RUI BARBOSA E O DEBATE EDUCACIONAL POR MEIO DA IMPRENSA JORNALÍSTICA (1889)1 Maria Cristina Gomes Machado2 Cristiane Silva Mélo3 Universidade Estadual de Maringá (UEM) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Resumo: Este trabalho discute o debate educacional de Rui Barbosa (1849-1923) em artigos jornalísticos publicados no Diário de Notícias do Rio de Janeiro, no ano de 1889, último ano do Império, considerado-o como um veículo de formação da opinião nacional. Busca-se analisar as discussões do autor sobre a educação, as instituições escolares e o ensino brasileiro no final do século XIX, assim como sua posição no que se refere à utilização da imprensa na divulgação de idéias políticas e educacionais no período em que o país vivenciava intensas mudanças no campo político, econômico, cultural e social. Rui Barbosa considerava a imprensa importante na propagação da cultura letrada e na formação do cidadão nacional. Publicou inúmeros artigos direcionados à sociedade brasileira expressando suas idéias e campanhas na conquista de adeptos às causas defendidas. Seus artigos são significativos documentos, permitem identificar seu pensamento acerca de questões que permearam a educação e a sociedade brasileira dada a necessidade de criação de escolas de primeiras letras para difusão da leitura e da escrita. A imprensa, nesse contexto histórico, era, para muitos, a fonte principal pela qual se obtinham informações, exercendo uma importante função social, Rui Barbosa, atento a essa realidade, apontou em artigo a necessidade da imprensa transmitir conhecimentos verídicos. Palavras-chave: História da Educação; Pensamento Pedagógico de Rui Barbosa; Educação e Imprensa. O Brasil, no final do século XIX, vivenciou intensas transformações no campo político, econômico, cultural e social. Houve significativas mudanças na sociedade provocadas pela passagem do trabalho escravo para o livre, impulsionada pelo fim da escravidão em 1888, e pela passagem do regime monárquico ao Republicano, estabelecida pela proclamação da República, em 1889. Rui Barbosa4, em meio a este 1 Este texto é produto da pesquisa “Reflexões sobre o papel do Estado e da Educação para Rui Barbosa expresso na imprensa carioca de 1889 a 1901” e do estudo de iniciação científica intitulado “Rui Barbosa: o papel do Estado e da Educação na imprensa em 1889”. As atividades foram realizadas entre o período de 2005 a 2006, ambas as pesquisas contaram com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 2 Professora Doutora da Universidade Estadual de Maringá (UEM). [email protected] 3 Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Mestranda em Educação na Universidade Estadual de Maringá (UEM). 4 Rui Barbosa nasceu na cidade de Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Faleceu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 1 de março de 1923. Formou-se em Direito, pela Faculdade de Direito de São Paulo. 2 contexto discutiu inúmeras questões com vista ao desenvolvimento do país. Debateu o incentivo à industrialização e à imigração, a questão eleitoral e aspectos da economia brasileira. Defendeu a emancipação dos escravos e a federalização das províncias. Em 1889, no jornal Diário de Notícias do Rio de Janeiro o autor fez campanhas a favor da federalização das províncias, a qual contribuiu para com o fortalecimento dos ideais da República e abordou inúmeros assuntos de cunho político e social propagando uma idéia de renovação da sociedade por meio de mudanças que defendia serem necessárias ocorrer em diversos setores para a modernização e progresso do país. Rui Barbosa almejava a “republicanização da monarquia” pelo fato de acreditar não existir um regime governamental centralizado compatível com a liberdade, a monarquia na época se caracterizada por um poder supremo (BARBOSA, 1947a). Contudo, em seu entender, para que acontecesse a “republicanização da monarquia”, era necessário que no país se praticasse o governo parlamentar, sendo preciso descentralizar o poder. Concedendo maior autonomia às províncias, de forma que estas se mantivessem sob a presidência parlamentar da monarquia (CARDIM, 1995). O autor não era contra a monarquia, apenas a almejava obediente à uma lei constitucional, para o benefício da população (BARBOSA, 1947a). Lutava por leis que acreditava verdadeiramente servir ao povo respeitando sua liberdade. Rui Barbosa considerava a imprensa um elemento importante e influente na formação da opinião nacional. Um veículo fundamental para a difusão da escrita e da cultura letrada na sociedade, possuindo um caráter educativo. Em diversos momentos, utilizou os jornais para propagar suas idéias, campanhas e aspirações políticas. Como jornalista, estreou na imprensa em 1868, ainda estudante de Direito, escrevendo em A Independência, um jornal político e literário. Neste ano, colaborou também em O Ipiranga e foi eleito redator-chefe da Imprensa Acadêmica. Em 1869, propôs o Radical Paulistano, jornal onde publicou seu primeiro artigo contra o trabalho escravo: “A emancipação progride”. Em 1872, tornou-se redator-chefe do Diário da Bahia, onde desenvolveu as campanhas pela abolição, reforma eleitoral e liberdade religiosa. Em 1880, sob o pseudônimo de Espectador, escreveu no Jornal do Comércio (RJ). Em 1884, foi convidado a ocupar o posto de redator-chefe de O País (RJ); neste jornal, escreveu durante três dias e afastou-se. (BROCKMANN MACHADO, 1999) Em 1885, sob os pseudônimos de Lincoln e Grey, escreveu uma série de artigos no Jornal do Comércio. Em 1888, enviou escritos para a Gazeta de Notícias (RJ), iniciando em 1889, uma das suas mais brilhantes fases jornalísticas como redator-chefe do Diário de Notícias (RJ). Em 1893, Rui Barbosa em sociedade com Joaquim Lucio de Albuquerque Melo, comprou o Jornal do Brasil (RJ), assumindo sua direção e redação. Exerceu atividades de Jornalista, Parlamentar, Jurista, Deputado Provincial e Federal, Senador, Ministro da fazenda, diplomata, foi professor, por um curto período, e colaborou significativamente na elaboração da primeira Constituição Republicana. 3 Em 1895, de Londres ele enviou artigos para o Jornal do Comércio. Em 1898, Rui Barbosa fundou, em sociedade com o cunhado Carlos Viana Bandeira, o jornal A Imprensa (RJ). (PROJETO MEMÓRIA, 2005) Entre o período de 1910 a 1912, passou a colaborar no novo Diário de Notícias (RJ) (CARDIM, 1995). Em 1923, ano de sua morte deixou inacabado seu último trabalho, A Imprensa e o Dever da Verdade. Para Hermes Lima (1947), a imprensa jornalística em Rui Barbosa se tornava um instrumento de combate, sendo o órgão de transmissão de suas idéias. Sua atuação como jornalista era bastante influente e de qualidade, trazia “[...] para ação jornalística um domínio das idéias e dos problemas, um conhecimento da história e da administração, uma faculdade de análise e de síntese, um espírito tão indomável de combate que, na pena de Rui, não havia assunto que se não tornasse interessante”. (LIMA, 1947, p. XVIII) Isabel Lustosa (2000, p. 11-12) ao comentar sobre Rui Barbosa como jornalista, resgata as palavras de Raimundo Magalhães Júnior (1957) para dizer que até o momento da atuação do autor no jornal Diário de Notícias, a imprensa política brasileira não conhecia uma “[...] ação tão intensa, tão corajosa, tão ousada, nem tão oportuna, no seu alcance imediato [...]“, quanto a do autor, tendo ele impulsionado a campanha da República no jornal. Rui Barbosa foi nomeado para o cargo de redator-chefe no Diário de Notícias em 7 de março de 1889. Assumiu a direção em companhia de Antônio Azeredo e Luiz de Andrade (CARDIM, 1995), sendo um dos jornalistas mais influentes da sociedade da época. Segundo Cardim (1995), Rui Barbosa atuando no jornalismo, no foro e no parlamento sempre lutou pelo Direito, pela Justiça e pela liberdade. Ele foi o defensor dos oprimidos e o lutador incansável dos princípios e dos ideais da sua vida de jurista e de sociólogo. A vida jornalística de Rui Barbosa foi tão notável quanto a sua vida de advogado e jurista e a sua vida parlamentar e de homem de governo. Transcorreu sempre sob o signo da liberdade, liberdade física e liberdade espiritual, liberdade de atitudes e de pensamentos, liberdade visceralmente ligada à idéia da dignidade humana, liberdade no conceito sagrado e de um direito divino, que os homens não podiam mutilar ou sufocar. (CARDIM, 1995, p. 706) Rui Barbosa em o Radical Paulistano, defendeu a emancipação dos nascituros. Em o Diário da Bahia, jornal filiado ao partido Liberal, hasteou a bandeira da abolição e propagou o sufrágio direto, comentando ainda sobre a questão dos bispos, ao defender o direito dos prelados católicos ao livre exercício da autoridade espiritual contra regalismo da Coroa. Em o Jornal do Comércio, escreveu artigos políticos em defesa dos gabinetes de Lafayette e Dantas, em época que o Brasil vivenciava momentos 4 intensos de agitação de idéias, caracterizando lutas entre liberais e conservadores na disputa do poder na tribuna parlamentar e nas colunas da imprensa. (CARDIM, 1995) A revolta de 1893 o levou ao exílio, primeiro em Buenos Aires e depois à Inglaterra, desses locais, por convite do Jornal do Comércio, onde foram publicadas, escreveu as Cartas de Inglaterra, nesses artigos os assuntos centrais foram motivos para denunciar abusos, ilegalidades e injustiças, para verberar o despotismo e difundir doutrinas superiores de moral e direito público, baseado na lei e liberdade. No jornal A Imprensa hasteou a bandeira em combate pela revisão constitucional. No Jornal do Brasil, propagou a necessidade de mudanças no país. (CARDIM, 1995) Para Rui Barbosa, a imprensa era importante na sociedade. Contribuía na formação dos povos e podia colaborar significativamente na organização de uma sociedade melhor, quando utilizada para este fim. A imprensa para ser benéfica à sociedade e à população devia ter, como atitude predominante, o compromisso com a integridade. Em intitulado “Nosso Rumo”, publicado no Diário de Notícias em 7 de março de 1889, o autor apontou que havia meios de publicidade que “acobertavam” crimes de Estado, outros priorizavam informações falsas, ocultando a verdade (“meiapublicidade”), este certamente não contribuíam na organização de uma sociedade melhor, ao contrário a prejudicava. Sobre “tipos” de imprensa e suas respectivas repercussões no meio social, Rui Barbosa (1947b, t. 1, p. 4, grifo nosso) escreveu: Tudo o que merece durar, na constituição de um povo, recompõe-se e tonifica-se pela publicidade, que encerra em si o princípio regulador das funções da vida no organismo dos Estados. Por ela se distribui ao corpo social a nutrição reparadora, e se eliminam os resíduos tóxicos, elaborados no processo de renovação vital. Toda a restrição `a publicidade importa, logo, em embaraço de circulação. Dela depende inteiramente a higiene dos povos e o saneamento dos governos. É, pois, a garantia conservadora por excelência, contanto que seja plena e ampla. Perigos são os que escondem a meia publicidade, timorata e intermitente, de semi-revelações e semi-reservas, de arremetidas e recuadas alternativas, que enfraquece os seus instrumentos, desacreditando-os, e expõe a nação a surpresas, dissimulando crises, que um sistema de prudência imprudentíssima engravece [sic], ou acelera. Ainda neste artigo destacou que o Diário de Notícias tinha como um de seus objetivos apresentar o sentimento público. O jornal não serviria nenhum partido e nem se intimidaria com as opiniões dos partidos fortes existentes. Debateria sobre todos os partidos políticos com sinceridade, desagradando os que agissem com injustiça. Rui Barbosa entendia a influência que o jornal poderia exercer sobre os leitores e ao mesmo tempo reconhecia o papel de representação do público pela imprensa, pontuou 5 como sendo um dos objetivos ser “eco do sentimento público” ou “modificador do sentimento público”. Vejamos as palavras do autor: Nem folha de oposição, nem folha de governo, aspiramos apenas a ser um eco do sentimento público, interpretando-o com lealdade, ou o modificador do sentimento público, aconselhando com simpatia. Não admitindo que o número seja o critério da razão, nem as posições graduadas o selo das superioridades legítimas, buscaremos na serenidade das nossas convicções coragem, para desagradar as potestades, ou as maiorias. (BARBOSA, 1947b, t. 1, p. 5, grifo nosso) Rui Barbosa no Diário de Notícias, dentre muitas questões, discutiu sobre a educação, destacando a necessidade de realização de mudanças significativas no campo educacional nos diferentes níveis, em especial no ensino secundário e superior. Em sua perspectiva, o ensino secundário deveria ser reformado principalmente no que se referia aos métodos de ensino aplicados nas instituições secundárias, que se caracterizavam, sobretudo pela mecanicidade e memória, e as provas de capacidade que avaliavam o desempenho dos alunos para prosseguirem no ensino superior. O ensino superior também necessitava de reformas, pois possuía professores nem sempre capacitados para exercerem a profissão e não contava com desenvolvimento científico do país, que não investia nem estimulava a produção de conhecimentos pelas instituições superiores. Era necessário ofertar o ensino elementar e “primário” a população pobre, aos escravos libertos e aos imigrantes para a civilização cultural e para a adaptação às novas condições de trabalho advindas do processo de industrialização e à nova pátria, no caso dos imigrantes. (BARBOSA, 1947b) Para Rui Barbosa, a educação no momento apresentava inúmeros problemas, como a falta de professores capacitados, métodos e concepções de ensino, de educadores, que não proporcionavam ao aluno uma aprendizagem eficaz, entre outros. Eram problemas que impediam a educação de contribuir no desenvolvimento social e econômico do país. Isto se devia ação governamental que realizava reformas superficiais e não se interessava pela causa da educação brasileira, apenas por interesses partidários-políticos. O Estado tratava assuntos relacionados à educação com descaso e esta atitude prejudicava o país, pois, o seu progresso e modernização não estavam sendo alcançados devidos, também, a precariedade do ensino brasileiro entre outros fatores. Era necessário que os governantes se conscientizassem da importância da oferta de uma boa educação à população, pois esta repercutiria em benefícios sociais. O Estado precisava assumir o papel de responsável pela instrução pública de modo a realizar reformas significativas no âmbito educacional e ofertar um ensino de qualidade a todos, assim como incentivar o desenvolvimento científico do país. (MACHADO; MÉLO, 2007) 6 Para ele (Rui Barbosa), as mudanças esperadas para a educação só aconteceriam se o estado assumisse sua reforma completa e seu total financiamento [...] Na esfera educacional, cobrava do Estado um papel mais atuante. Para ele, cabia ao Estado o grande papel de atividade criadora, que deveria impulsionar os melhoramentos materiais e culturais. Embora este tivesse papel central na sociedade, não deveria ser centralizador, sua atuação deveria se dar por uma maior responsabilidades das províncias. (MACHADO, 2007, p. 46) Rui Barbosa considerava a educação importante e fundamental na sociedade ao lado de outras reformas. Defendia que devia ser ofertada com qualidade à população e acessível a todos, independente da classe econômica. Pelos benefícios que poderia proporcionar ao país como civilização, modernização e desenvolvimento econômico e social, a educação precisava ser assumida pelo Estado. Em sua concepção a educação precisava ser gratuita, obrigatória e laica. Concebia o ensino das ciências como importante para a civilização dos povos e preparação do trabalhador para a sociedade. O conteúdo de moral e cívica contribuía na formação do cidadão patriótico nacional. A educação colaborava no auxílio de levar o país a atingir o nível dos países industrializados da época. Rui Barbosa propôs a criação de um Museu pedagógico Nacional, a necessidade de criar-se um Ministério da Instrução pública e organizar um sistema nacional de ensino. (MACHADO, 2002) Sua preocupação com a difusão da educação e a necessidade de maior compromisso do Estado e da sociedade civil para com a educação fez com que, durante o ano de 1889, discutisse essa questão por vários artigos do jornal Diário de Notícias (BARBOSA, 1947a; 1947b). Este era utilizado como uma tribuna na qual “falava” diretamente com o povo. Referências BARBOSA, Rui. Introdução. Queda do Império (Diário de Notícias). Obras Completas. Vol. XVI, Tomo I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1947a. _________. Queda do Império (Diário de Notícias). Obras Completas. Vol. XVI, Tomo I ao VIII. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1947b. BROCKMANN MACHADO, Mario. (Org). Rui Barbosa: Fotobiografia. Rio de janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1999. CARDIM, Ermano. Rui Barbosa, o jornalista da República. In: LACERDA, Virgínia Cortes de (Org). Rui Barbosa: escritos e discursos seletos. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar, 1995. 7 Rui e o Jornalismo. Projeto Memória. Fundação Banco do Brasil; Petrobrás, 2005. Disponível em: http://www.projetomemoria.art.br/RuiBarbosa/variedades/jornalismo.htm Acesso em: 24 de Nov. 2005. LIMA, Hermes. Prefácio. In: BARBOSA, Rui. Queda do Império (Diário de Notícias). Obras Completas. Vol. XVI, Tomo I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1947. p. 9-20. LUSTOSA, Isabel. Rui, jornalista. In: LUSTOSA, Isabel (at all). Estudos históricos sobre Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Casa de Rui Barbosa, 2000. p. 9-43 MACHADO, Maria Cristina Gomes. Rui Barbosa; pensamento e ação: uma análise do pensamento modernizador para a sociedade brasileira com base na questão educacional. Campinas: Autores associados; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2002. _________. Estado e educação “em Preto e Branco”: a atuação de Rui Barbosa no Diário de Notícias (1889). In: SCHELBAUER, Analete Regina; ARAÚJO, José Carlos Souza (Orgs.). História da Educação pela imprensa. Campinas, SP: Editora Alínea, 2007. p. 31-52. MACHADO, Maria Cristina Gomes; Mélo, Cristiane Silva. Rui Barbosa: Estado e Educação na imprensa em 1889. In: Revista HISTEDBR on-line, mar. de 2007, nº 25, p. 106-121, 2007. Disponível em: www.histedbr.fae.unicamp.br MAGALHÃES JÚNIOR, Raimundo. Deodoro: a espada contra o Império. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1957, vol.I. p. 352.