MODELO DE CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS EXMO. SR

MODELO DE CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS
EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE
________.
(10 linhas)
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Chefe de frota de veículos, RG nº
_____, CPF nº ______, residente e domiciliado à Rua _______, bairro
_______, Município _______, por seu procurador ao fim assinado, nos
termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe
intimações no endereço contido no cabeçalho desta petição, vem
respeitosamente
à
presença
de
V.
Exª.
apresentar
CONTESTAÇÃO
à
AÇÃO
DE
ALIMENTOS
movida por
CICLANO (Nome do Menor), menor impúbere, Representado por sua
mãe, (Nome da genitora), igualmente qualificada nos autos, de acordo
com as razões de fato e de direito a seguir expostas:
I - DOS FATOS:
 No passado, o Réu manteve com a genitora do Requerente
esporádico relacionamento amoroso, resultado, assim, no
nascimento do Requerente, conforme é atestado pela certidão de
nascimento apresentada na exordial. No entanto, o Réu NÃO
constituiu matrimônio e nem União Estável com a genitora do
requerente, o que, por esse motivo, torna sua responsabilidade
material direcionada tão somente a PESSOA DO REQUERENTE.
 Contudo, Excelência, o Réu NÃO nega sua condição de genitor e
nem a de arcar com a devida prestação material de alimentos, MAS
apenas CONTESTA o valor da condenação estipulado pelo douto
juízo competente, no importe de 25% (percentual de alimentos
provisionais) e 40% (percentual requerido pelo patrono do
requerente), tendo em vista que, atualmente, o Réu se apresenta
em fase de contrato de experiência, em um novo emprego, porém
recebendo uma remuneração mensal que NÃO pode suprir o
percentual almejado, por receio de ocasionar o desfalque material
necessário ao seu próprio sustento (v.art. 399 do CC) e dos seus
outros dois filhos.
 De outro lado, a inicial NÃO aponta, de forma objetiva, quais seriam
as necessidades da alimentando, limitando-se a pugnar tão somente
pela quantia de quarenta por cento (40%) sobre os rendimentos do
Réu. Não indica, sequer aproximadamente, qual seria o atual valor
do salário do Réu, pelo que se conclui que o pedido é GENÉRICO e
sem base na situação real.
 De fato, o Réu nunca se negou em ajudar nas despesas materiais do
Requerente, conforme é verificado através de cópias de recibos, em
anexo, que atestam a ajuda material prestada pelo Réu, inclusive
com a assinatura de aquisciência da genitora do Requerente.
II - DO DIREITO:
 Ratificando as argumentações retro, a fixação da verba alimentar
NÃO pode superar as forças financeiras do Réu a ponto de imporlhe sacrifício excessivo, devendo haver, por isso, uma proporcional
distribuição dos encargos – entre o pai e a mãe – na medida da
disponibilidade do alimentante. No mesmo instante em que se
procura atender às necessidades daqueles que os reclama, há que
se levar em conta os limites da possibilidade do responsável por
sua prestação.
Nesse sentido, Preleciona MARIA HELENA DINIZ, em seu "Código
Civil Anotado", 4ª ed., editora Saraiva, p. 361, que:
"Imprescindível será que haja proporcionalidade na fixação dos alimentos
entre as necessidades do alimentando e os recursos econômicofinanceiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores
deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a
pensão alimentícia será concedida sempre 'ad necessitatem'".
Nesse sentido, verificamos as seguintes jurisprudências:
"AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE REDUÇÃO DO ""QUANTUM"" DA VERBA ALIMENTÍCIA - HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
Os alimentos devem ser fixados levando-se em consideração o dueto
""capacidade do alimentante - necessidade do alimentado"", inclusive
para que a obrigação venha a se tornar exeqüível, pela existência de
capacidade econômica do sujeito passivo de poder prestar os alimentos
sem lhe faltar mínimo necessário à sua própria sobrevivência. Inexiste
julgamento ""ultra petita"" na fixação dos alimentos acima dos limites do
pedido inicial, porquanto o Juiz fixará a verba segundo seu
convencimento, pois o critério é a necessidade do alimentado e a
possibilidade do alimentante. A base de cálculo dos honorários
advocatícios é o somatório de 12 (doze) prestações de alimentos." (A.C.
1.0024.02.712618-4/001. Oitava CC do TJ/MG. Rel. Des. Silas Vieira. j.
11/08/2005).
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO VALOR INCOMPATÍVEL COM A CAPACIDADE DE ALIMENTAR - DECOTE. O
valor dos alimentos, mesmo considerada a provisoriedade, deve observar
o binômio necessidade/possibilidade, na medida em que, no mesmo
instante em que se procura atender às necessidades daquele que os
reclama, há que se levar em conta os limites da possibilidade do
responsável por sua prestação. Comprovada pelo alimentante a
impossibilidade de pagamento do "quantum" fixado provisoriamente
pelo juiz do feito, o valor deve ser reduzido a patamar condizente com
sua capacidade. Diante da realidade dos autos deve o valor fixado ser
reduzido para 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, montante
razoável, compatível com o princípio da proporcionalidade e em vista da
prova produzida." Agravo de Instrumento n.º1.0040.04.026831-6/001.
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Relator Des. Gouvêa Rios. j. 14 de junho de 2005.)
 Além disso, o art. 1.694, § 1º do CC/2002 define que os alimentos
devem ser fixados na proporção das necessidades e possibilidades
das partes envolvidas.
III- CONCLUSÃO:
Isto Posto, requer:
a. A improcedência dos pedidos formulados na inicial,
principalmente quanto à fixação da verba alimentar no
importe de 40% (quarenta por cento), percentual este que
infringe e ultrapassa as atuais condições financeiras
percebidas pelo Réu.
b. Seja revista à decisão judicial que fixou alimentos provisórios
no valor de 25% (por cento), de modo que haja redução de
tal percentual, NÃO ultrapassando o valor da remuneração
mensal percebida pelo Réu, a fim de NÃO desfalcar-lhe o seu
próprio sustento material e de sua família.
c. Por fim, que sejam fixados alimentos definitivos de forma
PROPORCIONAL, condizente às reais possibilidades materiais
e financeiras do Réu, revertendo-se à genitora do Requerente
a condenação do pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios correspondentes.
d. Protesta em provar o alegado por todos os meios em direito
admitidos, notadamente juntada de documentos, oitiva de
testemunhas, que serão oportunamente apresentadas.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
(Nome do local), ______ de outubro de 2011.
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ADVOGADO(a)
OAB/PA nº: