2013a.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 36
de 25 de julho de 2013. Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras
providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jul. 2013. 2013b.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS/COREN-MG. Portaria nº
36 de 07 de fevereiro de 2014. Dispõe da criação dos Grupos de Trabalho destinados a preparação
de estudos e orientações no campo de segurança do paciente, e do trabalhador, bem como de ações
estratégicas. Belo Horizonte, 07 fev. 2014.
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Suplemento
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