EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IMPRENSA NACIONAL

1
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2013
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
o-
PORTARIA N 70, DE 5 DE AGOSTO DE 2013
Abre inscrições para participação em processo de seleção de filmes de produção brasileira de longa metragem para
o Oscar 2014.
O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de sua atribuição prevista no inciso VIII do artigo
15 do Anexo I do Decreto nº 7.743/2012, resolve:
Art. 1º Fixar o período de 07 de agosto de 2012 a 30 de agosto de 2013, para o recebimento de inscrições de filmes de produção
brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme brasileiro para concorrer ao Prêmio de
Melhor Filme em Língua Estrangeira na 86ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences.
Art. 2º Somente serão admitidas inscrições de filmes que tenham sido exibidos ou que serão exibidos publicamente, com fins
comerciais pela primeira vez no Brasil e por pelo menos 07 dias consecutivos no período que compreende de 01 de outubro de 2012 a 30 de
setembro de 2013, em uma sala de cinema comercial, comprovado por meio do cronograma de exibição.
Parágrafo único. A inscrição no processo de seleção implica a declaração de ciência e concordância com as normas e condições de
participação no certame estabelecidas pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences.
Art. 3º Os Interessados deverão apresentar os pedidos de inscrição mediante requerimento, no modelo do Anexo I a esta Portaria,
juntamente com 12 (doze) cópias do filme, em DVD, no período de 09:00 às 18:00 horas, para o seguinte endereço:
Oscar 2014
Ministério da Cultura
A/C Secretaria do Audiovisual
SCS-Quadra 09 Lote C, Torre "B" - 8º andar
Edifício Parque Cidade - Corporate
CEP: 70308-200 - Brasília/DF
§ 1º. Serão admitidas inscrições por meio postal, desde que a documentação da inscrição seja recebida na Secretaria do Audiovisual
até o último dia do prazo referido no art. 1º.
§ 2º Na hipótese de envio postal, o remetente assume o ônus pela postagem tempestiva da correspondência, ficando o Ministério da
Cultura isento de qualquer responsabilidade por eventual atraso no serviço de entrega.
Art. 4º A indicação far-se-á por Comissão Especial de Seleção, composta pelos seguintes membros:
I - George Torquato Firmeza;
II - Leopoldo Nunes da Silva Filho;
III - Renata Almeida;
IV - Sylvia Bahiense Naves e
V - Vânia Catani.
Art. 5º A Comissão Especial de Seleção se reunirá no dia 20 de setembro de 2013, às 10 horas, no Palácio Gustavo Capanema, Rua
da Imprensa, nº 16, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro para anunciar o filme selecionado.
Art. 6º Cabe à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura prestar apoio técnico, administrativo e financeiro à Comissão
Especial de Seleção, referida nos artigos antecedentes.
Art. 7º Os membros da Comissão Especial de Seleção não poderão ter qualquer espécie de vínculo com as produções concorrentes, sob
pena de desclassificação da inscrição irregular.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
ANEXO I
IM
Proponente_____________________________________________________________
o-
PORTARIA N 401, DE 5 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria
nº 17 de 12 de janeiro de 2010 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30
de março de 2010, resolve:
Art. 1° - Aprovar projetos culturais, relacionados nos anexos
I e II à esta Portaria, para os quais os proponentes ficam autorizados
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista,
respectivamente, no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 9.874, de 23 de
novembro de 1999.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS - (ART.18, §1º)
13 3652 - Teatro Mambembe Conde H!
Roney Atílio Maiolino Hernandes
CNPJ/CPF: 871.392.941-00
Processo: 01400.011938/20-13
MT - Rondonópolis
Valor do Apoio R$: 208.080,00
Prazo de Captação: 06/08/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
Apresentar da peça teatral "Conde H", em anexo, em 15 cidades do
estado de Mato Grosso. Voltada para o público infanto-juvenil, com
três atores e equipe técnica profissional, sendo 04 apresentações por
cidade, no total 60 apresentações, interagindo com às comunidades
urbanas e rurais, que dificilmente tem acesso a essa arte, pelos mais
diversos motivos, inclusive por não terem espaço adequado.
13 3936 - Memórias de um taxista
andrea schiavone pereira coelho gomes
CNPJ/CPF: 040.237.619-66
Processo: 01400.013672/20-13
RJ - Rio de Janeiro
Valor do Apoio R$: 240.892,00
Prazo de Captação: 06/08/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013080600011
Memórias de Taxista é uma peça que irá retratar fatos reais vividos
pelo taxista Fábio dos Santos na cidade do Rio de Janeiro. O espetáculo será apresentado no Rio de Janeiro e terá a duração de 2
meses, totalizando 24 apresentações.
13 3818 - Devotos
Benedicto Camillo Guimarães Filho
CNPJ/CPF: 081.242.127-24
Processo: 01400.013508/20-13
MG - Ouro Preto
Valor do Apoio R$: 358.103,00
Prazo de Captação: 06/08/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
O projeto "Devotos" pretende promover a manutenção e circulação do
espetáculo "O Pescador Mentiroso" e investigar a natureza e fundamentos de devoção, festas e formas de agradecimento que rodeiam
São Benedito e Nossa Senhora do Rosário, no interior dos estados de
MG e ES. A Investigação se dará pela entrevista direta e documentação de depoimentos de devotos, o material será editado em
formato de vídeo documentário e distribuído nas cidades da turnê. O
Projeto prevê 21 apresentações.
13 3840 - De Cara Com O Avesso
DINÂMICA PRODUÇÕES LTDA ME
CNPJ/CPF: 06.165.547/0001-23
Processo: 01400.013544/20-13
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 586.800,50
Prazo de Captação: 06/08/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
Montagem, realização e circulação de peça teatral de comédia na
cidade de São Paulo, com 38 sessões entre o mês de outubro e
janeiro. Serão realizadas 4 apresentações em associações que desenvolvem projetos de cunho cultural. A peça estrela atores consagrados e seu texto permite inúmeras possibilidades de análise do
enredo, seja do ponto de vista social, econômico ou político. O
projeto gerará formação de público e o intercâmbio entre atores consagrados e a comunidade em geral.
13 3567 - Teatro cidadão
Elenco de Ouro Produções LTDA
CNPJ/CPF: 05.384.937/0001-21
Processo: 01400.011731/20-13
PR - Curitiba
Valor do Apoio R$: 255.970,00
Prazo de Captação: 06/08/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
Acreditando no papel da arte enquanto produtora de subjetividade, de
uma sensibilidade capaz de configurar novas formas de relação com
o mundo, propomos o projeto Teatro Cidadão. Nele, arte, educação,
cidadania e sustentatibilidade se entrelaçam numa proposta pedagógica que estimula o senso crítico e a capacidade criadora de crianças e adolescentes. Ao final, serão realizadas três apresentações na
própria comunidade, como resultado do trabalho, sem se configurar
como uma montagem de espetáculo.
13 3752 - Se ela dança eu danço - na Amazônia
EDIVALDO SANTANA DE LIMA
CNPJ/CPF: 019.783.412-45
Processo: 01400.013417/20-13
AC - Xapuri
Valor do Apoio R$: 313.620,00
Prazo de Captação: 06/08/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
Projeto que objetiva fazer montagem de um show de humor musical,
que se apropria de técnicas de música, teatro e dança para contar uma
grande história de amor de dois acrianos. Baseado em uma história
real, a comédia musical faz uma homenagem aos diferentes personagens amazônicos, destacando o cotidiano surreal dos moradores
da floresta. Após montado, fará uma circulação em quatro estados
brasileiros - Acre, Rondônia, Amazonas e Pará.
13 3441 - ESPANCA! MOVE: CRIAÇÃO NOVO
ESPETÁCULO
Grupo Espanca de Teatro
CNPJ/CPF: 08.918.028/0001-14
Processo: 01400.011551/20-13
MG - Belo Horizonte
Valor do Apoio R$: 130.500,00
Prazo de Captação: 06/08/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
"Espanca! Move" prevê a criação e temporada do novo trabalho do
grupo Espanca!, um espetáculo de dança-teatro que unirá o estudo
sobre movimento desenvolvido pela companhia desde 2005 à investigação sobre dramaturgia teatral contemporânea que projetou o
grupo nacionalmente. A criação se dará através do intercâmbio dos
atores do grupo com a bailarina Karina Collaço e os renomados
coreógrafos brasileiros, Diogo Granato e Cristina Moura.
13 3456 - Cherry Docs - Botas de Aço, peça teatral,
encontros e debates
BLAUENGEL PRODUCOES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.673.638/0001-35
Processo: 01400.011566/20-13
SP - São Paulo
Valor do Apoio R$: 377.780,00
Prazo de Captação: 06/08/2013 a 31/12/2013
Resumo do Projeto:
Montagem (tradução, adaptação, ensaios, temporada) da peça teatral
Cherry Docs - Botas de Aço, de David Gow, com a realização de
encontros e debate, em São Paulo/SP.
L
A
N
O
I
C
A
S
N
NA
E
R
P
Requerimento de Inscrição para o Prêmio de Melhor Filme em Língua
Estrangeira da Academy of Motion Picture Arts and Sciences
__________________________________(proponente) vem, através deste, requerer à Secretaria do Audiovisual a inscrição do filme________________ para participar da seleção destinada à indicação do filme nacional que concorrerá ao prêmio de Melhor Filme de
Língua Estrangeira promovido pela Academy of Motion Picture Arts and Sciences e para tanto apresenta as seguintes informações:
Produtor:
Nacionalidade (se dupla, declarar):
Diretor:
Nacionalidade (se dupla, declarar):
Roteirista:
Nacionalidade (se dupla, declarar):
Diretor de Arte de Produção:
Nacionalidade (se dupla, declarar):
Fotógrafo:
Nacionalidade (se dupla, declarar):
Figurinista:
Nacionalidade (se dupla, declarar):
Editor:
Nacionalidade (se dupla, declarar):
Música:
Nacionalidade (se dupla, declarar):
Elenco:
Nacionalidade (se dupla, declarar):
EMPRESA PRODUTORA:
ENDEREÇO:
E-MAIL:
TELEFONE:
FAX:
ANO DE FINALIZAÇÃO:
Obrigatoriedade: Exibição no Brasil, com fins comerciais, por ao menos 07 dias consecutivos no período que começou no dia 1º de
outubro de 2012 e se encerrará no dia 30 de setembro de 2013.
DATA DA ESTRÉIA:
N° DE DIAS DE EXIBIÇÃO:
NOME DA SALA EXIBIDORA ONDE O FILME PERMANE- CIDADE:
CEU MAIS TEMPO EM CARTAZ:
(deve ser cinema comercial para proveito do produtor e do exibidor do filme)
LOCAL/DATA: ________________________________________________________
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA
11
ISSN 1677-7042
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.