UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ CONSELHO SUPERIOR

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO N° 021/2012-CONSU/UEAP
Aprova a matriz curricular do Curso de
Especialização em Economia Verde.
A Presidente do Conselho Superior Universitário da Universidade do
Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Decreto Estadual nº 0270 de 06 de janeiro de 2011, bem como pelo Estatuto da
Universidade e do Regimento Interno do Conselho Universitário, no artigo 7º, inciso
XIV, tendo em vista a deliberação do plenário, em reunião do dia 05 de julho de
2012,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a matriz curricular do Curso de Especialização em Economia
Verde, conforme anexo desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala do Conselho Superior Universitário da UEAP em Macapá, 05 de julho de
2012.
Profa. Dra. Maria Lúcia Teixeira Borges
Presidente do CONSU
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPÁ
CONSELHO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 021/2012-CONSU/UEAP
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ECONOMIA
VERDE
LINHAS DE PESQUISA
O Curso de Especialização em Economia Verde têm como base em sua
estrutura curricular as seguintes linhas de pesquisa:
 Sustentabilidade Ambiental
Grande Área: Multidisciplinar
Área: Interdisciplinar
Área Básica: Meio Ambiente e Desenvolvimento
 Economia ambiental
Grande Área: Ciências Sociais e Aplicadas
Área: Economia
Área Básica: Economia do Meio Ambiente
ESTRUTURA CURRICULAR
O Curso de Especialização em Economia Verde possui em sua estrutura
curricular disciplinas, seminários, oficinas, e monografia.
Para fazer jus ao título de especialista, o aluno deverá integralizar as doze
disciplinas obrigatórias, defesa e aprovação de monografia. A carga horária é de 390
horas, sendo 360 horas de disciplinas e 30 horas correspondente a elaboração da
monografia.
Um esquema da relação entre linhas de pesquisas e disciplinas é mostrado no
Quadro a seguir.
Linha de Pesquisa: Sustentabilidade Ambiental
Disciplina
a) Evolução Histórica da Questão Ambiental
b) Legislação Ambiental e Responsabilidade Social
c) Avaliação de Impactos e Riscos Ambientais
d) Elaboração de Projetos Ambientais
e) Estudos Ambientais
Linha de Pesquisa: Economia Ambiental
Disciplina
Carga
horária
30
30
30
30
30
Carga
horária
f) Economia dos Recursos Naturais e do meio Ambiente
g) Economia Verde
h) Valoração Econômica de Recursos Ambientais
i) Economia e Gestão Ambiental
j) Atividades e Potencialidades Econômicas na Amazônia
30
30
30
30
30
Outras:
Disciplina
l) Metodologia Científica
m) Marketing Ambiental
Elaboração da Monografia
Carga
horária
30
30
30
DISCIPLINAS E EMENTAS
A) DISCIPLINA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA QUESTÃO AMBIENTAL (CH 30)
Ementa: A evolução histórica da questão ambiental. A crise ambiental do século XX.
Risco e perigo nas modernas sociedades. O despertar da consciência ambiental. A
emergência e a atuação dos movimentos ambientalistas. Perspectivas éticoepistemológicas. Evolução das questões ambientais na arena internacional. O
advento de uma “ecopolítica”. Criação de regimes de proteção ambiental no período
1970-2000. Formação da Agenda Ambiental no mundo desenvolvido: conseqüências
políticas e sócio-culturais. Globalização e complexidade ambiental. Meio ambiente e
comércio internacional.
B) DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL
(CH 30)
Ementa: Política e Legislação Ambiental. Política Nacional de Meio Ambiente.
Legislação Ambiental na Constituição Federal e Estadual. Diretrizes internacionais
de meio ambiente. Meios administrativos e judiciais de proteção ambiental.
Legislação específica: unidades de conservação, poluição e licenciamento
ambiental. Resoluções do CONAMA. Impacto, dano culpa responsabilidade e
indenização. Áreas de preservação. O Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de
Impacto Ambiental e a Audiência Pública. A Legislação Ambiental e o Atendimento
pelas Empresas. O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras.
Responsabilidade Civil e Criminal decorrente de Danos Ambientais. A Lei de Crimes
Ambientais. Papel social das organizações. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento
sustentável: conceitos e implicações para a sociedade e organizações. Conceito
de responsabilidade social empresarial. Aspectos econômicos da Responsabilidade
social.
C) DISCIPLINA: AVALIAÇÃO DE IMPACTOS E RISCOS AMBIENTAIS (CH 30)
Ementa: Mapeamento do processo produtivo. Método de avaliação dos indicadores
de sustentabilidade organizacional: funções econômicas do meio ambiente.
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 021/2012-CONSU/UEAP
Aspectos e impactos ambientais: conceito, principais impactos ambientais.
Diagnóstico ambiental para EIA-RIMA. Mensuração de impactos ambientais
associados às atividades produtivas. Medidas mitigadoras. Determinação de matriz
de prioridade e severidade. Avaliação de impactos ambientais: conceitos,
características e etapas básicas. Importância da avaliação dos impactos e análise
dos riscos ambientais. Proposição de metodologias, planejamento e elaboração de
EIA/RIMA e Análise de Riscos. A responsabilidade empresarial perante as questões
ambientais no contexto de redesenho e retratação das funções do Estado e da
iniciativa privada no atual contexto econômico/ político e social.
D) DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS (CH 30)
Ementa: Técnica de elaboração, implantação e gerenciamento de projetos de
gestão ambiental. Conceituação de planejamento. Fundamentos e métodos de
planejamento. Elaboração e avaliação de projetos ambientais.
E) DISCIPLINA: ESTUDOS AMBIENTAIS (CH 30)
Ementa: Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Resolução 1, de 23 de janeiro de
1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Dispõe sobre critérios
básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Relatórios
Ambientais Simplificados - RAS. Relatório de Controle Ambiental - RCA. Projeto
Básico Ambiental - PBA. Plano de Controle Ambiental - PCA. Relatórios de
Detalhamento dos Programas Ambientais. Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA.
Relatório de Desempenho Ambiental - RDA. Estudo de caso – exemplo de
Consultoria Ambiental.
F) DISCIPLINA: ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS E DO MEIO
AMBIENTE (CH 30)
Ementa: Economia e a questão ambiental. Economia dos recursos naturais.
Economia da poluição. Economia do aquecimento global. Consumo, energia e
efeitos sobre o meio ambiente. Economia urbana e meio ambiente. Políticas
ambientais no Brasil.
G) DISCIPLINA: ECONOMIA VERDE (CH 30)
Ementa: Equidade social e bem-estar das pessoas; Exploração racional dos
recursos naturais; Práticas de conservação do meio-ambiente e estratégias para
redução da poluição; Políticas públicas de incentivo para implantação da economia
verde nas empresas; Medidas fiscais repressoras para empresas poluidoras;
Incentivos ao consumo de produtos verdes; Riscos de mercado na transição para a
economia de baixo carbono.
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 021/2012-CONSU/UEAP
H) DISCIPLINA: VALORAÇÃO ECONÔMICA DE RECURSOS AMBIENTAIS (CH
30)
Ementa: Valoração econômica na gestão ambiental. Critérios econômicos. Métodos
de valoração ambiental. Análise social de custo/benefício. Questões políticas da
proteção ambiental.
I) DISCIPLINA: ECONOMIA E GESTÃO AMBIENTAL (CH 30)
Ementa: Principais abordagens do meio ambiente no pensamento econômico incluindo a do desenvolvimento sustentável. As particularidades da economia
nacional, das economias regionais e da urbanização brasileira e a questão
ambiental. O meio ambiente nas políticas econômicas, nas políticas públicas, nos
programas e nos planos governamentais e na administração dos projetos e negócios
empresariais. A economia no planejamento e gestão ambiental de espaços e
localidades territoriais: no diagnóstico, na avaliação ex-ante e ex-post dos impactos
ambientais, nos instrumentos econômicos de gerenciamento. Certificação ambiental.
Rotulagem Ambiental. Sistemas de Gestão Ambiental (SGA). Desempenho
ambiental e competitividade. Globalização e desenvolvimento regional sustentável.
J) DISCIPLINA: ATIVIDADES E POTENCIALIDADES ECONÔMICAS NA
AMAZÔNIA (CH 30)
Ementa: A formação política, social e territorial da Região Amazônica. História
econômica da Região Amazônica. O atual modelo de exploração econômica na
Região Amazônica. A questão do desenvolvimento regional. A aplicabilidade do
conceito de economia verde para a exploração do potencial econômico na Região
Amazônica.
L) DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA (CH 30)
Ementa: Gênese do Pensamento Científico. Modalidades de conhecimento.
Natureza do Conhecimento Cientifico. O Método Científico e suas Aplicações. A
Pesquisa Científica: Conceitos, Definições e Enfoques. Tipos de Pesquisa.
Metodologia Científica: métodos, Técnicas e Ferramentas da Pesquisa.
Procedimentos e Instrumentos de Coleta e Análise de dados. Elaboração de
projetos, relatórios, trabalhos monográficos (TCCs, monografias, dissertações e
teses). Normatização de trabalhos científicos (ABNT).
M) DISCIPLINA: MARKETING AMBIENTAL (CH 30)
Ementa: Visão geral de marketing. Estratégia de marketing aplicada para produtos e
serviços com "rótulo verde". Mercados interno e externo para produtos
ambientalmente corretos. Políticas de preços para produtos "verdes". Marketing
institucional para empresas com programas de conservação, preservação e
recuperação ambiental.
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 021/2012-CONSU/UEAP