economia per

Contribuições do Regime Pinochet para o desenvolvimento econômico do Chile 1
Jean Jacques Dressel Braun 2
Resumo: Neste ensaio, realizou-se um estudo sobre as contribuições do Regime
Pinochet (1973-1990) para a atual situação de destaque da economia chilena na América
Latina. Faz-se uma pesquisa de como tal regime pôde contribuir para o desenvolvimento
econômico dos chilenos. Primeiramente tem-se um breve histórico dos acontecimentos
políticos anteriores ao regime e seus reflexos na economia do país. Logo após descrevem-se
os fatos políticos e econômicos mais importantes do regime Pinochet. Finalmente analisa-se
como estes fatos contribuíram para o sucesso econômico do Chile.
Para isto foram coletados vários artigos sobre a história e a economia chilena na
internet, em periódicos diversos e em bibliografia pertinente ao assunto. Os dados apontam
que, sob alguns aspectos, um regime autoritário pode contribuir para um desenvolvimento
econômico sustentável e com isso criar os alicerces para uma transição mais tranqüila para
uma democracia duradoura.
Palavras-chave: Autoritarismo, Democracia, Crescimento Econômico.
Introdução
O Chile, sem dúvida nenhuma, é um caso de desenvolvimento econômico que
desperta curiosidade em todos as pessoas ligadas, de uma maneira ou outra, com o mercado
financeiro e econômico, especialmente nos tempos de globalização de hoje em dia. Sobre tudo
na América Latina onde vivem cerca de 700 milhões de pessoas espalhadas em 7 países na
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Ensaio apresentado ao Curso de Especialização em Finanças Empresariais da Unisul Business School como
requisito parcial o término de curso. Orientador Professor Mauricio Andrade de Lima.
O autor é formado em Administração de Empresas pela ESAG/UDESC com especialização em Finanças pela
FEPESE/UFSC. Exerceu função de gerência durante cinco anos no UNIBANCO e durante um ano junto ao
HSBC. Exerce a 7 anos o cargo de gerente comercial da RGM Fomento Comercial e Investimentos Ltda.
América Central, 12 no Caribe e 14 na América do Sul. Seus indicadores econômicos, quando
comparados aos seus demais vizinhos de continente ficam em significativa vantagem. Com
exceção do Chile todos os demais países estão em vias de desenvolvimento. São, em geral,
países com uma dívida social imensa, com déficit democrático, déficit de direitos e com
problemas na economia muito mais graves do que os do primeiro mundo. Na maioria deles,
apesar das grandes expectativas produzidas pelas eleições presidenciais e pelo fato de que
vários dos eleitos provêm de setores não vinculados à política tradicional, o que significaria
renovação, as frustrações tem sido enormes.
A América Latina, depois de trinta anos de democracia convive hoje, na grande
maioria de seus países, com democracias emergentes, partidos emergentes, representação
política de baixa credibilidade, hipertrofia do poder executivo e, baixa credibilidade do
Judiciário. Concomitante a esses aspectos, crise econômica, desigualdade, crescimento abaixo
das expectativas gerando bolsões de descontentamento e permitindo um revival do populismo
em alguns países. Como outra característica, possivelmente decorrente dos aspectos citados
anteriormente, tem-se a violência, que atinge níveis muito superiores às médias mundiais. Isto
posto constata-se que o Chile destaca-se de seus vizinhos latinos por apresentar indicadores
que apontam para um caminho oposto, o caminho do desenvolvimento.
Na década de 80, mesmo no auge da crise da dívida externa que atingiu a região, o
Chile apresentou uma taxa de crescimento de 4,2% ao ano, e na década seguinte o Chile
manteve-se à frente de seus vizinhos com fantásticos 5,8 %. Sua taxa média de crescimento
anual em 20 anos é de 5,5%; se continuar crescendo nesses patamares atingirá rendas per
capita semelhantes a da Grécia e Portugal; isto com uma inflação de 2,5% ao ano, (há 10 anos
é menor que 2 dígitos) para uma população com expectativa de vida de 76 anos, com um PIB
per capita de US$ 5.800,00. Com estes indicadores econômicos os chilenos podem se
preocupar com outras coisas como: educação (4% analfabetos), com saúde (8/1000 nascidos
vivos), segurança (3 assassinatos p/ 100 mil habitantes p/ ano).
Convém ressaltar também que, no caso deste bem sucedido país latino americano, o
regime Pinochet, se não foi o legítimo criador e causador - os EUA foram os maiores
financiadores e inspiradores deste modelo econômico - foi o seu principal mantenedor.
Com esse notável destaque sócio-político-econômico pode-se realizar a seguinte pergunta
de pesquisa: até que ponto o regime Pinochet contribuiu para o fortalecimento da economia
assim como para um sistema democrático consolidado?
Com o intuito de fornecer as respectivas respostas faz-se um breve histórico político e
econômico do Chile no período de 1960 até a data do golpe que levou ao poder o general
Pinochet.
Relatam-se fatos de determinadas épocas e tenta-se explicar as conseqüências para a
economia das medidas adotadas naqueles períodos. A partir daí faz-se uma análise mais
profunda das principais medidas econômicas e políticas adotadas pelo regime até a transição
para a democracia, em 1.990. Finalmente tenta-se analisar como o regime pôde contribuir
para a atual situação econômica do Chile.
Desenvolvimento
A partir de 1960 o Chile, através de seu governo da Unidad Popular(UC) e seu
líder socialista Salvador Allende passa por um processo que ficou conhecido como “via
chilena para o socialismo”. Allende pretendia estabelecer um sistema socialista mediante a
absorção por parte do Estado da maioria dos meios de produção e com a eliminação real do
direito de propriedade. Esse programa teve como base as medidas que foram chamadas de
“Quarenta Medidas Básicas”, e foram elas que conduziram o Chile ao colapso econômico que
culminou com o golpe e morte de Allende em 1973. A seguir passamos a citar as principais
medidas que conduziram, a exemplo de Cuba que adotou medidas semelhantes, a uma queda
abrupta na produção e investimentos no país. Primeiramente foi destruída a propriedade
privada às margens de um processo parlamentarista e mediante o uso inelegítimo da lei.
Allende passou a controlar o sistema bancário e de crédito do País. Foram expropriadas as
empresas chilenas mais importantes. Em 1970 o Estado era “proprietário” de 70% das
indústrias e 90% das terras.
Com a finalidade de beneficiar a massa de trabalhadores foi incrementada
extraordinariamente a emissão de papel moeda. Para controlar a inflação, provocada por esta
medida, o governo utilizava um estrito controle de preços. Outro aspecto importante deste
período, e com conseqüências importantes para a derrocada deste modelo econômico, foi o
quadro político mundial. Em plena guerra fria os EUA não estavam nem um pouco
confortáveis com o furor socialista que se instalava neste pequeno, mas estratégico, país latino
americano. Além disto, muitos interesses de empresas americanas instaladas no Chile foram
feridos com a violenta campanha de estatizações realizadas por Allende. Um exemplo disto
foi a ITT, gigante de telecomunicações americana, que pressionou o governo dos EUA a
“tomar providências”. Não demorou muito para que o Chile se encontrasse em um bloqueio
informal. Bloqueio este que dificultou as vendas, a preço justo, do cobre, principal produto de
exportação do Chile naquela época. Além disso, também foi dificultado o acesso a agentes de
financiamento externos grandes maioria controlada pelos EUA. Para piorar a situação o Chile
não encontrava apoio de seus irmãos latinos no período de 70, excetuando-se Cuba. A maioria
deles estava sendo governado por regimes militares, não muito simpatizantes a causa de
Allende. Isto posto a insustentável crise econômica interna aliada as dificuldades impostas
pelos EUA no mercado externo, foi o principal fomentador do Golpe de 1973, o qual
conduziu ao poder o regime militar liderado pelo General Augusto Pinochet.
Devido a insustentável situação econômica do país, levando a classe média, o
empresariado, e os proprietários em geral exigirem uma atitude dos militares, o regime
socialista de Allende sucumbiu ao final de 1973. Com apoio externo irrestrito dos EUA o
General Augusto Pinochet foi conduzido ao poder iniciando-se uma das fases mais sangrentas
da historia do país. Entretanto, não é objetivo desta resenha analisar o lado político destes
acontecimentos, e sim o enorme incremento no crescimento econômico do Chile, a partir
desta data. Vale ressaltar que o modelo econômico, que se iniciou a partir do Golpe de 1973,
foi sugerido e orientado por uma equipe de economista do MIT, os Chicago´s Boys,
seguidores de Milton Friedman, o consagrado economista neoliberal da época. Coube ao
regime militar de Pinochet, de orientação prussiana, com ênfase na educação e disciplina,
implementar e ser o guardião deste modelo por quase 20 anos. Este modelo pregava um
amplo programa de privatizações, abriu o mercado chileno para o resto do mundo. Também
implementou um planejamento de longo prazo para o controle da inflação. Além disto, foram
reformadas a área tributária, trabalhista, regulatória, de comércio exterior, educacional,
judiciária e previdenciária. Esta última, provavelmente a mais importante, tem servido até
hoje de modelo para outros países. No Judiciário, as mudanças incluíram as normas
processuais. Contemplaram também o treinamento de Juízes e a destinação de recursos para
programas de tecnologia, infraestrutura e melhoria de gestão dos juizados e tribunais. Este foi
o início do sucesso econômico do Chile. Sucesso este que permitiu que o processo de
transição para a democracia, iniciado em 1990 transcorresse de forma tranqüila e gradual.
O economista Ricardo Nuñez, do Centro de Estudos Públicos da Universidade do
Chile explica na Revista Veja de 01/06/05: “Enquanto os governos militares do Brasil e da
Argentina estatizaram suas economias e adotaram uma política comercial protecionista, a
ditadura chilena iniciou privatizações e escancarou seu mercado para os produtos externos”.
Pinochet seguiu as regras básicas de uma economia neoliberal, permitindo a
abertura de mercado e propiciando condições para que o capital externo retornasse com
segurança ao país. Investimentos foram feitos no parque fabril e principalmente em educação.
O sistema financeiro, que tem o papel de intermediar o fluxo de recursos de uma economia foi
regulamentado e aperfeiçoado fazendo a economia ficar mais “azeitada”. Foi feito um
planejamento em longo prazo para o controle da inflação. Esta medida foi facilitada devido a
não ocorrência de intervenções políticas neste planejamento, pelo menos durante 20 anos,
tempo que durou a ditadura Pinochet. Este modelo funciona, senão vejamos alguns números a
seguir. O PIB per capita saiu de US$1.775 em 1973 para US$4.737 em 1996; a mortalidade
infantil caiu de 66 por 1.000 nascimentos em 1973 para 13 em 1996; o acesso à água potável
subiu de 67% para 98%; e a expectativa de vida foi de 64 anos para 73 anos. O desemprego
atual no Chile está em 8,4%, comparado aos 17,3% da Argentina, 11,7% da Bolívia, 12,3%
do Brasil, 14,2% da Colômbia e 18% da Venezuela. A mortalidade infantil é de 12 crianças
por mil nascimentos, contra 19 na Argentina, 71 na Bolívia, 37 no Brasil, 23 na Colômbia, 29
no Equador, 11 na Costa Rica, 29 no México e 22 na Venezuela. Nos Estados Unidos esse
índice é de 8 mortes apenas. A mortalidade maternal também é bem inferior no Chile, de
apenas 31 por cem mil partos, contra 140 de média desses outros países, e 17 nos Estados
Unidos. O percentual da população que ganha menos de dois dólares por dia é de 9,6% no
Chile, enquanto a média desses outros países está em 25%. A renda per capita ajustada para o
poder de compra está chegando nos dez mil dólares no Chile, contra US$6.700 de média dos
demais, e quase US$40 mil nos Estados Unidos. O coeficiente de Gini, que mede a
concentração de renda, ainda é elevado no Chile, demonstrando concentração de riqueza. Está
em 56,7, enquanto a média é 50,7, e o pior é o do Brasil, em 60,7. Com certeza o Chile ainda
pode melhorar nesse aspecto, mas vale lembrar que a concentração de renda não é o mais
importante, e sim a renda e qualidade de vida da maioria da população. Uma nação pode ter
renda concentrada e ainda assim ser formada por uma classe média infinitamente mais rica
que a de outros países. É o caso chileno.
Os avanços chilenos foram obtidos sem que o Estado arrecadasse fatia elevada do
PIB. A carga tributária no Chile é de 23% do PIB, enquanto no Brasil está beirando os 40%.
A inflação desde 2000 ficou em apenas 14% no Chile, comparado a 40% no Brasil, medida
pelo IPC da FIPE. Os juros chilenos estão em patamares de primeiro mundo. A economia do
Chile é mais aberta, com o comércio internacional representando 55% do PIB, frente aos 43%
de média desses outros países analisados. Os principais produtos exportados são cobre, peixe,
frutas, celulose e vinho, sendo os Estados Unidos o principal destino. O Chile assinou acordo
de livre comércio com este país, indo na contramão do Mercosul, que posterga ad infinitum o
Alca. A educação chilena também vai bem, com 96,2% da população sabendo ler e escrever,
comparado a 92% de média dos outros, e 86,4% do Brasil. Existem 119 computadores por
cada mil pessoas, contra apenas 70 de média das demais. Nos Estados Unidos, existem 659
computadores por mil habitantes. São 238 usuários de internet para cada mil pessoas no Chile,
para 74 de média dos outros, e 551 nos Estados Unidos. A expectativa de vida das mulheres é
de 79 anos no Chile atualmente, para uma média de 75 das outras nações. Outro aspecto
importantíssimo é que a previdência foi privatizada, garantindo aos indivíduos o direito de
escolha da gestão da poupança. A maioria migrou para a gestão privada, e atualmente o Chile
é um dos poucos países do mundo onde o sistema previdenciário não é uma bomba-relógio.
Seu sucesso vem sendo estudado pelo mundo inteiro. O respeito às leis de mercado, a solidez
institucional e uma economia aberta permitiram avanços fantásticos ao Chile.
A maior parte dos estudos sobre a América Latina refere-se ao paradoxo entre
economia e política. A percepção de que a democracia não se faz acompanhar por
desenvolvimento econômico e pela produção de bens públicos suficientes para conter a crise
social, gera o temor que venham surgir crises de governabilidade mais graves. Estes estudos
são muito importantes, já que hoje em dia no mundo 3,1 bilhões de pessoas vivem em
democracia e 2,6 bilhões vivem em regimes não democráticos. Os casos onde os regimes antidemocráticos que defendem a economia de mercado e obtém desenvolvimento econômico são
visíveis. A China e seu “Estado Socialista de Direito” é um exemplo.
Por outro lado, a economia de mercado, amplamente defendida por aqueles que
perseguem o desenvolvimento econômico,
produz inevitáveis desigualdades que a
democracia muitas vezes não consegue corrigir. O que acontece é que muitas vezes as leis e o
poder político estão submetidas ao poder econômico, sendo que o correto deveria ser o
contrário.
O estabelecimento de democracia e desenvolvimento econômico juntos,
necessitam começar assegurando que as normas do sistema sejam abertas e justas para todos.
Muitas vezes é necessária uma forte intervenção do governo na economia. As normas são
importantes para direcionar os resultados. O sucesso ou fracasso de qualquer esforço para
atingir uma transição duradoura para sistemas democráticos orientados ao mercado dependem
do projeto, funcionamento e controle da estrutura institucional. A crença de que os mercados
emergirão espontaneamente caso o governo para de intervir na economia é um mito. O
governo precisa estabelecer normas e leis justas e consistentes para que uma economia de
mercado forte possa emergir. As instituições governamentais detêm papel fundamental para
assegurar que as normas sejam executadas. Sem normas e estruturas reguladoras que
governem todos os participantes, segue-se a anarquia. Foi isso que foi feito pelo regime
Pinochet.
Outro ponto que pode ser considerado o calcanhar de Aquiles dos regimes democráticos é
a falta de um Poder Judiciário forte e que tenha a credibilidade da população. Isto permite que
um outro grande mal político e econômico assole qualquer sociedade: a corrupção. Quanto
maior o grau de corrupção sistêmica em uma sociedade, menores são suas funções
econômicas sobre os princípios de mercado. Neste ponto também o regime Pinochet atuou
forte reformando todo o sistema judiciário do Chile.
Crítica
A partir do Golpe de 1973, quando assumiu a ditadura militar de Pinochet foi
implantado e sustentado por essa ditadura um modelo econômico que levou o Chile a uma
posição de destaque hoje em comparação com os demais países da América Latina. Sua
economia, mais aberta e com respeito às leis básicas do mercado, vem despontando como a
mais sólida da região. O desemprego é menor, a renda por habitante é maior, o nível de
miséria é mais confortável. Os indicadores de educação são melhores, assim como os de
saúde. Tudo isso com uma carga tributária menor, sem um Estado inchado e paternalista. Ao
invés da retórica antiamericana, o Chile partiu para um acordo de livre comércio com o maior
mercado consumidor do mundo. No lugar de uma previdência injusta, repleta de privilégios e
regalias, o Chile privatizou sua previdência e hoje colhe os frutos dessa sensata medida.
Enfim, o Chile foi um país que respeitou as leis básicas da economia, começando pelo axioma
lógico de que não é possível ter e comer o bolo ao mesmo tempo. Abandonaram os discursos
utópicos dos políticos para abraçarem a lógica do mercado livre. Para a preservar este modelo
econômico, assim como para a consolidação de seu regime, foi decisiva a concentração de
poder político e militar na pessoa do general Pinochet. A concentração indiscutida na pessoa
de Pinochet era imprescindível para consolidar tanto do poder dos militares quanto das
reformas econômicas e sociais introduzidas desde 1974.
Friedman já afirmava que um requisito essencial para garantir a efetividade de sua
miraculosa cura de inflação é que o Estado disponha da força política para impor os amargos
remédios que é preciso tomar.
Isto significa que o programa de ajuste requerido para
enfrentar qualquer crise econômica, deve se impor mesmo apesar das reclamações e das
opiniões em contrário da grande massa da população que será afetada por suas conseqüências:
recessão, desemprego, e todo tipo de penúrias físicas e morais. Será que um regime
democrático seria capaz de fazer isto. Nas democracias de nosso continente o que estamos
vendo é o aumento da violência e da criminalidade, a decomposição social, a crise e a
fragmentação dos partidos políticos, a prepotência burocrática do Executivo, a capitulação do
Congresso, a inação da Justiça, a corrupção do aparato estatal e da sociedade civil, a
ineficácia do Estado, o isolamento da classe política, a impunidade para os grandes
criminosos e “mão dura” para os pequenos delinqüentes e, finalmente, o sazonal estupro da
política monetária através da injeção mal administrada de recursos públicos para fins
eleitoreiros.
A recente democratização no Continente se fez acompanhar de uma intensa
mudança nas estruturas partidárias, por frustrações com governos “populares” e por um
profundo questionamento das instituições representativas. Há insatisfação com a democracia
basicamente por não ter resolvido os problemas econômicos, em especial o desemprego.
Finalmente reconhecemos, com a resenha, que de nada adianta uma política
neoliberal de economia se não existir, pelo menos por um prazo suficiente para que a mesma
estabeleça fortemente seus alicerces, um regime político que a sustente com disciplina
prussiana. Qual regime político mais indicado para que isto aconteça, cabe ao leitor decidir.
Referências Bibliográficas
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