Impactos da convêrgia às normas internacionais de

Revista Ciencia & Inovação - FAM - V.3, N.1 - SET - 2016
Impactos da convêrgia às normas internacionais
de contabilidade no Brasil: um breve estudo
Patrícia Andréa Victório Camargo de Matos
Mestra em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP
Contadora
Resumo
Abstract
Em meio à convergência das normas internacionais
de contabilidade que permeia o ambiente dos
negócios nacional, muito se discute sobre questões
de elaboração e disclosure das demonstrações
contábeis. No Brasil, o Comitê de Pronunciamentos
Contábeis – CPC – vem tentando compatibilizar seus
Pronunciamentos com IASB e FASB, numa busca
de que os reflexos contábeis sejam os mesmos.
Esse exercício tem demandado profundas reflexões
acerca de todo o arcabouço teórico que fundamenta
a Contabilidade. Alguns assuntos que aparentemente
estavam consolidados, como os Princípios Contábeis,
vêm recebendo correções e ratificações, tudo
buscando o ideal de compatibilização de sustentáculos
e procedimentos. Nesse contexto, o presente artigo
busca levantar alguns dos principais pontos que têm
impactado na forma e entendimento da Contabilidade
Brasileira, em seus aspectos fundamentais. Salientese que os tópicos aqui abordados não se esgotam e
representam pequena parcela de contribuição para o
entendimento dessa nova realidade contábil.
Amidst the convergence of international accounting
standards that permeates the national business
environment, much is discussed on issues of
preparation and disclosure of financial statements. In
Brazil, the Accounting Pronouncements CommitteeCPC -have been trying to reconcile its with the IASB and
FASB Pronouncements, on a quest that the accounting
reflexes are the same. This exercise has required deep
reflections about the whole theoretical structure that
underlies the accounting. Some issues that apparently
were consolidated, as accounting principles have been
receiving corrections and ratifications, all searching for
the optimal matching of supporters and procedures. In
this context, this article seeks to raise some key points
that have impacted on the way and understanding
of Brazilian Accounting nits fundamental aspects. It
should be noted that the topics discussed here are not
exhausted and represent small share of contribution to
the understanding of this new reality accounting.
Keywords: Accounting, Standards, Convergence,
Framework.
Palavras-chave: Contabilidade, Normas Internacionais,
Convergência, Estrutura Conceitual.
1.Introdução
Na atual conjuntura econômica, possuir informação
precisa é fator determinante na obtenção de vantagem
competitiva. Mais que informações precisas, os usuários
têm a preocupação em obter informações fidedignas.
Escândalos - como os vistos na Enron – têm impactado
na forma como a contabilidade é tratada, revestindo-lhe
da sua real importância.
“O grau de desenvolvimento das teorias contábeis
e de suas práticas está diretamente associado, na
maioria das vezes, ao grau de desenvolvimento
comercial, social e institucional das sociedades,
cidades ou nações.” (IUDÍCIBUS, 2009, p.16). A
contabilidade, como ciência social aplicada, recebe
influências da sociedade e do meio em que interage,
o que proporciona mudanças de procedimentos e
conceitos, em busca de um aprimoramento que atenda
às necessidades observadas. Dilatando o rol elencado,
tem-se a crescente concorrência internacional
e conseqüentemente uma economia interligada
mundialmente. Esses são alguns dos fatores que têm
permitido, senão obrigado, à Contabilidade passar um
processo de análise e reinvenção permanente.
No Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis
– CPC – vem tentando compatibilizar seus
Pronunciamentos com IASB e FASB, numa busca
de que os reflexos contábeis sejam os mesmos. É a
chamada convergência às normas internacionais de
contabilidade, que permeia o ambiente nacional dos
negócios.
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2.1.
A convergência contábil é processo iniciado, representa
um caminho sem volta, e o presente artigo objetiva
analisar os fatos e fatores oriundos desse processo.
A pesquisa justifica-se pela relevância dos impactos
causados com a adoção das normas internacionais. A
metodologia utilizada está embasada em bibliografia
para fundamentar os argumentos utilizados.
O modelo de mercado econômico do país interfere
diretamente na maneira como a Contabilidade é
utilizada pela entidade. Em um mercado “comandado”
apenas pelo governo, o foco contábil certamente
não seria o de proporcionar informações úteis para
os investidores tomarem suas decisões, já que toda
e qualquer ação seria privativa do Estado. Já em
um mercado predominantemente privado, como o
brasileiro, onde as empresas possuem acionistas e são
dirigidas com o propósito de gerar lucro e fluxo de caixa,
a Contabilidade atua como base para o fornecimento
de informações úteis para os investidores – no caso
de usuários externos – e também como ferramenta
indispensável de gerenciamento, já que fornece dados
úteis para a previsão e monitoramento da situação
econômica da empresa.
O artigo é dividido em 6 (seis)sessões. A presente
introdução constitui a sessão de número um; já a
segunda sessão trata do objetivo da Contabilidade e
seu mercado de atuação. Na sessão de número três
encontram-se as conceituações de uniformização,
padronização e convergência, e os argumentos
favoráveis e contrários à convergência. A sessão
número quatro relata a história do processo de
convergência no Brasil, e na quinta sessão encontrase uma breve descrição das mudanças provindas com
a convergência. Na sexta e última sessão encontra-se
a conclusão do trabalho.
2.
O mercado de atuação da Contabilidade
É fato que a economia mundial tem se globalizado,
novas economias, como as da China e do Brasil, têm
ganhado destaque e outras, como a da Grécia, tem
passado por crises econômicas e perdido espaço.
Nesse contexto, é natural que novos investidores, de
vários países, busquem novos mercados para aplicar
seu dinheiro.
Objetivo da Contabilidade
Há indícios que datam desde os primórdios sobre a
utilização da contabilidade, seja nos hieróglifos de
registros contábeis, ou até mesmo na Bíblia, o fato é
que a Contabilidade constitui uma ciência de grande
importância na gestão dos negócios e também na esfera
social. Paton ensina que “a função da contabilidade e das
explicações de princípios e procedimentos contábeis
deve ser exposta em termos de necessidades e das
finalidades dos proprietários...” (1922, p.16). Seguindo
o mesmo raciocínio, Iudícibus afirma que o principal
objetivo da contabilidade é “fornecer informação
econômica relevante para que cada usuário possa
tomar suas decisões e realizar seus julgamentos com
segurança.” (2000, p.28). Tal definição é corroborada
no Pronunciamento Conceitual Básico (R1), que afirma
que as demonstrações contábeis “objetivam fornecer
informações que sejam úteis na tomada de decisões
econômicas e avaliações por parte dos usuários em
geral...”.
Acompanhando a evolução da economia, a
Contabilidade tem buscado, na adoção de regras
internacionais, utilizar um modelo de evidenciação que
possa ser lido por qualquer investidor de qualquer lugar
do mundo, diminuindo assim o custo da informação
e proporcionando maior competitividade entre as
empresas, já que as barreiras criadas com a falta de
comparabilidade tendem a ser superadas ao se adotar
as normas internacionais.
2.2.
A Informação Contábil
O Pronunciamento Conceitual Básico (R1), emitido
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),
cujo conteúdo foi elaborado conjuntamente pelo IASB e
pelo FASB (US Financial Accounting Standards Board),
diz que o objetivo das demonstrações contábeis é
“fornecer informações contábil-financeiras acerca
da entidade que reporta essa informação (reporting
entity)...”. Pode-se acrescentar aqui que a informação
contábil também busca ser útil de alguma forma para
seus usuários, o que é atingido se ela for relevante
e representada com fidedignidade o que se propõe a
representar.
Mas a contabilidade “... não é um instrumento
engendrado unicamente no seio das organizações, de
maneira isolada.” (FILHO e MACHADO, 2005, p.46).
A contabilidade interfere e também sofre interferência
do meio em que existe, seja nas estruturas sociais,
seja nas relações entre as pessoas, seja no modo de
gerenciar um negócio.
Nesse aspecto, às demonstrações contábeis cabe
o papel de apresentar aos usuários as informações
pertinentes à entidade que lhes sejam de alguma
forma, úteis e cujo custo não supere o benefício que
ela proporcionará.
Importante mencionar que não é qualquer informação
que deve ser levada ao conhecimento do público;
informações que não agreguem valor ou cuja
representatividade seja insignificante não são objetos
de divulgações. O pronunciamento conceitual básico
visa justamente auxiliar o construtor da informação, no
sentido de validador e mensurador da informação, a
compreender e classificar quais tipos de informações
são adequadas, bem como a melhor forma de sua
apresentação.
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Sabe-se que a sintetização dos fatos em informações
adequadas constitui tarefa complexa, onde fatores
como intelecto, experiência, e utilização de ferramentas
gerenciais adequadas são de grande valia. É fato
também que, para efeitos de comparabilidade e até
mesmo segurança do usuário, alguns critérios devem
ser observados. Visando assegurar a informação dada,
o CPC e demais órgãos reguladores, tem trabalhado
em conjunto para harmonizar a base conceitual,
de maneira que toda a sociedade seja servida com
informações obtidas sob os mesmos princípios.
negócios e se não houver harmonização de padrões
contábeis essa comunicação não será possível, ou
será muito difícil, já que não permite a comparabilidade
das informações.
Os críticos à convergência defendem que a liberdade
de julgamento, provinda da utilização da estrutura
conceitual que embasa toda a norma internacional,
pode ser nociva, uma vez que “além de sujeitas a
controvérsias as aludidas normas, como se encontram,
são portas abertas ao subjetivismo, este que enseja
a fraude, diversas lesões à doutrina científica da
Contabilidade e até à lei civil.” (SÁ, 2009).
3. Harmonização, Padronização e Convergência
É fato, porém, que nesse mundo globalizado, onde a
economia gira num ritmo alucinante, custa caro fazer
vários balanços de um mesmo exercício social para
atender a diversos critérios impostos. Mais que isso,
balanços diferentes podem mostrar desempenhos
diferentes, patrimônios diferentes, e, uma decisão
baseada nesses números pode ser desastrosa.
(MARTINS, et al, 2007).
Para Heráclito (500 a.C),“a única coisa permanente
é a mudança.” Essa afirmativa continua presente
e com força na Contabilidade, que tem buscado
incessantemente atender às necessidades dos
usuários. Recentemente o caminho trilhado tem sido
a busca pela convergência das normas internacionais
contábeis. Nessa caminhada os esforços se alternaram:
hora em busca de padronização, hora em busca de
harmonização e, finalmente, em busca da convergência.
De modo simplista pode-se tomar a harmonização como
um processo que busca a diminuição das diferenças
nas normas contábeis, enquanto que a padronização
objetiva a unificação dos padrões.
4. Breve histórico
convergência no Brasil
do
processo
de
Os esforços para a convergência à norma internacional
contábil no Brasil, sob a perspectiva histórica, podem
ser vistos como o resultado da abertura da economia
brasileira para o exterior, que proporcionou às
empresas brasileiras um contato direto com economias
mais avançadas, bem como o alcance dos investidores
sediados em diversos países. Assim, a troca de
informações e as diferentes práticas contábeis entre as
várias economias representavam um significativo custo
extra. Surgiu então a necessidade da harmonização
das normas contábeis. Instalou-se então, através
da Resolução CFC nº 1.055/05, o Comitê de
Pronunciamentos Contábeis, cujo objetivo é
Harmonização significa que diferentes padrões podem
existir em diferentes países, desde que estejam
em harmonia com a norma internacional. Enquanto
processo, a harmonização é um movimento em direção
contrária a total diversidade de prática. Sob a ótica
de um estado, harmonia indica um “agrupamento”
de companhias em torno de um ou poucos métodos
disponíveis. (TAY, 1990, apud POHLMANN, 1995).
“Padronização significa que deve existir um único
padrão ou regra aplicável a todas as situações. Utopia.”
(LISBOA, 1998, apud AMENÁBAR, 2001). Pohlmann
(1995) afirma que a padronização, enquanto processo,
é um movimento em direção à uniformidade (um
estado).
“o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos
Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade
e a divulgação de informações dessa natureza,
para permitir a emissão de normas pela entidade
reguladora brasileira, visando à centralização e
uniformização do seu processo de produção, levando
sempre em conta a convergência da Contabilidade
Brasileira aos padrões internacionais”.
Em 2002, quando o IASB e o FASB assinaram o
“Memorando de Entendimento”, surgiu o termo
Convergência, designado com o objetivo de cingir
o conjunto de normas contábeis nacionais com as
normas do IASB. Embora o memorando tenha nascido
objetivando a eliminação das diferenças entre os
princípios do IASB e do FASB, bem como a melhoria na
apresentação das demonstrações contábeis nos EUA,
vários países adotaram o processo de conversão das
demonstrações contábeis.
O Pronunciamento Conceitual Básico do CPC, a partir
de sua aprovação do pela CVM, em 14 de março de
2008, se transformou, ou ao menos deveria ter se
transformado, segundo Iudícibus (2009, p.80) na
Bíblia Conceitual do contador, já que os próprios
pronunciamentos posteriores, do CPC e da CVM, não
poderão ir contra a Estrutura Conceitual concebida no
pronunciamento mencionado.
3.1. Por que convergir?
Os autores que são favoráveis ao processo de
convergência elencam algumas particularidades e
favorecimentos com esse processo. Niyama (2005)
afirma que a Contabilidade é a principal linguagem dos
A Estrutura Conceitual trouxe ao Brasil uma nova
tônica à percepção e elaboração das demonstrações
contábeis: a essência sobre a forma ganhou corpo
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5.
e importância. Anteriormente, por exemplo, bastava
a Lei determinar a alíquota da depreciação anual de
determinado imobilizado, para que os contadores
seguissem à risca tal percentual, sem preocuparse com a essência econômica subjacente ao fato.
A própria Lei, ao impedir a postergação da utilização
do valor depreciável, em hipótese da depreciação ser
inferior ao percentual discriminado na legislação, inibia
os contadores demonstrarem de fato o que ocorria nas
empresas.
4.1.
Impactos da convergência no Brasil
Esta seção visa demonstrar as alterações conceituais
pelas quais o país tem passado nesse processo de
convergência. A busca pelos princípios contábeis
cedeu espaço às características da informação
contábil. A mudança de paradigmas consolidados,
como a abolição da prudência e o fortalecimento da
essência sobre a forma constituem outros exemplos de
alterações provocadas pela convergência às normas
internacionais. É sabido, porém, que esse processo,
que ainda é relativamente recente no país, é contínuo,
de modo que sua “evolução” caminhará conforme a
evolução da própria sociedade, trazendo constantes
adaptações e melhorias.
Code Law e Common Law
Diversos autores, ao tratarem do sistema legal dos
países do mundo, dividiram o globo em dois grandes
blocos: um chamado Code Law e outro Common Law.
5.1. Dos Princípios às Características da Informação
Contábil
4.1.1. Code Law
A dificuldade em se definir Princípios Contábeis é
assunto que permeia a Contabilidade há tempos.
A contabilidade tal qual como era concebida antes
da adoção das normas internacionais, sofria grande
influência do Fisco, de modo que tinha seu “... foco
voltado principalmente para o lucro como base para
a distribuição de dividendos e cálculo do Imposto de
Renda.” (FUJI e SLOMSKI, p.38).
Sob o poder da figura do Code Law encontra-se a
normatização detalhada e extensiva sobre todos os
direitos e todas as obrigações, bem como a exigência
de seu cumprimento fiel à regra.
Derivado do sistema de direito romano, o sistema Code
Law prescreve a exigência do cumprimento de tudo que
está escrito exatamente da forma como está escrito
(MARTINS et al, 2007). Os julgamentos, não apenas
os contábeis, consideram a relação entre os fatos e
os fundamentos contidos nas leis. Neste sistema há a
predominância da forma sobre a essência (IUDÍCIBUS,
2007).
As mudanças econômicas ocorridas nas últimas
décadas revelaram uma nova necessidade de mercado:
os investidores buscam informações preditivas, tais
como fluxos de caixa futuros. Nesse novo contexto
surge a Estrutura Conceitual, que, dentre outros fatores,
prioriza as características da informação contábil.
Comparando-se o Pronunciamento Conceitual Básico
com os antigos documentos da Ipecafi e do CFC sobre
Princípios Contábeis observa-se que este possui as
mesmas informações que aqueles, porém insere as
definições dos principais elementos contábeis: ativo,
passivo, despesa e receita, sendo que a grande
diferença entre eles “reside na sua muito maior
aderência ao conceito da Primazia da Essência Sobre
a Forma...” (IUDÍCIBUS et al, 2010, p.31).
Em países Code Law, o processo de normatização
contábil se caracteriza por emanar do alto dos poderes
executivo e/ou legislativo. As “leis determinam como
se dá o processo de normatização, e leis dão as
normas contábeis propriamente ditas ou determinam
quais órgãos governamentais têm o poder para tanto.
O Estado é quase que absoluto nesse processo.”
(MARTINS et al, 2007).
Martins e Lisboa argumentam que a cultura Code Law,
bem como a forte influência fiscalista presentes no
Brasil, são fatores impeditivos para a rápida adesão às
normas internacionais (2005, p.65).
Em dezembro de 2011 o CPC divulgou o
Pronunciamento Conceitual Básico (R1), revisto, que
tratava, dentre outros fatores, da retirada formal da
condição de componente separado da representação
fidedigna da característica essência sobre a forma. A
explicação é dedutiva: se a representação pela forma
legal for diferente da substância econômica, o resultado
não será uma representação fidedigna.
4.1.2. Common Law
Formado pelo bloco de países anglo-saxônicos, cuja
filosofia remete ao direito consuetudinário, dos direitos
dos costumes. Nesses países os julgamentos são
fundamentados na jurisprudência, cultura e na tradição.
A preocupação maior não é se ater a detalhes da lei,
mas sim aplicar o conceito do que é justo (MARTINS
et al,2007).
Também a característica prudência (conservadorismo),
nesta mesma revisão, foi retirada da condição de
aspecto da representação fidedigna, já que tal definição
é inconsistente com a neutralidade.
Nos países com características Common Law,
diferentemente dos países Code Law, o processo
de normatização é “de baixo para cima”, ou seja, a
lei exige que se façam demonstrações contábeis,
deixando o modus operandi a cargo dos preparadores
das demonstrações – os contadores. (MARTINS et
al,2007).
Na definição de Iudícibus et al (2010, p.32) a Estrutura
Conceitual comporta um conjunto básico de princípios a
serem seguidos na elaboração e aplicação das Normas
e dos Pronunciamentos que balizarão a informação
contábil produzida e divulgada.
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5.2. Os Usuários da Informação Contábil
É sabido que os usuários são diversos e heterogêneos,
logo, suas necessidades de informação também
são divergentes. Assim, a informação que pode ser
considerada de grande utilidade para um, pode não
o ser para outro. A elaboração de relatórios contábeis
sob medida para cada tipo de usuário é algo inviável se
observado sob a ótica do custo que seria gerado frente
ao provável benefício.
O Pronunciamento Conceitual Básico (R1), emitido pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), afirma
que “as demonstrações contábeis são elaboradas e
apresentadas para usuários externos em geral, tendo
em vista suas finalidades distintas e necessidades
diversas.”. O termo usuários externos em geral é,
de fato, muito abrangente, no qual estão inseridos o
Governo, os fornecedores, os concorrentes, e demais
outros interessados. Aqui se encontra um dos desafios
da contabilidade: atender a necessidade do usuário;
mas, uma vez que o usuário pode ser qualquer pessoa,
física ou jurídica, que tem algum interesse, seja investir
ou financiar, as informações demandadas também
podem ser diferentes.
Hendriksen (1999) enaltece que a informação a ser
divulgada será relevante se os custos de sua produção
e divulgação forem menores que os benefícios obtidos
com a informação. Existe, porém, grande dificuldade
em se mensurar não só os custos de produção da
informação, mas também os benefícios que ela pode
produzir. Dado que os usuários são heterogêneos, seus
objetivos e focos de utilização da informação também
o serão. Assim, para minimizar o custo da informação,
a entidade pode optar por divulgar alguns dados por
meio de outras fontes, sejam periódicos financeiros,
entrevistas a jornais, revistas e afins.
Mais adiante, o pronunciamento afirma que o
“...objetivo do relatório contábil-financeiro de
propósito geral é fornecer informações contábilfinanceiras acerca da entidade que reporta essa
informação (reportingentity) que sejam úteis a
investidores existentes e em potencial, a credores
por empréstimos e a outros credores, quando da
tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos
para a entidade. Essas decisões envolvem comprar,
vender ou manter participações em instrumentos
patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a
oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras
formas de crédito.”
Buscando sanar, ou ao menos, minimizar esse rol
gigantesco de informações que seriam adequadas
para cada usuário, o CPC emitiu a Estrutura Conceitual
para Elaboração e Divulgação de Relatório ContábilFinanceiro. Procuram-se então, nas características
qualitativas da contabilidade, as premissas da
informação para atender ao maior número de usuários.
Esse pronunciamento visa fornecer as bases para a
edificação de toda e qualquer informação, cujo objetivo
é satisfazer as necessidades comuns da maioria dos
usuários das informações contábeis, não priorizando
finalidade ou propósito específico de determinados
grupos de usuários.
Ou seja, o âmago das informações é prover os
credores e investidores para a tomada de decisão.
O Pronunciamento ainda afirma que a finalidade da
divulgação das informações não tem o propósito de
atender finalidade específica de determinados grupos
de usuários (R1).
5.3. Características da Informação Contábil
As características qualitativas podem ser definidas
como as propriedades da informação que são
necessárias para torná-la útil (HENDRIKSEN, 1999,
p.95) Nesse contexto, “a utilidade da informação
contábil-financeira é melhorada se ela for comparável,
verificável, tempestiva e compreensível.” (CPC 00 R1).
É fato que o foco financeiro-econômico é base para os
relatórios, porém, vagarosamente, alguns aspectos,
como o social e ambiental, estão recebendo mais
atenção, como se observa nos atuais relatórios das
entidades que contemplam, além dos tradicionais
Balanço Patrimonial, DRE, DVA, informações
relacionadas à comunidade, à sustentabilidade,
influência social, etc.
O fator custo-benefício é uma limitação das informações
contábeis. Os benefícios decorrentes da informação
devem exceder o custo de produzi-la. É fato, porém,
que os custos podem não recair, necessariamente,
sobre os mesmos usuários que usufruem os benefícios,
bem como os benefícios não se restrinjam a classes
de usuários. Espera-se na elaboração e divulgação de
relatório contábil-financeiro, informações que sejam
relevantes, cuja representação seja fidedigna ao que
se propõem representar, de modo a auxiliar os usuários
a tomarem decisões com grau de confiança maior, o
que por conseqüência resultará em um funcionamento
mais eficiente dos mercados de capitais e em custo
menor de capital para a economia como um todo. (CPC
00 R1).
Mas afinal, quem são os usuários? Hendriksen e Van
Breda mencionam que a definição do grupo principal de
usuários é o primeiro problema (1999, p.94) encontrado
quando se tenta segregar os tipos de usuários. Os
objetivos de cada grupo de usuários também diferem
uns dos outros, de modo que determinada informação
pode ser considerada irrelevante para uns, mas de
grande valia para outros. O governo, por exemplo, vê na
contabilidade, sua base de verificação e evidenciação
do valor dos tributos, obtidos através dos relatórios
financeiros. O credor encontra nas demonstrações
dados para verificar a capacidade de pagamento da
empresa. Os acionistas buscam verificar quão rentável
seus investimentos são, e assim por diante.
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As qualidades da informação formam o alicerce que
sustenta toda a Estrutura Conceitual proposta pelo CPC.
O pronunciamento conceitual dividiu as características
da informação em dois grupos:
O CPC 00 R1, por sua vez, afirma que a informação
relevante é aquela capaz de fazer a diferença nas
decisões, independente de já serem conhecidas ou não.
A informação é capaz de fazer a diferença se tiver valor
preditivo, confirmatório ou ambos. O valor preditivo é
aquele que possibilita o aumento da probabilidade de
prever corretamente o resultado de eventos (SFAC
2); O valor confirmatório - denominado feedback por
Hendriksen (1999, p.98) – é aquele que permite a
confirmação ou correção de expectativas levantadas
anteriormente.
1. Características qualitativas fundamentais
(fundamental
qualitative
characteristics
– relevância e representação fidedigna –
anteriormente denominada confiabilidade), ditas
as mais críticas; e
2. Características qualitativas de melhoria
(enhancing
qualitative
characteristics
–
comparabilidade, verificabilidade, tempestividade
e compreensibilidade), ditas menos críticas, mas
ainda assim altamente desejáveis.
5.3.1.2.
Representação Fidedigna (antes chamada
Confiabilidade)
Hendriksen menciona que a confiabilidade é a qualidade
que garante que a informação representa fielmente o
que visa representar, está razoavelmente livre de erro
e viés (1999, p.99). Para o CPC, a representação, para
ser fidedigna, contempla três atributos: ser completa,
ou seja, inclui toda a informação necessária para a
compreensão do fenômeno retratado; ser neutra,
atributo relacionado a não manipulação da informação
ou de seu modo de apresentação, ou seja, não apresenta
viés na direção de um resultado predeterminado; e
livre de erro no sentido de que o processo utilizado na
produção da informação foi devidamente selecionado e
aplicado livre de erros.
Cabe esclarecer que as características qualitativas
fundamentais formam a base para o desenvolvimento
das informações contábil-financeira; são essas
características que servirão como indicadores para
determinar se a informação é útil ou não. Já as
características qualitativas de melhoria são aquelas
que buscam melhorar a utilidade da informação, seja no
auxílio a determinar a melhor alternativa, dentre duas ou
mais que sejam equivalentes, que retrate o fenômeno,
seja na escolha dos métodos válidos que respeitem a
fidedignidade e relevância do acontecimento.
5.3.1. AS CARACTERISTICAS
FUNDAMENTAIS
5.3.2. CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DE MELHORIA
QUALITATIVAS
5.3.2.1.Comparabilidade
Considerando-se que um dos atributos da informação
contábil é proporcionar ao usuário a possibilidade de
predizer tendências, a comparabilidade é a qualidade
que fornece aos usuários a base para analisar
períodos anteriores, bem como comparar empresas de
segmentos semelhantes, propiciando um arcabouço
que permita ao interessado na informação avaliar o
desempenho da entidade, bem como suas mutações
patrimoniais e financeiras. A comparabilidade não
se resume a uniformidade, haja vista que a empresa
pode alterar sua política contábil e rever suas práticas
contábeis, caso existam alternativas mais confiáveis
e relevantes. No caso de alteração de política, por
exemplo, a entidade deve divulgar os efeitos de tais
mudanças e reapresentar as demonstrações contábeis
em períodos corrente e anterior, a fim de que os
usuários tenham informações suficientes para avaliar
os resultados das mudanças.
Segundo o CPC 00 R1, o “objetivo do relatório contábilfinanceiro de propósito geral é fornecer informações
contábil-financeiras acerca da entidade que reporta
essa informação (reporting entity) que sejam úteis a
investidores existentes e potenciais, a credores por
empréstimos e a outros credores, quando da tomada
de decisão ligada ao fornecimento de recursos para a
entidade.” Definido o objetivo, os esforços convergem
para o modus operandi, ou seja, a maneira pela
qual tal objetivo será alcançado. Observa-se então a
necessidade de se fornecer os atributos essenciais
às informações que resultem em demonstrações
úteis a seus usuários, as chamadas características
qualitativas.
5.3.1.1.Relevância
A relevância constitui a importância da informação em
dado momento. Para Hendriksen a relevância está
ligada ao conhecimento inédito de determinado dado,
de modo que, se o dado já for conhecido, não constitui
informação e, portanto, não podem ser relevantes (1999,
p.99). Da mesma forma, se a informação não transmitir
ao usuário uma mensagem com valor superior a seu
custo, ou ainda, se alguma fonte alternativa fornecer a
informação, a informação não é considerada relevante.
5.3.2.2.Verificabilidade
Essa característica tem como finalidade assegurar aos
usuários que a informação representa fidedignamente o
fenômeno econômico que se propõe representar (CPC
00 - R01). Na definição do FASB a verificabilidade é
“a capacidade de assegurar, através de um consenso
entre mensuradores, que a informação representa
o que se destina a representar, ou que o método de
mensuração foi utilizado sem viés2.”
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A verificação pode ser feita de maneira direta, isto é,por
meio de observação direta ou de maneira indireta, ou
seja, através de recálculo dos resultados obtidos por
meio da aplicação da mesma metodologia (CPC 00R1).
cabe à classe contábil adequar-se à nova realidade,
o que, por si só já constitui um esforço gigantesco. O
caminho trilhado pela ciência aplicada contábil agora
busca encontrar as qualidades das informações que
seriam adequadas para embasar toda a contabilidade,
derivando daí a estrutura conceitual que ampara a
elaboração dos reportes financeiro-contábeis.
5.3.2.3.Tempestividade
É fato que a Estrutura Conceitual aprovada pelo
CPC fornece um arcabouço robusto de definições,
formando um conjunto de informações que alicerça a
Contabilidade. Porém, como a humanidade, a ciência
Contábil vai se modificar/desenvolver ao longo do
tempo, e, passo a passo, tal como tem sido com a
convergência das normas internacionais, outros novos
desafios surgirão, fazendo com que o bem comum seja
uma contínua e incessante busca. É o ciclo da vida, é
o ciclo do conhecimento que se renova, se revigora, e
enriquece a sociedade.
A tempestividade diz respeito a ter a informação
disponível a tempo de influenciar a tomada de
decisão, ou seja, está relacionada ao momento
adequado da disponibilização da informação. A
tempestividade também é conhecida na literatura
como oportunidade e corresponde a um elemento
classificatório na constatação de uma informação
como útil. A oportunidade é uma restrição à publicação
das informações, pois, embora a oportunidade não
garanta a relevância da informação, não há informação
relevante se a mesma não for divulgada em momento
oportuno. (HENDRIKSEN, 1999, p. 97 e 99).
Referência Bibliográfica
5.3.2.4.Compreensibilidade
AMENÁBAR, Ana Maria Hinojosa. Harmonização
contábil em cinco países da América do Sul. 2001.
221 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Contabilidade,
Departamento de Contabilidade e Atuária, Universidade
de São Paulo, São Paulo, 2001. Disponível em: <www.
teses.usp.br >. Acesso em: 08 jun. 2012.
Um dos objetivos das informações contábeis
apresentadas nas demonstrações contábeis é ser
entendida pelo usuário que a lê. Assim, “presume-se
que o usuário tenha um conhecimento razoável dos
negócios, das atividades econômicas e disposição para
estudar as informações com razoável diligência” (CPC
01). Isso quer dizer que, em hipótese de a entidade
se deparar com informações de grande complexidade
cuja relevância para a tomada de decisão seja alta, ela
deve divulgar a informação, independentemente da
dificuldade que o usuário possa ter para entendê-la.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Dispõe
sobre a nova redação à NBC TG ESTRUTURA
CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para
Elaboração e Divulgação de Relatório ContábilFinanceiro. Resolução nº. 1374 de 08 de dezembro de
2011. Disponível em <www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/
RES_1374.doc > Acesso em: 05 abr. 2012.
6.Conclusão
A abertura do mercado brasileiro trouxe à tona a
necessidade de se produzir informações contábeis
de qualidade para um vasto número de usuários.
Uma das formas encontradas para solucionar esta
problemática equação é denominada convergência
às normas internacionais de contabilidade. A partir de
então, a contabilidade tem centrado seus empenhos
na busca por uma composição conceitual que sustente
as informações produzidas. Tal estrutura tem seus
fundamentos enraizados na cultura Common Law,
cujo foco está em estabelecer diretrizes gerais das
normas, não seu minucioso detalhamento. Nesse
sentido, o Brasil, originariamente Code Law, tem
emanado seus ânimos na busca para quebrar esse
paradigma extremamente legalista em prol das normas
principiológicas, flâmula imperativa do IASB.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.
Atualiza e consolida dispositivos da Resolução
CFC nº 750/93, que dispõe sobre os princípios
fundamentais da contabilidade. Resolução n.º
1.282, de 28 de maio de 2010. Disponível em: <http://
www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/
resolucoes/Res1282.htm>. Acesso em 07mar. 2012.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.
Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade
(PC). Resolução nº. 750 de 29 de dezembro de 1993.
Disponível
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RES_750.doc> Acesso em: 07 mar. 2012.
FASB, Financial Accounting Standards Board,
Statements of Financial Accounting Concepts nº 2:
Qualitative Characteristics of Accounting Information.
Disponível em <http://www.fasb.org>. Acesso em: 22
mar. 2012.
A adoção das normas internacionais tem sido alvo
de inúmeras discussões no Brasil. Há os que apoiam
fervorosamentee os que igualmente fervorosos, se
opõem, cada qual com seus argumentos. É sabido,
porém, que o processo de convergência é etapa
iniciada e dificilmente será destituído, de modo que
18
Revista Ciencia & Inovação - FAM - V.3, N.1 - SET - 2016
FUJI, Alessandra Hirano e SLOMSKI, Valmor.
Subjetivismo
responsável:
necessidade
ou
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