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NORMATIZAÇÃO DAS PRESCRIÇÕES DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÕES DE EXAMES PELOS ENFERMEIROS DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DO SUS-BH, DE ACORDO COM OS PROTOCOLOS TÉCNICO-ASSISTENCIAIS
A normatização das prescrições e solicitações de exames pelos enfermeiros da APS está respaldada pela Lei nº 7498/86, pelo parecer do COFEN (de 25/05/2011) e pela
RDC 20/2011 da ANVISA, que reconhecem como uma de suas atribuições a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina
aprovada pela instituição de saúde. Ratificamos, assim, conforme deixa evidente o art. 4º da RDC n° 20/2011, que a prescrição medicamentosa é de atribuição de todo e
qualquer profissional regularmente habilitado, não se tratando, portanto, de ato exclusivamente médico. Através dessa Resolução da ANVISA, ficou estabelecido o que
a legislação federal já previa: que o enfermeiro pode realizar prescrições de medicamentos pertencentes ao programa de saúde pública, tendo em vista a relação de
medicamentos que constam nos protocolos institucionais.
É imprescindível que os profissionais da SMSA/PBH conheçam os protocolos técnico-assistenciais do SUS/BH, para desenvolverem suas atividades com a
qualidade e segurança devidas. Sendo assim, a síntese que se segue não substitui o conhecimento dos mesmos, sendo necessário consultá-los para a
emissão adequada da prescrição de medicamentos e solicitação de exames. Ressaltamos ainda, que ambas só poderão acontecer durante as consultas de
enfermagem, segundo o protocolo específico do atendimento.
À SAÚDE DA MULHER
ATENÇÃO
Protocolo
Prescrição
Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher – apenas no
Pré-Natal e Puerpério
Sulfato ferroso profilático (gestante de baixo risco)
Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher - apenas no
Planejamento familiar e infertilidade conjugal
Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher - apenas na
Prevenção e controle de câncer de colo do útero
Preservativo
Nenhuma
Exames
Hemograma;
Grupo sangüíneo e fator Rh;
Coombs indireto;
Glicemia em jejum e pós-dextrosol;
Urina rotina;
Urocultura;
Sorologia para Sífilis;
Sorologia anti-HIV;
Sorologia para Toxoplasmose (IgG e IgM);
HBsAg;
Colpocitologia oncótica.
Ultrassom obstétrico de rotina (18 a 22ª semana
de gestação)
Nenhum
Especular;
Coletar material para exame citopatológico do
colo uterino;
Fazer teste de Schiller.
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Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher - apenas no:
Climatério
Detecção precoce e controle do câncer de mama
Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher - apenas na
Saúde Reprodutiva: intercorrências
Prevenção e abordagem das doenças sexualmente
transmissíveis incluindo HIV
À SAÚDE DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
ATENÇÃO
Nenhuma
Nenhum
Anticoncepcional de emergência - (conforme as
Diretrizes dos protocolos da Criança e do
Adolescente e da Mulher da SMSA / BH)
Nenhuma
Nenhum
Protocolo
BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência
Integral à Saúde da Criança e Adolescente – apenas na
Puericultura
BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência
Integral à Saúde da Criança e Adolescente – apenas
nos Distúrbios nutricionais
BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência
Integral à Saúde da Criança e Adolescente – apenas
nas Doenças Respiratórias Agudas/Rinofaringites
Agudas
BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência
Integral à Saúde da Criança e Adolescente – apenas
nas Doenças Respiratórias Agudas/Asma
BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência
Integral à Saúde da Criança e Adolescente – apenas na
Infecção do Trato Urinário
BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência
Integral à Saúde da Criança e Adolescente – apenas na
Diarréia Aguda
BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência
Integral à Saúde da Criança e Adolescente – apenas
nas Parasitoses Intestinais
BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência
Integral à Saúde da Criança e Adolescente – apenas na
Criança e Adolescente em Situação de Risco ou
Vítima de Violência
Anti-HIV (aconselhamento pós e pré-teste)
Prescrição
Sulfato ferroso profilático;
Pasta d’água (conforme Protocolo).
Nenhuma
Exames
Nenhum
Nenhum
Paracetamol (ver dosagens no protocolo);
Solução fisiológica nasal.
Nenhum
Dipirona (ver dosagens no protocolo);
Paracetamol (ver dosagens no protocolo);
Solução fisiológica nasal.
Nenhum
CASOS GRAVES: corticóide oral na ausência de
médico (atenção para as exceções e de acordo
com Protocolo de Asma)
EMERGÊNCIA (na ausência médico):
oxigenoterapia e broncodilatador inalatório
Nenhuma
Nenhum
Dipirona (ver dosagens no protocolo);
Paracetamol (ver dosagens no protocolo);
Sais para reidratação oral.
Nenhuma
Nenhum
Nenhuma
Nenhum
EPF de controle (> de 1 ano e último exame solicitado
há mais de 06 meses)
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BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência
Integral à Saúde da Criança e Adolescente – apenas na
Atenção Integral á Saúde do Adolescente e Jovem
Anticoncepcional de emergência - (conforme
as Diretrizes dos protocolos da Criança e do
Adolescente e da Mulher da SMSA / BH);
Sulfato ferroso profilático no pré-natal
(gestante de baixo risco)
No pré-natal (conforme Protocolo de Atenção à
Saúde da Mulher – Pré-Natal):
Hemograma;
Grupo sangüíneo e fator Rh;
Coombs indireto;
Glicemia em jejum e pós-dextrosol;
Urina rotina;
Urocultura;
Sorologia para Sífilis;
Sorologia anti-HIV;
Sorologia para Toxoplasmose (IgG e IgM);
HBsAg.
Ultrassom obstétrico de rotina (18 a 22ª semana
de gestação)
OBS.: Não fazer colpocitologia
AO ADULTO E IDOSO
ATENÇÃO
Protocolo
Prescrição
Diabetes Mellitus (Parte I) – apenas para usuários
com diabetes mellitus
Manter a prescrição médica dos indivíduos com
diabetes sem a apresentação de queixas ou
alterações, na ausência do médico e mediante a
apresentação da receita, por no máximo 24hs
(resolução COFEN n.º 281/2003).
Diabetes Mellitus (Parte I) – apenas para usuários
com hipertensão arterial
Manter a prescrição médica dos indivíduos com HAS
sem a apresentação de queixas ou alterações, na
ausência do médico e mediante a apresentação da
receita, por no máximo 24hs (resolução COFEN n.º
281/2003).
Exames
Glicemia capilar;
Hemoglobina glicosilada;
Urina rotina;
Ácido úrico;
Microalbuminúria;
Creatinina sérica;
Glicemia de jejum;
Hemograma;
Colesterol total e HDL (solicitar as frações se
hipertrigliceridemia superior a 300);
Proteinúria de 24horas.
Urina rotina;
Potássio sérico;
Creatinina sérica;
Microalbuminúria;
Glicemia de jejum;
Hemograma;
Colesterol total e HDL (solicitar as frações se
hipertrigliceridemia superior a 300).
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Tratamento Diretamente Observado na Atenção (TDO)
da Tuberculose na Atenção Básica: Protocolo da
Enfermagem.
Iniciar tratamento* e prescrever medicações do
esquema básico de TB:
Rifampicina/Isoniazida/Pirazinamida/Etambutol.
Hanseníase
Atendimento aos Pacientes com Suspeita de Dengue
*No caso do serviço, encaminhar o paciente
imediatamente para consulta, caso contrário, o
enfermeiro inicia a consulta e agenda a consulta par
ao médico a seguir.
Nenhuma
Sais de reidratação oral
Prevenção e Tratamento de Feridas
Coberturas, soluções e cremes bem como terapia
compressiva e creme hidratante conforme
protocolo específico.
Prevenção e abordagem das doenças sexualmente
transmissíveis incluindo HIV
Nenhuma
BAAR;
Rx de tórax;
Cultura;
Identificação e Teste de Sensibilidade para BK;
Prova tuberculínica;
Teste HIV sob autorização e aconselhamento
Nenhum
IgG e IgM (a partir do 6º dia de doença);
Isolamento viral (até o 4º dia de doença);
Hemograma;
Plaquetas.
Hemograma completo;
Albumina sérica;
Glicemia de jejum;
Cultura do exsudato com antibiograma.
Anti-HIV (aconselhamento pós e pré-teste)
BIBLIOGRAFIA:
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Planejamento. Relatório de acompanhamento objetivos de desenvolvimento do milênio Belo Horizonte –
2010/Secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e informação. Belo Horizonte: SMPL, 2010. 172 p.
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher - Pré-Natal e Puerpério.Belo Horizonte: 2008. 22 p.
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher - Planejamento familiar e infertilidade conjugal. Belo Horizonte:
2008. 58 p.
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher - Prevenção e controle de câncer de colo do útero. Belo Horizonte:
2008. 19 p.
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher - Climatério. Belo Horizonte: 2008. 22 p.
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolos de Atenção à Saúde da Mulher - Saúde reprodutiva: Intercorrências ginecológicas. Belo Horizonte:
2008. 22 p.
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BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Prevenção e abordagem das doenças sexualmente transmissíveis incluindo HIV. Belo Horizonte: 2009. 43 p.
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. BH Viva Criança – Compromisso com a Assistência Integral à Saúde da Criança e Adolescente. Belo Horizonte:
2008. 222 p.
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolo de Diabetes Mellitus (Parte I). Belo Horizonte: 2010. 96 p.
Tratamento Diretamente Observado na Atenção (TDO) da Tuberculose na Atenção Básica: Protocolo da Enfermagem – 17/06/2011 – págs. 95 e 96. Disponível no site:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1527
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolo de Atendimento aos Pacientes com Suspeita de Dengue. Belo Horizonte: 2011. 12 p
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolo de Prevenção e Tratamento de Feridas. Belo Horizonte: 2010. 76 p
BELO HORIZONTE. Prefeitura. Secretaria Municipal de Saúde. Protocolo Diabetes Mellitus (Parte I). Belo Horizonte: 2010. 96 p
AGRADECIMENTOS: à Debora Maria Soares Rodrigues Coelho da Silveira, Referência Técnica da GERASA Pampulha e Rithelly Matos de Miranda, Enfermeira do Centro de
Saúde Nossa Senhora de Fátima (Centro Sul), pela disponibilidade e colaboração.
