REGULAMENTO PROMOÇÃO “J. PIAGET – TOP NO BRASIL” (TABLET GRATUITO) As presentes disposições visam regular a PROMOÇÃO intitulada “J. Piaget – Top no Brasil”, promovida pelo J. PIAGET – SISTEMA DE ENSINO MULTIMÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.601.261/0001-55, sediada na Marginal Esquerda da Via, 1.820 (Anchieta KM 17), na cidade de São Bernardo do Campo/S.P., CEP: 09696-000, doravante denominado ORGANIZADOR. A presente PROMOÇÃO visa estimular a venda dos materiais didáticos pedagógicos da plataforma digital, com a contemplação por parte do ORGANIZADOR de um tablet por aluno à escola que adquirir a quantidade necessária, bem como os pacotes participantes da promoção. A presente promoção é por tempo limitado ou enquanto durarem os estoques. 1. Aquisição 1.1 – Aos participantes 1.1.1 – São elegíveis a participarem da presente PROMOÇÃO as escolas que adquirirem o pacote contendo material impresso e Plataforma Digital Master para os alunos do ciclo do Fundamental II (6º a 9º ano), conforme preços de tabela vigente, e cujo contrato de fornecimento tenha o prazo MÍNIMO de 04 (quatro) anos (de 2016 a 2019). 1.1.2 – As escolas somente serão elegíveis a participarem da PROMOÇÃO, após aprovação do cadastro financeiro no J. PIAGET, conforme previsão contratual. 1.1.3 – Serão entregues à escola participante a quantidade de 1 (um) tablet por aluno do ciclo do Fundamental II no primeiro ano de vigência de contrato, conforme o número do pedido. A partir do segundo ano de contrato, SOMENTE os alunos do 6º ano receberão um tablet novo, conforme o número do pedido. Os valores o o o o para todos os anos (6 , 7 ,8 e 9 ano), nos próximos anos de contrato, serão os mesmos da aquisição, corrigidos pelo INPC ou outro índice que possa vir ser substituído. 1.1.4 – É condição para ser elegível estar adimplente com todas as suas obrigações contratuais perante o ORGANIZADOR. 1.1.5 – Em caso de inadimplemento das obrigações contratuais após aprovação do cadastro, haverá a suspensão da PROMOÇÃO. No caso de inadimplemento após a entrega dos prêmios, a escola participante da PROMOÇÃO será notificada para efetuar o pagamento dos aparelhos e/ou a devolução dos mesmos, sob pena de ingresso de ação para solução do conflito, bem como responsabilização cível e criminal. 1.2 – Tablet 1.2.1 – Para fins deste Regulamento, entende-se por “TABLET” um dispositivo pessoal, portátil, com tela sensível ao toque, que permite acesso à Internet (wi-fi), contendo diversos aplicativos, como leitor de livros eletrônicos, visualizador de fotos e reprodutor de músicas, entre outras funções, ficando a critério do J. PIAGET a escolha da marca, modelo e especificações técnicas do dispositivo, sendo estes capazes de executar os Conteúdos Digitais da empresa (vide tabela no fim do Regulamento). -1CNPJ: 03.601.261/0001-55 / Inscrição Estadual: 635.356.303.119 Marginal Anchieta, Km 17 - São Bernardo do Campo / SP - CEP: 09696-000 Fone: (11) 4367 8303 - 0800 771 3009 www.jpiaget.com.br / [email protected] 1.2.2 – O tablet será entregue à escola que tenha direito a recebê-lo, de acordo com este Regulamento, durante os primeiros 60 (sessenta) dias letivos do ano letivo. 2. Uso 2.1 – Responsabilidade 2.1.1 – Entendem-se como participantes elegíveis as escolas, sendo estas totalmente responsáveis pela distribuição, manutenção e uso dos tablets para fins pedagógicos ao longo do contrato. 2.2 – Infraestrutura 2.2.1 – Cabe aos participantes adequarem a infraestrutura nas escolas para o uso dos conteúdos digitais nos tablets, assim como designar um gestor multiplicador, responsável por promover a correta utilização da Plataforma Master. 2.2.2 – Para a utilização da Plataforma Master, as salas do Fundamental II devem estar equipadas com antena Wi-fi profissional, projetor com HDMI e caixas de som, além de Apple TV e um tablet com sistema operacional IOS ou de Chromecast e um tablet com sistema operacional Android 4.4.2, capazes de realizar espelhamento e que não estão inclusos no pacote da promoção. 3. Disposições gerais 3.1 – Contabilidade 3.1.1 – Para fins de obrigações contábeis, entende-se que o custo total anual será formado por Tablet + Material Impresso + Plataforma Digital Master do ano vigente e será faturado em duas notas distintas: uma nota como Material Impresso e outra como Plataforma Digital e Tablet. 3.2 – Da promoção 3.2.1 – O J. PIAGET poderá, a qualquer tempo, extinguir a Promoção Top no Brasil, sem qualquer aviso prévio, mantendo para isso os contemplados até a data do vencimento do contrato, desde que os mesmos cumpram o regulamento estabelecido. Aquisição – Tablet – Tabela de aparelhos compatíveis Tela 7 ou 8 polegadas Resolução de tela 1280 x 800 pixels Sistema operacional Android 4.4 Processador Dual Core 1.2 GHz Memória RAM 1GB Armazenamento 8GB internos Conectividade Wi-Fi a/b/g/n, Bluetooth 4.0 -2CNPJ: 03.601.261/0001-55 / Inscrição Estadual: 635.356.303.119 Marginal Anchieta, Km 17 - São Bernardo do Campo / SP - CEP: 09696-000 Fone: (11) 4367 8303 - 0800 771 3009 www.jpiaget.com.br / [email protected]