Prefeito Municipal - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

LEI N.1127/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
INSTITUIR
PROGRAMA
E
A
REALIZAR
DESPESAS PARA SUA EFETIVAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DE CORDILHEIRA ALTA, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições que o cargo lhe confere, em especial o disposto no art. 70 da Lei
Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e fica
sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a instituir no
Município de Cordilheira Alta o Programa denominado “OUTUBRO ROSA E
NOVEMBRO AZUL”, nos termos do anexo I.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas
para a efetivação do Programa da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência
Social, denominado: “OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL”, a ser realizado nos
meses de outubro e novembro respectivamente, nos termos do anexo II.
Art. 3º Para fazer face às despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão
utilizados recursos do orçamento municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Cordilheira Alta SC, 24 de setembro de 2014.
ALCEU MAZZIONI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada em data supra.
RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC
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ANEXO I
PROGRAMA OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL
1. Justificativa
Apesar dos avanços tecnológicos, o câncer ainda continua causando altos
índices de mortalidade, sobretudo em função do diagnóstico tardio. Segundo
informações do Instituto Nacional de Câncer (INCA), no Brasil, as estimativas
para o ano de 2012 são válidas também para o ano de 2013 e apontam a
ocorrência de aproximadamente 518.510 casos novos de câncer, incluindo os
casos de pele não melanoma, reforçando a magnitude do problema do câncer no
país. Sem os casos de câncer da pele não melanoma, estima-se um total de 385
mil casos novos. Os tipos mais incidentes são os cânceres de pele não melanoma,
próstata, pulmão, cólon e reto e estômago para o sexo masculino; e os cânceres
de pele não melanoma, mama, colo do útero, cólon e reto e glândula tireoide para
o sexo feminino.
Ainda segundo dados do Ministério da Saúde e do INCA, no país, o câncer,
a diabetes, as doenças cardiovasculares e respiratórias consomem mais de 70%
dos gastos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e respondem por 67%
das mortes registradas no país. Para o enfrentamento do câncer, são necessárias
ações que incluam: educação em saúde em todos os níveis da sociedade;
promoção e prevenção orientadas a indivíduos e grupos (com ênfase em
ambientes de trabalho e em escolas); geração de opinião pública; apoio e
estímulo à formulação de leis que determinem a garantia de ações na defesa da
saúde pública.
“O Programa Outubro Rosa e Novembro Azul” tem como foco principal a
prevenção do câncer, destacando a importância da mobilização social e
conscientização para prevenção da doença. O desafio, de acordo com os
especialistas, é sensibilizar a população de que é possível evitar grande parte dos
tumores com mudanças no estilo de vida e ainda alertar que, com detecção
precoce e o tratamento correto, mais de 90% dos cânceres tem cura.
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2. Objetivo
Socializar informações sobre a importância da prevenção e detecção
precoce do câncer.
Estimular a participação da população de Cordilheira Alta nas atividades
promovidas pelo governo municipal.
ALCEU MAZZIONI
Prefeito Municipal
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1. Atividades
ANEXO II
A abertura do evento ocorrerá no dia 18 de outubro de 2014, às 14h, no
Salão Comunitário do Distrito de Fernando Machado. Na ocasião ocorrerá a
recepção de todos os participantes, seguida de apresentação de palestra sobre o
tema: “Prevenção do Câncer e Bons hábitos de vida”. Após será realizada uma
palestra motivacional e Coffee Breake.
Iluminação e/ou decoração de monumentos públicos e pontos principais
do município de Cordilheira Alta. Com o apoio de órgãos governamentais e
empresas privadas, a comissão organizadora da campanha pretende iluminar na
cor rosa/azul monumentos públicos, pontos principais, comércios e empresas
privadas.
Banner, Iluminação – Adesão de empresas ou órgãos públicos sendo que
as
empresas interessadas em aderir poderão colorir suas fachadas ou
ornamentá-las de cores rosa e azul. É necessária a assinatura do termo de
adesão com a identificação da forma de adesão. A empresa poderá optar pela
impressão, no local indicado pela Secretaria de Saúde, de um banner, no
tamanho desejado.
Caminhada pela vida: No dia 29 de novembro de 2014 será realizada uma
caminhada com a participação da sociedade para conscientizar a população
quanto à importância de prevenir e detectar precocemente o câncer. Os
participantes vão se concentrar às 14h em frente à Unidade de Saúde Sede e
Unidade de Saúde de Fernando Machado, seguindo para a praça municipal
Cordilheira Alta, onde, logo após, ocorrerá a mateada.
2. Materiais
Serão necessários materiais gráficos, banners e camisetas para os
funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
3. Recursos
Os recursos necessários para a execução das atividades descritas serão
oriundos do fundo municipal de saúde.
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4. Estimativa de Despesas
As atividades a serem desenvolvidas foram orçadas no valor descrito
abaixo:
Quant. Descrição
R$ Unit.
04
Banner de divulgação com slogan do
145,00
Programa
1.500
Convites da Programação
0,32
600
Cadeiras de plástico brancas
1,66
12
Faixas de divulgação
45,00
01
Sonorização
750,00
01
Orador
250,00
50
Camisetas com slogan do programa
15,00
01
Lanche
3.500,00
01
Apresentação Humorística
880,00
Transporte dos participantes, passando por
todas as comunidades até o local do evento
Decoração de entrada para todo mês de
Outubro e Novembro nos seguintes locais:
Prefeitura, CRAS, postos de saúde;
Fotos – sessão de fotos com pacientes com
câncer;
Filmagem – de depoimentos de pessoas que
passaram ou estão passando por esta
situação;
Montagem e edição do clip;
Evento realizado dia 18 de outubro em
Fernando Machado:
Ornamentação da entrada do salão pelo
lado menor, sendo paredes e ambiente;
Decoração de 8 mesas para exposição dos
trabalhos de artesanato;
Decoração da tribuna e frente de palco;
Fechamento de 01 parede grande para
divisão de espaços;
Ornamentação da mesa de lanches;
Toalhas para mesas dos lanches
Telão
Tela projetora;
Transmissão do clipe;
Valor Total
R$ Total
580,00
483,00
1.000,00
540,00
750,00
250,00
750,00
3.500,00
880,00
4.300,00
6.990,00
19.923,00
ALCEU MAZZIONI
PREFEITO MUNICIPAL
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