Intervenção do Deputado Municipal João Magalhães Pereira

Anexo 12
Intervenção
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(efectuada na Assembleia Municipal de 17-1243)
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Sr.a Presidente,
Sr. Secretário da Mesa, Sr, Presidente da Câmara, Sr.s e Sr.as Vereadores e
Deputados.
Um breve historial, Sr.a Presidente relativo ao edifício constante da
Proposta 819/2013,
Esta proposta é o que infelizmente remanesce da demolição do antigo
cinema Europa, que foi finalmente autorizada em 2009, apesar de
sucessivos apelos para conservar esse bem patrimonial por parte da
população e até de uma Resolução da Assembleia Municipal
consubstanciada na Recomendação n.° 171AML12005, para a não
demolição do EUROPA a sua reutilização como espaço cultural,
muitiftincioual e cívico.
Em Fevereiro de 2006, a Câmara garantiu que o Município asseguraria no
edifício um espaço cultural e eventualmente a videoteca Municipal. O
processo de Licenciamento de obra e consequente demolição do edifício foi
autorizado em Abril de 2009, processo que se tem arrastado até ao
presente. No Alvará de Obras constava a correspondente reserva por dois
anos de uma área de 1 000m2 destinada a biblioteca, sendo 661,24 m2 no
R~C do ediflcio a construir e a restante área de reserva em primeira Cave,
se a CML assim o entendesse.
Ora no âmbito do Orçamento Participativo de 2010, o Movimento SOS
Cinema Europa apresentou uma Proposta para dotar Campo de Ourique de
um equipamento cultural, precisamente no edificio a construir no local do
antigo cinema EUROPA. A esse projecto foi atribuida uma verba de
seiscentos mil Euros.
Procedeu-se então à negociação com os proprietários do imóvel, para
aquisição de fracção autónoma de área bruta privativa de 712 m2, útil de
659 m2. Apuraram os serviços camarários e aceitatam os proprietários o
valor de um milhão, quatrocentos e vinte mil euros, sendo liquidados
quatrocentos e vinte mil na celebração do Contrato de Compra e Venda e o
remanescente durante 2014. A totalidade dessa verba ficou incluída no
Plano Plurianual de Investimentos, ontem aprovado nesta Assembleia, a par
de outras verbas sob idêntica definição.
A Proposta é acompanhada de documento de cabimento e Declaração de
Fundos Disponíveis, embora referidos apenas á verba da P prestação.
Ora a Lei n.° 8/2012 de 21FEV,regulamentada pelo Decreto-Lei 127/2012
de 21JUN, designada Lei dos Compromissos, claramente determina a
forma e receitas próprias que deverão sustentar essa Declaração, ao que
estas de nenhuma forma obedecem, quer em prazos de validade, quer em
origem de fluidos.
Por outro lado, havendo garantias escritas de que o Baixo-relevo da autoria
de Eudides Vaz será reposto na fachada do edificio em construção, mas
nada se dizendo nem informando quanto ao vitral de arte decorativa que se
encontrava nofoyer do cinema, altamente representativo do estilo e época e
de elevado valor artístico, foi ou será reposto, ou sequer se resistiu ao
camartelo.
Continuam também indefinidos os termos e prazos das obras sobre o tosco
para implantação do equipamento cultural, não deixando de se referir que o
custo por metro quadrado aplicado pela Câmara de dois mil Furos, para um
espaço sem revestimentos nem acabamentos, perante uni cenário de
depressão como o país e cidade atravessam, parece comercialmente
excessivo, levantando reservas relevantes, como se reflectirá no nosso
sentido de voto.
Muito obrigado Sr.a Presidente
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