Mensagem de Ano Bom

Mensagem de Ano Bom
Na qualidade de Presidente do CDS, quero assinalar esta quadra especial, que os
portugueses continuam a viver intensamente.
O Natal é sempre o tempo em que o Menino triunfa como exemplo e utopia; é o momento
das famílias e do seu reencontro.
Foi ainda tempo de vésperas do Ano Novo ou do Ano Bom, como em criança aprendi a
chamar-lhe. As famílias põem os contadores a zero e constituem uma importante reserva de
esperança para o ano que hoje começa.
É por isso que vos quero falar de 2014 e de 2015. Com humildade: há no nosso país
sofrimento que ainda persiste. E com convicção: Portugal avançou em 2014, porque
recuperou uma parcela da sua liberdade enquanto Nação e da sua soberania enquanto
Estado; e pode avançar mais em 2015, na partilha dos frutos do crescimento e na criação
de oportunidades.
Os dois aspectos estão relacionados. No CDS, não nos demitimos de um patriotismo
moderno. E não nos resignamos perante a injustiça.
Sabemos o que custou ao país um governo irresponsável. Entre Maio de 2011 e Maio de
2014, fomos vexatoriamente atirados para uma espécie de Protectorado. Na prática,
tivémos um co-governo com os credores, assente um programa excepcional, chamado
Memorando.
O CDS não faz parte dos que conduziram o País ao precipício, chamaram a Troika ou
negociaram o Memorando. Mas o CDS, na medida da força que os portugueses lhe
deram, foi chamado de urgência, lado a lado com os nossos parceiros de Governo.
Missão: aguentar o tsunami financeiro, arrumar a casa orçamental, moderar os impactos
sociais, garantir uma legislatura estável e, ponto muito relevante, valorizar políticas – a
economia, as exportações e o investimento, o emprego e a solidariedade, a agricultura e as
pescas, o turismo, a reforma fiscal, por exemplo – muito importantes para virar a página e
encarar um futuro melhor.
O CDS sempre defendeu um só resgate, um só Memorando, um só empréstimo. Portanto,
nem pensar em repetir a dose, pedir mais dinheiro ou ficar mais tempo – mesmo sob
forma cautelar – nas mãos de entidades externas. Estávamos certos. Basta olhar para o caso
da Grécia para perceber que estávamos certos.
Alguns disseram que nada mudaria no dia em que o contrato com a Troika terminasse.
Enganaram-se outra vez. A leitura das críticas recentes de entidades da Troika, no quadro
do acompanhamento pós programa, permite ver que realmente algo muito importante
mudou. Como Presidente do CDS, reafirmo que o aumento do salário mínimo nacional,
depois de 4 anos de congelamento, é justo; reafirmo que as reformas laborais, com acordo
dos parceiros sociais, contribuíram mais para a redução do desemprego do que algumas
ideias radicais a que o Governo sempre resistiu.
Os portugueses são um povo maduro e não permitirão o regresso da irresponsabilidade.
Cumpriremos os nossos compromissos. Mas se alguém tem saudades da autoridade que
cá exerceu, paciência. Os portugueses, naturalmente, o que têm é saudades de ter futuro.
E o futuro do nosso país será livre e soberano, europeu e mais do que europeu, credível lá
fora e confiável cá dentro, trabalhando para uma economia pujante com finanças sãs.
Caras amigas e caros amigos,
2014 termina melhor do que 2013. São os factos que o revelam. Sem euforias descabidas,
mas também sem cinismos que já cansam, vamos então aos factos.
No ano passado a economia caiu 1,4%. Até ao fim do terceiro trimestre deste ano, a
economia cresceu, comparativamente, 1,1%. Melhor.
Há um ano o desemprego estava em 15,4%. O último dado conhecido deste ano é 13,4%.
Melhor.
Até Outubro, já havia menos 137 mil pessoas desempregadas, face ao total de 2013. E ainda
falta um trimestre. Melhor.
O investimento – condição essencial do crescimento – subiu 3,7% nos três primeiros
trimestres de 2014. No ano de 2013, tinha caído 6,3%. Melhor.
As exportações – durante os anos de chumbo da crise, a única luz de esperança – tinham
batido o recorde em 2013. Mas não parámos. Em 2014, bens e serviços exportados pelas
nossas empresas estão a crescer 2,8%. Melhor.
2013 tinha sido o melhor ano de sempre do turismo. Mas em 2014 vamos bater o recorde
absoluto: em apenas 9 meses deste ano, já estamos nos 42 milhões de dormidas e à
volta dos 2 mil milhões de euros de proveitos. Em 9 meses de 2014 já estamos acima do
total de 2013. Melhor.
Em 2013 tivemos saldo positivo na nossa balança com o exterior. Em 2014 – ao contrário
do que temiam algumas entidades e apesar da previsível subida das importações – a nossa
balança comercial externa voltará a ter excedente, voltará a ser positiva, voltará a
surpreender. 2.400 milhões de euros de saldo favorável até Outubro. Melhor.
2014 vai terminar com os fundos da agricultura executados a 93%, acima da média
europeia. No anterior Governo essas verbas apenas chegavam ao mundo rural em
30%. Melhor.
O consumo privado contraiu 1,4% em 2013. Em 2014, teve uma expansão moderada: mais
2,7%. Melhor.
Para vos dar um exemplo prático, que merece uma leitura prudente, em 2013 venderam-se
em Portugal 105 mil carros ligeiros. Com dados até Novembro, já se venderam 131 mil em
2014. Melhor.
Estes dez indicadores falam por si. Ninguém diz que a situação é ideal, mas a tendência
é obviamente positiva.
É um sinal dos tempos que os juros baixem e a confiança aumente. Há um ano, os juros da
nossa dívida pagavam-se a 6,01%. Na véspera deste Natal, pagavam-se a 2,7%. Por sua vez,
os indicadores de confiança, tanto de consumidores como de empresários, são os mais altos
desde 2003 e 2008, respectivamente.
Se não cometermos erros, vamos para melhor. Há obviamente incertezas externas, mas eu
acredito que 2015 será melhor que 2014, tal como 2014 foi melhor do que 2013. O caminho
faz-se andando.
Neste ano de transição para o crescimento, empenhei-me até ao limite das minhas forças
no apoio às empresas exportadoras, no suporte às empresas que se internacionalizam e na
promoção de Portugal por esse mundo fora, como um país exemplar na superação da crise
e um destino atrativo para investir e criar emprego. Por delegação do Primeiro-Ministro e
em coordenação com outros membros do Governo, tenho essas responsabilidades.
O que faço é simples, mas requer muito trabalho: abrir mercados para as nossas
exportações, remover barreiras, certificar produtos e evitar dificuldades; defender as
empresas portuguesas quando concorrem com outras no estrangeiro, porque cada
concurso ganho, cada ponto marcado fora, é um apoio à sua retaguarda em Portugal;
apresentar uma narrativa consistente, documentada e focada sobre as vantagens de investir
no nosso país, agora. Numa economia global, fazer este trabalho é um serviço à bandeira de
Portugal. Se não o fizermos, outros países agradecerão e ganharão, em vez de nós, recursos
e oportunidades.
Não quero terminar a reflexão sobre o ano que passou sem dirigir uma palavra especial à
gente do CDS que é, também, a minha gente. Recentemente, o Ministério Público arquivou o
chamado processo dos submarinos. Durante 10 anos, a instituição, os seus dirigentes, os
seus funcionários e eu próprio, fomos insultados, difamados e atacados, sempre sob a forma
de insinuação e sem qualquer respeito pela independência e pela verdade da investigação
judicial. Ao longo desses 10 anos, aguentámos tudo com uma assinalável sobriedade.
Porque acreditamos na separação entre o que é Política e o que é Justiça, e porque
sabíamos, desde o primeiro dia, que nenhuma das suspeitas lançadas era verdadeira.
Mantemos a sobriedade depois do arquivamento. Importa apenas sublinhar, porque não
terá sido suficientemente foi dito, que o despacho do Ministério Público conclui que não
houve favorecimento a nenhum dos concorrentes; que não há qualquer fundamento para
exercer acção penal contra o então Ministro da Defesa Nacional; e que as comissões
comerciais, ou pagamentos entre empresas, têm nomes e têm números, sem qualquer
relação com a política , não tendo existido qualquer benefício para o Partido ou para os seus
dirigentes. Para alguns dos nossos adversários nunca foi a Justiça que esteve em causa:
combatem o CDS de qualquer forma e de qualquer jeito. Nunca quiseram o CDS no regime, e
querem o CDS fora do Governo. É isto e não é mais do que isto. Com ironia se poderia dizer
que o estalinismo nunca morre nos antigos estalinistas. A nós basta-nos o Estado de Direito,
o respeito pelas suas regras e a justiça efectiva.
A palavra que quero dirijir aos militantes é de reconhecimento pela confiança sempre
renovada. Confiaram porque tinham razão para confiar .
Caras amigas e caros amigos,
2015 será um ano diferente. É certo que a Europa continua com um crescimento muito
tímido, e que, à escala global, são vários os factores de instabilidade e preocupação política.
Mas Portugal pode ter, comparativamente, uma boa performance.
2015 será o primeiro ano completo sem Troika nem memorando. Reconquistámos essa
liberdade por mérito próprio, devemos usá-la com realismo.
No próximo ano, sentir-se-ão os primeiros efeitos do fim da excepcionalidade. Um país com
a nossa dívida não pode voltar ao passado que a gerou. O fim do que é excepcional não
significa o regresso ao que é irresponsável. Significa, o que é bem diferente, uma política
gradual e sustentável de recuperação do crescimento e dos rendimentos, sem concessões a
um despesismo que praticamente nos arruinou.
Quero destacar alguns factores de diferenciação do ano de 2015. São razões de esperança
para muitos portugueses. Não são “slogans” de quem, prometendo “repôr” tudo,
imediatamente e a todos, obviamente acabaria por “repôr” a situação a que Portugal foi
conduzido em 2011. Queremos avançar, não queremos retroceder.
2015 tem condições para ser o melhor ano em termos de crescimento económico desde
2010. Isso é decisivo para continuar a progressiva redução do desemprego. A centralidade
deve por isso estar nas políticas económicas e de emprego.
Em 2015 os trabalhadores com rendimentos mais vulneráveis – precisamente os que estão
no salario mínimo – terão mais rendimento disponível. O aumento decorre da negociação
social e prova bem a utilidade e a relevância de uma política de compromisso social em que
a CGTP se põe sempre de fora e a UGT consegue avanços efetivos para os trabalhadores.
Em 2015 os reformados e aposentados terão um ano consideravelmente melhor. Não só
porque continuamos a honrar a política de aumento das pensões mínimas, sociais e rurais,
mesmo sem inflação. Mas, sobretudo, porque em 2015 os aposentados da classe
média deixarão de pagar CES, o que terá um impacto significativamente positivo no seu
rendimento. Podemos afirmá-lo com coerência política, porque a proposta do Governo,
visando garantir a sustentabilidade dos sistemas – não validada pelo Tribunal
Constitucional – previa a eliminação da CES e uma devolução substancial, de 45% a 75%
dos respectivos valores. O próximo ano trará, portanto, mais previsibilidade e menos
incerteza, mais pensão e menos restrição, para os aposentados.
Em 2015 os trabalhadores da Administração Pública terão também uma recuperação
salarial, face às restrições que foram iniciadas em 2010. A nosso ver, esse ganho de 20%
deve ser o primeiro. Acreditamos numa política de recuperação gradual e progressiva
porque acreditamos numa Administração Pública e motivada. Naturalmente mais
pequena na sua dimensão, mais avaliada pelo mérito, e melhor remunerada pelo seu
serviço.
Em 2015 baixará o IRS das famílias com filhos. Será o primeiro efeito da reforma do IRS,
que inclui o “quociente familiar” pelo qual tanto nos batemos. Cerca de 1,8 milhões de
contribuintes com filhos são o universo potencial desta política que ajuda quem tem mais
despesas familiares sem prejudicar qualquer outro contribuinte. Chamo a atenção que a
aplicação continuada do “quociente familiar” é considerada uma das medidas – não a única
nem milagrosa, mas importante – que auxilia os países e as sociedades a contrariar o
chamado “inverno demográfico” que se vive na Europa.
Em 2015 é desejável, mas é sobretudo possível, que o crescimento da economia e o
combate à evasão fiscal gerem condições para começar a remover a sobretaxa de
IRS. Nunca aceitámos a sobretaxa como definitiva. Por isso, o compromisso a que chegámos
no Governo foi o da instituição de um crédito fiscal em sede de IRS. Obrigatoriamente, todo
o excedente de receita apurado em 2015 tanto no IRS como no IVA, será dedicado a reduzir
ou eliminar progressivamente a sobretaxa. Pela primeira vez, o Estado não poderá
apropriar-se desse excedente nem financiar-se através dele. É uma expectativa favorável
num país que precisa do desagravamento fiscal.
2015 será ainda o segundo ano de redução do IRC. É uma política de incentivo às empresas
que são quem cria riqueza e emprego. Deve ser continuada para colocarmos Portugal num
patamar competitivo, no plano europeu, quanto ao imposto de sociedades.
2015 será, por fim, o ano em que os pequenos agricultores terão, finalmente, direito ao
reembolso de IVA, como sucede noutros países europeus. Será o ano em que as IPSS
conseguirão reaver o IVA das refeições que servem solidariamente, no quadro do
extraordinário trabalho de terreno que desenvolvem. Celebraremos, aliás, uma nova
geração de acordos de cooperação com as IPSS, reforçando o financiamento e alargando o
seu âmbito à educação, emprego e formação. São exemplos de pequenas grandes mudanças
que ajudam fiscalmente quem estava numa situação deteriorada.
Estes são apenas alguns sinais do que muda em 2015. Evidentemente, desmentem o
discurso “tremendista” de uma certa esquerda. É difícil acreditar que, nas condições de
dependência extrema em que Portugal caiu em 2011, qualquer Governo tivesse margem de
manobra para fazer uma política substancialmente diferente. Mas já será importante
assinalar que os sinais de recuperação de 2015 só são possíveis porque o Governo, além de
garantir o rigor financeiro, fez reformas estruturais e valorizou o pilar económico da
governação.
Se o crescimento é maior; se continuamos a reduzir o desemprego; se o salário mínimo
aumenta; se os reformados recuperam; se os funcionários públicos melhoram; se o IRS das
famílias com filhos baixa; se fica estabelecido um crédito em IRS para remover, pelo menos
parcialmente, a sobretaxa; se tornamos o IRC das empresas mais competitivo, a boa
pergunta é: preferimos um caminho seguro de recuperação gradual, ou entregamos o
Governo do país a quem se dispõe a não aprender nada com os erros do passado e arriscar
tudo o que Portugal já superou para se livrar do resgate? Preferimos um caminho de
melhoria progressiva mas sustentada, ou entregamos o Governo do país a quem promete o
impossível e com isso pode deitar a perder o que é possível?
A minha disposição para vencer o combate de 2015 e renovar a maioria, é inequívoca e
empenhada. Faremos, no CDS, o nosso trabalho de casa, abrindo o Partido e investindo em
ideias e soluções para um país que, no próximo mandato, felizmente, já não será governado
em estado de excepção. Como tenho dito muitas vezes nas celebrações dos 40 anos do
nosso Partido, historicamente o CDS só foi chamado a governar quando a casa já estava a
arder; é natural a nossa vontade de governar em tempos mais normais e com uma
economia em crescimento.
Desejo a todos, e às vossas famílias também, que 2015 que seja verdadeiramente um Ano
Bom.
Paulo Portas
Presidente do CDS