empreendedorismo e os projetos sociais governamentais
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EMPREENDEDORISMO E OS PROJETOS SOCIAIS GOVERNAMENTAIS Alex Ribeiro de Aquino José Afonso Pereira Sobrinho Júnia Mendonça Silva Marilia Consuelo Novaes Ribeiro Silva Tatiana Silveira Frade Wellerson Lúcio Moreira Belo Horizonte, maio de 2008. Alex Ribeiro de Aquino José Afonso Pereira Sobrinho Júnia Mendonça Silva Marilia Consuelo Novaes Ribeiro Silva Tatiana Silveira Frade Wellerson Lúcio Moreira EMPREENDEDORISMO E OS PROJETOS SOCIAIS GOVERNAMENTAIS Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Administração da Faculdade Novos Horizontes como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do 4º período. Belo Horizonte, maio de 2008. “Empreendedorismo é um movimento educacional que visa desenvolver pessoas dotadas de atitudes empreendedoras e mentes planejadoras” Eder Luiz Bolson RESUMO O projeto analisa as relações existentes entre Empreendedorismo e os projetos sociais governamentais, ou seja, se nas ações governamentais existe empreendedorismo e a presença do gestor empreendedor. Têm-se como primissa identificar se existem leis que regulam os projetos sociais governamentais. Para isso, usa-se o método de pesquisa bibliográfica e de análise de dados, onde foi realizado duas entrevistas, sendo com o Secretário Adjunto e com o Diretor de um dos projetos sociais do Governo do Estado de Minas Gerais. SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................5 2 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................................6 2.1 Evolução do termo Empreendedorismo............................................................................6 2.1.1 Definição de empreendedor...........................................................................................8 2.1.2 Características e virtudes de um empreendedor.............................................................8 2.2 Organização.......................................................................................................................9 2.3 Projetos Sociais...............................................................................................................11 2.4 Leis que regulamentam os projetos sociais.....................................................................12 3 METODOLOGIA..................................................................................................................16 3.1 Projeto Nova Geração.....................................................................................................16 3.1.1 Objetivos do Projeto Nova Geração.............................................................................17 3.1.2 Parcerias do Projeto.....................................................................................................17 3.1.3 Resultados Esperados do Projeto Nova Geração.........................................................18 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS........................................................19 5 CONCLUSÃO.......................................................................................................................26 REFERÊNCIAS........................................................................................................................27 APÊNDICE...............................................................................................................................28 1 INTRODUÇÃO Este projeto é um relatório final do Projeto Interdisciplinar do Curso de Administração do 4° Período e o assunto abordado é Empreendedor e Empreendedorismo. O grupo optou por discutir “Empreendedorismo Social”, tendo como enfoque os Projetos Sociais Governamentais. Atualmente, vivencia-se todo um processo de globalização, de grandes avanços tecnológicos e de mudanças culturais, que torna as sociedades em geral, mais criativas, inovadoras, menos acomodadas, mais aptas às parcerias. No entanto vale ressaltar que, ao mesmo tempo em que existe todo um processo positivo em prol de todas essas mudanças, essas mesmas sociedades, se vêem diante de um grande choque de desigualdade social. Os ricos, em função das grandes aberturas de negócio, tornam-se cada vez mais ricos, pois tem capital para investir e os pobres, em sua maioria assalariados, que vendem a sua força física em troca de um salário cada vez menos valorizado e sujeitos ao desemprego, vão se tornando assim, mais pobres. É exatamente nesse ambiente que, é necessário que exista uma intervenção seja de ONG`S (Organizações Não Governamentais) ou das próprias empresas privadas e principalmente do governo para amenizar os efeitos negativos da globalização na sociedade. Nesse sentido esse tema é relevante, pois, é importante entender o que é o empreendedorismo, o que pode ser feito na sociedade de inovador que amenize os efeitos da desigualdade social e quais são as ações governamentais para que este processo negativo seja neutralizado. Tendo em vista os pontos acima pergunta-se: O Estado pode ser considerado empreendedor em relação aos projetos sociais? Esse projeto tem como objetivo geral identificar a existência de portifólio legal que regulam os incentivos dos Projetos Sociais do Governo e para isso, estão enumerados os objetivos específicos: Detalhar o Projeto Nova Geração do Programa Minas Olímpica; Identificar benefícios desse projeto para a sociedade; Identificar problemas ou dificuldades na execução do projeto. 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Evolução do termo Empreendedorismo Conforme Hashimoto (2006, pág. 1) “o primeiro uso do termo empreendedorismo foi registrado por Richard Cantillon, em 1755, para explicar a receptividade ao risco de comprar algo por um determinado preço e vendê-lo em um regime de incertezas”. Já em 1803, conforme Hashimoto (2006, pág. 1) “Jean Baptiste Say, ampliou essa definição – para ele, empreendedorismo está relacionado àquele que transfere recursos econômicos de um setor de produtividade mais baixa para um setor de produtividade mais elevada e de maior rendimento”. Isso quer dizer que quem abre o próprio negócio com o objetivo de conferir maiores ganhos, é um empreendedor. O pensamento dos professores Cunningham e Lischeron (1991) citados por Hashimoto (2006, pág. 2) ligar empreendedorismo apenas com “abrir um negócio é questionável, porque quem herda um negócio, como Henry Ford II, não é um empreendedor, assim como quem compra empresas, como Benjamim Steinbruck ou Jorge Paulo Lemann”. Pode-se dizer que vários pensamentos a respeito de empreendedorismo foram surgindo ao longo dos tempos. Várias ciências sociais, segundo Hashimoto (2006, pág. 2), como “a psicologia, a filosofia, a sociologia, a economia, a administração, a política, para citar algumas das ciências, vêm se interessando pelo assunto e trazendo suas próprias contribuições, com suas respectivas abordagens, para definir empreendedorismo”. Cunningham e Lischeron (1991) citados Hashimoto (2006, pág. 2), classificaram as escolas de pensamento do seguinte modo: Escola Bibliográfica, que segundo Hashimoto (2006, pág. 2) “estuda a história de vida de grandes empreendedores, mostrando que os traços empreendedores são inatos e não podem ser desenvolvidos. É a intuição que diferencia os empreendedores das demais pessoas”. Ou seja, o empreendedor nasce com instinto de empreender. Escola Psicológica, conforme Hashimoto (2006, pág. 2) “estuda características comportamentais e de personalidade dos empreendedores. Nessa escola, assume-se que o empreendedor desenvolve uma série de atitudes, crenças e valores que moldam sua personalidade”. Valores que segundo Hashimoto (2006, pág. 2) “como a honestidade, o comprometimento, responsabilidade e ética; propensão ao risco e necessidade de realização”. Escola Clássica, de acordo com Hashimoto (2006, pág. 2) “tem como principal característica a inovação. Ela crer que o empreendedor é aquele que cria algo e não que simplesmente possui. Descoberta, inovação, criatividade são os temas de estudo”. 6 Escola da Administração, conforme Hashimoto (2006, pág. 2) “sugere que o empreendedor é uma pessoa que organiza e administra um negócio, assume os riscos de prejuízo e o lucro inerentes a ele, planejando, supervisionando, controlando e direcionando o empreendimento”. Escola da Liderança tem como objetivo, segundo Hashimoto (2006, pág. 3) “mostrar que o empreendedor é um líder que mobiliza as pessoas em torno de objetivos e propósitos e que nenhum empreendedor obtém resultados sozinho”. É necessário saber montar equipe, saber motivar pessoas e contribuir para o desenvolvimento delas na equipe. Escola Corporativa, conforme Hashimoto (2006, pág. 3) “diz que as habilidades empreendedoras podem ser úteis em organizações complexas, para ações de foco bastante específicos, como abrir um mercado, expandir serviços ou desenvolver produto”. Em meados da década de 50, Peter Drucker consolidou as primeiras definições de economia empreendedora, conforme Hashimoto (2006, pág. 3). Peter Drucker diz que a administração sofreu grandes mudanças como: A administração deve ser aplicada a novos empreendimentos, comerciais ou não. Até então se achava que ela era aplicável somente a empresas já existentes; a administração deve abordar pequenos empreendimentos. Até então havia a certeza absoluta de que ela servia só para grandes corporações; a administração deve enfocar qualquer tipo de organização, inclusive as não comerciais (serviços públicos, ONGs etc.) Até então se acreditava que ela só servia para empresas com fins lucrativos; a administração deve incluir pequenas atividades comerciais que não eram consideradas empresas, como restaurantes, lojas e postos de gasolina. (HASHIMOTO, 2006, pág. 3). Com essa nova visão da Administração, abre-se um leque para novos enfoques ao termo empreendedorismo; aproveitando-se disso, Arthur Cole (1959) citado Hashimoto (2006, pág. 4) definiu o empreendedorismo como “a atividade com propósito de iniciar, manter e aumentar uma unidade de negócios voltada ao lucro, para a produção ou distribuição de bens e serviços”. Já os pesquisadores americanos Longenecker e Schoen (1975) citado por Hashimoto (2006, pág. 4), a partir das teorias anteriores e tomando como base a nova administração de Peter Ducker e a definição de empreendedorismo de Arthur Cole criam a chamada “essência do empreendedorismo” que “reside em três elementos localizados no coração da atividade empreendedora: a inovação, o risco e a autonomia”. Pode-se perceber, depois da descrição da evolução da teoria, que definir em uma frase o que é empreendedorismo não é uma tarefa fácil, pois basta verificar há quanto tempo vários teóricos tentam fazer uma definição que seja eficaz ao ponto de esclarecer em todos os 7 sentidos o que é empreendedorismo de fato. No entanto, segundo a definição de Schumpeter (1983) desenvolvida dentro de um amplo contexto econômico, empreendedorismo envolve qualquer forma de inovação que tenha uma relação com a prosperidade da empresa. De acordo com esse autor, um empreendedor tanto pode ser uma pessoa que inicie sua própria empresa, como alguém comprometido com a inovação em empresas já constituídas. O ponto principal dessa definição é que o empreendedorismo, em empresas novas ou já há algum tempo estabelecidas, é o fator que permite que os negócios sobre”vivam e prosperem num ambiente econômico de mudanças. Esse autor concebe o empreendedorismo como um processo contínuo: conforme novas oportunidades apareçam na economia, os indivíduos com visão empreendedora as percebem e as exploram. (HASHIMOTO, 2006, pág. 5). 2.1.1 Definição de empreendedor Segundo Chiavenato (2005, pág. 3) empreendedor “é a pessoa que inicia e/ou opera um negócio para realizar uma idéia ou projeto pessoal assumindo riscos e responsabilidades e inovando continuamente”. O que significa que engloba tantos os empresários, os futuros empresários e também aqueles que não pretendem ser empresários. 2.1.2 Características e virtudes de um empreendedor Conforme Chiavenato (2005, pág. 6) “três características básicas identificam o empreendedor: necessidade de realização; disposição para assumir riscos e autoconfiança”. Malheiros et al (2003, pág. 25), descreve sobre as virtudes de que um empreendedor tem ou deve procurar adquirir: Visão, “a visão ajuda a indicar um rumo de ação que possibilita que o empreendedor acompanhe as mudanças no ambiente. Ter uma visão significa saber para onde ir”. Energia, “os empreendedores são seres dotados de energia. Estão sempre buscando algo para fazer, não perdem tempo. Ter energia é estar disposto a fazer, a sacrificar para atingir objetivos, caso seja necessário”. Comprometimento, “estar apto a se sacrificar ou despender esforço pessoal para realizar um projeto. Se comprometer a fazer, a realizar não importa o que vai lhe custar de energia”. Liderança, “o empreendedor possui forte capacidade de liderança. Ele é capaz de agregar pessoas em torno de si e movê-las em direção aos objetivos determinados por ele. Como líder autêntico, possui ideais e objetivos e para realizá-los utiliza estratégias e persuadi os outros a colaborar”. Obstinação, “o empreendedor é um guerreiro obstinado. Ele gosta de competir. 8 Quando entra em uma disputa por um causa ou ideal, só sai como vencedor. Pode até perder nas primeiras tentativas, mas não desiste e traça novas estratégias para vencer”. Flexibilidade e tolerância, “diz respeito à capacidade de o empreendedor moldar-se mental e fisicamente, adaptando-se a quaisquer circunstâncias ou ambientes, mantendo o autocontrole. É capacidade de analisar e avaliar rapidamente uma situação e reagir a ela. No entanto segundo Malheiros et al (2003, pág. 25), as características a seguir são encontradas somente em empreendedores: Capacidade de decisão e concentração, “o empreendedor não se perde no emaranhado de oportunidades. Ele tem senso apurado de prioridade e concentra-se naquilo que é realmente importante”. Criatividade, “o empreendedor é uma personalidade criativa, que está sempre buscando novas formas de satisfazer os clientes, no caso dos negócios, e muitas vezes criando novas necessidades”. Independência, “o empreendedor é aquele que vive a sua própria vida. Assume a posse completa de sua mente e dirige-a para os objetivos que ele mesmo escolheu, sem permitir que influências externas o desestimulem ou desencaminhem. O empreendedor é independente; é um pensador de possibilidades”. Entusiasmo e paixão, “não basta apenas ser comprometido e obstinado. Os empreendedores são entusiasmados, apaixonados por aquilo que fazem. Eles dedicam suas vidas a uma idéia que, em determinado momento, se torna o ideal”. 2.2 Organização Segundo Chiavenato (2004, pág. 08) “Uma organização é uma entidade social composta de pessoas que trabalham juntas e deliberadamente estruturada e organizada para atingir um objetivo comum”. Quando dizem que uma entidade social é deliberadamente estruturada e organizada, na verdade quer dizer que as tarefas são divididas entre seus membros e a responsabilidade e seu desempenho é atribuído a cada um dos membros da organização. Uma organização é uma sociedade em miniatura na qual coexistem dois tipos de pessoas: os líderes e os subordinados. Quando falam que a organização está orientada para objetivos, refere-se a conseqüências almejadas como: obter lucro (Bancos, Supermercados; Volkswagen); atender as necessidades espirituais ( Igreja Presbiteriana, Católica); proporcionar entretenimento (Redes de Cinemas, Net, Sony); desenvolver Arte e Cultura (Teatro Municipal, Teatro de Cultura Artística); oferecer esportes (Clubes, Cruzeiro, são Paulo); cuidar de assuntos relevantes para a 9 sociedade e vida comunitária ( ONGs como a Pastoral da Criança ). O propósito de toda organização é produzir um produto ou serviço para satisfazer necessidades dos clientes – que podem ser consumidores, usuários, associados ou contribuintes. Daí, a forte ênfase na qualidade do produto ou serviço ao cliente como as forças vitais de uma organização e as fontes da sua vantagem competitiva. Para Castro (2002, págs. 48 e 49): Organização é o conjunto das relações entre os membros de um grupo – e entre grupos – conformado com uma estrutura. O grupo organizado compreende valores, padrões, modelos e normas que embasam o comportamento de seus membros. No entanto, a organização não exclui a possibilidade de disnomias e de ações disfuncionais. Tanto assim que, numa organização, há dispositivos de controle, incluindo-se sanções previstas para comportamento de que contrarie as expectativas (comportamento desviado). A organização de um grupo propicia a sensação de estabilidade, equilíbrio, existência de uma estrutura. Então, estrutura é o componente nuclear de um grupo social estável, que implica equilíbrio, regularidade de forma e interdependência que se manifestam em comportamento padronizado. Para Maximiano (1992, pág. 15): Uma organização é uma combinação de esforços individuais que tem por finalidade realizar propósitos coletivos. Por meio de uma organização tornase possível perseguir e alcançar objetivos que seriam inatingíveis para uma pessoa. Uma grande empresa ou uma pequena oficina, um laboratório ou o corpo de bombeiros, um hospital ou uma escola são todos exemplos de organizações. Para o autor acima, uma organização é formada pela soma de pessoas, máquinas e outros equipamentos, recursos financeiros e ou mais pessoas que realizam tarefas, seja em grupo, seja individualmente, mas de forma coordenada e controlada, atuando num determinado contexto ou ambiente, com vistas a atingir um objetivo pré-determinado através de diversos meios e recursos disponíveis, liderados ou não por alguém com as funções de planejar, organizar, liderar e controlar. A organização, ainda segundo Maximiano (1992, pág. 16), tem dois sentidos: 1. Grupo de indivíduos associados com um objetivo comum. Exemplo: empresas, associações, órgãos do governo, ou seja, qualquer entidade pública ou privada. As organizações são compostas de estrutura física, tecnológica e pessoas. 2. Modo como foi estruturado, dividido e seqüenciado o trabalho. Segundo Montana (2003, pág. 170) “organizar é o processo de reunir recursos físicos e humanos essenciais à consecução dos objetivos de uma empresa.” A estrutura de uma 10 organização é representada através do seu organograma. Uma organização é formada pela soma de pessoas, máquinas e outros equipamentos, recursos financeiros e outros. A organização então é o resultado da combinação de todos estes elementos orientados a um objetivo comum. Organizar compreende atribuir responsabilidades às pessoas e atividades aos órgãos (unidades administrativas). A forma de organizar estes orgãos chama-se de departamentalização. 2.3 Projetos Sociais Conforme Armani (2000), citado por Stephanou et al (2003, pág. 18), ouve-se há muitos anos falar sobre projetos sociais, parte integrante do Terceiro Setor, que se refere na maioria das vezes sobre a importante participação de entidades e empresas em atividades sociais, deixando claro que estas não estão totalmente voltadas para o produto final, o lucro, e sim quanto ao bem-estar social do ser humano de forma a valorizá-lo. Para o autor acima, o projeto social se faz presente a partir do momento que se quer transformar a realidade na qual se vivencia, através de mudanças que possuem uma base definida, seja por uma instituição ou uma organização que visam solucionar problemas advindos dos mais diversos aspectos. Mantendo um objetivo a ser alcançado, através de ações simples e transparente, contribuindo para se obter uma vida melhor, um mundo mais igual ao alcance de todos. “Um projeto é uma ação social planejada, estruturada em objetivos, resultados e atividades, baseados em uma quantidade limitada de recursos (...) e de tempo” Armani (2000), citado por Stephanou et al (2003, pág. 18). A partir da definição de Armani (2000), citado por Stephanou et al (2003, pág. 18), fica claro que, para se elaborar um projeto social precisa-se inicialmente identificar a realidade social, através de suas características, para que seja traçado um plano intervencionista com o objetivo de que, por meio de ações, o projeto social se torne um fator de transformação na vida das pessoas. Segundo Armani (2000), citado por Stephanou et al (2003, pág. 19), trabalhar num projeto social é buscar uma vontade para ajudar pessoas sem que nada se exija em troca, é promover a satisfação e o bem-estar dessas pessoas fazendo com que as mesmas se sintam em condições igualitárias perante a sociedade. “Não há bem-estar social possível sem que a própria sociedade arregace as mangas e trabalhe em busca do bem-estar social: Salomon (Programa Roda Viva – TV Cultura, SP, 11 04/12/2002). Sabe-se que é cada vez mais crescente a atuação de empresas e estado em projetos sociais, mas, a sociedade tem que dar a sua parcela de contribuição conforme mencionou Salomon, pois é de extrema importância a participação da sociedade que por sua vez possui capacidade para transformar situações em ações de melhoria. “… essas organizações tem embutido o desejo de promover o bem-estar social, de modo a propiciar a formação de uma sociedade justa e fraterna, firmando suas ações em atitudes de solidariedade” (Zenone, 2006 pág, 31). De acordo com Zenone (2006, pág. 31), pode-se concluir que as organizações e o estado possuem um objetivo comum quanto à promoção do bem-estar social, modelo de transformação para que alcancemos uma sociedade possível para se viver, onde não haja injustiça social. Ainda segundo Zenone (2006) um fato muito positivo no tocante a projetos sociais, é o elo entre as organizações, que estão cada vez maiores, para que as mesmas atuem no campo social, no Terceiro Setor, ou seja, o desejo de mudança para melhoria da vida do ser humano se torna presente e nos traz esperanças de um futuro melhor para todos. Uma sociedade vai se convertendo em nação á medida que é capaz de responder pró - ativamente aos desafios que lhe apresenta a história. A construção de uma nação segue um processo similar ao da construção da personalidade humana: vai se configurando de acordo com a capacidade do indivíduo de dar respostas positivas (pró-ativas) aos desafios que lhe apresenta a vida” (TORO, 2005, pág. 35). De acordo com Toro (2005), a nossa sociedade será considerada nação a partir do momento que ela realmente enfrentar a realidade em que vive, buscando formas para transformar vidas de pessoas que necessitam de oportunidades e apoio para desenvolverem o seu potencial. Os projetos sociais são ferramentas valiosíssimas que surgiram para agregar valorização às pessoas. Ou seja, só constrói-se uma verdadeira nação através das inclusões sociais onde possa oferecer meios para que as pessoas consigam construir a sua personalidade, a sua identidade perante aos desafios que lhe forem impostos. 2.4 Leis que regulamentam os projetos sociais No mundo atual, os projetos sociais nascem do desejo de mudar uma realidade. Os projetos são pontes entre o desejo e a realidade. São ações estruturadas e intencionais do Governo, de um grupo ou de uma organização social, que partem da reflexão e do diagnóstico sobre uma determinada problemática e buscam contribuir, em alguma medida, para “um outro 12 mundo possível”. Uma boa definição é formulada por Armani (2000), citado por Stephanou et al (2003, pág. 18): “Um projeto é uma ação social planejada, estruturada em objetivos, resultados e atividades, baseados em uma quantidade limitada de recursos (...)” Segundo Stephanou et al (2003) “os projetos sociais não são realizações isoladas, ou seja, não mudam o mundo sozinhos. Estão sempre interagindo, através de diferentes modalidades de relação, com programas e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social”. Neste sentido, os projetos sociais realizados pelos governos federais e estaduais através de novas políticas públicas, tem contribuído para proporcionar ao cidadão os seus direitos sociais previstos por lei, conforme consta na Constituição Federal de 1988, nos artigos abaixo relacionados: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo II: Dos Direitos Sociais “Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. TÍTULO VIII: Da Ordem Social Capítulo I: DISPOSIÇÃO GERAL “Art. 193 – A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”. De acordo com Stephanou et al (2003) “as políticas públicas voltadas para a os projetos sociais são aquelas ações continuadas no tempo e financiadas principalmente com recursos públicos, voltadas para o atendimento das necessidades coletivas e que resultam de diferentes formas de articulação entre Estado e sociedade”. Quanto à direção das ações de desenvolvimento de programas e procedimentos específicos como educação, cultura e esporte, bem como a dotação de recursos, é sancionada por intermédio de atores governamentais e que são identificadas nos artigos da Constituição Federal abaixo descritos como um dever do Estado : Capítulo III: Da Educação, da Cultura e do desporto Seção I: Da Educação Art. 205 – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Seção II Da Cultura 13 Art. 215 – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais pelo art. 1º da Emenda Constitucional. Seção III Do Desporto Art. 217 – É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o nãoprofissional; IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. O desafio das políticas públicas baseadas na Constituição Federal e nas leis é assegurar uma relação de participação e boa articulação entre os órgãos sociais envolvidos. A política pública envolve um conjunto de leis e ações diversificadas, voltadas para manter e regular alguns projetos sociais específicos, como é o caso do Governo de Minas Gerais que criou a Lei Delegada 121/2007 de 25/01/2007, que tem como foco a organização da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, tendo esta os objetivos principais destacados conforme a descrição da Lei citada: O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, criada pelo inciso VIII do art. 19 da Lei Delegada nº 112, de 25 de janeiro de 2007, tem sua estrutura orgânica básica definida nesta Lei Delegada. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei Delegada, a expressão "Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude", o termo "Secretaria" e a sigla "SEEJ" se equivalem. CAPÍTULO II DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA Art. 2º A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as atividades setoriais a cargo do Estado que visem ao desenvolvimento social, por meio de ações relativas ao esporte, ao lazer, ao protagonismo juvenil, à prevenção do uso de entorpecentes e à recuperação de dependentes, competindo-lhe: I - elaborar e propor as políticas estaduais de esporte e lazer, de promoção do protagonismo juvenil e as políticas antidrogas, bem como as ações necessárias à sua implantação; 14 II - articular-se com o Governo Federal, os governos municipais, os órgãos estaduais, o terceiro setor e o setor privado, objetivando promover a intersetorialidade das ações voltadas para o incremento das atividades físicas e da prática esportiva, do lazer e do protagonismo juvenil, a prevenção e o tratamento da dependência química; III - promover o esporte socioeducativo como meio de inclusão, bem como ações que visem a estimular o surgimento e o desenvolvimento de lideranças jovens e de vocações esportivas; IV - garantir o acesso da população a atividades físicas e práticas esportivas e aprimorar a gestão da política pública de esportes, mediante o monitoramento dos territórios esportivos mineiros, a capacitação de pessoal e a aplicação de critérios legais, incluído o da proporcionalidade de recursos e o de indicadores de resultados para a aferição da eficiência de sua atuação; V - promover e coordenar a captação de recursos públicos e privados destinados a atividades esportivas, de lazer e de fomento ao protagonismo juvenil, bem como aprovar projetos esportivos habilitados para fins de obtenção de recursos provenientes da concessão de incentivos fiscais; VI - planejar, desenvolver, implantar e coordenar projetos, programas e ações de prevenção e tratamento do uso de substâncias e de produtos psicoativos, visando à recuperação e a reinserção social do dependente químico; VII - ampliar e apoiar a recuperação e a modernização das estruturas destinadas à prática de atividades físicas e de esportes nos municípios, observados os objetivos dos programas governamentais e as demandas locais; VIII - promover ações que visem à preservação e à recuperação da memória esportiva no Estado; IX - exercer atividades correlatas. Para Stephanou et al (2003), houve uma democratização em aspectos fundamentais da intervenção do Estado na sociedade, descentralização, formação de mecanismos mais amplos de comunicação e de controle social, implementação de instrumentos de governança com maior visibilidade, além de novas formas de participação na elaboração dos orçamentos e das políticas públicas. Estamos falando de orçamentos participativos, conselhos de direitos, elaboração de estatutos de cidadania, fóruns, entre outras formas de democratização das atividades do Estado. 15 3 METODOLOGIA Este trabalho partiu de uma pesquisa bibliográfica que é conceituada como sendo um estudo desenvolvido com base em materiais publicados em livros, revistas, jornais e redes eletrônicas acessíveis ao público. A pesquisa bibliográfica teve como princípio aprofundar o conhecimento dos componentes do grupo no tema empreendedorismo e a sua relação com projetos sociais do governo, com o intuito de verificar os objetivos propostos. Para que este trabalho possua um exemplo prático, foi estudado o caso do Projeto Nova Geração, que foi desenvolvido pela Secretaria do Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ do estado de Minas Gerais. Os dados sobre o Projeto Nova Geração foram colhidos através de pesquisa bibliográfica e como complemento foi realizada uma pesquisa qualitativa/descritiva, em momentos separados, com o Secretário Adjunto de Estado de Esporte e da Juventude – Senhor Rogério Aoki Romero, citado nesse projeto apenas como Secretário e com o Diretor de Esporte Comunitário – Senhor Alexandre Almeida, citado nesse projeto como Diretor. Na apresentação dos dados levaram-se em consideração os resultados da pesquisa e as conclusões serão feitas contrapondo estes resultados com o referencial teórico elaborado. 3.1 Projeto Nova Geração O Nova Geração é um projeto idealizado pela Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude – SEEJ do Estado de Minas Gerais e está fundamentado no Artigo 227 da Constituição Federal e no Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo a Constituição Federal Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente e do idoso, o artigo 227 especifica o seguinte: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O projeto possui o esporte como sua base e busca promover e defender os direitos fundamentais de alunos. Atua na área de desenvolvimento social e pessoal de educandos, contribuindo para a construção de uma política de juventude no estado. Esse projeto tem suas 16 raízes no Programa Toriba, que foi implantado em 23 de dezembro de 1996 pela Secretaria de Estado de Esportes. Participam jovens de ambos os sexos, com idade entre 10 e 15 anos, que estiverem regularmente matriculados em escola pública ou privada e pertencerem preferencialmente a famílias de baixa renda. O intuito do projeto é contribuir para o desenvolvimento das competências: pessoal, social, produtiva e cognitiva, estimulando a formação de jovens esportistas cidadãos. As atividades de ação educativa do projeto Nova Geração, tem como princípios fundamentais: Esporte: prática pedagógica do esporte e Educação Física. Desenvolver o interesse pela atividade física. Reforço Alimentar: fornecimento de suplementação alimentar equilibrada. Ação Pedagógica: estímulo à freqüência e participação escolar, valorizando o ensino como oportunidade de crescimento pessoal. Educação para Saúde: abordagem preventiva como estratégia de aprimoramento da saúde integral. Arte e Educação: Desenvolvimento da sensibilidade e habilidade pessoal. 3.1.1 Objetivos do Projeto Nova Geração Buscando um melhor desenvolvimento para os jovens, o projeto possui como seu principal objetivo, contribuir para a formação de identidade pessoal e de um projeto de vida dos alunos, viabilizando as práticas esportivas, psicopedagógicas e culturais. O projeto conta também com objetivos específicos que orientam os educandos para a importância de sua participação nos esportes e na vida social. Proporciona práticas do esporte de acordo com a capacidade e interesse dos mesmos, executa campeonatos e torneios onde ao vencer ou perder sejam reconhecidos, principalmente, a sua capacidade e seus limites. Envolve os educandos nas práticas esportivas desenvolvendo suas capacidades de ação transformadora. Os educandos são orientados por monitores qualificados que desenvolvem aptidões e habilidades que lhe permitam encarar e enfrentar os objetivos impostos por um mundo cada vez mais competitivo e por isso, exposto a condições estressantes. 3.1.2 Parcerias do Projeto Para o funcionamento do projeto são necessários parceria e convênios com prefeituras municipais, entidades esportivas, empresas privadas e organizações não-governamentais. 17 O Governo do Estado de Minas Gerais destina recursos para aquisição de uniformes, aquisição de materiais esportivos, cursos de qualificação para os educadores e a contratação dos mesmos. A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, responde pelo gerenciamento do projeto, organizando os cursos de qualificação, executando as supervisões, realizando avaliações do processo de execução do projeto. E os municípios e entidades parceiras são responsáveis pela parte operacional do programa, disponibilizam o espaço físico, realizam o gerenciamento dos núcleos e fornecem o reforço alimentar aos educandos. 3.1.3 Resultados Esperados do Projeto Nova Geração Com o objetivo de qualificar as aptidões dos educandos, espera-se que haja uma melhoria da capacidade e habilidade motora, diminua a evasão escolar contribuindo para um melhor aproveitamento de estudos e que se desenvolva nos jovens o espírito de cidadania, e consequentemente trará uma redução no índice de envolvimento com drogas e com o crime. 18 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS Durante a realização da entrevista com o Secretário Adjunto e o Diretor do Programa Nova Geração, foi perguntado qual a importância de se desenvolver projetos sociais para população. Segundo o Secretário adjunto “a importância é óbvia. Nós temos que ver projetos sociais como investimento, pois no caso do Nova Geração são essas pessoas que estarão a frente daqui a 10, 15 ou 20 anos e realmente nós temos que investir na formação delas. Então qualquer projeto social nesse sentido é importante, exatamente para preparar melhor a próxima geração”. Já de acordo com o Diretor, que foi mais sucinto, a importância é assistir as camadas da população que necessitam de ajuda. E para ele o ideal é que não fosse preciso desenvolver projetos sociais, pois isso significaria que no Brasil a população teria condições de se sustentar e sobreviver sozinhas com dignidade, sendo assim, teria a igualdade social. Porém, esse é um sonho ou idealização do Diretor, pois como foi lido no referencial teórico, vivencia-se hoje um processo de grande desigualdade social e é verdade ser importante que o governo haja pensando no futuro da sociedade. Quando questionados sobre quais as decisões iniciais e básicas para desenvolver projetos sociais, o Diretor respondeu que “Primeiro temos que fazer um diagnóstico das necessidades do projeto e da sociedade. Depois do diagnóstico e levando em consideração o público-alvo que se quer atingir, criar um programa bem direcionado, com propostas firmes e com metas”. O Secretário disse que tudo se resume no diagnóstico, pois não basta ter uma idéia, tem que consolidá-la. Estudando, analisando, planejando como deve ser e depois executando. Segundo ele, quanto mais dados empírico tiver, através de pesquisa, dados específicos mais consistente será o projeto. Nesse ponto os dois entrevistados demostram uma característica tanto de administradores quanto empreendedores, citada por Malheiros et al (2003, pág. 25), a visão. Logo em seguida foram questionados sobre como surgiu a idéia do programa Minas Olimpica Nova Geração, o Diretor diz que “desde de 1997, foi criado o Programa Toriba. Esse programa veio da aplicação do Programa “Curumim” que era assistência à crianças menores e quando foi detectado, na época, que os adolescentes entre 12 e 18 anos não tinham no Estado nenhum programa de assistência. A partir daí, ampliou-se o Programa Toriba, 19 voltado para o esporte educacional e o mesmo foi sofrendo alterações. Em 1998, criou-se uma parceria com o Ministério do Esporte e trocou o nome para Esporte Solidário. Depois quando trocou de governo federal foi chamado “Segundo tempo” e quando o Estado não conseguiu reformar o convênio com o Ministério de Esportes, o Estado criou o Projeto Minas Olímpica Nova Geração, ampliando as ações, os eixos de trabalho, as metas, os recursos e estamos hoje com 2 anos de atuação''. Tabela 1 - Evolução do projeto Nova Geração Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2006 2008 Cidades Participantes 100 180 180 230 230 270 243 Núcleos 120 200 200 220 240 281 256 N° de Educandos 10.000 20.000 30.000 33.000 33.000 33.000 31.280 FONTE: SEEJ Na opinião do Diretor, a definição do Projeto Minas Olímpica Nova Geração é um projeto Esportivo Educacional, uma espécie de escola ampliada, onde o aluno tem que está obrigatoriamente estudando na escola formal, e em um espaço físico ao lado da escola atender aos alunos com esporte, educação e arte. Ao analisar a tabela 1, pode-se perceber a evolução do Nova Geração em dados estatístico, sendo assim, o número de pessoas assistidas tem aumentado relativamente, assim como o número de cidades, confirmando o que disseram os entrevistados a respeito do crescimento e alcance do projeto. Para o Secretário é muito mais complexa a definição, pois é mais que dar atividades extracurriculares, é propiciar um futuro melhor, longe da marginalidade e juntamente com a educação base. Ao responderem em quê o programa contribui para a sociedade, o Diretor diz que é “um projeto de fundamental relevância, porque hoje nós temos só em Minas Gerais, 30 mil adolescentes com todo o seu tempo bem direcionado e ocupado, livre da ociosidade e sendo assim, de ficarem nas ruas, talvez com más companhias”. O Secretário reafirma o que foi dito pelo Diretor e acrescenta que os resultados serão vistos mais no futuro. Os objetivos do Projeto, segundo o Diretor, são dois: Primeiro tirar os adolescentes da ociosidade e segundo dar novas dimensões ou visões e referências a esses adolescentes, uma vez que, hoje a família está um pouco deteriorada, o pai e a mãe às vezes têm que trabalhar e 20 não conseguem ficar o tempo todo com os seus filhos. Ou então, as vezes só tem pai ou só mãe, sendo assim, passam a ter outras referências. O objetivo é de dar outra visão, mantendo profissionais formados a nível superior e qualificados para orientá-los. Ao relatar o objetivo pode-se ver que está fundamentado na Constituição Federal: se preocupar com assistência social, com foco aonde é realmente necessário essa ajuda. E no caso, percebe-se que é ajudar na educação e desenvolvimento desses garotos e garotas. Ao serem questionados qual é o público-alvo, segundo o Diretor e o Secretário são, crianças ou adolescentes de 10 a 15 anos e preferencialmente jovens de baixa renda. Ratificando o que foi dito no parágrafo anterior. Nesse ponto da entrevista, o Secretário fez questão de lembrar que o Governo e os projetos sociais são apenas uma ponte para o desenvolvimento da cidadania desses jovens, sendo que são os mesmos que precisam querer mudar e assim resgatar a cidadania. Ao serem questionados sobre os benefícios que o projeto proporciona para a sociedade, o diretor responde que é “justamente ajudar na diminuição da criminalidade, pois existem pesquisas que comprovam que menores que possuem baixa renda, tem mais probabilidade de virarem bandidos, usuários de drogas e outros”. Não existem desvantagens para a sociedade. Mas, em termos estruturais, ainda existem estruturas muito precárias e fracas. E explica que por isso “estamos com o projeto Mineirinho, que visa restaurar ou construir ginásios em locais que não o possuem”. Passando para termos mais complexos, visando entender se existe empreendedorismo nesses projetos, pergunta-se a eles se ao longo da criação desse programa foram feitas algumas alterações no projeto inicial. O Secretário responde que “qualquer projeto passa pelo seu aperfeiçoamento e o Nova Geração não poderia ser diferente e existe uma série de imperfeições que ainda estão sendo diagnosticadas para que o projeto tenha um impacto positivo dentro da vida, não só do educando, mas também da família, do professor, na escola enfim. Então algumas pequenas alterações existem sim e sempre é feito diagnósticos para verificar a eficácia do programa. Garantindo a manutenção dos núcleos, ou seja, garantindo o mínimo de qualidade e também das diretrizes, dos pilares que estão dentro do projeto, respeitando as características locais e dar algumas diretrizes básicas”. O Diretor disse que o projeto mudou em cima daquele diagnóstico inicial, onde foram traçados metas e mudança na metodologia, no conteúdo, na captação e qualificação de pessoas e na seleção e indicação. É, no entanto, baseado na experiência com o projeto em desenvolvimento que são feitas essas mudanças. 21 Ele cita que “no início os agentes comunitários eram indicados pela Prefeitura, e já chegou a ter professores analfabetos. Chegamos a ter pessoas sem a condição ideal. Até os eixos do projeto foram alterados. Ás vezes nós fracionávamos, às vezes o município queria trabalhar de manhã e a tarde, tinham 3 monitores, colocava 1 de manhã e 2 à tarde. Podia ser 3 profissionais de educação física, podia ser 3 pedagogos, são sempre três. Percebendo isso, nós direcionamos, agora tem que ter sempre um de educação física, uma da área pedagógica e arte e 1 da saúde para que a gente consiga alcançar todos os dias os trabalhos com os garotos. Hoje temos muito a fazer, muito a melhorar, mas já está com outra cara e conseguindo alcançar os resultados”. Levando em consideração essas respostas, que o projeto sofreu mudanças, pode-se perceber que por enquanto eles são apenas bons administradores, pois estão apenas planejando, executando, adaptando, organizando e controlando, e não criando, inovando. Perguntados sobre se é preciso inovar na forma de abordagem ou até mesmo na aplicação dos projetos sociais, o Diretor diz que o município tem que deixar de encarar como assistencialismo e esses recursos tem que ser melhor geridos, é preciso acompanhar mais de perto, prestar conta, relatórios mensais, acompanhamento, vistorias e que tenham mais seriedade, pois os resultados são imensos. O Secretário responde “acredito que sim. É o que move. Nós evoluímos pela inovação. A partir do momento que nós estamos dando tudo, o máximo possível, o trabalho já está feito, acho que dá até ansiedade, pois é no trabalho incompleto, que realmente esses desafios e as imperfeições do programa é que fazem a gente buscar essa inovação”. Ele continua “Como realmente pode ser o acompanhamento de 30.0000 educandos no estado tão grande como MG? Não é uma resposta simples, então nós temos que procurar uma resposta, pois ninguém consegue nos responder facilmente dizendo: faça isso, um formulário vai ter dar aquilo, uma vistoria desse jeito vai te dar isso; pelo contrário é uma série de fatores, que juntos irão te dar uma noção melhor, mas não totalmente exata, pois não é simples quando se trata de pessoas”. Ressalta ainda que “Cada pessoa tem uma maneira diferente, então você também tem que saber o que atende a maioria. Você nunca vai ter um impacto, da maneira que você tinha planejado em todos os núcleos, em todas as regiões e em todas as pessoas. Então, acho que a inovação vem nesse sentido, você saber trabalhar com as características regionais, pessoais e esse é um grande desafio. E na verdade é o grande “tcham”. O grande gosto de trabalhar com Projetos sociais, porque ele não pára, ele muda, hoje são 5 mil, depois 30 mil”. De acordo com essas respostas, pode-se dizer que o Secretário é uma pessoa com 22 visão, comprometimento, entusiasmado e tem noção de que para melhorar é preciso criar. Isso quer dizer que o Secretário possui algumas virtudes básicas de empreendedor, conforme o referencial teórico. Porém o diretor continua com visão de administrador de só moldar os processos. Questionados sobre a importância de se fazer parcerias, o Secretário respondeu “nós não temos tantas parcerias quanto queríamos, a sustentabilidade do projeto social depende da rede. Quanto mais parceiros conseguirmos mais sustentável esse projeto será. Independente de quem está a diante da Secretaria ou da própria Prefeitura Municipal, que são os nossos grandes parceiros. Parceiros locais dão um diferencial no programa”. O Secretário continua dizendo que o “o terceiro setor pode ser mais mobilizado, dependendo da pró-atividade de cada núcleo, dos próprios coordenadores e da Prefeitura na busca por mais parceiros. Porém, talvez falte um pouco mais de empenho de nossa parte em relação a isso”. Enfatiza ainda que “É um desafio grande, mas é preciso tentar fazer com que o Estado busque mais parcerias estaduais ou regionais, para que o programa tenha uma característica continuada e para o Estado possa agir como coordenador. E é nesse sentido que entra o empreendedorismo de cada coordenador, de cada Prefeitura, em buscar os recursos pela iniciativa privada ou mesmo a pessoa física envolvendo o terceiro setor”. O Diretor respondeu que o Projeto é custeado pelo governo e as parcerias se resumem nas Prefeituras, porém estão abertos a novas parcerias e qualificam os coordenadores para captar recursos e inclusive do fundo da criança e do adolescente, e já apresentaram ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), para fazer com que as empresas dêem recursos do seu imposto de renda para o Projeto. E a esperança é que essas empresas sustentem o Projeto e o Estado se retire. “A parceria é fundamental, tem uma série de ações que são essenciais as parcerias” disse o Diretor. Os dois responderam que é importante obter parcerias. Hoje em um mundo globalizado, quem não se alia a parcerias, perde mercado, às vezes fecha as portas. E nos projetos sociais não é diferente. É muita coisa para fazer e se não tiver quem ajude não vai melhorar. Nesse ponto, há uma característica empreendedora nos dois entrevistados. Questionados sobre se os projetos sociais tem acompanhado os efeitos da globalização, o Diretor diz que foram feitas grandes mudanças esse ano. Com a implantação e execução através de projetos pedagógicos bem elaborados, com diagnóstico atendendo as principais necessidades. Isso porque a carta da UNESCO diz que os adolescentes precisam de quatro coisas básicas: conhecer, aprender, desenvolver e qualificar. 23 O Diretor responde ainda, sobre qual o retorno que o projeto tem que obter. Alcançar as metas e os subjetivos, por exemplo, verificar se a criança está convivendo melhor com as pessoas da família, escola e outras; se está se alimentando melhor; se a orientação sobre sexualidade está surtindo efeitos; se está resistindo às influências das drogas e tantos outros. Porém, ele deixa claro que ainda é preciso melhorar, qualificar e quantificar as metas. Foram questionados sobre a existência de sistema de informação para auxiliar no programa. Pois, empreendedor não tem receio à tecnologia, pelo contrário visa à automação dos processos e foi justamente isso que o Secretário respondeu. Segundo ele, os sistemas de informação não são tão consistentes, tão sistemáticos, como ele gostaria que fosse, disse ainda que seria muito bom, ter todas as informações na hora em que solicitasse. O Diretor disse que existe a intenção de criar um sistema isolado em breve, e a idéia, é que eles sejam interligados e integrados, ou seja, um sistema que englobe todos os inputs que possam vir de fora ou de dentro. O Secretário acrescenta que as informações só são válidas se forem disponíveis e transparentes. “Mas isso é um sonho de consumo, porém temos que trabalhar com o que temos.” Vale ressaltar, que sistema de informação é um conjunto de elementos que se interligam e são interdependentes para alcançar um objetivo em comum e não significa ser por meio, necessariamente, de informática. O interessante é que pode-se notar com essas falas, o que foi dito por eles no início da entrevista, que as condições de trabalho ainda são precárias para se trabalhar com projetos sociais. Pode-se dizer, no entanto, que os dois têm uma outra característica empreendedora, mas que os administradores também possuem, que é flexibilidade e tolerância, sendo a capacidade de se adaptar a vários ambientes. Questionados sobre a existência de leis que regularizam não só o projeto, mas que garantem a assistência do governo à população carente, o Secretário respondeu que realmente existe na Constituição Federal (a lei se encontra no Referencial Teórico), que visa obrigar o Estado a fazer Projetos Sociais. E ele acrescenta que foi criada a Lei Delegada (se encontra no Referencial Teórico), com o intuito de dar diretrizes aos Projetos Sociais na àrea de esportes. O diretor responde do mesmo jeito que o Secretário. Então, pode-se dizer que o Estado na condição de criador e conservador de leis, não é empreendedor, pelo menos em projetos sociais, pois apenas cumpre as leis. Porém, as atitudes tomadas para a realização desses Projetos, como se vê, podem ser empreendedoras, ou seja, as pessoas que trabalham nesses projetos podem ser bons administradores e também empreendedores. 24 Para finalizar, o Diretor foi questionado sobre os riscos que correm os trabalhadores celetistas nesses projetos. Ele responde que são riscos como qualquer outro trabalhador celetista. A diferença é que pode existir um contrato por tempo determinado. Ao terminar o relato e análise dos dados, pode-se perceber que o Estado não é um empreendedor em relação aos projetos sociais. Porém, as pessoas entrevistas em determinados momentos, não em todos, se identificam com as características e definições de empreendedor, citadas no Referencial Teórico. Nesse sentido, conclui-se que o Estado não é empreendedor e as pessoas podem demonstrar atitudes ou ações empreendedoras ao desenvolver projetos sociais governamentais. 25 5 CONCLUSÃO Este trabalho acadêmico teve como objetivo analisar os termos empreendedorismo e empreendedor. Investigou relações existentes entre empreendedor e os projetos sociais governamentais e identificou aspectos da lei de incentivos a Projetos sociais. Pôde-se perceber que existem leis que regularizam e obrigam ao governo realizar ações sociais, porém não quer dizer que no geral não exista empreendedorismo ou mesmo empreendedor envolvidos nessas ações. Levando em consideração a análise de dados realizada nesse trabalho, pode-se dizer, que nem todas as ações possuem um espírito empreendedor, mas existem ações que demonstram esse espírito nas pessoas envolvidas nos projetos e não no Estado. O Estado, em relação à análise de dados, não realiza ou faz algo porque é “bonzinho', pelo contrário, realizam porque existem leis que asseguram direitos a população, formalizando o que o Estado deve ou não fazer. O espírito empreendedor, no entanto, vai mais além. Não importa se é uma obrigação ou não, o que realmente leva em consideração é o desejo de realizar, de inovar, de ajudar, de concretizar ações. Os dois entrevistados, Secretário e Diretor do Programa Minas Olímpica Nova Geração, se mostraram bons administradores e um pouco empreendedores. Talvez, por trabalharem em projetos sociais governamentais, onde modificações dependem de autorização legal e muitas vezes de interação e conveniência políticas, não se mostram aptos a intervir e fazer acontecer. Contudo, conclui-se esse trabalho com os objetivos atingidos e com o problema proposto solucionado e com as seguintes respostas: O Estado não é empreendedor; as pessoas envolvidas podem ser empreendedoras e existem leis que visam assegurar os direitos da população carente e leis utilizadas pelas Secretarias para regulamentar seus projetos sociais. 26 REFERÊNCIAS CASTRO, Celso Antônio Pinheiro de. Sociologia Aplicada à administração. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2002, págs. 40-50. CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. 2.ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, págs. 8-12. CHIAVENATO, Idalberto. Empreendedorismo: Dando asas ao espírito empreendedor. São Paulo: Saraiva, 2005, págs. 3-80. Constituição Federal de 1988 – Atualizada em 2007. Retirada do site do Planalto – www.planalto.gov.br. Acessado em 23/03/2008. HASHIMOTO, Marcos. Espírito empreendedor nas organizações: Aumentando a competitividade através do intra-empreendedorismo. São Paulo: Saraiva, 2006, págs. 1 a 8. Lei Delegada 121/2007 de 25/01/2007. Retirada do site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais www.almg.gov.br. Acessado em 23/03/2008. MALHEIROS, Rita de Cássia da Costa; FERLA, Luíz Alberto; CUNHA, Cristiano J. C. de Almeida. Viagem ao mundo do empreendedorismo. Florianópolis: Instituto de Estudos Avançados, 2003, págs. 15-50. MAXIMIANO, Antonio Cesar A. Introdução a Administração. 3ª ed., São Paulo: Atlas, 1992, págs. 14-16. MONTANA, Patrick J. Administração. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, págs 166-172. STEPHANOU, Luis; MULLER, Lúcia Helena; CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Guia para a elaboração de projetos sociais. Porto Alegre: Sinodal e Fundação Luterana de Diaconia. 2003. Retirado do site: www.cifa.org.br. Acessado dia 29/03/2008. TORO, José Bernardo. O papel do Terceiro em Sociedades de Baixa Participação in Ioschpe. EVELYN, Berg. 3º Setor - Desenvolvimento Social Sustentado. 3ª Edição. São Paulo: Paz e Terra, 2005, págs. 30-40. ZENONE, Luiz Cláudio. Marketing Social. São Paulo: Thomson Learning, 2006, págs. 29-36. 27 APÊNDICE Perguntas das entrevistas 1) Qual a importância de se desenvolver projetos sociais para a população? 2) Quais as decisões iniciais e básicas para começar um projeto social? 3) Como surgiu o programa Minas Olímpica? 4) Com poucas palavras, defina o Programa Minas Olímpica. 5) O que se obtém com a aplicabilidade do Programa Minas Olímpica? 6) Em que o programa contribui para a sociedade? 7) Quais os principais objetivos? 8) Qual o público-alvo? 9) Pontue as principais vantagens e se existe desvantagens. Quais são elas? 10) Ao longo da criação desse programa foram feitas algumas alterações no projeto inicial? Se sim, quais e por quê? 11) Nesse programa existe alguma parceria? Se existe qual a importância dessas parcerias? 12) Na sua opinião é preciso inovar na forma de abordagem ou até mesmo na aplicação dos projetos sociais? 13) Existem sistemas de informação que auxiliam na tomada de decisão em relação aos projetos? Quais são eles? 14) As mudanças ocorridas no processo de globalização afetaram e estão afetando a sociedade. Levando em consideração isso, os projetos sociais tem acompanhado esse processo de globalização? 15) Como criar e implantar instrumentos legais e políticas públicas de incentivos aos projetos do governo? 16) Qual o retorno que pensa ou precisa obter desse programa? 17) A lei delegada que discorre sobre projetos sociais é abrangente. Portanto, quais aspectos na sua opinião são de suma importância para explicar os incentivos do governo em ação social? 28
