reflexões sobre a regional alto acre

A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NOS MODELOS
DE GESTÃO TERRITORIAL DA AMAZONIA SUL OCIDENTAL:
REFLEXÕES SOBRE A REGIONAL ALTO ACRE
ALEXSANDE DE OLIVEIRA FRANCO1
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo analisar os diferentes modelos de gestão territorial
implantados no estado do Acre, buscando evidenciar o trato de cada um desses para com as
comunidades tradicionais. O recorte espacial da pesquisa é a regional do Alto Acre e o recorte
temporal o período de 1990 a 2015. Nessa regional, os modelos de gestão territorial são
diversificados. Entre os grupos tradicionais, destacam-se os seringueiros, ribeirinhos, extrativistas e
indígenas. Tais grupos possuem uma estreita relação com o seu território. Para operacionalizar a
pesquisa, de cunho exploratório, utiliza-se dados secundários com pesquisa bibliográfica. Os
resultados apontam desde modelos que expropriam os povos e comunidades tradicionais, até
modelos que fortalecem a integração destes.
Palavras-chave: População tradicional; Gestão territorial; Amazônia.
Abstract: This research aims to analyze the different models of territorial management implemented
in the state of Acre, to disclosing the treatment of each of these towards the traditional communities.
The spatial area of research is the Regional Alto Acre and the time frame from 1990 to 2015. At
regional level, the territorial management models are diversified. Among traditional groups, stand tappers, riverside, extractive and indigenous. Such groups have a close relationship with its territory.
To operationalize the research, exploratory, it uses secondary data with literature. The results point
from models expropriate people and traditional communities, even models that strengthen their
integration
Key-words: Traditional population; Land management; Amazon.
1 – Introdução
O estado do Acre está localizado na Amazônia sul ocidental, faz fronteira
nacional com os estados do Amazonas e Rondônia, e internacional com o Peru e a
Bolívia. O Acre possui duas mesorregiões denominadas Vale do Acre e Vale do
Juruá. Possui ainda cinco microrregiões: Juruá, Tarauacá/Envira, Purus, Baixo Acre
e Alto Acre. (Figura 1). Essa última corresponde à área delimitada para este estudo.
1
- Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Ponta
Grossa. E-mail de contato: [email protected]
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Figura 1 – Regionais de Desenvolvimento do Acre e respectivos municípios
Fonte: ACRE, 2006
O Acre passou por diferentes formas de ocupação e ordenamento territorial
ao longo de sua historia. O presente artigo visa analisar os diferentes modelos de
gestão territorial implantados na microrregional do Alto Acre, buscando evidenciar o
trato de cada um desses para com os povos e comunidades tradicionais
encontrados.
2 – Gestão territorial do Acre – breve contextualização
A região Amazônica sempre suscitou muita discussão, seja pela sua
extensão, seja pela complexidade e desafio em sua ocupação. Essa região passou
por diferentes fases de apropriação ao longo de dois séculos, no entanto, foi durante
os últimos 70 anos que houve nela um apoderamento mais consistente. O estado do
Acre enquadra-se nesse contexto. Assim como o restante da Amazônia, o Acre foi
apropriado em função do desenvolvimento de atividades econômicas e de incentivos
financeiros e fiscais dados pelo poder público.
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O processo de ocupação do Acre, para fins deste estudo, pode ser divido em
três períodos: 1º.) Até 1945 (fim da Segunda Guerra Mundial), marcado por políticas
territoriais voltadas à produção da borracha; 2º.) De 1945 até a década de 1980, a
gestão preocupava-se em ocupar a região a qualquer forma, grandes latifúndios
formaram-se nesse período e junto modelos territoriais importados do Centro Sul
para a Amazônia; e 3º.) Da década de 1990 até a atualidade, centrado na
reestruturação e reorganização territorial da região para o grande capital com
grandes obras de infraestrutura e também o surgimento de muitas unidades de
conservação e demarcação de terras indígenas.
Em função da diversificação nas formas de uso e ocupação da terra e dos
diferentes atores envolvidos, assiste-se no Acre a uma série de conflitos sociais,
culturais, econômicos e ambientais. Com isso, diferentes modalidades de gestão
territorial estão sendo adotadas (Figura 2).
Figura 2 – Gestão Territorial do Acre
Fonte: Adaptado de ACRE, 2010.
Cada modalidade de gestão possui um objetivo de ocupação e dinâmica
regional. As modalidades hoje existentes no Acre são (ACRE, 2010): 1) Unidades de
Conservação de Proteção Integral (Parque Nacional, Parque Estadual e Estação
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Ecológica); 2) Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reserva Extrativista,
Floresta Nacional, Floresta Estadual, Áreas de Relevante Interesse Ecológico);
Terras Indígenas e Projetos de Assentamento de diferentes modalidades.
Na regional do Alto Acre, a diversidade de modelos de gestão, apontada para
o estado, também se faz presente, sobretudo os modelos implementados após a
década de 1990. Desta forma, opta-se por estes recortes espacial e temporal para
um maior aprofundamento da análise. Propõe-se, assim, refletir sobre a gestão
territorial, as transformações no uso e ocupação da terra, bem como, os conflitos
territoriais presentes no Acre, mais detidamente nesta regional.
Os recortes espacial e temporal da pesquisa se justificam também em função
das grandes transformações ocorridas nessa área e nesse período, a saber:
pavimentação de estradas, expansão de núcleos urbanos, criação de rotas de
exportação, criação de unidades de conservação, delimitação de terras indígenas,
implantação de projetos de assentamento, expansão de fazendas de criação de
gado e agricultura, além dos constantes conflitos de terra entre posseiros, grileiros e
populações tradicionais.
3 – Os modelos de gestão no Alto Acre e seus Problemas
A forma como uma sociedade conceitua a natureza determina de qual
maneira ela vai se relacionar com esta. (SILVA, 2011). As populações tradicionais
utilizam e dependem dos recursos naturais da floresta para sobreviverem. Essas
comunidades prestam um serviço público na defesa da biodiversidade, por isso
merecem o reconhecimento de seus préstimos ao meio ambiente. (GRZEBIELUKA,
2012).
É importante mencionar com relação às populações tradicionais na regional
Alto Acre, que essas são seringueiros, ribeirinhos, extrativistas e indígenas. Essas
populações tradicionais possuem uma estreita relação com o seu território
desenvolvendo inter-relações econômicas, sociais, culturais e ambientais.
Dessa forma, essas populações enfrentam problemas sociais, econômicos,
culturais e ambientais. Uma gestão territorial adequada pelo poder público pode
contribuir para amenizar tais problemas. Para Becker (1988), a gestão do território
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como prática estratégica do poder no espaço, integra elementos da administração
de empresa e elementos da governabilidade.
Entre as diversas modalidades de gestão territorial existentes hoje no Acre,
grande parte é encontrada na região do Alto Acre: 1 Reserva Extrativista (RESEX), 1
Estação Ecológica (ESEC), 3 Terras indígenas (TI), 1 Área de Relevante Interesse
Ecológico (ARIE), 7 Projetos de Assentamento (PA), 1 Projeto de Assentamento
Dirigido (PAD), 4 Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) e 4 Projetos
Estaduais de Assentamento - Polos Agroflorestais (PE).
A Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada no final da década 1980, para
amenizar os conflitos na região entre seringueiros e pecuaristas não só na região do
Alto Acre, mas também nas regiões do Baixo Acre e Purus. A região do Alto Acre
tinha os maiores conflitos principalmente nos municípios de Xapuri e Brasiléia. Esta
Resex contribuiu para regularizar a estrutura fundiária do local, tendo como público
alvo seringueiros, extrativistas e ribeirinhos. Ela possui uma extensão de 931.000
hectares. (ACRE, 2010). Essa unidade de conservação de uso sustentável enfrenta
problemas relacionados à falta de políticas que viabilizem sua economia
internamente.
A Estação Ecológica do Rio Acre, criada em 02 de junho de 1981, regularizou
a situação fundiária de uma área de 77.500 hectares distribuídos nos municípios de
Assis Brasil e Sena Madureira. Contribuiu, assim, para resolver a situação fundiária
na área de fronteira, proteger as terras indígenas e a bacia do Rio Acre. (ACRE,
2010). Essa unidade de conservação de uso indireto está protegida e preservada, no
entanto sofre certa pressão de atividades desenvolvidas em seu entorno, como
atividades agropecuárias. Não tem problemas com relação às comunidades
tradicionais, pois nela é proibida a moradia.
As Terras Indígenas na região são Jaminawa, Mamoadate e Manchinere. A
terra Jaminawa possui 78.512 hectares já demarcados e regularizados. Mamoadate,
com 313.647 hectares, extrapola as terras da região do Alto Acre passando para a
regional do Purus. Trata-se também de uma área demarcada e regularizada. A
Manchineri possui terras ainda a demarcar. O objetivo é assegurar a terra a
população nativa da região e evitar disputas e destruição. As terras indígenas são
pauta das políticas públicas da região em período recente e sempre trouxeram
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alinhados interesses de latifundiários, especuladores, pecuaristas e agricultores.
(ACRE, 2010). Com relação às terras indígenas nesse local, estas sofrem influência
e pressão das atividades agropecuárias adjacentes. As populações indígenas, em
muitos casos, são influenciadas pelas práticas do entorno e impactadas
ambientalmente.
A Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança foi criada
através do Decreto s/n° de 20/08/1999, com extensão de 2.576 hectares. Sua
fitofisionomia é caracterizada por Floresta Ombrófila Densa e pertence à bacia do
Rio Madeira, apesar de sua proximidade ao rio Acre. Trata-se de uma área particular
(ACRE, 2010). Essa área particular é protegida por lei, no entanto também sofre
pressão sobre seus recursos. Alias, toda a região passa por impactos recentes em
função da pavimentação da BR 317 e expansão agropecuária.
Os Projetos de Assentamento no Alto Acre são encontrados em três
municípios da região, totalizando 29.245,28 hectares de área ocupada por 473
famílias assentadas, extrapolando sua capacidade superior que é de 21 famílias.
(Quadro 1). Os PAs objetivaram a criação de áreas para realização de reforma
agrária pelo Incra ainda na década de 1970. Dessa forma, possibilitaram fixar os
migrantes e expropriados de terras no Acre.
PA
Município
Área
(hectares)
Paraguassu
Assis
Capacidade Assentados
(Famílias)
(Famílias)
3.815,76
98
97
Brasil
Três Meninas
Brasiléia
1.954,49
61
59
Pão de Açúcar
Brasiléia
6.279,44
123
120
Princesa
Brasiléia
1.063,25
30
21
Fortaleza
Brasiléia
9.997,81
40
32
Tupã
Xapuri
6.134,53
100
144
Quadro 1 – Projetos de Assentamento no Alto Acre
Fonte: Adaptado de INCRA, 2015
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O Projeto de Assentamento Dirigido Quixadá localiza-se no município de
Brasiléia, possui 76.741 hectares e tem capacidade para assentar mais de 1000
famílias. Contribuiu no período 1970 e 1980 para assentar pessoas de outras
regiões do país e diminuir as tensões sociais existentes nos municípios. (ACRE,
2010).
Para Cavalcanti (1994):
Os PAD's foram implementados no Estado do Acre, pelo Governo
Federal, em meados da década de 70, objetivando diminuir as
tensões sociais existentes e assentar o excesso de pessoas oriundas
de outras regiões do país. A implantação dos projetos no Estado é
resultado direto de uma política de colonização, voltado para conter o
fluxo migratório regional. (CAVALCANTI, 1994, p. 78).
Os Projetos de Assentamento Agroextrativista que se encontram no Alto Acre
foram criados a partir de 1987 para garantir a reforma agrária diferenciada das
populações tradicionais da região. Estes são encontrados em dois municípios da
região, totalizando 83.623,12 hectares de área ocupada por 485 famílias
assentadas, que suportam ainda 12 famílias. (Quadro 2).
PAE
Município
Área
(hectare)
Capacidade
(Famílias)
Assentados
(Famílias)
Santa Quitéria
Brasiléia
43.682,32
300
288
Chico Mendes
Epitaciolândia
24.243,61
88
88
Porto Rico
Epitaciolândia
7.856,69
73
74
Equador
Epitaciolândia
7.840,50
36
35
Quadro 2 – Projetos de Assentamento Agroextrativistas no Alto Acre
Fonte: Adaptado de INCRA, 2015.
Os Projetos Estaduais de Assentamento - Polos Agroflorestais encontrados
na região Alto Acre são elencados no Quadro 3. Foram criados pelo Decreto no.
1.693, de 21 de dezembro de 2005. Estes são encontrados em três municípios da
região, totalizando 1.219,71 hectares de área ocupada por 130 famílias assentadas,
que suportam ainda 18 famílias. Implantado com o objetivo de assentar exseringueiros e ex-agricultores sem emprego e renda, estes polos se encontram na
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periferia das cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri. O intuito desses projetos
foi fomentar o refluxo para a zona rural. Assim, eles são constituídos por pequenas
unidades produtivas.
PE
Município
Área
(hectares)
Capacidade
(Famílias)
Assentados
(Famílias)
Brasiléia
Brasiléia
520,61
73
60
Epitaciolândia
Epitaciolândia
129,95
9
8
Xapuri I
Xapuri
342,49
31
28
Xapuri II
Xapuri
226,65
35
34
Quadro 3 – Projetos Estaduais de Assentamento/ Polos Agroflorestais no Alto Acre
Fonte: Adaptado de INCRA, 2015.
Dessa forma, na regional Alto Acre encontram-se 16 assentamentos de
diferentes modalidades, com uma área ocupada de 243.806,497 hectares e com
aproximadamente 15% do número total de famílias assentadas no estado. (ACRE,
2006).
Com relação aos projetos de assentamento de forma geral, esses foram
fundamentais para equacionar muitos problemas, cada um possui uma demanda e
função, no entanto na atualidade enfrentam dificuldades. Entre elas cita-se: a)
pressão de agricultores e pecuaristas por suas terras; b) falta de políticas públicas
que viabilizem melhor gestão para as comunidades rurais ou tradicionais que vivem
no local; c) falta de infraestrutura como ramais, armazenamento e logística; d) falta
de assistência técnica as comunidades do local; e) em muitos, a capacidade de
absorção de famílias é inferior a permitida; f) falta de financiamento.
4 – Considerações Finais
Os modelos de gestão territorial implementados no estado do Acre, em
especial na regional Alto Acre foram, em grande medida, reflexo das políticas
territoriais difundidas na região amazônica ao longo da historia. As politicas públicas
resultaram em um mosaico de usos e formas de ocupação que contribuíram para o
desenvolvimento de impactos negativos e positivos sobre as populações
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tradicionais. Os impactos foram desde aqueles como expropriação de terra das
comunidades tradicionais, desmatamento da floresta ate aqueles que contribuíram
para amenizar os conflitos pela posse de terra na região e o desenvolvimento
econômico local.
Nos últimos 25 anos tem-se um novo contexto de ocupação no local com a
implementação de unidades de conservação paralelamente as mesmas políticas de
desenvolvimento, porém, com “novos impactos”, negativos e positivos, entre os
quais: a) a integração social, cultural e econômica entre os países Brasil, Bolívia e
Peru, através da Iniciativa Madre de Dios, Acre e Pando (MAP); b) a pavimentação
da BR 317, estrada do pacifico, eixo de integração comercial Brasil – Ásia, pelo
oceano Pacifico; c) pressão sobre os recursos naturais nas unidades de
conservação; entre outros.
No entanto para analisar de forma mais profunda e consistente tais modelos
territoriais e seus impactos sobre as populações tradicionais que constituem o
recorte temático do presente estudo, que tem como objeto a inter-relação entre os
modelos territoriais e as populações locais é necessário ampliar a pesquisa e as
atividades in loco em campo no local de estudo.
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5 – Referências
ACRE. Governo do Estado do Acre. Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável – PTDRS. Documento 2010. Rio Branco, Acre.
ACRE. Governo do Estado do Acre. Programa Estadual de Zoneamento
Ecologico-Economico do Estado do Acre. Zoneamento Ecológico Econômico do
Acre Fase II: Documento Síntese – Escala 1:250.000. Rio Branco, Acre. 2006. 365p.
BECKER, Bertha K. A geografia e o resgate da geopolítica. Revista Brasileira de
Geografia. v. 50, n.2, 1988. p. 99-126.
CAVALCANTI, Tristão José da Silveira. Colonização no Acre: Uma análise sócioeconômica do Projeto de Assentamento Dirigido Pedro Peixoto. Fortaleza:
UFCE, 1994. 385p. Dissertação (mestrado em Economia)- Universidade Federal do
Ceará.
GRZEBIELUKA, Douglas. Por uma tipologia das comunidades tradicionais
brasileiras. Revista Geografar. v.7, n.1, 2012. p. 116-137. (Revista Eletrônica do
Programa de Pós Graduação da UFPR <www.ser.ufpr.br/geografar>.)
INCRA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria. Painel dos
Assentamentos. Disponível em http://www.brasilsemmiseria.gov.br/. Acesso em 2
de maio de 2015.
SILVA, Simone Rezende da. Proteger a natureza ou os recursos naturais?
Implicações para as populações tradicionais. Caderno Prudentino de Geografia.
n.33, v.2, p. 42-65, Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Presidente
Prudente. 2011.
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