Projeto Básico - FUNCATE

Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais
FUNCATE
PROGRAMA CADASTRO DE TERRAS E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL
PROJETO BÁSICO –
Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais –
FUNCATE
DEZEMBRO – 2006
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................................... 3
2. ESTRATÉGIA DA AÇÃO............................................................................................................................... 4
3. OBJETIVOS ................................................................................................................................................... 5
4. AÇÕES PREVISTAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA .......................................................... 5
5. CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS PRODUTOS ........................................................................................ 6
6. DESCRIÇÃO DO PRODUTO A SER DESENVOLVIDO ............................................................................... 6
7. METAS E CRONOGRAMA .........................................................................................................................12
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1. APRESENTAÇÃO
A promulgação da Lei N° 10.267/2001 traz grandes avanços na área fundiária brasileira.
Com ela, o Serviço de Registro de Imóveis fica obrigado a repassar ao órgão responsável pelo
cadastro todas as alterações ocorridas nas matrículas imobiliárias. Para a realização do registro
torna-se obrigatório, por parte do proprietário, a apresentação de memorial descritivo e planta
georreferenciada do imóvel.
Para que a lei entre efetivamente em vigor, o governo deve aparelhar-se e constituir uma
base cadastral precisa e confiável que possa servir de referência ao saneamento registral e para
respaldar a própria dinâmica das transações imobiliárias no país. Para isto, é fundamental a
execução de um cadastro imobiliário que tenha como unidade de mapeamento o imóvel, e que
forneça uma base de dados que viabilize a elaboração de diagnósticos fundiários capazes de
embasar processos de regularização fundiária, re-distribuição de terras e reordenamento
fundiário, entre outros.
A realização do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil irá
possibilitar ao Brasil tomar a posse efetiva de seu território, visto que proporcionará o
conhecimento físico geográfico e a situação ocupacional do mesmo. Além disso, se terá pela
primeira vez uma vinculação consistente entre a situação real, o cadastro, e o registro.
O objetivo geral do Programa é o de proporcionar a integração de ações do Governo
Federal, dos governos estaduais e municipais, na constituição do Cadastro Nacional de Imóveis
Rurais – CNIR - e executar amplo Programa de Regularização Fundiária dirigido
prioritariamente a pequenos agricultores familiares em apoio ao Desenvolvimento Rural
Sustentável do Brasil e fornecer elementos que proporcionem seguridade jurídica favorecendo o
saneamento do sistema de Registro Público de imóveis rurais.
A constituição de cadastro desta natureza é tarefa de longo prazo, principalmente
considerando as dimensões continentais do território brasileiro. Por isso a necessidade de um
Programa Nacional que coordene e integre as diversas ações que objetivem a constituição deste
cadastro.
É meta do Programa cadastrar ao longo de três anos 144.000 imóveis rurais distribuídos pelo
cinco estados participantes: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Maranhão, por meio de
seus órgãos estaduais de terra - OET.
O Programa será desenvolvido através de 2 componentes.
Componente 1: Cadastro de Terras e Regularização Fundiária
Este componente tem por objetivo prover recursos para a execução dos trabalhos de
levantamento topográfico dos imóveis rurais (registro gráfico), coleta das informações que
caracterizam o imóvel e necessárias à regularização fundiária (registro literal), dos
procedimentos de titulação das áreas de posses e da divulgação do Programa. Este componente
será executado através das seguintes atividades:
a) Atividades de Preparação. Tem por objetivo elaborar o planejamento de todas as ações a
serem executadas nos estados. A preparação local consiste na mobilização da sociedade
envolvendo prefeituras, câmaras de vereadores, representantes da sociedade civil, movimentos
sociais e as comunidades beneficiárias do Programa.
b) Atividades de Campo. Esta atividade compreende a ocupação das divisas físicas
devidamente materializadas dos imóveis e a coleta das informações cadastrais que qualificam o
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proprietário e forneçam os subsídios para a regularização fundiária. Essa atividade será
terceirizada através da contratação de empresas via processo licitatório e coordenada pelos
Núcleos Operacionais Móveis – NOM..
c) Atividades de Gabinete. Esta atividade contempla a cobertura dos custos operacionais que
se desenvolverão no NOM durante a realização dos trabalhos da ação fundiária que será
desencadeada em cada município do Programa.
d) Atividades de Regularização Fundiária. Esta atividade compreende os trabalhos de buscas
cartoriais para levantamento e coleta da documentação necessária ao processo de regularização
fundiária, preparação dos processos e planos gerais de legitimação da posse, registro dos novos
títulos emitidos, etc.
Componente 2: Fortalecimento Institucional
Este componente tem por objetivo financiar o fortalecimento das instituições envolvidas na
operacionalização e gestão do Programa, através da capacitação e implantação da infra-estrutura
necessária. Este componente disponibiliza recursos para a realização das seguintes atividades:
a) Sistema de Gestão Territorial. Trata-se do desenvolvimento de aplicativo, em ambiente
de Geoprocessamento, visando armazenar as informações literais e geográficas dos imóveis
rurais e integrar as atividades de todos os participantes do Programa. É o foco do presente
Projeto Básico.
b) Estrutura Organizacional. Contempla a estruturação dos NOM com a aquisição de bens
de informática, veículos, GPS e outros itens necessários ao controle, acompanhamento e
execução de suas atribuições.
c) Capacitação. Os técnicos participantes serão capacitados no manuseio de equipamentos e
softwares, na utilização das metodologias de execução das operações e no que se refere às
normas de Georreferenciamento.
d) Adequação dos Cartórios. Esta atividade objetiva capacitar os oficiais de registro e as
pessoas que trabalham nos cartórios visando que possam executar o conjunto de procedimentos
demandados pela ação fundiária de forma padronizada e normatizada.
2. ESTRATÉGIA DA AÇÃO
O Comitê Executivo do Governo Federal – e-Ping “Padrões de Interoperabilidade de
Governo Eletrônico do Governo Federal”, recomenda a adoção preferencial de padrões abertos,
com a utilização de software livre.
Em atendimento a essa recomendação, a estratégia de ação é estabelecer parcerias com
instituições com reconhecida experiência no desenvolvimento de sistema utilizando software
livre.
O Sistema de Gestão Territorial – SGT -, atividade pertencente à Componente
Fortalecimento Institucional será responsável pelo armazenamento e gerenciamento das
informações literais e geográficas do Programa.
O SGT deverá funcionar em ambiente de Geoprocessamento e terá módulos funcionando no
NOM, com processamento local e módulos, ambiente Web, acessando base de dados dos OET.
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Para o desenvolvimento do SGT optou-se pelo desenvolvimento utilizando a biblioteca de
classes e funções Terralib, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
Para a disseminação do conhecimento do Terralib, o INPE estabeleceu parcerias com algumas
empresas nacionais que estão capacitadas no desenvolvimento de aplicativos e na capacitação
dos usuários, entre elas a Funcate.
A FUNCATE, como Fundação ligada ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais,
instituída em 1982 como entidade de direito privado sem fins lucrativos, é hoje credenciada pelo
MEC e MCT como uma Fundação de Apoio às organizações governamentais de pesquisa e
desenvolvimento.
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Desenvolvimento do sistema de Geoprocessamento, denominado Sistema de Gestão
Territorial – SGP, utilizando a biblioteca de classes e funções Terralib desenvolvida pelo INPE,
em apoio ao Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil.
Esse sistema deverá apoiar os OET nas atividades de gestão e gerenciamento da base de
dados espacial gerada a partir do georreferenciamento dos imóveis rurais do estado.
3.1 Objetivos Específicos
- Possibilitar a carga dos imóveis georreferenciados em base de dados estruturada;
- Implantar nos OET sistema de informações geográficas que possibilite a gestão dos dados
relativos aos imóveis e possibilite o estabelecimento de políticas públicas para o setor rural;
- Explorar a capacidade de softwares livres para o desenvolvimento de sistemas
informatizados seguindo orientação do Governo Federal;
- Capacitar os técnicos do MDA e OET na utilização do sistema.
4. AÇÕES PREVISTAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Para sua execução, o Projeto deverá seguir estratégias para obter resultados a partir das
seguintes ações do desenvolvimento do sistema previstas na Engenharia de software:

Levantamento das Necessidades

Especificação de Requisitos

Modelo Lógico

Modelo Físico

Implementação

Testes
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
Homologação

Implantação

Capacitação
5. CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS PRODUTOS
Para cada fase do desenvolvimento do sistema deverá ser elaborada e apresentada
documentação pertinente que deverá ser aprovada pelo MDA. A documentação do sistema
deverá ser apresentada em papel e em forma digital. Deverão ser previstos instrumentos que
garantam a qualidade de software e possibilitem o acompanhamento em cada fase.
O Sistema deverá ter características de Sistema de Informações Geográficas – SIG, com
gerenciamento de informações literais e geográficas.
O sistema deverá ser desenvolvido atendendo aos seguintes requisitos:

Programação em C++ (ISO C++ Standard), utilizando os mesmos paradigmas de
programação da Terralib (www.terralib.org).

Programação de páginas Web dinâmicas utilizando PHP ou Java, gerando produtos
aderentes ao padrão HTML sem exigir a inclusão de plug-in nos navegadores de
mais ampla utilização.

Desenvolvimento das aplicações para o ambiente do SGBD PostgreSQL, mantendo a
aderência ao padrão ANSI SQL Standard para acesso as tabelas adicionais não
controladas pela Terralib.

Utilização exclusiva das rotinas da biblioteca Terralib para acesso as tabelas
integrantes no modelo de dados geográfico.

Documentação no código fonte seguindo o paradigma da Terralib, no padrão
D´Oxigen.

O ambiente operacional cliente será Microsoft Windows e a base de dados deverá
utilizar o gerenciador PostgreSQL. As versões dos sistemas envolvidos deverão ser
as mais recentes.
Os programas desenvolvidos serão de propriedade do Programa e poderão ser duplicados e
instalados onde houver necessidade.
Todos os programas deverão ter interface amigável seguindo os padrões disponíveis no
mercado.
6. DESCRIÇÃO DO PRODUTO A SER DESENVOLVIDO
O Sistema a ser desenvolvido será composto de 3 aplicativos:
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- Aplicativo para carga de dados gráficos – Aplicativo 1;
- Aplicativo para carga de dados literais e consulta espacial via Web - Aplicativo 2.
- Aplicativo para carga, consulta e visualização dos dados - Aplicativo 3;
O esquema abaixo mostra a configuração das aplicações acessando a base de dados comum.
Aplicativo 1
Aplicativo 2
Aplicativo 3
Banco de Dados
6.1- Dados no banco de dados
Os dados a serem armazenados no banco de dados serão compostos por informações
geográficas e literais conforme descrito abaixo. Outros dados necessários às aplicações serão
definidos durante a fase de modelagem
6.1.1- Imóveis rurais
As informações sobre os imóveis rurais serão as seguintes:
- Perímetro dos imóveis rurais, formado pelos vértices oriundos do georreferenciamento;
- Declaração para Cadastro de Imóveis Rural, do Incra, composto por (site do INCRA):
a) Formulário estrutural assinado pelo detentor ou seu preposto;
b) Formulário de relacionamento assinado pelo detentor ou seu preposto;
d) Formulário de uso e exploração assinado pelo detentor ou seu preposto.
- Laudo Fundiário: formulário complementar dos institutos de terras, com informações
necessárias ao processo de regularização.
6.1.2- Unidades da federação
6.1.3- Municípios
6.1.4- Rodovias federais e estaduais
6.1.5- Hidrografia federal e estadual
6.1.6- Áreas de preservação ambiental
6.1.7- Terras indígenas.
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6.2- Aplicativo 1 - Carga de Dados
6.2.1- Ambiente da aplicação
- Cliente/servidor em 2 camadas – rede local
- Ambiente local com acesso a banco de dados remoto
- Ambiente gráfico/literal
6.2.2- Funcionalidades gerais da aplicação
Essa aplicação visa carregar o banco de dados com informações sobre o imóvel rural.
Deverão ser importados os dados do levantamento de campo, analisado o resultado quanto às
normas técnicas, desenho do imóvel, montagem da malha fundiária e carga no banco de dados.
Deverá, ainda, possibilitar a elaboração das peças técnicas (memorial descritivo e planta).
6.2.3- Funcionalidades específicas da aplicação
- Entrada de dados geográficos por digitalização na tela ou por meio de teclado
- Entrada dos atributos dos dados geográficos por meio de formulários
- Importação de dados de planilhas ou formato texto
- Apresentação dos dados com legenda e escala dinâmica
- Preparo e plotagem das plantas padronizadas nos formatos ABNT A4 e A3, em
dispositivos de impressão, com controle da área de desenho , escala de apresentação,
posicionamento e dimensionamento de símbolos, legenda e texto.
- Preparo e impressão automática do memorial descritivo
- Visualização, com as seguintes funcionalidades:

Visualização por feição ou conjunto de feições

Controle de visualização de feições, com padrões de preenchimento, cor e
transparência para polígonos, estilos, largura e cor para linhas, símbolos para pontos
e posicionamento, fontes e cores para texto

Zoom

Pan

Extensão total
- Acesso ao sistema com controle por perfil e por projeto e log dos processos
- Ajuda em HTML e help em contexto
6.2.4- Seqüência operacional do aplicativo
- Importação dos vértices do GPS (txt), com estatística
- Verificação da resolução espacial dos vértices
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- Formação do polígono com o aproveitamento dos vértices vizinhos e vértices dos rios e
estradas
- Preenchimento da tabela com os atributos do imóvel
- Preparo e plotagem da planta
- Preparo e impressão do memorial descritivo
6.3- Aplicativo 2 - Aplicativo para carga de dados literais e consulta espacial via Web
6.3.1- Ambiente da aplicação
- Cliente/servidor em 3 camadas – rede local
- Ambiente Web – Visualização via browser
- Ambiente gráfico/literal
6.3.2- Funcionalidades gerais da aplicação
Este aplicativo destina-se ao gerenciamento dos dados literais e gráficos disponíveis na base
de dados. Ele terá capacidade de inclusão de dados literais e consultas literais e gráficas.
6.3.3- Funcionalidades específicas da aplicação
- Entrada de dados literal via teclado, em formulário
- Importação de dados literais em formato texto ou planilha
- Consultas com as seguintes funcionalidades:

Consulta espacial genérica

Consulta espacial por restrição de área ou seleção

Consulta por atributo genérico

Consulta por atributo usando operadores

Mapa temático

Buffer zone

Medição de distância

Cálculo de área e comprimento linha
- Apresentação de legenda, escala dinâmica e seta norte
- Visualização com as seguintes funcionalidades:

Visualização por feição ou conjunto de feições

Atributos de visualização pré-definidos
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
Zoom

Pan

Extensão total
- Acesso ao sistema com controle por perfil e por projeto e log
- Ajuda em HTML e help em contexto
6.4- Aplicativo 3 – Aplicativo para carga, consulta e visualização dos dados
6.4.1- Ambiente da aplicação
- Cliente/servidor em 2 camadas – rede local
- Ambiente local com acesso a banco de dados remoto
- Ambiente gráfico/literal
6.4.2- Funcionalidades gerais da aplicação
Este aplicativo destina-se ao gerenciamento dos dados literais e gráficos disponíveis na base
de dados. Funcionando em ambiente de SIG, deverá contemplar as principais funcionalidades
dessa ferramenta tais como: Entrada de dados literal e gráfico, gerenciamento e manipulação das
informações e saída literal e gráfica (plotagem). Os dados literais deverão ser capazes de se
juntar com feições gráficas, possibilitando a consulta gráfica.
6.4.3- Funcionalidades específicas da aplicação
- Entrada de dados literal via teclado, em formulário
- Entrada de dados geográficos, via teclado ou digitalização em tela, devendo prever
funcionalidades de “snap” e apoio à digitalização
- Importação de dados dos seguintes elementos:

Planilha

Texto

Shape file

DXF

DGN

Imagem (georreferenciada ou não)
- Exportação em shape file, DXF e planilha
- Tratamento imagem, com funcionalidades de georreferenciamento e contraste
- Mudança de datum
- Mudança de projeção
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- Edição de feições, com as seguintes funcionalidades:

Deleção

Remoção

Inserção

Atualização em conjunto

Inserção de rótulos

Edição de texto

Correção de vetores – Eliminação de linhas duplicadas, elementos pequenos e quebra
na interseção de linha
- Gerenciamento de dados, com as seguintes funcionalidades:

Definição de feições (atributos geográficos e literais)

Função sort

Operações matemáticas por coluna

União de tabelas
- Análise espacial, com as seguintes funcionalidades:

Consulta espacial genérica

Consulta espacial por restrição de área ou seleção

Consulta por atributo genérico

Consulta por atributo usando operadores

Interseção espacial

Diferença espacial

Está contido na feição

Contém a feição

Cruza a feição

Junção de feições

Mapa temático

Buffer zone

Medição de distância
Página 11

Cálculo de área e comprimento linha

Junção de feição com tabela

Geração de gráficos
- Apresentação dos dados geográficos, com a inserção de legenda, escala dinâmica e seta
norte
- Preparo e plotagem das plantas nos formatos ABNT, suporte para dispositivos de
impressão, HPGL/2 e Postscript e ambiente interativo (WYSIWYG) com controle do
posicionamento dos mapas, símbolos, legenda e texto
- Preparo e impressão automática do memorial descritivo
- Visualização, com as seguintes funcionalidades:

Visualização por feição ou conjunto de feições

Atualizar

Colocação de símbolos

Mudança de cores

Tipos de linha

Zoom

Pan

Extensão total

Lupa
- Administração da Aplicação com as seguintes funcionalidades:

Manutenção das tabelas do banco de dados;

Geração de pacotes de atualização;

Controle de acesso e de usuários.
- Ajuda em HTML e help em contexto
7. METAS E CRONOGRAMA
7.1 Metas
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Além dos 3 aplicativos descritos, a Convenente deverá também treinar técnicos do MDA e
institutos de terra, bem como entregar toda a documentação do desenvolvimento.
Met
a
Descrição
1
Especificação e implantação do Banco de dados geográfico
2
Modelagem, implementação, testes, homologação e implantação do Aplicativo 1
3
Modelagem, implementação, testes, homologação e implantação do Aplicativo 2
4
Modelagem, implementação, testes, homologação e implantação do Aplicativo 3
5
Documentação do Sistema, composto no mínimo, pelos seguintes itens: Requisitos
funcionais, modelagem conceitual, regras de negócio, modelagem física, código
fonte completo comentado e manual do usuário.
6
Treinamento de 25 usuários indicados pelo MDA
7.2 Cronograma Físico
Meta
Início
Término
1
Dez/2006
Fev/2007
2
Dez/2006
Abril/2007
3
Dez/2006
Jun/2007
4
Dez/2006
Set/2007
5
Dez/2006
Dez/2007
6
Dez/2006
Dez/2007
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