Políticas Públicas e Inclusão Social - Professor Gil Oliveira da Silva

Políticas Públicas e
Inclusão Social
Apresentação
Profº Ms. Gil Oliveira
Ementa
• Propõe a problematização e discussão crítica acerca das Políticas Públicas e
Sistemas de Saúde.
• A partir da perspectiva da PROMOÇÃO DA SAÚDE discute a inclusão
social como ação política concreta para a transformação social.
Profº Ms. Gil Oliveira
Objetivos Gerais
• Apresentar conceitos fundamentais que embasam as políticas públicas.
• Conhecer os Sistemas e Modelos de Atenção à Saúde, principalmente
Políticas de Saúde, financiamento e alocação de recursos no setor saúde.
• Problematizar acerca dos atuais desafios dos setores sociais enfatizando o
setor saúde como campo para implementação de políticas públicas em prol
da inclusão social e redução das desigualdades.
Profº Ms. Gil Oliveira
Objetivos Específicos
• Discutir os conceitos de estado, governo, sociedade civil, políticas públicas,
direito/dever, cidadania e participação popular.
• Conhecer a trajetória histórica de construção do Sistema Único de Saúde
(SUS) sob a perspectiva política social e os principais Sistemas e Modelos de
Atenção à Saúde do mundo.
• Compreender a problemática da implementação do SUS em relação ao
financiamento e alocação de recursos.
Profº Ms. Gil Oliveira
Objetivos Específicos
• Conhecer e analisar as principais políticas de saúde sob a perspectiva da
inclusão social.
• Discutir sobre os principais fatores de exclusão social e as potencialidades
das políticas públicas de saúde no combate às desigualdades sociais por meio
da promoção da saúde a partir da perspectiva dos determinantes e
condicionantes da saúde, e conceitos de empoderamento, libertação e
emancipação.
Profº Ms. Gil Oliveira
Políticas Públicas e Inclusão Social
Estado, Governo, Sociedade Civil, Políticas Públicas,
Direitos, Cidadania e Participação Popular
Políticas de Estado X Políticas de Governo
Profº Ms. Gil Oliveira
Profº Ms. Gil Oliveira
Políticas Públicas e Inclusão Social
“A conscientização se dá na prática política, social,
existencial com leitura e releitura crítica da realidade”.
Paulo Freire
Profº Ms. Gil Oliveira
Políticas Públicas e Inclusão Social
. O que é ESTADO?
. O que é POLÍTICA?
. O que é GOVERNO?
. O que são POLÍTICAS PÚBLICAS?
Profº Ms. Gil Oliveira
Políticas Públicas e Inclusão Social
O que é ESTADO?
Profº Ms. Gil Oliveira
Estado – Origem da Palavra
"Todos os estados, todos os
domínios que imperaram e imperam
sobre os homens, foram e são ou
repúblicas ou principados".
Nicolau Maquiavel – O Príncipe
Do termo status de "situação" para
"Estado“.
(BOBBIO, 2001)
Profº Ms. Gil Oliveira
Estado – Conceito
“Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um
território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma
Constituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e
externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle
social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”.
(CICCO & GONZAGA, 2011)
Profº Ms. Gil Oliveira
Políticas Públicas e Inclusão Social
. O que é GOVERNO?
Profº Ms. Gil Oliveira
Governo - Conceito
O governo é uma estrutura para manter o Estado, sua
existência depende do Estado e vice-versa.
É a organização necessária para o exercício do poder político
do Estado.
(FILOMENO, 1997)
Profº Ms. Gil Oliveira
Governo
É definido enquanto sua Forma, Sistema e Regime Político.
Forma de governo: política base que define como o Estado exerce o
poder sobre a sociedade.
República
Sistema de governo: divisão do poder no Estado.
Presidencialismo
Regime Político: relação entre o governante e a força exercida entre ele.
Democracia
Profº Ms. Gil Oliveira
Políticas Públicas e Inclusão Social
. O que é POLÍTICA?
Profº Ms. Gil Oliveira
Política – Origem da Palavra
Deriva de politikós, do grego,
e diz respeito àquilo que é da
cidade, da pólis (na Grécia
Antiga), da sociedade, ou seja,
que é de interesse do homem
enquanto cidadão.
Um dos primeiros a tratar da política como uma
prática intrínseca aos homens foi Aristóteles
(Grécia antiga), na obra A Política.
(BOBBIO, 2000)
Profº Ms. Gil Oliveira
Política – Evolução do Conceito
• Sentido de adjetivo (aquilo que é da cidade, sociedade)
• Um modo de “saber lidar” com as coisas da cidade, da
sociedade.
Política – Conceito
• “atividade ou conjunto de atividades que têm de algum modo,
como termo de referência, a pólis, isto é, o Estado”
• “forma como a sociedade civil se relaciona com o próprio
Estado”
• “ações de governo e de administração do Estado”
(BOBBIO, 2000)
Política e Poder
• Política (prática humana)  conceito de poder
• O fenômeno “poder” é o que promove o intercâmbio e a relação entre “Estado” e
“Política”.
• A teoria do Estado apoia-se sobre a teoria dos três poderes:
. O Executivo
. O Legislativo
. O Judiciário
e das relações entre eles.
(BOBBIO, 2000; 2001)
Os Três Poderes
• O poder executivo é aquele formado pelo presidente, seu gabinete de
ministros e seus secretários, os quais governam o povo e administram os
interesses públicos levando em consideração o que é estabelecido pela
Constituição. O presidente é eleito de maneira direta pelos cidadãos e tem
um mandato de quatro anos, enquanto que os ministros e secretários são
eleitos pessoalmente pelo presidente em questão.
Os Três Poderes
• O poder legislativo é aquele que tem como função elaborar normas de Direito
e legislar as mais variadas esferas políticas e constitucionais do país,
aprovando, rejeitando e fiscalizando as propostas feitas pelo poder executivo.
Geralmente é constituído por parlamentos, congressos, câmaras e
assembleias. No Brasil o poder legislativo é representado pelas Câmaras de
Deputados (representam a população) e pelo Senado Federal (representantes
dos estados). Nos níveis municipais e estaduais o poder legislativo é
encaminhado através da Câmara de Vereadores e da Câmara de Deputados
Estaduais.
Os Três Poderes
• O poder judiciário é aquele que tem a capacidade de exercer julgamentos.
Esses julgamentos se dão através das regras constitucionais e leis que advém
do poder legislativo. É obrigação do poder judiciário julgar de maneira
imparcial qualquer conflito que surja no país. No Brasil seus órgãos de
funcionamento são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de
Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais do Trabalho, os Tribunais
Eleitorais, os Tribunais Militares e os Tribunais dos Estados.
Política e Poder
• Poder  posse dos meios para se obter vantagem (ou para fazer valer
a vontade) de um homem sobre outros.
• Poder Político  poder que um homem pode exercer sobre outros, a
exemplo da
sociedade).
relação
entre
governante
e
governados
(povo,
• Brasil: O poder do presidente é garantido pelo consenso da sociedade
e pela Constituição Federal que formaliza e dá garantias a esse
consenso.
(BOBBIO, 2001; 2000)
“Problemas” do Poder Político
• Função mínima da política (enquanto poder de força): manutenção da
ordem pública e a defesa da integridade nacional.
• “A finalidade ou fim da política não pode se resumir apenas em um
aspecto, pois [...] os fins da política são tantos quantas forem as
metas a que um grupo organizado se propõe, segundo os tempos e
as circunstâncias”.
• O poder político não pode ter como finalidade o poder pelo poder, pois
se assim fosse perderia o sentido.
(BOBBIO, 2001)
“Problemas” do Poder Político
. O que é SOCIEDADE CIVIL?
Sociedade Civil
Onde surgem e se
desenvolvem
os
conflitos
econômicos,
sociais,
ideológicos,
religiosos...
Que
as
instituições
estatais têm o dever de
resolver ou através da
mediação ou através da
repressão.
(BOBBIO, 2000)
Sociedade Civil
Sujeitos dos conflitos e portanto da sociedade civil:
. as classes sociais
. os grupos
. os movimentos
. as associações
. as organizações que representam as classes
. as organizações de classe
. os grupos de interesse
. as associações de vários gêneros com fins sociais, e indiretamente políticos
. os movimentos de emancipação de grupos étnicos, de defesa dos direitos civis,
de libertação da mulher, os movimentos de jovens etc.
SOCIEDADE CIVIL
SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA
Sociedade Civil e Estado
•
Uma sociedade torna-se tanto mais ingovernável quanto mais aumentam as
demandas da sociedade civil e não aumenta correspondentemente a
capacidade das instituições de a elas responder.
•
A solução de uma grave crise que ameaça a sobrevivência de um sistema
político deve ser procurada, antes de tudo, na sociedade civil, na qual podem
ser encontradas novas fontes de legitimação e portanto novas áreas de
consenso.
A opinião pública que resulta dos consensos e dissensos da sociedade civil
devidamente publicizados precisa ter garantias de sua transmissão/ ampla
divulgação, sob pena da sociedade civil perder sua função
•
(BOBBIO, 2001)
Sociedade Civil e Estado
•
Uma sociedade torna-se tanto mais ingovernável quanto mais aumentam as
demandas da sociedade civil e não aumenta correspondentemente a
capacidade das instituições de a elas responder.
•
A solução de uma grave crise que ameaça a sobrevivência de um sistema
político deve ser procurada, antes de tudo, na sociedade civil, na qual podem
ser encontradas novas fontes de legitimação e portanto novas áreas de
consenso.
A opinião pública que resulta dos consensos e dissensos da sociedade civil
devidamente publicizados precisa ter garantias de sua transmissão/ ampla
divulgação, sob pena da sociedade civil perder sua função
•
(BOBBIO, 2001)
Políticas Públicas
•
•
•
•
O que são Políticas Públicas?
Para que serve as Políticas Públicas?
Políticas Públicas de Inclusão?
Promoção da Saúde?
Profº Ms. Gil Oliveira
Políticas Públicas
• Conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado
diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou
privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma
difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.
Profº Ms. Gil Oliveira
Políticas Públicas
• São ações governamentais que interferem na vida dos cidadãos visando à melhoria
de vida de toda a coletividade e a garantia do interesse público.
• Servem de orientação para a ação dos indivíduos, de organizações e do próprio
Estado, implicando em fixação de metas, de diretrizes ou de planos governamentais.
(DALLARI BUCCI, 2002)
Profº Ms. Gil Oliveira
Como são formuladas as Políticas Públicas?
• As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos
poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de
demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos.
• Participação da Sociedade: Formulação, Acompanhamento e Avaliação.
• Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional
• Audiências públicas, Encontros, Conferências Setoriais
Profº Ms. Gil Oliveira
Como são formuladas as Políticas Públicas?
• A Lei Complementa n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009,
quanto à participação da sociedade, assim determina:
• “I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os
processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos;”
• “II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real,
de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios
eletrônicos de acesso público;”
Profº Ms. Gil Oliveira
Como são formuladas as Políticas Públicas?
• Uma política pública pode ser instituída por lei, decreto, emenda constitucional, ato
administrativo, planos ou programas, não havendo um padrão jurídico para a sua
exteriorização.
• Importante consequência da implementação de uma política pública é que tal fato faz surgir
aos interessados a titularidade de direitos previstos no programa governamental, os quais,
antes, eram apenas direitos abstratos.
(DALLARI BUCCI, 2002)
Profº Ms. Gil Oliveira
Como são formuladas as Políticas Públicas?
• A elaboração de uma Política Pública deve resultar do consenso entre a
sociedade e as instituições governamentais para ser legitimada e obter
eficácia.
• Para uma Política ser considerada “pública”, é preciso considerar a quem se
destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é
submetido ao debate público.
Profº Ms. Gil Oliveira
Como são formuladas as Políticas Públicas?
• A elaboração de uma Política Pública deve resultar do consenso entre a
sociedade e as instituições governamentais para ser legitimada e obter
eficácia.
• Para uma Política ser considerada “pública”, é preciso considerar a quem se
destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é
submetido ao debate público.
Profº Ms. Gil Oliveira
Política de Estado vs Política do Governo
Políticas de Governo
• O Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e
implementação de determinadas medidas para responder às demandas
colocadas na própria agenda política interna.
Profº Ms. Gil Oliveira
Política de Estado vs Política do Governo
Políticas de Estado
• Passam pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão;
• Envolve estudos técnicos, simulações, análises;
• O trabalho da burocracia pode levar meses, bem como o eventual exame e discussão
no Parlamento (Senadores e Deputados);
• Geralmente envolvem mudanças de outras normas ou disposições pré-existentes,
com incidência em setores mais amplos da sociedade.
Profº Ms. Gil Oliveira
Política Social
• Ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado;
• Voltadas para a redistribuição dos benefícios sociais visando à diminuição das desigualdades.
HÖFLING (2001)
• Principais áreas de intervenção das políticas sociais: Alimentação, saúde, educação, trabalho e
emprego, saneamento e habitação, previdência social, transporte de massa, assistência social,
organização agrária, cultura e desporto, direitos e cidadania.
Profº Ms. Gil Oliveira
Cidadania
• Um conjunto de direitos e deveres, atribuídos ao indivíduo frente ao Estado nacional; forma
de mediação entre Estado e sociedade.
(FLEURY, 1994 - adaptado)
• Ação cidadã: quando as pessoas privadas se reúnem em um público para atender ao interesse
da sociedade.
• Ação burguesa: cuida exclusivamente dos seus interesses privados.
Profº Ms. Gil Oliveira
Participação Popular
• Conceito: “Intervenção quotidiana e consciente de cidadãos (individualmente ou
organizados em grupos ou associações) com vistas à elaboração, à implementação ou à
fiscalização das atividades do poder público”.
(DIAS, 2007)
• Dentro do tema Cidadania e Saúde, a questão da participação popular não pode ser
negligenciada, pois se constitui em direito garantido no texto constitucional, compondo
uma das principais diretrizes do atual sistema de saúde.
(BOSSI, 1994)
Profº Ms. Gil Oliveira
Participação Popular
• Instrumentos de participação popular garantidos pela Constituição
Federal de 1988:
• Plebiscito, referendo, iniciativa popular de leis, cooperação das
associações representativas no planejamento municipal, exibição anual
das contas municipais, reclamação relativa à prestação de serviços
públicos, denúncia aos tribunais de Contas, provocação do inquérito
civil e os conselhos gestores de políticas sociais.
(DIAS, 2007)
Profº Ms. Gil Oliveira
Participação Popular
• A formalidade
constitucional
não
se
converteu
em
instrumentos de efetiva participação popular, é necessário,
ainda, regulamentar e institucionalizar tais mecanismos de
participação popular.
(DIAS, 2007)
Profº Ms. Gil Oliveira
• ESTADO: do conceito de status (situação) ao conceito de Instituição
organizada a partir de um povo e um território.
• POLÍTICA: daquilo que é da pólis “cidade” (Grécia antiga de
Aristóteles) ao modo de saber lidar com as coisas da cidade; prática
humana baseada no poder  problemática do poder pelo poder.
• GOVERNO: Organização necessária para o exercício do poder político
do estado (estrutura para manter o estado);
Brasil  Forma:
Democracia.
República;
Sistema:
Presidencialismo;
Regime:
• SOCIEDADE CIVIL: Local de conflitos sociais a serem solucionados pelo
Poder Público.
• SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: representações sociais organizadas
com expressão política.
• POLÍTICAS DE ESTADO (resultado processo burocrático de longo prazo
e participação abrangente) X POLÍTICAS GOVERNO (decididas pelo
executivo)
• POLÍTICAS PÚBLICAS: implicam na participação da população no seu
processo de elaboração, tornando-as legítimas e eficazes
• PARTICIPAÇÃO
POPULAR: DIREITO garantido pela Constituição
Federal, mas pouco exercido pela falta de informação da população e
pela falta de mecanismos práticos para o seu exercício.