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WWF Mediterrâneo (Portugal)
Marta Barata
Communications Officer
T– +351 91 711 46 51
[email protected]
www.wwf.pt
Nota à Imprensa
Para divulgação Imediata 14 Outubro 2015
WWF congratula-se com a decisão do Governo
Português - 355.471 km2 de novas Áreas Marinhas
Protegidas em Portugal
Lisboa, 14 de Outubro de 2015 – a WWF congratula-se com a decisão do Governo Português
de legislar sobre a criação de cinco novas Áreas Marinhas Protegidas (AMP) Oceânicas em
Portugal, um total de 355.471 km2.
Durante o último ano, o Governo Português promoveu esforços substanciais para desenvolver
ainda mais a rede OSPAR de Áreas Marinhas Protegidas (AMP). Em Fevereiro de 2015 cinco
novas AMP foram nomeadas em águas territoriais ao largo do continente Português. Além das
AMPs nas águas territoriais, Portugal delineou áreas substanciais mais afastadas da costa a
serem estabelecidas como AMP oceânicas. Algumas delas chegam aos limites exteriores da
plataforma continental estendida reivindicada por Portugal.
Este esforço tem o intuito de cumprir a meta de 10% de AMPs em território nacional no
contexto dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
A decisão de criar estas AMPs oceânicas, de elevada importância ecológica, assegura a devida
protecção a espécies e habitats em áreas sob jurisdição Portuguesa. Todas as AMPs
oceânicas foram incluídas numa única peça de legislação (Decreto-Lei) que já foi aprovada
pelo Governo Português num Conselho de Ministros realizada em 27 de agosto de 2015. Neste
momento está nas mãos do Presidente da República, para uma última verificação antes de se
tornar lei.
As novas AMP incluídas neste Decreto-Lei são:

Monte Submarino Altair – área total é de 4 408,71 km2;

Monte Submarino Antialtair – área total de 2 207,68 km2;

MARNA - área total de 93 568 km2;
 Complexo geológico da Madeira-Tore - A MPA está localizada entre a Ilha da Madeira
e a ponta SW de Portugal continental; a jurisdição portuguesa aplica-se ao leito do
fundo do oceano e o subsolo numa área total de 132 048.54 km2; duas partes da
coluna de água acima da AMP estão incluídas na ZEE portuguesa; a outra parte
(Monte Submarino Josephine) está localizada no alto mar.
 Monte Submarino Great Meteor - Localizado ao sul dos Açores, com um padrão
complexo de áreas de jurisdição. A área total no fundo do mar é de 123 238 km2
ficando de fora da Região V, o que torna esta AMP não elegíveis para nomeação à
rede OSPAR.
Muitas destas áreas serão implementadas na plataforma continental para além das 200 milhas
náuticas o que é uma decisão única e sem precedentes em termos da legislação das Nações
Unidas para o Mar ao mesmo tempo que aplica a Directiva Habitats da EU a zonas offshore, ou
seja, fora dos limites da jurisdição nacional.
No caso de Altair, Antialtair, MARNA e Josephine (que é parte da Madeira Tore) estas
complementam as colunas das MPAs estabelecidas pela Convenção OSPAR em 2010. Nestes
casos, Portugal apenas passa a cumprir um requisito já estabelecido nesta altura.
Para a WWF, esta é uma medida importante e necessária para controlar os impactos humanos
as actividades nocivas nas áreas marinhas protegidas e proteger os ecossistemas marinhos
vulneráveis do fundo do mar da pesca profunda. É uma forma de proteger a riqueza da vida
selvagem que está em risco, incluindo tubarões de águas profundas e raias, lulas e polvos
peculiares, grupos de esponjas e recifes de coral de água fria.
As actividades à volta de Josephine Seamount que abrange 20.000 km quadrados na
plataforma continental externa de Portuga (como a pesca de arrasto profunda) contrariavam os
objectivos da OSPAR e violavam as resoluções da ONU sobre a pesca sustentável. ‘Esta área
de alto mar protegida deixou de ser agora um mero "parque de papel” para se tornar uma
realidade, graças aos esforços do Governo Português’, afirma a WWF.
Notas para os Editores:
Os 15 países da Convenção OSPAR e da União Europeia aprovaram a primeira rede mundial
de áreas protegidas em alto mar na zona do Mid-Atlantic em 2010.
A WWF reconheceu a criação da área protegida Mid-Atlantic em 2010, atribuindo-lhes o maior
prémio de conservação da organização, o Gift to the Earth (Presente para a Terra). A rede
desta área protegida compreende sete locais que cobrem mais de 480 mil km quadrados de
oceano. Além da diversidade de espécies residentes, as correntes ricas em plâncton servem de
áreas de alimentação para as aves marinhas migratórias, cetáceos e tartarugas.
Sobre a WWF
A WWF é uma das maiores e mais respeitadas organizações independentes de conservação do mundo,
com mais de 5 milhões de apoiantes e uma rede global activa em mais de 100 países. A missão da
WWF é travar a degradação da natureza e construir um futuro no qual os seres humanos vivam em
harmonia com a natureza, através conservação da diversidade biológica do mundo, garantindo que a
utilização dos recursos naturais renováveis seja sustentável, e promovendo a redução da poluição e do
desperdício.
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