Novembro Azul - Câmara de Vereadores de Piracicaba

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 053/15
Dispõe sobre a participação da Câmara de Vereadores de
Piracicaba no evento denominado “Novembro Azul”, que
consiste na campanha de prevenção do câncer de próstata no
âmbito do município de Piracicaba, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a participação da Câmara de Vereadores de Piracicaba
no evento denominado “Novembro Rosa” a ser comemorada anualmente durante o
mês de novembro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da
prevenção primária e secundária do câncer de próstata.
Parágrafo único O símbolo da campanha descrita no caput deste artigo será
um laço na cor azul.
Art. 2º Para a realização do evento de que trata o artigo anterior, a Câmara
poderá contribuir com as despesas de:
I - cartazes;
II - panfletos;
III - faixas;
IV – mesas e cadeiras para coletas de assinaturas.
§ 1o No material de que tratam os incisos retros, deverá, sempre que possível,
conter frase que estimule a pacificação social, bem como o brasão do Município e a
inscrição “Apoio - Câmara de Vereadores de Piracicaba”.
Art. 3o Para a concretização do evento, a Câmara poderá dispor de seu corpo
de funcionários, equipamentos, veículos oficiais, equipe de cerimonial e demais bens
e serviços de sua estrutura operacional.
Art. 4o Para a efetivação dos objetivos do referido evento a Câmara poderá
realizar ações, programas e parcerias com órgãos públicos de qualquer esfera de
governo e entidades sem fins lucrativos.
Art. 5o As despesas para a execução deste Decreto correrão por conta das
dotações orçamentárias números 01.031.0001.2.373 - 3.1.90.11 – vencimentos e
vantagens fixas pessoal civil, 3.1.90.16 - Outras despesas variáveis pessoal civil,
3.3.90.30 – Material de consumo e 3.3.90.39 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica
constantes para o exercício de 2015 e suas respectivas para os exercícios seguintes,
suplementadas se necessário.
CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Estado de São Paulo
Art. 6o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2015.
(a)André Bandeira
JUSTIFICATIVA
No mês de novembro, a dedicação é internacionalmente relacionada à
prevenção do câncer de próstata e à saúde do homem, sendo que, dia 17/11 e uma
data importante, pois, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.
Para divulgação desta campanha, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU),
tendo como parceiro o Instituto Lado a Lado pela Vida, vão iluminar pontos turísticos
em várias cidades e também distribuir panfletos com explicações sobre este mês tão
importante.
INCA (Instituto Nacional do Câncer), informa que só no ano passado foram
identificados mais de 60 mil novos casos desta doença. O INCA considera o Câncer
de Próstata uma doença para pessoas da terceira idade, pois, na maioria dos casos
são atingidos em pessoas a partir dos 65 anos. O Câncer de Próstata é o segundo
mais comum entre os homens, que só perde do câncer de pele. Em estatísticas, é o
sexto tipo mais comum no mundo, representando isso 10% do total dos Cânceres.
A próstata é uma glândula masculina que se localiza entre a bexiga e o reto.
Essa glândula participa da produção do sêmen, líquido que carrega os
espermatozoides produzidos no testículo. Ela envolve a uretra e seu tamanho normal
é de uma azeitona. A próstata, como todo o aparelho sexual masculino, tem o seu
funcionamento regulado pelos níveis de testosterona circulantes, o hormônio
masculino.
Existem maneiras de prevenção ao câncer de próstata: Uma dieta rica em
verduras, legumes e frutas, evitar gordura de origem animal, atividades físicas,
diminuição do consumo de álcool, não ao tabagismo e a realização dos exames
periodicamente.
O câncer de próstata é incomum em homens de 50 anos ou menos. Porém
depois dessa idade torna-se mais comum a cada década que passa. Por isso, fazer
exames de detecção precoce após essa idade é importante. Quanto mais
precocemente se diagnostica um tumor, maiores são as chances de cura. Os exames
mais comumente realizados para se detectar esse tipo de câncer, precocemente ou
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não, são o toque retal, o exame de ultrassonografia transretal e o exame de PSA
(antígeno prostático-específico).
Fica claro, que, a exemplo de tantas outras doenças que promovem
campanhas como exemplo o câncer de mama, é importantíssimo que neste mês
sejam realizadas campanhas com foco em Prevenção ao Câncer de Próstata e a de
Promoção da Saúde Masculina.
Em Piracicaba a Associação Ilumina realiza todos os anos uma campanha de
prevenção contra o câncer de próstata, com a realização de vários exames
periódicos.
Certa da importância do presente Projeto de Decreto Legislativo e os
benefícios que dele poderão advir, conto com o apoio dos nobres pares para sua
aprovação.