SNGPC: burlas e problemas operacionais

Produtos Controlados
SNGPC: burlas e
os pacientes teriam de “crédito” e
comprariam, mais à frente”, conta
o dirigente do CFF.
Taki informa que esse tipo de
venda é “problemática” - e porque
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos não dizer criminosa -, pois os mediControlados foi criado, em 2007, para controlar a camentos que os estabelecimentos
venda de medicamentos psicotrópicos e entorpecentes.
estão vendendo (sem que terceiros
apresentem receitas) podem estar
indo para as mãos de dependentes
químicos. “Encontraram uma forma
de burlar o sistema informatizado,
para realizar vendas não autorizadas
desses medicamentos controlados,
sem correr riscos de sofrerem sanções dos órgãos competentes pela
fiscalização”, complementa Edson
Taki.
DÚVIDAS
OPERACIONAIS
- Outro problema é de natureza
operacional. Segundo o Diretor Tesoureiro do Conselho Federal de
Farmácia, a validação dos dados
enviados ao Sistema, que deveria
ser realizada, no mesmo dia, está
Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
demorando até 20 dias para ser efetivada. Assim, fica
Controlados (SNGPC) foi criado, em 2007, e é fruto
impossível ao farmacêutico manter seus relatórios atude uma parceria da Anvisa (Agência Nacional de Vigializados, o que deve ser feito, semanalmente.
lância Sanitária) com a Secretaria Nacional Antidrogas
Ainda segundo Edson Taki, outro problema que
(Senad) da Presidência da República, para controlar a
vem acontecendo é um erro dos próprios farmacêutivenda de medicamentos psicotrópicos, entorpecentes
cos que, na hora de enviar seus relatórios, continuam
e precursoras. O Sistema merece elogios do Conselho
enviando o número de registro do medicamento com
Federal de Farmácia (CFF) pelo longo alcance sanitário
nove dígitos, quando a Anvisa exige que o mesmo tenela contido. Mas denúncias têm chegado ao Diretor
nha 13 dígitos.
Tesoureiro do CFF, Edson Taki, dando conta de que,
“Há farmacêuticos, principalmente aqueles que
em estabelecimentos farmacêuticos, estão ocorrendo
não têm maior intimidade com a informática, que esburlas ao SNGPC.
tão tendo problemas”, contemporiza Edson Taki. Essas
Segundo Edson Taki, as denúncias partiram de
dúvidas, salienta ele, são simples e podem ser sanadas
Mato Grosso, Estado que ele representa em Plenário
com facilidade. Basta o farmacêutico acessar o link
do CFF. “As denúncias dizem o seguinte: usuários de
http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/
medicamentos controlados portando receitas médicas
consulta_medicamento.asp, onde a Anvisa disponicom pedido de mais de uma caixa de medicamentos
biliza um sistema que informa o registro correto, de
vão aos estabelecimentos e, lá, por algum motivo, de13 dígitos, para aqueles medicamentos que ainda não
cidem levar só uma caixa, naquela ocasião, ficando a
trazem esta informação na embalagem.
receita retida. Entretanto, estabelecimentos, agindo de
Lá, ao digitar os nove dígitos impressos na emmá fé, estão vendendo a terceiros aquelas caixas que
balagem e acrescentar algumas informações, como o
problemas operacionais
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Produtos Controlados
nome do medicamento, o número corO Sistema obterá dados detalhados
reto do registro é informado.
sobre a movimentação dos produtos,
SOBRE O SNGPC - O controle de
como informações sobre o médico
medicamentos psicotrópicos sempre
prescritor, estabelecimento distribuipreocupou o Conselho Federal de Fardor, a concentração do medicamento,
mácia. Tanto que o órgão encaminhara
a quantidade na embalagem, o lote,
uma proposta nesse sentido para ser
a classe terapêutica, o estado físico
discutida, na 13ª Conferência Nacional
e a unidade de medida dos medicade Saúde, realizada, em novembro de
mentos. É importante ressaltar que
2007, em Brasília.
ao detectar qualquer problema, numa
O que propunha o CFF aproxifarmácia, a Anvisa enviará um relatómava-se do conteúdo da Resolução
rio para que o órgão responsável local
número 27, de 30 de março de 2007,
analise o caso e interfira, se for necesda Agência Nacional de Vigilância Sasário.
nitária, que criou o Sistema Nacional
ATENÇÃO FARMACÊUTICA - Edson
de Gerenciamento de Produtos ConTaki entende que o SNGPC terá papel
trolados (SNGPC). De acordo com a Diretor Tesoureiro do CFF,
importante no reforço da política de
Taki, recebeu denúncias:
Resolução, o Sistema é responsável Edson
uso racional de medicamentos. Ele
“Encontraram uma forma de burlar
pelo controle da movimentação e co- o sistema informatizado, para
frisou que o uso racional pressupõe a
mercialização de substâncias entorpe- realizar vendas não autorizadas de
aquisição do produto adequado para
medicamentos controlados”.
centes, psicotrópicas e precursoras.
uma finalidade específica e em quan
BRASIL CAMPEÃO - Um dos maiores problemas
tidade, tempo e dosagem suficientes para o tratamende saúde pública, no mundo, é o consumo indevido
to. Isso tudo é acrescido da orientação farmacêutica.
de medicamentos. E os psicotrópicos estão entre eles.
“Pensando assim, o SNGPC cumprirá um papel preNo Brasil, os anabolizantes e derivados anfetamínicos
ponderante na assistência farmacêutica de qualidade”,
destacam-se entre os medicamentos usados, abusivaargumentou.
mente. Segundo o relatório da Junta Internacional de
Aproveitou para reiterar que o comércio de mediFiscalização de Entorpecentes (JIFE), o Brasil é maior
camentos pela Internet é uma prática perigosa, porque
consumidor mundial per capita de anfetaminas, com fié destituída, na maioria das vezes, do aconselhamento
nalidade emagrecedora. Em 2004, a média era de nove
farmacêutico, numa ponta e, na outra, da procedência
doses diárias para cada mil habitantes. O SNGPC devedo produto, sem contar que não se sabe se o paciente
rá conter o uso abusivo desses produtos, acredita Taki.
que o está adquirindo é idônea (pode ser um usuário
FARMACÊUTICO - A adesão ao Sistema é obrigadependente ou traficante de psicotrópico).
tória, em todo o território nacional. O SNGPC atribui
O sistema consiste no envio pelo farmacêutico
ao farmacêutico a responsabilidade de ser o único proresponsável da movimentação no estabelecimento
fissional autorizado a fazer a remessa de informações.
desses medicamentos citados. Esses dados são reOs principais objetivos do SNGPC são prover o bemmetidos pelo farmacêutico, via internet, utilizando a
estar dos cidadãos, evitando o uso indevido e abusivo,
plataforma XML do Sistema, onde cada farmácia pode
assim como coibir a venda de medicamentos controadaptar o seu software de controle já existente à platalados sem receita médica, e facilitar o acesso de forma
forma do sistema. A Anvisa recebe esses relatórios e
monitorada e desburocratizada.
valida.
As farmácias e drogarias devem encaminhar à
Hoje, de um total de 58.008 estabelecimentos farAnvisa, semanalmente e por meio eletrônico, informamacêuticos cadastrados junto à Anvisa, 30.121 (52%)
ções sobre a comercialização e o consumo de medicaestão cadastrados no SNGPC. Estão em andamento
mentos e produtos controlados.
4.429 processos de cadastramento.
Pelo jornalista Aloísio Brandão com a estagiária Paula Diniz.
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