Livro mostra como funcionam os registros de bandeiras de

mostra como funcionam os registros de bandeiras de conveniência na navegação ma
Acaba de ser lançado e está a venda na Amazon.com o livro “Bandeira de Conveniência - análise jurídica e
econômica”, de autoria de Marcelino André Stein, sócio da Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra
Advogados e mestre em direito das relações econômicas internacionais. O tema é de extrema importância, mas
pouco discutido. Afinal, há uma quantidade imensa de navios nos portos com bandeiras liberiana, panamenha,
cipriota e até de alguns outros países que nem oceano tem, como Bolívia e Mongólia.A grande maioria dos
navios usa a chamada “bandeira de conveniência”, que é a prática de negócios no mercado da navegação
internacional que consiste na inscrição de um navio mercante em um Estado soberano diferente do Estado dos
reais proprietários ou operadores do navio. Esse país cobra taxas e impostos mínimos, por vezes nulos, e não
tem desejo, nem a capacidade física ou financeira, de aplicar sua legislação interna ou a internacional,
pertinente a registros de navios, para que um armador — pessoa ou empresa que promove a equipagem e a
exploração de navio comercial —, coloque a sua bandeira. Na maioria das vezes, esses navios com
bandeiras de conveniência, não mantém vínculos de qualquer natureza com estes armadores, senão o objetivo
de ganhos financeiros imediatos. Não existe um regime global que regule ou até desregule o registro de navios
em determinados países, que obrigue ou desobrigue o registro nos países de que são cidadãos os proprietários
dessas embarcações, instalando-se aí um verdadeiro "salve-se quem puder", valendo qualquer
regra para a manutenção barata de um navio. Fazendo uma analogia simples, é como emplacar um carro em
outro estado porque o IPVA é mais barato. De acordo com o Marcelino Stein, os principais problemas
dessa prática são: Os países que oferecem bandeiras de conveniência dependem dessa receita – apesar de não
contratar seus nacionais como mão de obra e sim filipinos, chineses e indianos; As regras desses registros são
frouxas, principalmente nas questões ambientais, trabalhistas e de segurança marítima; Os impostos são
consideravelmente menores e não pagam imposto sobre o combustível (bunker) e os armadores precisam
economizar e elegem esses registros para suas frotas. Além disso, armadores brasileiros desapareceram e a
indústria naval brasileira encontra dificuldade em competir com esses países. O objetivo da obra é
contribuir para a redução da dependência dos usuários brasileiros de serviços de transportes marítimos
prestados pelos navios de bandeiras de conveniência. Trata-se de tema importante para os interesses
estratégicos de longo prazo do Estado brasileiro, o que justifica a relevância desta pesquisa. A elaboração de
uma política marítima de Estado de longo prazo é fundamental para um país que tem uma das maiores costas e
malhas hidroviárias do mundo. O livro mostra a importância do estudo dos principais aspectos jurídicos
e econômicos das bandeiras de conveniência, bem como o uso da Organização Mundial do Comércio, pelo
Acordo Geral de Tarifas e Serviços (General Agreement on Trade in Services - GATS), para adequá-la, a fim
de que toda a comunidade marítima internacional possa dela usufruir em igualdade de condições. É dada
ênfase ao impacto que tais bandeiras causam na solidificação do poder marítimo brasileiro e possibilidade de
uso de normas da OMC para coibir seu uso, tal como se apresenta nos dias de hoje. Sustenta-se que, como
está, viola as regras do GATS, pois gera concorrência desleal nas normas do mercado internacional marítimo.
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