B - UMA GERAÇÃO PARA O CDS

ÍNDICE
INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3
UMA GERAÇÃO PARA O PARTIDO ............................................................................. 5
UMA GERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DE ÉTICA ................................................ 10
UMA GERAÇÃO DE LIBERDADE NA ESCOLA ............................................................. 12
UMA GERAÇÃO ACTIVA NA ECONOMIA .................................................................. 17
UMA GERAÇÃO DEMOCRÁTICA E HUMANISTA ....................................................... 20
UMA GERAÇÃO INTEGRADA NA EUROPA ................................................................ 24
CONCLUSÃO ........................................................................................................... 25
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UMA GERAÇÃO PARA O CDS
INTRODUÇÃO
O CDS e a JP são, indubitavelmente, as únicas organizações de cariz partidário no
espaço do centro-direita com definições políticas claras e transparentes, que assumem
de forma descomplexada a genética ideológica que desde cedo lhe está associada.
Não escondemos que somos conservadores. Que respeitamos as tradições
portuguesas, a conformação axiológica às origens judaico-cristãs do Ocidente, as
limitações societárias ao voluntarismo legislativo, o respeito pelos arranjos políticos
experimentados e, em particular, o municipalismo, peça fundamental do projeto
político do CDS e garante da descentralização administrativa.
Não escondemos que somos democratas-cristãos. Que pugnamos pela defesa da
dignidade da pessoa humana, da vida desde a conceção à morte natural, da família
como célula fundamental da sociedade, do trabalho como mecanismo dignificador e
vetor de unificação nacional, da subsidiariedade como princípio de gestão, da caridade
privada como complemento dignificador à solidariedade governamental.
Não escondemos que somos liberais. Que defendemos a economia de mercado, a
meritocracia como acordo fundamental alargado e garante de paz social, a
flexibilização do mercado laboral, operada em nome da justiça geracional, o indivíduo
como repositório basilar de direitos, em face dos quais o Estado deve limitar-se.
Foi assim quando nos destacámos enquanto movimento cativo de oposição às forças
marxistas; foi assim quando votámos contra a Constituição socialista em 1976; foi
assim quando defendemos a soberania nacional, inserida num quadro de Mercado
Comum, contra os movimentos federalistas; foi assim quando defendemos
convictamente os valores da vida e da Família ou quando combatemos a liberalização
das drogas; foi assim quando nos batemos contra as políticas de subsídio que
marcaram o país nos anos 80 e 90 do século passado.
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O período que vivemos exige um posicionamento inequívoco no que à política diz
respeito. Assistimos, nos últimos meses, a uma alteração das regras não escritas
resultantes do fim do Processo Revolucionário em Curso, a uma bipolarização do
regime e ao fim, por decreto verbal do Partido Socialista, do chamado “arco da
governação” que veio abrir as portas do exercício do poder a partidos de protesto, que
se têm manifestado, desde sempre, contra os compromissos internacionais assumidos
pelo Estado Português e que têm construído a sua base de apoio num caminho
revolucionário, de democracia duvidosa e de imposição forçada das suas utopias.
O CDS deve, pois, assumir uma posição, ganhar voz mediática e materializar a vontade
da grande maioria dos portugueses que não deseja mais do que viver em
tranquilidade, ser dono do seu rendimento e escolher em liberdade.
Assumi-la-emos com a coragem que este momento exige, apostando na afirmação de
políticas reformistas contra a revolução em curso, na consolidação da política
orçamental até agora seguida contra o despesismo que, seguramente, onerará a nossa
e as futuras gerações, e na luta por um Portugal europeu, pacífico e livre.
Urge, então, fazer crescer o CDS, formar mais e melhor os seus quadros, e contribuir
para a construção de novas fronteiras de poder, alargando a sua base de apoio e
consolidando-o como partido autónomo de Governo.
Alargar horizontes, honrar a missão da política, dignificar a JP e o CDS, combater a
abstinência cívica e partidária, lutar por uma geração com futuro, enobrecer um país
com passado. É a estes desafios que pretendemos responder. É por causa destes
desafios que queremos construir UMA GERAÇÃO PARA PORTUGAL.
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UMA GERAÇÃO PARA O PARTIDO
O CDS encontra na Juventude Popular (JP) a primeira garantia de renovação da sua
linha dirigente, a segurança na continuação do Partido nos tempos vindouros e a
certeza de que a abordagem aos mais novos consegue promover mais eficazmente o
crescimento sustentável que desejamos.
Embora o CDS e a JP sejam organizações autónomas no que respeita aos seus
programas políticos e modelos de gestão, não podemos – nem queremos –
escamotear a similitude ideológica que as une, a identidade de pensamento que as
define, nem a proximidade no campo da ação que as orienta.
O CDS deu a vida à JP. A JP dá vida ao CDS. É nessa relação simbiótica que devemos
procurar situar-nos e manter-nos, sendo certo que a grandeza de uma medir-se-á pelo
grau de força que a outra tiver, beneficiando ambas da convergência de sinergias na
assunção dos objetivos comuns.
Ao CDS e à JP, num salutar espírito de um entendimento natural, competir-lhes-á
concertarem posições e coordenarem políticas conjuntas que visem idênticos fins,
comportando-se dignamente como parceiros estratégicos e de interesses partilhados.
Assiste a ambas a obrigação de facultarem à outra os meios tidos por convenientes
para o cumprimento do seu papel, de acordo com a sua natureza.
Do Partido espera-se que atenda e saiba integrar os quadros mais valiosos e
promissores que a sua “Jota” for capaz de formar, provendo-lhes o destaque e o
protagonismo que merecem, seja nos órgãos internos ou nas suas listas próprias.
O preconceito existe em política e cabe-nos erradicá-lo através de um relacionamento
intergeracional vantajoso nos dois sentidos. Rejeitamos, nessa medida, o
entendimento de que os “jotinhas”, como vulgarmente são designados na opinião
pública - num tom manifestamente pejorativo – servem apenas para realizar as tarefas
acessórias e instrumentais na agenda quotidiana dos Partidos.
A participação cívica dos mais jovens, no quadro da JP, não se caricatura com a figura
do moço de recados, do lacaio que executa os fretes dos adultos, do menino que
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abana as bandeiras, do verbo-de-encher os lugares de suplente, nem do figurante para
compor as molduras humanas nos comícios.
O argumento da inexperiência dos jovens não poderá colher quando o princípio geral
nos diz que todos os militantes carecem de habilitações empíricas até lhes ser
concedida a oportunidade de desempenharem determinadas funções. O que se
advoga é que a falta de currículo político não seja causa de exclusão dos mais novos, a
quem se reveja o perfil, as competências e a maturidade indicadas para justificarem a
aposta do Partido.
A verdadeira renovação não se atém na mera rotatividade de figuras. A simples
alternância não introduz nenhum elemento novo no sistema. Não podem ser sempre
os mesmos a perfilar-se para a sucessão aos mesmos lugares.
Se cremos na renovação moderada e gradual temos obrigatoriamente que dar espaço
a novas pessoas, para evitarmos incorrer numa desnecessária tautologia. A política
precisa de personalidades novas – de preferência diferentes do comum - que, num
ambiente de liberdade e de confiança, se tornem aptas a fazer as suas escolhas, dar
largas à sua criatividade, tentar liderar e construir novas soluções.
Não corroboramos a tese falaciosa que apresenta os Partidos como lojas de emprego.
Cremos que esse é um rótulo que não assenta bem aos Partidos nem dignifica a
democracia. Sabemos, para nosso sossego, que o CDS nunca se deixou transformar
pela corrente facilitadora do clientelismo. Nessa medida, recusamo-nos somar gente
nova acenando-lhes com essa propaganda enganosa, ao passo que não estamos
dispostos a motivar filiados com base num pressuposto axiologicamente errado.
Defendemos o mérito como o primordial critério de gestão aplicável a todas as
decisões sobre pessoas, sem discriminar entre os mais velhos e os mais novos.
Queremos os melhores na primeira linha da JP e na do CDS, a começar, desde logo, nas
estruturas locais, até aos órgãos nacionais.
Nesse contexto, à luz da importância histórica da JP na vida do CDS e dos jovens
portugueses, que é coerente com o aparecimento contínuo de inegável valor humano,
o qual, justiça lhe seja feita, tem granjeado simpatias junto de novos eleitorados,
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justifica-se que o Partido olhe para os dirigentes da JP como apostas certas e fiáveis
para não só requalificarem a arquitetura orgânica do CDS, como também para
constarem das suas listas candidatas ao poder local e central.
Nesse âmbito, permitimo-nos assinalar a vontade expressa da JP em voltar a dispor de
representação em sede parlamentar, à semelhança do que sucede com as demais
organizações de cariz juvenil dos principais partidos. Não o almejamos por termos
predileção pela imitação dos outros, muito pelo contrário. Achamos, contudo, que
merecemos travar o debate político no mesmo patamar que os nossos adversários
diretos, contraditar dentro do mesmo domínio formal, escrutinar com idênticas armas
e construir com poderes homólogos. Ambicionamo-lo por entendermos que a
juventude portuguesa merece uma voz conservadora, democrata-cristã e liberal na
Assembleia da República, que esteja colada aos pares que representa e que seja
indissociável dos mesmos. Essa voz, que nesta legislatura se calou, é a da JP.
Por seu turno, conta-se da JP que seja embaixadora da visão do Partido junto dos mais
jovens, que convoque as novas gerações a participar civicamente no quadro da sua
matriz fundacional e que não prescinda de contribuir para o aperfeiçoamento da vida
interna do CDS.
Cabe, pois, à JP fazer assentar o crescimento do Partido nas novas gerações, curar a
vertigem pelo centrão, procurar introduzir a traduzir a nossa doutrina política ao
destinatários mais jovens, formar consciências, educar para a cidadania, iniciar uma
mudança de paradigma: colocar os pais a votar nos filhos e não os filhos a votar nos
pais.
A política, enquanto mecanismo de ação que visa a prossecução do bem comum e a
prestação altruísta do serviço aos outros e ao País, é também para a JP o meio
indispensável ao reconhecimento das liberdades do Homem.
O que se exige a um político não é a criação de riqueza, mas a criação de condições
para que outros a possam criar.
O que se exige a um político não é a criação da igualdade, mas a criação de condições
para que cada ser humano tenha a oportunidade de ascender socialmente.
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O que se exige a um político não são palavras vãs, mas a capacidade de as cumprir.
O que se exige a um político não é a prescrição de modelos teóricos desligados da
realidade, mas uma atitude personalista e pragmática. Para nós, é claro que o Homem
e a Cidade antecedem e condicionam os modelos teóricos. É à escala do Homem que
queremos moldar o Estado, e não o inverso.
O que se exige a um político não é, por fim, o mesmo que se exige a uma divindade,
mas sim aquilo que seríamos capazes de exigir a nós próprios se estivéssemos naquele
papel. E é aí que todos devemos estar: na política, se não nos partidos, na gestão da
res publica, na fiscalização consciente e participativa do exercício do poder, no
cumprimento da lei, na dimensão ética da vida pública.
Um cidadão afastado da política, um abstencionista, um abstémio partidário, não é
mais que um ser humano suscetível de vir a ser atacado pela força coerciva do Estado
ou pela força social dos partidos em qualquer uma das suas dimensões: no
condicionamento da liberdade, na imposição de condutas, nos impostos, na sala de
aula, na política externa, na percentagem de sal no pão.
É por isso que um cidadão que participa, que se envolve, que milita, é um exemplo de
coragem e de missão. É alguém que não está disposto a que sejam os outros a decidir
por ele. É alguém que acredita, que arrisca e que se bate por valores e por princípios.
Desculparmo-nos com os vícios partidários, com a podridão do sistema dos partidos,
com a bipolarização e com a corrupção, não é mais que justificar a nossa inércia.
Somos uma geração que faz política e que a quer fazer com ética. E não nos
envergonhamos disso. Em conformidade, a JP deverá abrir as suas portas à sociedade
civil, criando sinergias com organizações apartidárias de indubitável valor social,
construindo pontes entre a juventude e o poder político, entre as ideias e a sua
prática.
É com base neste pressuposto que trazemos uma filosofia, um modelo e uma
estratégia para a juventude de centro-direita, descomplexada e corajosa, que vê no
CDS o seu referencial de militância politico-partidária.
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Não vamos desperdiçar o futuro que desperta dentro da nossa Casa. A solução está em
plantar no gosto do jovem algo transmitido pela experiência dos mais velhos; e semear
no gosto dos mais velhos algo que provenha da irreverência dos mais novos: quem
segue nesta jornada evolui e desenvolve-se. Não morre.
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UMA GERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DE ÉTICA
Não haverá reforço da participação política dos jovens sem que, do lado de quem já se
encontra no palco da representação partidária, não se saiba corresponder a um desejo
que é comum e transversal na sociedade portuguesa: a ética na política.
Se é verdade que, no século XIX, os chamados caciques locais se serviam da satisfação
de interesses e da criação de empregos para a manutenção da sua esfera de poder,
não é menos verdade que essa lógica permanece no século XXI mas com recurso ao
aparelho do Estado. A colonização da Administração Pública, o clientelismo partidário,
as redes de favores, o jogo de influências, são hoje realidades que a nova geração de
agentes políticos deve combater.
O CDS não tem um apetite voraz pelos dinheiros públicos, pelos lugares de aparelho,
nem faz parte da bolha de interesses de que fazem parte os partidos do centro. A JP,
na mesma linha, sabe que a coisa pública se gere melhor se a vida do Estado assentar
no mérito e na efemeridade do poder e não nas lealdades ou nos vínculos partidários.
Defendemos, por isso, o emagrecimento do Estado socialista, a contínua
despartidarização e dignificação da Administração Pública, a remuneração adequada
das funções públicas, a proibição da acumulação de funções públicas e privadas
eticamente incompatíveis, e o concurso público como regra.
Um Estado grande é um Estado corrupto. E a legislação anti-corrupção não terá
qualquer eficácia se mantivermos um Estado obeso, uma Administração Pública
obsoleta e de parca mobilidade, e uma rede de interesses entre a esfera privada e a
esfera pública em permanente conluio. É na prevenção que devemos insistir, e não na
condenação. Não há prevenção mais eficaz do que aliviar o Estado dos partidos, dos
sindicatos e das corporações.
Acreditamos que um regime de transparência, por si só, não resolve os problemas de
que a sociedade portuguesa, com justiça, se lamenta. Não se endireita a sombra de
uma vara torta. Sabemos que só uma conduta impoluta e incorruptível servirá para
fazer funcionar as normas de transparência já existentes, e as por existir, tal como
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sabemos que só um regime legal em que o ser humano seja considerado como
suscetível de errar e de corromper pode vingar.
É com essa consciência que pretendemos liderar pelo exemplo, ao passo que exigimos,
também, escrutínio e controlo sobre a nossa própria atividade.
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UMA GERAÇÃO DE LIBERDADE NA ESCOLA
Somos uma geração sem dogmas, sem amarras e sem complexos. É por isso que
olhamos para a mobilidade como um fenómeno a aprofundar e não a censurar.
Desconfiamos de uma visão monolítica das escolas públicas, quanto aos seus projetos
educativos, ao seu corpo docente e aos seus instrumentos de gestão. Queremos as
escolas – privadas, públicas e cooperativas – mais descentralizadas e autónomas face
aos desmandos ministeriais. Às famílias, pretendemos conceder a liberdade de
escolher entre estabelecimentos de ensino e projetos educativos. No país que
queremos, a excelência e o esforço devem ser suficientes para romper a eternização
dos ciclos de pobreza. No país que queremos, o sucesso escolar não pode ser
determinado pelo código postal.
É nesse sentido que não olvidamos o papel do ensino enquanto fonte de mobilidade
social, indutor do mecanismo de elevador, que possibilita o acesso a um nível de vida
superior, pela via da aposta na formação curricular.
Sabemos bem, aliás, que as escolas se inserem em contextos sociais diversos,
respondem a desafios próprios e servem alunos diferentes. Não existe uma escola
pública; existem escolas públicas.
As nossas prioridades estão organizadas. Acreditamos que os alunos antecedem as
escolas. Defendemos um ensino humanista e de proximidade, que forneça respostas
descentralizadas a problemas específicos. Será esse, aliás, um dos terrenos de
afirmação do “cristão regresso à pureza do princípio da subsidiariedade” por que
Francisco Lucas Pires clamava no prefácio do seu Programa para Uma Nova Década.
Um regresso longamente desejado por democratas-cristãos, conservadores e liberais,
dentro das suas especificidades, e que a nossa geração, intrinsecamente diversa e
desinstalada, acompanha.
Atualmente, o quadro legal português permite a contratualização entre o Estado e os
municípios, com vista à criação de estabelecimentos de ensino com gestão
descentralizada. Em diversas autarquias, algumas das quais governadas pelo PS,
surgiram já projetos-piloto que concretizam esta legislação. Centenas de alunos
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portugueses já estudam em escolas cuja oferta educativa foi estruturada em função
das necessidades locais e cujos centros de decisão foram decisivamente aproximados
das famílias. Trata-se de uma inovação notável que a Juventude Popular e o CDS
devem procurar proteger de qualquer tentativa de retrocesso. Seria inaceitável que as
vidas de centenas de crianças e jovens fossem afetadas pelo radicalismo ideológico das
esquerdas. Cumpre-nos, pois, defender o ensino municipalizado dos virulentos ataques
da nova maioria. Devemos ainda pugnar, através dos autarcas do CDS e da Juventude
Popular, pelo alargamento deste modelo a um número crescente de regiões do país. A
liberdade ousa-se, conquista-se e preserva-se. É um combate nobre a que somos
chamados novamente.
Todavia, a defesa do ensino descentralizado e diverso não pode limitar-se à proteção
do ensino municipalizado. A Juventude Popular deve almejar a devolução de poderes
aos diretores das escolas estatais, permitindo-lhes adaptar a oferta educativa às
necessidades reais das suas regiões. Acreditamos num sistema descentralizado, com
diversidade curricular.
Sabemos também que não existirá autêntica autonomia das escolas enquanto os
diretores dos estabelecimentos de ensino estiverem dependentes de um sistema
centralizado para contratar o seu pessoal. Particularmente quando esse sistema, em
lugar de privilegiar o mérito profissional, se estrutura com base no critério da
antiguidade, oferecendo aos docentes mais antigos o privilégio do emprego vitalício,
em detrimento dos professores em início de carreira.
É hoje claro que a centralização do processo de contratação falhou: criou um fosso
geracional entre os professores; desligou os privilégios profissionais do mérito; afastou
os jovens mais capazes da ambição de ensinar; bloqueou a renovação da carreira
docente. Sobretudo, porém, é a marca de um sistema de ensino em que os professores
– alguns professores – estão no centro, ao invés dos alunos e do seu superior
interesse. Não acreditamos nesse modelo. Pugnaremos pela sua revisão.
Qualquer gestor colocado à testa de uma empresa tem a possibilidade de contratar
livremente. O diretor de uma escola não possui essa prerrogativa. Confrontado com
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uma vaga no estabelecimento de ensino que dirige, cabe-lhe pedir ao Ministério da
Educação que a preencha.
Reconhecemos uma injustiça intrínseca e estrutural no atual modelo de contratação
dos professores. Mas entendemos também que a liberdade absoluta de contratação
por parte das direções das escolas, desligada de quaisquer controlos, poderia provarse permeável a clientelas e decisões em causa própria. Uma transição responsável para
um modelo de autonomia de contratação pressupõe necessariamente o aumento do
escrutínio das direções das escolas.
Torna-se relevante reforçar os poderes fiscalizadores dos Conselhos Gerais e alargar a
sua composição às forças vivas das comunidades locais. Ambicionamos uma escola que
providencie mais oportunidades às famílias e à sociedade civil para se envolverem no
processo educativo, escrutinando a ação da direção e preservando o superior interesse
dos alunos; discutindo os currículos, fiscalizando as decisões pedagógicas e debatendo
a oferta educativa. Também a Inspeção-Geral das Escolas deve ser relançada, para
fiscalizar o processo de contratação e garantir a sua transparência e a ausência de
conflitos de interesse.
Precisamente porque entendemos as escolas públicas como entidades diversas e
plurais que abarcam realidades educativas distintas, pretendemos estender a todas as
famílias uma efetiva liberdade de escolha. Para milhares de jovens portugueses, a
educação é a única oportunidade de quebrar ciclos geracionais de pobreza, atingindo o
sucesso através do esforço e do mérito. Sabemos bem que as famílias mais abastadas
podem oferecer aos seus filhos amplos horizontes de escolha. Não é justo que sejam
precisamente os mais desfavorecidos que veem as suas opções coartadas. Não
queremos viver num país onde seja possível prever o sucesso de um jovem através do
seu código postal.
Pretendemos que as escolas estatais possam diferenciar-se nos currículos, na oferta e
na qualidade dos quadros docentes. Desejamos que o Estado reconheça às famílias o
direito de optar entre diversas escolas, consoante as necessidades e os interesses dos
seus filhos. Mais do que isso, porém, reconhecemos que são públicas todas as escolas
que se encontram abertas ao público, e não apenas as que são detidas pelo Estado. À
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semelhança do programa eleitoral do CDS em 1985, advogamos “um maior equilíbrio e
igualdade entre ensino público e privado”. Defendemos ainda que as escolas privadas
não devem ser prerrogativa dos mais abastados. Se um jovem carenciado desejar
frequentar uma escola privada cujo currículo tenha sido abalizado pelo Ministério da
Educação, deve o Estado financiar a sua opção do mesmo modo que a financiaria se o
estudante tivesse escolhido uma escola pública.
No fim de contas, não importa a identidade do detentor da escola; importa que o
aluno estude onde escolheu, em lugar de ser bloqueado por falta de possibilidades
materiais. Importa que a escola seja um instrumento legítimo e nobre de mobilidade
social e sublimação pelo mérito. Em nome dessas convicções, brandiremos o chequeensino como opção radical pela liberdade.
E, se queremos oferecer aos jovens e às famílias ampla liberdade de escolha entre
escolas com diversidade curricular e gestão descentralizada, defendemos também a
existência de instrumentos centralizados de mensuração da qualidade das escolas.
Para além da ação enérgica da Inspeção-geral das Escolas, de que já se falou, parecenos relevante que, no final de cada ciclo de ensino, sejam realizados exames nacionais
nas disciplinas nucleares. Estas provas ajudam a cultivar um clima de exigência e
seriedade, habituando as crianças e os jovens à pressão do mercado laboral. O seu
propósito cumpre-se também quando assistem as famílias na comparação entre os
estabelecimentos de ensino e na escolha do melhor ambiente para os seus educandos.
Em Portugal, as escolas cooperativas com contrato de associação constituem um
excelente exemplo desta dinâmica. Nascidas da vontade coletiva de uma comunidade,
para suprir a ausência de um estabelecimento de ensino estatal, estão curricularmente
integradas no sistema de ensino e cumprem as mesmas funções que as escolas detidas
pelo Estado. Do Ministério, recebem uma subvenção por cada aluno que instruem, à
semelhança do que sucede com as escolas detidas pelo Estado. No entanto, em
diversas ocasiões, essa subvenção foi ameaçada por motivos ideológicos. À Juventude
Popular e ao CDS, reclama-se a clarividência de defender as escolas cooperativas com
contrato de associação, face ao ativismo doutrinário que ocasionalmente ameaça
purgá-las.
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Em todo o caso, vale a pena referir que o investimento privado organizado no âmbito
do ensino é ainda pouco expressivo. De acordo com a edição de 2015 do estudo
“Education at a Glance”, produzida pela OCDE, no ensino primário, secundário e
vocacional, mais de 80% dos custos são suportados pelo Estado, cabendo às famílias o
resto da fatura. O investimento privado revela-se incipiente, o que não sucede noutros
países estudados pela organização.
Sonhamos um país em que a ação concertada das comunidades contribua
crescentemente para melhorar o sistema educativo. Esse contributo não deve
restringir-se às escolas privadas ou com contrato de associação. Pelo contrário, os
estabelecimentos de ensino detidos pelo Estado devem abrir-se aos inputs da
sociedade civil, alargando os Conselhos Gerais a novos membros e outorgando-lhes
mais poderes no âmbito da gestão das escolas. Cada vez mais, devem ser as
comunidades locais e as suas forças vivas a escrutinar o comportamento dos órgãos de
gestão escolar e a colaborar com estes com vista a defender as escolas.
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UMA GERAÇÃO ACTIVA NA ECONOMIA
Importa desmistificar a nomenclatura da austeridade. Austeridade implica, numa
atitude conservadora, ser-se parcimonioso nos gastos de forma a que estes não
ultrapassem as receitas e não coloquem em risco o sentido de poupança.
Até hoje, e mesmo depois de 3 anos de intervenção externa que trouxe a necessidade
imperativa de cortar gastos e aumentar receitas, continua o Estado a gastar mais do
que coleta. Assim sendo, facilmente se conclui que o Estado e os Governos europeus
não têm sido, por definição, austeritários. Têm sido, isso sim, um pouco mais
parcimoniosos nos gastos e bem mais ávidos e criativos na coleta. Há que, por isso,
colocar um fim a essa tendência, reduzindo os encargos com a despesa e aplicando à
receita métodos eficazes que não a destruam a riqueza, de modo a poder dela
beneficiar.
A taxação tem de uma forma geral aumentado em todos os sectores, tornando-se cada
vez mais um empecilho à mobilidade social sustentada nos frutos do trabalho dos
cidadãos. A taxação progressiva, em nome de uma responsabilidade social difícil de
quantificar, discrimina de facto cidadãos com base no seu salário. Não há lobbies nem
clamor de direitos humanos que defendam o esbulho fiscal que, justificado sempre
como direcionado aos mais ricos, atinge especialmente a classe média. Trabalhar mais
e ambicionar mais, sob a pena de transição de escalão tributário, praticamente não
compensa: é um crivo Estatal sempre presente até ao mais pequeno degrau.
Pela justiça social, pelo direito à não discriminação, pelo respeito ao trabalho e à
propriedade privada, pelo combate à burocracia asfixiante e à evasão fiscal, deve
estudar-se a hipótese de aplicar em Portugal sistema de “Flat Tax”, à semelhança do
usado em diversos países de economias comparáveis à portuguesa.
A flexibilização é fundamental. Seja através de políticas que façam depender os
salários e os seus aumentos da produtividade, de políticas de redução progressiva da
carga fiscal, de redução da progressividade confiscatória dos impostos diretos, da
defesa de uma política de liberdade de ensino, de aprendizagem e de escolha do
estabelecimento de ensino, da criação de cheques escolares ou de bolsas-empréstimo,
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da flexibilização da negociação dos salários, da adaptabilidade da duração e horários
de trabalho, da defesa de horários de trabalho adaptados à vida familiar e escolar, da
redução dos encargos fiscais sobre a habitação, seja em matéria de propriedade ou de
arrendamento, de incentivo ao regresso às atividades tradicionais, como a agricultura
ou as pescas.
Defendemos um Estado que nos deixe viver e que trate os seus cidadãos como adultos
responsáveis e capazes de conduzir as suas próprias vidas, de errar e de corrigir os seus
próprios erros. Não acreditamos, e bater-nos-emos sempre por destrui-la, numa ideia
de Estado planificador e igualitário.
Ademais, o conceito de estipulação de um valor mínimo para o salário nacional é algo
que deveria aglutinar em si variáveis como: os sectores de atividade e os anos de
experiência dos seus trabalhadores. Os salários mínimos devem respeitar critérios de
diferenças profissionais, etárias e geográficas. Deve competir por isso às profissões
organizadas e às instâncias políticas locais (principalmente nos casos omissos) o ónus
de definição mais sensata de um valor mínimo remuneratório do trabalho.
Acreditamos que o valor do salário mínimo nacional deva ser calculado de forma
diferenciada, de sector para sector. Assim, um sector mais produtivo e exigente não
deverá ter por base o mesmo valor salarial que seja cominado a um sector menos
produtivo e dinâmico. A fixação de um ‘’salário-base’’ acima da produtividade de um
determinado sector de atividade provoca, irremediavelmente, despedimentos e
constitui um entrave ao seu próprio desenvolvimento. Empresas de dimensão reduzida
não são capazes de crescer e conservar-se nestas condições.
A concertação de um salário mínimo que difira de sector para sector de atividade deve
ser entendida entre os chamados stakeholders. Ou seja, tem de ser discutida entre
todas as partes interessadas. O salário mínimo terá, então, de ser negociado entre as
plataformas patronais e os sindicatos referentes a um dado sector de atividade, e o
Governo. Assim, a determinação de vários montantes de salários mínimos a serem
atribuídos consoante os diferentes sectores de atividade a que estejam associados
seria mais justa, estimulante para o referido sector e envolveria mais interlocutores na
discussão.
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O valor que lhe seja atribuído tem de levar em consideração os anos de experiência de
cada trabalhador em concreto, encontrando-se, deste modo, um justo montante
médio com o intuito de não prejudicar os mais inexperientes. Todavia, a verdade é que
a solução atualmente convencionada não favorece a entrada no mercado de trabalho,
por exemplo, de recém-licenciados, constituindo uma verdadeira barreira ao seu
ingresso no sector laboral.
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UMA GERAÇÃO DEMOCRÁTICA E HUMANISTA
O CDS sempre se afirmou, desde os seus primórdios, como Partido de cariz humanista
e personalista. Quer isto dizer que, para nós, o ser humano sempre foi o centro da
sociedade, onde a família é o seu núcleo fundamental e que nos batemos pelo
princípio da dignidade da pessoa humana. Assim deveremos continuar, de resto
cumprindo o legado de Adelino Amaro da Costa, quando dizia que “somos contra a
exploração do Homem pelo Homem e do Homem pelo Estado”.
É nesse sentido que defendemos uma política de incentivo à família, ao elevador
social, à produtividade e à flexibilidade da sociedade.
A desconfiança da sociedade em relação às preocupações sociais da direita, apesar de
ser essencialmente fomentada pela esquerda, tem sido também gerada por um certo
elitismo que tem subsistido no seio do nosso espectro político. É contra essa ideia – já,
em parte, esbatida pela ação do CDS e, com ele, do XIX Governo Constitucional – que
lançaremos as bases necessárias para a construção de uma agenda social
conservadora.
O humanismo no CDS deve, assim, combater a perceção de que a direita não tem
preocupações sociais, o que tem obstado a que as pessoas identifiquem sensibilidade
social com o nosso quadrante político, preferindo procura-las nos partidos socialistas,
progressistas ou, pasme-se, comunistas.
Denunciamos a ideia de que a redistribuição de dinheiro e da riqueza resolvem os
problemas da pobreza, como entendem os partidos à esquerda, mas rejeitamos
também a ideia de que cada pessoa carenciada deve sair dessa condição através da
abertura de um negócio próprio, como alguns sectores mais liberais têm vindo a
defender.
Propomos que o CDS assente a sua mensagem em três pilares essenciais: a
transformação social, a ajuda material e a criação de oportunidades.
Em primeiro lugar, afirmaremos o apoio social através da transformação moral da
sociedade, asseverando a necessidade de uma mudança no quadro de valores que
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preceda a intervenção económica junto dos mais desfavorecidos. Essa transformação
assenta em três ideias fundamentais: a Família, a comunidade e o trabalho.
O CDS, através das suas estruturas locais, desempenhará um papel comunitário a este
propósito, envolvendo-se, divulgando a palavra, auxiliando o próximo, aprofundando a
nossa matriz judaico-cristã, cultivando o valor do trabalho. Não se trata com isto de
impor à sociedade uma ou outra forma de viver. Não queremos com isto incutir no
indivíduo ditames de vida em sociedade. Trata-se, sim, de dar o exemplo de vida em
liberdade e em comunidade, alicerces fundamentais de um país livre e democrático.
Em segundo lugar, relativamente à ajuda material, defenderemos a criação de uma
rede de segurança sustentável, em que o Estado é agente supletivo, ao contrário dos
partidos progressistas, que preferem um sistema cada vez maior e mais complexo de
redistribuição de rendimentos, de confisco e de controlo exclusivamente estatal.
Sabemos que este trabalho foi desenvolvido, por ação do CDS, na execução do
programa do XIX Governo Constitucional, mas sabemos também que é necessário
aprofundar ainda mais esta ideia e implementar largamente as medidas intrínsecas ao
princípio da subsidiariedade.
De forma a evitar que o impacto das falências dos Estados destrua os sistemas de
proteção social, é importante manter a política orçamental, salvaguardando o
essencial e prevenindo problemas futuros. Nesse âmbito, salientamos que o problema
do sistema, mais que económico, é ético, na medida em que as pessoas se tornam
cada vez mais prisioneiras e dependentes daquele, sem capacidade de recuperação
social e económica, sem capacidade de recurso ao elevador social. Destarte, o objetivo
final da rede de segurança não pode ser a subsistência perpétua nem a impotência
crónica.
Consideramos que a criação de emprego é fundamental à construção de uma
sociedade de bases sólidas, mas acreditamos na lei do mercado. O emprego gera-se
não por decreto ou por aumento impraticável de salários, mas por políticas de âmbito
fiscal que favoreçam o emprego, nomeadamente por um IRC ainda mais competitivo e
por um alargamento das isenções de contribuições para a Segurança Social de
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empregadores que contratem jovens à procura de primeiro emprego, e o rendimento
disponível estabiliza com base na descida do IRS.
Deve procurar implementar-se um sistema de pagamentos diretos e de empréstimos a
juros baixos, de forma a que desempregados de longa duração possam deslocar-se
para áreas geográficas onde existam mais oportunidades de emprego, o elevador
social nem sempre para no andar onde nos encontramos.
Em terceiro lugar, o CDS deverá bater-se pela criação de mais oportunidades, através
de uma educação universal que crie capital humano e de um sistema económico que
recompense o trabalho, o mérito, a inovação e a responsabilidade. Medidas como o
cheque-ensino ou a ligação direta entre a remuneração do professor e o desempenho
do aluno (avaliado por terceiro) estarão nesta agenda social conservadora que aqui
defendemos.
Acreditamos que o Estado existe para ajudar aqueles que dele mais precisam. Assim, é
fundamental reforçar o papel e a sustentabilidade do Estado e da Segurança Social,
assegurando que os mecanismos de proteção servem quem devem servir.
Por um lado, pugnamos por um Estado Social que, servindo a todos na medida das
suas necessidades e das suas capacidades, seja um mecanismo de apoio aos seus
utentes e não uma rede de obras públicas. O Estado Social, seja através da rede
pública, do sector privado ou das misericórdias, presta serviços aos cidadãos – não é
um mero complexo de betão. Nesse sentido, a liberdade de escolha deve ser
assegurada, bem como a criação de condições para que todos possamos aceder aos
serviços do Estado Social, financiando-o na medida das nossas possibilidades.
Por outro lado, sabemos que não se combate a insustentabilidade da Segurança Social
sem uma política demográfica competente. É nesse sentido que se defende, a par de
uma reforma com carácter de permanência do regime e da criação de um limite
máximo às pensões de reforma, a extinção dos constrangimentos legais à família. Mais
do que apoios à natalidade, precisamos que o Estado não lhe crie obstáculos. Nenhum
casal de jovens terá mais filhos por receber, por exemplo, um cheque-bebé, mas pode
vir a tê-los se daí advierem consequências substanciais em matéria de tributação ou de
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horários de trabalho, caso estes sejam adaptados à vida pessoal de cada um,
compensados através de políticas de estímulo à produtividade, de criação de objetivos,
de prémios e de variação salarial em função do valor produzido.
No plano de defesa de um serviço público de saúde qualitativo, eficaz e
tendencialmente gratuito, a abertura à concessão privada pode ser explorada através
do desenvolvimento de planos de concessão já bem sucedidos. Pode ser disso exemplo
o sistema de ADSE, cujos princípios e implementação seria interessante fazer abranger
a mais sectores para além da Função Pública, de uma forma equilibrada e faseada.
Por fim, a geração da mobilidade, sendo individualista, não é egoísta. O princípio da
solidariedade intergeracional não é, pois, algo de que estejamos dispostos a abdicar. E
dizemo-lo na sua dimensão bi-direccional. Somos responsáveis pelo conforto dos mais
velhos, e por isso estamos dispostos a abdicar de algo em seu benefício, na expectativa
sinalagmática de que os mais velhos tenham preocupações com o nosso futuro, e que
por isso abdiquem de algo em nosso favor.
A defesa da qualidade das nossas instituições e o aprofundamento da democracia
representativa estará também no centro das nossas atenções e da nossa atuação
política. É nesse sentido que, de forma a aprofundar a representatividade do nosso
sistema eleitoral, pugnaremos pela reforma dos círculos eleitorais e pela criação de um
círculo nacional de compensação.
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UMA GERAÇÃO INTEGRADA NA EUROPA
É possível habitar uma posição intermédia e moderada entre o dogma institucional
europeísta e um unilateralismo de rejeição e abandono abrupto do projeto europeu
que se trilhou durante as últimas décadas.
O avanço camuflado de um federalismo não declarado, não explicado e não sufragado
de forma transparente pode e deve ser denunciado e combatido sem prejuízo de uma
perfilhação da importância da existência de um projeto europeu conjunto. Há na
Europa muitas Europas: a da Comissão Europeia e Parlamento Europeu e a do
Conselho Europeu, a do euro e a das moedas nacionais, a federal e a da cooperação
entre Estados Nações. Em nome da construção de um novo império a ser “player” de
peso no jogo mundial tem-se demasiadas vezes atropelado princípios fundacionais
como a autodeterminação dos povos, o respeito da soberania nacional, a
descentralização e a subsidiariedade.
Na honra da liberdade com que se fez o caminho da integração e entrega de poderes
deve a Europa sempre respeitar e facilitar igual liberdade de um caminho de devolução
dos mesmos, se tal for o entendimento dos povos. Será neste sistema de “checks and
balances”, onde a liberdade de pertencer é absoluta, que a Europa se pode reformar e
evoluir.
É no respeito entre iguais que o compromisso se firma. O contínuo trilhar de um
caminho único rumo ao federalismo terá como consequência a mais que provável
amputação de membros da União e, com isso, o ferir de morte de um projeto que
enquanto essencialmente fundeado na liberdade de circulação de bens e pessoas,
trouxe de uma forma geral paz e prosperidade a um continente.
Há no pensamento conservador uma inclinação natural a desconfiar da relativização
das soberanias, das tradições e das culturas. Existe riqueza na diversidade e foi nessa
diversidade que a Europa se forjou e deu mundos ao mundo. Uma integração vertical
de nações com realidades, poderes e projeções de transcendência tão distintas
acabará sempre por ser um domínio encapotado e por vezes comprado dos mais fortes
sobre os mais fracos, na eterna guerra que é a economia.
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CONCLUSÃO
Parece pois claro que Portugal sem um CDS forte e uma JP expressiva, é uma país
politicamente descompensado. Cumpre-nos verter na prática politica, com a isenção
que nos é conhecida e com a liberdade que nos é natural, estas ideias e aspirações de
glória para o país. Cabe aos nossos dirigentes, autarcas e parlamentares personalizar
esta ideia de que o melhor caminho é o que queremos sobre estas pedras trilhar.
Vivemos um momento politico conturbado. Achávamos não ser preciso uma regra ser
escrita para ser uma regra, todos nós sempre soubemos leis de cabeça, até as crianças
conhecem os princípios dos jogos do recreio de cor, e mesmo as relações humanas
materializam-se sem serem positivas.
Entenderam, no entanto, as mentes socialistas fintar a derrota com a quebra das
regras de formação governativa, matando a primazia do partido mais votado e, com
ela, sucumbiu também a lógica do voto (in)útil; ou, nas palavras do Professor Adriando
Moreira, o voto que só é útil “para quem o recebe” – que sempre nos castigou na
justiça dos resultados.
Será sobre um novo tabuleiro, um novo princípio e um novo paradigma que se vão
confrontar todas as forças políticas a futuro. O que sabemos dessas batalhas é que
também se fazem com sangue novo.
Os cidadãos eleitores são de vários estratos e escalões etários e por muito que
queiramos procura de voto, sem oferta não é possível resultados. A política não se faz
só de ideias, aliás, se assim fosse, há partidos que nem sequer existiam. Faz-se
também de pessoas. Se a classe média se revê na bancada parlamentar do CDS, o
“jovem” da faculdade, ao momento, tem mais dificuldade em encontrar o seu igual.
Este é um momento do CDS no País, ao passo que é o tempo da JP no CDS.
Poder-se-iam citar razões, argumentos, fundamentos, autores nacionais ou
estrangeiros, mas entendemos que bastam nomes, nomes de dirigentes de hoje do
CDS que o foram da JP. Parece inegável, a JP é a verdadeira escola de quadros do CDS e
o que ambiciona é simples:
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Quer este Portugal antigo, dono de si, país da Europa que a deixa sê-lo, terra onde
cada um se pode evoluir e crescer em liberdade.
Quer um país que não amarra os jovens à ignorância, onde lhes é possível estudar para
vencer e vencer para estudar. Com opções de escolha, mérito e exigência, porque a
escola é um simulacro da vida.
Quer um país com uma economia livre, onde cada um pode escolher o que fazer com o
seu dinheiro em vez de ter como sócio para a vida um estado fiscal violento e
esfomeado.
Quer um país com um sistema previdente e de saúde publica, uma rede, uma
segurança que de tão segura se assegura a si mesma, com boa gestão e contenção,
porque um estado magro é mais rápido a correr para ajudar, do que um estado
tropeço e obsoleto.
Quer uma classe política impoluta, digna no cumprimento do seu ideário em nome do
povo, que sirva os outros e não si própria.
Quer um País com cada vez mais jovens a pensar como ela e a rever-se nas suas
tomadas de posição.
A Juventude Popular quer dar ao CDS para poder receber. Oferecemos o que temos de
melhor: Uma Geração para o CDS. Uma Geração para Portugal.
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