reunião da rede de atenção a usuários de álcool e outras drogas

REUNIÃO DA REDE DE ATENÇÃO A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
(REDE AD) 10/02/11
Reunião realizada às 8h30mn do dia 10 de fevereiro de 2011 no anfiteatro do SAMU, com a
presença de Alex P. Bahia (CAPS AD Independência), Ana Cláudia Cerávolo de Oliveira (CS
Aeroporto e CS DIC I), Ângela Stockler Vilela (Apoio Distrito Sul), Anna Letícia Oliveira Ribeiro (CS
Santa Bárbara), Cássia Ester Marques (CAPS Novo Tempo), Cilene D.Malvezzi (CS São José),
Calyton E. dos Santos (CAPS AD Independência), Daniela O. Benalia (Núcleo de Retaguarda),
Elaine Gomes de Jesus (CAPS Novo Tempo), Evelyn Aline Bertazzoni (CAPS AD Reviver),
Flaviana Rodrigues de Sousa (CAPS AD Independência), Cristiane Andreoli Gorgonio Santos
(Núcleo de Retaguarda), Iara Pinheiro (CAPS Sul), Juliano P. Santos (APOT -Inst. Padre Haroldo),
Lairto A. Tosta Jr. (NOT), Laura Fracasso (APOT- Inst. Padre Haroldo), Leonardo Duart Bastos
(CARITAS / APASCAMP), Marcelo de Souza Bruniera (SOS Rua), Marcela Borgonovi Lima (CS
DIC III), Maria de Lourdes R. Piccolotto Cordeiro (CAPSI Espaço Criativo), Mariana B. Pereira
(CAPS Davi Capistrano), Marlene Feliciano Oliveira (SAMU – Ação Intersetorial), Pamela Valler
(NOT), Patrícia Borguezan (CAPS Novo Tempo), Rodrigo F. Presotto (Tear das Artes), Rosa
Brasilina Simões (Secretaria de Saúde), Sander C.Albuquerque (Apoio Distrito Leste), Sandrina
Kelem Indiani (CAPS AD Noroeste-Sudoeste), Sara Maria Teixeira Sgobin (CAPSi Espaço Criativo),
Tania Duque Lopes (CAPS Novo Tempo), Thais M. Sampaio (CS São José), Tiago S.C.de Andrade
(CAPS AD Independência), Terêncio Hill (CAPS AD Reviver), Valdemar Donizeti de Sousa (Apoio
Distrito Sudoeste), Viviane Marcondes Nagata (CAPS AD Independência), Wellington Sousa
(Núcleo de Retaguarda), Welson Goulart (CS Paranapanema / APOT –Inst. Padre Haroldo)
A reunião foi coordenada por Valdemar, que, após a apresentação dos participantes, lembrou
alguns dos temas que foram sugeridos na última reunião da rede AD como pauta para 2011 dentre
eles, a apresentação dos NASF e rede básica, a discussão dos critérios de internação, leitos de
retaguarda, redução de danos, consultório de rua, convidar representante da justiça para discutir as
questões legais que envolvem AD, convidar o novo coordenador da Saúde Mental.
Tânia deu o informe sobre a votação em14/02/11, em regime de urgência, na Câmara de
Vereadores de Campinas, do Projeto da Prefeitura que dá aval à terceirização de serviços públicos
por meio da contratação de entidades como as organizações sociais (OSs). Falou da importância
da pressão popular para que a lei não seja aprovada, convidando os presentes a assinarem o
abaixo-assinado de repúdio. Rosa lembrou que a Secretaria Municipal de Saúde tem feito esforços
para trabalhar na linha das deliberações do Conselho Municipal de Saúde.
Dando seguimento à pauta, Laura apresentou a Resolução 101/01 que normatiza as Comunidades
Terapêuticas. Tal resolução RDC 101/01 é o regulamento técnico que disciplina as exigências
mínimas para o funcionamento de serviços de atenção às pessoas com transtornos relativos ao uso
de álcool e outras drogas (TRUSPA), segundo o modelo psicossocial, espaço conhecido como
Comunidade Terapêutica.
Laura lembrou que a APOT-Instituição Padre Haroldo participou da construção desta resolução,
compondo com o grupo de trabalho que envolveu vários serviços.
Segundo o RDC 101/01, para ser reconhecido como Comunidade Terapêutica o serviço precisa:
 Ser licenciado pelas autoridades sanitárias competentes do Estado, Distrito Federal ou
Município
 A reforma/adequação do espaço físico precisa ser aprovada e acompanhada pela autoridade
sanitária local
 Constituir serviço de atenção a indivíduos com TRUSPA, em regime residencial, segundo
modelo psicossocial, com oferta de ambiente protegido, técnica e eticamente orientado para
o tratamento
 Oferta de tratamento e suporte aos usuários abusivos e/ou dependentes
 Período de tratamento estabelecido em Projeto Terapêutico, adaptado às necessidades
singulares de cada caso
 Ter como instrumento terapêutico a convivência entre os pares (o atendimento inicial é
grupal e depois, conforme o Projeto Terapêutico, são ofertados atendimentos individuais)
 Promover a reabilitação física e psicológica e a re-inserção social com resgate da cidadania
(orientação quanto à documentação, direitos, etc.)
Laura lembrou que muitas “clínicas terapêuticas” são confundidas com Comunidade
Terapêutica, lembrando que, se há contenção e internação involuntária, o serviço não é
Comunidade Terapêutica.
Para a internação em Comunidade Terapêutica, respeitado o critério de voluntariedade e não
discriminação por nenhum tipo de doença associada, não haverá restrições quanto ao grau
de comprometimento para a adesão e manutenção do tratamento.
A situação social, familiar e legal do indivíduo também não é condição restritiva ao
tratamento, e a admissão será feita mediante prévia avaliação diagnóstica clínica e
psiquiátrica, cujos dados deverão constar da ficha de admissão.
Dos pacientes que se apresentam, cerca de apenas 30% são internados na Comunidade
Terapêutica. Os 70% restantes são orientados a buscar outros caminhos e serviços onde
possam ser ajudados.
A adesão leva em conta o grau de resistência ao tratamento, de acordo com o
comprometimento da pessoa em avaliação, podendo ser classificado em leve, moderado e
grave segundo o grau de motivação para a mudança, a consciência de sua situação em
relação ao uso de substâncias psicoativas e das perdas sócio-econômicas relacionadas,
expectativas favoráveis quanto ao tratamento, disponibilidade para mudanças no padrão de
uso e entendimento e aceitação das orientações terapêuticas recebidas.
São condições que impedem a internação em Comunidade Terapêutica:
1. Indivíduos com comprometimento psíquico grave, representado por:
 Alterações do pensamento e senso-percepção, com comprometimento evidente do
juízo crítico
 Alterações afetivas mais graves (depressão, hipomania e mania) e alterações do
pensamento decorrentes destes distúrbios
 Graves alterações do controle da vontade, não só em função do uso de substâncias
psicoativas, bem como devido à comorbidades psiquiátricas
2. Indivíduos com comprometimento biológico grave, representado por
 Alterações de fase aguda (intoxicação aguda / coma)
 Risco de Síndrome de Abstinência grave
 Exames laboratoriais com alterações graves, agudas ou crônicas que colocam em
risco a vida do usuário
 Patologias crônicas descompensadas (ex .diabetes descompensado)
Os indivíduos em avaliação, que apresentam grau de comprometimento grave no âmbito orgânico
e/ou psicológico não são elegíveis para tratamento em Comunidade Terapêutica, devendo ser
encaminhados a outras modalidades de atenção (internação em leito psiquiátrico de hospital
geral, CAPS AD 24hs, etc.).
A Instituição Padre Haroldo é participante ativa na rede AD e tem interesse em compor com
a rede. Para isso, já realizou reuniões com os apoiadores e coordenadores onde reafirmou o
seu respeito à construção do trabalho da rede, lembrando que o diagnóstico psiquiátrico
compõe, mas não deve ser o centro das questões.
Dentre as discussões que se seguiram foram apontadas:
 Dificuldades na avaliação psiquiátrica decorrentes do déficit de RH na rede básica e
dos riscos na emissão de laudo psiquiátrico baseado numa avaliação pontual
 O ideal é que o profissional da rede que fez o encaminhamento para a Comunidade
Terapêutica reavalie periodicamente o seu paciente. Na Comunidade Terapêutica, isto
é possível inicialmente com acompanhamento da família ou de acompanhante
terapêutico. No percurso do tratamento, durante a re-inserção social, o indivíduo pode
freqüentar sozinho o serviço de referência da rede.
 Rosa apontou a possibilidade de parceria com a Saúde do Adulto, na pessoa da Lívia,
para intermediar a ponte entre a Comunidade Terapêutica e o acompanhamento
compartilhado do paciente na rede básica de referência.
 A regulação de vagas para o SUS-Campinas não será novidade para a Instituição
Padre Haroldo, pois o exercício de entrada regulada na Comunidade Terapêutica já
ocorre com outros convênios
 Dificuldades são esperadas e eventuais “escorregões” no fluxo poderão ocorrer
inicialmente até que ambas as partes se acertem. É importante ter flexibilidade para
compor / compartilhar / construir, pois os frutos serão para a rede / usuário e equipes
 Os serviços encaminhadores poderão “sugerir” o local mais indicado para a internação
do usuário naquele momento, mas cabe aos apoiadores trabalhar junto à Regulação
de Vagas a questão dos critérios para internação na Comunidade Terapêutica e nas
vagas psiquiátricas de Hospital Geral, respeitando sempre a construção de trabalho
quer e rede e os CAPS vem fazendo.
 Rosa ressaltou a importância de se compactuar linhas de cuidado onde o sujeito
possa experimentar todas as linhas de cuidado que a rede oferece. Lembrou que,
levando em conta seus critérios de vulnerabilidade, a rede AD em Campinas está
sendo incrementada com o CAPS AD 24hs (Reviver), o novo CAPS AD SudoesteNoroeste e o convênio com a Comunidade Terapêutica da APOT-Instituição Padre
Haroldo. Considerando que o elemento estruturante é a rede básica, Rosa aponta
que, na linha de cuidado, seria importante ter os CAPS AD mais próximos da rede
ampliada da atenção básica do que da rede especializada.
Outros assuntos levantados para discussão foram:
 Sander lembrou que foi proposto discutir os critérios de internação em Comunidade
Terapêutica antes da discussão do seu convênio com o SUS
 Necessidade de incluir a Regulação de Vagas na discussão da construção da rede AD
 Clayton apontou a necessidade de clarear os critérios de regulação, preocupado com
possíveis dificuldades na internação do indivíduo em leito psiquiátrico em hospital
geral a partir do funcionamento do CAPS 24horas
 Críticas à abertura da Casa de Acolhimento e Passagem de maneira unilateral
 Necessidade de legitimar a UBS quando a mesma solicita internação de paciente AD
acompanhado na unidade (Welson aponta que, apesar de ser o elemento estruturante
da rede de cuidado, a UBS continua não sendo reconhecida pela Central de
Regulação de Vagas)
 Laura propôs discussão sobre o “mito” do antagonismo entre Redução de Danos e
Comunidade Terapêutica e Ângela sugere levar este tema ao Colegiado de Saúde
Mental e tirar representantes para esta discussão.
 Terêncio refletiu que toda oferta de cuidado pode ser considerada redução de danos,
já que a cura completa é impossível.
 Rodrigo apontou que o fórum da rede AD é o local legítimo para discutir as
discordâncias e dúvidas e fortalecer a rede AD, pois mesmo com o matriciamento dos
CAPS AD, as UBS não têm sido legitimadas nos encaminhamentos devidos. Traz
também preocupação quanto à forma como as UBS tem se debruçado sobre o tema,
em virtude da sobrecarga de trabalho. O papel do CAPS AD no matriciamento é claro,
mas é necessário equipar de RH a rede básica e discutir a questão AD nas UBS
:
Conforme combinado na reunião de 09/12/11 os apoiadores de Saúde Mental se
responsabilizarão pela divulgação das reuniões da Rede AD nos equipamentos de seu
território.
Próxima reunião da Rede AD: 10/03/11 às 08h30min
Local: APOT - Instituição Padre Haroldo
Rua Dr.João Quirino do Nascimento 1601 – Jardim Boa Esperança- Campinas
Tel 3794-2509 e 3794-2500
Pauta:
1. Apresentação da organização da Saúde Mental para 2011 e a nova coordenação
Relatora: M.L.R.P. Cordeiro