2 4 3 Salário mínimo para uma vida digna

Pelo Salário
Mínimo!
Educação
2
Contra a selecção
precoce nas escolas
USS
A luta contra o dumping
salarial continua
Racismo
3
Fronteira aberta para
a xenofobia
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Nr. 1 | Februar 2011 | português
Erscheint als Beilage zur Zeitung «work» | Redaktion T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch
2011: Ano do salário mínimo
Salário mínimo para uma vida digna
Quem trabalha a tempo inteiro na Suíça deveria poder
viver de forma digna. Este
não é o caso para 400.000
trabalhadores que ganham
menos do que 22 francos à
hora.
A USS lançou no dia 25 de Janeiro a
campanha de recolha de assinaturas
para a Iniciativa pelo Salário Mínimo.
A USS exige um salário mínimo garantido de 22 francos à hora. Os prémios da caixa de saúde e os elevados
preços das rendas das casas pesam no
orçamento familiar dos assalariados.
Muitos, apesar de trabalharem a tempo inteiro, dependem do subsídio
social. Uma em cada sete pessoas na
Suíça já corre o risco de cair numa
situação de pobreza.
Salário mínimo contra o
dumping salarial
O salário mínimo é um direito fundamental que permite acabar com
o escândalo que é a pobreza dos trabalhadores e é um pré-requisito para
uma vida digna.
A pressão sobre os salários aumenta
sem parar. O motivo: Empregadores
sem escrúpulos cortam nos salários.
Eles pagam menos do que o habitual
Taxa de desemprego
Aumento
preocupante
Em Dezembro de 2010 mais
de 150’000 pessoas estavam desempregadas. Este
número, muito acima da
média dos anos passados,
indica que o mercado de trabalho suíço está a viver uma
fase de recessão.
Acção em frente ao Parlamento em Berna para marcar o lançamento da Iniciativa pelo Salário Mínimo.
no ramo ou na região, dão os trabalhos a empresas baratas ou servemse de empregados temporários com
salários muito baixos. E quem é que
vai exigir um aumento de salário
se o empregador pode recorrer em
qualquer momento a mão-de-obra
barata?
Salário mínimo contra
a exploração
Só um salário mínimo protege contra
a pressão sobre os trabalhadores. Porque um limite mínimo é um apoio
até para quem ganha melhor. Ele ajuda os trabalhadores e os seus sindicatos a reivindicarem melhores salários
para todos. Na Suíça, os lucros dos
accionistas e os rendimentos dos di-
rectores de empresas explodiram nas
duas últimas décadas. Em empresas
grandes, a relação entre o rendimento médio de um director e os salários
anuais mais baixos já é de 1:55. Um
pequeno grupo de directores e administradores privilegiados ganha
numa semana mais do que cem mil
trabalhadores num ano inteiro!
Dinamizar grupos locais
de activistas
A Iniciativa pelo Salário Minímo garante que o dinheiro irá para aqueles
que dele têm realmente necessidade.
Todos lucram com isto: os salários
mínimos fazem aumentar o poder de
compra, o que leva à criação de novos
postos de trabalho.
A recolha de assinaturas deverá decorrer durante o ano de 2011. O
comité central do Unia decidiu em
Dezembro um quota de recolha por
regiões. O objectivo é recolher o número suficiente de assinaturas até ao
final do ano.
A campanha da Iniciativa pelo Salário Mínimo deve ser realizada por
militantes activos das secções/regiões. Por isso, pedimos a todos os
sindicalistas de origem estrangeira
que também colaborem activamente com os colegas suíços, apoiando
as actividades e trabalhando com
associações e grupos específicos da
sua língua, a nível local, regional e
nacional, de forma a todos contribuírem para o sucesso da iniciativa.
Unia Projecto Militantes
Encontro dos secretários sindicais
Aproximadamente 300 secretários sindicais do Unia estiveram
presentes no Encontro de Olten.
6 grupos, a discussão sobre como dar
apoio ao Projecto Militantes, um trabalho exigente e fundamental para o
futuro do Unia.
Os resultados do trabalho nos grupos mostraram que criar relações
de confiança através de redes e de
trabalho conjunto é fundamental
para o projecto. A reduzida protecção contra despedimentos dos militantes sindicais foi uma das grandes
preocupações dos secretários e das
secretárias. Reflectiu-se, por isso, em
possíveis medidas que garantam essa
protecção. Foi exigida formação continuada, direccionada para a prática e
que corresponda às necessidades dos
militantes e ainda que os militantes
possam participar nas campanhas
desde o início.
300 secretários e secretárias sindicais do Unia reuniram-se
pela primeira vez no dia 17 de Janeiro de 2011, no chamado
Encontro de Olten, e debateram os resultados do encontro
de militantes do dia 18 de Setembro 2010. O Projecto Militantes é uma peça fundamental do «Unia Forte» e representa
uma viragem no trabalho sindical. O encontro foi dirigido e
moderado por Vania Alleva, da direcção do Unia.
Desenvolvimento sindical
Marisa Pralong, representante dos
militantes, abriu o Encontro de Olten
fazendo um voto sobre a importância
do «Unia Forte». Depois das boas-vindas da co-presidência, Vasco Pedrina
apresentou os 10 «mandamentos»
Depois da discussão, Nico Lutz, da
Central Unia, fundamentou e apresentou as perspectivas da direcção
do projecto. Alguns excertos do seu
discurso: «O Unia é uma organização
forte com grande potencial. Somos
uma organização eficaz na realização
para o trabalho sindical no que toca
à construção de redes de militantes.
Representantes das regiões fizeram
breves relatos sobre as suas experiências e todos frisaram a importância
deste trabalho. Depois seguiu-se, em
de campanhas. No entanto, o Unia
tem de, no futuro, aumentar o número de sócios e de militantes e ligá-los
a si, de forma a estar cada vez mais
presente nas empresas.
Levar à participação
«O objectivo é levar à participação
activa do maior número possível de
sócios. Só se sinceramente permitirmos que militantes e sócios activistas
tenham um papel activo nos processos de decisão poderemos conquistar
a sua confiança.
Temos de investir na formação, que
deve ser acessível e direccionada para
as necessidades dos militantes e dos
funcionários sindicais. De forma geral, temos de oferecer mais formação
política e privilegiar a formação de
equipas.
O nosso trabalho diário para o Unia
deve estar sujeito a uma orientação
conjunta da organização. É esse o
desafio que nos coloca o trabalho
com os militantes: um Unia Forte
com uma forte participação dos militantes».
/ Osman Osmani
Para os desempregados e as desempregadas, o ano de 2011 será duro
por dois motivos:
Em Abril, a nova Lei do Subsídio de
Desemprego (AVIG/LACI) entrará
em vigor. Cerca de 15.000 pessoas
agora sem trabalho perdem o direito a este subsídio. Os desempregados e desempregadas de longa
data são quem mais sofrerá com as
mudanças. Mais de um terço desta
população tem mais de cinquenta anos e terá grandes dificuldades
em encontrar um novo emprego.
Ao perderem o direito ao subsídio,
eles e elas deverão recorrer à ajuda
social, uma perspectiva sombria,
especialmente para pessoas mais
idosas. Estas terão de utilizar todo o
montante acumulado na Caixa de
Pensões (2° pilar) antes de receber a
ajuda social. Consequência: Não só
a pensão diminuirá quando as pessoas passarem a depender da ajuda
social, como também as pensões
de reforma serão extremamente reduzidas.
Consequências nocivas do
franco forte e da conjuntura económica
O franco forte e a difícil recuperação dos demais países pesam sobre
o mercado suíço de trabalho. As
previsões da Universidade da Basileia indicam que o número de
desempregados e desempregadas
não diminuirá este ano. As regiões
onde a actividade turística ou as indústrias de máquinas e metalúrgica
são preponderantes serão as mais
atingidas. Muitas dessas regiões já
apresentam uma forte taxa de desemprego (Arco do Jura, Valais).
O governo deve agir
Frente a tal situação, a Confederação não pode continuar inactiva.
A melhor solução seria prorrogar a
entrada em vigor da Lei sobre o Subsídio de Desemprego devido à forte
recessão que continua a dominar o
mercado de trabalho e a sobrevalorização do franco. Não podemos permitir que as prestações do subsídio
de desemprego sejam deterioradas
em plena crise, ou seja, justamente
quando são mais necessárias.
/ União Sindical Suíça
horizonte
Notícias breves
Um modelo de segurança:
A Alcan, empresa de alumínio, é premiada pelo Suva
O Suva ofereceu à empresa de alumínio Alcan, do cantão do Valais, um
prémio pela sua política de segurança. A empresa, que conta com 850
colaboradores, registou uma taxa de
acidentes implicando paralisação de
trabalho muito inferior à média suíça,
que se situa em cerca de 1 acidente
por 5 empregados. Na Alcan, essa
média situa-se em 1 acidente por 300
empregados! Parabéns à Alcan!
Salário mínimo:
Iniciativa vai arrancar
agora
O arranque definitivo da recolha de
assinaturas para a iniciativa pelo salário mínimo é no dia 25 de Janeiro de
2011. O Unia e a USS informam numa
conferência de imprensa em Berna
sobre os objectivos da iniciativa. Já
existem os logótipos e o material para
a campanha. A recolha de assinaturas irá decorrer ao longo do ano e
deve dinamizar o movimento nas regiões, secções e sectores. O objectivo
é recolher as assinaturas necessárias
até ao final do ano.
CCT válido até ao Verão:
Os carpinteiros terão um
aumento salarial de 1,5%
O Unia e o Syna aceitaram a 10 de
Dezembro de 2010 a oferta da Associação Suíça de Mestres Carpinteiros
e Fabricantes de Móveis (VSSM) de
aumentarem os salários 1,5% em
2011. Desta percentagem, 1% será
atribuída a todos e 0,5% será atribuída individualmente. Os salários
mínimos mantêm-se inalterados em
2011. O Unia não vai denunciar o CCT
no final de 2010 e alarga o seu prazo
até 2011.
Greve em Barbey SA:
Valeu a pena para
os trabalhadores
O Unia assinou um contrato colectivo
de trabalho (CCT) com Barbey SA,
produtor de sandes de Granges-Marnand, cantão Vaud. A assinatura do
contrato marca o fim de um conflito
que no mês de Maio passado levou
a uma greve na padaria. O novo CCT
prevê um horário semanal de 42 horas, 2 semanas de férias e melhor
protecção em caso de doença e de
acidente.
Dumping salarial:
Trabalho temporário atinge
proporções alarmantes
No sector secundário, surgiram 8000
novos empregos temporários no terceiro trimestre do ano passado. Neste período, apenas foram registados
4300 empregos fixos. Isto significa
que 4000 postos fixos desapareceram! A USS exige a criação urgente
de um CCT que prescreva salários
mínimos.
Sindicalista absolvido:
Acusado na luta pela
renovação do CNT 2008
Um secretário do Unia acusado de
coacção e de violação de propriedade foi absolvido pelo Tribunal de
Comarca de Zurique. Este decidiu que
o secretário sindical não poderia ser
considerado responsável pelo bloqueio de 1 de Abril 2008 à empresa
Kies- und Betonwerk, Kibag AG, de
Wollishofen, Zurique. Ao secretário
foram atribuídas uma indemnização
de 600 francos por danos e outra de
10’000 francos para os custos legais
do processo.
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Nr. 1 | Februar 2011 | português
Fundação de um novo sindicato
Educação
A co-presidência: Alain Carrupt e Danièle Lenzin; © Margareta Sommer
Cristina Anliker, secretária
sindical do departamento de
Migração do sindicato Unia
trava há anos uma luta contra a selecção precoce nas
escolas, uma realidade que
afecta inúmeras crianças
com um percurso ligado à
migração.
syndicom: pronto
para o futuro
No dia 3 de Dezembro nasceu
em Berna um novo sindicato:
O Sindicato da Comunicação
e o comedia fusionaram e
deram origem a syndicom –
o sindicato dos médias e da
comunicação. À frente desta
organização de 47.000 membros estão os co-presidentes
Alain Carrupt e Danièle Lenzin.
Esse é o resultado de um longo processo que modifica a paisagem sindical suíça. Na sexta-feira dia 3 de
Dezembro, 500 delegados e delegadas do Sindicato da Comunicação
e de comedia reuniram-se no Stade
de Suisse em Berna para um congresso de fusão. Contando com 47.000
membros, o novo syndicom torna-se
um dos três mais importantes sindicatos da USS. Menos importante que
a sua posição no ranking é a vontade
que o syndicom tem de aumentar a
sua capacidade de acção sindical e
política e a vontade de ter um papel
mais activo no debate público sobre
o plano de parceria social. syndicom
pretende assim estar mais próximo
de seus membros e organizar ainda
mais os trabalhadores e as trabalhadoras nos sectores de logística, telecomunicações e média.
Mais do que a adição
de dois sindicatos
syndicom é mais do que a adição
de seus dois sindicatos fundadores:
é também uma estrutura militante
renovada e mais eficaz. É uma estrutura profissional apta a reagir positi-
vamente às mutações que vivem os
ramos da sua área de acção, graças à
sua presença em campo. A partir do
dia 1 de Janeiro, syndicom contará
com nada menos que 17 secretarias
regionais (9 pertencentes ao Sindicato da Comunicação e 5 à comedia).
Alain Carrupt e Danièle
Lenzin co-presidentes
Além da fusão, os delegados sindicais
tomaram uma decisão importante:
Nos próximos três anos o sindicato
será dirigido em co-presidência por
Alain Carrupt, antigo presidente do
Sindicato da Comunicação e Danièle Lenzing, antiga co-presidente de
comedia.
Uma identidade visual
moderna e uma promessa
de sucesso
A identidade visual de syndicom foi
confiada, depois de um concurso,
ao estúdio KO de Yverdon-les-Bains.
Visualmente ela tenta traduzir, através de uma gama de pictogramas, os
diferentes ramos, valores e acções que
compõem o novo sindicato.
No final do dia, o nascimento de
syndicom foi saudado por Philip Jennings, secretário-geral da UNI global
union: «Em nome dos 20 milhões de
membros em 150 nações e 900 sindicatos, nós desejamos muito sucesso
a syndicom. Comprometemo-nos
hoje, syndicom e UNI global union,
a mudar o mundo do trabalho. Para
isso, devemos mudar as regras do
jogo na Suíça e no mundo. Estamos
todos juntos no mesmo combate!»
Escola sem selecção
é uma ilusão?
Há anos engajo-me para que todas
as crianças em idade escolar possam
ter as mesmas oportunidades de seguir uma carreira escolar de sucesso,
independentemente do seu estatuto
social ou da sua origem. Quando o
assunto é educação, infelizmente, a
igualdade de oportunidades não é
garantida na Suíça. De acordo com
o estudo PISA, o aproveitamento escolar de uma criança é ligada, em
grande parte, à situação socioeconómica e à origem da família. São
particularmente afectadas e desfavorecidas as crianças de língua materna
estrangeira. A selecção discrimina as
crianças em idade escolar – elas não
são seleccionadas em função do seu
sucesso escolar, mas em função da
sua residência, sexo ou antecedentes
socioeconómicos.
A selecção discriminatória
é uma realidade
Inúmeras pesquisas comprovam que
a selecção discriminatória é uma realidade para muitos estudantes. Todos
os anos, em média, o cantão de Berna
envia metade dos seus alunos e alunas para o ensino de «exigência elementar» (Realklassen) e isso devido a
avaliações incorrectas. Estes erros de
avaliação têm consequências drásticas sobre o percurso escolar destas
crianças. Isso pode ser constatado
através do estudo longitudinal TREE
(www.tree-ch.ch). Em Setembro, o
Conselho Nacional rejeitou a moção
sobre a igualdade de oportunidades,
«Escola sem selecção». Essa recusa foi
explicada pelo director pedagógico
responsável pelo cantão de Berna
Juntos por uma escola
sem selecção.
da seguinte forma: «Mesmo que os
estudos e as reflexões referentes à
reforma da educação constatem vantagens em uma escola sem selecção,
nenhum cantão suíço tomou qualquer tipo de medida pela abolição da
selecção nas escolas».
A política ignora a situação
dos pequenos migrantes
A visão de uma escola sem selecção
não tem um grande apoio político.
Contudo, eu me engajo como promotora desta visão e luto, dentro da
associação por uma «escola sem selecção» (VSoS – www.vsos.ch). A VSoS
engaja-se pela abolição da selecção
durante o ensino fundamental. Ela
procura associar-se a outras organizações existentes que tenham o mesmo
objectivo. Seu trabalho é contribuir
e reforçar as estruturas pedagógicas, com o objectivo de encorajar
ao máximo o potencial dos jovens
de amanhã e de apoiá-los em seus
caminhos profissionais para que se
tornem, dentro da nossa sociedade,
adultos fortes e independentes.
Posição do Sindicato
Tendo consciência das discriminações inerentes a uma tal selecção e
da importância central deste tema, a
USS e o SPP/vpod aderiram a essa causa através dos seus posicionamentos
políticos relacionados com a formação. Associe-se você também a esta
causa através do endereço electrónico [email protected].
/ Cristina Anliker Mansour
Reagrupamento familiar na Suíça.
Como funciona?
Uma família tem o direito de
viver junta, reza a Constituição. Mas o que significa isto
para os estrangeiros e estrangeiras? Christina Anliker
Mansour, responsável pelo
departamento de migração
do Unia, responde a esta pergunta.
Porque existe o reagrupamento
familiar?
O direito de viver em família está
assegurado no artigo 14º da Constituição suíça. A ideia por detrás desta
lei é que as famílias possam viver juntas, desde que um membro seu tenha
como residência principal a Suíça.
Como faço para beneficiar
deste direito?
Após a revisão da lei para os estrangeiros, tornou-se mais difícil beneficiar dele. Eu conheço famílias que,
mesmo preenchendo os requisitos
necessários, jamais teriam conseguido reunir-se sem ajuda jurídica.
Que autorização de residência
devo ter para poder beneficiar do
reagrupamento familiar?
Se tiver uma autorização de residência, ou de residência permanente, pode fazer valer os seus direitos. Se tiver
uma autorização de residência por
curta duração (L), o requerimento poderá vir a ser aprovado – mas não tem
direito legal a ele. Estrangeiros com
autorização F poderão consegui-lo
depois de 3 anos numa lista de espera.
Existem diferenças em função do
país de origem do candidato?
É mais fácil para os cidadãos da UE
e da EFTA trazerem os familiares estrangeiros para a Suíça do que para os suíços! Os primeiros podem,
por exemplo, trazer membros até 21
anos, enquanto que os suíços só o
podem trazer jovens com menos de
18 anos. Isto é, por assim dizer, uma
«situação de discriminação inversa».
O socialista Andy Tchüperlin lançou
uma iniciativa parlamentar contra
esta prática.
Quem posso trazer para a Suíça?
Somente cônjuges e filhos ou pais
e irmãos? E o meu parceiro ou a
minha parceira do mesmo sexo?
Para relações registadas, são válidos
os mesmos direitos que para casados.
Para parceiros homossexuais que não
se queiram registar por razões excepcionais – como, por exemplo, em caso de perseguição a homossexuais no
país de origem – poderá ser tomada
uma decisão como caso difícil. Familiares em linha directa, como pais,
avós e irmãos, podem requerer este
direito somente se for provado que
dependem única e exclusivamente
do residente.
Existem prazos a cumprir?
Sim. Tem de fazer valer o direito de
reagrupamento no prazo de 5 anos,
se tiver filhos com menos de 12 anos.
Se os filhos forem mais velhos, o reagrupamento tem de ser feito no prazo
de 12 meses.
Christina Anliker Mansour.
O que é importante quando a
família chegar? O que devo ter
em atenção?
Deve informar-se bem sobre a vida na
Suíça, sobre a aprendizagem da língua, as oportunidades de formação e
de emprego, dinheiro, direitos e deveres. A integração no país depende
de muitos factores e nem todos são
da sua responsabilidade. Pode ser, por
exemplo, difícil encontrar um emprego adequado às suas qualificações
profissionais. Isto pode levar a vários
problemas, económicos e psíquicos.
Mas a atitude e a aprendizagem da
língua são muito importantes para a
integração de toda a família.
horizonte
Nr. 1 | Februar 2011 | português
Política sindical
Migração
Não ao dumping salarial
na Suíça e na EU
No dia 15 de Dezembro a USS
e seus sindicatos afiliados
protestaram em frente da
embaixada da UE em Berna
contra a supressão das medidas de protecção sobre a
livre circulação.
Os sindicatos suíços sempre apoiaram a integração europeia e a livre
circulação de pessoas, contanto que
esta preveja medidas de protecção
eficazes contra o dumping salarial.
Ora, dentro do espaço da UE diversos
comités conduzem actualmente uma
política contrária aos interesses dos
trabalhadores e colocam em questão
as medidas de protecção contra o
dumping salarial.
Renzo Ambrosetti, co-presidente do Unia e presidente da FEM.
Primeira crítica
Segunda crítica
Primeira crítica: nos últimos anos,
os Estados membros da UE salvaram seus bancos da crise injectando
neles centenas de milhões de euros.
Agora são os trabalhadores que devem pagar a conta deixada pela crise
através de sacrifícios salariais e um
desmantelamento social brutal. São
precisamente essas as consequências
do endurecimento das medidas económicas em discussão no seio da UE.
Os sindicatos de toda Europa opõemse vigorosamente as tais mudanças.
De Belfast a Atenas e de Lisboa a Riga,
os sindicatos europeus protestaram e
exigiram em uníssono que o sector
financeiro contribua com o paga-
Os tribunais europeus colocam cada
vez mais em questão o princípio:«o
mesmo salário para o mesmo trabalho no mesmo lugar». A consequência é o pagamento de salários
poloneses na Alemanha e de salários
alemães na Suíça. Chegou a hora
das autoridades políticas europeias
se engajarem claramente por este
princípio de base. Caso contrário, a
livre circulação de pessoas se voltará
contra os trabalhadores.
medidas de acompanhamento obrigatórias, que empresas estrangeiras
respeitem os salários suíços. Ora,
as medidas de protecção contra o
dumping salarial são indispensáveis
a Suíça. A EU deveria proceder a uma
extensão pontual das medidas de
acompanhamento e não ao desmantelamento das medidas existentes.
mento dos custos da última crise à
través de um imposto especifico que
deverá ser cobrado às transacções
financeiras.
Terceira e última crítica
A UE e seus Estados membros pressionam continuamente a Suíça. Isso
porque a Suíça obriga, através de
Mais respeito pelos
trabalhadores
Nós esperamos que a Suíça defenda as
suas medidas de acompanhamento
e que os Estados da EU respeitem as
medidas de protecção adoptadas pela
Suíça contra o dumping salarial.
Não é admissível que os trabalhadores tenham que pagar a conta da crise
sendo que no topo da hierarquia os
aproveitadores enchem os seus bolsos. Por isso exigimos: Não ao dumping salarial na Suíça e na Europa!
Mais poder para a base – a caminho de um Unia Forte
Os militantes fizeram-se ouvir em
Lausana
O Congresso extraordinário
do Unia que aconteceu em
Lausana nos dias 3 e 4 de
Dezembro foi rico em discussões e resoluções.
Participaram no congresso extraordinário mais de 350 delegados do
sindicato Unia, 150 secretários sindicais e convidados. Sob o lema «Unia
Forte», o congresso foi marcado por
diversas intervenções. Os delegados
foram convidados a pronunciar-se
sobre aquilo que, por falta de tempo,
não pode ser tratado durante congresso ordinário de Lugano em 2008.
Crise e xenofobia
A crise e o crescimento da xenofobia
na Suíça foram os temas abordados
por Andreas Rieger, co-presidente da
Unia desde 2010. Para ele, a actual situação de crise suscita respostas simplistas da parte da extrema-direita:
«Face a essa situação, nós devemos
nos unir, porque o verdadeiro problema são os ricos e gananciosos, não
os migrantes». Para combater essa
tendência extremista o Congresso
adoptou o lançamento de uma vasta
campanha contra a xenofobia.
De «pessoa de confiança»
a «militante»
Renzo Ambrosetti, co-presidente do
Unia, concentrou-se no tema central
do debate: «as pessoas de confiança»
O congresso de Lausana foi um sucesso.
e afirmou que devemos esforçar-nos
por melhorar e expandir nossas redes
de base uma vez que: «nossa força
reside nas pessoas de confiança, que
têm um papel importante e activo
em campo».
Uma discussão aberta foi conduzida
sobre o texto de orientação. Uma das
pautas foi a pertinência do termo
«pessoas de confiança», muito criticado pela base. Finalmente, o congresso decidiu substituí-lo, na versão
francesa, pelo termo militante.
Resoluções
Abaixo os despedimentos
O debate sobre o apoio às pessoas de
confiança colocou em evidência a
necessidade de proteger os delegados
sindicais dentro das empresas. O congresso adoptou uma resolução contra
os despedimentos anti-sindicais e em
prol dos direitos dos trabalhadores.
Assim sendo, o movimento sindical
seguirá sua campanha para assegurar
o direito dos seus militantes sobre
quatro eixos principais:
nMaior protecção contra a repressão
e o despedimento de sindicalistas
activos,
nDireito ao beneficio de um tempo
de distanciamento remunerado,
nAcesso aos locais de trabalho para
os secretários sindicais,
nMaior protecção contra os despedimentos «por motivos económicos».
Prioridades para o futuro
Para o futuro, o sindicato reservou
um certo número de prioridades:
nOpor-se ferozmente a toda tentativa de desmantelamento das prestações sociais ou salariais,
nLutar pela implantação de salários
mínimos através da iniciativa que
será lançada em Janeiro,
nReivindicar salários mais altos,
correctos e iguais defendendo o
principio «um salário igual para um
trabalho igual, no mesmo lugar» e
finalmente,
nImpedir os despedimentos colectivos e reforçar a resistência junto com
os trabalhadores.
3
Quando os migrantes
criam empregos
Um estudo revela um aspecto pouco conhecido da integração: As empresas criadas pelos imigrantes geram
275’000 empregos na Suíça.
Um estudo encomendado pela OCDE à Universidade de Neuchâtel
revela que pelo menos 10% dos
migrantes activos na Suíça têm um
estatuto independente e que as suas
empresas geram aproximadamente
275’000 empregos! A «mão-de-obra
estrangeira» é continuamente tema
de diversas pesquisas e estatísticas.
Curiosamente, o trabalho independente dos migrantes raramente é estudado. Muito se sabe sobre os trabalhos ocupados pelos migrantes mas
pouco se sabe sobre o emprego que
eles criam. O estudo encomendado
pela OCDE ao professor Etienne Piget, da Universidade de Neuchâtel,
mostra que em 2009 a Suíça contava
com 76 000 estrangeiros e estrangeiras trabalhando por conta própria, ou
seja, mais 50% do que há 18 anos. Se
incluirmos neste número as pessoas
naturalizadas, chegamos a um total
de 135 000 independentes com um
percurso migrante, ou seja 9,6% da
população activa migrante. Em comparação, esta proporção é de 15%
entre a população suíça.
Os empresários estrangeiros, ou de
origem migrante, ocupam geralmente os mesmos nichos económicos
Migrante e patrão.
que seus homólogos suíços, com excepção da agricultura onde eles são
praticamente inexistentes. Eles são
principalmente comerciantes (22%),
agentes imobiliários ou informáticos
(16,5%), industriais (16%), empresários do sector da construção (10,5%),
restauradores e hoteleiros (10,5%).
Empresariado como
via de integração
Segundo Etienne Piget, o trabalho independente dos migrantes na Suíça é
principalmente o resultado de uma
integração progressiva, mas também
uma vontade de evitar as discriminações e as restrições que eles podem
sofrer dentro do mercado de trabalho.
«O trabalho independente dos migrantes é um factor de integração normalmente esquecido mas ele não é,
contudo, uma receita milagrosa para
a integração» afirma o professor Piget.
/ Pierre Noverraz
USS – Política monetária
O franco forte ameaça
100.000 empregos
Daniel Lampart, chefe economista da União Sindical
Suíça (USS), anunciou na
quarta-feira, dia 5 de Janeiro, haver risco de uma forte
redução nos postos de trabalho devido à conjuntura
económica:
«A especulação sobre o franco suíço
e o euro constitui um perigo enorme
para a realidade económica suíça.
Mais de 100.000 empregos correm o
risco de desaparecer» afirma o sindicalista. Lampard, que apresentou um
plano de acção que implicaria intervenções do Banco Nacional (BNS)
e do Conselho Federal, declarou:
«Muitos modelos macroeconómicos
mostram que uma valorização de
10% do franco suíço resultará em
uma redução de pelo menos 2,5% dos
postos de trabalho, ou seja, 10.000
empregos, e teria um impacto de
3% sobre o produto interno bruto.»
Essa teoria foi desenvolvida em um
documento publicado em Setembro
de 2010 e demonstra como a redução nas exportações e nas diárias
turísticas, devidas à força do franco,
conduzem a reestruturações e à perda
de postos de trabalho.
Efeitos indirectos
do franco forte
A USS aponta também para os efeitos
indirectos do franco forte, uma vez
que um aumento do desemprego
leva à redução do consumo e tem
repercussões sobre as empresas voltadas para o mercado interno. Este
será igualmente afectado por uma
concorrência crescente dado ao número de importações mais baratas
provenientes da zona euro. O efeito
da valorização do franco sobre os
empregos virá a ser sentido progressivamente. Segundo as perspectivas da
USS, espera-se um aumento de 0,5%
na taxa de desemprego para o primeiro trimestre. Esse aumento deverá
passar para 1% após seis meses e para
2% após 18 meses para finalmente se
estabilizar em torno de 2,5% depois
de 2 anos e meio. O pico deste aumento deverá ser atingido em quatro
anos com um aumento de até 2,7%.
Propostas para inverter
este quadro
Daniel Lampard estima que a especulação sobre as moedas, conduzida por
conta própria ou aconselhada pelos
bancos aos seus clientes, como UBS,
Credit Suisse ou o Banco Cantonal de
Zurique, contribui para enfraquecer
a economia suíça. Ele propõe que o
BNS faça um acordo com os bancos
para que estes impeçam a especulação
contra o franco suíço. O economista
propõe igualmente a instauração de
uma dupla taxa de câmbio. Deveria
ser também instaurada uma igualdade de câmbio favorável a alguns
sectores exportadores, financiada
pela Confederação e aprovada pelo
Parlamento. O economista da USS estima que, para manter um equilíbrio
económico, a taxa de câmbio do euro
deveria situar-se em 1,50 francos, valor que está longe da actual realidade
monetária.
horizonte
Nr. 1 | Februar 2011 | português
Pergunte,
que nós
respondemos
Pensão de invalidez
pendente
Só tenho direito a metade
da pensão diária?
Estou doente e já quase há dois anos que
não posso trabalhar a tempo inteiro. Primeiro recebi uma pensão diária por doença.
Desde o dia 1 de Março estou desempregada
e inscrevi-me na Caixa de Desemprego. Numa primeira avaliação, o seguro de invalidez
(IV/AI) chegou à conclusão que eu só poderia trabalhar a tempo parcial. O meu médico
atestou-me uma incapacidade de trabalho
de 50%. Até ficar doente trabalhei sempre
a tempo inteiro. A avaliação do seguro de
invalidez ainda não terminou. A caixa pagame metade da pensão diária. Isto está bem?
Laura Sager: Não. No seu caso, a Caixa de Desemprego é obrigada a dar-lhe prestações antecipadas. O Supremo Tribunal Federal decidiu que as
caixas de desemprego são obrigadas a conceder
«prestações antecipadas completas» em casos
de processos de pensão por invalidez pendentes.
Até que a decisão sobre a pensão de invalidez
seja tomada, a senhora tem direito às pensões
diárias completas. Isto independentemente do
seu grau de incapacidade (no mínimo de 20%, no
entanto) e de querer trabalhar ou não. O Centro
Regional de Emprego (RAV/ORP) e a Caixa de
Desemprego têm de a informar sobre o seu direito
a um subsídio correspondente ao montante em
falta segurado, que no seu caso corresponde ao
do trabalho a tempo inteiro. Tem direito a este dinheiro mesmo que só faça um requerimento para
a percentagem de subsídio de desemprego para
a qual tem o atestado médico. A obrigatoriedade
da prestação antecipada só é válida, no entanto,
para o processo de primeira instância. Se receber
uma decisão negativa sobre a pensão de invalidez
e apresentar recurso, ela deixa de ter validade.
Nesse caso, a caixa tem de se basear no grau de
incapacidade apurado na decisão.
work, 2.12.2010
Cidadania
Participação política
Uma forma possível de participação
política é através de associações e
federações. O agrupamento de várias associações de migrantes numa
federação dá mais peso às posições
políticas tomadas e proporciona uma
base mais sólida para a colaboração
com responsáveis políticos.
O contacto com estes permite uma melhor comunicação dos interesses dos migrantes e que
sejam melhor representados.
Direito de voto
A forma primordial de participação política é
o direito de voto, sendo que se distingue entre
os direitos de voto activo e passivo. O direito
activo é o que qualquer pessoa tem de votar em
determinada pessoa e, por exemplo, influenciar
por esta via a constituição do Parlamento. O
direito de voto passivo permite aos cidadãos
candidatarem-se a um determinado cargo político e de serem eleitos. As regras para a participação política diferem, no entanto, a nível federal,
cantonal e local. A nível federal, os estrangeiros
e as estrangeiras não têm acesso a esta forma de
participação política. Só os cidadãos nacionais
Faço 50 anos no final deste ano. Na semana
passada tivemos de entregar o formulário
para marcar as férias para o próximo ano.
Mas só lá estão mencionadas 4 semanas de
férias. Eu não deveria passar a ter 5 semanas de férias?
Heinrich Nydeegger: Em princípio não, embora
com o decorrer dos anos este hábito se tenha
difundido. Mas o Direito das Obrigações (OR/CO)
só prevê, no artigo 329a, o direito a 5 semanas
de férias para jovens até 20 anos. Não menciona
qualquer direito a 5 semanas de férias a partir
dos 50 anos. A situação é diferente se para a sua
profissão existir um contrato colectivo de trabalho
(CCT). Muitos CCT referem o direito a pelo menos
5 semanas de férias a partir do 50º aniversário. Às
vezes até mais. É o caso da indústria de máquina:
30 dias; construção civil: seis semanas; Coop: seis
semanas; pintores e estucadores: cinco semanas.
Também pode evocar este direito se o CCT tiver
sido declarado globalmente vinculativo. Ou caso
a sua empresa esteja sujeita ao CCT e o senhor
seja sócio do sindicato signatário deste.
Work, 18.11.2010
podem ser eleitos e eleger os seus representantes
para o Conselho Nacional. O direito de voto
permite-lhes decidir sobre projectos de lei que
serão votados a nível nacional e influenciar os
projectos que irão a votação. Isto pode acontecer quer através de uma iniciativa dos cidadãos
quer através de um referendo, desde que para
isso tenham sido recolhidas suficientes assinaturas de cidadãos e cidadãs com direito de voto.
Dever ou direito?
A população suíça também pode exercer o seu
direito de voto a nível cantonal e local. Mas
existem diferenças entre os cantões e os municípios relativamente ao direito de voto concedido
aos migrantes. De acordo com a Constituição
Federal, são os cantões quem decide sobre a
participação política dos estrangeiros. É, por
isso, possível alargar os direitos políticos dos
estrangeiros e das estrangeiras, sendo também
viável uma participação política em sentido
restrito. Os direitos dependem, neste caso, de
determinadas condições: podem, por exemplo,
depender de um período de residência mínimo
na Suíça e no cantão, ou do tipo de autorização
de permanência que o migrante deve ter.
Os juízes de instrução já não são necessários
Entrou em vigor no dia 1 de Janeiro
de 2011 um Código de Processo Penal válido para toda a Suíça. Quem
agora decide sobre uma demanda
penal já não é o juiz de instrução mas
o Ministério Público. Este realiza a
instrução, faz a acusação e decide
sentenças.
O objectivo é poupar trabalho e acelerar os processos. Para impedir a concentração de poderes,
foi introduzido um juízo de medidas coercivas
e os direitos de defesa foram alargados.
Novo Código de Processo Penal
Segurança social suíça
O que irá mudar
em 2011
A passagem do ano vem acompanhada de algumas mudanças na
segurança social. Fique atento:
Adaptação dos subsídios
de AVS/AI-AHV/IV
(Seguro de velhice e sobrevivência/seguro
de incapacidade). O subsídio mínimo passará de 1140 a 1160 francos por mês e o
subsídio máximo de 2280 a 2320 francos.
Os montantes anuais de prestações complementares destinados a cobrir as necessidades
vitais passarão de 18 720 a 19 050 francos
para pessoas sós, de 28 080 a 28 575 francos
para casais e de 9 780 a 9 945 francos para órfãos. Os subsídios por incapacidade também
serão adaptados.
As cotizações mínimas anuais para o AVS/
AI-AHV/IV e para os APG/EO dos independentes e de pessoas sem actividade lucrativa
passarão de 460 a 475 francos, a cotização
mínima para a segurança facultativa AVS/
AI-AHV/IV passa de 892 a 904 francos.
Mudam também os valores-limite
para a previdência profissional:
Novo Código de Processo Penal
Os acusados têm agora o direito a um «advogado da primeira hora». Este pode falar, sem
vigilância, entre 20 a 30 minutos com a pessoa
Férias:
Tenho direito a uma
semana suplementar?
4
acusada depois da prisão provisória, antes que
o interrogatório policial seja realizado. Quando
acompanhados por um representante legal, os
acusados têm menor tendência para confessar
(talvez sem fundamento) o delito, confissão
essa que seria a base para o andamento do processo. Além disso, foi introduzido um processo
simplificado sem recolha de provas. Isso passa a
ser possível nos casos em que as declarações do
acusado concordem nos pontos essenciais com
o Ministério Público e a pena prevista para o
delito não seja superior a cinco anos. Para penas
até ao máximo de seis meses, o promotor público pode ditar a sentença sem que o caso seja
levado a tribunal e sem que o acusado tenha
de ser interrogado. Para que esta regra se torne
mais eficiente, ao queixoso é retirado o direito
de recorrer da sentença.
Valores-limite para a cotização obrigatória da
previdência profissional (LPP/2° Pilar)
nSalário anual mínimo: 20’880 francos
nSalário coordenado mínimo: 3480 francos
nDedução de coordenação: 24’360 francos
nLimite superior do salário anual 83’520 francos
Previdência individual –
poupança (3° Pilar)
Dedução máxima admitida fiscalmente para
cotizações para formas de previdência reconhecida
nCom afiliação a uma instituição de previdência (LPP/2º Pilar): 6682 francos
nSem afiliação a uma instituição de previdência (LPP/2º Pilar): 33’408 francos
Para mais informações consulte:
http://www.bsv.admin.ch/
dokumentation/publikationen/00096/
02756/03033/index.html?lang=fr
Racismo na fronteira
Pessoas da fronteira servem de bode expiatório
O racismo fronteiriço se torna cada
dia mais virulento. Em Genebra, a
situação piorou após a aparição do
«Movimento dos Cidadãos de Genebra» (MCG) que, na falta de um programa político, se tornou conhecida
por campanhas contra os fronteiriços e por slogans como «Reservemos
os empregos para os cidadãos de
Genebra! Chega de fronteiriços!»
Há um ano, a UDC de Genebra tenta atingir
os fronteiriços publicando anúncios contra «a
ralé de Annemasse», aglomeração situada na
fronteira franco-suíça.
Ralé na Suíça francesa
e ratos no Ticino
No Ticino, cartazes mostram a imagem de três
ratos atacando um queijo típico da região. Cada
roedor representa um grupo: os italianos consi-
derados usurpadores de empregos, os romenos
vistos como ladrões e os políticos italianos por
impedirem a evasão fiscal
Empresas tiram proveito
dos fronteiriços
A indústria químico-farmacêutica floresce graças aos fronteiriços. Basta olhar para o mapa
para perceber que as empresas deste sector se
localizam próximas das fronteiras. Isso não é
obra do acaso. A partir destes locais, os grupos
farmacêuticos têm acesso à reserva de mãode-obra dos países vizinhos. O número de
fronteiriços dobrou entre 2000 e 2009 e uma
grande parte deles trabalha na indústria químico-farmacêutica.
Ao contrário do que acreditam os partidos de
extrema-direita, as maiores vítimas deste fluxo
crescente de mão-de-obra vinda da fronteira
não são os suíços mas os próprios fronteiriços.
Os salários destes trabalhadores diminuiu nos
últimos anos em relação aos salários reais suíços
que estagnaram, isto acarretou uma perda do
poder de compra. Os fronteiriços constituem
a maior parte da mão-de-obra temporária e
em caso de crise económica são os primeiros a
serem despedidos.
Somente as empresas suíças
podem resolver o problema
Os fronteiriços servem de bode expiatório para
os partidos de extrema-direita, sendo que foi o
patronato que provocou esta situação. Muitos
fronteiriços são suíços e migrantes que procuraram a vida na fronteira para fugir das rendas
exorbitantes. As empresas suíças poderiam resolver este problema reajustando os salários em
função dos custos de vida. Assim a classe média
poderia respirar novamente e tornar-se imune
a campanhas xenófobas.
O Unia protesta contra o racismo em geral e
contra o racismo para com os fronteiriços!
Nós somos a Suíça
1,7 Milhões de pessoas que vivem na Suíça não têm
passaporte suíço. Os migrantes constituem 22% da população
residente e 25% da população activa. Eles vivem neste país
há anos, têm cá a sua família, plantaram aqui os seus sonhos
e participam na vida económica do país.
A Suíça é também a sua pátria!
Impressum: Beilage zu den Gewerkschaftszeitungen work, area, Événement syndical |
Heraus­geber Verlagsesellschaft work AG, Zürich, Chefredaktion: Marie-José Kuhn; Événement
syndical SA, Lausanne, Chefredaktion: Sylviane Herranz; Edizioni Sociali SA, Lugano, Chefredaktion: Gianfranco Helbling | Redaktionskommission M. Akyol, I. Barros, D. Filipovic, M. Martín,
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