CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DA DEFESA DA SAÚDE – CAO-SAÚDE DE JUSTIÇA RUA DIAS ADORNO, 367 – SANTO AGOSTINHO – BELO HORIZONTE/MG – CEP 30190-100 TELEFONE: 3330-8399 – EMAIL: [email protected] Ministério Público-MG PARECER TÉCNICO MÉDICO nº 003/2012 Assunto: Possibilidade ou não de reutilização de seringas descartáveis para aplicação de insulina pelo próprio usuário em seu domicílio. Breve revisão da literatura. Sociedade Brasileira de Diabetes. Lei estadual nº 10.782, de 2001. Portaria DIMED nº 03/1986. Caderno de Atenção Básica/MS nº 16/2006. 1. Diabetes Mellitus – definição e classificação Diabetes e alterações da tolerância à glicose são freqüentes na população adulta e estão associados a um aumento da mortalidade por doença cardiovascular e complicações microvasculares. O DIABETES MELITO inclui um grupo de doenças metabólicas caracterizadas por hiperglicemia, resultante de defeitos na secreção de insulina e/ou em sua ação. A hiperglicemia se manifesta por sintomas como poliúria, polidipsia, perda de peso, polifagia e visão turva ou por complicações agudas que podem levar a risco de vida: a cetoacidose diabética e a síndrome hiperosmolar hiperglicêmica não cetótica. A hiperglicemia crônica está associada a dano, disfunção e falência de vários órgãos, especialmente olhos, rins, nervos, coração e vasos sangüíneos. Estudos de intervenção demonstraram que a obtenção do melhor controle glicêmico possível 1 retardou o aparecimento de complicações crônicas microvasculares, embora não tenha tido um efeito significativo na redução de mortalidade por doença cardiovascular. A classificação atual do diabetes melito está representada na tabela 1. 1 Tabela 1. Classificação etiológica do diabetes melito I. Diabetes tipo 1 • destruição das células beta, usualmente levando à deficiência completa de insulina A. auto-imune B. idiopático II. Diabetes tipo 2 • graus variados de diminuição de secreção e resistência à insulina III. Outros tipos específicos A. Defeitos genéticos da função da célula β B. Defeitos genéticos da ação da insulina C. Doenças do pâncreas exócrino D. Endocrinopatias E. Indução por drogas ou produtos químicos F. Infecções G. Formas incomuns de diabetes 2 2. Tratamento de Diabetes Mellitus Segundo Stacciarini TSG et al, 2008, com o objetivo de conseguir um bom controle metabólico entre as pessoas com diabetes mellitus, o tratamento substitutivo com insulina exógena constitui a opção terapêutica mais eficiente, frente à deficiência parcial ou total da secreção de insulina. A terapia com insulina visa a mimetizar, tanto quanto possível, o perfil fisiológico da secreção pancreática de insulina. Dessa forma, múltiplas doses diárias desse hormônio no tecido subcutâneo são necessárias no sentido de proporcionar o controle glicêmico, o qual tem sido demonstrado como condição essencial na prevenção das complicações agudas e crônicas do diabetes mellitus. Mas para que o controle glicêmico seja efetivo com o tratamento insulinoterápico, é necessário que o usuário com diabetes mellitus aprenda vários aspectos sobre como utilizar a insulina exógena, pois a ação deste medicamento está diretamente relacionada a fatores envolvidos desde a sua aquisição até a aplicação e que, para alcançar este objetivo, é necessário tempo, prática e educação permanente para o desenvolvimento de confiança e habilidade técnica. Os autores concluíram ser fundamental que os profissionais da Estratégia Saúde da Família compreendam o processo de envelhecimento, de forma a direcionarem seus esforços para ações educativas que considerem tais limitações, pois as diferentes fases da vida apresentam grande influência na motivação, na adesão e na habilidade de aprendizado para o manejo do diabetes mellitus. 1 2 GROSS, Jorge L. et al . Diabetes Melito: Diagnóstico, Classificação e Avaliação do Controle Glicêmico. Arq Bras Endocrinol Metab, São Paulo, v. 46, n. 1, Feb. 2002. 2 STACCIARINI, Thaís Santos Guerra; HAAS, Vanderlei José; PACE, Ana Emilia. Fatores associados à auto-aplicação da insulina nos usuários com diabetes mellitus 3 3. Breve Revisão da Literatura acerca da Reutilização de seringas descartáveis para a utilização de insulina Em estudo realizado em 1984, publicado na revista Diabetes Care, mencionou acerca da reutilização de seringas em usuários de insulina. A conclusão do referido trabalho foi que, tendo em vista sua importância econômica, haveria necessidade de considerações posteriores. Bosquet F. et al (1986), em pesquisa com 120 pacientes diabéticos, insulino dependentes, evidenciou que as condições de higiene eram usualmente mantidas: 65% dos pacientes entrevistados lavavam as mãos sistematicamente antes da injeção; 79% dos pacientes sempre limpavam os frascos de insulina antes do uso e 95% limpavam a pele com álcool no local a ser injetada a insulina. Os resultados dos estudos analisados evidenciaram concordância entre os mesmos, no que tange à limitada reutilização de materiais descartáveis para aplicação de insulina, agulhas e seringas. E mais, que a reutilização de seringas pode ser executada sem dados. Estudos adicionais com amostras maiores são necessários em pacientes que reutilizam seringas para aplicação de insulina.3 TYMMS, et al (1987) já evidenciaram que a reutilização de seringas é um ato seguro. A economia com a reutilização das seringas, expressiva. Pensaram que o dinheiro extra seria melhor aplicado em ações de saúde pública, como a monitorização residencial de glicemia capilar pelas equipes de saúde. Os autores acreditaram que o uso único é um desperdício e que não há vantagem para o paciente. Além disso, que os médicos devem continuar a incentivar a reutilização das seringas. Os fabricantes de acompanhados pela Estratégia Saúde da Família. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 6, June 2008 . Service de Diabetologie Metabolisme. Letters to the Editor and Comments on Practice. Insulin Syringe Reuse. DIABETES CARE, VOL. 9 NO. 3, MAY-JUNE 1986. 3 4 seringas, ao contrário, fazem campanha de vendas para promover o uso único, sem fornecer qualquer evidência de que a reutilização por diabéticos é prejudicial.4 CASTRO (2007), em sua dissertação de mestrado, explicitou que o fornecimento inadequado ou insuficiente de medicações e materiais para aplicar insulina, leva às famílias a adotarem estratégias variadas, como a prática de reutilização de seringas na tentativa de minimizar os custos com a doença. A terapêutica intensiva ideal, preconizada pelo Diabetes Control and Complications Trial, mantêm a doença controlada e diminui ou prevêem complicações agudas e crônicas ao longo da vida. Esta terapêutica inclui monitorização intensiva com quatro medidas diárias de glicemia capilar e aplicação de insulina fracionada de três vezes ou mais ao dia, o que envolve a compra de maior número de seringas. Essa problemática favorece a adaptação de estratégias variadas pelos responsáveis de crianças e adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1. Na tentativa de minimizar os custos com a doença, tanto os pais quanto os pacientes, principalmente adolescentes, reutilizam as seringas descartáveis para aplicação de insulina, como se observa na prática. Nossa realidade mostra que não há o fornecimento geral e regular de seringas, fitas de glicemia capilar e insulina para a clientela diabética, agravando a situação econômica e emocional do paciente e da família. Este panorama torna-se contraditório frente à existência da Lei Estadual nº 10782 de 9 de março de 2001, que declara em seu artigo 1º que o Sistema Único de Saúde (SUS) prestará atenção integral à pessoa diabética em todos as suas formas, tendo como diretrizes a universalidade, integralidade, eqüidade, descentralização das ações e dos serviços de saúde, bem como o direito à medicação e aos instrumentos e D J Tymms, MRcp, and B A Leatherdale. Reuse of plastic syringes among diabetics. F.BRITISH MEDICAL JOURNAL VOLUME 294 11 APRIL 1987. 4 5 materiais de auto-aplicação e autocontrole. Já o artigo 3º declara que a direção do SUS Estadual e Municipal garantirá o fornecimento universal de materiais suficientes para o auto controle do diabetes e dos procedimentos necessários e integrais. Em relação à análise da prática de reutilização em relação ao tempo, número de reuso, estratégias de reutilização, local e forma de armazenamento do material, motivo de troca de seringa, local de aprendizado e responsável pela orientação dessa prática, o autor constatou que, em relação ao tempo de reutilização das seringas descartáveis, houve uma variação de menos de 1 ano a 10 anos ou mais, sendo que a predominância maior foi até 2 anos, 81/199 (52%). Constatou-se que 45/199 (29,4%) reutilizaram entre 4 a 5 anos. Em relação à freqüência de reaproveitamento das seringas, houve uma freqüência de reutilização de 1 a 19 vezes, sendo que a maioria 119/199 (77,8%) reutilizou de 1 a 4 vezes. Verificou-se que o enfermeiro, o médico, o auxiliar de enfermagem e o farmacêutico foram os responsáveis pela orientação da prática de reutilização de seringas 109/199 (71,2%), sendo o enfermeiro o maior responsável pela orientação fornecida a 53/199 (34,6%) Outras maneiras de aprendizado como conversas informais com pacientes ou vizinhos compreendeu 44/199 (28,8%). Nenhum dos participantes teve dor, hematoma, hiperemia e lipoatrofia nos locais de aplicação de insulina. As freqüências foram tão baixas (<3) em ambos os grupos que impossibilitou qualquer comparação estatística. Em relação a abscessos e prurido, não houve nenhum caso registrado. Os fatores econômicos ou a falta de padronização da Secretaria de Saúde na distribuição dos materiais e medicação para os pacientes, produz incremento progressivo da prática de reutilização. Isso preocupa os profissionais de saúde por não existir padronização e aprovação pelo Ministério da Saúde nem orientação dos fabricantes por afirmarem que a prática pode desencadear alterações nos locais de aplicação e danificar o material. No entanto, a clientela diabética aplica estratégias 6 variadas, muitas vezes, com critério próprio, motivo que tem levado pesquisadores a estudar o assunto. Um critério consistente pelos pesquisadores para recomendar a reutilização das seringas descartáveis é a falta de evidências de risco, a exclusividade no uso do material e a presença de aditivos bacteriostáticos na insulina como o metacresol, fenol e glicerol, que inibem o crescimento bacteriano. Com o estudo de CASTRO (2007), pode-se analisar que a prática de reutilização não está diretamente relacionada com a presença de complicações nos locais de aplicação de insulina, pois existem outras variáveis que possam influenciar como apreciamos no desenvolvimento desta pesquisa. No entanto não se observou nenhum tipo de complicação que se possa atribuir à reutilização de seringas, tanto nesta investigação quanto em outras já realizadas desde a década de 70. Apesar de que a prática de reutilização de seringas descartáveis para aplicação da insulina não deva ser amplamente estimulada pelo enfermeiro, cabe a esse profissional discutir com os responsáveis das crianças e adolescentes sobre a problemática em questão, sendo imprescindível dar liberdade ao paciente e ao familiar de fazer suas escolhas tendo em vista a disponibilidade de seus recursos. Se a opção for pelo reaproveitamento do material, é fundamental que eles se sintam acolhidos durante o processo de decisão e encorajados a assumirem responsabilidade decorrente dessa decisão. Contudo é necessário levar em consideração alguns aspectos importantes, a saber, a avaliação inicial e periódica do paciente e responsável, pela equipe que o assiste, as orientações relacionadas aos cuidados antes, durante e após a reutilização das seringas, bem como o conhecimento, dessa prática, da instituição que dá assistência a esses pacientes.5 Castro ARV, Grossi SAA. Reutilização de seringas descartáveis no domicílio de crianças e adolescentes com diabetes mellitus. Rev Esc Enferm USP 2007; 41(2):187-95. www.ee.usp.br/reeusp/. 5 7 Em estudo realizado em 2008, CASTRO et col. mostra que a reflexão a respeito da falta de diferença estatística da renda do grupo que reutiliza e do grupo que não reutiliza, referente a reutilização de seringas descartáveis, possibilita dizer que não é a dificuldade econômica como se pensava. O grupo que reutiliza parece otimizar a renda familiar com outros gastos que podem ser importantes para o manejo do diabetes, o que sugere a interferência de outras causas para iniciar reutilização de seringas descartáveis. Ao reconhecer o impacto dos custos com o tratamento do Diabetes Mellitus (DM) e considerando nossa experiência junto a pacientes com DM1, podemos afirmar que a terapêutica intensiva é onerosa, impossibilitando o fornecimento ou a compra do número adequado de materiais e medicações utilizados diariamente pelos pacientes diabéticos.6 Segundo SOUZA et col. (2008), a reutilização de seringas descartáveis de portadores de diabetes está sujeita a riscos de infecção, pois agulha depois de algumas reutilizações mostram-se danificadas podendo acumular resíduos em seu lúmen. Segundo a Divisão de Medicamentos (DIMED) no Brasil, através da portaria nº3, de 07/02/1986, proíbe qualquer pratica na reutilização descartável em serviço hospitalar, público ou privado, porem nenhuma legislação vigente cita esta prática a nível domestico (SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES, 2007). As informações sobre a forma correta de reutilização das agulhas e seringas, o que poderá ser feito pelo próprio paciente, é recomendada,tendo em vista que esta também é uma prática comum entre os portadores de diabetes. Promover saúde é tarefa para pessoas comprometidas com o bem estar social e que, independentemente do seu papel na sociedade, agem de forma a se proteger e proteger o outro na busca da saúde 6 CASTRO, Ampario del Rocio Vintimilla; GROSSI, Sonia Aurora Alves. Custo do tratamento do diabetes mellitus tipo 1: dificuldades das famílias. Acta Paulista de Enfermagem. VOLUME 21 (2008) | NÚMERO 4. http://www.unifesp.br/denf/acta/artigo.php?volume=21&ano=2008&numero=4&item= 14# 8 coletiva. A orientação responsável e práticas simples em saúde podem promover grandes mudanças no quadro de morbidade do país.7 SOUZA e ZANETTI (2000), elaboraram um protocolo de fornecimento e reutilização da seringa descartável na insulinoterapia conjuntamente com a Secretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto/SP. A nossa recomendação é de 04 aplicações com a mesma seringa/agulha conjugada, exceto em casos de intercorrências (queda da seringa e agulha, agulha torta, entre outras). O procedimento recomendado é recolocar o protetor de maneira passiva na agulha após o uso e armazenar na porta da geladeira (Ribeirão Preto, 1998). Segundo SOUZA e ZANETTI (2000), os problemas enfrentados na distribuição das seringas devem ser considerados no planejamento em saúde, principalmente, porque a política de distribuição gratuita de seringas isoladamente, não significa qualidade em saúde, nem redução de custos no tratamento em diabetes. Ela deve estar atrelada a uma orientação eficaz quanto ao procedimento de reutilização das seringas descartáveis, o armazenamento, freqüência de reutilizações, cuidados de assepsia e riscos à saúde, entre outros. Cabendo ressaltar, ainda, a nossa preocupação com o treinamento dos educadores em diabetes neste assunto, e principalmente, com a necessidade de maiores estudos nesta temática.8 Dentre as recomendações propostas em relação ao tratamento de pacientes diabéticos, estão: o reconhecimento do enfermeiro, enquanto profissional da equipe de saúde, como responsável pelo acompanhamento do portador de diabetes mellitus e pela educação e treinamento dos mesmos, em relação ao instrumental para auto-aplicação de insulina; e o fortalecimento e ampliação de grupos de educação em 7 SOUZA, AA, SAD, PN. DESCARTE DO MATERIAL PERFURO CORTANTE POR PACIENTE INSULINO DEPENDENTE. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Saúde Coletiva da Universidade Positivo, como requisito a obtenção de título de especialista. CURITIBA, 2008. 8 SOUZA, C.R.; ZANETTI, M.L. Administração de. insulina: uma abordagem fundamental na educação em diabetes. Rev.Esc.Enf.USP, v.34, n.3, p. 264-70, set. 2000. 9 diabetes, motivando os portadores de diabetes mellitus à participação efetiva e criando oportunidade para solucionar os problemas enfrentados na aquisição do instrumental e na prática cotidiana para auto-aplicação de insulina. (SOUZA e ZANETTI, 2001).9 “Para esclarecer dúvidas sobre o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS, relacionado a reutilização de seringas em pacientes que necessitam de aplicação de insulina, a Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde, representada pela Promotora de Justiça, Dra. Alessandra Pedral de Santana, realizou, na manhã do dia 16 de março, Audiência Pública com representantes da SMS e da Vigilância Sanitária local - VISA representante da SMS informou que o procedimento atualmente adotado pela Secretaria, disponibiliza ao usuário, uma seringa para ser usada em até três aplicações pelo mesmo usuário. Informou, também, conformidade com que as tal procedimento orientações está preconizadas em pelo Ministério da Saúde. Segundo a SMS, o Ministério da Saúde - Caderno de Atenção Básica nº 16/2006 considera adequada a reutilização de seringas descartáveis por até oito aplicações de insulina na mesma pessoa. Além disso, de acordo com a SMS, o procedimento ora discutido, encontra amparo em diversos artigos científicos, apresentados a Promotora na ocasião, e orientação da Sociedade Brasileira de Diabetes. As informações foram ratificadas pela VISA”. SOUZA, C.R.; ZANETTI, M.L. A prática de utilização de seringas descartáveis na administração de insulina no domicílio. Rev. latino-am.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 9, n. 1, p. 39-45, janeiro 2001. 9 10 (Extraído de: Ministério Público do Estado de Sergipe - 16 de Março de 2011 - SMS esclarece dúvidas sobre reutilização de seringas descartáveis em pacientes diabéticos). 4. Contexto nacional do tratamento de pacientes diabéticos insulino dependentes O SUS fornece gratuitamente, para a rede básica de saúde, os medicamentos essenciais para o controle do diabetes. O elenco de referência tem financiamento pactuado das três esferas de governo. O Ministério da Saúde repassa recursos para estados e municípios que adquirem e distribuem os medicamentos e insumos necessários, como glicosímetros, fitas reagentes para medida da glicemia capilar, seringas e agulhas para aplicação de insulina. A prevalência de DM está aumentando por causa do crescimento e do envelhecimento populacional, maior urbanização, crescente prevalência da obesidade, sedentarismo e maior sobrevida do paciente diabético. Estima-se que, em 1995, o DM atingia 4% da população adulta mundial e que, em 2025, alcançará o montante de 5,4%, visto que nos países em desenvolvimento será observado em todas as faixas etárias, com predominância para grupos etários mais jovens, em comparação aos países desenvolvidos. Nestes últimos, o aumento ocorrerá principalmente na faixa etária de 45 a 64 anos. Outros autores avançam na estimativa do número de indivíduos diabéticos, projetando incremento de, aproximadamente, 366 milhões para o ano de 2030, dos quais 90% apresentarão diabetes tipo 2 (DM2). Medidas de prevenção reduzem significativamente a morbimortalidade por DM, por isso constituem prioridades para a saúde pública no mundo. Segundo o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Diabetes, a prevenção pode ser realizada mediante a identificação de indivíduos em risco (prevenção primária), 11 identificação de casos não-diagnosticados (prevenção secundária) e pelo tratamento dos indivíduos já afetados pela doença, visando a prevenir complicações agudas e crônicas (prevenção terciária). A prevenção primária protege indivíduos suscetíveis de desenvolver o DM e tem impacto por reduzir ou retardar tanto a necessidade de atenção à saúde quanto a de tratar as complicações da doença. Na rede pública de saúde, cerca de 80% dos casos de DM2 podem ser atendidos predominantemente nos serviços de atenção básica, enquanto os casos de diabetes tipo 1 (DM1) requerem maior participação de especialistas (atenção secundária ou terciária), em virtude da complexidade de seu acompanhamento.10 De acordo com CASTRO et col (2006), a prática de reutilização pode ter surgido na década de 60, época que apareceram as seringas descartáveis. Uma reflexão a respeito da problemática acerca da reutilização de seringas, possibilita dizer que é imprescindível a realização de pesquisas relacionadas com reutilização de seringas descartáveis para aplicação da insulina que possam ampliar conhecimentos e fornecer subsídios que permitam corroborar os resultados. Dessa forma, se tornaria viável a liberação da prática discutida pelos órgãos competentes, permitindo que o profissional de saúde que lida com a clientela diabética, seja respaldado e possa direcionar o paciente de forma segura, padronizada ajudando- o na prevenção de complicações nos locais de aplicação de insulina.11 FERREIRA, C.L.R.A., FERREIRA, M.G. Epidemiological characteristics of diabetic patients within the public health system – an analysis of the HiperDia system. Arq Bras Endocrinol Metab. 2009;53/1. 11 Castro ARV, Graziano KU, Grossi SA. Alterações nos locais de aplicação de insulina e nas seringas reutilizadas pelos pacientes diabéticos. Rev Gaúcha Enferm, Porto Alegre (RS) 2006 mar;27(1):27-34. 10 12 5. Referências CASTRO, Ampario del Rocio Vintimilla; GROSSI, Sonia Aurora Alves. Reutilização de seringas descartáveis no domicílio de crianças e adolescentes com diabetes mellitus. Rev. esc. enferm. USP, São Paulo, v. 41, n. 2, June 2007 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S008062342007000200003&lng=en&nrm=iso>. access on 14 May 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0080-62342007000200003. GROSS, Jorge L. et al . Diabetes Melito: Diagnóstico, Classificação e Avaliação do Controle Glicêmico. Arq Bras Endocrinol Metab, São Paulo, v. 46, n. 1, Feb. 2002. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S000427302002000100004&lng=en&nrm=iso>. access on 14 May 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0004-27302002000100004. STACCIARINI, Thaís Santos Guerra; HAAS, Vanderlei José; PACE, Ana Emilia. Fatores associados à auto-aplicação da insulina nos usuários com diabetes mellitus acompanhados pela Estratégia Saúde da Família. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 6, June 2008 . Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X2008000600012&lng=en&nrm=iso>. access on 14 May 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-311X2008000600012. Service de Diabetologie Metabolisme. Letters to the Editor and Comments on Practice. Insulin Syringe Reuse. DIABETES CARE, VOL. 9 NO. 3, MAY-JUNE 1986. D J Tymms, MRcp, and B A Leatherdale. Reuse of plastic syringes among diabetics. F.BRITISH MEDICAL JOURNAL VOLUME 294 11 APRIL 1987. 13 Castro ARV, Grossi SAA. . Reutilização de seringas descartáveis no domicílio de crianças e adolescentes com diabetes mellitus. Rev Esc Enferm USP 2007; 41(2):187-95. www.ee.usp.br/reeusp/. CASTRO, Ampario del Rocio Vintimilla; GROSSI, Sonia Aurora Alves. Custo do tratamento do diabetes mellitus tipo 1: dificuldades das famílias. Acta Paulista de Enfermagem. VOLUME 21 (2008) | NÚMERO 4. http://www.unifesp.br/denf/acta/artigo.php?volume=21&ano=2008&numero=4 &item=14# SOUZA, AA, SAD, PN. DESCARTE DO MATERIAL PERFURO CORTANTE POR PACIENTE INSULINO DEPENDENTE. Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Saúde Coletiva da Universidade Positivo, como requisito a obtenção de título de especialista. CURITIBA, 2008. SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIABETES. REVISÃO SOBRE ANÁLOGOS DE INSULINA: INDICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. Posicionamento Ofi cial SBD nº 01/2011. SOUZA, C.R.; ZANETTI, M.L. Administração de. insulina: uma abordagem fundamental na educação em diabetes. Rev.Esc.Enf.USP, v.34, n.3, p. 264-70, set. 2000. SOUZA, C.R.; ZANETTI, M.L. A prática de utilização de seringas descartáveis na administração de insulina no domicílio. Rev. latino-am.enfermagem, Ribeirão Preto, v. 9, n. 1, p. 39-45, janeiro 2001. FERREIRA, C.L.R.A., FERREIRA, M.G. Epidemiological characteristics of diabetic patients within the public health system – an analysis of the HiperDia system. Arq Bras Endocrinol Metab. 2009;53/1. Castro ARV, Graziano KU, Grossi SA. Alterações nos locais de aplicação de insulina e nas seringas reutilizadas pelos pacientes diabéticos. Rev Gaúcha Enferm, Porto Alegre (RS) 2006 mar;27(1):27-34. 14 6. Orientações gerais - O Ministério da Saúde considera possível a reutilização das seringas pela mesma pessoa até oito aplicações em ambiente doméstico. Em caso de hospitais, unidades e postos de saúde exija sempre uso único de seringas e agulhas. - Seringas e agulhas descartáveis de insulina quando reutilizadas em nível doméstico, deve seguir alguns cuidados como a higiene das mãos e a proteção da agulha com sua capa própria, em casa, as seringas e agulhas podem ser guardadas em local limpo a temperatura ambiente. Na reutilização da agulha, não é necessária a limpeza com álcool, pois este retira a camada de silicone da agulha, o que torna a aplicação mais dolorosa. - Os pacientes que reutilizam as seringas e agulhas devem ter as regiões de aplicação criteriosamente observadas quanto à presença de rubor, calor e edema, sob a supervisão do profissional. É necessário enfatizar que com a reutilização o risco de infecção é real, especialmente em pessoas desnutridas, na vigência de doenças e quando existe precariedade das condições higiênicas da pele. - O descarte da seringa e agulha não deve ser feito no lixo normal, pois pode machucar quem recolhe e manipula o lixo. Arrume uma garrafa plástica usada (a melhor é a de água sanitária) e vá descartando ali suas agulhas e seringas. Quando a garrafa estiver cheia, tampe-a e leve ao posto de saúde mais próximo de sua casa para que eles possam descartar no local apropriado. - As aplicações de insulina não devem ser interrompidas em períodos de enfermidade, procurar sempre orientação médica.12 12 FONTE:http://www.adiabc.org.br/website/index.php?option=com_content&view=categ ory&layout=blog&id=43&Itemid=81 15 7. Conclusão a) Conforme exposto, há possibilidade de reutilização de seringas descartáveis para aplicação de insulina pelo próprio usuário em seu domicílio. b) O Ministério da Saúde considera possível a reutilização das seringas pela mesma pessoa até oito aplicações em ambiente doméstico. Em caso de hospitais, unidades e postos de saúde exija sempre uso único de seringas e agulhas. c) Seringas e agulhas descartáveis de insulina quando reutilizadas em nível doméstico, deve seguir alguns cuidados como a higiene das mãos e a proteção da agulha com sua capa própria, em casa, as seringas e agulhas podem ser guardadas em local limpo a temperatura ambiente. d) Na reutilização da agulha, não é necessária a limpeza com álcool, pois este retira a camada de silicone da agulha, o que torna a aplicação mais dolorosa. e) Os pacientes que reutilizam as seringas e agulhas devem ter as regiões de aplicação criteriosamente observadas quanto à presença de rubor, calor e edema, sob a supervisão do profissional. É necessário enfatizar que com a reutilização o risco de infecção é real, especialmente em pessoas desnutridas, na vigência de doenças e quando existe precariedade das condições higiênicas da pele. 16 É o presente parecer. Belo Horizonte, 21 de maio de 2012. FLÁVIA PEREIRA COSTA Analista do Ministério Público MAMP: 4886 Ciente: GILMAR DE ASSIS Promotor de Justiça Coordenador do CAO-Saúde 17