Monografia Final

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UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
DACEC – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS,
CONTÁBEIS, ECONÔMICAS E DA COMUNICAÇÃO
MARCOS PRESTES DE OLIVEIRA
MOEDAS SOCIAIS COMO MAIS UM INSTRUMENTO PARA
POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
IJUÍ
2012
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MARCOS PRESTES DE OLIVEIRA
MOEDAS SOCIAIS COMO MAIS UM INSTRUMENTO PARA
POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao curso de graduação
em Economia, da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, como
requisito parcial para a obtenção do
título de Bacharel em Economia.
Orientador: Prof. Dr. Romualdo Kohler
Ijuí
2012
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MARCOS PRESTES DE OLIVEIRA
MOEDAS SOCIAIS COMO MAIS UM INSTRUMENTO PARA POTENCIALIZAR O
DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em Economia, da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, como
requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Economia.
Banca Examinadora:
....................................................................................................
Prof. Ms. José Valdemir Muenchen
....................................................................................................
Prof. Dr. Romualdo Kohler
Conceito: ………………………………………………………………………………………..
Ijuí, …… de ………………….de ………
3
DEDICATÓRIA
Aos meus familiares e em especial a minha
esposa, Caroline pelo incentivo e pela privação do nosso
convívio durante a graduação.
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AGRADECIMENTO
Agradeço a todos os professores do curso pelos
ensinamentos, não somente em relação à economia, mas
também sobre outras ciências, sobre suas visões do
mundo, da vida, do futuro, sobre meus desejos e
aspirações, dentre os quais meu principal ouvinte, antes e
depois das aulas, Dalmo. Agradeço também ao meu
orientador Romualdo Kohler pela ajuda na definição do
tema e na execução do trabalho e a meus colegas pelo
convívio diário.
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“... nada é mais difícil na sua preparação, mais duvidoso no êxito e mais perigoso nos seus
efeitos que estar junto com pessoas que querem promover inovações. Porque essas pessoas
terão como oponentes firmes aqueles que se beneficiam da situação anterior e terão frágeis
defensores entre os que se beneficiariam da nova situação. Esta fragilidade se explica
parcialmente, pelo medo dos adversários que tem a lei ao seu lado e parcialmente pela
desconfiança das pessoas que não creem em algo que ainda não foi experimentado na
realidade...”
Nicolo Machiavelli - O Príncipe 1513
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RESUMO
Este trabalho apresenta um estudo sobre o dimensionamento da moeda na economia
local, sua dinâmica nesse macroambiente, ou seja, sua influência tanto na economia real como
na determinação da base monetária local. Em relação a essa questão se procurou entender o
papel das moedas sociais, sua relação com a base monetária local e sua influência na
velocidade de circulação da moeda, no intuito de avaliar sua capacidade de ativar a economia
local, ocupando recursos ociosos, principalmente na inclusão da parcela da sociedade que se
encontra na periferia do processo econômico. Para tal, a metodologia utilizada foi a pesquisa
bibliográfica e documental, disponíveis em meio impresso e na rede mundial de
computadores. O estudo aponta as moedas sociais como mais um instrumento para
potencializar o desenvolvimento da economia local, por ser capaz de aumentar a velocidade
de circulação da moeda, por substituição de importações e estímulo a geração de emprego e
renda por novas atividades econômicas ao ocupar recursos inutilizados ou subutilizados.
Palavras-chave: moeda social, economia local, base monetária.
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ABSTRACT
This paper presents a study on the design of the coin in the local economy that macro
environment its dynamics, its influence on real economy and in the determination of the local
currency. In relation to this question was attempted to understand the role of social currency,
its relationship with the local monetary base and its influence on the velocity of circulation of
money in order to assess their ability to activate the local economy, occupying idle resources,
mainly in the inclusion the portion of society that lies at the periphery of the economic
process. For this purpose, the methodology used was literature and documentary, available in
print and on the world wide web. The study points out the social currency as an additional
tool to enhance the local economy, by being able to increase the speed of money circulation,
through import substitution and stimulating the generation of employment and income for
new economic activities to occupy unused resources or underutilized.
Keywords: social currency, local economy, the monetary base
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 9
1 O PAPEL DA MOEDA NA ECONOMIA ........................................................................ 12
1.1 CONCEITO DE MOEDA, CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES ..................................... 12
1.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO .................................................................................................. 14
1.3 DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE OS EFEITOS DA MOEDA NA ECONOMIA . 18
1.3.1 Mercantilistas ................................................................................................................. 19
1.3.2 Clássicos.......................................................................................................................... 22
1.3.3 Keynesianos .................................................................................................................... 25
2 O DIMENSIONAMENTO DA MOEDA NA ECONOMIA LOCAL ............................ 28
2.1 PARTICULARIDADES DA ECONOMIA LOCAL ......................................................... 28
2.2 ENDOGENEIDADE OU EXOGENEIDADE DA MOEDA NA ECONOMIA LOCAL . 34
3 MOEDA SOCIAL ............................................................................................................... 44
3.1 A MOEDA SOCIAL E SEU PAPEL NO CRESCIMENTO LOCAL............................... 44
3.2 BANCO PALMAS, A EXPERIÊNCIA DO PRIMEIRO BANCO COMUNITÁRIO DO
BRASIL .................................................................................................................................... 47
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 54
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 56
OBRAS CONSULTADAS ..................................................................................................... 58
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INTRODUÇÃO
O estudo da ciência econômica em relação à macroeconomia é o resultado da Teoria
Geral de Keynes e das interpretações posteriores, modelos e relações que têm por base a
macroeconomia keynesiana. Esta por sua vez, mesmo criticada por outras escolas, encontra-se
disseminada e consensualmente aceita nos seus fundamentos por esquematizar uma
macroeconomia nacional e dar lógica a um emaranhado de variáveis. Por outro lado, seu
arcabouço teórico tende a ser aplicado na economia nacional e nas unidades da federação e
não nas pequenas economias locais, fruto da indisponibilidade de dados econômicos
agregados desta pequena economia.
Em relação a essa questão o gestor público, geralmente leigo em economia e mal
assessorado, tende, simplesmente a utilizar as ferramentas que dispõe para gestar as contas
públicas, ou seja, equacionar receitas e despesas em seu fluxo de caixa, sem verificar o
sistema econômico local como um todo. Esta dificuldade é agravada pela estrutura tributária
brasileira, concentradora de recursos no governo central e pela indisponibilidade de políticas
economias ao gestor público. Com esse quadro de restrições, as pequenas economias locais
não têm liberdade de ação para influenciar no seu desenvolvimento, essencialmente
dependentes de recursos de níveis superiores de governo para tocar novos projetos.
Por outro lado, vem surgindo iniciativas de instrumentos monetários para interferir
no desenvolvimento, não somente ao gestor público, mas também as comunidades
organizadas decididas a mudar sua realidade. Esta nova possibilidade são as chamadas
moedas sociais, instrumento monetário que em tese tende a dinamizar pequenas economias
periféricas, ocupando recursos ociosos, aumentando renda e reduzindo a relação entre
necessidades efetivas e necessidades satisfeitas.
A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa bibliográfica e documental, além
busca de informações em meio digital acerca do tema. Desta forma para a pesquisa sobre a
teoria monetária foi utilizada a bibliografia disponível das duas principais escolas, clássicos e
keynesianos além da história da evolução da moeda e o papel da moeda na economia local.
Em relação às moedas sociais, por ser um tema com potencial de exploração e sem apresentar
uma sistematização geral, foi utilizada a busca por trabalhos, teses, artigos, anais e
apresentações de seminários na rede mundial de computadores com relação ao tema,
identificando aqueles úteis à proposta deste estudo.
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Sob este foco, o objetivo geral deste trabalho é justamente de dimensionar o papel
das moedas sociais na economia local, como este tipo de ação tende a se refletir
principalmente aos sujeitos que se encontram excluídos do processo econômico.
Para tal, os objetivos específicos deste trabalho foram fundamentados da seguinte
maneira: entender o papel da moeda na economia, compreendendo as divergências teóricas
em relação a ela e seus efeitos na economia real, dimensionar o seu papel na economia local e,
por último, estudar a experiência do primeiro banco comunitário do Brasil, o Banco Palmas e
sua moeda social, o Palmas.
O Capítulo 1 traz a evolução histórica da moeda na economia, suas características e
funções como um instrumento potencializador das trocas e consequentemente resultado da
evolução do sistema econômico, do escambo a moeda fiduciária atual. Paralelamente é
necessário compreender as divergências teóricas em relação à moeda, principalmente a sua
neutralidade ou não neutralidade, ou seja, a interação entre o real e o monetário.
O Capítulo 2 traz ao debate o dimensionamento da moeda na economia local com
importantes reflexões sobre a base monetária local, resultado do estudo da Teoria da Base
Exportadora, da Teoria da Base Econômica e, principalmente, da endogeneidade da oferta de
moeda na economia local.
Em sequência, no Capítulo 3 o objetivo é estudar a experiência do primeiro banco
comunitário do Brasil, o Banco Palmas, iniciativa implementada pela Associação dos
Moradores do Conjunto Palmeiras – ASMOCONP na cidade de Forteleza, estado do Ceará,
em 20 de Janeiro de 1998. Trata-se do primeiro banco comunitário do Brasil a emitir uma
moeda social própria que circula essencialmente dentro da comunidade, objetivando o
fomento a economia local, seja pelo aumento da velocidade de circulação da moeda ou pela
expansão da base monetária local. Além de emitir o meio circulante local, o banco também
realiza empréstimos em moeda social, tanto para consumo como para investimento,
essencialmente desburocratizado e sem cobrança de juros. Em tese esse tipo de iniciativa
tende a agregar à produção e ao consumo aqueles recursos inutilizados ou mesmo
subutilizados, principalmente recursos humanos que se encontram fora do processo.
Nas Considerações Finais o objetivo é o de sintetizar o estudo em relação à moeda
social Palmas, desde a evolução dos instrumentos monetários, sendo que este pode ser
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considerado uma inovação de uma economia local, passando pela teorização de que forma ela
poderia afetar a economia real local.
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1 O PAPEL DA MOEDA NA ECONOMIA
Este primeiro capítulo tem como objetivo fundamental dar um breve panorama da
evolução da moeda ao longo dos tempos, sua intrínseca relação com o desenvolvimento da
sociedade humana e a organização econômica, servindo de base para o estudo das moedas
sociais.
1.1 CONCEITO DE MOEDA, CARACTERÍSTICAS E FUNÇÕES
A evolução da moeda ao longo o tempo serve de base para afirmar a função e as
características necessárias para que um instrumento monetário desempenhe bem o seu papel
em nosso tempo. Embora sem um conceito aceito universalmente podemos definir moeda
como qualquer bem ou instrumento que, aceito por uma coletividade, serve como
intermediário de trocas, constitui uma unidade de conta e representa uma reserva de valor.
Portanto a moeda pôde adquirir uma materialidade física tanto num bem com valor de uso
como apenas em um instrumento que sirva de ponte nas transações, conchas do mar em
sociedades primitivas, por exemplo, desde que esse bem ou instrumento seja aceito pela
coletividade, ou seja, reconhecido pela sociedade como um todo como viabilizador de trocas.
Primeiramente temos a função de intermediária de trocas como o principal papel que
a moeda cumpre no sistema econômico. Segundo Lopes e Rossetti (2005), essa função tornou
possível que o maior grau de especialização e de divisão social do trabalho fosse praticado em
larga escala, reduzindo o tempo empregado nas transações e eliminado os inconvenientes da
necessidade da dupla coincidência de desejos exigida nas economias de escambo. A aceitação
geral de uma moeda pela sociedade permitiu um avanço significativo na produção
distribuição e bens e serviços, que já não estavam atrelados às mercadorias que tinham
primeiramente um acentuado valor de uso para depois ser intermediária de trocas, tanto que
para Lopes e Rossetti (2005) esse grau de especialização somente é viável em uma economia
monetária. Além do mais, a utilização de moeda diminui o tempo empregado nas transações
de compra e venda, dando aos indivíduos uma ampla liberdade de escolha para decidir o que
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comprar, quando comprar e quanto comprar, ampliando o nível de satisfação dos
consumidores e a racionalidade e eficiência no uso dos recursos no sistema econômico.
A segunda função é ser uma unidade de conta, ou seja, todos os bens e serviços
disponíveis têm seu valor referenciado na moeda vigente o que facilita a efetivação das
transações em si, pois em uma economia de escambo o número de transações possíveis seria
excessivamente alto, um tipo de valoração para cada tipo de mercadoria, tendendo a ampliarse na medida em que novos bens e serviços fossem introduzidos no mercado. Outro ponto de
destaque em relação a essa função da moeda é a possibilidade de permitir um gerenciamento
das unidades produtoras pela contabilização administrativa das mesmas. Em nível de sistema
econômico permitiu a construção e estruturação de novas informações pela padronização em
valor monetário único de uma infinidade de bens e serviços transacionados no mercado,
podendo então agrupar informações e construir um sistema de contabilidade social (produção,
consumo, poupança e investimento, por exemplo). Novamente se ganha racionalidade e
eficiência no sistema econômico, além introduzir novas possibilidades no gerenciamento de
informações tanto em nível micro como macroeconômico.
Por último, temos a reserva de valor, pois a moeda é por excelência o ativo de maior
liquidez possibilitando transacionar de maneira mais eficiente, segundo Lopes e Rossetti
(2005, p.22) “por sua liquidez e pelos graus de incerteza quanto às possibilidades futuras de
conversão de outras formas de ativo, a moeda é um reservatório por excelência de poder de
compra”. A existência de outros ativos financeiros e não financeiros passíveis de mesma
função não tiraram da moeda a preferência em se tratando de liquidez, pois qualquer outro
ativo de ampla liquidez em uma determinada região não terá a mesma liquidez no país todo
além de ser passível de volatilidade em seu preço no mercado.
Dentre as características essenciais que o instrumento monetário deve possuir no
desempenho de suas funções, pode-se perceber que ao longo dos diferentes estágios da
evolução econômica a moeda foi adicionando características conforme as necessidades dos
agentes. Portanto, as características de indestrutibilidade e inalterabilidade, homogeneidade,
divisibilidade, transferibilidade e facilidade de manuseio e o transporte são o reflexo do
desenvolvimento econômico e da sociedade.
Com relação à indestrutibilidade e inalterabilidade da moeda, trata-se de uma
característica com o intuito de perpetuar o seu uso nas transações de modo que não se
deteriore, mantendo a confiança do público e sua aceitação geral, além de dificultar sua
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falsificação. A homogeneidade trouxe características de todo o processo histórico pelo que
passou a moeda, pois todo instrumento que fosse utilizado para tal teria de ser homogêneo
para ser aceito. No escambo, por exemplo, a mercadoria que fosse utilizada na troca teria de
ter qualidade compatível com a da outra, possibilitando assim a efetivação da transação; da
mesma forma no processo de cunhagem das moedas em metais nobres (ouro e prata)
assegurava-se a confiança ao público e a certeza que aquela moeda representava em valor o
respectivo peso do metal. Já a divisibilidade teve por objetivo permitir que tanto transações de
valor expressivo como as de pequena monta sejam facilmente realizadas, cédulas ou moedas
de valor alto e baixo são necessárias para essa característica. A transferibilidade da moeda é a
característica que permite uma fácil transferência da posse da mesma entre os indivíduos em
inúmeras vezes sem perder suas características, por exemplo, o gado que nos primórdios da
história foi utilizado como moeda não tinha presente essa característica. Por último temos a
facilidade de manuseio e transporte que trata de sua posse física, fácil de transportar e
carregar.
As características essenciais da moeda foram moldadas ao longo do tempo em
intrínseca relação com o padrão monetário vigente, mudando-se a moeda aceita pela
coletividade mudavam-se as características desejadas, sendo que cada sociedade evoluiu seus
instrumentos monetários segundo suas especificidades, mas todas chegaram ao mesmo
sistema monetário atual de moeda fiduciária.
1.2 ORIGEM E EVOLUÇÃO
Quando pensamos em moeda, logo vem à mente as notas e moedas metálicas que
possuímos na carteira para transacionar compras, vendas, pagamentos e recebimentos no dia a
dia. Essa atitude é tão corriqueira em nossas vidas que muitas vezes não paramos para pensar
que nem sempre foi assim, sendo um esforço grande de imaginação localizar o tempo e o
espaço onde sociedades primitivas não utilizavam nenhum tipo de moeda. Trata-se de
sociedades primitivas com economia igualmente primitiva onde tudo o que era necessário a
sobrevivência, alimento, vestes e moradia, por exemplo, eram providos de forma
autossuficiente pelo grupo.
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Este panorama começou a mudar a partir da superação do estágio de economias
primitivas para divisão do trabalho e especialização produtiva, ocorreu primeiramente na
agricultura onde as necessidades internas do grupo eram suficientemente atendidas pela
produção que ainda gerava excedentes.
Uma vez plenamente estabelecida a divisão do trabalho, é muito reduzida a parcela
de necessidades humanas que pode ser atendida pela produção individual do próprio
trabalhador. A grande maioria de suas necessidades, ele a satisfaz permutando
aquela parcela do produto de seu trabalho que ultrapassa o seu próprio consumo, por
aquelas parcelas da produção alheia de que tiver necessidade (SMITH, 1996, p.81).
A geração de excedentes possibilitou a troca desses bens por outros bens mediante
coincidência de desejos, essa relação denominada de escambo, possibilitou a origem do
primeiro tipo de moeda a ser utilizada.
À medida que ocorriam trocas de mercadoria por mercadoria sem equivalência de
valor, determinados produtos adquiriam maior importância com relação aos outros. Essa
ampla aceitação por diferentes grupos, somada principalmente ao seu valor de uso, deu a
determinadas mercadorias a condição de se tornar uma moeda. As moedas mercadorias, como
se denominam as primeiras moedas, eram diferentes de acordo com a época e a região do
mundo, mas sempre estavam ligadas ao valor de uso, principalmente com relação às
necessidades básicas do ser humano de alimentar-se e vestir-se. São exemplos: gado, animais
domésticos, cereais, peles, tecidos, metais etc.
Com o desenvolvimento contínuo da produção, somado a ampliação do leque de
bens criados pelo homem, começaram a haver impedimentos com relação à continuidade do
uso das moedas mercadorias deste tipo, isto por que elas não preenchiam todos os requisitos
necessários a um instrumento monetário no desempenho de suas funções. Por exemplo, as
moedas mercadorias não eram homogêneas, implicando na ausência de um padrão de
referência no seu recebimento, muitas vezes eram de difícil transporte e também de divisão,
além de somar função essencial de um instrumento monetário, a troca, o seu valor de uso,
comprometendo a sua função principal.
Foi apenas uma questão de tempo até que houvesse uma transição do uso de moedas
mercadorias tradicionais para um novo instrumento monetário que acabaria por dinamizar e
simplificar as relações comerciais na economia, as moedas metálicas. O processo de
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cunhagem de metais, o chamado metalismo, acabou viabilizando de forma satisfatória as
funções monetárias que não estavam presentes nas moedas mercadorias, permitiu sua
divisibilidade e mobilidade além de não haver a sobreposição de valor de uso e de troca tão
acentuada. Essa padronização era verificada principalmente quando o processo de cunhagem
ficou sob-responsabilidade do Estado, sendo que primeiramente eram utilizados metais não
nobres como o cobre, o bronze e o ferro e posteriormente abandonados pelos metais nobres
como prata e ouro.
Segundo Lopes e Rossetti (2005) podemos dizer que os dois fatores primordiais para
a evolução do instrumento monetário vigente, que até então era fundamentado na moeda
metálica, foi o aumento das atividades de produção conjugado principalmente ao comércio
realizado dentro e fora dos limites territoriais dos Estados. Na verdade trata-se de uma
evolução e não de uma transição completa do instrumento monetário, ou seja, as moedas de
ouro ou prata continuaram sendo a base de todos os pagamentos ou recebimentos, mas
ocorreu paralelamente o aparecimento de um novo tipo de moeda, a moeda-papel. Esta, por
sua vez, era emitida por decorrência do depósito de ouro ou prata nas chamadas casas de
custódia, instituições que guardavam sob garantia metais monetários com a posterior emissão
de um certificado de depósito totalmente lastreado e com garantia de sua conversibilidade,
razão pela qual também é conhecida como moeda representativa.
Este novo instrumento facilitou as transações do comércio com relação aos entraves
dos metais no transporte pelo seu peso e risco de roubo, tornou da moeda-papel um
instrumento mais flexível que contornou essas dificuldades além de facilitar operações de
crédito.
A moeda encontra-se no seu mais perfeito estado quando é constituída totalmente de
papel-moeda, mas papel-moeda de valor equivalente ao ouro que ela expressamente
representa. A utilização de papel-moeda em lugar de ouro substitui o meio mais
caro, e possibilita ao país, sem prejuízo para ninguém, trocar todo o ouro que antes
utilizava com este fim por matérias-primas, utensílios e alimentos, com os quais
aumenta sua riqueza e suas satisfações (RICARDO, 1996, p.265).
Na medida em que o uso da moeda-papel foi se generalizando cada vez mais, os
dirigentes das casas de custódia perceberam que havia um descompasso entre os saques e os
depósitos de metais monetários em suas instituições, ou seja, nem todos os certificados de
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depósitos emitidos pelos mesmos eram convertidos em metal ao mesmo tempo, dando
margem de manobra para a emissão de certificados que não eram totalmente lastreados. Esse
processo ocorreu de forma progressiva pela fidúcia adquirida por seus dirigentes ao longo do
tempo e abriu caminho para um novo tipo de moeda, o papel-moeda, ora não mais totalmente
lastreado.
A emissão descontrolada de papel-moeda pelas casas de custódia conduziu a crises
sistemáticas no sistema monetário e financeiro que com o chamado “efeito manada”, corrida
de depositantes para o saque de seus certificados, tanto que vários bancos ruíram em distintas
épocas pela falta de confiança nas garantias ou rumores de que a instituição estivesse em
dificuldades financeiras.
Esse processo culminou com a falência do sistema como um todo, onde então os
Estado Nacionais assumiram a responsabilidade pela emissão e gestão da moeda. Estes por
sua vez formataram diversas formas de regulação do sistema com relação ao lastro metálico,
desde cobertura integral como da Inglaterra em 1844 (Pell Act), passando por reserva
proporcional de 30% da Alemanha e de teto máximo de emissões sem relação com o encaixe
metálico da França de 1870 a 1928. Atualmente, os sistemas fiduciários mundiais em sua
totalidade contemplam o monopólio estatal das emissões, a inconversibilidade absoluta e a
inexistência de lastro metálico.
Por fim, em sua última etapa evolutiva, a moeda assume sua forma bancária no
século XIX quando a “independência do poder decisório dos departamentos bancário e
monetário do Banco da Inglaterra leva a uma expansão dos meios de pagamento pela livre
movimentação de depósitos a vista por meio de cheques” (LOPES E ROSSETTI, 2005, p.35)
resultando num efeito multiplicador dos mesmos. De certa forma, a moeda-escritural como
também é conhecida, nasceu da mesma percepção ocorrida no surgimento do papel-moeda, ou
seja, a improbabilidade matemática de que todos os correntistas saquem ao mesmo tempo
seus depósitos dá aos bancos comerciais uma característica única de criar moeda.
As moedas-escriturais juntamente com o papel moeda adquiriram um papel muito
importante para o estágio atual do desenvolvimento do sistema econômico; já que transcendeu
toda e qualquer característica que dificultava o desempenho das funções essenciais dos
instrumentos monetários, ou seja, perdeu a justaposição de valor de uso e do valor de troca
das moedas mercadorias e eliminou as dificuldades de transporte e segurança das moedas
metálicas.
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Em resumo, as duas formas convencionais de moeda hoje utilizadas, moeda
fiduciária e moeda bancária, constituem, apenas e fundamentalmente, um valor de troca.
“Integralmente desmaterializadas, não apresentam nenhuma utilidade para a direta satisfação
das necessidades humanas e prestam apenas os serviços inerentes à sua liquidez” (LOPES E
ROSSETTI, 2005, p.36).
É necessário salientar, que o estágio atual da moeda não é estático, principalmente
pelo rápido desenvolvimento de novas tecnologias que poderão num futuro próximo
eliminarem por completo o uso do papel-moeda como o conhecemos.
1.3 DIVERGÊNCIAS TEÓRICAS SOBRE OS EFEITOS DA MOEDA NA ECONOMIA
Conforme vimos anteriormente, o desenvolvimento de um instrumento monetário
eficiente ocorreu em paralelo ao desenvolvimento da sociedade, tanto em relação ao sentido
de um conjunto de pessoas (comunidade) que necessita da interação com outras via trocas de
bens, como pela capacidade única de produzir os mais diversos bens e serviços através da
divisão do trabalho e especialização produtiva. Ademais, esse processo trouxe um inegável
desenvolvimento econômico e um sistema monetário que de tão complexo está na pauta de
debate dos filósofos e economistas muito antes do nascimento da economia como ciência. A
importância da moeda como parte indissolúvel da economia real suscitou discussões teóricas
dos seus efeitos, tanto na produção como no sistema financeiro propriamente dito.
O pensamento econômico trouxe ao longo do tempo uma evolução no estudo da
moeda, pela intima ligação que esta tem com o produto econômico e pelas relações resultantes
dessa interação, que atingem tanto o fluxo monetário quanto o de produção. Tendo as funções
de meio de troca, de reserva de valor e de unidade de conta, a moeda adquiriu demasiada
importância para o sistema econômico. Metaforicamente, assim como o sangue no corpo
humano, a moeda e o crédito são o fluído da economia.
Tal importância se refletiu em divergências teóricas latentes entre os diferentes
autores quanto a seus efeitos nos preços e na demanda da produção, além das decisões dos
agentes a demandar moeda. Ademais o foco de análise deste trabalho está na centralidade das
seguintes questões: neutralidade ou não neutralidade da moeda na produção e demanda
19
econômica, sua endogeneidade ou exogeneidade ao sistema econômico, ou seja, se o nível de
moeda em determinada economia é determinado ex ante (exogeneidade) pela atuação da
autoridade monetária ou ex post (endogeneidade) determinado a partir da interação dos
agentes econômicos e o nível de produção e transações no sistema.
1.3.1 Mercantilistas
Antes mesmo do nascimento da ciência econômica vários filósofos já haviam
inferido algumas proposições sobre o papel da moeda, Aristóteles, por exemplo, já havia
formulado a ideia de moeda como meio de troca e padrão de valor. Segundo John F. Bell
(apud LOPES E ROSSETTI, 2005) foi Aristóteles que deduziu.
Muitas coisas necessárias à vida não são facilmente transportáveis, razão que levou
os homens a empregar em suas transações algo intrinsecamente útil e facilmente
aplicável aos propósitos comuns da vida, como o ferro, a prata e coisas similares;
esses bens são um veículo de troca e um repositório de valor, de vez que constituem
um padrão universal de medição, sobre o qual há geral concordância. Suas idéias
foram mais bem entendidas do qualquer outro pensador durante mais de mil e
quinhentos anos após sua existência (apud LOPES, ROSSETTI, 2005, p. 185).
O fato é que durante um longo período de tempo o pensamento econômico a respeito
da moeda permaneceu estagnado, ficando muito mais focado em aspectos de moral e ética
sobre o acúmulo de riqueza e da cobrança de juros sobre empréstimos de moeda. Somente
após o surgimento do Mercantilismo e sua premissa básica de acúmulo de metais preciosos se
registra na história novas reflexões.
A rápida expansão do comércio entre as diferentes nações durante a época do
Renascimento exigiu um expressivo aumento da base monetária, que naquele momento
constituía-se de moedas metálicas, mais especificamente de metais preciosos como o ouro e a
prata. A quantidade disponível desses metais era insuficiente para o volume de comércio e
exigiu das nações uma incessante busca pelos mesmos, formando assim a tese central da
política econômica dos Estados Nacionais, o acúmulo de metais preciosos como forma
representativa de riqueza. Parece que é a partir deste ponto da história que o homem começa a
criar dentro de sua mente um fetichismo pela moeda, fruto em grande parte dessa tese e do
poder de troca imediato com a posse do mesmo.
20
Que a riqueza consista no dinheiro, isto é, no ouro e na prata, é uma idéia popular
que deriva naturalmente da dupla função do dinheiro, como instrumento de
comércio e como medida de valor. Pelo fato de ser instrumento de comércio, quando
temos dinheiro temos maior facilidade de conseguir mais prontamente, do que por
meio de qualquer outra mercadoria, tudo aquilo de que possamos ter necessidade.
Pensamos sempre que o grande problema e o grande negócio é ter dinheiro.
Dispondo dele, não há dificuldade alguma em fazer qualquer outra compra. Pelo fato
de ser o dinheiro a medida do valor de outras coisas, calculamos o valor de todas as
demais mercadorias pela quantidade de dinheiro pela qual podem ser trocadas.
Dizemos que um rico vale muito dinheiro, e que um pobre vale muito pouco
dinheiro (SMITH, 1996, p. 415).
O Bulionismo caracterizou a primeira fase do Mercantilismo, sendo que esse acúmulo
de metais dava-se por meio da pilhagem no Mundo Novo, recém-descoberto, além de
políticas restritivas da saída desses metais de dentro dos Estados. Neste período em que a
riqueza era sinônimo de metais preciosos a voracidade dos Estados Nacionais era tal que
Adam Smith foi muito feliz ao demonstrar o principal, se não único condicionante para o
estabelecimento de novas colônias pelas potências coloniais:
Durante algum tempo após a descoberta da América, a primeira pergunta dos
espanhóis, quando chegavam a alguma costa desconhecida, costumava ser esta: há
ouro e prata nas imediações? Conforme a informação que recebiam, julgavam se
valia a pena estabelecer uma colônia ali ou se valia a pena conquistar a região
(SMITH,1996, p.415).
A segunda fase manteve a tese central e alterou apenas a forma pelo qual o metal era
obtido, pois a prática adotada era a da balança comercial favorável por meio de políticas de
fomento a exportação e redução das importações a fim de assegurar a não saída dos estoques
monetários. Na medida em que os Estados Europeus iam se transformando em grandes
Estados comerciais os principais agentes responsáveis por essa transformação, os
comerciantes se demonstravam extremamente descontentes com tal proibição na medida em
que esta inviabilizava a compra de bens de outros Estados Nacionais e, portanto dificultava a
realização de novos negócios. Já o fluxo desses metais oriundos principalmente das Américas
era destinado em grande parte para a Espanha, sendo responsável por um longo período
inflacionário não só no país como em toda Europa pelo contrabando ilegal dos mesmos.
21
Foi exatamente nesse período que os estudos a respeito da moeda tomaram novo
impulso, a inflação dos preços no século XVI entre as décadas de 30 e de 90 motivaram a
discussão sobre o papel da moeda no funcionamento da economia das nações.
Uma das mais conhecidas tentativas nessa direção foi a desenvolvida por Jean
Bodin, um filósofo-político que viveu justamente neste período inflacionário. Bodin
manteve uma interessante polêmica com Malestroit, o controlador da Casa da
Moeda na França, sobre as causas da inflação seiscentista. Enquanto Malestroit dizia
que a elevação dos preços era função da queda do intrínseco dos metais preciosos,
Bodin procurou evidenciar, em documentos editados em 1566 e 1578, Reponse aux
paradoxes de Monsieur de Malestroit, que a subida dos preços era causada pela
abundância de ouro e prata. Embora tenha citado outros fatores, a elevação da
quantidade da moeda foi dada como a causa básica dos surtos inflacionários. De
fato, ao longo do período citado, a afluência de ouro e prata aos portos de Sevilha,
acrescida do contrabando desses metais para a França, a Inglaterra e o resto da
Europa, provocara uma violenta inflação. Pode-se assim atribuir a Bodin a
formulação concisa, porém original, da teoria quantitativa da moeda, que explica as
variações dos preços por mudanças introduzidas na quantidade de moeda (LOPES;
ROSSETTI, 2005, p. 186).
Segundo diversos autores que estudaram as relações da moeda dentro do sistema
econômico, o mérito de Bodin não foi total com relação à teoria quantitativa de moeda porque
sua explicação foi considerada bastante incipiente e elementar, além do fato de não ser sua
preocupação central o estudo a partir do viés econômico do fenômeno.
Mais tarde, vale destacar a contribuição de John Locke (apud LOPES E ROSSETTI,
2005, p. 187) em seu trabalho, Consequences on the lowering of interest and rasing the value
of money (1962), que adiciona nova contribuição na teoria quantitativa da moeda por sua
intuição ao conceito de velocidade da moeda. Sua argumentação parte da ideia de que o valor
da moeda com relação aos produtos e serviços não depende somente da quantidade metais e
de bens, mas também da velocidade de sua circulação. O conceito de Locke a respeito da
velocidade da moeda foi usado para demonstrar que aumento da velocidade tem o mesmo
efeito que aumentos na oferta monetária.
Outro pensador foi John Law (apud LOPES E ROSSETTI, 2005, p 187.), um
financista escocês que desenvolveu um conjunto de ideias sobre as relações entre oferta a
moeda e a atividade econômica no seu livro Money and Trade Considered. Na prática
procurou verificar que aumentos na oferta de moeda acabariam levando ao incremento do
22
comércio e consequentemente das atividades produtivas. Este foi responsável pela criação do
Banco Real da França e de uma companhia de comércio onde pode por em prática suas ideias
via emissão de papel-moeda sem lastro de metal, sendo que a garantia era o valor das terras
do governo. Naquele tempo essa inovação que é tão presente em nossos dias mostrou-se um
fracasso pela perda de confiança do público, muito embora os autores levem a crer que houve
superexpansão da oferta monetária que por fim ocasionou a quebra do sistema.
Segundo Lopes e Rossetti (2003) novas contribuições ao estudo da moeda vieram a
partir da publicação do estudo de Richard Cantillon no trabalho Essay sur la Nature Du
Commerce en Géneral de 1755. Sua argumentação foi especialmente bem sucedida por
relacionar as três principais variáveis onde as variações da moeda levam a variações da
demanda e consequentemente levam a variações de preços. Demonstrou também as vantagens
da liquidez, ou seja, a essência de liquidez é a moeda e consequentemente possuí-la dá a seu
detentor maiores vantagens a outro com maior riqueza, porém menos líquida.
1.3.2 Clássicos
Os economistas clássicos rejeitaram totalmente a tese central do pensamento
mercantilista de que a riqueza de uma nação era fundamentada pela quantidade de metais
preciosos e enveredaram ao longo da história para a defesa do pensamento quantitativista da
moeda. A transição do mercantilismo para o liberalismo clássico ficou a cargo de filósofos
como David Hume, que afirmou que a verdadeira riqueza de uma sociedade era sua força de
trabalho e as mercadorias resultantes dessa interação, além de destacar que o preço é uma
relação entre o nível de moeda e o nível do produto, podendo variar mediante qualquer
alteração dessas variáveis.
Adam Smith em sua obra mais conhecida, Wealth of Nations, foi enfático ao
afirmar que a riqueza de uma nação não era dada pelo nível de estoques de metais preciosos e
que moeda serviria apenas de véu para as transações do produto. A moeda era considerada
simplesmente um meio de pagamento e o aumento dos estoques desses metais acabariam
ocasionando elevação interna dos preços, com o consequente aumento das importações e o
fluxo desses metais para fora do Estado.
23
As afirmações de Smith que a moeda é simplesmente um meio de pagamento e que
um sistema de papel-moeda bem gerido supre até com maior eficiência essa demanda nos
revela a centralidade de seu pensamento, a moeda é neutra em relação ao produto, visto que o
sistema sempre opera em equilíbrio, portanto somente interfere no nível geral de preços, mas
não nos preços relativos que está relacionado à alocação de recursos.
Se, não obstante tudo isso, o ouro e prata em algum momento estivessem aquém da
demanda efetiva, em um país que tivesse com que comprar esses metais, seria muito
mais fácil substituí-los do que importar, em geral, qualquer outra mercadoria. Se
houver falta de matérias-primas para a indústria, esta tem que parar. Se faltarem os
gêneros alimentícios, a população passa fome. Mas se faltar dinheiro, o escambo
supre a sua falta, embora com muitos inconvenientes. Para remediar esses
inconvenientes, poder-se-á comprar e vender a crédito, ou então, os diversos
comerciantes poderão compensar seus créditos entre si, uma vez por mês ou uma
vez por ano. Por outro lado, um sistema de papel-moeda bem organizado pode suprir
a falta de dinheiro em moeda, não somente sem inconveniente algum, mas até, em
certos casos, com algumas vantagens. Em qualquer eventualidade, portanto, nunca a
preocupação do Governo seria tão supérflua como quando está voltada para vigiar a
conservação ou o aumento da quantidade de dinheiro em um país (SMITH, 1996,
p.421).
A principal controvérsia, tanto na teoria como nas emissões de papel-moeda dos
bancos centrais, passou a ser qual seria o nível ótimo da oferta monetária que não gerasse
distúrbios inflacionários. Dois blocos antagônicos foram formados, de um lado a Currency
School e de outro a Banking School, sendo que essa divergência teve como principal
deflagrador a suspensão da conversibilidade das notas emitidas pelo Banco da Inglaterra.
O evento que deu origem à controvérsia foi a suspensão, determinada pelo Banco da
Inglaterra, do resgate de suas notas por barras de ouro, durante o período das guerras
napoleônicas. Com isso, desde o final do século XVIII e durante as primeiras
décadas do século XIX, a taxa de câmbio da moeda inglesa (libra esterlina) se
depreciou e os metais preciosos eram cotados a preços superiores em relação à
moeda-papel. Essa tendência se acentuou ainda mais com o entesouramento do ouro
e a consequente necessidade de suplementação da oferta monetária por notas de
emissão do Banco da Inglaterra (LOPES; ROSSETTI, 2005, p. 189).
A Currency School afirmava que emissões de papel-moeda em excesso acabariam
por gerar distúrbios nos preços, depreciando ao mesmo tempo a moeda e a taxa de câmbio,
sendo recomendado o controle da oferta de moeda. Portanto, a moeda era considerada uma
variável exógena e neutra, sendo determinada pelas autoridades monetárias que deviam zelar
24
pelo seu poder de compra e que o nível geral de preços da economia estava em função da
oferta monetária:
P = f(M) onde:
P = Nível Geral de Preços e M = Oferta Monetária
O pensamento de Ricardo (1996, p. 259) estava alinhado com essas afirmações,
defendendo emissões bem reguladas de papel-moeda que não interferiam nos preços pois:
“o dinheiro em circulação jamais pode ser tão abundante que se torne excessivo, pois, ao
diminuir seu valor, na mesma proporção aumenta sua quantidade, e, ao aumentar seu valor,
diminui sua quantidade”.
A totalidade dos negócios que o conjunto da sociedade pode realizar depende do
montante de seu capital, isto é, de suas matérias primas, máquinas, produtos
alimentícios, navios etc. empregados na produção. Depois de se estabelecer um
papel-moeda devidamente regulamentado, o capital não pode aumentar ou diminuir
com as operações bancárias. Então, se coubesse ao Estado o poder de emitir papelmoeda, embora nunca descontasse uma letra ou emprestasse um xelim ao público,
não aconteceria alteração alguma no montante dos negócios, pois teríamos a mesma
quantidade de matérias-primas, máquinas, produtos alimentícios e navios
(RICARDO, 1996, p. 268).
Já a Banking School posicionava-se de forma totalmente contrária afirmando que a
moeda é uma variável endógena do sistema, mas também neutra, as necessidades dos
negócios é que deveria determinar sua quantidade e o seu controle não era benéfico,
reduzindo os negócios. Portanto a oferta de moeda estava em função do nível de preços.
M = f(P)
Portanto para os clássicos a despeito de suas divergências quanto à endogeneidade ou
exogeneidade da oferta de moeda, são categóricos em afirmar que a moeda é neutra no longo
prazo em relação às variáveis reais da economia, ou seja, a produção, o emprego e, nem
mesmo a taxa de juros é afetada pelo aumento ou diminuição da base monetária. Ainda
admitindo que esta não é neutra no curto prazo, a moeda no modelo clássico serve apenas de
véu para as transações, visto que a economia opera sempre no pleno emprego e uma oferta
25
bem regulada a partir de uma política monetária é suficiente para manter o nível de preços
dentro do nível tolerado.
Os clássicos afirmam que não existe desemprego involuntário, pois todo e qualquer
recurso será empregado mesmo que ocorra alguma defasagem de tempo para tal, visto que a
oferta cria sua própria demanda (Lei de Say), o que indica que uma expansão da produção
global elevará a renda e por fim elevará o consumo dessa produção. Se o nível de consumo
agregado por algum motivo não acompanhar o de produção o livre mercado tratará de ajustar
a produção e o consumo, já no mercado monetário os saldos ociosos de moeda, poupança (S)
se deslocariam derrubando a taxa de juros (i) que por fim induziriam ao acréscimo do
investimento (I) retornado novamente ao pleno emprego dos fatores. Essa premissa básica dos
clássicos de que a economia sempre opera no pleno emprego e que eventuais distúrbios de
curto prazo logo são superados caracteriza-se o ponto central da teoria. A flexibilidade total
dos agentes para determinarem salários e os preços permite que a economia opere sempre em
plena produção e que toda ela será consumida seja qual for seu nível. Logo as principais
políticas macroeconômicas disponíveis ao governo para interferir nas variáveis reais são
ineficazes em seu objetivo. A política fiscal irá afetar os juros pela alteração da distribuição
do consumo e investimento governamental e privado e a política monetária que poderia agir
diretamente sobre a demanda agregada, perde toda sua eficácia, visto que a economia sempre
opera no pleno emprego dos fatores, se resumindo aos distúrbios nos preços.
1.3.3 Keynesianos
Keynes foi considerado um divisor de águas no pensamento econômico por rejeitar a
passividade do modelo clássico na solução dos problemas econômicos e introduziu novos
aspectos com relação à moeda. A moeda ganha um papel importante na sua teoria por seu
aspecto de não neutralidade nas variáveis reais da economia, sendo considerada não apenas
como um véu que ocultava as variáveis econômicas centrais, mas sim, além de um meio de
troca para as transações, também se caracterizava por ser uma importante reserva de valor.
Keynes introduziu a incerteza frente ao determinismo dos clássicos, pois o
desenvolvimento das economias capitalistas proporcionou também as condições para que um
26
sistema financeiro refinado fosse gerado. A aplicação da renda não consumida em produtos
financeiros no sistema bancário rende juros e estes por sua vez seriam os grandes
responsáveis por atrair ou não esses recursos, portanto a decisão de se desfazer da liquidez em
sua essência tem consequências na determinação da taxa de juros. Desta forma, Keynes
adicionou a especulação no rol dos motivos da demanda por moeda, ou seja, além do motivo
transação e precaução.
Para Keynes (1996) a demanda por moeda é resultado dos negócios, do nível de
atividade do sistema econômico, mas que a especulação introduz mais um elemento na
equação, pois os agentes podem demandar moeda para especular no mercado de títulos com o
intuito de obter ganhos futuros.
Em circunstâncias normais, o volume de moeda necessário para satisfazer os dois
motivos, transação e precaução, é principalmente o resultado da atividade geral do
sistema econômico e do nível da renda nacional em termos monetários. Todavia, a
administração monetária (ou, em sua ausência, as mudanças fortuitas que podem
advir da quantidade de moeda) faz sentir seu efeito sobre o sistema econômico por
sua influência sobre o motivo-especulação. Isso porque a demanda de moeda para
satisfazer os motivos anteriores é, em geral, insensível a qualquer influência que não
a de uma alteração efetiva na atividade econômica geral e no nível da renda, ao
passo que a experiência mostra que a demanda de moeda para satisfazer o motivoespeculação varia de modo contínuo sob o efeito de uma alteração gradual na taxa
de juros, isto é, há uma curva contínua relacionando as variações na demanda de
moeda para satisfazer o motivo-especulação com as que ocorrem na taxa de juros,
devidas às variações no preço dos títulos e às dívidas de vencimentos diversos
(KEYNES, 1996, p. 199).
Portanto, para Keynes a moeda deixou de ser mera coadjuvante no sistema
econômico para ganhar um papel ativo como um instrumento importante na busca do pleno
emprego, pois em momentos em que o equilíbrio fosse abaixo do pleno emprego a moeda
teria um papel importante. Sua interferência indireta na demanda agregada via formação da
taxa de juros, acaba por condicionar os investimentos que por fim afetam a produção e o nível
de emprego.
Podemos perceber que as divergências teóricas entre os clássicos e Keynesianos
trazem ao menos um ponto de convergência: a moeda não é neutra, para os clássicos apenas
no curto prazo e para os Keynesianos no curto e longo prazo. Nenhuma das reflexões teóricas
mais recentes conseguiu alterar a centralidade do debate.
27
O Quadro 1, abaixo, clarifica as diferenças entre os pensamentos Clássico e
Keynesiano:
Quadro 1 – Modelo Clássico e Keynesianos comparados.
A moeda no modelo clássico
● A moeda serve apenas como intermediária
de trocas. Ninguém retém moeda pela
moeda, já que se admite a existência de
outros ativos que desempenham a função
reserva de valor melhor que os ativos
monetários.
● A moeda determina apenas o nível geral
de preços, não afetando, contudo, a estrutura
dos preços relativos, a qual está ligada ao
processo de alocação dos recursos. As
mudanças que porventura venham a se
verificar na estrutura dos preços relativos são
determinadas por fatores reais, não
monetários. Assim, a moeda não afeta a
produção nem o emprego, determinando
apenas o nível geral dos preços e os salários
nominais.
● A moeda não afeta de forma permanente a
taxa de juros. Esta é um fenômeno real,
determinado pela parcimônia e pela
produtividade marginal do capital. Os
possíveis efeitos da moeda sobre a taxa de
juros são apenas transitórios.
● A moeda age diretamente sobre a demanda
agregada de bens e serviços. Mas, dado que a
economia opera em permanente situação de
pleno emprego, este tipo de ação afeta apenas
os preços, não o nível de emprego. Essa ação
da moeda pode ser assim sintetizada.
● ∆ Moeda → ∆ Demanda Agregada → ∆
Preços.
Fonte: Lopes, Rossetti (2003, p. 172-174).
A moeda no modelo Keynesiano
● A moeda é desejada pelos agentes
econômicos como reserva de valor.
Dependendo das variações futuras das taxas
de juros, ela pode ser fonte de importantes
ganhos de capital.
● A moeda, via taxa de juros, afeta o nível
dos investimentos e, conseqüentemente, a
demanda agregada no mercado do produto.
Afeta, portanto, a produção e o nível do
emprego.
● A moeda determina a taxa de juros. Em
Keynes os juros são considerados um
fenômeno
exclusivamente
monetário,
significando um prêmio que os agentes
econômicos recebem por abrir mão de
liquidez.
● A moeda age, indiretamente, sobre a
demanda agregada no mercado do produto,
afetando assim o setor real da economia.
Essa ação pode ser assim sintetizada:
● ∆ Moeda → ∆ Taxa de Juros → ∆
Investimento → ∆ Demanda Agregada.
Este debate teórico está longe de acabado, ficando aos sucedâneos dos clássicos e de
Keynes o desafio da definição da neutralidade ou não da moeda, embora, no curto prazo,
todos já admitem que a moeda afeta a parte real da economia, hipótese esta ora assumida
nesse trabalho, pois como diria Keynes, “o longo prazo é formado de curtos prazos”.
28
2 O DIMENSIONAMENTO DA MOEDA NA ECONOMIA LOCAL
No capítulo anterior o ponto central do estudo foi a discussão entre as diferentes
teorias monetárias e suas relações aos efeitos reais no nível de produção e emprego,
neutralidade ou não neutralidade da moeda, quando ocorrem variação dos estoques
monetários de determinada economia. Também foram discutidas as divergências se este
estoque deveria ser determinado exogenamente, a partir da autoridade monetária competente,
ou seria mesmo determinada pelos agentes econômicos e sua necessidade nos negócios. Neste
capítulo o foco de discussão continua no mesmo tema, mas isto a partir de um outro recorte
territorial de estudo, as pequenas economias locais representadas pelos municípios na
contemporânea estrutura federada brasileira.
2.1 PARTICULARIDADES DA ECONOMIA LOCAL
Segundo os questionamentos de Kohler (2003) e partindo-se do pressuposto que a
moeda afeta a parte real da economia, pode-se indagar quais os determinantes da oferta
monetária local? Seria ela endógena ou exógena?
Estes são questionamentos de relevância para o entendimento da economia local,
visto que tudo acontece em nível municipal, seja no âmbito social ou econômico. É
exatamente neste espaço que a roda da economia gira, com a consequente geração de
empregos e renda, produção e consumo, que resultam em bem estar e satisfação da sociedade.
Para Kohler (2003), as economias locais têm especificidades próprias quando
comparadas ao nível macro dos Estados Nacionais por que suas economias são extremamente
abertas às transações para fora do território, pelo livre fluxo de bens, serviços, capitais, rendas
e fatores de produção. Esta é uma característica que não está presente nem mesmo no bloco
econômico mais integrado do mundo, a União Européia (UE), por exemplo. Além do mais os
agregados macroeconômicos tão importantes para o estudo e determinação de medidas
intervencionistas não estão disponíveis, há escassez de indicadores para diagnosticar,
prognosticar e intervir na economia local.
29
Especificamente em relação aos municípios, o habitat das unidades familiares,
encontra-se um modelo ideal de economia aberta visto que o fluxo dos fatores de
produção e bens e serviços é totalmente livre, sem barreiras alfandegárias, tributação
diferenciada ou outro condicionante (KOHLER, 2004, p. 96).
Como vimos no primeiro capítulo deste trabalho, a sociedade humana primitiva
produzia todo o leque de bens necessários a sua sobrevivência e praticamente não era
necessário transacionar produtos, alimentação, vestes e moradia eram providas de forma
autossuficiente. A evolução da organização econômica via divisão do trabalho e
especialização produtiva proporcionou o despertar de novas necessidades humanas
concomitante a impossibilidade da autossuficiência, tanto as famílias quanto aos territórios
No sistema capitalista, quanto menor for uma região ou um espaço socioeconômico
determinado, menor a possibilidade de produção relativa às necessidades de
consumo interno, tornando-se providencial a obtenção de recursos para a importação
de bens e serviços de outras regiões (KOHLER, 2003, pg. 85).
Assim o fluxo de comércio ganhou importância visto que é necessário importar bens
e serviços (M) que não são produzidos internamente e são demandados pelas famílias. Doutra
forma a exportação (X) de bens e serviços que também é necessária por agregar demanda
externa à produção local, aumentando a escala e reduzindo os custos médios de produção,
além racionalizar o uso dos fatores produtivos. Por outro lado, temos o fluxo monetário
(renda) oriundo destas transações e a consequente desagregação de renda interna no caso das
importações e agregação da mesma nas exportações. Se, por um lado, tem-se a necessidade de
importar bens e serviços não ofertados internamente e consequentemente enviar renda interna
para fora dos limites territoriais, por outro há a necessidade de haver renda para isso, seja ela
gerada pela dinâmica interna ou pela entrada de capitais externos que financiem esse
processo.
Logo o que acontece em economias locais empobrecidas que, por total
indisponibilidade ou subutilização de riqueza, capacidade produtiva, base monetária, fatores
de produção se veem num círculo vicioso de improdutividade, ociosidade e necessidades
insatisfeitas?
30
Com base nessa questão, fica explicito que uma economia local qualquer tem um
estoque de capacidade produtiva e de recursos, determinante para seu nível de
desenvolvimento e consequentemente os fluxos de produção e fluxos monetários serão
resultantes dessa dinâmica.
Antes de nos aprofundarmos em suas conclusões temos que acrescentar a Teoria da
Base Exportadora e da Base Econômica como importante instrumento de análise no estudo,
pois através destas teorias se verifica um inter-relacionamento com o fluxo de rendas e de
comércio na determinação da base monetária e no crescimento econômico local.
Para Souza (2008) a questão do comércio internacional apresenta duas estratégias de
crescimento econômico: uma voltada para fora segundo as vantagens comparativas com
substituição seletiva de importações, ou seja, uma economia relativamente aberta ao setor
externo. A outra por sua vez apoia-se num setor externo fechado com um processo de
substituição das importações amplo, voltado ao crescimento com base no mercado interno em
que as exportações cresçam marginalmente.
Na primeira temos uma estratégia de crescimento orientado para fora com a
promoção de exportações sem abdicar totalmente de alguma substituição de importações, pois
segundo Krueger (apud SOUZA, 2008, p. 272) favorece a competição, especialização e
economia de escala. Na segunda estratégia, conforme Souza (2008), o processo de
substituição de importações via medidas protecionistas envolve custos sociais que se
traduzem em capacidade ociosa e menor produtividade dos fatores, ou seja, a sociedade paga
o custo da ineficiência.
A teoria da base exportadora supõe que os mercados internos das regiões não são
suficientemente grandes para manter elevadas taxas de crescimento e que o aumento
da escala das firmas pelas exportações reduz os custos médios, aumenta os lucros e
os investimentos. A expansão das exportações possibilita obter demanda adicional
para a produção excedente de alguns setores (SOUZA, 2008, p. 273).
Sob esse aspecto de que o crescimento econômico ocorra pela promoção de um setor
exportador, a Teoria da Base Exportadora relaciona então, dois setores distintos no
crescimento econômico local, o básico que se refere aos bens e serviços alocados
31
externamente e agregam renda externa na economia local e o não básico que são consumidos
internamente destinados ao mercado interno.
Segundo Souza (1980) as atividades básicas independem do nível da renda interna,
pois esses bens e serviços são consumidos no exterior, ou seja, dependem do nível de renda
externo. O setor básico constitui então, o motor do crescimento regional por irradiar efeitos
multiplicadores sobre as atividades não básicas, sendo que esta economia poderá crescer
mesmo que sua sociedade não esteja expandindo renda, contanto que o setor básico agregue
renda externa. Por outro lado, as atividades não básicas estarão condicionadas pela
distribuição de renda interna e pelas interdependências ao setor dinâmico.
Portanto para Souza (2008) a centralidade está no fato de que o crescimento das
exportações (X) oriundas do setor básico irradia efeitos positivos no mercado interno, ou seja,
o setor não básico ou não exportador (N).
Uma base exportadora dinâmica e diversificada, historicamente, tem estimulado o
crescimento de diferentes regiões e países, não apenas porque elas constituem parte
do produto total, mas principalmente porque exercem efeitos multiplicadores sobre o
crescimento do setor de mercado interno (SOUZA, 2008, p. 273).
Na medida em que a estrutura de produção vai se adaptando ao crescimento de renda
externa e não mais segundo a dinâmica interna, ocorre progressivamente, a ampliação do
leque de bens e serviços importados, principalmente os tecnológicos destinados a suprir a
demanda interna sendo que consequentemente as exportações se tornam mais importantes
para financiar esse processo.
A partir da aceleração do processo de industrialização interna é que reside a
distinção, segundo Souza (1980), entre a Teoria da Base Econômica a Base Exportadora, pois
através desse processo as exportações deixam de ser a variável com maior parcela de
explicação da renda interna. Surgem outras variáveis, como o nível de investimentos nas
atividades locais, as construções residenciais, o nível de gastos do governo local que são
importantes na determinação da renda interna.
32
Nesse sentido, é comum fazer-se uma distinção entre os termos base econômica e
base exportação; enquanto o segundo termo só se refere às exportações, o primeiro
engloba, além destas, as demais variáveis independentes que explicam parcialmente
de maneira significativa o nível do produto local (SOUZA, 1980, p.2).
Tendo como foco a economia local podemos inferir então que a presença de um setor
exportador dinâmico irá irradiar efeitos positivos de caráter direto, indireto e induzido nesta
economia. Diretamente, pela valorização econômica da produção de uma nova atividade, por
exemplo, novos empregos e consequentemente o seu efeito renda. Indiretamente, pelos efeitos
de encadeamentos, tanto para frente como para trás, exercidos sobre a mesma cadeia
produtiva e, finalmente, pelos efeitos induzidos da renda gerada a partir da nova atividade têm
sobre outras. O impacto das exportações no setor não básico da economia local é o de acelerar
as transações do mercado interno pelo duplo beneficio da entrada de renda externa, além de
seu benefício por si só, gera um aumento do consumo interno, renda e emprego.
Os efeitos multiplicadores das exportações, X, sobre o mercado interno, N, depende:
(a) da existência de capacidade ociosa na economia; (b) do estoque de mão-de-obra;
(c) da disponibilidade de capacitação empresarial: (d) da dotação de infra-estruturas
de transporte; e (e) do envolvimento de insumo-produto de X com o setor de
mercado interno (SOUZA, 2008, p.273).
Considerando então que o crescimento econômico local possa ocorrer em grande
parte pela captura de renda externa sob a forma de bens e serviços vendidos ao exterior e que
o fluxo monetário resultante dessas transações agregue renda externa, podemos desta forma
afirmar que o setor não-básico fica relegado à dependência do setor básico para induzir o seu
crescimento. Desta forma um município ou mesmo um bairro que nas suas inter-relações com
o exterior acabe por ter um saldo da balança de pagamento (SBP) amplamente negativo, fruto
de um processo do envio da renda interna para fora via compras de bens e serviços ou mesmo
na transferência de sua poupança/investimento para outros locais mais rentáveis acaba por
inviabilizar/inibir seu crescimento econômico.
Quando falamos de riqueza tanto no âmbito local como o nacional, temos como base
a literatura econômica (SANDRONI, 2007) que esta se traduz na quantidade de fatores
produtivos disponíveis, que são alocados e transformados em bens e serviços. Desta forma,
uma economia empobrecida, de recursos subutilizados e que não possui capital produtivo
33
instalado tende a invibializar um processo sustentado de crescimento econômico e sabe-se que
quanto menos provido de tais recursos mais penoso torna-se dar um salto de desenvolvimento
sem um agente indutor do processo.
Na economia local além de enfrentar as já ditas indisponibilidades de informações
agregadas (fluxos e estoques) a respeito de sua economia, o gestor público municipal,
responsável em última instância por conduzir e gestar a economia local tem um problema
ainda maior para fazê-lo a contento; as especificidades da organização federativa e política
brasileira restringem enormemente sua intervenção. Dito de outra forma é sabido que
diferentemente do governo federal que dispõe das políticas fiscal, monetária e cambial para
gestar a economia nacional o governo municipal não tem efetividade em nenhuma das três. A
política fiscal que tange a arrecadação e o dispêndio dos tributos é dificultada no primeiro
pela centralização de recursos nos governos estadual e federal, visto que os tributos de
competência municipal (IS, IPTU e ITBI) representam uma pequena parte da arrecadação
sendo agravada pela lei de responsabilidade fiscal. Desta forma, há uma grande dependência
das transferências de recursos oriundos de competência tributária estadual e nacional, mas de
competência financeira compartilhada (ICMS, IPVA e IR, por exemplo). Assim a política
fiscal não está disponível ao gestor público municipal da mesma forma que se apresenta para
o gestor nacional, visto que em nosso país a concentração de recursos tributários no âmbito do
governo federal dificulta as ações do poder público estadual e municipal.
A vida política e institucional incorporou à sua rotina o discurso de exaltação ao
município, mas que na prática vem servindo para encobrir desigualdades e injustiças
em relação à distribuição de recursos arrecadados pela União [...]. A rotina de nossas
municipalidades tem sido marcada pelo acúmulo de encargos e responsabilidades
sem a devida contrapartida em recursos, especialmente quando o tema é saúde,
educação, saneamento básico ou assistência social [...]. Embora com orçamentos
insuficientes (do bolo arrecadado, a União fica com 59%, os Estados com 27% e os
municípios com 14%, as prefeituras têm sido submetidas a intensa fiscalização dos
órgãos públicos de controle, respondido a ações judiciais para atender demandas da
saúde e enfrentando toda sorte de dificuldades para não ferir a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Mas é no município que se verificam a situação de
abandono dos hospitais, a falta de estrutura das escolas, o atraso no saneamento
básico, a deficiência no transporte escolar,o crescente índice de criminalidade,
problemas relacionados a essa relação de dependência financeira crônica ( WEIS,
2012, p. 15).
Se por um lado temos pouca efetividade na intervenção via política fiscal o quadro
revela-se ainda mais agravado com relação às outras políticas. Por se tratar de uma economia
34
extremamente aberta com relação a sua inserção dentro de uma unidade federativa não há
nenhuma efetividade no controle do comércio externo fora de seus limites territoriais, assim
como não há câmbio, pois a única moeda aceita trata-se do real.
Da mesma forma, a política monetária é invibializada, já que a oferta de moeda e a
taxa de juros são elementos de manipulação por autoridades monetárias nacionais,
inexistindo por parte do Setor Público Municipal qualquer ação nesse sentido
(KOHLER, 2011, p. 199).
2.2 ENDOGENEIDADE OU EXOGENEIDADE DA MOEDA NA ECONOMIA LOCAL
Para debater essa questão é necessário aprofundar nossos conhecimentos a respeito
do dimensionamento da moeda e os fluxos de renda na economia local e nesse sentido Kohler
(2003) traz grandes contribuições para o estudo, pois agrega novos entendimentos ao pensar,
estruturar e simular uma Balança de Pagamentos de uma pequena economia local que dê
conta de revelar os movimentos de rendas, principalmente por verificar os impactos das
relações externas na base monetária interna.
Como vimos no item anterior, temos particularidades na economia local que
restringem a ação efetiva dos gestores municipais na busca do desenvolvimento econômico
sustentado, em relação a essa questão a moeda teria um papel de fundamental importância,
pois sua não neutralidade também se dá em âmbito local conforme defendemos, mas qual
seria sua dinâmica neste espaço? Seria exógena ou endógena?
Em seus estudos sobre a economia local Kohler (2003) procurou justamente discutir
os determinantes da oferta de moeda no âmbito da economia local e sua relação com o
crescimento econômico interno, pois fechadas as fronteiras de um pequeno ou médio
município temos um macro-ambiente de estudo com todas as relações existentes em um
Estado Nacional.
Desta forma Kohler (2003) utilizou-se da contabilidade social, das identidades e
relações para corroborar a ideia de que os ensinamentos de Keynes podiam ser aplicados na
macroeconomia local, em especial, que a moeda não é neutra no curto prazo, que afeta a parte
real da economia, porém defendendo a endogeneidade da moeda na economia local.
35
Todo o desdobramento anterior corrobora a simbiose entre a parte real e a parte
monetária de uma economia, à luz dos preceitos econômicos visualizados por
Keynes (1982) e utilizados na Contabilidade Social contemporânea. Assim,
devemos sublinhar que, em primeira aproximação, já vislumbramos que as relações
com o exterior são determinantes da base econômica local em uma pequena
economia aberta e federada. Como as relações econômicas com o exterior são
captadas, na macroeconomia tradicional, pelo Balanço de Pagamentos, devemos
também seguir nesta direção (KOHLER, 2004, p. 96).
Kohler (2003) estruturou sua proposta a partir de um Balanço de Pagamentos Local
que captura os fluxos de renda oriundos do comércio, pagamento de fatores e não fatores,
transferências, empréstimos, investimentos, buscando identificar os fluxos de renda
resultantes da comunicação dessa economia com o exterior.
Quadro 2 – Estrutura de Balança de Pagamentos Local
Balança de Pagamentos
Conta de Transações Correntes (NX)
1. Balança Comercial
1.1 Importações de Mercadorias
1.2 Exportações de Mercadorias
2. Balança de Serviços
2.1 Renda de Capitais (juros, lucros líquidos)
2.2 Serviços Diversos (royalties, assit. técnica, etc)
2.3 Turismo
3. Tranferências Unilaterais
3.1 Transf. de Capitais Federativos (tributos, rendas)
3.2 Transf. De Capitais Privados
Conta Capital (BK)
4. Balança de Capitais Autônomos
4.1 Investimentos Diretos Líquidos
4.2 Empréstimos/Financiamentos/Aplicações
4.3 Amortizações
Conta de Financiamento
5. Financiamento do Resultado (Compensatório)
5.1 Reservas Monetárias
Estoques iniciais de riquezas (reais e monetários) (ER)
Movimento
Estoques finais de riquezas (reais e monetários)
Estoques monetários inicias (EM)
Movimento
Estoques monetários Finais
Fonte: Kohler (2003, p.62).
36
Podemos perceber que sua estruturação de uma Balança de Pagamentos Local, segue
o modelo utilizado na contabilidade social com a inserção na rubrica de financiamento uma
posição dos estoques iniciais de riqueza real e monetária. Estas por sua vez, objetivam
mensurar os impactos das relações com o exterior que conforme Kohler (2003) representam o
estoque de riqueza realizável e o estoque de moeda, respectivamente.
Conforme o Quadro 2, a proposta de uma Balança de Pagamentos Local está
adequada a captar as relações da economia com o exterior, disposta em subcontas em função
de suas particularidades, que segundo Kohler (2003) são as seguintes:
● Balança Comercial: indica as transações de bens tangíveis com o exterior, sendo as
importações as entradas reais e as exportações as saídas reais, e onde cada movimento real
implica, em contrapartida, um movimento monetário inverso;
● Balança de Serviços: registra as transações de bens tangíveis, ou melhor, o
pagamento e/ou recebimento de recursos por utilização de fatores de produção (juros, lucros,
royalties) e não fatores (turismo etc.);
● Transferências Unilaterais: representam o ingresso e/ou saída de rendas sem
contrapartida, ou seja, não implicam em ressarcimento futuro;
● Balança de Capitais Autônomos: aponta as transações que produzem variações no
ativo e no passivo com o exterior, seja por contrapartida da Balança Comercial e da Balança
de Serviços, seja por movimentação financeira pura;
● Financiamento do Resultado: que representa o “caixa” ou inadimplência, tributária,
financeira e comercial;
A partir da estruturação do BP, foram efetuadas seis simulações que procuraram
verificar as diferentes formas de comunição da economia local com o exterior, considerando
que as demais variáveis permaneçam constantes.
O Quadro 3 demonstra os movimentos das simulações na contas do Balanço de
Pagamentos
37
Quadro 3 – Modelo de Balança de Pagamentos Local com os lançamentos das seis simulações e seus
respectivos movimentos nas contas.
Balança de Pagamentos
Conta de Transações Correntes (NX)
1. Balança Comercial
-
1.1 Importações de Mercadorias
1.2 Exportações de Mercadorias
-
2. Balança de Serviços
2.1 Renda de Capitais (juros, lucros líquidos)
2.2 Serviços Diversos (royalties, assit. técnica,
etc)
2.3 Turismo
-
3. Tranferências Unilaterais
3.1 Transf. de Capitais Federativos (tributos,
rendas)
-
3.2 Transf. De Capitais Privados
-
Conta Capital (BK)
4. Balança de Capitais Autônomos
4.1 Investimentos Diretos Líquidos
4.2 Empréstimos/Financiamentos/Aplicações
-
4.3 Amortizações
-
Conta de Financiamento
5. Financiamento do Resultado (Compensatório)
5.1 Reservas Monetárias
-
Estoques iniciais de riquezas (reais e
monetários) (ER)
Movimento
Estoques finais de riquezas (reais e monetários)
Estoques monetários inicias (EM)
Movimento
Estoques monetários Finais
1
2.000
2.000
2
2.000
2.000
Simulações
3
4
-2.000 -2.000
-2.000 -2.000
-2.000
-2.000
5
0
6
0
2.000
2.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-2.000
-2.000
0
2.000
2.000
2.000
-2.000
-2.000
2.000
-2.000
-2.000
-2.000
-2.000
2.000
2.000
2.000
-
-
-2.000
-2.000
-2.000
-2.000
0
2.000
2.000
2.000
2.000
0
100.00 100.00 100.00 100.00 100.00 10000 100.00
0
0
0
0
0
0
0
2.000 2.000 -2.000 -2.000
0
0
102.00 102.00
100.00 100.00
0
0
98.000 98.000
0
0
10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000 10.000
2000
0
-2000
0
2000 -2000
-
12.000 10.000
8.000
10.000 12.000
8.000
Fonte: Elaborado a partir dos dados de Kohler (2003).
A primeira simulação ocorre a partir da exportação de 2.000 unidades monetárias
(u.m) com o recebimento à vista, resultando na movimentação positiva na Balança
Comercial/Conta de Transações Correntes (NX) com o acréscimo +2.000, a Balança de
Capitais permanece zerada e as Reservas Monetárias adicionam também (-2.000). Ambos os
38
estoques, de Riqueza e o Monetário, adicionam +2.000 o que resulta respectivamente nos
saldos de 102.000 e 12.000.
Conclusão 1 – Qualquer inserção positiva em NX, sem movimentar Bk, representa
um resultado positivo de igual montante em Er e Em, ou melhor, quando o fluxo
com o exterior representar um acréscimo na Balança de Transações Correntes, seja
por movimentação positiva na Balança Comercial, de Serviços ou Transferências
Unilaterais, sem contrapartida na Balança de Capitais, ou seja, sem transferir esta
renda adicional ao exterior (poupança), aumentará o estoque de moeda ou base
monetária em igual proporção, assim como, por conseguinte, o estoque de riqueza
local (KOHLER, 2003, p.67).
A segunda simulação ocorre com a exportação de 2.000 u.m, mas neste caso com
recebimento a prazo. Desta forma temos também na Conta de Transações Correntes (NX) o
acréscimo positivo de +2.000, com movimentação correspondente na Balança de Capitais
(BK) sendo que as Reservas (R) e o Estoque Monetário (Em) não apresentam nenhuma
alteração, mas o Estoque de Riqueza (Er) adiciona +2.000, ou seja, saldo de 102.000.
Conclusão 2 – Qualquer inserção positiva em NX, com movimentação
correspondente em Bk, representa um resultado positivo de igual montante em Er,
porém sem alterar Em. De outra forma, podemos concluir que quando temos uma
movimentação positiva na Balança de Transações Correntes, com contrapartida na
Balança de Capitais, seja por Empréstimos, Financiamentos ou qualquer outra
inversão financeira, seja por Investimentos Diretos ou Amortizações, estaremos
transferindo poupança para o exterior, portanto com reflexo positivo na riqueza
total. Nesta dimensão, isto representa que o efeito do multiplicador da moeda na
economia local no curto prazo estará descartado, porém poderá exercer seus efeitos
no longo prazo pelo incremento da riqueza total (KOHLER, 2003, p.68).
A terceira simulação ocorre com a importação de 2.000 u.m com pagamento à vista. Temos
então, movimentação na Conta de Transações Correntes (NX) (-2.000) e a saída de +2.000 em
Reservas (R), sendo que os estoques de Estoques de Riqueza (Er) e Estoques Monetários (Em) têm
ambos a inserção negativa de -2.000 com saldos respectivos de 98.000 e 8.000.
Conclusão 3 – Qualquer inserção negativa em NX, sem movimentar Bk, representa
um resultado negativo de igual montante em Er e Em. Em outras palavras, qualquer
movimentação negativa no curto prazo da Balança de Transações Correntes pela
Balança Comercial, de Serviços ou Transferências Unilaterais, sem contrapartida na
Balança de Capitais, representa uma redução absoluta na base monetária e,
consequentemente, de forme direta ou ampliada, se considerarmos o multiplicador
39
da moeda, na riqueza total. Este teste sinaliza o efeito da substituição das
importações, ou, de forma mais específica, a distinção ao nível de desenvolvimento
do setor não básico. Merece registro neste momento, a pontualidade da arrecadação
local dos tributos estaduais e federais, já que, no modelo, estamos relacionado-os
como Tranferências Unilaterais (KOHLER, 2003, p. 70).
A simulação quatro ocorre também com a importação de 2.000 u.m com pagamento
a prazo e, portanto, a Conta de Transações Correntes (NX) varia (-2.000) com a Balança de
Capitais (BK) registrando 2.000 na rubrica de financiamentos. As Reservas (R) permanecem
inalteradas assim como o Estoque Monetário (Em) e somente o Estoque de Riqueza (Er) tem
uma variação negativa de (-2.000) com saldo de 98.000.
Conclusão 4 – Qualquer inserção negativa em NX, como movimentação
correspondente em Bk, representa um resultado negativo de igual montante em Er,
porém sem alterar Em. Quando de uma movimentação negativa na Balança de
Transações Correntes, em qualquer de sua subcontas, com contrapartida da Balança
de Capitais, temos uma transferência convergente de poupança do exterior, o que
sinaliza a manutenção da base monetária, porém com redução na riqueza total, visto
que, deverá ser ressarcida no longo prazo. Devemos sublinhar que, se a
movimentação negativa for canalizada para o consumo, portanto destruição, terá um
efeito mais agudo do que se for canalizada para o investimento, visto que neste
último estaremos aumentando a capacidade produtiva da economia local, com
reflexos positivos no longo prazo, quer via setor básico, incremento das exportações,
que via setor não-básico, substituição das importações (KOHLER, 2003, p.71).
A simulação cinco ocorre com o recebimento à vista de 2.000 u.m oriundas de
amortizações de créditos a receber no exterior e, portanto, não envolvem a conta corrente.
Desta forma a Balança de Capitais (BK) e Reservas Monetárias (R) registram incremento
positivo e o Estoque de Riqueza (Er) não se altera, já o Estoque Monetário (Em) adiciona
+2.000 com uma saldo de 12.000.
Conclusão 5 – Qualquer inserção positiva em Bk, sem movimentação em NX, não
altera Er, porém representa um resultado positivo de igual montante em Em. O
recebimento de recursos via Balança, por Investimento Direto, Empréstimos,
Financiamentos ou Amortizações, tem entre seus efeitos o de aumentar a base
monetária local, apesar de não alterar a riqueza total no curto prazo. A destinação
dos recursos na economia local é que será definidora dos efeitos de longo prazo.
Vale aqui sublinhar a importância do setor financeiro que, por ter uma estrutura
nacional, portanto exógeno a economia loca, tem um papel singular na definição da
base monetária (KOHLER, 2003, p.72).
40
Por fim a simulação seis se refere ao pagamento de 2.000 u.m oriunda de
amortização por débitos no exterior. Neste caso a Conta de Transações Correntes não se altera
e a Balança de Capitais (BK) e as Reservas Monetárias (R) têm um incremento negativo, o
Estoque de Riqueza (Er) permanece inalterado e o Estoque Monetário (Em) tem uma saída de
(-2.000), ou seja, saldo de 8.000.
Conclusão 6 – Qualquer inserção negativa em Bk, sem movimentação em NX, não
altera Er, porém representa um resultado negativo de igual montante em Em. Uma
movimentação negativa na Balança de Capitais, quer por Investimentos Diretos de
Residentes no exterior, que por Empréstimos, Financiamentos, Amortizações ou
qualquer outra inversão financeira, reduz diretamente no curto prazo a base
monetária local, embora não reduza a riqueza total que poderá ser realizada
respectivamente no longo prazo. Da mesma forma que o teste 5, sublinhamos o
papel dos bancos comerciais, pois toda movimentação bancária, neste modelo, pode
ser considerada como uma transação externa. Assim, por exemplo, um depósito à
vista ou a prazo em um banco comercial do ‘exterior’ reduz localmente a base
monetária se os recursos não forem aplicados internamente (KOHLER, 2003, p.75)
A partir dos resultados das simulações, Kohler chegou a conclusão de que dado um
estoque de riqueza inicial, sua variação é função dos movimentos de capitais autônomos (BK)
e de reservas monetárias (R), de forma que quanto maior a transferência de poupança para o
exterior e/ou quanto maior o incremento da base monetária maior será o acréscimo no estoque
de riqueza local, conforme a equação.
Er = Eri – (BK + R)
Por outro lado, dado um estoque de moeda inicial sua variação é função do
movimento das exportações líquidas (NX) e dos capitais autônomos (BK), conforme a
equação.
Em = Emi + NX + BK
Por esta equação, podemos corroborar a hipótese de endogeneidade da moeda em
uma pequena economia aberta e federada, pois a nossa empírica Balança de
Pagamentos capta as movimentações da base monetária local. Certamente decisões
de atores exógenos influenciam o fluxo de rendas, contudo, é inegável que a
dinâmica na determinação dos movimentos é ditada pelo desenvolvimento da
economia interna. Por exemplo, a demanda por bens exportados é exógena, assim
como, a decisão de aplicar recursos internamente pelos bancos comerciais. Todavia,
a competitividade e a atratividade ao capital externo estão condicionadas ao
dinamismo da economia interna” (Kohler, 2003, pg. 76).
41
Desta forma a construção teórica de Kohler corrobora a ideia de que a dinâmica econômica
interna, ditada principalmente pelo setor básico, este voltado às exportações e consequentemente à
agregação de renda externa tem grande importância na determinação do nível de desenvolvimento da
economia local. Se, em suas palavras, a competitividade das firmas e a atratividade da economia local
ao capital externo estão intrinsecamente ligadas ao fluxo positivo de rendas.
Segundo Kohler (2003) podemos então identificar os principais fatores exógenos e
endógenos que têm relação com a base monetária local, tanto ampliando como reduzindo seu estoque.
Fatores exógenos
● Governo Federal e Estadual (arrecadação e transferências tributárias);
● Sistema financeiro (captação e aplicação de recursos);
● Demanda por produtos exportados;
● Investimento externo direto;
Fatores endógenos
● Dinâmica do setor básico (competitividade/diversidade);
● Desenvolvimento do setor não básico (substituição de importações);
● Propensão interna a consumir (bens e serviços locais e importados);
● Propensão interna a poupar (interna e externamente);
● Propensão interna a investir (interna e externamente);
● Gastos do Governo Local (bens e serviços locais e importados);
● Atratividade da economia local a capitais externos;
Desta forma podemos identificar que o desenvolvimento de pequenas economias está
atrelado de forma significativa à sua base monetária, sendo determinada ex-ante por sua dinâmica
econômica. Portanto, no momento que os estoques patrimoniais (recursos e pessoas) desta pequena
economia são alocados de forma eficiente na produção de bens e serviços, tanto para exportação como
42
para o mercado local, maior será sua capacidade de beneficiar-se dos fatores exógenos que
conjuntamente com os endógenos determinam a base monetária. Este raciocínio fica claro na medida
em que percebemos que a dificuldade de uma economia desenvolver-se, interromper um processo de
dependência reside numa série de fatores intercalados como elos de uma corrente, causa e efeito, que
são perfeitamente racionalizáveis, mas de difícil resolução dada às restrições de recursos e a
ineficiência das políticas econômicas no âmbito local.
Os fatores exógenos e endógenos que determinam a base monetária local são representados
por Kohler (2003) conforme a Figura 1, ou seja, como um reservatório onde atuam forças centrípetas e
centrífugas e a ação destas resulta no estoque de moeda da economia.
Figura 1 – Fluxo de rendas com o exterior em uma economia local aberta.
Fonte: Kohler (2003, p.81).
Além dos fatores exógenos e endógenos que determinam a base monetária temos a questão
da velocidade de circulação da moeda, sendo que para os economistas clássicos sua velocidade é
43
constante, mas para Keynes, a partir da introdução de uma nova forma de demanda de moeda, a
demanda especulativa, esta se torna variável no curto prazo. Como vimos anteriormente o estoque de
moeda é limitante do crescimento, mas também o é a velocidade de sua circulação, pois uma ajuda a
determinar outra, visto que a dinâmica de produção interna resulta ex-ante na base monetária e resulta
ex-post na velocidade de circulação. Tanto o aumento do estoque monetário pelo ingresso de moeda,
quanto o aumento da velocidade de circulação da moeda indicam uma maior atividade econômica e,
por consequência, incremento na renda local.
44
3 MOEDA SOCIAL
Diante das teorias expostas podemos afirmar que a participação hegemônica do setor
básico na realização de riqueza, tanto real como monetária, como o saldo do fluxo de rendas e
a consequente endogeneidade da moeda na economia local, condicionam economia local a
uma limitação de crescimento na ausência de um setor exportador dinâmico e na presença de
forças centrífugas sobressalentes que atuam sobre a base monetária local.
Em relação a essa questão vêm surgindo a algum tempo iniciativas que procuram
estabelecer uma nova dinâmica econômica de maneira bem delimitada que, em tese, atinge
essa parte da sociedade que se encontra excluída do processo econômico, que são as
chamadas moedas sociais. Estas têm o objetivo de incentivar e dinamizar as relações de troca
de um determinado local, fomentando principalmente o setor não básico, via implementação
de um instrumento de troca, distinta da moeda oficial e de emissão restrita ao Banco Central.
Em teoria esse tipo de iniciativa tende a ampliar a velocidade de circulação da base monetária
local e, consequentemente, a renda da comunidade, visto que potencializa as trocas.
3.1 A MOEDA SOCIAL E SEU PAPEL NO CRESCIMENTO LOCAL
Mundo afora, há várias modalidades de moedas sociais, mas, talvez as que mais se
destacam, são as que centralizam no microcrédito a perspectiva de dinamização da economia
local, via inclusão no sistema de produção e consumo àqueles desprovidos de moeda pelo
sistema de mercado. Em tese, as necessidades por bens e serviços providos internamente
tenderão a aumentar, pelo fato das pessoas passarem a consumir localmente, condicionados
pela circulação e abrangência da moeda social.
O fundamento lógico é que a introdução de moedas sociais em âmbito local, restrita e
com objetivos específicos formulados por seus participantes, deixa implícitos impactos
econômicos positivos como aumento do poder de compra e a inclusão de indivíduos excluídos
do processo econômico via concessão de micro-empréstimos de caráter produtivo ou mesmo
para consumo.
45
Para Freire (2009) as moedas sociais inserem uma nova tecnologia de
autofinanciamento e desenvolvimento endógeno territorial ou setorial, um instrumento de
natureza e estrutura contratual, como potencial para resolver ou atenuar o problema do
desencaixe entre disponibilidade de capital (recursos disponíveis) e necessidades não
atendidas. Estas seriam um meio alternativo para viabilizar o acesso aos direitos econômicos.
A moeda social, não tem a ambição de substituir a moeda oficial, porque entre suas
características não está o curso forçado e o poder liberatório da moeda nacional, visto que só é
utilizada pelos participantes do projeto, conforme podemos visualizar no Quadro 4. Vale
destacar, no entanto que diferentemente a autora, no item 3 em moeda social, temos uma
posição divergente pois nosso entendimento é de que a moeda social cumpre todas as funções
da moeda nacional.
Quadro 4 – Diferenças de características e funções da moeda nacional e da moeda social.
MOEDA NACIONAL
(1) Moeda fiduciária oficial;
(2) Três funções: unidade de conta,
meio de troca e reserva de valor;
(3) Curso legal e uso obrigatório
por
lei,
garantida
e
monopolizada pelo Estado;
(4) Conectada diretamente com as
finanças públicas (dívida pública
e direito público);
(5) 95% - moeda bancária privada
(propriedade privada e dívida
privada),
Depósitos bancários;
Juros compostos;
Crescimento exponencial.
(6) Exclusão social;
Pessoas não bancarizadas;
Alto custo do crédito;
Concentração financeira.
MOEDA SOCIAL
(1) Complementar à moeda fiduciária oficial;
(2) Não cumpre todas as funções da moeda =
meio de troca.
(3) Ninguém é (ou pode ser) obrigado a aceitar
uma moeda social ou a participar de um
sistema de moedas sociais;
(4) Direito dos contratos e direito das
obrigações (obrigações privadas e direito
privadas);
(5) Reciprocidade, mutualismo (propriedade
comunitária);
Diversos tipos de incentivos à circulação
local;
Evita efeitos associados aos juros
compostos;
Crescimento similar ao da economia real;
(6) Inclusão social;
Geração de emprego e renda;
Crédito sustentável;
Desconcentração financeira;
Fonte: Freire, Marusa Vasconcelos, 2009, I Fórum Banco Central Inclusão Financeira.
46
Segundo Freire (2009) as moedas as moedas sociais podem ser utilizadas como
instrumento de políticas públicas de finanças por que são compatíveis com a política
monetária sob a responsabilidade do Banco Central, pois quando bem gestado não afeta o
poder do BC de controlar a quantidade de moeda e de crédito, não ameaça o sistema de
pagamentos, ou seja, não coloca em risco a estabilidade do sistema financeiro.
Ao compatibilizar um novo instrumento de política pública que não traz riscos ao
sistema como um todo pela abrangência limitada das experiências, Freire (2009) afirma que
estas criam condições favoráveis para o desenvolvimento das economias locais, sendo suas
afirmações são corroboradas com a endogeneidade da oferta de moeda de Kohler (2003), pois
na inexistência de um setor básico indutor de crescimento uma pequena economia e na
presença de forças centrífugas há a possibilidade de lançar mão deste tipo de iniciativa, sendo
que em tese a introdução de uma moeda social aumentaria a velocidade de circulação da base
monetária local e com isso se elevaria também a renda.
Este favorecimento de condições ao desenvolvimento das economias locais refere-se,
para Freire (2009), as seguintes questões:
● Represamento de recursos na economia local (circuito fechado) em função de um
mercado de trabalho local;
● Organização (ou reorganização) da produção, circulação, distribuição e consumo
locais. Recursos locais subutilizados são direcionados para atender às necessidades
locais não atendidas;
● Criação de riqueza a partir de recursos que se encontram disponíveis na economia
real. Aumento da quantidade de moeda social corresponde ao aumento das
transações realizadas pelos participantes na economia real;
● Aumento do potencial de arrecadação tributária dos municípios (ISS, taxas e
contribuições de melhorias);
● Redistribuição de recursos por meio do comércio local “interlocal”;
A introdução da moeda social dinamiza os recursos na economia local, com reflexos
diretos no mercado de trabalho, pelo benefício primeiro aos moradores locais. Fatores de
produção não utilizados ou mesmo subutilizados e disponíveis na economia real tendem a ser
47
direcionados para atender as necessidades locais ainda não atendidas. Esse aumento da
velocidade de circulação base monetária local via moeda social tende a oxigenar as transações
realizadas na economia real, ou seja, a circulação em transações de compra e venda aumentará
a satisfação de necessidades, até então não atendidas via moeda nacional e empregará novos
recursos, novos fatores de produção, antes não utilizados.
Assim, a centralidade do problema está na verificação se a introdução de moedas
sociais, de caráter inclusivo e produtivo, potencializam as condições de desenvolvimento das
economias locais, principalmente pela ocupação de recursos humanos em atividades de
produção, propiciados pela ampliação da demanda pelos excluídos do sistema, ou seja,
determinada pelo aumento da velocidade de circulação da moeda.
3.2 BANCO PALMAS, A EXPERIÊNCIA DO PRIMEIRO BANCO COMUNITÁRIO DO
BRASIL
A experiência do primeiro banco comunitário do Brasil e sua moeda social, Palmas,
surge das características de formação do Conjunto Palmeira, periferia da cidade do Fortaleza.
Trata-se de uma região que nasceu fruto da exclusão de uma parte da sociedade Fortalezense,
pois segundo Silva Jr. (2008) ocorre entre os anos de 1973 e 1976 em virtude de um fluxo
migratório
advindo
de áreas
desapropriadas
pelo
grande potencial especulativo,
principalmente da área litorânea da cidade. Somado a esse fator houve também a fuga de
áreas de risco que geraram um grande contingente de desabrigados de várias regiões e
formaram um bolsão de cerca de 1,5 mil famílias. A população que ali estava não tinha as
mínimas condições de viver dignamente por estar totalmente desassistida de serviços
essenciais tais como rede de água, esgoto, energia elétrica e transporte.
Estas características foram fundamentais para o nascimento da moeda social, pois a
comunidade local adquiriu características de cooperação e associação, fruto das condições em
que viviam e da luta com o poder público na melhoria destas.
A percepção da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeiras – ASMOCONP,
de que o problema principal da comunidade residia não na falta de renda, mas sim na fuga
desta para fora da comunidade foi um grande salto qualitativo no entendimento dos reais
48
condicionantes para a estagnação econômica do Conjunto Palmeiras. Mesmo com diversos
problemas inerentes a uma economia periférica local foi identificado, segundo Melo Neto e
Magalhães (2005) que a força de trabalho local tinha renda disponível para consumir, pois
através da venda de sua força de trabalho há um fluxo monetário que é despendido
externamente. Isso significa que no Conjunto Palmeiras há uma base monetária, mas o
problema é que essa moeda não circula pelo maior número de vezes possível dentro da
economia local. Assim que os recursos são injetados nas unidades familiares sua fuga torna-se
inevitável visto que é necessário consumir bens que não são ofertados internamente.
A pergunta que fazíamos na época era: porque nós somos pobres? Os moradores
respondiam: somos pobres porque não temos dinheiro. Era tão obvio que não podia
ser verdade. Daí então fizemos o Mapa da Produção e do Consumo. Saímos
perguntando para as famílias o que elas consumiam e em que quantidade, qual a
marca dos produtos e em que local realizavam suas compras. O resultado desse
mapeamento nos mostrou que mensalmente os moradores consumiam em produtos,
ou seja, gastavam com alimentação, vestuário, produtos de limpeza e de higiene e
beleza, um total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
O problema era que todas as compras eram feitas fora do bairro. Então dissemos
para os moradores: não somos pobres por que não temos dinheiro, e sim, porque
perdemos nossa base monetária, ou seja, perdemos o dinheiro que temos (BANCO
PALMAS – 100 PERGUNTAS MAIS FREQUENTES, p. 7).
Assim, a história do Banco Palmas e da moeda social Palmas surge em 20 de Janeiro
de 1998 por iniciativa da ASMOCONP, com o objetivo de implementar ações de melhoria
das condições da comunidade através da implementação de um Sistema de Moeda Circulante.
O modelo de funcionamento do Banco Palmas para emissão da moeda social
obedece à regra do lastro em moeda nacional, ou seja, para cada Palma emitida há o
equivalente em reais depositados no banco e o câmbio ocorre à taxa de 1 para 1.
Todas as operações feitas com a moeda social circulante local palmas estão
lastreadas na proporção de 1 x 1 em relação aos reais, ou seja, só são emitidas
palmas que estejam lastreadas em moeda corrente. Como incentivo ao uso da moeda
local, os pagamentos e as compras feitas com uso de palmas recebem desconto de
5% no seu valor de face. Dessa forma, boa parte do produto da região fica retida e é
utilizada para retroalimentar e ampliar a circulação de bens e serviços na economia
local (MELO, 2009, p. 79).
49
O desafio desse sistema, segundo Melo Neto e Magalhães (2005, p.25), era assegurar
a entrada de reais para aumentar a quantidade de Palmas em circulação, não dependendo
apenas de aportes de capital por meio de ONGs.
O incentivo a troca de Reais por Palmas ocorre a partir do momento em que são
firmadas parcerias com os empresários locais a fim de oferecer estímulos comerciais para o
pagamento de transações ocorrerem através da moeda social, principalmente em bens e
serviços essenciais a população, como transporte coletivo, gás de cozinha, gêneros
alimentícios e gasolina, entre outros. Assim os comerciantes que aceitam a moeda concedem
descontos entre 2% e 9% aos consumidores, conforme o Quadro 5. Esta ação possibilitou a
expansão da base monetária local, pois os moradores são incentivados a transacionar em
Palmas, pagando menos pelos mesmos bens e serviços pagos anteriormente em Reais.
Quadro 5 – Bens e serviços e as respectivas taxas de desconto no comércio local.
Produtos
Gasolina/Álcool/Diesel
Gás de Cozinha
Transporte Coletivo (Vans)
Alimentos da cesta básica
Descontos
2%
6%
9%
2% a 4%
Fonte: Melo Neto e Magalhães (2005, p. 30).
Para emitir a moeda social o Banco Palmas dispõe de três alternativas segundo Melo
Neto e Magalhães (2005): doações de pessoas físicas e jurídicas ou aportes de capital por
meio de ONGs, pagamento de parte dos salários de trabalhadores de firmas e organizações,
entre 5% e 10% em Palmas, e troca direta por moradores junto ao banco. E para que os
moradores tenham acesso à moeda social também existem três alternativas: troca direta de
reais pela moeda social, contratando empréstimos em Palmas ou pela renda do trabalho
recebida em moeda social.
Com o objetivo de aumentar a velocidade de circulação da moeda social não é
permitida o câmbio de Palmas por Reais pelos consumidores, somente os comerciantes têm a
possibilidade de fazê-lo em virtude de pagar fornecedores externos à economia local. Essa
proposta deriva do fato que um sistema de ciclo fechado, onde a moeda circule o maior
50
número de vezes na economia local, estimula o consumo dos bens e serviços produzidos
internamente, espalhado benefícios ao longo do circuito.
Figura 2 - Estratégia do Banco Palmas
Fonte: Banco Palmas
Além da possibilidade de obter a moeda social via câmbio ou por recebimento de
renda, o Banco Palmas disponibiliza linhas de crédito em circulante local. O Quadro 6
demonstra as linhas disponíveis, desde crédito ao consumo como crédito produtivo, sendo que
não são cobrados juros sobre o valor financiado, mas apenas uma taxa de administração de
1% . É necessário salientar que o Banco Palmas também disponibiliza financiamento em
moeda nacional, mas que em virtude de não ser o foco de estudo deste trabalho não será
detalhado, sendo que para aprovação dos mesmas não são consultados sistemas de
informações comercias (SPC ou SERASA), ou seja, essencialmente desburocratizado, mas
utilizando o aval de vizinhança.
Os créditos devem estimular a produção e o consumo de bens e serviços para
atender o mercado local. Para isso o Banco Palmas faz a cada dois anos um
levantamento socioeconômico chamado “mapa da produção e do consumo” do
Conjunto Palmeira. Esse mapeamento orienta as ações de crédito do banco, evitando
a concorrência entre empreendedores do mesmo seguimento, estimulando a
51
organização de cadeias produtivas locais. Outra característica da metodologia são os
juros , sempre abaixo dos praticados pelo mercado e de forma evolutiva, ou seja,
quanto maior o empréstimo, maior o valor do juro (desta forma ajudamos a distribuir
riqueza). Destaca-se também o aval de vizinhança, que consiste em uma consulta
aos vizinhos sobre a honestidade do tomador de crédito (BANCO PALMAS – 100
PERGUNTAS MAIS FREQUENTES, p. 25).
Quadro 5 – Linhas de crédito em moeda social.
Linha de
financiamento em
Circulante Palmas
Crédito Produtivo
Crédito
Consignado
Crédito Direto ao
Consumidor
Crédito para
pagamento de
contas de água de
luz
Quem pode acessar
Qualquer morador do bairro
que tenha uma proposta viável
Qualquer trabalhador das
instituições/organizações
cadastradas
Qualquer morador do bairro
Qualquer morador do bairro
Valor
máximo
em
Palmas
Prazo de
pagamento
1.000,00
6 meses
1% do total
300,00
30 dias
1% do total
300,00
60 dias
1% do total
60,00
30 dias
1% do total
Taxa de
Administração
Fonte: Melo Neto e Magalhães (2005, p. 39).
A implementação das moedas sociais traz alguns desafios quanto a sua
implementação e mesmo ao resultado econômico efetivo. Segundo Melo Neto e Magalhães
(2005), as dificuldades estão relacionadas desde a organização e controle do banco
comunitário, a questões de segurança da moeda social, passando pelas dificuldades de adesão
da população e dos comerciantes locais, sendo que os seguintes tópicos que precisam ser
examinados:
●Como lidar com riscos? Os riscos atualmente são assumidos exclusivamente pelo
banco comunitário apesar da parceria com as instituições bancárias. Por exemplo,
não há garantias em caso de roubo.
52
●Quem é o financiador do banco? O crédito existente, por ser crédito bancário,
geralmente é caro.
●Quais são os mecanismos de garantia? É necessário instituir um fundo de aval.
●Quais os produtos adequados? As contas simplificadas precisam ter o valor
máximo de depósito aumentado de R$1 mil para R$5 mil.
●Quais as maiores dificuldades? O prazo da obrigatoriedade do alívio de numerário
deve ser ampliado.
● Que normas devem ser seguidas? Um marco legal e regulatório deve ser
estabelecido.
● Como fortalecer os bancos comunitários? Um programa nacional para
fortalecimento dos novos bancos comunitários e das OSCIPs deve possibilitar
manutenção dessas instituições por, pelo menos, 3 anos.
Para Freire (2011) as moedas sociais têm três desafios a superar: o da legitimidade, o
da organização e o da profissionalização. Em relação a legitimação o desafio reside na
necessidade de demonstrar que as moedas sociais não constituem apenas um círculo
alternativo de trocas, destinado fundamentalmente aos excluídos e a simpatizantes do
desenvolvimento local. Caso essa característica esteja presente há possibilidade de fracasso da
iniciativa e por isso torna-se necessário destacar o ganho econômico pela sua utilização, direto
e indireto e sua contribuição no desenvolvimento econômico local.
No que diz respeito às autoridades monetárias, é preciso demonstrar que as moedas
sociais não entram em competição com as moedas nacionais, sendo um instrumento
complementar a estas, já que permite realizações inacessíveis pela utilização apenas
de moedas nacionais (FREIRE, 2011, p.128).
A questão da organização refere-se aos objetivos propostos combinados às
possibilidades para coloca-los em prática de maneira eficaz, sendo que atualmente não há um
marco regulatório específico que regule as iniciativas, a mesma enquadra-se na Lei de
Economia Solidária.
Superar esse dilema é a condição para que governos e parlamentares aceitem adaptar
as legislações existentes, ou se necessário, criar novos programas e instituir um
53
marco legal e regulatório, que seja adequado para disciplinar a matéria (FREIRE
apud BLANC, 2011, p.128).
A profissionalização é necessária na medida em que as moedas sociais surgem como
meio útil ao combate à exclusão econômica e na dinamização da economia local, ou seja, ao
acesso de bens e serviços e ao crédito por aqueles que estão fora do sistema.
Em síntese podemos afirmar que a viabilidade das moedas sociais depende
primeiramente da organização da comunidade local, identificando suas necessidades e
adaptando estas ao seu projeto de moeda social. Num segundo momento há a dependência da
agregação da comunidade em geral, famílias e comerciantes que aceitem participar do projeto,
despertando assim o interesse na adesão pelo ganho econômico gerado. Somente com uma
vantagem econômica perceptível é que os indivíduos serão incentivados a utilizar a moeda
social.
A viabilidade de uma moeda social circulante local depende de uma intensiva
participação voluntária de um determinado número de indivíduos e de empresas
locais que aceitem receber um instrumento alternativo como forma de pagamento
por bens e serviços. Para assegurar essa primeira condição a ser satisfeita, uma série
de decisões organizacionais e iniciativas deve ser realizada pelos organizadores do
sistema monetário com a finalidade de despertar o interesse da comunidade no
projeto de criação da moeda social, promover a adesão e a participação do maior
número de pessoas possível... (FREIRE, 2011, p. 130).
54
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A evolução da moeda como instrumento de troca refletiu a capacidade do homem de
ampliar o leque de bens e serviços ofertados e possibilitou a realização de um infindável
número de transações. Fruto do processo de especialização produtiva, este instrumento foi
agregando características de homogeneidade, divisibilidade, transferibilidade e fácil
transporte na medida em que o progresso econômico necessitava de um fluído mediador das
transações, sendo que desde as moedas mercadorias até a moeda escritural de nosso tempo
não representam o fim do processo. O desenvolvimento de sistemas digitais para pagamento e
recebimento, principalmente em celulares, já são realidade e vislumbram no futuro a
possibilidade da inexistência de moeda física, ou seja, o processo não é estático.
Ao perceber sua importância vimos que se refletiu nas divergências teóricas sobre
seus efeitos na economia, onde de um lado temos a escola clássica que afirma que a moeda é
neutra, determina apenas o nível geral de preços e não influência o comportamento da
produção, do emprego e das taxas de juros. Do outro lado temos o modelo Keynesiano, que
afirma que a moeda não é neutra, afeta via taxa de juros os investimentos e consequentemente
o nível de demanda agregada. Assumimos então, a posição Keynesiana de não neutralidade da
moeda somada a exogeneidade de sua oferta em âmbito macroeconômico.
Doutra forma, na economia local este trabalho agrega uma posição de que neste
macroambiente a oferta de moeda ou base monetária tem caráter endógeno, ou seja, seria a
dinâmica econômica interna ditada pelo setor básico agregador de rendas somado ao fluxo de
rendas dessa economia que determinaria a base monetária local. A Teoria da Base
Exportadora e a Teoria da Base Econômica assim como a endogeneidade da base monetária
local serviram de sustentação teórica para a discussão da moeda na economia local. A
primeira distingue os setores econômicos em básico, voltado ao mercado externo e não básico
voltado ao mercado interno, sendo que o básico seria o promotor do crescimento local por
agregar renda externa e o não básico dependente deste na medida em seria reflexo dos efeitos
do outro. A Teoria da Base Econômica adiciona à Teoria da Base Exportadora o fluxo de
rendas, pois necessariamente toda economia tem fluxos de recursos, entradas e saídas, como
níveis de gastos do governo local ou transferências do governo federal. A construção de
Kohler (2003) que se utiliza dessas teorias corrobora a ideia da oferta de moeda endógena,
captada por sua balança de pagamentos empírica sendo determinada pelas transações
55
correntes (NX) e pela balança de capitais (BK), onde a presença e um setor básico ou
exportador teria o papel de aumentar o estoque monetário do local, assim como seu estoque
de riqueza.
As moedas sociais por sua vez, surgem como um instrumento para aumentar a
velocidade de circulação da moeda e, consequentemente, dar instrumentos para geração de
renda local, principalmente por aqueles excluídos do processo econômico, que toma forma em
recursos humanos não utilizados ou mesmo subutilizados. Estas não têm o papel de resolver
por completo o paradigma de economias empobrecidas, que não possuam uma dinâmica
econômica própria, mas insere uma nova tecnologia de instrumento monetário,
desenvolvimento endógeno, voltado à economia local para empregar estes recursos.
56
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