Material de apoio_Mercado de capitais

MERCADO DE CAPITAIS
PROFA.
MARIA DO SOCORRO C. SANTOS
2013.2
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
PARTE I - AMBIENTE FINANCEIRO
Fluxos Econômicos
Intermediação Financeira
Moeda
1.1 OS FLUXOS MONETÁRIOS NA ECONOMIA
O Problema da Escassez de Recursos
•
Em uma economia de qualquer natureza sempre teremos o problema da escassez de recursos tais
como:
–
–
–
–
•
Terra;
Trabalho;
Tecnologia;
Capital, etc.
Suponhamos que em uma determinada economia tenhamos apenas dois únicos agentes
econômicos:
–
As famílias detentoras dos recursos de produção;
–
As empresas consumidoras destes recursos de produção e ao mesmo tempo fornecedoras de
bens e serviços para as famílias;
–
Temos então dois fluxos distintos:
•
As famílias transferem recursos de produção para as empresas;
•
As empresas transferem bens de capital e serviços para as famílias.
O Fluxo Monetário
•
Estas “trocas” são realizadas através de compensações monetárias:
–
As famílias recebem pelos fatores de produção fornecidos as empresas;
–
As empresas recebem pelos bens de capital e serviços fornecidos as famílias.
Fluxo de Investimentos
•
No entanto estas “trocas” podem ocorrer em períodos de tempo descasados, ou seja, não há uma
oferta de recursos das famílias suficiente em um determinado momento para as necessidades das
empresas de expansão de seus negócios;
•
Também pode ocorrer o fato de determinadas famílias terem um excesso de capital na forma de
poupança e empresas possuírem falta de capital para manterem suas operações.
Agentes Superavitários e Deficitários
•
Nesta situação surgem algumas definições importantes em termos econômicos:
–
Os agentes superavitários ou poupadores, que detêm capital em excesso para consumo ou
para outro fim;
–
Os agentes deficitários ou tomadores, que possuem falta de capital para manter as suas
atividades;
–
Para expandir ou manter estas atividades estes agentes deficitários precisam do capital
excedente dos agentes superavitários, a operação de captação destes recursos transforma1
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
se em um investimento no lado dos superavitários e um empréstimo do lado dos
deficitários.
Intermediário Financeiro
•
Mas como nem sempre as duas partes estão em contato direto, surge um terceiro agente
econômico neste modelo, o intermediário financeiro;
•
Estas transações intermediadas por este agente serão realizadas no chamado Mercado
Financeiro;
•
E ás operações realizadas por estes agentes dá-se o nome de intermediação financeira;
•
O processo de intermediação financeira decorre da existência do desequilíbrio entre o nível de
poupança e de investimentos em uma determinada economia;
•
Quando isto ocorre torna-se necessária à ação do agente financeiro para que se retorne a este
equilíbrio, isto é feito através da chamada intermediação financeira que por sua vez processa a
troca de ativos financeiros entre os agentes superavitários e deficitários da economia;
•
Portanto a intermediação financeira visa a atender as necessidades financeiras de curto, médio e
longo prazos, manifestadas pelos agentes econômicos carentes de recursos, aplicando ao mesmo
tempo o excedente de agentes superavitários;
•
A intermediação no mercado financeiro visa conciliar os interesses dos agentes econômicos
superavitários em aplicar suas poupanças, e dos deficitários, em tomar recursos emprestados.
Intermediação direta e indireta
•
•
Uma instituição financeira pode atuar na intermediação de forma direta, atuando por conta
própria, realizada geralmente por bancos comerciais; ou de forma auxiliar (indireta), quando age
em nome de terceiros;
A ilustração abaixo descreve uma instituição atuando de forma direta no processo de
intermediação financeira.
•
A instituição capta recursos no mercado pagando uma remuneração (juros) aos investidores. Com
os recursos levantados, efetua operações de empréstimos, cobrando uma taxa de juros;
•
Podemos entender spread como a diferença entre a taxa de juros cobrada pelo sistema financeiro
dos agentes deficitários e a taxa de juros paga aos agentes superavitários, constituído assim a
remuneração do sistema financeiro;
•
O spread deve cobrir todas as despesas e risco dos negócios realizados e remunerar a atividade
de intermediação financeira.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
Por exemplo:
Um banco recebe depósitos a prazo de seus clientes (poupadores), remunera estas aplicações pagando
uma taxa de juros de 12% ao ano e utiliza os recursos para atender a uma solicitação de empréstimo
de uma empresa, cobrando 20% ao ano de juros.
O banco realizou uma intermediação financeira direta, pois captou e emprestou recursos em seu
próprio nome. Apura na intermediação um ganho bruto (spread) de 8% ao ano.
Em outras formas de intermediação financeira, mais sofisticadas, a instituição atua de forma indireta,
auxiliando os tomadores e aplicadores na realização de negócios.
A instituição financeira não atua como parte direta da operação, não capta e nem aplica diretamente
recursos. Procura agir mais como um fator auxiliar de aproximação entre as partes, atuando por
conta dos agentes.
Para a execução desses serviços é cobrada uma comissão pelos serviços prestados. A figura abaixo
descreve esta forma de intermediação financeira.
Esta forma de intermediação, geralmente realizada em bolsas de valores, envolve operações de mais
longo prazo, como emissão e negociação de títulos de dívida (debêntures, por exemplo) e prazo
indeterminado, como ações.
O Governo como Agente Econômico
•
Até o momento só falamos de Famílias e Empresas como agentes econômicos no modelo;
•
Mas, no entanto além de bens de capital e de serviços, também devem ser considerada a existência
de bens e de serviços públicos que são demandados e fornecidos por um terceiro agente
econômico: o Governo;
•
Cabe a este agente fornecer e garantir serviços públicos para a sociedade bem como regular e em
alguns casos manter a infraestrutura do país;
•
Para a realização destes serviços o Governo irá demandar em alguns casos de bens públicos para a
sua execução, que poderão ser fornecidos pelas empresas, e de fatores de produção a serem
fornecidos pelas famílias;
•
O pagamento destes bens e fatores de produção será feito através dos impostos arrecadados pelo
Governo;
•
Como também possui o papel de agente regulador da economia, o Governo irá exercer este papel
através das chamadas políticas públicas.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
As Políticas Públicas
•
São posturas adotadas temporalmente pelo Governo para regular a economia, de forma a
teoricamente garantir o bem estar da sociedade e o desenvolvimento do país.
•
São elas:
–
–
–
–
Política Monetária;
Política Fiscal;
Política Cambial;
Política de Rendas.
•
Política Monetária – engloba a gestão da moeda e do crédito, decisões sobre o curso forçado,
regular as emissões da moeda, bem como atuar na vida econômica, organizando os sistemas:
monetário e bancário que respondam às necessidades da economia;
•
Política Fiscal – define e aplica impostos e taxas sobre os agentes econômicos, com base na receita
fiscal define os gastos do governo, influi na política monetária, em especial no fluxo de caixa e na
concessão de crédito dos agentes econômicos;
•
Política Cambial – define o valor externo da moeda local e controla o fluxo da entrada e da saída
de capitais estrangeiros do país. Afeta principalmente ás exportações, consumo interno, inflação e
outros fatores econômicos;
•
Política de Rendas – consiste no controle e regulação de fatores da economia tais como produção,
salários, encargos, distribuição de resultados da atividade econômica, sistemas de preços e outros
fatores.
As Relações com Economias Externas
•
Mesmo em um modelo econômico simplificado como este, têm que ser considerada a participação
de agentes econômicos externos na economia local, e a participação desta economia local em
particular em outras;
•
Isto ocorre devido a:
–
–
–
–
Excesso de produção de empresas externas de bens e serviços escassos na economia local;
Escassez destes bens em economias externas e sobras destes nas economias locais;
Excesso de capitais em economias externas e escassez destes á nível local;
Excesso de capital na economia local e escassez deste em economias externas.
1.2 A INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
Definição
•
O processo de intermediação financeira decorre da existência do desequilíbrio entre o nível de
poupança e de investimentos em uma determinada economia;
•
Quando isto ocorre torna-se necessária a ação do agente financeiro para que se retorne a este
equilíbrio, isto é feito através da chamada intermediação financeira que por sua vez processa a
troca de ativos financeiros entre os agentes superavitários e deficitários da economia;
•
Portanto a intermediação financeira visa a atender as necessidades financeiras de curto, médio e
longo prazo, manifestadas pelos agentes econômicos carentes de recursos, aplicando ao mesmo
tempo o excedente de agentes superavitários.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
Vantagens e Benefícios:
Vantagens para a economia








rápida movimentação de recursos;
reequilíbrio dos recursos econômicos;
crescimento econômico;
desenvolvimento econômico;
especialização dos negócios;
minimização dos custos;
maximização da liquidez do mercado;
divisibilidade na gestão dos recursos.
Benefícios para os agentes







economias de Escala;
especialização e conveniência;
divisibilidade;
diversificação das características dos instrumentos financeiros;
maior segurança;
liquidez;
gestão de riscos.
Obrigações Contraídas pelos Tomadores
•
Obrigações primárias: títulos emitidos pelo tomador de recursos com o objetivo de cobrir gastos
de consumo ou investimento.
–
Exemplos:
•
•
•
•
Notas promissórias;
Debêntures;
Ações.
Obrigações Secundárias: são papeis emitidos pelo agente intermediário em nome próprio,
geralmente emitidos por conta e risco destes agentes, que geralmente são os bancos comerciais,
múltiplos e caixas econômicas.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
O Processo de Intermediação Financeira
A renda oferecida pelo sistema de produção não é homogênea, e isso leva à existência de agentes
superavitários (que têm excedente de renda, porque a renda é maior que o consumo e, assim dispõem
de poupança), e deficitários (que não dispõem de excedentes de renda, porque o consumo é igual ou
superior à renda) que precisam de crédito para complementar suas necessidades de consumo.
As unidades deficitárias (governos, empresas, famílias) emitem nos mercados financeiros, títulos
dirigidos às unidades superavitárias (governos, empresas, famílias) que desejam emprestar sua
liquidez em troca de um rendimento.
O mercado financeiro será o marco (ambiente) dentro do qual as unidades superavitárias e deficitárias
buscarão os instrumentos financeiros (títulos privados, títulos públicos, ações, derivativos, outros) de
que necessitem, ofertados geralmente pelos intermediários financeiros (Bancos de investimentos e
financeiras, caixas econômicas, bolsas de valores, outros) dentro dos mercados financeiros.
Podemos definir mercados financeiros como o mecanismo ou o ambiente através do qual se produz o
intercâmbio de ativos financeiros e se determinam seus preços. São mercados nos quais os recursos
financeiros são transferidos desde unidades superavitárias, isto é, que têm um excesso de recursos, até
aquelas deficitárias, ou seja, que têm necessidades de recursos.
INTERMÉDIÁRIOS FINANCEIROS
- Bancos;
- Sociedade de crédito;
- Seguradoras;
- Sociedades de Investimento;
Outros
MERCADOS FINANCEIROS
- Capitais;
- Crédito;
- Monetário;
- Câmbio.
ATIVOS FINANCEIROS
- Ações;
- Títulos privados;
- Títulos públicos;
- Derivativos;
- Outros.
SISTEMA FINANCEIRO
UNIDADES DEFICITÁRIAS
UNIDADES SUPERAVITÁRIAS
- Famílias;
- Famílias;
- Empresas;
- Empresas;
- Governo.
- Governo.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
1.3 MOEDA
O que é Moeda?
•
Pode ser identificada de forma primária, como sendo o conjunto de notas e moedas que se
encontram circulando na economia em poder do público;
•
Pode ser conceituada como sendo um conjunto de ativos financeiros de uma economia que os
agentes utilizam em suas transações;
•
Ela é um bem com características específicas e diferenciadas em relação aos demais bens da
economia, visto que ela não produz nada, não é um bem de investimento e nem de consumo;
•
A moeda, portanto é vista como sendo um bem de uso comum em todo tipo de transação de troca,
na qual se realiza compra ou venda simultânea de mercadorias, em operações separadas de
intercâmbio, trazendo vários benefícios, tais como:
–
–
–
Aumento do grau de especialização;
Redução no tempo gasto nas trocas;
Eliminação da necessidade de dupla coincidência de desejos.
Os atributos de uma moeda
•
Dado que a moeda é um bem de uso comum, para que este bem possa assumir as características de
uma moeda, será necessária a presença das seguintes qualidades neste bem:
–
Indestrutibilidade: deve ser durável no sentido de que não se destrua ou deteriore no seu
manuseio;
–
Inalterabilidade: segundo este princípio, a moeda é preservada de eventuais processos de
falsificação, por meio de mecanismos adequados;
–
Homogeneidade: duas unidades monetárias distintas devem possuir valores idênticos e ser
iguais;
–
Divisibilidade: deve possuir múltiplos e sub múltiplos para a realização de transações
grandes e pequenas;
–
Transferibilidade: deve permitir a transferência da posse e propriedade de um detentor
para outro, com grande rapidez e agilidade;
–
Facilidade de manuseio: o manuseio e o transporte da moeda não devem representar
dificuldades para os agentes que a utilizam.
Funções da Moeda na Economia
•
Meio de Pagamento: capacidade de diminuir dívidas em última instância, ou seja, é um ativo
financeiro de liquidez imediata;
•
Estoque de valor: com a adoção da moeda, os indivíduos adquiriram a capacidade de acumulação
de riquezas, bem como uma aliada na proteção contra a perda do poder de compra futuro;
•
Unidade-padrão de conta: uma unidade de conta é um instrumento que as pessoas utilizam para
divulgar e registrar débitos. A moeda cumpre esse papel uma vez que todos os bens e serviços de
uma economia têm seus preços expressos em unidades monetárias;
•
Intermediária de troca entre agentes: como é um meio ou instrumento de troca geralmente
aceito pelos agentes na concretização de suas transações, a moeda desempenha a sua mais
importante função na economia, que é a de intermediária de troca dos agentes econômicos.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
•
A moeda, portanto deve atender as seguintes funções:




Ser um meio ou instrumento de troca;
Ser uma reserva de valor;
Unidade de conta ou denominador comum de valor;
Padrão de pagamentos diferidos.
A Evolução da Moeda
A Evolução da Moeda
•
Estas fases da evolução da moeda coincidem de certa forma com os chamados três estágios do
desenvolvimento da economia:
–
–
–
Economia de Escambo;
Introdução da Moeda;
Intermediação financeira.
A Moeda Metálica
•
Com a evolução da economia, o escambo foi dando lugar a um sistema mais apropriado de troca de
mercadorias;
•
Surgiu assim a chamada moeda mercadoria;
•
Com o avanço do comércio local e internacional, e a era dos grandes impérios da antiguidade,
surgiu a necessidade de se ter um meio de troca, pagamentos e acumulação de riqueza, mais
prático e de larga aceitação, e principalmente de fácil controle pelos governantes;
•
Surge então a moeda metálica.
AS ORIGENS DO PAPEL MOEDA
As Casas de Custódia:
•
Suas origens remontam a antiguidade e deram origem as chamadas casas bancárias, que
modernamente transformaram-se nos bancos atuais;
8
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
•
As operações iniciais eram bem simples, pois estas casas de custódia na realidade eram armazéns e
entrepostos comerciais que também exerciam esta função;
•
Os interessados depositavam as suas reservas em metais, que poderiam ser ouro, prata, ou ainda
moedas cunhadas, para serem guardados, mediante a emissão de um recibo de depósito;
•
Ë interessante notar que estes depósitos a princípio eram depósitos identificados. Com o passar do
tempo, evoluíram para depósitos mais simples não identificados. Surgem assim os títulos ao
portador e outras transações.
•
No entanto o grande número de moedas metálicas, bem como a grande utilização do ouro na sua
cunhagem, e o aparecimento das primeiras casas bancárias, onde eram feitos depósitos em espécie
em troca de um recibo deste depósito, deram origem ao aparecimento de um meio de troca
baseado em papéis;
•
Estes papéis no princípio nada mais eram que recibos de depósitos de valores em casas bancárias,
que por sua vez eram conversíveis em espécie contra a sua apresentação na casa bancária;
•
Com o passar do tempo, em função de sua credibilidade junto ao comércio, por causa do seu lastro
em metal nobre, estes papéis passaram a ser aceitos como moeda;
•
Assim os bancos e casas bancárias de depósito, foram se tornando aos poucos bancos de emissão,
lançando assim bilhetes representativos de moeda, o chamado papel-moeda;
As Moedas Fiduciárias:
•
Com a evolução das transações no mercado financeiro, as casas bancárias passaram a emitir notas
bancárias desprovidas de um encaixe metálico, mas lastreadas em operações de crédito, surgem
assim às chamadas moedas fiduciárias;
•
O crescimento deste meio de circulação e consequentemente com o aumento do risco das
operações envolvidas nestas transações sem lastro ou garantias adequadas, levaram os poderes
públicos a procederem a uma regulamentação da emissão das notas bancárias;
•
Com este procedimento, de normatização e regulamentação da emissão de notas bancárias, então
já completamente utilizadas como papel – moeda levou a criação dos chamados Bancos Centrais,
únicos responsáveis pela emissão de papel moeda em seus países.
As Moedas Escriturais:
•
Com a proibição da emissão de papel-moeda, as Casas bancárias passaram a limitar as suas
operações às suas funções primárias, ou seja, acolher depósitos a vista, conceder crédito, realizar
investimentos e infelizmente cobrar juros;
•
Assim com a evolução e expansão do sistema financeiro e aumento do volume de depósitos do
meio circulante nas casas bancárias, surge a necessidade de criação de uma nova moeda que
facilitasse as transações envolvendo grandes somas de numerário;
•
Surge assim a chamada moeda bancária ou moeda escritural. Utilizada para transações entre as
casas bancárias.
•
Um exemplo do uso de moeda escritural seria o seguinte:
–
“A” tem depósitos no Banco XX, “B” também tem depósitos em XX;
–
Para que “A” faça um pagamento para “B”, o Banco XX simplesmente transfere o montante de
“A” para “B” via uma operação de débito e crédito;
–
É feita, portanto uma transferência dos depósitos escriturados de “A” para “B”;
–
No caso inverso se “A” não tivesse depósitos em XX emitiria um cheque (moeda escritural) a
favor de “B”, que seria acolhido em sua conta em XX.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
As Quase Moedas:
•
Existem atualmente ativos financeiros mantidos pelo público que em função do seu elevado grau
de liquidez, são considerados como quase-moedas;
•
Um ativo pode ser classificado segundo o seu grau de liquidez, sendo que a moeda representa a
liquidez por excelência;
•
Dentre os ativos que possuem um alto grau de liquidez podemos ser rapidamente transformados
em moeda, praticamente sem perda de valor, encontram-se os depósitos a prazo, poupanças, letras
de câmbio, letras do tesouro, títulos mobiliários e outras;
•
Denomina-se estes depósitos e títulos de “Quase-Moedas”.
O Lastro da Moeda:
•
As primeiras moedas foram cunhadas com base em metais preciosos, tais como ouro e prata;
•
Inclusive há até hoje a famosa história do “dólar de prata”;
•
Com o passar do tempo e a escassez de metais preciosos para suportar o volume do meio
circulante, as moedas começaram a ser cunhadas, considerando-se uma reserva equivalente ao seu
valor em metal precioso;
•
O exemplo mais característico desta prática foi o chamado padrão–ouro;
•
Este padrão vigorou praticamente de 1816 a 1933;
•
Neste sistema os países signatários, fixavam certa quantidade de ouro pela qual a sua moeda
poderia ser convertida livremente por seus bancos centrais;
•
O dólar, por exemplo, valia cerca de 0,000023 g de ouro, dai inclusive uma das prováveis origens
das reservas fo For Knox;
•
Neste sistema só haveria emissão de moeda para circulação se existisse na contrapartida o seu
equivalente em ouro, custodiado no banco central;
•
No pós guerra, por volta de 1944, realizou-se o chamado Acordo de Bretton Woods, pelos países
vencedores da II Guerra;
•
Através deste acordo os 45 países signatários, adotaram o chamado padrão dólar, ou seja,
exitngue-se o padrão ouro e as moedas passam a ser lastreadas em dólar que por sua vez teria um
câmbio fixo em relação as demais moedas;
•
Em 1973 após uma série de eventos que geraram uma forte especulação frente ao dólar, há um
rompimento do acordo e as moedas começam a flutuar livremente perante o dólar, extinguindo-se
este padrão;
•
No momento atual, o lastro de uma moeda é resultado de um conjunto de várias variáveis
macroeconômicas como, por exemplo, as suas reservas cambias e outras.
A oferta de moeda em uma economia:
•
Para medirmos a oferta de moeda em uma determinada economia, devemos primeiro definir quais
ativos financeiros devem ser incluídos nesta medida;
•
Neste caso podem ser considerados os seguintes ativos:
√
√
√
√
•
As notas e moedas metálicas em circulação
Os depósitos a prazo nos bancos
Os depósitos em poupança
Os títulos públicos federais
Também devemos considerar as medidas de oferta de moeda;
10
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
•
Dá-se o nome de agregado monetário ou meio de pagamento a esta oferta de moeda;
•
Que por sua vez consiste em todo o estoque de moeda disponível para o público, desconsiderandose o setor bancário, a qualquer momento, incluindo-se ai as quase moedas;
•
Com estas medidas procura-se avaliar a liquidez da população em satisfazer as suas transações
com bens e serviços.
Os Agregados Monetários:
•
Pinheiro (p 18), citando Rosseti (1997), destaca os seguintes agregados monetários relevantes na
economia:
–
Meio Circulante – composto por moeda em espécie, notas e moedas;
–
Papel moeda emitido – consiste no total do meio circulante, em poder do público, banco
central e bancos;
–
Papel – moeda em circulação – é a parcela do papel moeda emitido efetivamente em
circulação, exclui-se aqui o papel moeda em poder do banco central;
–
Depósitos a vista no sistema bancário – a chamada moeda escritural, não possuindo
existência física e criada basicamente pelas operações ativas dos bancos;
–
Base monetária – consiste na soma de duas parcelas, ou seja, do papel moeda emitido e as
reservas voluntárias e compulsórias que os bancos mantêm no banco central;
–
Oferta monetária – dada pela totalização dos ativos monetários mantidos pelo público
papel moeda + depósitos a vista.
Classificação de Moedas segundo o BC:
•
•
•
•
•
M1 = moedas manuais + moeda escritural;
M2 = M1 + Títulos Públicos;
M3 = M2 + Depósitos de Poupança;
M4 = M3 + Depósitos a prazo + Letras de Câmbio + Letras hipotecárias;
M5 = M4 + Capacidade aquisitiva dos cartões de crédito.
A oferta de moeda pelos bancos comerciais:
•
Os bancos comerciais também podem aumentar a oferta de moeda através da multiplicação da
moeda escritural ou dos depósitos a vista;
•
Esta capacidade de multiplicar moeda pelos bancos é função da possibilidade de se manter valores
inferiores em espécie do total de depósitos a vista, recebidos pelos clientes;
•
Ou seja, quando se faz um depósito a vista em um banco, nem sempre todo este dinheiro será
utilizado de uma única vez, ou sacado em poucos dias;
•
Em média para cada R$ 100 depositados, os bancos só precisam deixar em disponibilidade de 3 a
5% deste valor;
•
Podendo aplicar o restante em outras operações como, por exemplo, empréstimos a outros
clientes, multiplicando assim a capacidade de pagamento dos mesmos depósitos iniciais.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
PARTE II - O MERCADO FINANCEIRO
Mercados Financeiros
•
Os mercados financeiros são o lócus no qual ocorrem as relações ou transações financeiras.
–
Essas transações consistem na transferência do comando de recursos monetários por parte
de um agente econômico para outros agentes, tendo como contra-partida o reconhecimento
de uma obrigação (e de seu serviço) por parte do beneficiário;
–
Portanto os mercados financeiros consistem no conjunto de agentes e instrumentos
destinados a oferecer alternativas de aplicação e captação de recursos financeiros.
Os Agentes Econômicos
•
Unidades econômicas superavitárias ou poupadores: apresentam desejo de investir inferior à
capacidade de poupança, ou seja, possuem recursos em excesso;
•
Unidades econômicas deficitárias ou tomadores: apresentam desejo de investimento superior à
sua capacidade de poupança, ou seja, precisam de recursos;
•
As unidades poupadoras tem o dilema de como aplicar seus recursos e assim aumentar a sua
riqueza, do outro lado os tomadores pretendem ou aumentar a sua riqueza via novos
investimentos ou manter o nível atual, via captação de recursos adicionais;
•
Para atingir este objetivo os tomadores podem tomar uma ou mais das seguintes ações:
–
–
–
–
Utilizar a poupança acumulada anteriormente;
Vender ativos reais de sua propriedade;
Vender obrigações financeiras emitidas por terceiros e adquiridas posteriormente;
Colocar no mercado obrigações financeiras de sua própria emissão.
Função dos Mercados Financeiros
•
•
Um dos pré-requisitos para o crescimento econômico é a acumulação de capital físico, ou seja, a
compra de máquinas, equipamentos e instalações por parte das empresas.
–
Os bens de capital tem que ser comprados, ou seja, o empresário tem que ter dinheiro para
poder comprar esses bens e assim implementar as suas decisões de investimento;
–
Como financiar essa compra?
Nos estágios iniciais de desenvolvimento do capitalismo, o volume de recursos necessários para a
abertura e a expansão de uma empresa era pequeno.
–
•
As novas tecnologias desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX aumentaram o
volume de capital necessário para a realização do processo produtivo.
–
•
Nesse contexto, a expansão dos negócios podia ser feita fundamentalmente com base nos
lucros retidos.
Dessa forma, se fazia necessário aglomerar capitais dispersos entre um número muito
grande de indivíduos para que então fosse possível o financiamento e a implementação dos
projetos de investimento.
Os mercados financeiros desempenham, ao menos, duas importantes funções numa economia
capitalista:
–
–
Aglomeração de capitais;
Transferência de recursos das unidades superavitárias para as unidades deficitárias.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
•
No entanto, os mercados financeiros desempenham ainda duas outras funções importantes: a
função seletiva e a função de monitoramento:
Função seletiva: selecionar entre as alternativas disponíveis de utilização dos recursos,
aquelas que são as melhores alternativas de utilização dos mesmos;
Função de monitoramento: monitorar o comportamento dos tomadores para garantir que os
recursos transferidos serão devolvidos aos seus proprietários originais acrescidos do retorno
prometido pelo uso dos mesmos.
–
–
Função dos Mercados Financeiros - Sumário
–
Estabelecer o contato entre os agentes superavitários e deficitários;
–
Ser um mecanismo eficiente de fixação de preços entre os ativos;
–
Proporcionar liquidez aos ativos;
–
Reduzir os prazos e os custos de intermediação.
Eficiência & Atratividade do Mercado Financeiro
•
•
Os Preceitos da eficiência do Mercado Financeiro:
–
Eficiência da distribuição, que se baseia no fato de que os recursos sejam direcionados aos
setores que ofereçam maiores rendimentos ao investidor em função do risco suportado;
–
Eficiência operacional, que se refere a alocação dos recursos ao custo mais baixo possível;
Atratividade do Mercado Financeiro:
–
Obtenção de financiamento a custo baixo;
–
Obtenção de ativos de alta rentabilidade;
–
Cobrir posições em dívidas ou em taxas de juros, gerados pelo funcionamento normal do
negócio;
–
Complementação das estratégias de curto prazo na administração de ativos e passivos;
–
Opção de entrar diretamente num mercado de acesso difícil ou inacessível;
–
Finalidades de caráter especulativo, aproveitando sua boa qualificação ou posicionamento
no mercado.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
Características dos Mercados Financeiros
•
Institucional:
–
–
–
–
•
Transparência de informações, havendo a possibilidade de obtê-las de forma fácil, barata e
rápida;
Liberdade para a entrada e saída de vendedores e compradores;
Liberdade para negociar quantidades e prazos;
Liberdade para formar preço
Oferta e Demanda:
–
–
–
Profundidade; quando existem ordens de compra e venda acima e abaixo do preço de
equilíbrio.
Amplitude; quando as ordens de oferta e demanda existem em quantidade suficiente, ou
existe elasticidade.
Flexibilidade. Quando diante de qualquer variação de preço de um ativo aparecem
rapidamente novas ordens de compra e venda
Classificação dos Mercados
Segundo Pinheiro (2012), a classificação dos mercados financeiros é tarefa difícil em função do
grande número de parâmetros utilizados para este fim, pois o mercado financeiro é um fenômeno
complexo, de muitas facetas, susceptível de uma classificação multicritério. O quadro abaixo
representa uma tentativa de classificação dos mercados, atendendo a diversos critérios.
1.
Critério
Grau de Transformação dos ativos
2.
Forma de funcionamento
3.
Tipos de ativos
4.
Fase de negociação
5.
Prazo ou condições
6.
Tipo de moeda
7.
Grau de intervenção
8.
Grau de formalização
9.
Grau de concentração
10.
Necessidades
dos
clientes
(segmentação dos mercados)
Classificação
Direto (sem transformação); e
Intermediário (com transformação).
Busca direta;
Prestadores de serviço (brokers);
Medidores (dealers), e
Leilão.
Monetários; e
Capitais.
Primários; e
Secundários.
A vista ou spot;
Futuros; e
Opções.
Moeda nacional (local); e
Internacional (externo).
Livres; e
Regulados.
Organizados; e
Não organizados.
Centralizados; e
Não centralizados.
Crédito;
Capitais;
Cambial; e
Monetária.
14
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
Apesar de servirem de referência par o estudo do mercado financeiro, esses segmentos de mercado
muitas vezes se confundem na prática, permitindo que as várias operações financeiras interajam por
meio de um amplo sistema de comunicações. Apresentam ainda uma referência comum para as
diversas negociações, a taxa de juros entendida como a moeda de troca desses mercados.
Os mercados financeiros se distinguem entre si com base nos:
 Prazos das operações
 Forma de transferência desses recursos (Empréstimos bancários, Venda de títulos,
Venda de ações)
–
–
–
Mercado de Crédito:
•
Constituído na sua essência pelos bancos comerciais e múltiplos;
•
Seu objetivo é o de suprir as necessidades básicas dos agentes econômicos, através da
concessão de créditos de curto e médio prazo, através de empréstimos a pessoas físicas e
empresas;
•
Por exemplo: capital de giro para as empresas e consumo para as famílias;
•
Os mercados de crédito admitem transações com prazos diferenciados de maturidade.
–
Crédito de curto-prazo: fornecido primordialmente pelos bancos comerciais;
–
Crédito de médio-prazo: no caso brasileiro é fornecido quase que unicamente pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
•
Dessa transação resultam obrigações que são, em princípio, intransferíveis ou inegociáveis,
pois os contratos são desenhados de modo a satisfazer as demandas específicas dos tomadores
e dos emprestadores em termos de taxa de juros, prazos, garantias, etc.
•
As instituições bancárias realizam diversas modalidades de créditos no mercado, destacandose o desconto de títulos, contas garantidas, créditos rotativos, hot money, empréstimos para
capital de giro e pagamento de tributos da empresa, vendor, repasse de recursos externos e
crédito direto ao consumidor, assunção de dívidas e adiantamentos de contratos de
exportação.
Mercado Monetário:
•
Onde são realizadas as operações de curto e curtíssimo prazo, que permitem o controle da
liquidez monetária da economia;
•
Neste mercado são negociados principalmente os títulos emitidos pelo Banco central,
destinados a execução da política monetária do governo;
•
E os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, destinados a financiar as necessidades
orçamentárias da União, além dos títulos dos estados e municípios.
Mercado de Câmbio:
•
Engloba as transações de compra e venda de moeda estrangeira conversível;
•
Nesse mercado as operações realizadas são a vista e curto prazo;
•
Exemplo dessas necessidades: as importações (necessidade de compra e venda de moeda
estrangeira) e as exportações (necessidade de venda de moeda estrangeira) por parte das
empresas;
15
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
•
Esse mercado reúne todos os agentes econômicos que tenham motivos para realizar
transações no exterior, como operadores de comercio internacional, instituições financeiras,
investidores e bancos centrais, que tenham necessidades de realizar exportações e
importações, pagamentos de dividendos, juros e principal de dívidas, royalties e recebimentos
de capitais e outros valores;
•
No Brasil, o mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central. As
operações de câmbio são realizadas entre os agentes autorizados (bancos, corretoras e
distribuidoras, caixas econômicas, agências de turismo, etc.) e entre estes agentes os seus
clientes. Exceto as operações de viagens internacionais e outras, bem específicas, as demais
operações de câmbio no Brasil são, em sua maioria, liquidadas através da emissão de ordem de
pagamento;
•
O mercado de câmbio no Brasil encontra-se atualmente segmentado em:
– Mercado de câmbio de taxas livres (câmbio comercial) – cobrem as operações de
importações e exportações, pagamentos internacionais de juros e dividendos,
empréstimos externos, investimentos de capital, etc.;
– Mercado de câmbio de taxas flutuantes (taxas livres) – incluem as negociações de
moeda estrangeira para operações de turismo e demais despesas relacionadas.
–
Mercado de Capitais:
•
Consiste na grande fonte de recursos para investimentos na economia, possuindo, portanto um
papel bem relevante no desenvolvimento econômico;
•
Tem um importante papel na ligação entre os agentes superavitários com capacidade de
poupança e os investidores carentes de recursos de longo prazo;
•
Sua atuação se processa por diversas modalidades de financiamentos de médio e longo prazo
para capital de giro e capital fixo;
•
O mercado de capitais atua também com as chamadas operações de prazo indeterminado, tais
como a emissão e a subscrição de ações.
Ativos e Passivos Financeiros
•
Ativos Financeiros: consistem em direitos em relação a outra unidade econômica , mantido como
reserva de valor em função do retorno que se espera obter.
–
•
Passivos Financeiros: representam as obrigações decorrentes dos ativos financeiros.
–
•
Portanto consiste em todo título que representa dívida ou participação patrimonial, tal como
ações, certificados de depósito, notas promissórias, debêntures, etc.
São, portanto a contrapartida para aqueles que emitiram títulos;
Além dos ativos e passivos financeiros existem também os chamados Ativos Reais:
–
–
São Bens ou direitos que proporcionam serviços a seu possuidor, ou seja, não representam,
necessariamente reserva de valor, mas são mantidos em função do proveito que se espera
obter;
Podem ser, por exemplo, máquinas prédios, equipamentos, patentes, marcas, etc.
16
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
Classificação dos Ativos Financeiros
Títulos de Renda Fixa: prometem rendimento fixo, através de taxas pré-fixadas ou pós-fixadas;
•
Títulos Patrimoniais: representam participações na propriedade das empresas e outros
empreendimentos. Sua remuneração é realizada através de dividendos.
•
Títulos Derivativos: seus rendimentos são determinados ou derivados dos preços de outros
ativos, como por exemplo, os contratos de opções e de futuros. Podem ser emitidos com base em
moedas, mercadorias, ações, etc.
Características dos ativos financeiros:
–
–
–
Liquidez: capacidade de conversibilidade em outros ativos ou bens.
Risco: entendido como a variabilidade ou instabilidade na rentabilidade esperada ou a
possibilidade de que o emissor descumpra com o pactuado, isto é, o pagamento do principal
e dos juros.
Rentabilidade: capacidade de ganho que esses ativos podem auferir aos seus possuidores.
Avaliação e Precificação dos Ativos Financeiros
•
Avaliação
– Função dos fluxos de caixa futuros esperados trazidos a valor presente;
– Estes fluxos de caixa são descontados a uma taxa que reflita a rentabilidade e risco destes
ativos.
•
Precificação
– O preço de um ativo financeiro pode ser definido através de:
• Estimativa dos fluxos de caixa esperados;
• Estimativa de retorno esperado exigido.
Maturidade dos mercados financeiros (prazos)
Não há um padrão rigoroso estabelecido no mercado para os prazos das aplicações de curtíssimo,
curto, médio e longo, ou seja, não existe definição legal ou mesmo padronizada. Assim, abaixo segue
o entendimento comum de algumas instituições acerca de cada uma destas periodicidades (podendo
variar).
Day trade: operação aberta e fechada em um mesmo dia. É indiferente que dure minutos ou
horas. A única exigência é que não se prolongue para o pregão seguinte. Busca-se uma
rentabilidade de 0,5%, 1% por operação.
Curtíssimo prazo: operação feita para durar uns poucos dias, dificilmente mais do que dez. É
conhecida como “swing trade”. Busca-se uma rentabilidade de 4%, 5% por operação.
Curto prazo: operação feita para durar de duas semanas a no máximo seis meses, com a prática
mostrando, no entanto, que muito raramente se ultrapassa os três meses. É conhecida como
“position trade”. Busca-se uma rentabilidade de 7%, 10% por operação.
Médio prazo: operação feita para durar de seis meses a uns poucos anos, aproveitando-se de
longas tendências primárias de alta. Cinco anos é um limite de muito difícil superação. Não há
padrões pré-definidos de rentabilidade esperada.
Longo prazo: é a chamada “operação para a aposentadoria” ou “operação para a Faculdade dos
filhos”. Em outras palavras, compra-se hoje e se esquece do ativo. Não há padrões pré-definidos
de rentabilidade esperada.
17
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
PARTE III – AS TAXAS DE JUROS
A Composição de uma Taxa de Juros
•
Os juros na realidade podem ser entendidos como sendo o fator de remuneração de certo capital,
por um determinado período de tempo, e podem ser decompostos em três fatores distintos:
A Importância das Taxas de Juros
•
Conforme foi visto nas aulas anteriores, existem dois players fundamentais no mercado financeiro:
–
O poupador que é superavitário, e que têm excesso de recursos;
–
O tomador que é o deficitário, e que têm necessidade de captar recursos para financiar suas
atividades ou projetos;
•
As taxas de juros servem, portanto, para regular as relações entre estes dois players, na medida em
que irão refletir o interesse de aplicação de recursos excedentes de um lado, e o interesse na
captação de novos recursos na outra ponta;
•
Portanto, quem irá balizar o volume de transações entre estes players será a taxa de juros real do
mercado;
•
Que deverá ser balizada pelo mecanismo clássico de oferta e demanda de capital;
•
Deve-se observar que embora agentes externos possam influenciar nesta relação de oferta e
demanda em uma economia saudável este processo deveria ser realizado somente á nível de
mercado, e não com a intervenção de agentes externos;
•
Esta importância da taxa real de mercado foi citada por John Maynard Keynes na sua Teoria Geral
do Emprego, do Juro e da Moeda, onde segundo este autor, a taxa de juros é uma taxa de referência
do processo decisório, ou seja, uma aplicação financeira só será atraente se houver uma
expectativa que o retorno desta aplicação seja superior à taxa de juros do capital aplicado;
•
Uma consequência disto é a estagnação da nossa economia no momento atual;
•
Além de todas as implicações da falta de crédito e outros fatores, porque aplicar em projetos que
rendem no máximo 12% a.a., quando uma aplicação em títulos do governo rende em média 17.5%
a.a., (fev/06);
•
Citando o Prof. Assaf Neto, pode-se dizer que:
“A taxa de juro, reflete a confiabilidade dos agentes econômicos com relação ao desempenho esperado da
economia, ou seja, em momentos de grande instabilidade econômica irá ocorrer uma elevação das taxas
de juros de mercado, como reflexo da incerteza associada ás decisões de seus agentes”;
•
Portanto, as taxas de juros são um balizador das decisões temporais dos agentes econômicos,
permitindo ao longo do tempo uma distribuição de decisões em relação a investimentos e
consumo;
18
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
O Papel do Governo na Formação das Taxas de Juros
•
O governo tem o poder de fixação das taxas de juros;
•
Ele exerce o controle da política monetária, através de instrumentos que permitem regular os
níveis das taxas de juros sempre que necessário;
•
Possui o monopólio sobre os meios de pagamentos e emissões de títulos públicos, que por sua vez
são considerados como livres de risco;
•
Possui também recursos ilimitados, podendo a qualquer tempo forçar a procura ou oferta de seus
títulos;
•
A taxa de juros que baliza os títulos do governo é a chamada Taxa Pura ou Taxa Livre de Risco;
•
Consiste na base para as demais taxas de juros da economia;
•
Porque é chamada de Taxa Pura?
–
Conforme já foi visto no início desta apresentação, os juros são compostos de prêmio,
inflação e risco, dado que esta taxa é uma taxa livre de risco, portanto os seus dois únicos
componentes são a inflação e o prêmio;
–
Ou seja, os fatores que irão balizar as aplicações nestes papéis serão apenas a inflação e o
prêmio.
•
Todas as demais aplicações que serão realizadas no mercado financeiro irão embutir por sua vez
um grau de risco, maior ou menor, dependendo da qualidade do papel aplicado e de suas
características;
•
Estas afirmações possuem um respaldo em Paula Leite, APUD Assaf Neto, ao comentar que:
“No piso para a estrutura das taxas de retorno da economia, na qual teremos não apenas a remuneração
pelo diferimento do consumo, mas também a remuneração de cada nível de risco envolvido pelas outras
alternativas de investimento”.
•
•
•
Sintetizando o que já foi explanado sobre o papel do governo na formação das taxas de juros temos
que:
–
A taxa de juros do sistema econômico é a taxa mínima, estando sempre abaixo dos retornos
oferecidos pelos ativos que não sejam títulos do governo;
–
A taxa de juros a ser estabelecida livremente pelo mercado é a taxa referencial a ser
comparada com os retornos a serem oferecidos pelos investimentos com risco;
O Papel do COPOM:
–
Instituído em 1996;
–
Estabelece as diretrizes básicas do comportamento das taxas de juros no mercado
monetário, definindo estas metas de acordo com as políticas econômicas do governo;
–
Suas reuniões são realizadas mensalmente, sendo nestas reuniões, decidida e comunicada ao
mercado à taxa de meta para o financiamento dos títulos públicos conhecida como SELIC;
–
O comportamento da SELIC pode vir acompanhado de um viés, de alta ou baixa;
Na avaliação da alteração das taxas de juros, o COPOM examina informações de três naturezas:
–
Conjuntura: estudos sobre a atividade da economia, finanças públicas, índices gerais de
preços, e outros indicadores;
–
Mercado Cambial: avalia o ambiente econômico externo, comportamento do mercado
cambial, reservas monetárias internacionais etc;
–
Mercado Financeiro: inclui a liquidez do sistema bancário, comportamento das operações do
mercado aberto, etc.
19
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
A Formação das Taxas de Juros de Longo Prazo
•
Existem basicamente três teorias que procuram explicar as relações entre as taxas de juros de
curto prazo e as taxas de juros de longo prazo:
–
–
–
Expectativas não Vieasadas;
Preferência pela liquidez;
Segmentação de mercado.
Teoria das Expectativas
•
Conforme Assaf Neto, esta teoria propõe que a taxa de juros de longo prazo se constitua em uma
média geométrica das taxas de curto prazo correntes e previstas para todo o horizonte de
maturação de um ativo de longo prazo;
•
As taxas esperadas de curto prazo, que são passiveis de uma estimação mais precisa,
representariam uma projeção não viesada das taxas futuras de juros;
•
Assim os investidores estariam dispostos a tomar suas decisões em relação à maturidade de seus
ativos, com base nos diferenciais de seus rendimentos;
•
Portanto, se um título de longo prazo oferece ganhos acima das expectativas, ele passará a
substituir outros ativos na composição da carteira de um investidor;
•
A teoria procura focalizar o comportamento do investidor, atribuindo às diferenças de
rendimentos oferecidas por ativos de diferentes maturidades ás diversas expectativas do mercado
com relação às taxas de juros futuras;
•
O seu pressuposto básico consiste em que os investidores são indiferentes quanto á maturidade do
título, selecionando a melhor decisão a partir da taxa de retorno mais alta encontrada;
•
Assim conforme esta teoria, ao não se esperar alterações nas taxas de juros no futuro, o investidor
será indiferente a qualquer prazo para aplicar seus recursos;
•
Por outro lado ao prever uma redução das taxas de juros no futuro, a decisão que melhor satisfaz
ao investidor é aplicar a longo prazo, garantindo assim um melhor rendimento;
•
Caso haja uma expectativa de uma elevação nas taxas de curto prazo em termos futuros, o
investidor será atraído para aplicar a curto prazo, reinvestindo sucessivamente os seus resgates.
Teoria da Preferência da Liquidez
•
Nesta teoria admite-se que os rendimentos dos ativos de longo prazo sejam superiores aos de
curto prazo, não se observando a equalização das taxas consideradas pela teoria das expectativas
não viesadas;
•
Esses ativos de maior maturidade deveriam incorporar uma remuneração adicional pelo maior
risco assumido, conhecido como prêmio pela liquidez, em função da própria redução de sua
liquidez;
•
Portanto, esta teoria propõe que as taxas de juros podem ser decompostas em duas grandes
partes:
–
Taxas futuras esperadas de curto prazo;
–
Prêmio de liquidez;
•
Isto se explica porque em razão da incerteza dos retornos e dos riscos associados a ativos de longo
prazo, os investidores serão atraídos inicialmente por aplicações de maior liquidez;
•
No entanto os tomadores de recursos, certamente darão preferência a instrumentos que
proporcionem o prazo mais dilatado possível para a sua liquidação;
20
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
•
Para solucionar-se este conflito, deverá ser fornecida nas alternativas de longo prazo, então um
prêmio pela liquidez, para compensar a perda desta no longo prazo;
•
Portanto, os investidores só deverão “apostar” em ativos de maior risco de liquidez, se houver um
prêmio capaz de incentiva-los a assumir, o risco implícito na maturidade destes ativos;
•
Logo pode-se concluir que os ativos de longo prazo devem oferecer um retorno superior aos de
curto prazo, mesmo admitindo-se o reinvestimento sucessivo em outros ativos de curto prazo até a
data de vencimento;
Teoria da Segmentação de Mercado
•
Esta teoria propõe que os agentes econômicos demonstram preferências bem definidas com
relação aos prazos de vencimento dos ativos, sendo as taxas de juros arbitradas livremente pelos
mecanismos de oferta e procura em cada segmento temporal do mercado;
•
Isto implica em ter-se agentes aplicadores e captadores de recursos com preferências bem
definidas em relação aos prazos de vencimento das operações, promovendo assim um mercado
segmentado em função da maturidade dos ativos, sendo as taxas de juros definidas para cada
segmento;
•
Portanto as taxas de juros de longo prazo e de curto prazo são formadas pela interação da oferta e
da procura de recursos determinada pela atuação de credores e devedores, podendo ocorrer
diferentes taxas em cada segmento de mercado;
•
Assim cada mercado deverá encontrar o seu equilíbrio, independentemente do comportamento do
outro;
•
Por outro lado, os prazos de vencimento serão bem definidos no mercado, admitindo-se que
dificilmente um agente econômico trocará um segmento por outro na expectativa de obter um
retorno mais favorável;
•
Assim os agentes econômicos de um determinado mercado, irão procurar manter seus portfólios
dentro de uma estrutura de equilíbrio financeiro, aproximando a maturidade de seus ativos com a
maturidade de seus passivos.
A Formação do Spread Bancário
•
O spread bancário e formado pela diferença entre o custo de um empréstimo e a remuneração
paga ao poupador;
•
Existem inúmeros fatores que definem o spread cobrado pelo banco, destacando-se dentre outros:
•
– Liquidez;
– Risco da operação;
– Garantias oferecidas;
– Maturidade;
–
No Brasil, conforme Assaf Neto, existem dentre outros fatores que contribuem para a formação do
spread bancário os seguintes parâmetros:
–
–
–
–
–
–
Taxa de captação do banco, incluindo o custo do depósito compulsório sobre a captação;
Impostos indiretos e contribuições como pis, cofins e iof;
Despesas administrativas da instituição;
Inadimplência;
Impostos sobre lucros como o IR e a CSLL;
Lucro do Banco;
21
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
Os Mercados de Taxas de Juros
•
Os mercados financeiros, como já vimos, são os mercados de captação e aplicação de recursos, em
prazos, volumes e moedas diversos, negociados, direta ou indiretamente pelo parâmetro taxa de
juros, que como também vimos, funciona praticamente como uma moeda de negociação;
•
Esta prática conforme Securato consolidou-se no mercado brasileiro em função de anos e anos de
inflação altíssima, de forma que o mercado acostumou-se a ver a taxa de juros em toda e qualquer
operação, ficando em segundo plano a sua moeda de liquidação;
•
Um dos mercados mais característicos das taxas de juros é o mercado monetário, que é
caracterizado por operações de curto e curtíssimo prazo e de grande liquide;
•
Neste mercado, os papeis que dão lastro ás suas operações são comprados e vendidos em prazos
bem curtos, que podem ir de um dia a uma semana, por exemplo, para a sua maturação;
•
Portanto são aplicações de curto prazo, que podem ser convertidas rapidamente em dinheiro;
•
Isto faz com que venham a ter preços bem definidos e uma ótima liquidez.
Principais Títulos do Mercado Monetário
•
BBC – Bônus do Banco Central :
–
–
–
Títulos emitidos pelo BC de curto prazo;
Geralmente são utilizados para a execução da política monetária;
Seus prazos podem variar entre 28, 35,42 e 49 dias.
•
CDI Certificado de Depósito Interbancário:
– Títulos emitidos pelos bancos negociados apenas entre instituições financeiras;
– Possuem um prazo de liquidação de 1 a 30 dias em geral.
•
NTN – Notas do Tesouro Nacional
– Títulos emitidos pelo tesouro nacional com finalidade de suprir os déficits orçamentários;
– São emitidos em três séries:
• Série C: corrigidos pelo IGPM com prazo de 15 meses;
• Série D: Corrigidos pela variação do dólar e prazo de 24 meses;
• Série H: corrigidos pela TRD (taxa referencial diária) com prazo de 90 a 270 dias.
•
Além destes títulos também temos no mercado monetário outros títulos já emitidos pelo BC e
Tesouro, tais como:
– ORTN – Obrigações reajustáveis do tesouro nacional;
– LFT – Letras Financeiras do Tesouro;
– NBC – Notas do Banco Central.
•
Na esfera estadual municipal também teremos outros títulos para a captação de recursos de
estados e municípios que também circulam no mercado monetário;
•
A maioria destes títulos são escriturais ou seja não são emitidos fisicamente;
•
A partir de 1990 são todos nominativos;
•
Para que este mercado possa funcionar de forma eficiente em termos de garantia da transparência
e segurança de suas operações existem dois sistemas que fazem a custódia e a liquidação destes
títulos:
– SELIC;
– CETIP.
22
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
As Centrais de Liquidação e Custódia
•
•
•
•
SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia
–
Associação entre o Banco Central e a ANDIMA (Associação Nacional das Instituições de
Mercado Aberto);
–
Criado em 1979;
–
Tem por finalidade a custódia dos títulos públicos e a liquidação financeira da negociação
entre compradores e vendedores;
–
Como os títulos são escriturais, o SELIC controla a posse do título, sendo a sua liquidação
realizada em reserva, ou seja, em dinheiro, via transferência de fundos entre compradores e
vendedores;
–
Os principais títulos negociados no SELIC são BBC, NTN, LTN e outros títulos estaduais e
federais.
Em função dos títulos comercializados no âmbito do SELIC serem liquidados em dinheiro,
podemos dizer que:
–
São títulos de grande liquidez;
–
Possuem um risco mínimo, por serem emitidos pelo governo e aceitos no mercado como
dinheiro;
–
Por isto as taxas destes títulos são os grandes balizadores do mercado em termo de taxas de
juros;
–
A Taxa SELIC embora seja fornecida em termos anuais é computada pelo mercado como
sendo a taxa de negociação de 1 dia útil dos BBCs;
–
Representa a taxa livre de risco em termos de Brasil.
Um conceito importante do mercado financeiro consiste no conceito de carregamento do título e
de taxa de carregamento;
–
É possível em função de suas características, comprar e vender os títulos do SELIC
diariamente, criando-se assim uma taxa overnight;
–
Esta taxa over nada mais é do que o desdobramento da taxa SELIC anual, para uma
periodicidade diária;
–
Assim esta taxa over seria a taxa para ficar com o título por 1 dia;
–
Para esta operação de se ficar 1 dia com o título diz-se que o investidor está carregando o
título, e a taxa de aplicação dá se o nome de taxa de carregamento.
CETIP – Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos
–
Começou a funcionar em 1986;
–
È mantida por um conjunto de associações de entidades financeiras, das quais fazem parte a
FEBRABAN, ANDIMA, ANBID, ACREFI e ABECIP;
–
Destinou-se inicialmente a liquidação de operações de títulos privados, tais como o CDI, CDB,
RDB, Export Notes, Notas Promissórias e Debêntures;
23
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
–
Recentemente tem custodiado e liquidado títulos do governo em poder do setor privado tais
como LFT e TODA.
•
O maior volume de títulos do CETIP é de CDIS e CDBS;
•
Também realiza a custódia física e escritural dos títulos;
•
A liquidação de títulos se dá via cheques ou transferência de recursos equivalentes a cheques, ou
seja, que passam pelo sistema bancário de compensação;
•
Ou seja, só ocorre a liquidação da operação após a compensação do instrumento de transferência;
•
Assim podemos dizer que:
–
–
Uma operação na SELIC é uma operação em d0;
Uma operação na CETIP é uma operação em d1.
Relação entre as Taxas SELIC e CETIP
•
Assim quando se faz o carregamento de um titulo por 1 dia útil no CETIP na realidade estaremos
comprando o título com recursos que só serão debitados no dia seguinte;
•
Da mesma forma ao vendermos o título estaremos recebendo estes recursos no dia seguinte;
•
Portanto podemos ter uma diferença entre a taxa SELIC e a taxa CETIP em função da forma de
liquidação dos títulos;
•
Quando se fala em taxa CETIP, estamos falando de taxas dos CDIs que são os títulos emitidos pelos
bancos para a captação e aplicação de recursos entre eles;
•
Estes títulos são extremamente líquidos e negociados por 1 dia útil;
•
Em função da solidez das instituições também podem ser considerados como ativos livres de risco;
•
Podemos dizer, portanto que deverá haver uma grande proximidade entre a SELIC e o CDI, quando
a inflação for baixa.
Estrutura das Taxas de Juros - Visão Geral
•
As taxas de juros podem ser estruturadas em termos de três aspectos distintos, que na prática
ocorrem de forma conjunta, e que, portanto devem ser quantificadas quando definimos uma taxa
de juros:
–
Relação entre doadores e tomadores de recursos;
–
Relação com os riscos que a taxa de juros deve cobrir;
–
Relação com a sua estrutura temporal.
Doadores x Tomadores de Recursos
•
A visão dos bancos:
–
Em termos de instituições financeiras e não financeiras, os bancos possuem a estrutura mais
definida em relação a este aspecto;
–
Um exemplo disto é a sua hierarquia de taxas de captação e aplicação de recursos.
24
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
O Fator Risco
•
Conforme Securato, quando vamos aplicar nossos recursos, desejamos que a taxa de juros nos
remunere em termos reais;
•
Isto implica que além do “prêmio” pela renúncia temporária ao nosso dinheiro, também desejamos
uma cobertura pela inflação e pelo risco ao aplicarmos o nosso capital;
•
Conforme Fischer, o efeito da inflação sobre as taxas de juros pode ser expresso através da
seguinte fórmula:
(1
i)
(1
)(1
r)
•
Onde temos que:
•
– i = taxa efetiva;
– Pi = taxa de inflação obtida através de um índice de preços;
– r = taxa real;
Exemplo:
–
–
Uma instituição financeira deseja obter uma remuneração real de 2% am nos empréstimos
liberados aos seus clientes, numa conjuntura econômica em que a inflação prevista é de
1,5% am, teremos então:
• (1+i)=(1+0,015)(1+0,02)
• i=3,53% a.m.
Portanto a instituição cobra 3,53% a.m. de seus clientes repassando assim o risco de uma
inflação de até 1,5% a.m., tendo um ganho real de 2% a.m.
•
A ideia central da fórmula de Fischer é obter a taxa efetiva i que garanta um ganho real r após o
repasse do risco da inflação;
•
Podemos, no entanto ampliar este conceito da fórmula de Fischer estendendo o seu conceito na
abrangência de mais riscos na formação desta taxa efetiva;
•
Suponhamos que o capital aplicado esteja sujeito a n fatores de risco como por exemplo:
•
•
•
•
•
Risco 1 = R1
Risco 2 = R2
Risco 3 = R3
----Risco n = Rn
•
As taxas de risco devem ser relativas ao mesmo período e expressas na mesma unidade de tempo;
•
Pode-se demonstrar que partindo-se de um capital PV sujeito as taxas de risco já descritas e a uma
taxa real de remuneração r , o seu valor futuro FV será obtido através da seguinte expressão:
FV
•
PV (1
1
)(1
2
)(1
3
)....(1 r )
Fazendo-se uma rápida dedução algébrica, podemos expressar a taxa efetiva i, através da seguinte
equação:
(1 i )
(1
1
)(1
2
)(1
3
)...(1
n
)(1 r )
Esta equação constitui-se na chamada fórmula de fischer generalizada
25
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
•
•
O Risco Conjuntural:
–
Consiste no risco a que estamos sujeitos em função das variações da conjuntura econômica,
política e social;
–
Atinge a todos os ativos sujeitos a esta conjuntura, sendo que cada um deles reage com
características próprias em relação a estas variações;
–
Este tipo de risco também é chamado de risco sistemático, e ocorre independentemente de
nossa vontade ou poder de controle;
–
Um exemplo típico deste custo é a própria inflação, que irá influenciar a política monetária e
consequentemente também irá influenciar a taxa básica da economia.
O Risco Próprio:
–
Também é conhecido como risco não sistemático;
–
Está ligado a características próprias da aplicação que estamos fazendo;
–
No caso de empréstimos e investimentos em empresas, estaremos preocupados com as
características próprias da mesma, tais como:
•
•
•
•
Desempenho futuro;
Gestão;
Viabilidade do seu negócio;
Situação financeira.
–
Também é conhecido como risco não sistemático;
–
Está ligado a características próprias da aplicação que estamos fazendo;
–
No caso de empréstimos e investimentos em empresas, estaremos preocupados com as
características próprias da mesma, tais como:
•
•
•
•
Desempenho futuro;
Gestão;
Viabilidade do seu negócio;
Situação financeira.
•
Assim o considerarmos o risco próprio, estaremos considerando todas as hipóteses referentes o
insucesso de uma aplicação nesta empresa em particular;
•
Portanto estamos falando explicitamente de concessão de crédito, através de uma taxa, que
represente explicitamente, a qualidade deste crédito, cobrindo, portanto:
–
o não pagamento da aplicação;
–
eventuais atrasos que possam ocorrer;
–
e até mesmo eventuais disputas judiciais.
Principias Taxas de Juros Praticadas no SFN
•
Taxa over night ou taxa over:
–
Consiste em uma taxa equivalente a um fator diário obtido quando se descapitaliza uma taxa
efetiva pelo número de dias úteis a que ela se refere;
–
Esta taxa pode ser referida ao mês, ou ao ano;
26
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
•
•
–
No momento costuma-se usar a taxa over anual;
–
O ano comercial em termos de dias úteis foi fixado pelo BC em 252 dias;
–
A taxa over é usada em todos os financiamentos de títulos, ou seja em operações de venda
com recompra e de compra com venda;
–
Em operações de hotmoney;
–
Negociações da BM&F e outras aplicações.
Taxa Básica Financeira – TBF
–
Foi criada pela resolução 2171 de 30/06/95 do CMN, com a finalidade de induzir os
investidores a alongar os prazos de suas aplicações de renda fixa e de servir de base para o
cálculo da TR;
–
A metodologia de cálculo desta taxa está baseada na amostra das 30 maiores instituições
financeiras por volume de captação de depósitos a prazo, na forma de CDBS e RDBS pré
fixados a 30 e 35 dias, retirada da taxa média mensal ponderada das duas maiores e as duas
taxas menores.
CDI Over
–
•
É uma taxa de juros média das taxas de juros diárias praticadas pelo mercado bancário,
especificamente do mercado de Certificados de Depósito Interbancário (CDI).
Taxa Referencial – TR
– Taxa calculada pelo BC com base nas taxas de juros praticadas pelo mercado bancário;
– A sua composição tem variado de acordo com as necessidades e interesses da política
econômica;
– Atualmente é a base da remuneração das cadernetas de poupança;
– Também é utilizada pelo mercado como referência para diversos contratos de pagamento a
prazo, inclusive de seguros.
•
Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP
– É uma taxa de juros criada com o objetivo de estimular os investimentos de longo prazo;
– Seu cálculo é feito com base na média ponderada de:
•
•
Títulos da divida externa federal – peso máximo de 75%;
Títulos da dívida pública mobiliária federal – peso máximo de 25%;
A TJLP remunera três fundos compulsórios:
•
•
•
•
PIS/PASEP;
FAT;
Fundo de Marinha Mercante;
Também é a taxa de juros de diversas linhas de financiamento do BNDES.
27
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
PARTE IV – O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
O Sistema Financeiro Nacional
•
Foi constituído com base nas leis:
–
–
•
4595 de 31-12-64 Estrutura o Sistema Financeiro Nacional;
4728 de 14-7- 65 Lei do Mercado de Capitais.
Sistema Financeiro Nacional é composto por duas divisões distintas:
–
Divisão Normativa: responsável pela fiscalização e organização do SFN composta por quatro
organismos:
•
•
•
•
–
O CMN – Conselho Monetário Nacional;
O BC – Banco Central do Brasil;
A CVM – Comissão de Valores Mobiliários;
A SUSEP – Superintendência de Seguros Privados.
Divisão Operacional: que compreende os agentes que atuam no mercado financeiro tais
como:
•
•
•
•
Instituições Bancárias;
Instituições não Bancárias;
Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários;
Agentes Especiais.
Composição estrutura
Divisão Normativa do SFN
28
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
Divisão Operacional do SFN
O Conselho Monetário Nacional
•
Consiste no principal órgão normativo do SFN;
•
A sua composição atual, que foi definida pela MP 542, que criou o Plano Real, é compreende o
Ministro da Fazenda, como Presidente, O Ministro do Planejamento, e o Presidente do Banco
Central, que atualmente também possui status de Ministro;
•
As atribuições do CMN são:
•
–
Adaptar o volume dos meios de pagamento ás necessidades da economia nacional e seu
processo de desenvolvimento;
–
Regular o valor interno da moeda, prevenindo ou corrigindo surtos inflacionários ou
deflacionários de origem interna ou externa;
–
Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras públicas ou privadas, de forma
a garantir condições favoráveis ao desenvolvimento equilibrado da economia nacional;
–
Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, de forma a
tornar mais eficiente o sistema de pagamentos e mobilização de recursos;
–
Zelar pela Liquidez e pela solvência das instituições financeiras;
–
Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública interna
e externa.
Com base nestas atribuições do CMN podemos concluir que:
–
O CMN estabelece as diretrizes, normas autorizações e limites para o SFN;
•
Mas como o CMN é um órgão normativo sem função executiva, as suas normatizações são
implantadas, e executadas pelo Banco Central do Brasil (BC);
•
O CMN também possui comissões consultivas que o auxiliam a elaborar as normas que regem o
SFN, são elas:
–
–
–
–
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (CTMC);
Comissão de Política Monetária e Cambial (COPOM);
Comissão de Normas e Organizações do Sistema Financeiro;
Comissão de Valores Mobiliários e Futuros;
29
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
–
–
–
–
Comissão de Crédito Rural;
Comissão de Crédito Industrial;
Comissão de Endividamento Público;
Comissão de Processos Administrativos.
O Banco Central
•
•
Alguns dos papéis típicos de um Banco Central são:
–
1- Banco dos Bancos:
• Depósitos compulsórios;
• Redescontos de Liquidez.
–
2- Gestor do Sistema Financeiro Nacional:
• Normas / Autorizações;
• Fiscalização/ Intervenção.
–
3- Executor da Política Monetária:
• Controle dos meios de pagamentos (liquidez do mercado);
• Orçamento monetário / Instrumentos Monetários.
–
4- Banco Emissor:
• Emissão do meio circulante;
• Saneamento do meio circulante.
–
5 – Banqueiro do Governo:
• Intermediário Financeiro do Tesouro Nacional (via emissão de títulos);
• Administração da dívida pública interna e externa;
• Gestor e fiel depositário das reservas internacionais do país;
• Representante junto as instituições financeiras internacionais.
Histórico:
–
Em 1945 é criada a SUMOC, Superintendência da Moeda e do Crédito para exercer o controle
monetário e preparar a organização de um futuro Banco Central;
–
A SUMOC tinha as seguintes atribuições:
•
•
•
•
•
•
–
Na época a função de:
•
•
•
•
•
•
–
Fixação dos percentuais de reserva obrigatória dos bancos comerciais;
Fixar as taxas do redesconto e assistência financeira de liquidez;
Fixar as taxas de juros sobre os depósitos bancários;
Supervisão dos bancos comerciais;
Orientação da política cambial
Representação do País junto aos organismos internacionais.
Banco do Governo;
Controle de Operações de Comércio Exterior;
Executor das operações cambiais;
Execução das normas da SUMOC;
Recebimento dos depósitos compulsórios dos bancos;
Era exercida pelo Banco do Brasil.
Cabia ao Tesouro Nacional a emissão de papel-moeda;
30
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
–
Em 1964 quando da normatização do SFN é criado finalmente o BC, que paulatinamente
assume as funções do Banco do Brasil do Tesouro Nacional típicas de um Banco Central, bem
como a separação e orçamentos e contas de movimento destas três instituições.
Em termos oficiais, o Banco Central do Brasil divulgou um documento em 1998, onde define de
forma clara e concisa a sua missão perante o SFN:
•
–
Agente da sociedade brasileira na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda
brasileira por meio da busca permanente dos seguintes objetivos:
•
Zelar pela adequada liquidez da economia;
•
Manter reservas internacionais do País em um nível adequado;
•
Estimular a formação de poupança em níveis adequados às necessidades de
investimentos do País;
•
Zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do SFN.
Atualmente o Banco Central tem as seguintes atribuições:
•
–
Emissão de papel moeda e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo CMN;
–
Execução dos serviços do meio circulante;
–
Recebimento de compulsórios de bancos comerciais;
 Os recebimentos ou recolhimentos compulsórios representam o percentual incidente
sobre os depósitos captados pelos bancos (comerciais, múltiplos e caixa econômica) que
devem ser colocados a disposição do BACEN, ou seja, é um recolhimento obrigatório sobre
os depósitos.
–
Realização de operações de redesconto e empréstimos as instituições financeiras, dentro de um
enfoque de política econômica do governo ou como socorro a problemas de liquidez;
 O Redesconto Bancário são empréstimos de assistência a liquidez, ou seja, é um auxílio
financeiro do BACEN, aos bancos que passam por dificuldades, colaborando para seu
saneamento de caixa.
–
Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;
–
Efetuar como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos
federais;
–
Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN;
–
Exercer o controle de crédito sob todas as suas formas;
–
Exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;
–
Autorizar o funcionamento de todas as instituições financeiras;
–
Estabelecer as condições para o exercício de quaisquer cargos de direção nas instituições
financeiras;
–
Vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais;
–
Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado
cambial.
31
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM
•
Instituída pela lei 6385 de 7-12-1976;
•
Tem como missão a normatização, a fiscalização, regulamentação, desenvolvimento e controle do
mercado de valores mobiliários do país.;
•
Possui, portanto as seguintes atribuições:
–
Estimular a aplicação de poupança no mercado acionário;
–
Assegurar o funcionamento eficiente das bolsas de valores e instituições auxiliares que
atuam nestes mercados;
–
Proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e outros tipos de
atos ilegais que possam prejudicar a formação do preço nos mercados primários e
secundários de ações;
–
Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos pelas
sociedades anônimas de capital aberto.
O que são Valores Mobiliários?
•
Conforme a MP. 1637 de 8-1-1998, os valores mobiliários são:
–
Títulos ou contratos de investimentos coletivos, que gerem direitos de participação, de
parceria ou de remuneração, inclusive quando resultam da prestação de serviços, cujos
esforços advêm de esforço do empreendedor ou de terceiros;
–
Estes títulos quando ofertados publicamente, entram no regime da CVM;
–
Exemplos:
•
•
•
Ações
Debêntures
Commercial Papers
A DIVISÃO OPERATIVA DO SFN
•
Instituições Bancárias:
–
São as que intermediam recursos e têm como fonte depósitos a vista e a prazo;
–
Também possuem a capacidade de criar moeda na forma de M1, que são o papel moeda em
poder do público mais os depósitos a vista nos bancos comerciais;
–
Alguns exemplos destas instituições são:
•
•
•
•
•
Bancos Comerciais;
Caixas Econômicas;
Cooperativas de Crédito;
Bancos Cooperativos.
Instituições não Bancárias:
–
Intermediam recursos;
–
Não tem capacidade de criar moeda no conceito de M1;
–
Alguns exemplos são:
•
•
Bancos de Desenvolvimento;
Bancos de Investimento.
32
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
•
Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários:
–
•
São instituições que transacionam apenas títulos e valores mobiliários, além de moeda
estrangeira.
Agentes Especiais:
–
Instituições financeiras que atuam como bancos de fomento, e têm em alguns casos a
capacidade de criar moeda no conceito de M1.
DIVISÃO OPERATIVA DO SFN - Instituições Bancárias
•
•
•
Bancos Comerciais:
–
Realizam a captação de recursos através de depósitos a vista ;
–
Também possuem recursos de depósitos a prazo, que serão resgatados futuramente pelos
seus clientes, são as chamadas aplicações financeiras;
–
Também podem realizar o repasse de recursos de instituições estrangeiras ou nacionais
para seus clientes;
–
Realizam o desconto de títulos, abertura de crédito e algumas operações especiais como o
crédito rural por exemplo.
Caixas Econômicas:
–
São similares aos bancos comerciais;
–
No entanto em tese, não se destinam a ter fins lucrativos e sim atuarem no financiamento de
obras de cunho social, tais como o financiamento de saneamento básico, moradia, transporte
público etc;
–
Tem o monopólio nas operações de penhora de bens;
–
Suas principais fontes de recursos são os depósitos de poupança e FGTS.
Os Bancos Múltiplos:
–
Para configurar um banco múltiplo, a instituição bancária deve possuir pelo menos duas das
seguintes carteiras:
•
•
•
•
•
•
Carteira comercial (regulamentação dos bancos comerciais);
Carteira de investimento (regulamentação dos bancos de investimento);
Carteira de crédito Imobiliário (regulamentação das SCI);
Carteira de aceite (regulamentação das financeiras);
Carteira de desenvolvimento;
Carteira de leasing.
33
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
DIVISÃO OPERATIVA DO SFN - Instituições Não Bancárias
•
Bancos de Desenvolvimento:
–
•
•
Utilizam os repasses públicos, para o financiamento a médio e longo prazo, no âmbito
nacional temos:
• O BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
• O BNB – Banco do Nordeste do Brasil;
• O BASA – Banco da Amazônia.
Bancos de Investimento:
–
Possuem como objetivo o financiamento a médio e longo prazo para o suprimento de capital
fico ou de giro de empresas;
–
Não podem manter contas correntes e seus recursos são captados através da emissão de
RDBS e CDBS;
–
Também captam recursos através de repasses de instituições nacionais e estrangeiras e pela
administração e venda de cotas de fundos de investimentos por eles administrados;
–
Não podem destinar recursos a empreendimentos imobiliários;
–
Além disso, as operações que podem ser praticadas pelos bancos de investimento são as
seguintes:
•
Empréstimo a prazo mínimo de um ano para financiamento de capital fixo e de giro;
•
Aquisição de ações, obrigações ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários para
investimento ou revenda no mercado de capitais (operações de subscrição);
•
Repasses de empréstimos obtidos no país ou no exterior;
•
Prestação de garantias de empréstimos no país ou oriundas do exterior.
Sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras):
–
Sua função é a de financiar bens de consumo duráveis por meio do CDC – crédito direto ao
consumidor;
–
Não podem manter contas correntes;
–
Seus instrumentos de captação restrigem–se a colocação de Letras de Câmbio;
–
Por ser uma atividade de grande risco, suas operações passivas não podem ultrapassar o
limite de 12 vezes o montante de seu capital realizado, mais as suas reservas.
Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários
•
Sociedades Corretoras:
–
–
–
–
–
–
–
–
Operam na compra, venda e distribuição de títulos e valores mobiliários por conta de
terceiros;
Sua constituição está sujeita a aprovação do Banco Central e o exercício de sua atividade
depende de autorização da CVM;
Possuem acesso aos recintos das bolsas de valores e mercadorias;
Podem efetuar o lançamento público de ações;
Administram carteiras e custodiam valores mobiliários;
Instituem e organizam a administram fundos de investimento;
Operam no mercado aberto;
Intermediam operações de câmbio.
34
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
PARTE V – MERCADO DE CAPITAIS E FONTE DE FINANCIAMENTOS
MERCADO DE CAPITAIS
Definição:
O mercado de capitais pode ser definido como um conjunto de instituições e de instrumentos que
negociam com valores mobiliários (títulos), objetivando a canalização dos recursos dos agentes
compradores para os agentes vendedores;
Ou seja, o mercado de capitais representa um sistema de distribuição de valores mobiliários que tem o
propósito e viabilizar a capitalização das empresas e dar liquidez aos títulos emitidos por elas;
O surgimento do mercado de capitais ocorreu quando o mercado de crédito deixou de atender às
necessidades da atividade produtiva, no sentido de garantir um fluxo de recurso nas condições
adequadas em termos de prazos, custos e exigibilidades.
Desse modo, seu surgimento foi fundamentado em dois princípios:
Contribuir para o desenvolvimento econômico, atuando como propulsor de capitais para os
investimentos, estimulando a formação da poupança privada; e
Permitir e orientar a estruturação de uma sociedade pluralista, baseada na economia de
mercado, permitindo a participação coletiva de forma ampla na riqueza e nos resultados da
economia.
Estrutura do Mercado de Capitais (mercado de ações):
Mercado Primário – Criação de títulos; capitalização das empresas;
Mercado Secundário – Negociação de títulos; troca da propriedade do título; proporciona
liquidez aos títulos e incentiva o mercado primário.
Diferença básica entre estes mercados:
O mercado primário caracteriza-se pelo encaixe de recursos na empresa (colocação de
títulos; capitalização de empresas);
O mercado secundário apresenta mera transação entre compradores e vendedores de ações,
não correndo assim alteração financeira na empresa (negociação de títulos; troca de
propriedade de títulos; propiciar liquidez ao mercado primário).
Mercado Primário de ações:
É onde se negocia a subscrição (venda) de novas ações ao público, ou seja, no qual a empresa
obtém recursos para seus empreendimentos. Quando a emissão é subsidiada totalmente
pelos antigos acionistas, embora a empresa seja registrada na bolsa de valores;
Nessa etapa, ocorre a primeira negociação da ação e dinheiro da venda vai para a empresa.
Assim, esse importante segmento do mercado de capitais, o mercado primário de ações,
exerce sua função de canalizar recursos dos que poupam para o investimento nas atividades
produtivas;
Depois da compra de ações no mercado primário, o investidor desejará, ao fim de um
período, converter as aplicações realizadas novamente em dinheiro, vendendo suas ações
35
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
para um futuro comprador que não adquiriu as ações no momento da emissão primária,
porém deseja fazê-lo agora;
Para a realização da operação, o vendedor deverá recorrer a uma instituição financeira
credenciada a operar com valores, para que realize uma operação denominada secundária;
Para realizar a operação, o vendedor deverá dirigir-se a uma sociedade corretora; o mesmo
procedimento deverá adotar o investidor comprador;
As corretoras receberão as ordens de venda e compra de seus clientes e executarão a
operação de fechamento do negócio no “pregão” das bolsas de valores, caso a empresa seja
registrada na bolsa e, consequentemente, suas ações sejam aceitas para a negociação.
Mercado Secundário de ações:
É o lugar onde se transferem títulos entre investidores e/ou instituições. Portanto, torna-se
uma condição para a existência do mercado primário, em que as empresas podem
efetivamente obter recursos financeiros;
O fator fundamental na decisão do investidor quando compra ações de novos lançamentos é a
possibilidade de que, mais tarde, ao necessitar do total ou parte do capital investido, possa
desfazer-se delas e reaver seu dinheiro com lucros;
A função desse mercado é dar liquidez ao investidor, possibilitando que, no momento em que
realizar uma operação de venda, exista o comprador e vice-versa, o que viabilizará o
crescimento do “mercado primário”.
Características do Mercado Secundário (onde atual as bolsas de valores)
Transparência. Acesso fácil e livre a informação pontual e exata sobre os preços e volumes
das negociadas, oferta e demanda etc.;
Liquidez. Facilidade de comprar e vender ações com pouco risco de perda de capital. Quanto
menor a diferença entre o preço de compra e de venda das ações, maior será a eficiência do
mercado;
Eficiência. Quanto mais rápido se ajustem os preços, por qualquer motivo que seja, com maior
eficiência operará o mercado.
Estrutura do Mercado Secundário
Podem ser realizadas por meio de dois locais distintos:
a) Mercado de Balcão;
b) Mercado de Bolsa.
a) MERCADO DE BALCÃO:
É um mercado organizado de títulos, cuja negociação não se faz em local determinado (como o
mercado de bolsa), mas, principalmente, por telefone;
Por não serem empresas registradas em bolsas, suas ações estão fora do controle e sem as
garantias de uma bolsa de valores;
36
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
É chamado de organizado quando se estrutura como um sistema de negociação de títulos e
valores mobiliários podendo estar organizado como um sistema eletrônico de negociação
por terminais, que interliga as instituições credenciadas em todo o Brasil, processando suas
ordens de compra e venda e fechando os negócios eletronicamente.
Principais características do mercado de balcão:
Ausência de um local de negociação centralizado fisicamente com a consequente
dependência de um sistema de comunicação para realização da divulgação das informações;
Operações realizadas nesse mercado têm pouca influência nas negociações seguintes, em
termos de preço, isso porque não há divulgação massificada, como ocorre nas bolsas de
valores;
Não há homogeneidade em termos de participantes e operações. Nas transações com ações,
os mercados de balcão, em muitos países, servem para que empresas novas e pequenas
coloquem seus papéis ao público.
b) MERCADO DE BOLSA:
É aquele em que se compra e vende ações e nele os clientes (compradores e vendedores) e as
instituições do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários viabilizam a negociação
com títulos e valores mobiliários.
Principais características do mercado de bolsa:
Livre concorrência e pluralidade de participações: nesse mercado existe um número
suficiente de clientes e instituições, de modo que nenhum tenha privilégio sobre o outro;
Homogeneidade de produto: todos os títulos negociados têm as mesmas características, o
que facilita as negociações;
Transparência na fixação de preços: proporciona credibilidade e segurança ao mercado.
Para que o processo de formação de preços seja mais transparente e atraente, existem as
práticas equitativas de mercado, segundo as quais todos aqueles que compram e vendem ações
em bolsa terão o mesmo tratamento, obedecerão aos mesmos procedimentos e terão idêntico
acesso às informações.
FONTES DE FINANCIAMENTOS (Acesso ao capital)
Desde a criação de uma empresa por um número pequeno de sócios, até sua posterior entrada
na bolsa, uma empresa vai passando por diferentes processos de financiamento;
A empresa em fase de crescimento necessita de recursos financeiros para financiar seus
projetos de expansão;
Mesmo que o retorno oferecido pelo projeto seja superior ao custo de um empréstimo, o risco
do negócio recomenda que exista um balanceamento entre o financiamento do projeto com
recursos externos e próprios.
Para tanto, pode recorrer às fontes:
37
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
FONTES INTERNAS:
São os recursos que a empresa é capaz de gerar, o que pode levar ao desperdício de
oportunidades e à limitação das perspectivas de crescimento
É o reinvestimento dos lucros na própria sociedade;
Lucros retidos (Capital de giro, planejamento fiscal e tributário, desmobilização e outras).
FONTES EXTERNAS:
Recursos de terceiros:
 Regra geral, este dinheiro (títulos de dívida) é mais barato do que o custo dos
empréstimos bancários, para a empresa, mas um pouco mais rentáveis que as aplicações
de renda fixa intermediadas pelos bancos;
 O risco destes papéis é a empresa não pagar sua dívida. Por isso é importante fazer uma
avaliação do risco de crédito da empresa, se ela é ou não capaz de fazer e honras dívidas.
Conceitos de alguns Títulos de dívida (capital de terceiros)
a)
Debêntures
É um título que garante ao comprador uma renda fixa, ao contrário das ações, cuja renda é
variável;
O portador de uma debênture é um credor da empresa que a emitiu, ao contrário o acionista,
que é um dos proprietários dela;
É um título de longo prazo emitido por empresas de capital aberto e destinados a financiar
capital fixo e capital de giro.
* Importante:
Não existe padronização das características deste título, Ou seja, a debênture pode incluir:
 Qualquer prazo de vencimento;
38
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
 Amortização (pagamento do valor nominal) programada na forma anual, semestral,
trimestral, mensal ou esporádica, no percentual que a emissora decidir;
 Remunerações através de correção monetária ou de juros;
 Remunerações através do prêmio (podendo ser vinculado à receita ou lucro da emissora).
Conversibilidade
É a possibilidade das debêntures serem convertidas em ações, podendo ser classificadas como:
Simples: não podem ser convertidas em ações da companhia emissora;
Conversíveis: possuem cláusula permitindo que sejam convertidas em ações ao término de
prazo determinado ou a qualquer tempo, conforme estabelecido na escritura de emissão.
Garantias
A emissão da debênture poderá ser efetuada com ou sem garantias. No caso da emissão com
garantia, temos:
–
Garantia Real: envolve o comprometimento de bens ou direitos que não poderão ser
negociados sem a aprovação dos debenturistas, para que a garantia não fique
comprometida.
–
Garantia Flutuante: assegura privilégio geral sobre o ativo da emissora, mas não
impede a negociação dos bens que compõe esse ativo.
Existem dois tipos de emissões sem garantia:
–
as Quirografárias (debênture sem privilégio);
–
as Subordinadas. Em ambos os casos, o debenturista não terá nenhuma garantia ou
preferência no caso de liquidação da companhia.
Ressalte-se ainda que, em caso de liquidação da companhia, no pagamento de suas obrigações
com os credores, as Quirografárias precedem às Subordinadas.
Exemplo:
Admitamos uma debênture emitida por 3 anos a uma taxa nominal de 10% a.a. com capitalização
semestral. O título é vendido com deságio de 3,75% sobre seu valor valor de fase de $ 1.000 cada um.
Determinar o rendimento efetivo do título.
39
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
b)
Notas Promissórias ou Commercial Paper
São títulos de curto prazo, geralmente com vencimento em um ano, com juros pré-fixados ou
pós-fixados;
São emitidos por sociedades por ações que conferem a seus titulares direitos de crédito contra
a companhia;
É um documento negociável, representativo de uma dívida ou direito a receber;
Podem ser emitidas como simples promessa de pagamento de uma dívida, ou como garantia de
contratos de empréstimos, mas são também utilizadas para captação de recursos financeiros
pelas empresas;
Diferenciam-se das debêntures especialmente no que se refere ao prazo da emissão. As notas
promissórias emitidas por companhias abertas devem ter um prazo entre 30 e 360 dias,
enquanto as debêntures usualmente têm prazos mais longos.
Debêntures X Comercial Papers (Nota Promissórias)
DEBÊNTURES
NOTAS PROMISSÓRIAS
Objetivo
Captação de recursos para
financiamento de capital fixo
Captação
de
recursos
financiamento de capital de giro
Prazo
Longo Prazo
Curto Prazo
Quem pode emitir
S.A Abertas
S.A Aberta e S.A Fechada
Quem não pode emitir
Instituições Financeiras
Instituições Financeiras
Prazo mínimo para resgate
360 dias
30 dias
Prazo máximo para resgate
Não tem
- S.A Aberta: 360 dias
para
- S.A Fechada: 180 dias
Obs: Podem emitir debêntures, além de S.A Abertas não financeiras: Sociedade de Arrendamento
Mercantil, Companhias Hipotecárias e o BNDES Participações.
c)
Securitização
Securitizar é transformar créditos a receber (como os provenientes das vendas a prazo nas
atividades comerciais, financeiras ou prestação de serviços) em títulos negociáveis no
mercado;
É transformar ativos sem liquidez em títulos mobiliários líquidos a serem negociados;
É uma prática financeira que consiste em agrupar vários tipos de ativos financeiros (faturas
emitidas e ainda não pagas, dívidas referentes a empréstimos, e outros), convertendo-os em
títulos negociáveis no mercado de capitais.
A dívida é transferida, vendida, na forma de títulos, para vários investidores;
É transformar a dívida em investimento;
Permite levantar fundos sem comprometer os níveis de endividamento de balanço;
Utiliza um agente fiduciário, geralmente um banco, para supervisionar a gestão da
Securitização;
O Agente Fiduciário representa os interesses do detentor do título, verificando o cumprimento
das condições pactuadas na Escritura, além de ser responsável pela elaboração de relatórios de
acompanhamento.
40
DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
d)
Bônus ou bonds
São títulos de renda fixa;
Com maturidade superior a um ano;
Representativos de empréstimos contratados pelas empresas, que prometem pagar aos
investidores um determinado fluxo futuro de rendimentos.
ABERTURA DE CAPITAL
Financiamento por meio da emissão de ações, ou seja, do aumento do capital próprio e admissão
de novos sócios;
Diferentemente de empréstimos, não exigem rendimento definido, pois o retorno dos
investidores depende do desempenho da empresa.
a) Ações
É um título patrimonial e, como tal, concede aos seus titulares, os acionistas, todos os direitos e
deveres de um sócio, no limite das ações possuídas;
Somente as ações emitidas por companhias registradas na CVM, chamadas companhias
abertas, podem ser negociadas publicamente no mercado de valores mobiliários;
Atualmente, as ações são predominantemente escriturais, sem emissão de certificado físico,
mantidas em contas de depósito, em nome dos titulares e em instituição contratada pela
companhia para a prestação desse serviço, em que a propriedade é comprovada através de
extrato de posição acionária.
Espécies de Ações
Conforme os direitos que concedem a seus acionistas, podem ser:
Ação Ordinária (ON): Sua principal característica é conferir ao seu titular direito a voto nas
Assembleias de acionistas.
Ação Preferencial (PN): Normalmente, o Estatuto retira dessa espécie de ação o direito de voto. Em
contrapartida, concede outras vantagens, tais como prioridade na distribuição de dividendos ou no
reembolso de capital, podendo, ainda, possuir prioridades específicas, se admitidas à negociação no
mercado. As ações preferenciais podem ser divididas em classes, tais como, classe “A”, “B” etc. Os
direitos de cada classe constam do Estatuto Social.
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DISCIPLINA: MERCADO DE CAPITAIS
O MERCADO DOS: DEPOSITARY RECEIPTS (ADR, BDR, GDR)
São títulos negociados em um país que tem como lastro ações de uma empresa que está instalada fora
deste país.
a) ADR - American Depositary Receipts (Recibos de depósitos americanos)
São títulos lançados por empresas brasileiras nos EUA, esses recibos têm como lastro as ações destas
empresas aqui no Brasil.
Exemplo é a Petrobras, que negocia suas DRs na bolsa de New York.
Nivel1 – ADR negociado apenas no mercado de balcão norte-americano. Não pode haver oferta
pública nos Estados Unidos.
Nível2 – ADR negociado na bolsa Nasdaq (National Association of Securities Dealers Automated
Quotation). Não pode haver oferta pública nos Estados Unidos. As demostrações financeiras devem
estar de acordo com os GAAP – United States Generally
Nível3 – ADR negociado numa bolsa de âmbito nacional nos Estados Unidos ou na Nasdaq, vinculados
a uma oferta pública nos EUA das ações depositadas. Emitido com base em ações novas emitidas pela
companhia. As demostrações financeiras devem estar de acordo com os GAAP – United States
Generally.
b) BDR - Brazilian Depositary Receipts (Recibos de depósitos brasileiros)
São valores mobiliários negociados no Brasil que tem como lastro ações de uma empresa que tem sede
no exterior.
Com isso o investidor brasileiro tem possibilidade de investir em ações de empresas estrangeiras,
dentro das regras e práticas do mercado.
c) GDR - Global Depositary Receipts (Recibos de depósitos global)
Funcionam de maneira parecida com as ADRs;
Porem são negociados em outros países, que não os Estados Unidos.
Nos GDRs o banco depositário é deste país e as cotações são expressas na moeda corrente
deste pais
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