Circular Informativa n.º 29/2016/ACSS

N. 29/2016/DPS/ACSS
DATA: 12-09-2016
CIRCULAR INFORMATIVA
PARA: Hospitais EPE, SPA e Unidades Locais de Saúde
ASSUNTO: Programa de simplificação administrativa no âmbito do Programa Nacional de
Saúde Infantil e Juvenil e do Programa Nacional de Vacinação
Na sequência do Despacho n.º 6744/2016, de 23 de maio de 2016, que estabeleceu as disposições sobre o
programa de simplificação administrativa no âmbito do Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil e do
Programa Nacional de Vacinação, integrando, nomeadamente, os projetos “Nascer Utente” e “Notícia
Nascimento”, informa-se que os hospitais devem, até 31 de dezembro de 2016, diligenciar pela
operacionalização dos registos referentes à “Notícia de Nascimento” e “Nascer Utente”, recorrendo aos
serviços disponibilizados pela SPMS para esse fim.
O pagamento da produção referente a episódios de parto ao abrigo do Contrato-Programa, estará, a partir de
1 de janeiro de 2017, dependente da confirmação de existência de registo nas plataformas “Notícia de
Nascimento” e “Nascer Utente”.
Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.
Parque de Saúde de Lisboa | Edifício 16 | Avenida do Brasil, 53 | 1700-063 Lisboa | Portugal
Tel. Geral: 21 792 58 00 | Fax: 21 792 58 48 | Email: [email protected] | www.acss.min-saude.pt
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A Presidente do Conselho Diretivo
Digitally Signed by Marta Alexandra
Fartura Braga Temido de Almeida Simões
DN:CN=Marta Alexandra Fartura Braga
Temido de Almeida Simões,
OU=Administração Central do Sistema de
Saúde IP, O=Administração Central do
Sistema de Saúde IP, C=PT
Reason:
Date: 2016-09-14T07:53:08
(Marta Temido)
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