Projecto de Resolução n.º 385/XI

Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 556/XIII/2.ª
MEDIDAS DE APOIO AOS CRIADORES CUJOS ANIMAIS FORAM
ATINGIDOS PELA FEBRE CATARRAL OVINA (VÍRUS DA LÍNGUA AZUL)
NO MÉDIO TEJO
Um elevado número de ovinos na zona do Médio Tejo foi atingido por um surto de febre
catarral ovina, enfermidade também conhecida por vírus da língua azul. Esta doença que
se propaga facilmente através de um inseto-vetor, provocou acentuados prejuízos aos
criadores da região, tendo sido atingidas mais de 50% das explorações de ovinos, nos
concelhos de Abrantes, Sardoal e Constância.
As consequências do vírus são agravadas pelo facto das fêmeas se encontrarem numa
fase crítica do ciclo reprodutivo, mais vulneráveis, agravando as taxas de mortalidade do
efetivo de ovinos.
Às despesas com medicamentos e deslocações, somam-se as horas perdidas tentando
recuperar animais e a frustração por perder crias, precisamente na época pré-natalícia,
em que a sua venda seria potencialmente mais rentável.
Os prejuízos são elevados e dificilmente suportáveis por pequenos criadores, sem
grande capacidade financeira, numa atividade de risco e de margens reduzidas.
Acresce a este quadro a generalizada incompreensão pela, demasiado tardia, emissão do
edital da DGAV, em 18 de novembro último, só então alargando a área de vacinação
obrigatória aos concelhos atingidos no Médio Tejo, já depois de confirmados os
primeiros resultados positivos das análises para deteção viral.
Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459
Email: [email protected] - http://www.beparlamento.net/
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Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1.
Apoie os criadores de ovinos atingidos pelo vírus da língua azul, nos concelhos no
Médio Tejo, minimizando os prejuízos materiais que os atingiram e assegurando a
continuidade das suas explorações;
2.
Em situações de ameaça similar, as decisões sobre vacinação sejam tomadas com
uma antecedência que minimize ainda mais a propagação do vírus.
Assembleia da República, 25 de novembro de 2016.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,
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